norma nº 491/1964

- LEI Nº 491, de 17 de Novembro de 1964
autoriza aquisição de uaterial para os
vorviços de Ruas e Praças.
à Câmara iunicipal de Juro Fino decreta e eu
sanciono a seguinte Lci:
hrt.1%- Fica e Prefeitura Municipel de Quro Fi-
no,autorizede a edquirir medianto concorrência pública ou administra-
tiva motorieis pars os “crviços de Rums e Praças, podendo, pera êsse -
fim, lespender até a importância de cinquenta mil cruzeiros - Crê -
50.000,00;
? art2%- Para atender à despesa autorizada no
Art.19, será consignada dotação própria vo Orçamento psra o exercí -
cic financeiro de 1965, sob o Codigo 4-1-0-43;
hrt.30- Revogadas as disposições em catrário,
este Lei entraré cx vigor a pertir de 1º de Jenciro de 1965;
iendo,portanto,e quer o couiccigonto é execu -
ção deste Lei pertencer, ue a Cumpram c a feçem cumprir tão inteira-
uente como nela se contém.
Prefeitura iunicijal de Vuro Fino,eoe 17 ce Novcubro Je 1964.
Demotrio Ribeiro silva Junior
Secretário
Cecistrado no Livro ne2-Fls. «Data su ra.
secretario