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← Ouro Fino (MG)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2023-10-02
native_id109

Documents (2)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
172 SESSÃO ORDINÁRIA
02/10/2023
APARECIDO RODRIGUES (ausente justificadamente)
E À
CLÓVIS COLDIBE E :
FABIO ANDERSON DA gr a
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FRANCISCO CARLOS MACIEL
JOSÉ AGOSTINHO MURONI Dot VA bs RE ADO f
MARCOS SILVA DE MENEZES vg Du ha
PAULO HENRIQUE CHISTE DA S
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA
1)
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA he
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUT
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM (2/10/2023.
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve início
a 17º Sessão Ordinária da 03º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de 2023.
Ausente justificadamente o Ver. Presidente Aparecido Rodrigues, assumindo nesta
sessão a Presidência da Casa, nos termos do artigo 64 do Regimento Interno, o Ver.
Vanderlei Cândido de Almeida. O Ver. Vanderlei Cândido de Almeida solicitou a Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os
trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que
assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou
ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior
foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual
foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara
solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na
última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para
que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais
dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver.
Marcos Silva de Menezes Parabenizou as meninas da equipe de Handball de Ouro
Fino, pela convocação na Seleção Mineira de Handball, sendo uma honra para nossa
cidade, e aproveitou para parabenizar o professor Edson pelo trabalho excelente que
vem prestando como treinador; Parabenizou a equipe de vôlei sub. 14, que se
classificou para a semifinal em segundo lugar do grupo, onde estão se preparando para
a semifinal que deve acontecer em novembro; Solicitou ao Senhor Henrique e ao -
Senhor Bruno para realizar manutenções na rua Carlos Rivelli, pois devido à chuva,
afundou o calçamento na qual está prejudicando os veículos escolares a trefegar pela
rua, visto ser uma rua de muito acesso; Solicitou ao Departamento de Obras para que
realize manutenções na Avenida Francisco Delmiro Serozini, visto que existem vário:
buracos no local que estão danificando os veículos e trazendo riscos para os motoristas;
Agradeceu ao Departamento de Limpeza pelos serviços prestados próximo DE
Associação do Jardim Centenário, onde o mato estava muito alto e trazia perigo para
as crianças que ali brincam; Solicitou ao Departamento de Trânsito para que possa -
organizar a saída do bairro Jardim Patrícia, onde os motoristas ficam confusos por a
saber o local correto que devem assumir para ingressar na rodovia; O Ver. Jo
Agostinho Muroni Informou que esteve presente no bairro São José do Mato Dentro,
juntamente com o Ver. Clóvis e a Ver. Vânia, onde diversos moradores relataram as
demandas do bairro, na qual foram feitas indicações referentes a essa demanda e que
também será feita uma reunião com o senhor Prefeito para passar todas as demandas
para ele; Solicitou ao Senhor Prefeito para que coloque alambrado no campo do bairro
de São José do Mato Dentro, visto que tem diversas crianças que praticam esportes no
bairro, como também em toda área de esporte localizada na zona rural; Solicitou
também que seja construída uma quadra em São José do Mato Dentro, visto que no
bairro dos Peitudos com muita luta, foi construída essa quadra, então solicitou que
também seja construída uma quadra em São José do Mato Dentro; Solicitou também
ao Agnaldo do esporte para cuidar do campo do bairro Caneleiras, pois a grama está
muito alta e em péssimas condições de uso; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
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Informou que em São José do Mato Dentro foi realizado uma reunião muito proveitosa
na qual parabenizou aos moradores do bairro pelo empenho, informando que vão correr
atrás das demandas para serem feitas; Ressaltou também da importância da água para
a vida, na qual vai buscar com urgência resolver a questão da falta de água no bairro,
que está crescendo muito rápido e precisa de uma atenção maior; Solicitou que seja
construído uma clínica pet, também sobre os veterinários e as castrações, visto ser uma
coisa urgente que não deve deixar para ser feito no ano que vem, pois os animais
merecem a atenção necessária; Solicitou novamente para que retirem a contagem nos
semáforos de Ouro Fino, pois os motoristas não respeitam o tempo devido e trazem
riscos de acidentes; Solicitou para que seja realizada a manutenção na rua do bairro
Santo Onofre, visto que tem um buraco há muito tempo está precisando ser reparado,
porém nada é feito; Solicitou também que seja feito parques e academias na praça dos
Palomos, no Jardim Belo Horizonte e no bairro Santa Rita e também em São José do
Mato Dentro; Parabenizou os novos conselheiros da nova gestão do ano que vem e
desejou que façam um bom trabalho para a cidade de Ouro Fino; Ressaltou que
realmente precisa de uma organização na saída do bairro Jardim Patrícia, onde traz
muitos riscos a toda população, no entanto, foi informada pelo Daniel que será realizada
em breve pela empreiteira das rodovias do Sul de Minas; Informou que realizou uma
indicação para realizar manutenções na Arena de Ouro, visto que tem várias demandas
a serem feitas no local como instalar lâmpadas na quadra do local; O Ver. Jose
Agostinho Muroni Em aparte informou que é preciso regularizar um loteamento no
bairro São José do Mato Dentro, pois precisa de iluminação e rede de esgoto, visto que
os moradores estão pedindo com urgência; O Ver. Paulo Henrique Chiste Agradeceu
aos servidores públicos que estão pintando a Casa do Café com Leite, onde está ficando
um serviço muito belo e em breve será inaugurada; Agradeceu ao Deputado Estadual
Maurício Lemes de Carvalho pela emenda destinada a APAE, onde todos ficaram
muitos contentes com essa emenda que será de muita ajuda; Informou que apresentou
a Moção de Apoio n.º 35/2023, em relação sobre aos veículos emplacados dentro do
município onde exista uma praça de pedágio, devem ser isentos de pagar o pedágio,
então solicitou ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes todo o apoio para que ela possa «
estar tramitando na Assembleia; Ressaltou sobre o pedido do Ver. Agostinho para
nomear a casa de apoio em Pouso Alegre como Casa de Apoio Santo Agostinho, sendo
uma homenagem a um grande teólogo da Igreja Católica; Informou que será votado
três Projetos de Decreto Legislativo, sendo um para nomeação de rua no nome de sua
mãe, o outro sobre o professor Guilherme Bernardes e também o projeto que concede
ao Senador Carlos Viana o título de Cidadão Honorário de Ouro Fino, onde até o fi
do mês esperamos que ele esteja presente na cidade para realizar a inauguração da Casa
do Café com Leite e entregar o Título de cidadão ourofinense; Informou também Que
juntamente com o Ver. Tiago, apresentou o Projeto de Lei n.º 3425/2023, que AN
reconhece de relevante interesse histórico do município o acordo acontecido em Ouro
Fino em 1913; Apresentou também a indicação 201/2023 para que o município de Ouro q
Fino crie um site para divulgar os pontos turísticos de Ouro Fino, para facilitar aos e
turistas conhecer melhor a cidade; Informou que apresentou a indicação 204/2023 que
solicita criar uma logomarca que denomina o café produzido em Ouro Fino como
relevante interesse econômico e social; Também realizou a indicação 203/2023 para
que o município permita que um empresário explore as atividades de quadriciclos em
nosso município e também a 207 que explora o pedalinho no Lago dos Palomos; O
Ver. Francisco Carlos Maciel Parabenizou as meninas do Handball, Vôlei e toda a
equipe pelos excelentes trabalhos; Informou que a casa de apoio deve ser inaugurada
dia 16 de outubro, ressaltando que o nome da casa de apoio será Casa de Apoio Antônio
Assis, um médico muito importante para Ouro Fino e parabenizou a prefeitura pela
escolha do nome; Ressaltou que esse mês se inicia o outubro rosa, onde a pfefeitura
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está realizando diversas mamografias para as mulheres, e que todos os PSFs da cidade
estarão realizando esses exames; Ressaltou que houve um Projeto de Lei do Estado
essa semana que aumentou os impostos de vários produtos, sendo uma coisa muito
prejudicial para a população, pois já terá que pagar o pedágio entre valores de 8 a 9
reais, ressaltou também as coisas que foram taxadas no imposto como tabacaria, armas,
refrigerantes, protetor solar, produtos de higiene bucal, alimentos para atletas, celular
smartphone e equipamentos de som automotivo, sendo itens essenciais para nosso dia
a dia, colocando então a lista dos Deputados que votaram contra esse projeto e que
defenderam a população mineira de mais impostos; O Ver. Paulo Henrique Chiste
Em aparte ressaltou estar contente com o nome da casa de apoio e também ressaltou
que o valor arrecadado por esses impostos será de 1 Bilhão e 2 milhões de reais, sendo
um valor muito alto e esperamos que seja devolvido ao povo mineiro; O Ver. Paulo
Luiz de Cantuária Agradeceu a Senhora Prefeita de Inconfidentes onde concordou
em realizar uma ponte entre a divisa de Ouro Fino e Inconfidentes juntamente com a
prefeitura de Ouro Fino; Solicitou que seja feita a reforma do posto de saúde do bairro
do Pinhalzinho dos Góes, visto que já tem algum tempo que está para ser feito e a
prefeitura não faz, mesmo sendo um serviço urgente a ser feito; Agradeceu a todos os
envolvidos na festa do bairro dos Almas, onde foi uma festa muito boa e ocorreu tudo
bem; Agradeceu ao Senhor Israel por realizar a manutenção da estrada dos Almas antes
da festa, realizando alguns drenos; Solicitou ao Senhor Israel para realizar o
cascalhamento nas estradas rurais, pois existem muitos pontos importantes para
cascalhar e também realizar bueiros nas estradas; Solicitou também para que seja feito
a limpeza nas beiras das estradas rurais, ressaltando entender a situação que se encontra
o setor rural, mas acredita ser de muita importância esse serviço; Solicitou ao Executivo
para dar andamento ao Projeto de tratamento de águas de rede de esgoto em Ouro Fino,
ressaltando ser um Projeto que trará muitos benefícios para Ouro Fino; O Ver.
Francisco Carlos Maciel Em aparte solicitou ao Presidente para buscar mais
informações sobre a audiência pública a respeito da MG-290; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes Ressaltou que recebeu alguns pedidos recentemente que não cabem ao
vereador, como dar caminhão de terra e pagar conta de luz, se isso já se iniciou é porque
já estão visando uma possível candidatura no ano que vem, ressaltando que o papel do
vereador é fiscalizar e representar a população; Ressaltou também que a fala dos
vereadores é sempre voltado para obrigações do Executivo, visto que é pedido várias
coisas, mas nunca é feito, acreditando ser uma coisa simples por ser planejamento,
orçamento e execução, mas mesmo assim, a cidade continua com demandas antigas e
que nunca são realizadas, como postos de saúde e creches, onde já existe o dinheiro
o Projeto realizado sobre o custeio da iluminação pública, onde pagamos um valor
acima do que nós gastamos, pois já existe orçamento para realizar a troca de lâmpadas,
mas por uma burocracia o cidadão paga um valor não gasto; Ressaltou também sobre
o piso de enfermagem, visto que o dinheiro já está na conta para ser pago e deve ser
realizado o mais rápido possível o pagamento, visto ser uma coisa necessária; Ressaltou
também sobre o Projeto de Lei de incentivo ao desenvolvimento rural, que está parado
desde o ano de 2022, visto que o povo precisa de um incentivo para dar início a esse
projeto; Solicitou que seja feita a iluminação do parque São Francisco, pois está muito
perigoso, visto que passam muitos pedestres pelo local; O Ver. Fábio Anderson da
Silva Solicitou ao Senhor Prefeito para que seja colocado lixeiras no bairro Serrinha,
para uma melhor coleta de lixo; Solicitou para que seja feito uma faixa elevada no
bairro da Várzea, próximo ao depósito de bebidas, para uma maior segurança das
pessoas que andam pelo local; Solicitou ao Senhor Prefeito para realizar manutenções
e melhorias no bairro dos Farias com o dinheiro de emenda que foi passado pelo mesmo
e agradeceu pelas tendas enviadas para a festa do bairro dos Almas; O Ver. Clovis
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para realizar tais obras, mas nunca são feitas por falta de planejamento; Ressaltou lo
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Coldibeli Solicitou melhorias na rua projetada no bairro São José, visto que falta
extensão de rede e água para os moradores, visto que a população merece o conforto
de coisas essenciais para a vida; Ressaltou também a importância da creche, visto que
existem muitas mães que trabalham fora do distrito e necessitam desse apoio,
solicitando que seja feita uma creche em São José; Solicitou que seja realizada obras
de sinalização correta dentro do distrito, visto que já aconteceram vários acidentes no
local; Solicitou também que os funcionários que moram nos bairros, permaneçam para
realizar serviços no local, para um melhor conforto da população; Ressaltou que o
distrito de São José é muito importante para Ouro Fino, por se tratar de um grande
produtor de café, então que possa ser dado total atenção para esse distrito para continuar
nos apoiando da melhor forma possível; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
Informou que esteve presente na cidade de Pouso Alegre realizando uma visita a Casa
de Apoio, que foi comprada com economias de todos os vereadores, para estar
prestando um serviço e conforto para a população de Ouro Fino, porém ao chegar na
casa, notou que a casa foi invadida, ressaltando que cobrou ao Executivo em dias
passados para ter agilidade em inaugurar a casa, então isso foi uma falha do Executivo,
ressaltando que ficou feliz por ter uma data para inauguração da casa e também por se
chamar Doutor Antônio Assis; Solicitou que seja feito reparos em frente ao Coronel
Paiva principalmente na iluminação, visto que estão todas queimadas; Solicitou que
seja feita a manutenção na principal rua do bairro BNH Velho, pois existem muitos
buracos nessa rua que precisam de reparos urgentemente, visto trazer riscos às crianças
por ser próximo a escola do bairro; Solicitou ao Departamento Rural para realizar
cascalhamento nas estradas dos bairros Serra, Matão de Cima, Matão de Baixo e Santa
Izabel, pois as estradas estão precisando de manutenções; Parabenizou a equipe de
Vôlei em nome da Renata e da Lídia, que estão defendendo nossa cidade em prol do
Vôlei e parabenizou o treinador Edson pelos excelentes trabalhos na equipe de
Handball; Parabenizou os novos conselheiros tutelares que tem uma missão importante
no ano que vem; Parabenizou toda a equipe da festa do bairro dos Almas, que se uniram
para realizar uma grande festa e agradeceu ao pessoal de Bueno Brandão que ajudou
nos assados; Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS
PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O
Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar
a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação,
a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida informou que todos EM
Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria
Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IE-
VOTAÇÃO: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3423 de 2023 - Altera o Anexo II da
Lei Municipal n.º 2.805/2018, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e
Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG) e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - MD; Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto
para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14
de 2023 - Denomina Maria Júlia Bento Ribeiro a rua n.º 05, localizada no Loteamento
Alto dos Palomos II. Autor: Vereador Tiago Bazolli; Posto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres
e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15 de 2023 - Denomina Edméa Chiste da Silva a rua n.º 04, localizada no
Loteamento Alto dos Palomos II. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o
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projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 16 de 2023 - Denomina Guilherme Bernardes a rua n.º 06,
localizada no Loteamento Alto dos Palomos II. Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023 - Dispõe sobre
a concessão do título de cidadão honorário ourofinense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto
Dias Viana. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste. Posto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres
e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6 - Requerimento nº 68 de 2023
- Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes à licitação que foi feita
para aquisição de mudas e de plantas no valor de R$ 2.600.000,00. Autor: Vereadora
Vânia; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 7 - Requerimento nº 69 de 2023 - Requer ao
Senhor Prefeito Municipal informações referentes a limpeza dos bairros São José do
Mato Dentro e Taguá. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador José Agostinho
Muroni, Vereadora Vânia; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 8 - Requerimento nº 70
de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências sobre a falta
de água no bairro São José do Mato Dentro. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli,
Vereador José Agostinho Muroni, Vereadora Vânia; Em seguida a proposição foi
submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 9
- Requerimento nº 71 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes
documentos: cópia integral do procedimento licitatório que teve por objeto a aquisição
de materiais de pintura destinados a sinalização de trânsito, bem como dos empenhos
e controle dos materiais fornecidos. Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE, 10 - Requerimento nº 72 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito
Municipal as seguintes informações e documentos: Envio de relatório ou quaisquer
outros documentos que demonstrem, nos últimos 03 (três) meses, apontamentos de
horas dos servidores da saúde, espelho de ponto, justificativas de inconsistências
autorizações de horas extraordinárias, concessão de folgas e férias. Autor: Vereado:
Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 11 - Moção nº 35 de 2023 - Moção de Apoio
ao Projeto de Lei nº 258/2019, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de 1.)
pedágio nas rodovias sob responsabilidade do Estado ao proprietário de veículo que N
possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no próprio
município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio. Autor: Vereador N
Paulo Henrique Chiste; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, N
a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE, 12 - Moção nº 36 de 2023 - Moção
de Repúdio ao Projeto de Lei N.º 1.295/2023, que "Altera a Lei Nº 6.763, de 26 de
dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e
dá outras providências. Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago
Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi /
APROVADO POR UNANIMIDADE; III - APRESENTAÇÃO: 13 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3425 de 2023 - Reconhece de relevante interesse histórico do
Município de Ouro Fino/MG, o acordo ocorrido em 1913, denominado “Pacto de Ouro
Fino ou Política do Café com Leite”. Autores: ador Paulo Henrique Chiste,
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Vereador Tiago Bazolli; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023 - Altera o Decreto Legislativo N.º
002/2008, que "Regulamenta a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito, concedido
pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora —
MD; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 15 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 19 de 2023 - Denomina “José Bonifácio Junqueira” a ponte localizada
entre as Avenidas Joaquim Francisco de Assis e Prof. Sebastião Assis, próxima ao
estabelecimento comercial “Forma Academia”. Autor: Vereadora Vânia; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20
de 2023 - Denomina “José Augusto de Carvalho (Zezé)” a rua n.º 02, localizada no
Loteamento Residencial Altos dos Palomos II. Autor: Vereador Aparecido Rodrigues
(Téia); O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 17 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 21 de 2023 - Denomina José Antônio Felipe da Silva a rua n.º 12,
localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. Autor: Vereador Francisco
Carlos Maciel; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; IV -
DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez
que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de
acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 18 - Indicação nº 195
de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente,
realize melhorias na Rua Projetada 2, localizada no bairro São José do Mato Dentro.
Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 19 - Indicação nº 196 de 2023 - Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de oferecer transporte gratuito
para gestantes carentes quando da realização de assistência pré-natal nas unidades
básicas de saúde. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 20 - Indicação nº 197 de
2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente,
coloque placa de trânsito escolar, bem como seja realizada a pintura de faixa escolar e
faixa de pedestres na rua da Escola Estadual Emesto Barbosa, Cônego Curimbaba em
Crisólia. Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 21 - Indicação nº 198 de 2023 - Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal o retorno da realização da Festa do Ourofinense Ausente.
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 22 - Indicação nº 199 de 2023 - Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal melhorias na unidade básica de saúde Amélia Franceli de
Oliveira, no bairro Taguá. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 23 - Indicação nº
200 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao departamento
competente, realize melhorias na esquina da creche Delminda de Menezes, localizada
no Bairro Bnh Velho. Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 24 - Indicação nº 201 de 2023
- Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que crie um site oficial do município destinado
apenas à divulgação dos pontos turísticos e culturais local. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 25 - Indicação nº 202 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
que, solicite ao departamento competente do município, realizar chamamento público
para a concessão e construção de um deck ou mirante no Santo Cruzeiro. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 26 - Indicação nº 203 de 2023 - Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal processo de concessão para interessados em explorar à atividade de
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passeios turísticos com triciclos e quadriciclos. Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 27 - Indicação nº 204 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a criação
de logomarca relacionada ao café local e à Lei Municipal que reconhece nosso café de
relevante interesse cultural, social, econômico, turístico e gastronômico de Ouro Fino
conforme Lei Municipal 3.139 de 12/09/2023. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
28 - Indicação nº 205 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que após a
restauração da Casa do Café com Leite, seja instalada uma lanchonete (cafeteria) no
local. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 29 - Indicação nº 206 de 2023 - Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal construção de um deck ou mirante em cima da pedra
localizada próximo a mina de Nossa Senhora, sentido bairro dos Limas ao Peão. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 30 - Indicação nº 207 de 2023 - Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, divulgue a concessão para
instalação de pedalinhos no recanto dos lagos. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
31 - Indicação nº 208 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que o grupo de
artesãos seja deslocado para perto do Mercado Municipal. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 32 - Indicação nº 209 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
investimentos em políticas públicas na área cultural e turística, dando relevância ao
nosso Mercado Municipal transformando-o em uma atração turística. Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste; 33 - Indicação nº 210 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal a construção de uma creche ou que disponibilize um prédio público que não
esteja sendo utilizado, para abrigar as crianças do bairro São José do Mato Dentro.
Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador José Agostinho Muroni, Vereadora
Vânia; 34 - Indicação nº 211 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal tratativas
junto ao Governo do Estado e à Concessionária EPR Sul de Minas para isentar o
pagamento do pedágio aos veículos automotores emplacados em Ouro Fino. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 35 - Indicação nº 212 de 2023 - Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal manutenção da estrada do bairro Serra, seguindo para estrada do
bairro Mandu. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Cantuária (Bem-
ti-vi); 36 - Indicação nº 213 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a
implantação de placas de sinalização vertical e horizontal no perímetro urbano do
distrito de São José do Mato Dentro. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador -
José Agostinho Muroni; 37 - Indicação nº 214 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito N
Municipal manter o servidor público que reside no bairro São José do Mato Dentro,
lotado neste mesmo bairro para cuidar do local. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli)
Vereador José Agostinho Muroni; 38 - Indicação nº 215 de 2023 - Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, instale câmeras di
segurança no bairro do Taguá. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador José P
Agostinho Muroni, Vereadora Vânia; 39 - Indicação nº 216 de 2023 - Sugere ao É
Senhor Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, a implantação de $
caçambas de recolhimento de lixo no bairro São José do Mato Dentro. Autores: IN
Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador José Agostinho Muroni; 40 - Indicação nº 217
de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, &
coloque um funcionário para realizar serviços de manutenção e racionamento de água N
no bairro São José do Mato Dentro. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador José t
Agostinho Muroni; Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela BX
internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo
a mesma ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=So4LQogDhog,
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata
somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos
termos do artigo 31, $4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a
sessão foi encerrada às 22:00 horas e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou
a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores presentes. Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos
Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da
Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de
Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 02 de outubro de 2023.

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