| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 586 / 1967 |
| Date | 1967-05-02 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a adquirir uma “estante de aço” para a Biblioteca Pública Municipal. |
| native_id | 802 |
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- LEI Nº 586 - - Autoriza & Prefeitura Municipal de Ouro Fino a sdquirir ma "estante de aço" para a Bibéio- teca Pública Municipal. - à Câmara Municipal de Ouro Fino decreta e eu a sanciono a seguinte Lei: - Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Ouro Fimo autoriza” a adquirir, mediante concorrência pública ou administrativa, uma estante de aço pars a Biblioteca Publica - Munici pel; à ; - Art.2º - Para atender as despesas que se ori- ginarem da aquisição do móvel descrito no apt.1º, fica o Sar. Prefeito Municipal autorizado a abrir o credito especial de NCR$ 400,00 (quatrocenos cruzeiros novos). - Art1,30 - Revogadas es disposiçoés em contré- “ rio, esta lei netrará em vigor na data de sua publicação - ligndo, portanto, a tôdas es autoridades e a quem o gonhecimento e execução desta Lei pertencer que a cum- prem e a façem cumprir tão inteiramente como nela se contém. -Secretaria da Prefeitura ilunicipal de Ouro Fi- no, aos 18 de julho de mil novegentos e sessenta e sete (1967). + " ida Odir Muniz EA E Prefeito Municipal Secretário Registrada no livro 0.5 -fls.B2. Data Supra.