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← Ouro Fino (MG)

norma nº 731/1971

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 731 / 1971
Date 1971-11-11
EmentaAutoriza reforma de próprio Municipal e dá outras providências.
native_id943

Documents (1)

texto integral #

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- LEI Nº 731/7 a
abre Créditos Suplementares e dá outras provigências.
A Câmara Municipal de Ouro Fino decreta e eu sanciono a*
seguinte Lei: -
O Prefeito Municipal de Ouro Fino, usando de suas atribui-
ques legais, e nos térmos da Lei Federal nº 1.320, art. 39,8 1º, ítem
II, de 17 de março de 1.964, e Lei Municipal nº ô5; , de 15 de setem-
tro de 1.971: DE TA; -
É Art. 1º- Ficam abertos os seguintes Créditos Suplementa-
res às Dotacoes dêste Orçamento do corrente exercício, no montante *
de Cr$ 35.661,00-(trinta e cinco mil, seicentos e sessenta e hum cry
zeiro), conforme segue: -
3110.02- Pessoal - Diéries de TLAGUAS comunais o ca a na 0 500,00
3120.02- Materizl de Gonsumo: Impressos , Material de pesa 500,00
3130.02- Servs. Tercs.=Hon. Custas e Procurat...cccsescusa 200,00
3130.02- Servs. de Tercs.= Publicações aa a mo
3130.02- Servs. Teres.=Desp. c/ Ativ. Educ. Cult. -eccc.e4 00,00
3150.02- Encargos Divs.= Despesas ImprevistaSe..cccsccrers 1.000,00
3140.02- Encargos Diversos-Indenizações e Restituições..o.$ 500,00
3110.11- Pessoal - Quinquênios - eccccenenccnreconanenenad 315,00
3120.83- Mat. de Consumo: = P/ Viveiros de MudaS..cccrousas 200,00
3130.56- Serv. de Terc. Conservação de Equipe W.c.cocossad 00,00
3130.56- Servs. de Tercs.-Servs. Téc. Contratados. ..«ecoseb 800,00
3110.96- Pessoal - Quinquênios - eceseseeccerearaees 4 300,00
3120.07- Material de Consumo: P/ Cemitérios. eceruccccerereb
3110.67- Pessoal - Quinquênios.. «+. ie se eee neneereneere ana 300,00
$
3120.70- Mat. de Consumo:=Medicamentos em Geral. cce ooo eo)0 1e000,00
3130-70- Servs. Tercs.= Conserv. Ambulância... .ccesescnsces 500,00
3140.70- Encargos Diversos=Aluguel p/ Ambuletório,ccccaes 2 796,00
3110.83- Sub. Sociais: -Assist. Socicl em Geral...cc0 0.0.0 0p 1.000,00
3200.83- Abono de Família-Abono Familiar... ccccoedrereors do MDIRO
3120.83- Contrib. Previd. Social: -Contribe. Divse- ccce. 18 4.500,00
3110 .91- Pessoal - SalárioSes.ccoccccrroro coco coco cnc on ada 300
3140.91- Encargos Divse= Desp. Pronto Pagamento. cc cccecsse 900,00
3120.92- Servs. de Terese= Conserv. de Veículos. cccesos ade 500,00
2130.93- Servs. de Tercse= luz e Energia. cocss o saranepo
3120 .94- Material de Consumo: =Combustível e Lubrificante. «$ 1.000,00
3130.95- Servs. Tercs.= Conservação Est. Municipaise.cc.cro ,
3120.95- Mat. de Consumo: Praças; Parques e JardinSece cep 300,00
3200 .83- Abono de Família: -Abono Familiar..«ccecsesarcare «$ 1.500,00
h110 epi Obras Públicas: Ampliaç. Melhor. Água e Esgôto... 2 «000,00
É Servs. de TercsesConserv. Est. e Pontese. ces ee... “000,00
3200 .83- Abono de Família - Abono FemiliarB.....ersererena 0,00
SOnA GERAL .$35 2661200
Art. 22- Como recurso ze atender o artigo 1º dêste lei,
fica dispendido do "SUPERAVIT FINANCEIRO"! correspondente a rúbrica *
orçamentária dêste exercício: - 141 .00-Transferências Correntes: Par-
ticipação em Tributos Federais: Quota-Parte do Fundo de Participação
ãos Municípios, no valôr de Crf 35661,00-( trinta e cinco mil seiscen-
tos e sessenta e hum cruzeiro).
Artg. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigôr, na data de sua publicação.
Mando portanto, à todas autoridades e 2 quem o conhecimen |
to e a execução desta Lei pertencer, que a cUmprem e a façam cumprir,
tão inteiramente como nela se contém.
(Segue)
(Continuação da Lei 731/71)
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 1) de Hovembro de 1971.

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