| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 678 / 1971 |
| Date | 1971-02-09 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a construir na Praça Paulino Paulini um pedestal, e nele ser colocado a máquina compactadora, denominada “BARONEZA”. |
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LEI Nº 678/71 Autoriza a Prefeitura Municipal a construir na Praça Paulino Paulini um pedestal e, nele ser colocada a máguina compactadora, denominada "BA- RONEZA". A Cêmara iiunicipal decreta e eu sanciono a seguinte IBI: Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Ouro Fino au torizada a construir na Praça"Paulino Peulini", um pedestal destinado a receber em carater definitivo, a maquina compactadora cognoninada pelos Ourofinenses de:"BARONIZA árt. 29- à ão de que fala o artigo 1º da pre sente Lil, se destina a criar na cidade de Ouro tino mais um logradou ro público, cujo fim é o de perpetuar a lembrança do início dos taa- balhos de pavimentação e calçamento da cidade. Arte 3º- 0s trabalhos de construção da nove praça , obedeterão nos winimos detelhes as plantas, que deverão conter :- di- mensões, formato, O material a ser empregado bem como a estética do pedestal a ser construido, art. 42- à construção será dirigida pela Inspetoria de Obras da Prefeitura, cujas despesas correrão por conte da verba 4110-95 - ObRAS PÚbLICAB - Abertura-Melhoramentos-Praças-Parques-Jar dins, do Orçemento de 1,971 Art. 5º- ievogadas as disposições em contrário, es- ta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, Mandô portanto, a todas as autoridades e e quem O conhecimento e a execução desta Lil pertencer, que a cumpram e a façom cumprir, tão inteiramente como nela se contem. Prefeitura Municipal de Ouro iíino, 09 de fevereiro de 1.971. Dr. ântonio slóy Paoliai Miranda Prefêito Municipal O