| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 1971 |
| Date | 1971-11-11 |
| Ementa | Autoriza a compra de um AVIÃO e dá outras providências. |
| native_id | 945 |
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- LEI Nº 734/70 - | Autoriza a compra de um AVIÃO e dá outras di a ' providencias. A Câmara Municipal de Ouro Pino decreta e eu sancio- no a seguinte Leii:- Art. 1º- Fica a Prefeitura Nunicipal de Ouro Fino * autorizada a proceder a compra de um avião tipo "PAULISTINHA" ou similar, cujo aparelho se destinará a formação de "Pilotos", bem como, de viagens de interêsse da ADHINISIRAÇÃO. Art. 2º- A aquisicão de que fala o artigo 1º, será feita em contra prestação ao patrimônio que a Prefeitura Municip pal recebe do Aero Clube de Quro Finos, Art. 3º- As despesas decorrentes com à vregserte Lei correrão por conta da. dotação prórie. ão Orçamento do Exercício * Financeiro de 1.972. ; art. 4º- Revogadas as disposições em contrério, es- ita Lei entrará em vicôr, a partir de 1º de Janeiro de 1.972. Nando portando, à todas autoridades e a quem O conhe cimento e a execucão desta Lei nertencer, que à curmpran e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém, Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 24 de novenbro * de 1.971. O Préfeito lunicipal., E aa ac aprrsaetim Dr. Antonio Z1 Paulini Rezistrado no livro 6, fls. *, t+”. Data supra NON ASA Secretario