norma nº 647/1969

= LEI Nº 647/59 =
Autoriza e Prefeitura Municipal de Ouro Fino,
realizar despesas com pessosl e material para
o Viveiro de mudas e dá outras providênciase
A Câmara Municipal &e Ouro Fino depreta e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art.1º - Fica a Prefeiturs Municipal de Ouro
Fino autorizado e realizar despesas com o pessoal e materipl para O
vigeiro de mudes,locelizado em terreno de propriedade do Nunicípio,o
à -
redecendo a seguinte classificaçaos
UNIDADE III - SERVIÇO DE PATRIMÔNIO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
"HORTO FLORESTAL "
3110-39 - Pessoal - Saláriosc... 0.00. $ 1.152,00
3120-39 - Mat.Consumo, viveiro de mudas$ 348,00
GU ss corra mao cn A
Art.28 —- Para ocorrer ao pagamento das despe
cas aútorizadas no artigo 1º desta Lei,fica o Sr.Prefeito Municipal,
com o direito de anular,na conforuidade do art.6º,da Lei nº 635, de
28/12/68, as dotaçoéa que se fizerem necessárisse
Art.3º - Pare o exercício de 1.970,25 despe-
sas ccm e manutenção ão Horto Florestal Municipal, serão estendidas com
o excesso da arrecadação que se verificarem nas Dotaçoes Orçementária:
Art.4º — Revoagades es disposiçoãs em contré-
rio esta Leci entraré em vigor ne data de sua cublicação« |
Mendo,portento, a tôdas as autoridades e a
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencr> que a cumpram e à
façam cumprir tão inteiremente como nela se contém. |
Prefeitura Municipal de Ouro Firo,aos 26 dias
do wês àc dezembro de 1.969.
Prof. Odir XuhiM Cyrj
Prefeito Municipal, !
Dino Dbi am ão Ê
cretário dd