norma nº 530/1966

- IBI Nº 530,de 26 de Abril de 1966
Restrutura o quadro de Professoras municipais.
4 Cômara úunicipal de Uuxo Fino decreta e eu
sanciono a seguinte Leis E
Art.1º - rica o Sr, trefeito Municipal de Ouro
Fino autorizado a proceder s restruturação do quadro do Wagistério -
Municipal ,a partir do mes de Abril do so em curso;
Art.29 - U quadro de professoras municipais -
será composto com professores da letra'A",com os proventos mensais -
de Srô 20,000, e "B",com os proventos mensais de Crê 25.000, conforme
Tabéla anexa;
Art.3º - À restruturação de que fala o Art,12
será feita com o seldo da dotação: 3-1-1-1-61-(Ensino Primário -Pes -
soal Civil),vencimentos que se apurar, presentemente, deduzidas as des-
pesas pagas nos meses de Jeneiro e Fevereiro do ano em curso;
Art.49 - Revogadas as disposições em contrá -
rio esta lei entrará em vigôr a partir de 1º de Abril de 1966.
ando, portanto ,a tôdas as autoridades e a quem
o conhecimento e execução deste Lei pertencer, que a cunpram e a façam
cumprir tão inteiramente como nela se contém.
- Prefeitura municipal de Ouro Fino,26 de Abril de 1966 -
Rede cuae <s a
Denetrio Ribeiro Silva Yunior
: decr ctário
Registrada no Livro n.5-fls. «Ouro Fino data supra, Lo.
Sgcretario
- TabiLA Nº II Ds qUE Fala à I8I Nº 690/66 -
Hestruturação do quadro do Magistério Hunic ipal
Dotação orçamenta -3-1-1-1-61- Ensino Primário
Pessoal Civil -Vencimentos previstos em 1966...
Despesas ja reslizadas com pagprento ja efetua-
CR SS RED .
Saldo levantado pela Contabilidade ..cec...cc..
- RESTRUTURAÇÃO -
13 pro fossóras de letro"a" e Grg20.U0U,por nes ,
despesas de abril a Dozenbro de 1966..........0
E Pro mfessoras da Letra"b" ,à Cry 25.000, por usa,
* «EIA do Abril a Dezenbro do 1966......... med
Fla. mexo) da despesa ..iciii.cccsrcssri panda
lienos o saldo da doteção 3-1-1-1-61 -(1966)....
Total para abertura de Crédito Suplementar.....
Ouro Fino,26 de Abril de 1966
5.000.000,
2.100.000,
2.900, 000,
2.340.000, -
3.845 «000,
2.900.000, =
- 945,000,-