| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 686 / 1971 |
| Date | 1971-02-09 |
| Ementa | Cria para o Quadro do Funcionalismo Público Municipal, o cargo de “CHEFE DO SERVIÇO MECÂNICO” e dá outras providências, abrindo Crédito Especial para atendimento à despesa. |
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Cria para o Quadro do Funcionalismo Público Municipal, o cargo de "CHEFE DO SERVIÇO MECA- NICO" e dá outras prôvidênçias, abrindo Crédit( Especial paráratendimento à despesa. A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta e eu, Pre- feito Municipal sanciono a seguinte LEI: Art. 1º-Fica Criado no Quadro Beral de Funcionário desta Municipalidade, o cargo de "CHEFE DO SERVIÇO MECÂNICO", com ve] cimentos mendais de tr 450,00 (Quatrocentos e Cincoenta Cruzeiros). Art. 28- Fica aberto o Crédito Especial no valôr de Cri 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Cruzeiros) à despesa para este exercício pela seguinte classificção orçamentária: e "DESPESAS CORRENTES" ano de Custeio" "GARAGEM OFICINA 3110-99 - PESSOAL- Vencimentos - .....celrdo 5.400,00 z Art. 32- Como recurso para abertura do Crédito / “acima, fica anulada parcialmente a Dotação Orçamentária de Código / 4120-04 - Plano Diretor Integrado, no valôr de Cri) 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Cruzeiros). Arts, 4º- Revogadas as disposições em contrário, es ta LEI entrará em vigôr, na data de sua publicaçõão. Mando portanto à todas as autoridades, e a quem O conhecimento e a execução desta tzI pertencer, que a cumpram e a fa- çam cumprir tão inteiramente como nela se con émo and Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 29 de março de o Pair SRP A : Dr, Antonio Eloy faulini Mizanda Prefeito Municipal Do 'omério Silva Junqueira | Secretário. Registrado no livro próprio, às fls. )