norma nº 703/1971

; e is REM |
Dispoê sôbre a adoção de Bandeira para o Mu-
nicípio de Ouro Fino e dá outras providências: |
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É A Câmara Municipal de did Fino gi da é e eu
sanciono a seguinte Lei: 2
Art.12)- Fica o guilnbedia Municipal autoriza-
do a promover a adogção de uma BANDEIRA, para o Município de Ouro Fino, ins-
tituindo os estudantes em geral, e todos os municípes que oie di 4 empres-.
tar sua colaboração. |
Art.22)- Os desenhos, demonstrando o formato, côr
e motivos da BANDEIRA a ser adotada,deverão ser e ncaminhados a Secretaria
da Prefeitura,até o dia 31 de julho de 1971.
é Art.32)= Para o desenho colocado em primeiro Ju
gar,o Executivo oferecerá um prêmio no valor de CR$ 300,00 (tresentos eruze:
ros).
Art.42)= Para o completo conhecimento da presen
te, a Prefeitura Municipal expedirá boletins e fará publicação através das
colunas de a "GAZETA DE OURO FINO", |
Art.52)- A Aprovação do melhor dese ho para a
nd Senhor
BANDEIRA, será feita por ums. GOMISSÃO, especialmente convidada
Prefeito Municipal
Art.69)- Revogadas as disposiçoés er contrário,
esta Lei, entrará em vigôr na data de sua publicaçãos
Hando, portanto, a tôdas as -utoridades e a quem
conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e a fagam cumprir
e
tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal & Ouro Fino, pon p6 de ju-.
lho de mil novecentos e setenta e um (1971). | |
Secretrário |
Registrada no livro próprio,às ais Hi AS ouro Fino.Data Sypra