norma nº 494/1964

- LEI Nº 494, de 17 de Novembro de 1964
autoriza aquisição de Livros pera à Bibliotéca
Pública uunicipal de Ouro Fino.
à Câmara iunicipal de duro Lino decreta e au
sanciono a seguinte Lei:
srt.12- Fica o Poder lixecutivo iunicipal auto-
rizodo a edquirir ,modiante concorrência pública ou aduinistrativa,pa-
ra a biblioteca Pública wunicipal, livros para o melhor aprimoramento
de suas coleções podendo, eres Base fim, dosyender até a importância de
Grã » +00 (cento o cinquenta nil cruseiros); á
Arto20 Par: atender é despesa autorizada no -
Art.1º, será consignada dotação própria no Orçamento para o exercício
finenceiro de 1965, cob o Código -41-4-65;
brt.30- Revogadas as disposições em camtrário,
esta Lei entrará ex vigor a partir de 1º de Janciro de 1965;
Hendoy, portento,a quem o conhecimento e cxecu-
ção desta Lei pertencer, uc a cumprar c a façam cusprir tão inteira -
mente como nela se contém.
lrefoitura sunicipal de vuro Fino,eos 17 de iiovenbro de 1964
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secretario
Kegistrada.Livro n.2-Fl1a, «Data supra.
Secretario