norma nº 492/1964

- Lui Nº 492,de 17 ae sevembro de 196%.
Autoriza a execução de Ubras com & abertura
e Calçamento de Ruas e Praçes.,
à Cênara ilunicipal de Ouro Fino decreta e eu
senciono à seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Poder bxecutivo autoriznão & e-
e xocuter durente o exercício de 1965,modiante concorrência públies
ou sêministrativa,obras que se fizeren necessárias com a abertura
e calçamento de Ruas e “raças deste ci dade ,pocendo, pars êsse fim,
degpender ato s importância de Cro 7.000.000, v0 (sete milhões de
ereiros) ,
art.22- à desposa cus a execução das obras de
que trata O art, 1º dosta Lei,correrá por cota à dotação própria
a ser incluida no Vrçouento para o exorcício financuiro de 1965,-
sob 0 Couiso del-v-05;
urt.Ju= Hovogedos às disposições em contrário,
o esta Loi entraré em vicor a portir de 1º de Joueiro de 1966;
| lendo ,portanto,s quem o conhecimento e execu -
ção desta Lei pertencor,que a cumprau e a façam cumprir tão intei-
ramento como nela so contém,
Prefoitura Kunicipal de luro Fino,aos 17 de hovembro de 1964
vilviano vã
frofeito b
Veustrio Ribeiro silva Júnior
vecreterio
Registrada, Livro n.2-Pls. «Data: supra,
secretario