| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 672 / 1971 |
| Date | 1971-01-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação na cidade de Ouro Fino, de um Ambulatório Médico e Odontológico do IPSEMG, e dá outras providências. |
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LEI Nº 672/71 Dispõe sôbre a implantação na cidade de Uuro Pino, de um Ambulatorio Medico e Odontologico do IPSuuG, e da outras providencias. à Câmara uunicipal decreta e eu sanciono & seguin- te Lei : E : : art. 1º- Fica a Prefeitura úunicipal de Juro Fino autorizada a proceder a implantação de um ambulatório Médico e Odon tolúsico, do IPSEMG, - Instituto de Previdencia dos Servidore do Estado de winas Gerais, nesta cidade; Art. 2º- As despesas decorrentes com a implantação ão imbulatório, correrão por conta da dotação 3130-70 - Serviço de Tercgiros - Despesas Correntes - Saúde e que sera atendida por meio de Credito ispecial, estimado em mais ou menos em Cry 15.000,00 - (quinze mid cruzeiros). ! art. 3º- Para atender as despesas com aluguel do imóvel, fica aberto o Credito Especial de Crê 2.000,00 (dois mil c cruzeiros) - Despesas Correntes - Saúde - 3140-70 - ENCARGOS DIVIR sas . Art.42- Como. recursos para o atendimento que dis põe a presente LEI, fica o Sr. Prefeito lunicipal autorizado a proceder anulaçao de Dotaçao Orçamentaria que se fizer necessaria. | Art. 5º- Revogadas as disposições em contrário , esta Lil entrará eu vigor, na data de sua publicaçao. ando portanto, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e execuçao desta Lul pertencer, «ue a cumpram e a façam cumprir tao inteirauente cono nela se contem. Prefeitura uunicipal de Ouro Fino, 09 de feverei ro de 1.971. Dr. antonio s10y Paulini miranda Prefeito Municipal io Silva Junqueira Secretario Registrad : . ra,