norma nº 547/1966

“cin
senciono a seguinte Leii
Fino autorizado
- LEI Nº 54? -
úodífica a parte do Codigo Tributário, que tra-
ta das taxas Municipaís,cou os Titulos: VI- VII
VIII- IX =X =Xl- XII- XIII- XIV e XVII, xespec+
tivemente; e g
A Cômera Nunicipsl de Ouro Fino, decreta e eu
Art,1º = Fica o gnr «Prefeito Kunicipel de Ouro
a partir da sançeo deste Lei, proceder e modificação
da parte do Código Tributário que tute des Texes Municipeis, com 08
Titulos: VI=VII=VILI=IX=K=XI-=XII=KIII-KIV- e XVII, nos seguinte bases:
Expediente.
Alvará ese.
Certidão ...
Inscrição...
Paragráfo 5
construção :
Tipo 4443529
Tipo B .....
Tipo C quase
TAXA DE EXPEDIENTE
os cesigia é 6 0 MR 0.0 4400 0-0 1.000,-
O 0 0/0/400 Rd na AO 1,000,-
pe 500,-por eno
a o 0 0 RS 600.0 04000 400 SA
Pare os valores acima de CR$ 500.000,-( quinhentos mil
É
cruzeiros) será a texa de 1%.
TAKA DE LICENÇA
eso do canto o o 000 A
imdem 1 0,0 ac ACAO 000000 CR$ 10.000,-
e RA 2.000,-
TAXA Do LICENÇA
Impôsto sôbre & Circuleção de Jercedoríes
18 ao so 0 o co raaõro oco cno Dib 1C.000,- por eno
26 categoria....cccocsrcrorose soe oCRO 7.000,- por eno
32 cstegoriasscercrcorcoccorcsnas e as CRO 5.000,- por anp
TAXA DE LICENÇA
Prestação de serviços
Profissoês Liberais. cocos coco o 000000 CR$ 100000,- por emo
TAXA DE TURISMO E EOSPEDAGI
HotóiS.assesensaase E yes
Pensoes.....
Por caminhao
ad e + 4 0 ie 6 4 A 500,-por mes
RETIRADA Di ENTULHO
des o 3.000 ,-
continúa
(continuação)
TAXA DE CEUITÓRIOS
Abertura de sepulturas..ccoccoscccocorercccoses ces... CRP 20000,
Retirada de ossadacecccorcocorcc core oco senso coco va oo CRP Do OVO,
Entrada de ossada ccesccorrconcrsoro cor corro oc oo 0. 04 CR De ODO,-
Rumagão do cualcss cos ccorsesescocsosescssaroo e raoo DRE SGD =
Sepultamento de adultO.ecerccncccceno oco rc seca ca see co CRP Do ODO,-
Sepultsmento de DELBAQA os «asnmaços seas css mp dm op 5. 000,-
Terreno por 10 (dez) anos..cocorcoconcos rosas. 00.400 CR$LO 000, -
Terreno por 20 (vinte) O END MNE 000, -
POA RANDO onomesesa cs o spice eos contras 108400
Cemitério....... :
Construção de cameiro-jazigo ou túmulo:
hododha..cscorereces a oo ço RR ar qe
Kedia .. sosovseo coroar cores eos nel asáio. 6 da did ou 000,-
RICA cqesesonaerescosero coragasss RR» a E
asse» a Ra dia 6 09-05 0 50.000, -
Paregrafo $ -2º No caso de miserabilidade comprovada, será
concedida a isenção -(sepultagento).
TAXA Do APRUSUNÇÃO 1 Di ANTAS
Por 0 RAS SSD Ro 2.000, =
TAXA ds VEÍCULOS TRAÇÃO ANIuál- Bicivleta
Dn sd Rd 0 6 0 o RS 0 0 0d A E 2.000,-
Cherrete Mococa or ado Cones so od 605 3« 000m-
Carroça coco ronco sensores concentrou tao. ERP o, 4 000, "
Carroção ... vendimpenaa. .. opniao omaraarm nia d BRR (é Ge 000, ed
Nota: As chapas para veículos, fornecidas pela Prefeitura
serão cobradas pelo preço de equisiçao,
TAXA Di MATADUURO
O eres dao + corda ensaio pu ce. + o «CRY 600,-por cabeça
Cro serenas ccaqrapues cacescrsenso q meraio GOO Ltioio CDA
TAXA Di LICENÇA
Ambulante:
Comércio de rompss foitos memso rcoce nus a e ««CRy 5.0L0,- por dia
Comércio do apnniaaa eee scrso nessa ccco0By 4. 0U0,- por dia
Comércio do ferramentos ..ccesorcoccserocesnaresar «GRE 3.000,- por dia
TAXA DZ LIGAÇÃO DE ÁGUA
Por PONde cre cercenceciseremacamaconcrrnon corno con nnbR 5.000,-
TAXA Di LIGAÇÃO DE ESGÓTO
Por CO SERES SR PDA 5.000,-
( continda)
art.2º - Revogadas as disposiçoes, esta Lei entrarê em vigor
no data de sua publicação.
lienão, portento, a tôdas as eutoridades, agquem 0
conhecimento e execução desta Lei, pêrtencer, que a cumpram e &
façam cumprir tão inteiremente como nele se contéxi,
Prefeitura lunicipel de Ouro Fino,aos 13 de outubro
de mil novecentos e sessenta e seis (1966).
Registrad. no livzo n.B, fls 55. Ouro Fino.Data Supra.