norma nº 681/1971

- Ló] Nº 684/71 -
Cria o vonselho de usportes do uunicípio.
A Camera municipal de Ouro Fino decreta e eu, Prefei-
to Municipal de vuro Fino sanciono a seguinte Lil:
Art. 1º- Fica criado neste ilunicípio, o CONSSLHO de
ESPORTES, destinado a incrementar o desenvolvimento e o aprimoramen
to dos esportes e a coadjuvar na incentivação de novas obras no ug-
tadio Municipal "Capitão armando",
Ê art.22º- O Conselho de que fala o artigo 1º desta LI
compor-se-a de três (3) vereadores indicados pelo Sr. Presidente da
Câmara, do refeito Nunicipal ou de um funcionário para representa-
lo, devidamente credenciado.
, Art. 32- O mandato dos membros componentes do Conse-
lho, terminara s 31 de Janeiro de 1.973,
à
art. 40- Caberá ao vonselho de “sportes do município,
a dêreção esportiva, procedendo a regulamentação de jogos, coupeti-
ções, etc., fixando datas, horarios e outras providencias e zelar /
pela conservação e bos ordem das dependencias, como tambem, comuni-
Car a «refcitura as necessidades de reparos ou novas obras que se fã
zersu necessarias,
art. 5º- Para atender às despesas com a implantação
do vonselho ora criado, fica o »r. “refeito «unicipal autorizado a
abrir o Credito «special de Cry 3.000,00 (Três mil cruzeiros) anuais
podendo para tanto proceder a anulação de verbas do Urçamento vigen-
te.
+ Art. 62- “evogadas as disposições em contrário, esta
LEI entrara eu vigor, na data de sua publicçaos.
Mando portanto, à todas as autoridade e a quem o con
nhecimento desta LEI e sua execuaço pertencer, que as cumprem e a fa-
çam cumprir tao inteiramente como enla se contem,
Prefeitura “unicipal de “uro "ino, 19-de tevereiro
de 1.97). |
Dr. Antonio zl0y Faulini siranda
Prefeito Municipal
allvas Junquei ra
+ Ed .
vecretario
Registrado no livro próprio, às fls. || 1) .0.Fino, data supraf