| Tipo | Leis Ordinárias Municipais |
|---|---|
| Número / Ano | 778 / 1972 |
| Date | 1972-05-08 |
| Ementa | Autoriza a contribuição de Cr$ 700,00 para o MOBRAL de Ouro Fino e dá outras providências. |
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x EI Nº 778/7 É im AUTORIZA À CONTRIBUIÇÃO DE CR$ 700,00 PARA O NOBRAL DE OURO FINO E DA GUIRAS FRCV IDE CIAS, A Cêmera lumicipal de Curo Fino -HG- deereta e eu, Prefeito iunicipal sonciono a seguinte Lei: - Art. 12- Fica a Prefeitura lunicipal de Curo Fino a= utorizada a contribuir pare o MOBRAL =(Movimento Brasileiro de Alfabetização) em Ouro Fino, com a importancia de Crã 700,00 =( setecentos cruzeiros), destinsãa a ocorrer despesas de material didático e expediente. irt. 2º- À despesa decorrente do Arte 12, correrá vor conta da dotrção orçementária de código 31.h4061- ENCAR- Art. 3º- Para o pagamento da importancia estabeleci- da no Art. 1º-, deverá o responsável pelo MOBRAL epresentar nesta Prefeitura Hunicipel, 2 prestação de contas devidamen = te comprovada. 3 Ayt. 4º- Revogados as disposições em contrário, esta a Lei entrorá em vigor na dato de sua publicação. Kendo portento, à todas autoridades e a quem o conhe- cimento e 2 execução dest» Lei pertencer, que a cumprem e. façem cumprir, tô inteiramente como nela se contéms Prefeitura unici pã de Curo Fino, aos 5 dias do mês de julho do eno de hum mil novecentos e setento e dois (1,972) « Bel. Roná queira Secretér io defrefeitura, — Aulas > ) Dr. Antonio El6y Palini Mirada Prefeito limic pd « 4 á da AMA j t E, E Ê N Fr;