| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 485 / 1964 |
| Date | 1964-11-17 |
| Ementa | Autoriza aquisição de material para o Serviço do Cemitério Municipal. |
| native_id | 702 |
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- Lul Nº 46D,de 17 de Nevenhro de 1964 Autoriza aquisição de materiais pera 6 verviço do Ceuitório sunicipeal. à Cêmara tunicipal de Ouro Fino decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art,1º —- Fica a Prefeitura liynicipal de Ouro Fino, autorizada a adquirir mediante concorrência pública ou adminis- trative,untocriois pare o Serviço do Cemitério kunicipal ,podende para êsse fin, dospender até n importância ce Grsb00.0Uv, UU (quinhentos mil cruseiros); é Art.20- Vere ceerrer à despesa autorianda no - ertdo, ser:ô consimmsde dotação próprie no Orçamento pars q axerci- cio finenceiro de 1965, sob o Código &-1-1-1-98; art.3º - Revopadas as disposições em contrario, esta Lei entrará ex vigor « cartir de 1º de Janeiro de 1965; bando ,portanto,a quen cv conhecimento 4 execu — ção desta Lei pertoncer, ue 9 cumpram e « façér cumprir tão inteira- mento cous nela se contém, Prefeitura zunicipel de vuro Fino, aos 17 de Sovenhro do 1964 Leda Pref : pal Demótrio Ribeiro Silva Junior Secretar io hegistrada.Livro nst-ils. «data supra. decretar io