| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 666 / 1971 |
| Date | 1971-01-25 |
| Ementa | Dispõe s/ redução da largura da via pública que se localiza no Loteamento de José Palomo Roble, de 20 metros para 17 metros. |
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LEI Nº 640/71 Dispoa s/r-dução da largura de via pública que ge localiza no Lotegmento d- José Palo mo Robte,d- 20 m-tros para 17 m-troso A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta, e -u sanciono a soguinto Lai: Art.1º)- Fica o Pod-r Executivo Ourofinen- &- autorizado a p-rrmitir qu” o sr.José Palomo Robl», propri-tário |do Lotea O n-nto Urbano denominado "B-la Vista", localizado no Bairro quo lhe cmpres ta o nome, n-sta cidad-,a r-duzir a largura da via pública alí ab-rta de 20 para 17 m-tros,sômonto. 4 Art.2º). Continuarao a fag-r parte da plan- prlo Município, Lotes ali mon- A ta topográfica -laborada pelo Dr.Benadicto Sacff, aprovada em 22.3.1955 protocolada sob o nº 137,em 15.3.65,- todos os cionados,c?rea do &7 (sessenta +» sete),num-rados de 1 a 67 - qua fazem / parte da plante em tela qu> tom uma área que varia entre 200 a 300 42,em sua totalidade, tudo às acôrdo com a planta apr-sontada, reduzindo-s» sômen t» largura da via pública,como consta do Art.1º, Art.3º)- R-vogadas es disposiçors sm contré- rio,-sta L-i -sntrará -m vigor nda data de sua aprovação. / e Mando, portamto, a tôdes as autoridades « a quem o conhacim-nto » ex-cução desta Leci pertenzer que a cumpram « a fa- cam cumprir tao int-iram-nt- como n-la s- contéme Pr-foitura Municipal d- Ouro Fino,25 de Ja- neiro do 1.971. O Pr-f-ito Municipal, É Prof. Odir Muni Z Cyrillo igotio Coldibelli To ad-hoc Registrada no livro próprio,às fls. 749) “Ouro Fino,data supra,