| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 736 / 1971 |
| Date | 1971-11-11 |
| Ementa | Substitui, Estabelece e Extingue investimentos de Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício de 1972. |
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- LEI Nº 736/71 - “Substitui, Estabelece e Extingue investimentos do Plano Plurienal de Investimentos para o Exercício de 1.972". A Câmara Municipal de Ouro Fino-ll.G.-, DECRETA e eus, Dre An tonio Eloy Paulini Miranda, PREFEITO MUNICIPAL, de acôrdo com o arti go 185,8 2º da Constituição do Estado de Minas Gerais, artº 23 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, sanciono a seguinte Leii- Arto 1º- Ficam extintas no exercício de 1.972, do PLANO PLU- RIENAL DE INVESTIMENTOS deste Nunicípio, que se refere o Decreto 38/67 de 26 de agôsto de 1.967 e Leis Complementares, as consignações abaixo mencionadas: - 4000 DESPESAS DE CAPITAL 4100 Investimentos 4110 OBRAS PÚBLICAS 42- Construçe Melhore Est. e Pontes RR oe CEO cce 61- Construç. Melhor. Prédios Escolares... cc... 0.0 .$ | 30.000,00 - 91- Construç. Melhor. Água e Esgõtoccccccosresco cod | 5.000,00 Y 93- Ampliação e Melhore da Ilum. Públicas. cc cc oco00b | 5.000,00 94- Abert/lelhor/Calç/Pav. de Raas e Avenidas... cc ob | 50.000,00 95- Abert/lelhor/Pças, Parques e Jardins... 000000008 | 30.000,00 96- Melhoramentos de liercados e Natadouros..«cccesed 5.000,00 99- Construção de Próprios iunicipaiSeccccocsosoc sei «000,00 SOMA « e o ed. x 4130 EQUIPAMENTOS E INSTAIÇÕES 16- Equipos Contabil Esponja 5 «000,00 92- Equipamentos pare Limpeza PÚDIL CA 6 o miáia icertinitinro | A 96- “nuinamentos n/ Mecados,Feiras e Matadouros..c.$ | 3.000,00 SOMA . «e eb | 23.000,00 4140 MATERIAL PERMANIN£E 67- Livros n/ Biblioteca MunicipaLecs co. cosconvosos | e 000,00 SOMA... co | 1.000,00 SOMA GERAD. ecos o 204.000,00 Art. 28- Em substituição as consignações extintas pelo arti- go anterior, ficam incluídas no Plano Plurienal de Investimentos des- te liunicípio a que se refere O Decreto de 26 de agôsto de 1.967, e Le is Complementares, as seguintes consignações obrigatoriamente incluí- das de meios do liunicípio:- 4000 DESPESAS DE CAPITAL 4100 Investimentos 4110 OBRAS PÚBLICAS 42- Construçe Melhor. Est. e Pontiblicc co e caido 4 a TO 61- Construç. Melhor. Prédios Escolares... .«cco. co co4) 50.000,00 91- Construç. Helhors Água e Esgõto.ecccocurenc core 52.500,00 93- Ampliação e Melhor. da Tiuminação Públicas... .o$| 15.000,00 94- Apert/llelhor/Calç/Pav. de Ruas e Avenidas... . cod 820 730,00 95- Abert/Nelhor/Praças,P. e JardinS...ccoonco o rncob 10.000,00 (continua) (continuação da Lei nº 736/71) 96- Melhoramentos de Mercados e Matadouros....cceb 5.000,00 99- Construç. de Próprios lunicipais.....cecccccs8 SOMA pç e8 4130 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 16- Bquipos Contábil-Fazendarios...ccccccoscosocad 2.000,00 92- Equipamentos para Limpeza Pública... ccsescsseb 3.000,00 96- Equipe p/ Merc. Feiras e Natadouros...ccccscob 5 «000,00 SOMA o o ed To. 000,00 4140 MATERIAL PERMAN NTE 67-= Livros p/ Biblioteca Municipale...ecccsccoccod 2.500,00 SOMA. =p | 2.500,00 SOMA GERAL. eb 244.730,00 O Arte 3º- Passam a integrar no Plano Plurienal de Investimen tos deste Wunicépio, para o exercício de 1.972, as dotações e respee tivas consignações de investimentos conf, consta abaixo:- 4g00 DESPESA DE CAPITAL 4200 Investimentos 4110 OBRAS PÚBLICAS 42- Construção da Estação Rodoviária... .cec 0000005 150.000,00 62- Construção da Séde do T.G. BD... cos co ccanooy 50.000,00 95- Ampliação e leclhor. Estádio lunicipale..cccced 15.000,00 SOMA . « co + o$ 215.000,00 Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei * entrarê em vigor, na data de sua publicação. Mando portanto, à à todas autoridades e a quem o conhecimento e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumpriy,* tão inteiramente como nela se contém. de RE 1,97Le Prefeitura liunicipal de Ml cpu R E ad AD e coa Dr. Antonio Eloy Paulini Hi Prefeito :lunicipal “Josué Tuiz : lmeida/- Contador-CRO «MG 16724 Fi cd é Registrado no livro próprio, íls. 29 150 - data suprã,