norma nº 679/1971

- Lul Nº 649/71 -
Autoriza reforma de Prédio do Patrimônio kiu-
nicipal, localizado no “istrito de . São José
do lato “entro, e dá outras providências.
A Câmara kunicipal dé Ouro Fino decreta e eu,
Prefeito lunicipalde Ouro íino sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito liunicipal autori
ado a proceder a refoma do Prédio pertencente ao Patrimônio Público
[1] kunicipal, localizado no vistrito de 3ao José do ato Dentro, podem
do para tanto, dispender ate a quantia de Cré 4.000,00 (quatro hil Cri
zeiros).
arte 2º- às despesas decor: cuies com a reforus
citada no artigo 1º, correrão por conta de votação própria do Or çamen-
to vigente, podendo, se necessario, promover a sua suplementação.
arte 30- lievogadas as disposições eu contráric
esta Lul entrara em vigor, na data de sua publicação,
tando portanto, a todss as autoridades e a /
queu o conhecimento e a execução desta L5I pertencer, que BR cumpram
tão inteiramente como nela se contém, e a façam cumprir.
Prefeitura iiunicipal de vuro Fino, 19 de feve-
e reiro de 1.971,
Dr. Antonio sloy Paulini sirandy
Prefeito lLunicipal'
y
Registrado no livro próprio, às fla. IL | « O.Fino, data s "
: decPetaric