norma nº 665/1970

= LED Nº 6(5/70 =
Abre Crídito Especial de CR$ 600,00-
(seiscontos cruz-iros) - dá outras
providâncias.
A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta «
eu sanciono a seguinte lci:
Art.12)- Fica o Poder Exccutivo Municipal,
autorizado a abrir o Crédito Especial de CR$ 600,00 (sssicentos cru-
zeiros), para pagamento ds gratificação por hora do produçao, a CR$
0,304 (trinta centavos), & hora;num total de 2.000 (duas mil) horas,
a JOSE VITORINO DE ALMEIDA, tratotista desta Municipalidada
Art.22)- Para dar cumprimmnto ao que dispos
o Art.1º desta L-i, fica o Executivo Municipal autovizado a criar a
Dotação Urçamentária seguintes, je
3110-42 - Pessoal - Gratificação por hora da produçao: CR$ 600,00
Art.3º)- Para dar atendimento aos dispositi-
vos constantes dos artigos anteriores, fice o Poder Executivo autori-
zado a proceder a anulaçao da dotação orçamentária seguinte
3130-42 — Sarviços &- Torceiros:R-cup-raçao da Ferramentas: |CR$600,00
ú Art.4º)- Revogadas as dispogiçors em contrá-
rio,osta lri sntrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portento, a tôdas as autotidades «- a
quem o conh-cimanto o ex-cuçao dasta .oà pertencer que a cumpram » a
façam cumprir tao int-iramsnts como nale se contém.
Prefritura Municipal do Ouro Fino,31 de de-
z»mbro de 1 970, (mil nov-c-ntos » setenta).
O Prefaito Municipal,
Prof. Odir Muniz $1Lo.