| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 575 / 1967 |
| Date | 1967-01-27 |
| Ementa | Faz doação de terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 791 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
- Lil Nº 575, de 27 de Jmeiro de 1967. Faz doação de terreno do Patrimônio Wuyni- - A Cêmara Wunicipal de Quro Fino decreta,e eu san- ciono a seguinte Lei: -Art.1º — Fica a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, sutorizada a fazer doação de um terreno do Petrimônio Municipal, gi tuado no prolongamento da Rua 13 de haio,para os lados da Casa de Cari dade"Ouro Fino",medindo 2,700 m2,ao Revmo, Cônego augusto José de Carvalho soficializendo, assim,a doação feita no Vo vêrno do Prefeito Gustavo Berbosa,e que justificou o cada stromento - do aludido iuóvel,em nome do referido donatário, conforme se vê de ficha n.1.967; f -Art, 2º -Todas ss despesas decorrentes da doação, sej em quais forem não pesarão sobre os Cófres Púllicos do lumá- cipio,ficmmdo Eles livres de quais quer onus + sr t,38 -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entreré em vigor na data de sua publicação. -wendo ,portanto,a todos as autoridades,8 quem o co- nhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Secretaria da Prefeiture Municipal de Ouro Fino,sos 27 de Jenei- ro de mil novecentos e sessenta e sete(1967). Secretário Reg.Livro n,5- sy ALsiy —Uuro rino, data supra.Q sec.