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← Ouro Fino (MG)

norma nº 736/1971

Tipo Leis Ordinárias Municipais
Número / Ano 736 / 1971
Date 1971-11-11
EmentaSubstitui, Estabelece e Extingue investimentos de Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício de 1972.
native_id947

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- LEI Nº 736/71 -
“Substitui, Estabelece e Extingue investimentos do Plano
Plurienal de Investimentos para o Exercício de 1.972".
A Câmara Municipal de Ouro Fino-ll.G.-, DECRETA e eus, Dre An
tonio Eloy Paulini Miranda, PREFEITO MUNICIPAL, de acôrdo com o arti
go 185,8 2º da Constituição do Estado de Minas Gerais, artº 23 da Lei
Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, sanciono a seguinte Leii-
Arto 1º- Ficam extintas no exercício de 1.972, do PLANO PLU-
RIENAL DE INVESTIMENTOS deste Nunicípio, que se refere o Decreto 38/67
de 26 de agôsto de 1.967 e Leis Complementares, as consignações abaixo
mencionadas: -
4000 DESPESAS DE CAPITAL
4100 Investimentos
4110 OBRAS PÚBLICAS
42- Construçe Melhore Est. e Pontes RR oe CEO cce
61- Construç. Melhor. Prédios Escolares... cc... 0.0 .$ | 30.000,00
- 91- Construç. Melhor. Água e Esgõtoccccccosresco cod | 5.000,00
Y 93- Ampliação e Melhore da Ilum. Públicas. cc cc oco00b | 5.000,00
94- Abert/lelhor/Calç/Pav. de Raas e Avenidas... cc ob | 50.000,00
95- Abert/lelhor/Pças, Parques e Jardins... 000000008 | 30.000,00
96- Melhoramentos de liercados e Natadouros..«cccesed 5.000,00
99- Construção de Próprios iunicipaiSeccccocsosoc sei «000,00
SOMA « e o ed.
x
4130 EQUIPAMENTOS E INSTAIÇÕES
16- Equipos Contabil Esponja 5 «000,00
92- Equipamentos pare Limpeza PÚDIL CA 6 o miáia icertinitinro | A
96- “nuinamentos n/ Mecados,Feiras e Matadouros..c.$ | 3.000,00
SOMA . «e eb | 23.000,00
4140 MATERIAL PERMANIN£E
67- Livros n/ Biblioteca MunicipaLecs co. cosconvosos | e 000,00
SOMA... co | 1.000,00
SOMA GERAD. ecos o 204.000,00
Art. 28- Em substituição as consignações extintas pelo arti-
go anterior, ficam incluídas no Plano Plurienal de Investimentos des-
te liunicípio a que se refere O Decreto de 26 de agôsto de 1.967, e Le
is Complementares, as seguintes consignações obrigatoriamente incluí-
das de meios do liunicípio:-
4000 DESPESAS DE CAPITAL
4100 Investimentos
4110 OBRAS PÚBLICAS
42- Construçe Melhor. Est. e Pontiblicc co e caido 4 a TO
61- Construç. Melhor. Prédios Escolares... .«cco. co co4) 50.000,00
91- Construç. Helhors Água e Esgõto.ecccocurenc core 52.500,00
93- Ampliação e Melhor. da Tiuminação Públicas... .o$| 15.000,00
94- Apert/llelhor/Calç/Pav. de Ruas e Avenidas... . cod 820 730,00
95- Abert/Nelhor/Praças,P. e JardinS...ccoonco o rncob 10.000,00
(continua)
(continuação da Lei nº 736/71)
96- Melhoramentos de Mercados e Matadouros....cceb 5.000,00
99- Construç. de Próprios lunicipais.....cecccccs8
SOMA pç e8
4130 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
16- Bquipos Contábil-Fazendarios...ccccccoscosocad 2.000,00
92- Equipamentos para Limpeza Pública... ccsescsseb 3.000,00
96- Equipe p/ Merc. Feiras e Natadouros...ccccscob 5 «000,00
SOMA o o ed To. 000,00
4140 MATERIAL PERMAN NTE
67-= Livros p/ Biblioteca Municipale...ecccsccoccod 2.500,00
SOMA. =p | 2.500,00
SOMA GERAL. eb 244.730,00
O Arte 3º- Passam a integrar no Plano Plurienal de Investimen
tos deste Wunicépio, para o exercício de 1.972, as dotações e respee
tivas consignações de investimentos conf, consta abaixo:-
4g00 DESPESA DE CAPITAL
4200 Investimentos
4110 OBRAS PÚBLICAS
42- Construção da Estação Rodoviária... .cec 0000005 150.000,00
62- Construção da Séde do T.G. BD... cos co ccanooy 50.000,00
95- Ampliação e leclhor. Estádio lunicipale..cccced 15.000,00
SOMA . « co + o$ 215.000,00
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei *
entrarê em vigor, na data de sua publicação.
Mando portanto, à à todas autoridades e a quem o conhecimento
e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumpriy,*
tão inteiramente como nela se contém.
de RE 1,97Le
Prefeitura liunicipal de Ml cpu R
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Dr. Antonio Eloy Paulini Hi
Prefeito :lunicipal
“Josué Tuiz : lmeida/- Contador-CRO «MG 16724
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Registrado no livro próprio, íls. 29 150 - data suprã,

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