norma nº 490/1964

- Lil Nº 490, de 17 de Novembro de 1964
Autoriza construção de obras e aclhoramentos
no ústúdio wunicipal “Cap. Aruando".
a Câmara iunicipal de Uuro Fino decreta o eu
sanciono & seguinte Lei:
art.iº- Pica a Prefeitura lunicipel de Ogre -
Fino autorizada a construir obras e introduzir mo lhoranentos ucdian-
te concorrência pública ou administrativa no Setódio iunic ipel"Cap,
e Armendo",podendo,para esse fim, despendor até o importância de Cr
de 800.000,00 (Três milhões e sesicentos mil cruzeiros);
: hrt.2º- Para ocorrer à despesa sutorizada no
art.fo, sers consoganda dotação própria no Crçemento para o bxerci-
cio financeiro de 1965,90b c Código 4-1-U-43;
srt. 30- flevogndas es disposições em contrário,
esta Lei entrara er vigor a partir do 1º de Janeiro de 1965,
metido por tanto,a ques v conhecimento € exgcu-
ção desta Lei pertencer, ue a cumprem 6 e façam cumprir tão inteira-
mente couo nela se contém.
trefcitura «unicipal do vuro rino,80s 17 de Novembro de 1964.
e ;
O E CCL
silviano sã
vrefeito 7
E
” Dentrio Nbeiro Silva Junior
Secreter io
Recistreda no Livro neé-ils. «Unte supra.
; sdecrotario