| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-09-04 |
| native_id | 104 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 152 SESSÃO ORDINÁRIA 04/09/2023 APARECIDO RODRIGUES pour fade uz CLÓVIS COLDIBELI el, FABIO ANDERSON DA ava re Gel ú Dag ES FRANCISCO CARLOS MACIEL |- al di fu he sia JOSÉ AGOSTINHO MURONI. [27/ 22755) EAR) RE A $! MARCOS SILVA DE MENEZES VAU 1 a Vu 0 RR eg PAULO HENRIQUE CHISTE DASILVA => Zire — PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA Se VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 04/09/2023. Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às 20:00 horas, teve início a 15º Sessão Ordinária da 33º Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues que solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, ausente justificadamente o Ver. Francisco Carlos Maciel, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes Agradeceu ao Robson do DMAAE, por atender o pedido de manutenção nos bueiros da rua João Lopes Fernandes, que estavam entupidos por conta da sujeira; Agradeceu ao Senhor Daniel por ter enviado o caminhão pipa para lavar as ruas do Jardim Centenário, onde ficou um serviço muito bem feito; Agradeceu ao Senhor Prefeito Henrique e ao Bruno Zucarelli por ter decidido realizar o desfile de 7 de setembro na Av. Guarda Mor Lustosa, e pela limpeza e pintura feita no local pelo setor da limpeza; Ressaltou que foi de grande importância realizar o desfile no centro da cidade, para maior comodidade e segurança da população, como também ajudar o comércio local; O Ver. Jose Agostinho Muroni Solicitou ao Senhor Prefeito para realizar a construção dos redutores de velocidade no bairro dos Peitudos e colocar placas nesses redutores; Informou que solicitou ao Senhor Fernando para realizar a obra de tapa buracos na estrada dos Peitudos por completo, na qual foi informado que a prioridade era fazer somente os lugares mais críticos, deixando buracos pequenos para trás; Parabenizou a Josi pelos excelentes trabalhos realizados como Diretora da Educação de Ouro Fino; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Agradeceu ao Departamento de Obras por realizar a construção de uma passagem ali na rua Mário, visto que é uma demanda antiga e finalmente foi realizada; Agradeceu ao Senhor Prefeito por atender a indicação sobre voltar para o centro da cidade o desfile de 7 de setembro, visto que traz mais benefícios para a cidade; Informou que realizou uma indicação para colocar guard rail nas casas ao lado de cima do residencial Gargatá, para trazer mais segurança para quem mora ali; Informou que realizou uma indicação sugerindo para trocar os semáforos de temporizador por semáforos simples, para trazer mais segurança para os motoristas da cidade; Informou que está cobrando sobre as castrações que foram licitadas, na qual foi | e pg 2 Aa informada que está apenas aguardando a autorização para começar as castrações; Realizou uma indicação sobre a ponte do Éden Club para realizar uma obra de retirada das colunas para facilitar a vazão de água no local e evitar enchentes; Solicitou que seja feita a manutenção da ponte que liga Ouro Fino aos bairros da Ponte Branca e Vargem Grande; O Ver. Paulo Henrique Chiste Informou que esteve em Brasília em reunião como Senador-Carlos Viana, onde foram discutidos bastantes assuntos referente a Ouro Fino, entre eles sobre a Casa do Café com Leite, onde foi disponibilizado um valor pelo Senador para a reforma da Casa, onde solicitou ao Senhor Prefeito para apresentar um plano de trabalho para que essa emenda possa vir para esse fim; Também informou que foram recebidos pelo Deputado Samuel Viana, onde foi relatado sobre a vontade dele estar conosco investindo em Ouro Fino, onde foi compromissado uma emenda parlamentar destinada para a APAE ou para Santa Casa de Misericórdia; Ressaltou estar muito contente com o Senador Carlos Viana e pelo compromisso que ele tem com o Estado de Minas Gerais, sendo um Senador a altura do que demanda seu trabalho; Informou que está apresentando juntamente com o Ver. Clóvis, o Projeto de Lei sobre o café de Ouro Fino, acreditando ser de grande relevância para nossa economia e também a Indicação nº 156, que sugere ao Prefeito mandar convites aos Senadores para estar presente no dia 06 de outubro em Ouro Fino; Parabenizou o Diretor Francisco Ceccon pela plenagem na Saúde de Ouro Fino; O Ver. Clovis Coldibeli Em aparte agradeceu o Ver. Paulo pelo convite-em acompanha-lo-em Brasília, e ressaltou que o Senador será sempre bem vindo em nossa cidade; O Ver. Fábio Anderson da Silva Solicitou reparos na Rua Prefeito José Serra, pois está com muito barro e suja e também na rua Mauro Junqueira; Solicitou ao Senhor Israel para realizar a limpeza na estrada da Fazendinha; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Informou que esteve visitando alguns bairros para fiscalizar a manutenção na iluminação, na qual solicitou que seja feito o mais rápido possível; Ressaltou sobre o tapa buraco do asfalto que liga Ouro Fino a Santa Rita, informando que na próxima semana acredita que já será iniciado a operação; Também solicitou que seja feito reparos nas ruas do bairro do Pinhalzinho dos Góes; Informou que está recebendo reclamações sobre a lombada feita na rua Guarda Mor Lustosa, visto que está muito alta e danificando os carros e também sobre o alargamento da rua Senador Miranda Júnior, onde foi um serviço mal feito e que deve ser refeito; Ressaltou sobre o cascalhamento que precisa ser feito no bairro dos Almas, visto que será realizado a festa do Bairro e a estrada precisa estar boa para transitar; Parabenizou o Senhor Henrique -c o Senhor Bruno juntamente com o Chiquinho por realizar os serviços de iluminação na estrada da cidade; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Ressaltou sobre o pagamento do piso de enfermagem que já foi caído na conta do município, e foi levado em consideração que o valor não será o suficiente, porém que possa ser agilizado esse pagamento por ser direito dos enfermeiros, na qual foi informado pelo Francisco Ceccon que já está sendo providenciado; Informou sobre a dificuldade dos jovens sobre o acesso ao mercado de trabalho, na qual foi feito uma indicação para ser realizado um balcão de empregos na Câmara Municipal, na qual foi acatada pela Mesa Diretora e já está em funcionamento, incentivando a todos a cadastrarem seu currículo no site para se colocar à disposição no mercado de trabalho; Informou que na última sessão falou sobre orçamento, na qual gostaria de trazer para a população, ressaltou então que o orçamento da cultura que foi aprovada para este ano Ventre É 8 AR % Pour NE Eimao seria de 3 milhões, sendo 1 milhão e 600 mil reais foi para a aquisição da Casa do Café com Leite e reparos, sendo o restante sendo distribuído mais para a área do lazer e não diretamente ao incentivo cultural, ressaltando que Ouro Fino tem muitos talentos e acredita que esse dinheiro possa ser usado de uma forma melhor; Ressaltou também que o orçamento do esporte é de 1 milhão e 170 mil reais este ano, no entanto o foco do esporte é sobre manutenção dos locais do que o preparo dos atletas, na qual precisa ser distribuído melhor para incentivar mais atletas; E também sobre o turismo, na qual foi colocado somente 300 mil reais, acreditando ser muito pouco para realmente elevar o nome da cidade e trazer mais visibilidade; Também solicitou que possa aumentar a segurança no terminal rodoviário de Ouro Fino, visto que várias pessoas precisam embarcar mais à noite e não tem nenhuma segurança no local, acreditando ser de muita importância que melhore a segurança e possa ter alguém no terminal 24 horas; Agradeceu a Defesa Civil por estar prestando um excelente trabalho para o município; O Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou sobre a estrada do Calixto, que é o portal de entrada do nosso município, e agradeceu ao Senhor Israel por realizar a manutenção dessa estrada, sendo um pedido antigo já feito; Agradeceu ao Robson do DMAAE pela manutenção no bueiro do distrito de Crisólia, na qual foi resolvido rapidamente pelo Robson; Solicitou ao Senhor Robson para realizar a manutenção nos bueiros do bairro Serra do Sol; Solicitou ao Senhor Prefeito para continuar a operação de tapa buracos no distrito de Crisólia, visto que deve ser feito antes de chegar o período chuvoso; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Informou que será tramitado na presente Sessão o Projeto 3418/2023, sendo um projeto polêmico sobre o DMAAE, visto que vai gerar mais tarifas para a população pagar e ressaltou ser contra esse Projeto; Ressaltou sobre a indicação que fez sobre a travessia de pedestres próximo a Associação dos Moradores do BNH novo, para facilitar os moradores a ter acesso a Avenida Manoel Jesuíno de Carvalho e também a Igreja; Solicitou também ao Prefeito que inscreva Ouro Fino em um Projeto do Governo que se chama Siga Antenado, na qual é fornecido kits de sistema parabólico; Agradeceu a todos os envolvidos pela realização da Trilha de Off- Road, que foi um sucesso e ajudou todas as instituições; Solicitou aa DMAAE para realizar a manutenção na tubulação da Rua Manoel Jesuíno de Carvalho, visto que está entupido e precisando de reparos; O Ver. Marcos Silva de Menezes Em aparte ressaltou que esteve presente na Igreja de São Cristóvão e foi informado pelo Senhor Prefeito e pelo Bruno que iria ser realizado a construção dessa passagem; O Ver. Aparecido Rodrigues Informou que tevc um alagamento na rua Mário Junqueira no Jardim Independência, visto que faz tempo que estão enfrentando esse problema, no entanto nunca é resolvido esse problema, na qual solicita que alguém atenda a essa demanda para trazer mais segurança para os moradores locais; Ressaltou que está precisando ser feito um cascalhamento mais eficiente nas estradas rurais, na qual foi procurado por pessoas que utilizam a estrada que vai para a fazenda Santa Maria, que com qualquer chuva já fica difícil trafegar pela estrada; Solicitou que seja feita a pavimentação da rua São Benedito, visto que já faz meses que está sendo pedido e a obra nunca é executada, ressaltando ser um serviço simples que se faz em poucos dias; Solicitou também que seja feito redutores de velocidade na rua Monsenhor no bairro do Alto, ressaltando que até as placas já estão no local; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Em aparte informou que foi ganhado cerca de 100 caminhões de cascalho Pe ed 7 qo db 8 CAE RO) A pa Na Dow Duda mo da fazendo do Renó, na qual já foi informado ao Senhor Prefeito e ao Israel, para dar um jeito nos trabalhos de cascalhamento que está prejudicando muito a população; Em seguida, em conformidade com o artigo 29, parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 a palavra foi concedida ao Sr. Edson de Oliveira para uso da Tribuna para relatar acerca do projeto esportivo da ADESCC com a modalidade handebol: O Sr. Edson de Oliveira iniciou sua fala: Boa noite a todos vocês vereadores, boa noite Vânia vereadora, eu vou ser breve, acredito que eu não vou tomar os 10 minutos porque eu cheguei de viagem hoje mais ou menos 5 horas da tarde, foram 10 horas de viagem à nossa volta, porque a equipe juvenil feminina de Ouro Fino da ADESCC de Ouro Fino participou das finais do Campeonato Estadual juvenil feminino, um campeonato com 32 equipes, participamos do jornal da fase, fomos campeões e agora na final que foi com oito equipes na final, nós finalizamos o campeonato como vice-campeões na nossa primeira participação, ninguém sabe o que é vice-campeão, eu tenho uma experiência muito grande com técnicos europeus e eles dizem que participar de um campeonato é participar da festa da final, tão grande técnico já falecido amigo Bento, são técnicos do handebol da Suécia, um dos mais consagrados, é o técnico que mais participou de finais mundiais de olimpíadas, então participar de uma grande final é muito importante, e a cultura que a gente não tem prestigia isso, porque aqui vocês não empataram como vereadores, aqui tem o primeiro o segundo o terceiro o quarto quinto sexto sétimo oitavo nono décimo, tem um que foi o pior votado, porém são todos iguais, então no esporte tinha que ter o mesmo respeito, eu vim aqui para buscar a respeito pelo esporte, eu vim para uma cidade e o meu trabalho em todos os lugares por onde passei foi dar aula e fazer treinos, e eu já tenho história, eu tenho 62 anos e hoje as meninas que começaram um trabalho comigo lá no Juvenal em 2018, estão se preparando para a vida para entrar numa faculdade daqui a pouco, e o esporte é o caminho que tira da droga, é o caminho que tira da prostituição, é o caminho que tira do casamento precoce, porque muitas alunas minhas já tem filhos com 17 anos, e isso não é ruim, mas talvez não seja aquilo que está dentro da idade, então o esporte ele é muito bom e não precisa ficar falando isso, vocês sabem disso, uma das coisas que me entristece quando eu venho aqui é de alguém falar assim, o departamento pode estar fazendo um bom trabalho, foi lá no campo da Vila e cortou a grama, esse é o bom trabalho do esporte, eu queria que o bom trabalho do esporte já no terceiro ano desse mandato, fosse estar com o ICM esportivo já valendo a pena com o-Consclho Municipal de Esportes, porque nós não temos dinheiro mais para pagar ônibus para as crianças, nós estamos colocando nós vendemos rifa, buscamos recursos, nós temos um projeto chamado adote nosso atleta, onde cada pessoa paga 70 reais por mês e o dinheiro entra na nossa conta para pagar alimentação, bermuda, tênis para as criança que não tem, remédio para enjoo, esparadrapo, ela não tem dinheiro para pagar transporte porque no início do processo do prefeito ele garantiu que nós teríamos transporte, então a parceria é transporte pela prefeitura, o resto é da associação ela está tão regular que ela recebe emendas impositivos de vocês, eu gostaria que isso fosse revertido de alguma forma, as meninas estão treinando bastante, elas treinam na quadra do alto o espaço aberto alguns de vocês passam por lá, então é aberto, qualquer um pode ver elas realmente trabalhando, nós Var 222 8 . crianças num processo de transformação através do esporte, e a gente precisa de so | and temos algumas empresas que nos apoiam, mas eu deixei o transporte para quem garantiu que nós teríamos transporte que a prefeitura, só o que eles têm que fazer por nós, e eu agradeço porque nós tivemos no primeiro ano um valor de emendas em positivas, esse ano o nosso valor é maior eu espero, a gente mostra o que faz eu só não trouxe meninas e mães como a gente sempre faz porque nós voltamos de viagem de uma viagem de 10 horas, muitas delas tem prova amanhã-e estão estudando, algumas já desmaiaram na cama e outras estão lá ouvindo e como eu não sabia se iria chegar a tempo, eu não fiz com que elas viessem aqui, eu agradeço, muito obrigado e assim eu gostaria de pedir uma tomada de providência para saber porque que as coisas não estão funcionando, porque que não existe um mecanismo correto sério em relação a política pública esportiva e fazer funcionar a partir de agora. Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareceres estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: saplourofinomg.leg.br. H- APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023 - Regulamenta a Lei n.º 3.106/2023, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Plano de Saúde Médico-Hospitalar e dá outras providências Autor: Mesa Diretora — MD; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- VOTAÇÃO: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3412 de 2023 - Reconhece de relevante interesse cultural, social, econômico, turístico e gastronômico o Café de Ouro Fino/MG Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o - projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava 3 instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3413 de 2023 - Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto há Lazer, no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi - Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões NA competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, Ra em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO E POR UNANIMIDADE; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3414 de 2023 - Autoriza o q acréscimo de contribuições em favor da Associação Banda Musical Ouro Fino - 3 BMOF, no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Xs Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto aprovação, f ) Los em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3415 de 2023 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 149.485,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3416 de 2023 - Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3417 de 2023 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 8 - Requerimento nº -62 de 2023 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos traga informações a respeito do ajuste e pagamento do piso salarial dos enfermeiros Autor: Vereador Tiago Bazolli, Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 9 - Requerimento nº 63 de 2023 - Requer informações referentes sobre a designação de servidores para exercício de função gratificada Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 - Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 001/2006 que instituiu o Plano Diretor Municipal classificando e denominando áreas de Zona Industrial Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para 7 emitir parecer dentro do prazo regimental; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 - Demarca Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, na Área Institucional do Lotcamento Parque dos Morciras no Município de Ouro Fino c estabelece outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3418 de 2023 - Autoriza a Concessão e regulamenta a prestação do serviço público de $ esgotamento sanitário no Município e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, a Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3419 de 2023 - Autoriza a abertura de crédito 3 suplementar, em favor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, bd no valor de R$ 1.400.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - > Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Pe mp FE * Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3420 de 2023 - Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária destinados à publicidade nas Praças do Município de Ouro Fino e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3421 de 2023 - “Institui o serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para o desenvolvimento da coleta seletiva de Ouro Fino —- CODEMPP-RSR e dá outras providencias.” Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal -e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 16 - Indicação nº 142 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realizar a manutenção da rua Projetada, número 02 (dois), localizada no bairro São José do Mato Dentro Autor: Vereador Fábio . Anderson da Silva; 17 - Indicação nº 143 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realizar a implantação da estátua de São Sebastião na praça do bairro Peitudos Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 18 - Indicação nº 144 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de agilizar o processo de licitação da ponte dos Pedroso no bairro do Peitudos Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 19 - Indicação nº 145 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de retirar as colunas da ponte do Eden e fazer construção de muros de pedras Autor: Vereadora Vânia; 20 - Indicação nº 146 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de colocar guard rail na beira da rua das casas que ficam mais expostas no Residencial -Gargatá Autor: Vercadora Vânia; 21 - Indicação nº 147 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade junto ao departamento competente e realizar a troca das lâmpadas convencionais da praça do NR: Berrante por lâmpadas LED Autor: Vereadora Vânia; 22 - Indicação nº 148 de 2023 o - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do desfile de | x Sete de Setembro e Carnaval, sejam realizados novamente no Centro de Ouro Fino a Bs Autor: Vereadora Vânia; 23 - Indicação nº 149 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente, verifique a possibilidade de trocar os semáforos de números para semáforos de cores Autor: Vereadora Vânia; 24 - Indicação nº 150 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que inscreva nosso município no Projeto do Governo "Siga Antenado" Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 25 - Indicação nº 151 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal Ve E mir Ed CA “be junto ao departamento competente, seja construído redutor de velocidade e sinalização na entrada no Distrito de Crisólia Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 26 - Indicação nº 152 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente, a construção de uma passagem de pedestres na lateral da Associação de Moradores do bairro BNH Novo Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 27 - Indicação nº 153 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente, construção de redutores de velocidade no bairro dos Peitudos, nos seguintes locais: rua Paulo Muroni, rua José João Mendes, rua João Alberti em frente à escola e dos dois lados da praça Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 28 - Indicação nº 154 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente, a colocação de placas de sinalização e pintura dos redutores de velocidade do bairro Peitudos Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 29 - Indicação nº 155 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente, a construção de redutor de velocidade após a ponte da Vargem Grande sentido bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 30 - Indicação nº 156 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para enviar para os prefeitos da região para a abertura oficial da Casa do Café com Leite Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 31 - Indicação nº 157 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que envie Projeto de Lei à esta Casa Legislativa propondo a obrigatoriedade do uso de rede de segurança ou tela de proteção nos locais onde são realizados trabalhos de roçagem e jardinagem nos logradouros públicos do município de Ouro Fino Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli; 32 - Indicação nº 158 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, realize a instalação de lixeiras e faça a manutenção nas ruas João Medau, Ciro Pereira da Silva, Antônio Eloy Paulini de Miranda, Conceição Candido Palomo, Vera Lúcia Pereira Coutinho e Irmã Dulce Autor: Vereador Tiago Bazolli; 33 - Indicação nº 159 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, através do departamento competente, promova a aquisição de lixeiras nas ruas Juvenal Borges de Carvalho e Américo Pardini, bem como, sejam viabilizadas a manutenção nas ruas 21 de abril, Afonso Pena e Juvenal Borges de Carvalho, localizadas no bairro do Alto Autor: Vereador Tiago Bazolli; 34 - Indicação nº 160 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de incluir no cronograma de obras, a construção de uma quadra esportiva, um posto de saúde e uma creche no bairro Santa Rita Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link: Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=i390IdT5SkBE, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h30 minutos e o Suplente do Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Faebmalo 3 Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 04 de setembro de 2023. 20/09/2023, 08:40 https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8FE47287/03AFcWeASvqbHUxdtOWYjPcvre5CvawSD1MCVznSU3vyCDrkD8Se9c4w. 47Ji... Câmara Municipal de Ouro Fino CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 04/09/2023. Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às 20:00 horas, tevo início a 15º Sessão Ordimária da 33º Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues que solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, ausente justificadamente o Ver. Francisco Carlos Maciel, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes Agradeceu ao Robson do DMAAE, por atender o pedido de manutenção nos bueiros da rua João Lopes Fernandes, que estavam entupidos por conta da sujeira; Agradeceu ao Senhor Daniel por ter enviado o caminhão pipa para lavar as ruas do Jardim Centenário, onde ficou um serviço muito bem, feito; Agradeceu a0 Senhor Prefeito Henrique e ao. Bruno Zucarelli por ter decidido realizar o desfile de 7 de setembro na Av. Guarda Mor Lustosa, e pela limpeza e pintura feita no local pelo setor da limpeza; Ressaltou que foi de grande importância realizar o desfile no centro da cidade, para maior comadidade e segurança da população, como também ajudar o comércio local; O Ver. Jose Agostinho Muroni Solicitou ao Senhor Prefeito: para realizar a construção: dos redutores de velocidade no bairro dos Peitudos e colocar placas nesses redutores; Informou que solicitou ao Senhor Fernando para realizar a obra de tapa buracos na estrada dos Peitudos por completo, na qual foi informado que a prioridade era fazer somente os lugares mais críticos, deixando buracos pequenos para trás; Parabenizou a Josi pelos excelentes trabalhos realizados como Diretora da Educação de Ouro Fino; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Agradeceu ao Departamento de Obras por realizar a construção de uma passagem ali na rua Mário, visto que é uma demanda antiga e finalmente foi realizada; Agradeceu ao Senhor Prefeito por atender a indicação sobre voltar para o centro da cidade o desfile de 7 de setembro, visto que traz mais benefícios para a cidade; Intormou que realizou uma indicação para colocar guard rail nas casas ao lado de cima do residencial Gargatá, para trazer mais segurança para quem mora ali; Informou que realizou uma indicação sugerindo para trocar os semáforos de temporizador por semáforos simples, para trazer mais segurança para os motoristas da cidade; Informou que está cobrando sobre as castrações que foram licitadas, na qual foi informada que está apenas aguardando a autorização para começar as castrações; Realizou uma indicação sobre a ponte do Éden Club para realizar uma obra de retirada das colunas para facilitar a vazão de água no local e evitar enchentes; 1/8 20/09/2023, 08:40 https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8FE47287/03AFcWeASvqbHUxdtOWYjPcvre5CvawSD1MCVznSU3vyCDrkD8Se9c4w. 47 Ji... Câmara Municipal de Ouro Fino Solicitou que seja feita a manutenção da ponte que liga Ouro Fino aos bairros da Ponte Branca e Vargem Grande; O Ver. Paulo Henrique Chiste Informou que esteve em Brasília em reunião com o Senador Carlos Viana, onde foram discutidos bastantes assuntos referente a Ouro Fino, entre eles sobre a Casa do Café com Leite, onde foi disponibilizado um valor pelo Senador para a reforma da Casa, onde solicitou ao Senhor Prefeito para apresentar um plano de trabalho para que essa emenda possa vir para esse fim; Também informou que foram recebidos pelo Deputado Samuel Viana, onde foi relatado sobre a vontade dele estar conosco investindo em Ouro Fino, onde foi compromissado uma emenda parlamentar destinada para a APAE ou para Santa Casa de Misericórdia; Ressaltou estar muito contente com o Senador Carlos Viana e pelo compromisso que ele tem com o Estado de Minas Gerais, sendo um Senador a altura do que demanda seu trabalho; Informou que está apresentando juntamente com o Ver. Clóvis, o Projeto de Lei sobre o café de Ouro Fino, acreditando ser de grande relevância para nossa economia e também a Indicação nº 156, que sugere ao Prefeito mandar convites aos Senadores para estar presente no dia 06 de outubro em Ouro Fino; Parabenizou o Diretor Francisco Ceccon pela plenagem na Saúde de Ouro Fino; O Ver. Clovis Coldibeli Em aparte agradeceu o Ver. Paulo pelo convite em acompanha-lo em Brasília, e ressaltou que o Senador será sempre bem vindo em nossa cidade; O Ver. Fábio Anderson da Silva Solicitou reparos na Rua Prefeito José Serra, pois está com muito barro e suja e também na rua Mauro Junqueira; Solicitou ao Senhor Israel para realizar a limpeza na estrada da Fazendinha: O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Informou que esteve visitando alguns bairros para fiscalizar a manutenção na iluminação, na qual solicitou que seja feito o mais rápido possível; Ressaltou sobre o tapa buraco do asfalto que liga Ouro Fino a Santa Rita, informando que na próxima semana acredita que já será iniciado a operação; Também solicitou que seja feito reparos nas ruas do bairro do Pinhalzinho dos. Góes; Informou que está recebendo. reclamações sobre a lombada feita na rua Guarda Mor Lustosa, visto que está muito alta e danificando os carros e também sobre o alargamento da rua Senador Miranda Júnior, onde foi um serviço mal feito e que deve ser refeito; Ressaltou sobre o cascalhamento que precisa ser feito no bairro dos Almas, visto que será realizado a festa do Bairro e a estrada precisa estar boa para transitar, Parabenizou o Senhor Henrique c o Senhor Bruno juntamente com o Chiquinho por realizar os serviços de iluminação na estrada da cidade; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Ressaltou sobre o pagamento do piso de enfermagem que já foi caído na conta do município, e foi levado em consideração que o valor não será o suficiente, porém que possa ser agilizado esse pagamento por ser direito dos enfermeiros, na quai foi informado peio Francisco Ceccon que já está sendo providenciado; Informou sobre a dificuldade dos jovens sobre o acesso ao mercado de trabalho, na qual foi feito uma indicação para ser realizado um balcão de empregos na Câmara Municipal, na qual foi acatada pela Mesa Diretora e já está em funcionamento, incentivando a todos a cadastrarem seu currículo no site para se colocar à disposição no mercado de trabalho; Informou que na última sessão falou sobre orçamento, na qual gostaria de trazer para a população, ressaltou então que o orçamento da cultura que foi aprovada para este ano seria de 3 milhões, sendo 1 milhão e 600 mil reais foi para a aquisição da Casa do Café com Leite e reparos, sendo o restante sendo distribuído mais para a área do lazer e não diretamente ao incentivo cultural, ressaltando que Ouro Fino tem muitos talentos e acredita que esse dinheiro possa ser usado de uma forma melhor; Ressaltou também que o orçamento do esporte é de 1 milhão e 170 mil reais este ano, no entanto o foco do esporte é sobre manutenção dos locais do que o preparo dos atletas, na qual precisa ser distribuído melhor para incentivar mais atletas; E também sobre o turismo, na qual foi colocado somente 300 mil reais. acreditando ser muito pouco para realmente elevar o nome da cidade e trazer mais visibilidade; Também solicitou que possa aumentar a segurança no terminal rodoviário de Ouro Fino, visto que várias pessoas precisam embarcar mais à noite e não tem nenhuma segurança 218 20/09/2023, 08:40 https:/Awww .diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8FE47287/03AFcWeASvqbHUxdtOWYjPcvre5CvawSD1MCVznSU3vyCDrkD8Se9c4w 47Ji... Câmara Municipal de Ouro Fino no local, acreditando ser de muita importância que melhore a segurança e possa ter alguém no termina! 24 horas; Agradeceu a Defesa Civil por estar prestando um excelente trabalho para o município; O Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou sobre a estrada do Calixto, que é o portal de entrada do nosso município, e agradeceu ao Senhor Israel por realizar a manutenção dessa estrada, sendo um pedido antigo já feito; Agradeceu ao Robson do DMAAE pela manutenção no bueiro do distrito de Crisólia, na quai foi resolvido rapidamente pelo Robson; Solicitou ao Senhor Robson para realizar a manutenção nos bueiros do bairro Serra do Sol; Solicitou ao Senhor Prefeito para continuar a operação de tapa buracos no distrito de Crisólia, visto que deve ser feito antes de chegar o período chuvoso; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Informou que será tramitado na presente Sessão o Projeto 3418/2023, sendo um projeto polêmico sobre o DMAAE, visto que vaí gerar mais tarifas para a população pagar e ressaltou ser contra esse Projeto; Ressaltou sobre a indicação que fez sobre a travessia de pedestres próximo a Associação dos Moradores do BNH novo, para facilitar os moradores a ter acesso a Avenida Manoel Jesuíno de Carvalho e também a Igreja; Solicitou também ao Prefeito que inscreva Ouro Fino em um Projeto do Governo que se chama Siga Antenado, na qual é fornecido kits de sistema parabólico; Agradeceu a todos os envolvidos pela realização da Trilha de Off-Road, que foi um sucesso e ajudou todas as instituições; Solicitou ao DMAAE para realizar a manutenção na tubulação da Rua Manoel Jesuíno de Carvalho, visto que está entupido e precisando de reparos; O Ver. Marcos Silva de Menezes Em aparte ressaltou que esteve presente na Igreja de São Cristóvão e foi informado pelo Senhor Prefeito e pelo Bruno que iria ser realizado a construção dessa passagem; O Ver. Aparecido Rodrigues Informou que teve um alagamento na rua Mário Junqueira no Jardim Independência, visto que faz tempo que estão enfrentando esse problema, no entanto nunca é resolvido esse problema, na qual solicita que alguém atenda a essa demanda para trazer mais segurança para os moradores locais; Ressaltou que está precisando ser feito um cascalhamento mais eficiente nas estradas rurais, na qual foi procurado por pessoas que utilizam a estrada que vai para a fazenda Santa Maria, que com qualquer chuva já fica difícil trafegar pela estrada; Solicitou que seja feita a pavimentação da rua São Benedito, visto que já faz meses que está sendo pedido ca obra nunca é cxccutada, ressaltando sor um serviço simples que se faz em poucos dias; Solicitou também que seja feito redutores de velocidade na rua Monsenhor no bairro do Alto, ressaltando que até as placas já estão no local; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Em aparte informou que foi ganhado cerca de 100 caminhões de cascalho da fazendo do Renó, na qual já foi informado ao Senhor Prefeito e ao Israel, para dar um jeito nos trabalhos de cascalhamento que está prejudicando muito a população; Em seguida, em conformidade com o artigo 29, parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 a palavra foi concedida ao Sr. Edson de Oliveira para uso da Tribuna para relatar acerca do projeto esportivo da ADESCC com a modalidade handebol: O Sr. Edson de Oliveira iniciou sua fala: Boa noite a todos vocês vereadores, boa noite Vânia vereadora, eu vou ser breve, acredito que eu não vou tomar os 10 minutos porque eu cheguei de viagem hoje mais ou menos 5 horas da tarde, foram 10 horas de viagem à nossa volta, porque a equipe juvenil feminina de Ouro Fino da ADESCC de Ouro Fino participou das finais do Campeonato Estadual juvenil feminino, um campeonato com 32 equipes, participamos do jornal da fase, fomos campeões e agora na final que foi com oito equipes na final, nós finalizamos o campeonato como vice-campeões na nossa primeira participação, ninguém sabe o que é vice- campeão, eu tenho uma experiência muito grande com técnicos europeus e eles dizem que participar de um campeonato é participar da festa da final, tão grande técnico já falecido amigo Bento. são técnicos do handebol da Suécia, um dos mais consagrados, é o técnico que mais participou de finais mundiais de olimpíadas, então participar de uma grande final é muito importante, e a cultura que a gente não tem prestigia isso, porque aqui vocês não empataram como vereadores, aqui tem o 3/8 20/09/2023, 08:40 https:/Awww .diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8FE47287/03AFcWeASvqbHUxdtOWYjPcvre5CvawSD1MCVznSUSvyCDrkD8Se9c4w 47 Ji... Câmara Municipal de Ouro Fino primeiro o segundo o terceiro o quarto quinto sexto sétimo oitavo nono décimo, tem um que foi o pior votado, porém são todos iguais, então no esporte tinha que ter o mesmo respeito, eu vim aqui para buscar a respeito pelo esporte, eu vim para uma cidade e o meu trabalho em todos os lugares por onde passei foi dar aula e fazer treinos, e eu já tenho história, eu tenho 62 anos-e hoje as meninas que começaram um-trabalho comigo lá no Juvenal em 2018, estão se preparando para a vida para entrar numa faculdade daqui a pouco, e o esporte é o caminho que tira da droga, é o caminho que tira da prostituição, é o caminho que tira do casamento precoce, porque muitas alunas minhas já tem filhos com 17 anos, e isso não é ruim, mas talvez não seja aquilo que está dentro da idade, então o esporte ele é muito bom e não precisa ficar falando isso, vocês sabem disso, uma das coisas que me entristece quando eu venho aqui é de alguém talar assim, o departamento pode estar fazendo um bom trabalho, foi lá no campo da Vila e cortou a grama, esse é o bom trabalho do esporte, eu queria que o bom trabalho do esporte já no terceiro ano desse mandato, fosse estar com o ICMS esportivo já valendo a pena com o Conselho Municipal de Esportes, porque nós não temos dinheiro mais para pagar ônibus para as crianças, nós estamos colocando crianças num processo de transformação através do esporte, e a gente precisa de algo, nós vendemos rifa, buscamos recursos, nós temos um projeto chamado adote nosso atleta, onde cada pessoa paga 70 reais por mês e o dinheiro entra na nossa conta para pagar alimentação, bermuda, tênis para as criança que não tem, remédio para enjoo, esparadrapo, ela não tem dinheiro para pagar transporte porque no início do processo do prefeito ele garantiu que nós teríamos transporte, então a parceria é transporte pela prefeitura, o resto é da associação ela está tão regular que ela recebe emendas impositivos de vocês, eu gostaria que isso fosse revertido de alguma forma, as meninas estão treinando bastante, elas treinam na quadra do alto o espaço aberto alguns de vocês passam por lá, então é aberto, qualquer um pode ver elas realmente trabalhando, nós temos algumas empresas que nos apoiam, mas eu deixei o transporte para quem garantiu que nós teríamos transporte que a prefeitura, só o que eles têm que fazer por nós, e eu agradeço porque nós tivemos no primeiro ano um valor de emendas em positivas, esse ano o nosso valor é maior eu espero, a gente mostra o que faz eu só não trouxe meninas c mães como a gente sempre faz porque nós voltamos de viagem de uma viagem de 10 horas, muitas delas tem prova amanhã e estão estudando, algumas já desmaiaram na cama e outras estão lá ouvindo e como eu não sabia se iria chegar a tempo, eu não fiz com que elas viessem aqui, eu agradeço, muito obrigado e assim eu gostaria de pedir uma tomada de providência para saber porque que as coisas não estão funcionando, porque que não existe um mecanismo correto sério em relação a política pública esportiva e fazer funcionar a partir de agora. Passou-se a Pauta dia: 1 - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareceres estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. H- APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023 - Regulamenta a Lei n.º 3.106/2023, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Plano de Saúde Médico-Hospitalar e dá outras providências Autor: Mesa Diretora - MD; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a 418 20/09/2023, 08:40 https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8FE47287/03AFcWeASvqbHUxdtOWYjPcvreSCvawSD1MCVznSU3vyCDrkD8SeIc4w. 47 Ji... Câmara Municipal de Ouro Fino qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- VOTAÇÃO: 2 - Projeto de Loi Ordinária nº 3412 do 2023 - Reconhece de relevante interesse cultural, social, econômico, turístico e gastronômico o Café de Ouro Fino/MG Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e volação, a quai foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3413 de 2023 -Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o reterido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3414 de 2023 -Autoriza o acréscimo de contribuições em favor da Associação Banda Musical Ouro Fino - BMOF, no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3415 de 2023 -Autoriza a abertura de crédito suplementar. em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 149.485,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE, 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3416 de 2093 -Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão c votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3417 de 2023 -Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 150.000,00, 'para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apio para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 8 - Requerimento nº 62 de 2023 -Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos traga informações a respeito do ajuste e pagamento do piso salarial dos enfermeiros Autor: Vereador Tiago Bazolli, Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE, 9 - Requerimento nº 63 de 2023 -Requer informações referentes sobre a designação de servidores para exercício de função gratificada Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 1v - APRESENTAÇÃO: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 -Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 001/2006 que instituiu o Plano Diretor Municipal classificando e denominando áreas de Zona Industrial Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 -Demarca Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, na Área Institucional do Loteamento Parque dos Moreiras no Município de Ouro Fino e estabelece outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de 5/8 20/09/2023, 08:40 https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8FE47287/03AFcWeASvqbHUxdtOWYjPcvre5CvawSD1MCVznSU3vyCDrkD8Se9c4w. 47Ji... Câmara Municipal de Ouro Fino Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir arcccr den do al 12 - Pro de parccor dentro do prazo regimental; 12 Projeto de Lei Ordinária nº 3418 de 2023 -Autoriza a Concessão e regulamenta a prestação do serviço público de esgotamento sanitário no Município e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 13 - Projeio de Lei Ordinária nº 3419 de 2023 -Auioriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no valor de R$ 1.400.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3420 de 2023 -Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária destinados à publicidade nas Praças do Município de Ouro Fino e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3421 de 2023 -“Institui o serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para o desenvolvimento da coleta seletiva de Ouro Fino — CODEMPP-RSR e dá outras providencias.” Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal: O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sepl.c ourofino.mg. leg. br. 16 - Indicação nº a Denfaito RM ado 142 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que cstude a viabilidade de realizar a manutenção da rua Projetada, número 02 (dois), localizada no bairro São José do Mato Dentro Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva; 17 - Indicação nº 143 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realizar a implantação da estátua de São Sebastião na praça do bairro Peitudos Autor: Vereador José Agostinho Muroni; i8 - Indicação nº 144 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de agilizar o processo de licitação da ponte dos Pedroso no bairro do Peitudos Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 19 - Indicação nº 145 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de retirar as colunas da ponte do Eden e fazer construção de muros de pedras Autor: Vereadora Vânia; 20 - Indicação nº 146 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de colocar guard rail na beira da rua das casas que ficam mais expostas no Residencial Gargatá Autor: Vereadora Vânia; 21 - Indicação nº 147 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade junto ao departamento competente e realizar a troca das lâmpadas convencionais da praça do Berrante por lâmpadas LED Autor: Vereadora Vânia; 22 - Indicação nº 148 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do desfile de Sete de Setembro e Carnaval, sejam realizados novamente no Centro de Ouro Fino Autor: Vereadora Vânia; 23 - Indicação nº 149 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente. verifique a possibilidade de trocar os semáforos de números para semáforos de cores Autor: Vereadora Vânia; 24 - Indicação nº 150 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que inscreva nosso município no Projeto do Governo "Siga 6/8 20/09/2023, 08:40 https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8FE47287/03AFcWeA5vqbHUxdtOWYjPcvre5CvawSD1MCVznSU3vyCDrkD8SeIc4w 47Ji... Câmara Municipal de Ouro Fino Antenado" Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 25 - Indicação nº 151 do 2022 Sugere ao Senhor Prefeito angicação n 45 2VoS -OUgCC ao Sennor pPreicito Municipal junto ao departamento competente, seja construído redutor de velocidade e sinalização na entrada no Distrito de Crisólia Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 26 - Indicação nº 152 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento -competente, a construção de uma passagem de pedestres na lateral da Associação de Moradores do bairro BNH Novo Auior: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 27 - Indicação nº 153 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente, construção de redutores de velocidade no bairro dos Peitudos, nos seguintes locais: rua Paulo Muroni, rua José João Mendes, rua João Alberti em “frente à escola e dos dois lados da praça Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 28 - Indicação nº 154 de 2023 -Sugere ao Senhor Preteito Municipal junto ao departamento competente, a colocação de placas de sinalização e pintura dos redutores de velocidade do bairro Peitudos Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 29 - Indicação nº 155 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente, a construção de redutor de velocidade após a ponte da Vargem Grande sentido bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agóstinho Muroni; 30 - Indicação nº 156 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para enviar para os prefeitos da região para a abertura oficial da Casa do Café com Leite Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 31 - Indicação nº 157 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que envie Projeto de Lei à esta Casa Legislativa propondo a obrigatoriedade do uso de rede de segurança ou tela de proteção nos locais onde são realizados trabalhos de roçagem e jardinagem nos logradouros públicos do município de Ouro Fino Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli; 32 - Indicação nº 158 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, realize a instalação de lixeiras e faça a manutenção nas ruas João Medau, Ciro Pereira da Silva, Antônio Eloy Paulini de Miranda, Conceição Candido Palomo, Vera Lúcia Pereira Coutinho e Irmã Dulce Autor: Vereador Tiago Bazolli; 33 - Indicação nº 159 de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, através do departamento competente, promova a aquisição de lixeiras nas ruas Juvenal Borges de Carvalho e Américo Pardini, bem como, «Sejam iundas q manntonção nas mas do abmil Afanm ilizadas a manutenção nas ruas 21 de abril, Afonso Pena c Juvenal Borges de Carvalho, localizadas no bairro do Alto Autor: Vereador Tiago Bazolli; 34 - Indicação nº 160 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de incluir no cronograma de obras, a construção de uma quadra esportiva, um posto de saúde e uma-creche no bairro Santa Rita Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida o presidente determinou o envio das indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link: Youtube: https:/Awww.youtube.com/watch?v=i390IdTSkBE, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, 84º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h30 minutos e o Suplente do Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino. 04 de setembro de 2023. Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:8FE47287 7/8 20/09/2023, 08:40 Câmara Municipal de Ouro Fino Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20/09/2023. Edição 3605 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ https:/Auww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8FE47287/03AFcWeASvqbHUxdtOWYjPcvre5CvawSD1MCVznSU3vyCDrkD8SeIc4w 47Ji... 8/8
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO P 452 Ã NÁR 04/09/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS. QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 15º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: TRIBUNA LIVRE Solicitação para Uso da Tribuna Livre - Assunto: Solicitação para uso da Tribuna Livre feito para Sr. Edson de Oliveira - Representando a entidade ADESCC - relatório de projeto esportivo; R ' APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL) 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023, Regulamenta a Lei n.º 3.106/2023, que Autoriza O Poder Legislativo Municipal a conceder Plano de Saúde Médico-Hospitalar e dá outras providências Autor: Mesa Diretora - MD, VOTAÇÃO 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3412 de 2023, Reconhece de relevante interesse cultural, social, econômico, turístico e gastronômico o Café de Ouro Fino/MG Autores: Vereador Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (25) 3441-1489 / (25) 3441-5380 / (35) 3441-1435 7 diretorgeralOcamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste, 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3413 de 2023, Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3414 de 2023, Autoriza o acréscimo de contribuições em favor da Associação Banda Musical Ouro Fino - BMOF, no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3415 de 2023, Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 149.485,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3416 de 2023, Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3417 de 2023, Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 8 - Requerimento nº 62 de 2023, Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos traga informações a respeito do ajuste e pagamento do piso salarial dos enfermeiros Autor: Vereador Tiago Bazolli, 9 - Requerimento nº 63 de 2023, Requer informações referentes sobre a designação de servidores para exercício de função gratificada Autor: Vereador Tiago Bazolli, APRESENTAÇÃO 10 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Altera o Anexo Il da Lei Complementar nº 001/2006 que instituiu o Plano Diretor Municipal classificando e denominando áreas de Zona Industrial Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 11 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, Demarca Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, na Área Institucional do Loteamento Parque dos Moreiras no Município de Ouro Fino e estabelece outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3418 de 2023, Autoriza a Concessão e regulamenta a prestação do serviço público de esgotamento sanitário no Município e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3419 de 2023, Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no valor de R$ 1.400.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3420 de 2023, Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária destinados à publicidade nas Praças do Município de Ouro Fino e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3421 de 2023, “Institui o serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, criação do Conselho Municipal de Políticas Publicas para o desenvolvimento da coleta seletiva de Ouro Fino - CODEMPP-RSR e dá outras providencias.” Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 16 - Indicação nº 142 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realizar a manutenção da rua Projetada, número 02 (dois), localizada no bairro São José do Mato Dentro Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva, 17 - Indicação nº 143 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realizar a implantação da estátua de São Sebastião na praça do bairro Peitudos Autor: Vereador José Agostinho Muroni 18 - Indicação nº 144 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de agilizar o processo de licitação da ponte dos Pedroso no bairro do Peitudos Autor: Vereador José Agostinho Muroni, 19 - Indicação nº 145 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de retirar as colunas da ponte do Eden e fazer construção de muros de pedras Autor: Vereadora Vânia, 20 - Indicação nº 146 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de colocar guard rail na beira da rua das casas que ficam mais expostas no Residencial Gargatá Autor: Vereadora Vânia, 21 - Indicação nº 147 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade junto ao departamento competente e realizar a troca das lâmpadas convencionais da praça do Berrante por lâmpadas LED Autor: Vereadora Vânia 22 - Indicação nº 148 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do desfile de Sete de Setembro e Carnaval, sejam realizados novamente no Centro de Ouro Fino Autor: Vereadora Vânia, 23 - Indicação nº 149 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente, verifique a possibilidade de trocar os semáforos de números para semáforos de cores Autor: Vereadora Vânia, 24 - Indicação nº 150 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que inscreva nosso município no Projeto do Governo "Siga Antenado" Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo, 25 - Indicação nº 151 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente, seja construído redutor de velocidade e sinalização na entrada no Distrito de Crisólia Autor: Vereador Clóvis Coldibeli, 26 - Indicação nº 152 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente, a construção de uma passagem de pedestres na lateral da Associação de Moradores do bairro BNH Novo Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo, 27 - Indicação nº 153 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente, construção de redutores de velocidade no bairro dos Peitudos, nos seguintes locais: rua Paulo Muroni, rua José João Mendes, rua João Alberti em frente a escola e dos dois lados da praça Autor: Vereador José Agostinho Muroni 28 - Indicação nº 154 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente, a colocação de placas de sinalização e pintura dos redutores de velocidade do ed Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO bairro Peitudos Autor: Vereador José Agostinho Muroni, 29 - Indicação nº 155 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao departamento competente, a construção de redutor de velocidade após a ponte da Vargem Grande sentido bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni, 30 - Indicação nº 156 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para enviar para os prefeitos da região para a abertura oficial da Casa do Café com Leite Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 31 - Indicação nº 157 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que envie Projeto de Lei à esta Casa Legislativa propondo a obrigatoriedade do uso de rede de segurança ou tela de proteção nos locais onde são realizados trabalhos de roçagem e jardinagem nos logradouros públicos do município de Ouro Fino Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli, 32 - Indicação nº 158 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, realize a instalação de lixeiras e faça a manutenção nas ruas João Medau, Ciro Pereira da Silva, Antônio Eloy Paulini de Miranda, Conceição Candido Palomo, Vera Lúcia Pereira Coutinho e Irmã Dulce Autor: Vereador Tiago Bazolli, 33 - Indicação nº 159 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, através do departamento competente, promova a aquisição de lixeiras nas ruas Juvenal Borges de Carvalho e Américo Pardini, bem como, sejam viabilizadas a manutenção nas ruas 21 de Abril, Afonso Pena e Juvenal Borges de Carvalho, localizadas no bairro do Alto Autor: Vereador Tiago Bazolli, 34 - Indicação nº 160 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de incluir no cronograma de obras, a construção de uma quadra esportiva, um posto de saúde e uma creche no bairro Santa Rita Autor: Vereador Tiago Bazolli, Gabinete da Presidência, 31 de agosto de 2023. pousar Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraOuroFino.mg.gov.br