| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-07-10 |
| native_id | 100 |
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Fe di MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 122 SESSÃO ORDINÁRIA 10/07/2023 A pa APARECIDO RODRIGUES + & a ARE CLÓVIS COLDIBELI QN: FABIO ANDERSON DA E agiio- FRANCISCO CARLOS MACIEL A QoSe o f ” JOSÉ AGOSTINHO MURONI MARCOS SILVA DE MENEZES mM uy aba PAULO HENRIQUE CHISTE DA PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA fe VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 7 (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Dr. Alexandre Piovesan Mendonça [UROCENTER pá ja ATESTADO MÉDICO " U Consulta 1 Exame [1 CESAR 00 Ro PS TTAS raras R a Dan do 0 «PARAR MAS O ORAR Da ae DA APÓS O ATENDIMENTO DEVERÁ: 1 Voltar em seguida ao trabalho l Ficar afastado por hoje W = o 113467 4625 | 113467 4631 (Consultas) | 119.8967 4796 (Urgências) | €B 119.5353 4001 (Consultas) Rua Dr. Nicolau de Souza Queirós, 177 - Paraíso - São Paulo - SP - CEP: 04105 000 www .urocentersp.com.br contatogurocentersp.com.br
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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 202 1/2024), REALIZADA EM 10/07/2023. Aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve início a 12º Sessão Ordinária da 33º Legislatura do ano de 2023, ausente Justificadamente o Ver. Presidente Aparecido Rodrigues, assumido nesta sessão a presidência da casa nos termos do artigo 64 do regimento interno, o Ver. Vanderlei Cândido de Almeida que presidirá os trabalhos. O Ver. Vanderlei Cândido de Almeida solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa determinou que o Diretor Geral, realizasse a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes Agradeceu ao Senhor prefeito Henrique e ao chefe de gabinete Senhor Bruno pelo calçamento no bairro da Penha que foi iniciado na semana passada, acatando o pedido feito pelo mesmo; Solicitou ao Senhor Chiquinho Eletricista para que realize a troca de lâmpadas queimadas na rua Irmã Serafina no bairro dos Palomos, onde os moradores estão reclamando devido ao escuro que fica a noite; Parabenizou o Diretor de esporte Senhor Agnaldo pelos excelentes trabalhos realizados no setor do esporte em Ouro Fino, e convidou a todos para estar presente na final do campeonato municipal que será nesse domingo dia 16 às 14:30 hrs no estádio municipal; Parabenizou a equipe de futsal da cidade de Ouro Fino por estar entre as 8 melhores equipes do Sul de Minas mostrando o poder do esporte em nossa cidade; O Ver. Jose Agostinho Informou que em conversa com o Senhor Henrique, solicitou que fosse feito a manutenção de tapa buracos nas estadas dos Peitudos e de São José, na qual foi dito que dentro de um mês seria feito tal obra, pois está prejudicando muito os carros que passam por ali; Foi informado também que a ponte do bairro Vargem Grande já está sendo construída e em breve estará pronta; Solicitou para que seja terminada a ponte do bairro da Várzea, próximo ao bar do Marcelo, onde já tem meses que está para fazer a obra e não concluem; Solicitou ao Israel para que realize o término do serviço na estrada do Bairro dos Almas; Solicitou ao Senhor Chico para que junto com o Prefeito seja feito o posto no bairro Caneleiras e também a casa de apoio na cidade de Pouso Alegre para que os cidadãos de Ouro Fino possam ter mais comodidade; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Informou que na festa comunitária esteve trabalhando na barraca das mães atípi entanto em todos os eventos é preciso realizar o aluguel +— Vaso tb 3/74 9. A prá 4 de barracas e palcos, por isso indicou ao Executivo para que seja construído um palco de alvenaria, banheiros e barracas; Informou aos moradores da Rua Mário, em relação ao pedido para construção da viela, sendo uma obra de rápido término, no entanto em conversa com a Vanessa foi informada que o maior problema para sua realização seria a mão de obra, mas que em breve será feito tal obra; Agradeceu pela instalação das câmeras de segurança no pontilhão e solicitou para que melhore a iluminação e a ponte que está em situação precária; Informou que recebeu uma reclamação dos moradores da Avenida Marechal Deodoro que está muito difícil entrar na garagem com o carro, devido ao alto trafego de veículos no local; Informou que foi feito uma licitação de 5 mil castrações, sendo metade no mês de julho e o restante do mês de setembro do ano que vem, e em breve sairá as inscrições com mais detalhes sobre as castrações; Agradeceu a todos os envolvidos na macarronada em prol da causa animal realizada no Eden Clube, e pediu desculpas pela demora na entrega das marmitas e que na próxima isso será resolvido; Informou que vem pedindo através de indicações para ser feito um distrito industrial para oferecer locais para microempreendedores que pagam aluguel, pois assim conseguiram oferecer mais oportunidades de emprego para a população; O Ver. Paulo Henrique Chiste Solicitou a todos os colegas vereadores que votassem a favor do Projeto de Lei nº 3399/2023, pois trará mais empregos para nossa cidade; Agradeceu ao Senhor Deputado Samuel Viana, por ter apresentado o Projeto de Lei 179/2023 na Câmara dos Deputados que concede a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública que após aprovado, permitirá acesso preferencial a participação em processos seletivos; Agradeceu ao Senador Carlos Viana por ter sido aprovado no Senado na semana passada conceder o título a Ouro Fino de Capital Nacional da Política do Café com Leite, dando mais visibilidade ao município de Ouro Fino; Agradeceu ao Executivo por estar apresentando o Projeto de Lei nº 3411/2023 que é um convênio sobre equoterapia no Instituto Federal de Inconfidentes/MG, sendo de suma importância para pessoas com sequelas neurológicas ou crianças com deficiências fazer a equoterapia; Solicitou ao Senhor João Paulo para buscar informações junto a prefeitura, pois chegou mais um pedido para colocar nome em ruas e tratava-se do professor Guilherme Bernardes, sendo necessário saber quantas ruas ainda faltam ser nomeadas para poderem homenagear o professor; Informou ao Senhor Presidente que juntamente ao Vereador Tiago Bazolli, iriam visitar cidades vizinhas para buscar apoio político para a vinda da UNIFAL em Ouro Fino, pois quanto mais apoio, mais fácil será conseguir o êxito dessa demanda; O Ver. Francisco Carlos Maciel Informou que foi contactado pelo sindicato dos servidores públicos de Ouro Fino, para apresentar uma moção de apoio em defesa do servidor Israel Vilela, onde informou que a moção será encaminhada para o ministério público do trabalho e também solicitou que a Câmara Municipal tome medidas pertinentes ao fato ocorrido, na qual solicitou ao senhor Presidente para dar andamento a essa solicitação; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Informou que em breve realizará uma reunião com o novo Diretor do DMAAE para conversar sobre as demandas do Bairro dos Pinhalzinho; Informou que a ponte do Bairro dos Pinhalzinho e do Bairro dos Canelas já está pronta para ser feita, graças a emenda, e em breve começará o processo de instalação da ponte; Informou também que juntamente com o Prefeito, visitou vários locais que precisam de manutenção no calçamento, em brev: serão executadas; Parabenizou o Senhor Bruno Zucarelli pelo excelente trabalho que vem prestando ao município, e solicitou para que converse com a empresa que ganhou a licitação das manutenções asfálticas, para que agilize a obra que a população tanto precisa; Solicitou ao Departamento de Trânsito para realizar novas pinturas nas placas, visto que estão muito apagadas e dificulta o tráfego das pessoas que não conhece o local; Solicitou também ao Senhor Prefeito para dar andamento na obra do posto no bairro das Caneleiras, visto que os moradores do local tanto precisam; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Informou que semana passada, em reunião com os dentistas de Ouro Fino, tendo como objetivo, entender quais as dificuldades que os dentistas vem enfrentando, pois está recebendo várias denúncias de pessoas que vão até o local e não encontram os profissionais, informou então que a carga horária do dentista é quatro horas diárias e vinte horas semanais, e não estão cumprindo sua carga horária, e ressaltou que isso prejudica a própria população, informou que entrou em contato com o Richard e disse que o relógio de ponto já está funcionando e basta apenas cadastrar os servidores, ressaltando que o certo é fazer o melhor para a população, e o melhor é fazer o servidor trabalhar com qualidade e carga horária correta; Informou também que nosso Defensor Público mandou um ofício para a empresa e para a secretaria de infraestrutura pública da MG- 290, que em reunião com o Defensor público, viram que tinha algumas questões muito vagas, que a empresa ela não dá garantia de terceira via, ressaltando assim ser um descaso com os motoristas que vão utilizar a rodovia € pagar pedágio, ressaltou então que a empresa deve garantir que irá fazer uma terceira via; Informou que os Projetos Mais Árvores Mais Água do DMAAE e um Projeto de utilidade pública da Associação dos Amigos do Parque Ecológico, sendo duas pautas importantes para o meio ambiente; O Ver. José Agostinho Muroni em aparte ressaltou que se os médicos não queiram trabalhar as horas que deveriam, então que forneçam seu cargo para outros que tenham disponibilidade para fazer tal carga horária; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte ressaltou que a empresa que irá realizar a manutenção nas rodovias está fazendo um serviço ruim, visto que já foram realizadas algumas obras, mas está até pior do que já estava, exigindo um serviço de mais qualidade para poder cobrar o pedágio; O Ver. Paulo Henrique Chiste em aparte informou que foi feita uma reunião da cidade de Santa Rita do Sapucaí, sobre a faixa adicional, ressaltando que acha de suma importância que nosso município também chame essa responsabilidade para realizar uma reunião; O Ver. Marcos Silva de Menezes em aparte ressaltou que seria uma vergonha pagar pelo pedágio sem ter uma faixa adicional, visto que a rodovia é muito perigosa, então ressaltou que seria muito importante realizar uma reunião para poderem cobrar a empresa; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte ressaltou que essa terceira faixa será de suma importância porque trará mais segurança para os motoristas, visto que a rodovia é muito perigosa; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes concluiu dizendo que irão realizar essa reunião para garantir que tudo que foi prometido será cumprido, para trazer um conforto a mais para todos que irão trafegar na rodovia; O Ver. Fábio Anderson da Silva Informou sobre o evento de futebol no bairro dos Farias foi um sucesso, agradecendo o Senhor Agnaldo pela organização do evento; Solicitou ao Senhor Henrique que faça o calçamento no bairro dos Farias, e também troque a iluminação no local; Solicitou ao Departamento ural para realizar o patrolamento na estrada do Calixto, E; e também do at + x Pinhalzinho dos Lopes, que está com muitos buracos, dificultando muito passar pelos locais; Solicitou também para concertar a ponte da várzea que os moradores estão precisando muito que termine tal obra; O Ver. Clovis Coldibeli Parabenizou a Josi da Secretaria de Educação pelo excelente trabalho na festa comunitária que foi um sucesso eatodos os envolvidos no evento; Agradeceu ao Departamento de Educação pelo apoio ao transporte do esporte de Ouro Fino, que tanto vem desenvolvendo e se destacando na redondeza; Solicitou em relação as diárias dos motoristas que estão levando os atletas, e foi informado que será resolvido em breve, agradecendo também ao Ver, Tiago Bazolli que ajudou com essa demanda; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Informou que tem acompanhado as dificuldades que a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino vem enfrentando, informando que o Deputado Estadual Doutor Maurício intermediou por meio do Senador Cleitinho, uma verba destinada para custeio para a Santa Casa no valor de quinhentos mil reais, e mais uma valor do Deputado no valor de três milhões de reais, na qual esses quinhentos mil reais já se encontram na prefeitura, precisando apenas de agilidade do Executivo que faça esse repasse para a Santa Casa; Solicitou ao departamento rural para que faça um redutor de velocidade na estrada do Serra, pois tem um comércio no local; Desejou boa sorte ao novo diretor do DMAAE senhor Fernando para que possa fazer um bom serviço e de muita qualidade para a população, e aproveitou para solicitar o manilhamento do Jardim Burza para que possam pavimentar o realizar o calçamento; Informou que a alguns dias atrás, o Deputado Estadual da cidade trouxe o pessoal que irá realizar a obra da MG-290, na qual foi realizada uma reunião com várias autoridades da cidade e da região para cobrar responsabilidade dessa empresa; Parabenizou o Senhor Cláudio da EvaMax, por ser uma empresa que fornece vários empregos para a cidade de Ouro Fino, e informou que foi solicitado mais um terreno para abrir uma outra empresa para gerar mais empregos, na qual tem o total apoio da Câmara Municipal; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte explicou que o ofício enviado pelo Defensor Público foi após essa reunião, e que chegou uma resposta após o ofício dizendo que a cobrança de pedágio não está vinculada a uma construção de terceira faixa; O Ver. Francisco Carlos Maciel Informou que recebeu uma informação que esse valor de quinhentos mil reais veio para a prefeitura e não para a Santa Casa, ressaltando que não podem passar informações sem saber ao certo para onde foi destinado o dinheiro; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Ressaltou que o ofício enviado pelo Senador foi destinado tal verba para a Santa Casa, e pediu empenho dos vereadores para ajudar a cobrar esse repasse; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte explicou que o Senador indicou essa verba para Ouro Fino tendo a intenção de ir para a Santa Casa, no entanto já tinha acabado o prazo para as indicações, na qual foi mandada para custeio de atenção primária, que cai direto na atenção básica, sendo assim automaticamente para a saúde; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte ressaltou que esse dinheiro deve ser repassado para a Santa Casa, sem custo nenhum, precisando apenas da boa vontade do Senhor prefeito municipal; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida concluiu dizendo que o mais importante seja que esse dinheiro seja repassado para a Santa Casa; Passou-se a Pauta dia: E VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres comissões com antecedência. O Presidente da Câm onsultou ao plenário, se to x SU pripÕO mfachioar AS vm todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL — APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.404/2023 - Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.405/2023 - Dispõe sobre a ampliação de cargos de provimento efetivo do Departamento Municipal Autônomo de Agua e Esgoto de Ouro Fino e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.406/2023 - Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito especial, à entidade que especifica. Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.407/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Administração e Planejamento, para os fins que especifica. Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.408/2023 - Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Ouro Fino no Consórcio Público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí -AMESP. Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.409/2023 - Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação do Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo — AMARP e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.410/2023 - Cria o Projeto “MAIS ÁRVORE MAIS ÁGUA”, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das issões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi 67//( SA a pe di Vl APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.411/2023 - Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Município possa firmar termo de parceria, com apoio financeiro, ao “Programa Equoterapia”, do Instituto Federal Sul de Minas - Campus Inconfidentes. Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) Projeto de Resolução n.º 004/2023 - Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava à instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. II VOTAÇÃO: 10) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.397/2023 - Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Parque Ecológico de Ouro Fino Autor: Vereador Tiago Bazolli; N Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) Projeto de Lei Ordinária nº 3.399/2023 - Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à A empresa MK LOGISTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 17.497.497/0001-06 e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das EN comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.400/2023 - Autoriza o pagamento a retroativo do piso salarial para os Agentes de Combate às Endemias- ACE do Município de Ouro Fino (MG), e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi q submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.401/2023 - Cria o Programa de Incentivo ao Grafite e demais artes visuais e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 14) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.402/2023 - Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito especial, em favor da Associação dos Moradores do Bairro dos Limas - AMBLI, no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi NS submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 15) Projeto de Lei Ordinária n.º 3403/2023 - Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial, em favor da Guarda Mirim, no valor de R$ 17.674,64, para os fins que especifica Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO PELA MAIORIA, Sendo 7 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Marcos Antônio da Silva Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Vanderlei Cândido de Almeida, Fábio Anderson da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Luiz de Cantuária e Francisco Carlos Maciel e 3 (três) votos contrários dos Vereadores José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli e Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto. 16) Projeto de Decreto Legislativo n.º 012/2023 - Dispõe sobre a Er e mo bd Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IV — APRESENTAÇÃO: 17) Indicação n.º 109/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um novo Posto de Saúde no Bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 18) Indicação n.º 110 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente para que, na possibilidade seja feita a troca das lâmpadas na praça do bairro dos Peitudos Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 19) Indicação n.º 111/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente para que agilize a operação Tapa Buraco nos bairros Peitudos e São José Autor: Vereador José Agostinho Muroni. V- DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link: Youtube: Youtube.com/watch?v=KK C6qgQWXcE&t-391s servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos Ç A termos do artigo 31, 84º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h50 minutos e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 10 de julho de 2023. 17 v aj
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PAUTA DA 12º À 10/07/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 12º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE JUNHO DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL) 01) Projeto de Lei Ordinária nº 3404 de 2023, Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 02) Projeto de Lei Ordinária nº 3405 de 2023, Dispõe sobre a ampliação de cargos de provimento efetivo do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 03) Projeto de Lei Ordinária nº 3406 de 2023, Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito especial, à entidade que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 04) Projeto de Lei Ordinária nº 3407 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Administração e Planejamento, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 05) Projeto de Lei Ordinária nº 3408 de 2023, Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Ouro Fino no Consórcio Público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí -AMESP. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, —eeeeeee ooo Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 06) Projeto de Lei Ordinária nº 3409 de 2023, Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação do Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo — AMARP e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 07) Projeto de Lei Ordinária nº 3410 de 2023, Cria o Projeto “MAIS ÁRVORE MAIS ÁGUA”, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 08) Projeto de Lei Ordinária nº 3411 de 2023, Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Município possa firmar termo de parceria, com apoio financeiro, ao “Programa Equoterapia”, do Instituto Federal Sul de Minas — Campus Inconfidentes. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 09) Projeto de Resolução nº 4 de 2023, Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, VOTAÇÃO 01)Projeto de Lei Ordinária nº 3397 de 2023, Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Parque Ecológico de Ouro Fino Autor: Vereador Tiago Bazolli, 02)Projeto de Lei Ordinária nº 3399 de 2023, Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa MK LOGISTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 17.497.497/0001-06 e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 03)Projeto de Lei Ordinária nº 3400 de 2023, Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial para os Agentes de Combate às Endemias- ACE do Município de Ouro Fino (MG), e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 04)Projeto de Lei Ordinária nº 3401 de 2023, Cria o Programa de Incentivo ao Grafite e demais artes visuais e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 05)Projeto de Lei Ordinária nº 3402 de 2023, Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito especial, em favor da Associação dos Moradores do Bairro dos Limas - AMBLI, no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 06)Projeto de Lei Ordinária nº 3403 de 2023, Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial, em favor da Guarda Mirim, no valor de R$ 17.674,64, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, ————eeeed———oooooo Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 07)Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023, Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD APRESENTAÇÃO 01) Indicação nº 109 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um novo Posto de Saúde no Bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni, 02) Indicação nº 110 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente para que, na possibilidade seja feita a troca das lâmpadas na praça do bairro dos Peitudos Autor: Vereador José Agostinho Muroni, 03) Indicação nº 111 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente para que agilize a operação Tapa Buraco nos bairros Peitudos e São José Autor: Vereador José Agostinho Muroni, Gabinete da Presidência, 07 de Julho de 2023. po uv Sd pa Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralBcamaraOuroFino.mg.gov.br a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12º Ordinária da 1º Quinzena do mês de Julho de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 332 Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 10/07/2023 - 20:00 Encerramento: - Correspondências (Recebida) CNV Nº 023/2023 - Convites Data: 28/06/2023 Assunto: A Rádio Difusora Ouro Fino convida os Vereadores desta casa, para participarem da solenidade de abertura do 26º Festival de Interpretação de Música Sertaneja (Recebida) CNV Nº 024/2023 - Convites Data: 03/07/2023 Assunto: A Vigilância Sanitária, tem a honra de Convidar para participar do curso de "Biossegurança e Processos de Esterilização". No dia 03 de Julho, das 19:00 as 21:00 hrs, no Teatro Municipal de Ouro Fino (Recebida) OFC Nº 046/2023 - Ofício recebido Data: 28/06/2023 Assunto: Ofício da Diretoria Municipal de Saúde de Ouro Fino - Atualização Projeto "Saúde em Rede" (Recebida) OFC Nº 047/2023 - Ofício recebido Data: 06/07/2023 - Interessado: Mesa Diretora Assunto: Moção de Apoio do Sindicado dos Servidores Públicos de Ouro Fino ao Servidor Israel Vilela Expedientes Matérias do Expediente 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Assessoria Parlamentar - AP Incluída na Ordem do Dia para Votação Ata da 11º Sessão Ordinária de 2023 Matérias da Ordem do Dia 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3404 Regime de Urg. ça q Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação poco sl ção e Autor: Henrique natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos Votação na Rossi Wolf - Prefeito Sessão Municipal 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3405 de 2023 Processo: - Autor; Henrique Rosst Wolf - Prefeito Municipal Regime de Urg. Especial- Apresentação e Votação mesma Sessão Dispõe sobre a ampliação de cargos de ideas efetivo do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino e dá outras providências RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralGocamaraourofino.mg.gov.br 07/07/2023 07/07/0093 Página 1 arara CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 122 Ordinária da 1º Quinzena do mês de Julho de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3406 de 2023 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Regime de Urg. Especial- Apresentação e Votação mesma Sessão Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito especial, à entidade que especifica. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3407 de 2023 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Regime de Urg. Especial- Apresentação e Votação mesma Sessão Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Administração e Planejamento, para os fins que especifica. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3408 de 2023 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Regime de Urg. Especial- Apresentação e Votação mesma Sessão Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Ouro Fino no Consórcio Público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí -AMESP. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3409 de 2023 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Regime de Urg. Especial- Apresentação e Votação mesma Sessão Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação do Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3410 de 2023 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Regime de Urg. Especial- Apresentação e Votação mesma Sessão Cria o Projeto “MAIS ÁRVORE MAIS ÁGUA”, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3411 de 2023 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Regime de Urg. Especial- Apresentação e Votação mesma Sessão Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Município possa firmar termo de parceria, com apoio financeiro, ao “Programa Equoterapia”, do Instituto Federal Sul de Minas - Campus Inconfidentes. 9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Regime de Urg. Especial- Apresentação e Votação mesma Sessão Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências. 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3397 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Incluída na Ordem do Dia para Votação Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Parque Ecológico de Ouro Fino 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3399 de 2023 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa MK LOGISTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 17.497.497/0001-06 e dá outras providências Incluída na Ordem do Dia para Votação RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br 07/07/2023 07/07/2092 Página 2 CÂMARA mas CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12º Ordinária da 1º Quinzena do mês de Julho de 2023 da 32 Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3400 de 2023 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial para os Agentes de Combate às Endemias- ACE do Município de Ouro Fino (MG), e dá outras providências Incluída na Ordem do Dia para Votação 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3401 Cria o Programa de Incentivo ao Grafite e demais artes visuais e dá Incluída na Ordem do outras providências Dia para Votação Autor; Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3402 de 2023 Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito especial, em Processo: - favor da Associação dos Moradores do Bairro dos Limas - AMBLI, no Autor: Henrique valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica Rossi Wolf - Prefeito Municipal 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3403 de 2023 Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial, Processo: - em favor da Guarda Mirim, no valor de R$ 17.674,64, para os fins que Autor: Henrique especifica Rossi Wolf - Prefeito Municipal Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023 Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, Incluída na Ordem do Processo: - referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Dia para Votação Autor: Mesa Diretora - MD 17 - Indicação nº 109 de 2023 Processo: - Autor: Vereador José Agostinho Muroni Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um novo Posto de | Incluída na Ordem do Saúde no Bairro Caneleiras dia para Leitura 18 - Indicação nº 110 de 2023 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento Processo: - competente para que, na possibilidade seja feita a troca das lâmpadas Teto Epa do Autor: Vereador José | na praça do bairro dos Peitudos Pp Agostinho Muroni 19 - Indicação nº 111 de 2023 Processo: - Autor: Vereador José Agostinho Muroni Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente para que agilize a operação Tapa Buraco nos bairros Peitudos e São José Incluída na Ordem do dia para Leitura RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral(camaraourofino.mg.gov.br 07/07/2023 07/07/2023 Página 3