| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 755 / 1972 |
| Date | 1972-01-24 |
| Ementa | Autoriza a compra de uniforme para o “TG 89” e dá outras providências. |
| native_id | 966 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
E - LEI Nº 756/72 - “utoriza a compra, de uniforme para o"TG 89" e dá olras providencias. A Câuara Magia de Ouro iimo decreta e eu sanciono a seguinte iai: - Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a proce der a coupra de uniforme para o "TG 89", desta cidade, para oá fim' especial de atender jovens em idade de” prestar o serviço militar. 8 unico único:- Q atendimento de que fala o artigo primeiro, só será consunado de depois de aprovada & insuficiencia de recursos do alistado para o serviço de Instrução Militar Art. 2º- À despesa com & aquigição de que fala o Art. 2, correrá por conta da dotação:- 3140.62 - ENCARGOS DIVERSOS, do Orçamento vigente, podendo ainda, O Chefe do “xecutivo stplementa- -la se necessario. Art. 3º- Revogadas as disposições eu contrário, esta Lei entrara eu vigor, na data de suaçpublicação. Mendo portanto, a todas autoridades e a quem o comhe- cimento e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tao inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 22 de fevereiro de 1972. Prefeito Municipal Registrado no livro próprio, fãs. e di k lá