br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-07-10
native_id100

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 2

Fe di MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
122 SESSÃO ORDINÁRIA
10/07/2023 A pa
APARECIDO RODRIGUES + & a ARE
CLÓVIS COLDIBELI QN:
FABIO ANDERSON DA E agiio-
FRANCISCO CARLOS MACIEL A QoSe o
f ”
JOSÉ AGOSTINHO MURONI
MARCOS SILVA DE MENEZES mM uy
aba
PAULO HENRIQUE CHISTE DA
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA fe
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 7 (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Dr. Alexandre Piovesan Mendonça
[UROCENTER pá ja
ATESTADO MÉDICO
"
U Consulta 1 Exame
[1 CESAR 00 Ro PS TTAS raras R a Dan do 0 «PARAR MAS O ORAR Da ae DA
APÓS O ATENDIMENTO DEVERÁ:
1 Voltar em seguida ao trabalho
l
Ficar afastado por hoje W
= o
113467 4625 | 113467 4631 (Consultas) | 119.8967 4796 (Urgências) | €B 119.5353 4001 (Consultas)
Rua Dr. Nicolau de Souza Queirós, 177 - Paraíso - São Paulo - SP - CEP: 04105 000
www .urocentersp.com.br contatogurocentersp.com.br

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 202 1/2024), REALIZADA EM 10/07/2023.
Aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve início a
12º Sessão Ordinária da 33º Legislatura do ano de 2023, ausente Justificadamente o
Ver. Presidente Aparecido Rodrigues, assumido nesta sessão a presidência da casa nos
termos do artigo 64 do regimento interno, o Ver. Vanderlei Cândido de Almeida que
presidirá os trabalhos. O Ver. Vanderlei Cândido de Almeida solicitou a Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos.
Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista
de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa determinou que o Diretor
Geral, realizasse a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual
foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara
solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na
última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para
que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais
dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver.
Marcos Silva de Menezes Agradeceu ao Senhor prefeito Henrique e ao chefe de
gabinete Senhor Bruno pelo calçamento no bairro da Penha que foi iniciado na semana
passada, acatando o pedido feito pelo mesmo; Solicitou ao Senhor Chiquinho
Eletricista para que realize a troca de lâmpadas queimadas na rua Irmã Serafina no
bairro dos Palomos, onde os moradores estão reclamando devido ao escuro que fica a
noite; Parabenizou o Diretor de esporte Senhor Agnaldo pelos excelentes trabalhos
realizados no setor do esporte em Ouro Fino, e convidou a todos para estar presente na
final do campeonato municipal que será nesse domingo dia 16 às 14:30 hrs no estádio
municipal; Parabenizou a equipe de futsal da cidade de Ouro Fino por estar entre as 8
melhores equipes do Sul de Minas mostrando o poder do esporte em nossa cidade; O
Ver. Jose Agostinho Informou que em conversa com o Senhor Henrique, solicitou que
fosse feito a manutenção de tapa buracos nas estadas dos Peitudos e de São José, na
qual foi dito que dentro de um mês seria feito tal obra, pois está prejudicando muito os
carros que passam por ali; Foi informado também que a ponte do bairro Vargem Grande
já está sendo construída e em breve estará pronta; Solicitou para que seja terminada a
ponte do bairro da Várzea, próximo ao bar do Marcelo, onde já tem meses que está para
fazer a obra e não concluem; Solicitou ao Israel para que realize o término do serviço
na estrada do Bairro dos Almas; Solicitou ao Senhor Chico para que junto com o
Prefeito seja feito o posto no bairro Caneleiras e também a casa de apoio na cidade de
Pouso Alegre para que os cidadãos de Ouro Fino possam ter mais comodidade; A Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto Informou que na festa comunitária esteve trabalhando
na barraca das mães atípi entanto em todos os eventos é preciso realizar o aluguel
+— Vaso tb
3/74
9.
A
prá 4
de barracas e palcos, por isso indicou ao Executivo para que seja construído um palco
de alvenaria, banheiros e barracas; Informou aos moradores da Rua Mário, em relação
ao pedido para construção da viela, sendo uma obra de rápido término, no entanto em
conversa com a Vanessa foi informada que o maior problema para sua realização seria
a mão de obra, mas que em breve será feito tal obra; Agradeceu pela instalação das
câmeras de segurança no pontilhão e solicitou para que melhore a iluminação e a ponte
que está em situação precária; Informou que recebeu uma reclamação dos moradores
da Avenida Marechal Deodoro que está muito difícil entrar na garagem com o carro,
devido ao alto trafego de veículos no local; Informou que foi feito uma licitação de 5
mil castrações, sendo metade no mês de julho e o restante do mês de setembro do ano
que vem, e em breve sairá as inscrições com mais detalhes sobre as castrações;
Agradeceu a todos os envolvidos na macarronada em prol da causa animal realizada no
Eden Clube, e pediu desculpas pela demora na entrega das marmitas e que na próxima
isso será resolvido; Informou que vem pedindo através de indicações para ser feito um
distrito industrial para oferecer locais para microempreendedores que pagam aluguel,
pois assim conseguiram oferecer mais oportunidades de emprego para a população; O
Ver. Paulo Henrique Chiste Solicitou a todos os colegas vereadores que votassem a
favor do Projeto de Lei nº 3399/2023, pois trará mais empregos para nossa cidade;
Agradeceu ao Senhor Deputado Samuel Viana, por ter apresentado o Projeto de Lei
179/2023 na Câmara dos Deputados que concede a Santa Casa de Caridade de Ouro
Fino o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública que após aprovado, permitirá
acesso preferencial a participação em processos seletivos; Agradeceu ao Senador
Carlos Viana por ter sido aprovado no Senado na semana passada conceder o título a
Ouro Fino de Capital Nacional da Política do Café com Leite, dando mais visibilidade
ao município de Ouro Fino; Agradeceu ao Executivo por estar apresentando o Projeto
de Lei nº 3411/2023 que é um convênio sobre equoterapia no Instituto Federal de
Inconfidentes/MG, sendo de suma importância para pessoas com sequelas neurológicas
ou crianças com deficiências fazer a equoterapia; Solicitou ao Senhor João Paulo para
buscar informações junto a prefeitura, pois chegou mais um pedido para colocar nome
em ruas e tratava-se do professor Guilherme Bernardes, sendo necessário saber quantas
ruas ainda faltam ser nomeadas para poderem homenagear o professor; Informou ao
Senhor Presidente que juntamente ao Vereador Tiago Bazolli, iriam visitar cidades
vizinhas para buscar apoio político para a vinda da UNIFAL em Ouro Fino, pois quanto
mais apoio, mais fácil será conseguir o êxito dessa demanda; O Ver. Francisco Carlos
Maciel Informou que foi contactado pelo sindicato dos servidores públicos de Ouro
Fino, para apresentar uma moção de apoio em defesa do servidor Israel Vilela, onde
informou que a moção será encaminhada para o ministério público do trabalho e
também solicitou que a Câmara Municipal tome medidas pertinentes ao fato ocorrido,
na qual solicitou ao senhor Presidente para dar andamento a essa solicitação; O Ver.
Paulo Luiz de Cantuária Informou que em breve realizará uma reunião com o novo
Diretor do DMAAE para conversar sobre as demandas do Bairro dos Pinhalzinho;
Informou que a ponte do Bairro dos Pinhalzinho e do Bairro dos Canelas já está pronta
para ser feita, graças a emenda, e em breve começará o processo de instalação da ponte;
Informou também que juntamente com o Prefeito, visitou vários locais que precisam
de manutenção no calçamento, em brev: serão executadas; Parabenizou o Senhor
Bruno Zucarelli pelo excelente trabalho que vem prestando ao município, e solicitou
para que converse com a empresa que ganhou a licitação das manutenções asfálticas,
para que agilize a obra que a população tanto precisa; Solicitou ao Departamento de
Trânsito para realizar novas pinturas nas placas, visto que estão muito apagadas e
dificulta o tráfego das pessoas que não conhece o local; Solicitou também ao Senhor
Prefeito para dar andamento na obra do posto no bairro das Caneleiras, visto que os
moradores do local tanto precisam; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Informou que
semana passada, em reunião com os dentistas de Ouro Fino, tendo como objetivo,
entender quais as dificuldades que os dentistas vem enfrentando, pois está recebendo
várias denúncias de pessoas que vão até o local e não encontram os profissionais,
informou então que a carga horária do dentista é quatro horas diárias e vinte horas
semanais, e não estão cumprindo sua carga horária, e ressaltou que isso prejudica a
própria população, informou que entrou em contato com o Richard e disse que o relógio
de ponto já está funcionando e basta apenas cadastrar os servidores, ressaltando que o
certo é fazer o melhor para a população, e o melhor é fazer o servidor trabalhar com
qualidade e carga horária correta; Informou também que nosso Defensor Público
mandou um ofício para a empresa e para a secretaria de infraestrutura pública da MG-
290, que em reunião com o Defensor público, viram que tinha algumas questões muito
vagas, que a empresa ela não dá garantia de terceira via, ressaltando assim ser um
descaso com os motoristas que vão utilizar a rodovia € pagar pedágio, ressaltou então
que a empresa deve garantir que irá fazer uma terceira via; Informou que os Projetos
Mais Árvores Mais Água do DMAAE e um Projeto de utilidade pública da Associação
dos Amigos do Parque Ecológico, sendo duas pautas importantes para o meio
ambiente; O Ver. José Agostinho Muroni em aparte ressaltou que se os médicos não
queiram trabalhar as horas que deveriam, então que forneçam seu cargo para outros
que tenham disponibilidade para fazer tal carga horária; O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária em aparte ressaltou que a empresa que irá realizar a manutenção nas
rodovias está fazendo um serviço ruim, visto que já foram realizadas algumas obras,
mas está até pior do que já estava, exigindo um serviço de mais qualidade para poder
cobrar o pedágio; O Ver. Paulo Henrique Chiste em aparte informou que foi feita
uma reunião da cidade de Santa Rita do Sapucaí, sobre a faixa adicional, ressaltando
que acha de suma importância que nosso município também chame essa
responsabilidade para realizar uma reunião; O Ver. Marcos Silva de Menezes em
aparte ressaltou que seria uma vergonha pagar pelo pedágio sem ter uma faixa
adicional, visto que a rodovia é muito perigosa, então ressaltou que seria muito
importante realizar uma reunião para poderem cobrar a empresa; O Ver. Clovis
Coldibeli em aparte ressaltou que essa terceira faixa será de suma importância porque
trará mais segurança para os motoristas, visto que a rodovia é muito perigosa; O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes concluiu dizendo que irão realizar essa reunião para garantir
que tudo que foi prometido será cumprido, para trazer um conforto a mais para todos
que irão trafegar na rodovia; O Ver. Fábio Anderson da Silva Informou sobre o
evento de futebol no bairro dos Farias foi um sucesso, agradecendo o Senhor Agnaldo
pela organização do evento; Solicitou ao Senhor Henrique que faça o calçamento no
bairro dos Farias, e também troque a iluminação no local; Solicitou ao Departamento
ural para realizar o patrolamento na estrada do Calixto,
E; e também do
at
+
x
Pinhalzinho dos Lopes, que está com muitos buracos, dificultando muito passar pelos
locais; Solicitou também para concertar a ponte da várzea que os moradores estão
precisando muito que termine tal obra; O Ver. Clovis Coldibeli Parabenizou a Josi da
Secretaria de Educação pelo excelente trabalho na festa comunitária que foi um sucesso
eatodos os envolvidos no evento; Agradeceu ao Departamento de Educação pelo apoio
ao transporte do esporte de Ouro Fino, que tanto vem desenvolvendo e se destacando
na redondeza; Solicitou em relação as diárias dos motoristas que estão levando os
atletas, e foi informado que será resolvido em breve, agradecendo também ao Ver,
Tiago Bazolli que ajudou com essa demanda; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
Informou que tem acompanhado as dificuldades que a Santa Casa de Caridade de Ouro
Fino vem enfrentando, informando que o Deputado Estadual Doutor Maurício
intermediou por meio do Senador Cleitinho, uma verba destinada para custeio para a
Santa Casa no valor de quinhentos mil reais, e mais uma valor do Deputado no valor
de três milhões de reais, na qual esses quinhentos mil reais já se encontram na
prefeitura, precisando apenas de agilidade do Executivo que faça esse repasse para a
Santa Casa; Solicitou ao departamento rural para que faça um redutor de velocidade na
estrada do Serra, pois tem um comércio no local; Desejou boa sorte ao novo diretor do
DMAAE senhor Fernando para que possa fazer um bom serviço e de muita qualidade
para a população, e aproveitou para solicitar o manilhamento do Jardim Burza para que
possam pavimentar o realizar o calçamento; Informou que a alguns dias atrás, o
Deputado Estadual da cidade trouxe o pessoal que irá realizar a obra da MG-290, na
qual foi realizada uma reunião com várias autoridades da cidade e da região para cobrar
responsabilidade dessa empresa; Parabenizou o Senhor Cláudio da EvaMax, por ser
uma empresa que fornece vários empregos para a cidade de Ouro Fino, e informou que
foi solicitado mais um terreno para abrir uma outra empresa para gerar mais empregos,
na qual tem o total apoio da Câmara Municipal; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em
aparte explicou que o ofício enviado pelo Defensor Público foi após essa reunião, e que
chegou uma resposta após o ofício dizendo que a cobrança de pedágio não está
vinculada a uma construção de terceira faixa; O Ver. Francisco Carlos Maciel
Informou que recebeu uma informação que esse valor de quinhentos mil reais veio para
a prefeitura e não para a Santa Casa, ressaltando que não podem passar informações
sem saber ao certo para onde foi destinado o dinheiro; O Ver. Vanderlei Candido de
Almeida Ressaltou que o ofício enviado pelo Senador foi destinado tal verba para a
Santa Casa, e pediu empenho dos vereadores para ajudar a cobrar esse repasse; O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes em aparte explicou que o Senador indicou essa verba para
Ouro Fino tendo a intenção de ir para a Santa Casa, no entanto já tinha acabado o prazo
para as indicações, na qual foi mandada para custeio de atenção primária, que cai direto
na atenção básica, sendo assim automaticamente para a saúde; A Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto em aparte ressaltou que esse dinheiro deve ser repassado para
a Santa Casa, sem custo nenhum, precisando apenas da boa vontade do Senhor prefeito
municipal; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida concluiu dizendo que o mais
importante seja que esse dinheiro seja repassado para a Santa Casa; Passou-se a Pauta
dia: E VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e
uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres
comissões com antecedência. O Presidente da Câm onsultou ao plenário, se
to x SU
pripÕO mfachioar
AS
vm
todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL —
APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO
NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01)
Projeto de Lei Ordinária n.º 3.404/2023 - Autoriza o adiantamento de pagamento
proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e
inativos Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.405/2023
- Dispõe sobre a ampliação de cargos de provimento efetivo do Departamento Municipal
Autônomo de Agua e Esgoto de Ouro Fino e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
03) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.406/2023 - Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a
abertura de crédito especial, à entidade que especifica. Autor: Prefeito Municipal; Posto que
o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Projeto de
Lei Ordinária n.º 3.407/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da
Coordenadoria de Administração e Planejamento, para os fins que especifica. Autor: Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 05) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.408/2023 - Dispõe sobre a
autorização para a participação do Município de Ouro Fino no Consórcio Público denominado
Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí -AMESP. Autor: Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 06) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.409/2023 - Altera o Contrato de
Consórcio Público da Associação do Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo —
AMARP e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Projeto de Lei
Ordinária n.º 3.410/2023 - Cria o Projeto “MAIS ÁRVORE MAIS ÁGUA”, autoriza o Poder
Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras
providências Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
issões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
67//( SA a pe di Vl
APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.411/2023
- Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Município possa firmar termo de parceria,
com apoio financeiro, ao “Programa Equoterapia”, do Instituto Federal Sul de Minas - Campus
Inconfidentes. Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) Projeto de Resolução n.º 004/2023 - Autoriza
o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do Poder
Legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora; Posto que
o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava à
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. II
VOTAÇÃO: 10) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.397/2023 - Declara de utilidade pública a
Associação dos Amigos do Parque Ecológico de Ouro Fino Autor: Vereador Tiago Bazolli; N
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto
estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) Projeto de Lei
Ordinária nº 3.399/2023 - Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à A
empresa MK LOGISTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 17.497.497/0001-06 e dá outras
providências Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das EN
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 12) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.400/2023 - Autoriza o pagamento a
retroativo do piso salarial para os Agentes de Combate às Endemias- ACE do Município de
Ouro Fino (MG), e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi q
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação,
a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) Projeto de Lei Ordinária n.º
3.401/2023 - Cria o Programa de Incentivo ao Grafite e demais artes visuais e dá outras
providências Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 14) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.402/2023 - Autoriza a inclusão de
auxílios e a abertura de crédito especial, em favor da Associação dos Moradores do Bairro dos
Limas - AMBLI, no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica Autor: Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
NS
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 15)
Projeto de Lei Ordinária n.º 3403/2023 - Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura
de crédito especial, em favor da Guarda Mirim, no valor de R$ 17.674,64, para os fins que
especifica Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO PELA
MAIORIA, Sendo 7 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Marcos Antônio da Silva
Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Vanderlei Cândido de Almeida, Fábio Anderson da
Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Luiz de Cantuária e Francisco Carlos Maciel e 3 (três)
votos contrários dos Vereadores José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli e Vereadora Vânia
Aparecida Vieira Couto. 16) Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2023 - Dispõe sobre a
Er e mo bd
Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2021
e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. IV — APRESENTAÇÃO: 17) Indicação n.º 109/2023 - Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal a construção de um novo Posto de Saúde no Bairro Caneleiras
Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 18) Indicação n.º 110 de 2023 - Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal junto ao departamento competente para que, na possibilidade seja feita a
troca das lâmpadas na praça do bairro dos Peitudos Autor: Vereador José Agostinho Muroni;
19) Indicação n.º 111/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento
competente para que agilize a operação Tapa Buraco nos bairros Peitudos e São José Autor:
Vereador José Agostinho Muroni. V- DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES:
Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das
indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações
às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela
internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação
está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma
ser consultada pelo link: Youtube: Youtube.com/watch?v=KK C6qgQWXcE&t-391s
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata
somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos
Ç
A
termos do artigo 31, 84º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a
sessão foi encerrada às 22h50 minutos e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli
determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por
todos os vereadores presentes. Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco
Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique
Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido
de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 10 de julho de 2023.
17
v
aj

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PAUTA DA 12º À
10/07/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido
Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da
Resolução n.º014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E
DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 12º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO
DIA 10 DE JUNHO DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA
CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA
SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO
REGIMENTAL)
01) Projeto de Lei Ordinária nº 3404 de 2023, Autoriza o adiantamento de
pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos
municipais ativos e inativos Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
02) Projeto de Lei Ordinária nº 3405 de 2023, Dispõe sobre a ampliação de
cargos de provimento efetivo do Departamento Municipal Autônomo de Água
e Esgoto de Ouro Fino e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf -
Prefeito Municipal,
03) Projeto de Lei Ordinária nº 3406 de 2023, Autoriza a inclusão de subvenções
sociais e a abertura de crédito especial, à entidade que especifica. Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
04) Projeto de Lei Ordinária nº 3407 de 2023, Autoriza a abertura de crédito
especial, em favor da Coordenadoria de Administração e Planejamento, para
os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
05) Projeto de Lei Ordinária nº 3408 de 2023, Dispõe sobre a autorização para
a participação do Município de Ouro Fino no Consórcio Público denominado
Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí -AMESP.
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
—eeeeeee ooo
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraOuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
06) Projeto de Lei Ordinária nº 3409 de 2023, Altera o Contrato de Consórcio
Público da Associação do Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo —
AMARP e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal,
07) Projeto de Lei Ordinária nº 3410 de 2023, Cria o Projeto “MAIS ÁRVORE
MAIS ÁGUA”, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, de fomento
e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
08) Projeto de Lei Ordinária nº 3411 de 2023, Dispõe sobre a autorização
legislativa para que o Município possa firmar termo de parceria, com apoio
financeiro, ao “Programa Equoterapia”, do Instituto Federal Sul de Minas —
Campus Inconfidentes. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
09) Projeto de Resolução nº 4 de 2023, Autoriza o adiantamento de pagamento
proporcional de gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo
municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD,
VOTAÇÃO
01)Projeto de Lei Ordinária nº 3397 de 2023, Declara de utilidade pública a
Associação dos Amigos do Parque Ecológico de Ouro Fino Autor: Vereador
Tiago Bazolli,
02)Projeto de Lei Ordinária nº 3399 de 2023, Autoriza a desafetação e a
doação com encargos de imóvel à empresa MK LOGISTICA LTDA inscrita
no CNPJ sob o nº 17.497.497/0001-06 e dá outras providências Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
03)Projeto de Lei Ordinária nº 3400 de 2023, Autoriza o pagamento retroativo
do piso salarial para os Agentes de Combate às Endemias- ACE do
Município de Ouro Fino (MG), e dá outras providências Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito Municipal,
04)Projeto de Lei Ordinária nº 3401 de 2023, Cria o Programa de Incentivo ao
Grafite e demais artes visuais e dá outras providências Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito Municipal,
05)Projeto de Lei Ordinária nº 3402 de 2023, Autoriza a inclusão de auxílios e
a abertura de crédito especial, em favor da Associação dos Moradores do
Bairro dos Limas - AMBLI, no valor de R$ 140.000,00, para os fins que
especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
06)Projeto de Lei Ordinária nº 3403 de 2023, Autoriza a inclusão de
contribuições e a abertura de crédito especial, em favor da Guarda Mirim, no
valor de R$ 17.674,64, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf
- Prefeito Municipal,
————eeeed———oooooo
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraOuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
07)Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023, Dispõe sobre a Prestação
Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de
2021 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD
APRESENTAÇÃO
01) Indicação nº 109 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a
construção de um novo Posto de Saúde no Bairro Caneleiras Autor:
Vereador José Agostinho Muroni,
02) Indicação nº 110 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao
departamento competente para que, na possibilidade seja feita a troca das
lâmpadas na praça do bairro dos Peitudos Autor: Vereador José Agostinho
Muroni,
03) Indicação nº 111 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao
departamento competente para que agilize a operação Tapa Buraco nos
bairros Peitudos e São José Autor: Vereador José Agostinho Muroni,
Gabinete da Presidência, 07 de Julho de 2023.
po uv Sd pa
Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralBcamaraOuroFino.mg.gov.br
a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12º Ordinária da 1º Quinzena do mês de Julho de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 332 Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/07/2023 - 20:00
Encerramento: -
Correspondências
(Recebida) CNV Nº 023/2023 - Convites
Data: 28/06/2023
Assunto: A Rádio Difusora Ouro Fino convida os Vereadores desta casa, para participarem da solenidade de abertura
do 26º Festival de Interpretação de Música Sertaneja
(Recebida) CNV Nº 024/2023 - Convites
Data: 03/07/2023
Assunto: A Vigilância Sanitária, tem a honra de Convidar para participar do curso de "Biossegurança e Processos de
Esterilização". No dia 03 de Julho, das 19:00 as 21:00 hrs, no Teatro Municipal de Ouro Fino
(Recebida) OFC Nº 046/2023 - Ofício recebido
Data: 28/06/2023
Assunto: Ofício da Diretoria Municipal de Saúde de Ouro Fino - Atualização Projeto "Saúde em Rede"
(Recebida) OFC Nº 047/2023 - Ofício recebido
Data: 06/07/2023 - Interessado: Mesa Diretora
Assunto: Moção de Apoio do Sindicado dos Servidores Públicos de Ouro Fino ao Servidor Israel Vilela
Expedientes
Matérias do Expediente
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Assessoria
Parlamentar - AP
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Ata da 11º Sessão Ordinária de 2023
Matérias da Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3404 Regime de Urg.
ça q Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação poco sl ção e
Autor: Henrique natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos Votação na
Rossi Wolf - Prefeito Sessão
Municipal
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3405
de 2023
Processo: -
Autor; Henrique
Rosst Wolf - Prefeito
Municipal
Regime de Urg.
Especial-
Apresentação e
Votação mesma
Sessão
Dispõe sobre a ampliação de cargos de ideas efetivo do
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino e
dá outras providências
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralGocamaraourofino.mg.gov.br 07/07/2023
07/07/0093 Página 1
arara CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 122 Ordinária da 1º Quinzena do mês de Julho de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3406
de 2023
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
Regime de Urg.
Especial-
Apresentação e
Votação mesma
Sessão
Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito
especial, à entidade que especifica.
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3407
de 2023
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
Regime de Urg.
Especial-
Apresentação e
Votação mesma
Sessão
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de
Administração e Planejamento, para os fins que especifica.
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3408
de 2023
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
Regime de Urg.
Especial-
Apresentação e
Votação mesma
Sessão
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Ouro
Fino no Consórcio Público denominado Associação dos Municípios da
Microrregião do Médio Sapucaí -AMESP.
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3409
de 2023
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
Regime de Urg.
Especial-
Apresentação e
Votação mesma
Sessão
Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação do Municípios da
Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3410
de 2023
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
Regime de Urg.
Especial-
Apresentação e
Votação mesma
Sessão
Cria o Projeto “MAIS ÁRVORE MAIS ÁGUA”, autoriza o Poder
Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos
proprietários rurais e dá outras providências
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3411
de 2023
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
Regime de Urg.
Especial-
Apresentação e
Votação mesma
Sessão
Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Município possa
firmar termo de parceria, com apoio financeiro, ao “Programa
Equoterapia”, do Instituto Federal Sul de Minas - Campus
Inconfidentes.
9 - Projeto de
Resolução nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MD
Regime de Urg.
Especial-
Apresentação e
Votação mesma
Sessão
Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação
natalina aos servidores do Poder Legislativo municipal de Ouro Fino e
dá outras providências.
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3397
de 2023
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Parque
Ecológico de Ouro Fino
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3399
de 2023
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa
MK LOGISTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 17.497.497/0001-06 e
dá outras providências
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br 07/07/2023
07/07/2092 Página 2
CÂMARA
mas CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12º Ordinária da 1º Quinzena do mês de Julho de 2023 da 32 Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3400
de 2023
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial para os Agentes de
Combate às Endemias- ACE do Município de Ouro Fino (MG), e dá
outras providências
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3401
Cria o Programa de Incentivo ao Grafite e demais artes visuais e dá Incluída na Ordem do
outras providências Dia para Votação
Autor; Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3402
de 2023 Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito especial, em
Processo: - favor da Associação dos Moradores do Bairro dos Limas - AMBLI, no
Autor: Henrique valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3403
de 2023 Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial,
Processo: - em favor da Guarda Mirim, no valor de R$ 17.674,64, para os fins que
Autor: Henrique especifica
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
16 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 12 de 2023 Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, Incluída na Ordem do
Processo: - referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Dia para Votação
Autor: Mesa Diretora
- MD
17 - Indicação nº
109 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador José
Agostinho Muroni
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um novo Posto de | Incluída na Ordem do
Saúde no Bairro Caneleiras dia para Leitura
18 - Indicação nº
110 de 2023 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento
Processo: - competente para que, na possibilidade seja feita a troca das lâmpadas Teto Epa do
Autor: Vereador José | na praça do bairro dos Peitudos Pp
Agostinho Muroni
19 - Indicação nº
111 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador José
Agostinho Muroni
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento
competente para que agilize a operação Tapa Buraco nos bairros
Peitudos e São José
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral(camaraourofino.mg.gov.br 07/07/2023
07/07/2023 Página 3

open original →