| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 1971 |
| Date | 1971-11-11 |
| Ementa | Autoriza reforma de próprio Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 943 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2
- LEI Nº 731/7 a abre Créditos Suplementares e dá outras provigências. A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta e eu sanciono a* seguinte Lei: - O Prefeito Municipal de Ouro Fino, usando de suas atribui- ques legais, e nos térmos da Lei Federal nº 1.320, art. 39,8 1º, ítem II, de 17 de março de 1.964, e Lei Municipal nº ô5; , de 15 de setem- tro de 1.971: DE TA; - É Art. 1º- Ficam abertos os seguintes Créditos Suplementa- res às Dotacoes dêste Orçamento do corrente exercício, no montante * de Cr$ 35.661,00-(trinta e cinco mil, seicentos e sessenta e hum cry zeiro), conforme segue: - 3110.02- Pessoal - Diéries de TLAGUAS comunais o ca a na 0 500,00 3120.02- Materizl de Gonsumo: Impressos , Material de pesa 500,00 3130.02- Servs. Tercs.=Hon. Custas e Procurat...cccsescusa 200,00 3130.02- Servs. de Tercs.= Publicações aa a mo 3130.02- Servs. Teres.=Desp. c/ Ativ. Educ. Cult. -eccc.e4 00,00 3150.02- Encargos Divs.= Despesas ImprevistaSe..cccsccrers 1.000,00 3140.02- Encargos Diversos-Indenizações e Restituições..o.$ 500,00 3110.11- Pessoal - Quinquênios - eccccenenccnreconanenenad 315,00 3120.83- Mat. de Consumo: = P/ Viveiros de MudaS..cccrousas 200,00 3130.56- Serv. de Terc. Conservação de Equipe W.c.cocossad 00,00 3130.56- Servs. de Tercs.-Servs. Téc. Contratados. ..«ecoseb 800,00 3110.96- Pessoal - Quinquênios - eceseseeccerearaees 4 300,00 3120.07- Material de Consumo: P/ Cemitérios. eceruccccerereb 3110.67- Pessoal - Quinquênios.. «+. ie se eee neneereneere ana 300,00 $ 3120.70- Mat. de Consumo:=Medicamentos em Geral. cce ooo eo)0 1e000,00 3130-70- Servs. Tercs.= Conserv. Ambulância... .ccesescnsces 500,00 3140.70- Encargos Diversos=Aluguel p/ Ambuletório,ccccaes 2 796,00 3110.83- Sub. Sociais: -Assist. Socicl em Geral...cc0 0.0.0 0p 1.000,00 3200.83- Abono de Família-Abono Familiar... ccccoedrereors do MDIRO 3120.83- Contrib. Previd. Social: -Contribe. Divse- ccce. 18 4.500,00 3110 .91- Pessoal - SalárioSes.ccoccccrroro coco coco cnc on ada 300 3140.91- Encargos Divse= Desp. Pronto Pagamento. cc cccecsse 900,00 3120.92- Servs. de Terese= Conserv. de Veículos. cccesos ade 500,00 2130.93- Servs. de Tercse= luz e Energia. cocss o saranepo 3120 .94- Material de Consumo: =Combustível e Lubrificante. «$ 1.000,00 3130.95- Servs. Tercs.= Conservação Est. Municipaise.cc.cro , 3120.95- Mat. de Consumo: Praças; Parques e JardinSece cep 300,00 3200 .83- Abono de Família: -Abono Familiar..«ccecsesarcare «$ 1.500,00 h110 epi Obras Públicas: Ampliaç. Melhor. Água e Esgôto... 2 «000,00 É Servs. de TercsesConserv. Est. e Pontese. ces ee... “000,00 3200 .83- Abono de Família - Abono FemiliarB.....ersererena 0,00 SOnA GERAL .$35 2661200 Art. 22- Como recurso ze atender o artigo 1º dêste lei, fica dispendido do "SUPERAVIT FINANCEIRO"! correspondente a rúbrica * orçamentária dêste exercício: - 141 .00-Transferências Correntes: Par- ticipação em Tributos Federais: Quota-Parte do Fundo de Participação ãos Municípios, no valôr de Crf 35661,00-( trinta e cinco mil seiscen- tos e sessenta e hum cruzeiro). Artg. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigôr, na data de sua publicação. Mando portanto, à todas autoridades e 2 quem o conhecimen | to e a execução desta Lei pertencer, que a cUmprem e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. (Segue) (Continuação da Lei 731/71) Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 1) de Hovembro de 1971.