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← Ouro Fino (MG)

norma nº 666/1971

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 666 / 1971
Date 1971-01-25
EmentaDispõe s/ redução da largura da via pública que se localiza no Loteamento de José Palomo Roble, de 20 metros para 17 metros.
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LEI Nº 640/71
Dispoa s/r-dução da largura de via pública
que ge localiza no Lotegmento d- José Palo
mo Robte,d- 20 m-tros para 17 m-troso
A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta, e
-u sanciono a soguinto Lai:
Art.1º)- Fica o Pod-r Executivo Ourofinen-
&- autorizado a p-rrmitir qu” o sr.José Palomo Robl», propri-tário |do Lotea
O n-nto Urbano denominado "B-la Vista", localizado no Bairro quo lhe cmpres
ta o nome, n-sta cidad-,a r-duzir a largura da via pública alí ab-rta de
20 para 17 m-tros,sômonto.
4 Art.2º). Continuarao a fag-r parte da plan-
prlo Município,
Lotes ali mon-
A
ta topográfica -laborada pelo Dr.Benadicto Sacff, aprovada
em 22.3.1955 protocolada sob o nº 137,em 15.3.65,- todos os
cionados,c?rea do &7 (sessenta +» sete),num-rados de 1 a 67 - qua fazem /
parte da plante em tela qu> tom uma área que varia entre 200 a 300 42,em
sua totalidade, tudo às acôrdo com a planta apr-sontada, reduzindo-s» sômen
t» largura da via pública,como consta do Art.1º,
Art.3º)- R-vogadas es disposiçors sm contré-
rio,-sta L-i -sntrará -m vigor nda data de sua aprovação.
/ e Mando, portamto, a tôdes as autoridades « a
quem o conhacim-nto » ex-cução desta Leci pertenzer que a cumpram « a fa-
cam cumprir tao int-iram-nt- como n-la s- contéme
Pr-foitura Municipal d- Ouro Fino,25 de Ja-
neiro do 1.971.
O Pr-f-ito Municipal, É
Prof. Odir Muni Z Cyrillo
igotio Coldibelli
To ad-hoc
Registrada no livro próprio,às fls. 749) “Ouro Fino,data supra,

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