| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 668 / 1971 |
| Date | 1971-01-25 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a instituição Ourofinense de Ensino-Faculdade de Filosofia Ciências e Letras e Cursos Técnicos da cidade de Ouro Fino. |
| native_id | 881 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
- Lol Nº 668/71 - - Declara de Utilidade Pública a Instituição Vurotinense de unsino-Fac ul dade de kilosofia ciências e Letras e lursos lécnicos da cida- de”de Quro Hino. - à Comare Municipal de Ouro Fino decreta,e eu sanciono a seguinte Lei: -Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública,a Institui - ção Ourofinense de Ensino -(1.0.E.) Sociedade Civil,sem fins lu- cretivos,com a finslidade de instalar na cidade de Ouro Fino uma Faguldade de Filosofia Ciencias e letras e Cursos Técnicos, tudo de acordão com os sstatutos publicados no orgão Oficial do istado" O- hinas Gerais"; -hrt.2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei en- têará em vigor na data de sua publicação. =uando , por tanto ,a todas as autori dades a quem o conhocigento e execução desta Lei pertenger que a cumpram e afaçam cumprir tão - inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura sunicipal de vuro rino,aos 25 de Janeiro de mil novecentos e setenta e um(1971) Prof .vdir Muniz Cyrfllo”* - Prefeito sunicipal de Vuro Hino Reg.no Livro n.$ .fls/ 62.Data supra.0 se aírioo, ai