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norma nº 678/1971

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 678 / 1971
Date 1971-02-09
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal a construir na Praça Paulino Paulini um pedestal, e nele ser colocado a máquina compactadora, denominada “BARONEZA”.
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LEI Nº 678/71
Autoriza a Prefeitura Municipal a construir na
Praça Paulino Paulini um pedestal e, nele ser
colocada a máguina compactadora, denominada "BA-
RONEZA".
A Cêmara iiunicipal decreta e eu sanciono a seguinte
IBI:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Ouro Fino au
torizada a construir na Praça"Paulino Peulini", um pedestal destinado
a receber em carater definitivo, a maquina compactadora cognoninada
pelos Ourofinenses de:"BARONIZA
árt. 29- à ão de que fala o artigo 1º da pre
sente Lil, se destina a criar na cidade de Ouro tino mais um logradou
ro público, cujo fim é o de perpetuar a lembrança do início dos taa-
balhos de pavimentação e calçamento da cidade.
Arte 3º- 0s trabalhos de construção da nove praça ,
obedeterão nos winimos detelhes as plantas, que deverão conter :- di-
mensões, formato, O material a ser empregado bem como a estética do
pedestal a ser construido,
art. 42- à construção será dirigida pela Inspetoria
de Obras da Prefeitura, cujas despesas correrão por conte da verba
4110-95 - ObRAS PÚbLICAB - Abertura-Melhoramentos-Praças-Parques-Jar
dins, do Orçemento de 1,971
Art. 5º- ievogadas as disposições em contrário, es-
ta LEI entrará em vigor na data de sua publicação,
Mandô portanto, a todas as autoridades e e quem O
conhecimento e a execução desta Lil pertencer, que a cumpram e a
façom cumprir, tão inteiramente como nela se contem.
Prefeitura Municipal de Ouro iíino, 09 de fevereiro
de 1.971.
Dr. ântonio slóy Paoliai Miranda
Prefêito Municipal
O

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