norma nº 645/1969

LEI Nº 645/69
Substitui,estabelece e extingue invebti=
mentos do Plano Buriena? de Investimen-
tos para o exercício de 1.970.
A Câmara Municipal de Ouro Fino,decreta e eu,
Prof.0dir Muniz Cyrillo, Prefeito Municipal, de acôrdo com o artigo 185 fo
$ 4º da Constituição do Estado de Mines Gerais, sanciono a seguinte L E 1:
Art.1º — Ficam extintas no exergício de 1970,
6. Plano Plurienal de Investimentos dêste Município, a que se refere o De-
'+ creto nº 38/57, de 26 de agôsto de 1.967, as consignaçoes abaixo mencionam
das:
4.00000 =e DESPESAS DE CAPITAL
4.1.060 = Investimentos
4.1.1.0 =» Obras Públicas
42 - Construç.e Melhor de Estradas e Pontes... . «4 70.000,00
42 - Construç.da Estaçao Rodoviária.....cccec sec. 0b 5.000,00
61 - Construção e Melhor.de Prédiso Escolares.....t 20.000,00
91 - Construção e Ampliaçao do Serviço de Agua... 5.000,00
93 - Ampliação e Melhor.da Iluminaçao Pública.....£ 10.000,00
94 - Abertura,Melhor, Calç. e Pav. de Ruas e Avene.t 50,000,00
95 - AberteMelh.Praças, Parques e Jardins... ... 000. «$.50,000,00
99 - Construçao de Próprios Municipaisecccccc cce cof 5.000,00
N od aci srs TELS 00000
4.8.3.0 =. Equipamentos e Instalaçoés
16 - Equips.Mec.Contéábil-Fazendário....c.cccosc coco 5.000,00
92 - Veículos,Méquinas e Pert.p/Lagrad.Público....? 15,0 :
96 - Equips Divs., balanças p/Merc.Teiras,Metads...$ 5 :098 88
SOMA sepuc co cocos ronco ns nad
4.1.4.0
67 » Mivrdo pore à Bibliotecassmen cos cuinasos esa 1.000,00
Soma cccvenercrcrocororcce sos 1.000,00
. Material Permanente
Artc29 — Em substituição às consignaçoesextin
tas pelo amtigo anterior, ficam incluidas no Plano Plurienal de Investimentos
dêste Município a que se refere o Decreto n138/67 de 26 de agôsto de 196%,as
seguintes Consignaçoés,obrigatoriámente incluidas de Meios do Municípios
(continua...).
(continuação)
4,.0.0.00=. = DESPESAS DE CAPITAL =
4.1.0.0.=» Investimentos
4.1.1.0,=e Obras Públicas
42 Constrç e Melhor. de Estradas e Fontes... ......b 50.000,09
61 - Constrg e Melhor. de Prédios Escoleres....... 0.» 40.000,00
91 - Constrg,e Amplisçãao do Seríriço de bgua.. cs... 0 ey 24.000,00
93 - Ampliaçeo e Melhor.de Iluminação Públicas... ce 30.000,00
94 - Abert/iielhor/Calç/e Pav.de Ruas e Avenidas... .«Y 80.000,00
95 — Abert/flelhor de Praças, Ruas e Jardins ..e«.c.. 00% 5.000,00
99 - Construçao de Próprios Municipais... .. 000000. BLR0.000,00
So epa spo
“01.300 — Equipamentos e Instelaçoés
16 - Equips.MeceContábil-Fazendário....cceccecercrscef 2.000,00
92 — Veículos,Máquinas e Po do RR DA 5.000,00
96 - Equip.Divs.balanças p Verc.FMatadouro. cc. cc. e: 10.000,00
5 Conor cruas a I7-000,00
P 20 I0tttettetteeetttciiit
4,7.400 — Material Permanente
57 - “ivros Para Biblioteca... cccrccsre core cconro oco 5.000,00
" Mama ..-iaioerro crosaanara oa DUNN
e Único - Fara o cxerçício de 1970, fica extinta a
substituição à Consignagão:4110,42 — Oônstruçao da Esteçao Rodofiária e
Hotel no valor de NCR$ 5.000,00.
Art.3º - Fica extinta do Plano Flurienal e Invegti
mentos dêste Município, pera os exercícios de 1970/71/72/73 a consignação”
4.1.1.0.95 — CONSTRUÇÃO DA FONTE LUMINOSA.
e ,Art,4º - Passam & integrar no Plano Flyrienal de In2
.estimentos dêste lunicípio pare o exercício de 1970 a aplicaçao da Bari tal
em Investimentos conforme consta abaixos
4.0.060 =. DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0000=. Investimentos
401.3.00=e Equipementos e Instelaço2s
[6774 veículos e Pert.p/o Gabinete do Prefeito... ey 5.000,00
Ed
42 — Equipamentos Rode, veículos e máquinas. cc. co% 15.000,00
57 - Equipementos e Pert.p/Tôrre Repede TV... 0... .$ 35.000,00
92 - Equipamentos e Fert.p/Serviço de agua... ces cce» 3.000,00
93 — Equipamentos e Pert. p/I luminaçao Públicac.oe? 2.000,00
99 — Equipamentos e Pertep/Oficina Mecânicas. .cc cof 10.000,00
Art.5º - Revogadas as disposiçoes em contrário, esta
LH, entrará em vigôr a partir dc 1º de Janeiro de mil novecentos e setentas
(continua. se)
(continuação...)
Mando, portento, a tôdes as autoridades e a quem o conhe-
, É , 1
- - x
cimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e & façam cu
foi
a
prir tao inteiramente como nsla se contém.
Prefeiture Municipal de Ouro Fino,a0s27 de Outubro de mil
novecentos e sessenta e nove (1.969).
vasgã
Secretário
q
s
Registrado no livro prórpi
15y/3 43 ouro Fino.Data Supra:
” x
Secretário