| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-10-16 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 18º SESSÃO ORDINÁRIA 16/10/2023 APARECIDO RODRIGUES aa Lad Ng CLÓVIS COLDIBELI Cl. ( FABIO ANDERSON DA as E o FRANCISCO CARLOS MACIEL CH Ny o) = a t y Vá JOSÉ AGOSTINHO MURONI. 79:1//7 peidos Maura MARCOS SILVA DE MENEZES . PAULO HENRIQUE CHISTE DA “SR PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA bee TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA = — VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO (Ausente Justificadamente) A, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 16/10/2023. Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve início a 18º Sessão Ordinária da 03º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues. Ausente justificadamente a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou ao Ver. Tiago Bazolli de Moraes que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes Solicitou ao Senhor Henrique Wolf e ao Bruno para enviar o Departamento de Obras na rua Belo Horizonte, visto que a rua está muito ruim e precisando de reparos porque já ocorreu um acidente no local devido as más condições; Solicitou ao Senhor Prefeito e ao Bruno que seja tomado providências na rua Afonso Pena, visto que tem uma árvore muito grande e precisando de poda, pois está com risco de cair em cima das casas; Agradeceu ao Senhor Prefeito por dar andamento na obra da ponte dos Pedrosos, e até o fim de semana se inicia a obra; Informou para a população que as inscrições para o Conservatório de Ouro Fino já se iniciaram na Casa do Café com Leite; Informou que a Prefeitura junto com o SENAC, iniciaram um curso V de capacitação profissional de corte de costura no bairro Jardim Centenário, e solicitou * que o próximo cursos seja de Operador de Empilhadeira e Segurança de Trabalho; Agradeceu ao Deputado Rafael Simões por entrar com um pedido judicial contra a ç empreiteira responsável pelos pedágios da nossa região visto que está sendo uma. = vergonha; O Ver. Paulo Henrique Chiste em aparte solicitou que os carros SO emplacados nas cidades do Estado de Minas Gerais aonde exista uma praça de pedágio sejam isentos de pagar o pedágio; O Ver. Jose Agostinho Muroni Solicitou ao Senhor =." Francisco Ceccon para colocar outra enfermeira no posto de saúde do bairro Caneleiras A quando a que está no momento entrar de férias, para não ficar sem atendimento no OS local; Solicitou ao Agnaldo para realizar manutenções nos campos dos bairros da Caneleiras, São José e Taguá para um melhor aproveitamento das pessoas que utilizam Su K — MV, para praticar esportes; Solicitou ao Senhor Israel para enviar o caminhão pipa para desentupir os bueiros do bairro dos Peitudos, visto que está precisado muito desse serviço; Solicitou ao Senhor Daniel para realizar serviços de limpeza na escola do bairro dos Peitudos; Informou que vários bairros rurais serão prejudicados por conta do pedágio, por isso solicitou que sejam tomadas providências para resolver esse problema; O Ver. Francisco Carlos Maciel Em aparte ressaltou que foi procurado por moradores dos bairros que serão prejudicados e informou que junto ao partido PSB realizou duas correspondências para solucionar os problemas do pedágio; O Ver, be li Am + Paulo Henrique Chiste Solicitou aos nobres edis para que cada um possa repassar para a APAE o valor de R$ 12.000,00 reais, visto que a instituição tanto precisa desse valor pelo trabalho impar com a criança especial; Parabenizou a Ver. Vânia por realizar a indicação para subir a ponte do São Pedro, visto que quando chove, a ponte fica abaixo do nível da água, impedindo os munícipes de transitar em épocas de chuva; Informou que juntamente com a Ver. Vânia, apresentou a Moção de Protesto 038, sobre uma colocação do pessoal junto ao STF, que quer generalizar a discriminação da prática de aborto, sendo um absurdo visto que um feto já é uma vida; Informou que apresentou a moção 040 que altera a Lei 9504/97, essa Lei em tempos de eleição as Santas Casas e hospitais filantrópicos ficam sem receber dinheiro público, e isso não pode, visto que tem que manter o serviço independente se é período eleitoral ou não, por isso acredita que essa Lei deve ser alterada; Informou que realizou a moção 039 que altera uma Lei da Aviação Civil, que obriga que as aeronaves do Brasil tenham assentos com dimensões maiores para pessoas obesas para uma maior comodidade; Solicitou ao Senhor Prefeito para que envie servidores para pintar as paredes da clínica municipal de Fisioterapia, para que sejam montados os aparelhos da clínica em breve para não vencer o tempo de sua garantia; Agradeceu ao Ver. Clóvis Coldibeli pelo apoio no Projeto de Decreto Legislativo 022/2023, que denomina José Acácio do Amaral a rua 03 do Alto dos Palomos; Informou que apresentou com o Ver. Tiago o PL 3425 que reconhece como relevante interesse histórico o Pacto de Ouro Fino, e contam com o apoio de todos os Edis para a aprovação desse Projeto; Informou que dia 19 será realizada uma reunião virtual com o Prefeito e assessoria de Ottaviano, província de Nápoles na Itália; Informou que está buscando a abertura de uma agência consular da República da Itália em Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos Maciel Informou sobre as emendas que foram liberadas para o município, nos valores de 200 mil reais para a construção da ponte dos Pedrosos, 100 mil reais para o abrigo São Vicente de Paula e 100 mil reais para a APAE de Ouro Fino, que já foi disponibilizado para a prefeitura hoje e será enviado para a Câmara, leis para realizar essas transferências; Parabenizou os professores pelo seu dia que passou visto ser uma profissão que tanto engrandece nosso país; Solicitou que a audiência pública sobre a rodovia MG-290 seja feita o mais rápido possível, para resolver todos os problemas que vem causando, seria muito importante a presença de todos para enfrentar essas situações, como valores altos e locais errados; Solicitou ao Senhor Prefeito e ao Francisco Ceccon que resolvam os problemas dos PSFs de Ouro Fino, que a maioria está sem médicos para atender e saúde não tem hora, tem que ter sempre alguém de prontidão; Ressaltou que recebeu várias reclamações sobre o pronto socorro, visto que não está tendo faxineiro a noite e também o computador está muito lento, solicitou que seja resolvido essa questão; Ressaltou que está buscando informações a respeito da Zona Azul, visto que muitos vereadores solicitaram e até hoje não tiveram uma resposta sobre isso; Agradeceu ao Senhor Prefeito por enviar a Lei sobre o piso salarial da enfermagem, muito justo para esses nobres trabalhadores e que seja passado para eles o mais rápido possível; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Em aparte destacou que já foi feito requerimento a mais de um mês sobre a audiência pública e até o momento não tem uma data concreta, ressaltou então que realizou um ofício cobrando a mesa diretora para que possa ser resolvida essa questão o mais rápido possível, e também ressaltou que participou da audiência pública que ocorreu em Pouso Alegre, que disseram que o valor era R$ 6,90 e não R$ 9,00, então tem que trazer a empresa aqui para podermos cobrar e fiscalizar e saber que essa audiência é fundamental para resolver os problemas; O Ver. Paulo Henrique Chiste Em aparte parabenizou a fala do edil Francisco e explicou que Ouro Fino foi a cidade mais prejudicada da região, visto que pra qualquer lugar que se for terá que pagar pedágio, então deve ser feito pressão política para que o valor seja reduzido; O Ver. Ed Fábio Anderson da Silva Informou que a estrada que liga o bairro dos Almas com o bairro dos Farias, quando ocorre uma chuva mais forte, os estudantes não conseguem ir para a escola, solicitou então que a estrada seja cascalhada para que esse problema seja resolvido; Solicitou que a ponte do bairro dos Farias, visto que já deveria estar pronta, mas até o momento nada foi feito e os moradores do local precisam muito da ponte e também a ponte do bairro Pinhalzinho dos Lopes; Ressaltou que no ano passado, repassou uma verba para construir um campo de bocha nos Farias, porém não será feito e foi informado que a verba pode ser repassada para outro propósito, então solicitou que seja feita melhorias no campo dos Farias; Ressaltou que deve ser feito algo em relação ao pedágio, porque quem trabalha fora e passa duas vezes no pedágio, paga um valor muito alto por mês; Enviou um abraço a todos os coletores de lixo do município de Ouro Fino; O Ver. Jose Agostinho Muroni Em aparte ressaltou que o pedágio é um absurdo porque você anda só um pouco no asfalto e deve pagar o pedágio, assim fica mais caro o pedágio do que a gasolina; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Solicitou ao Israel para que realize manutenções na estrada do Serra, que liga Ouro Fino até Borda da Mata, visto que está muito difícil trafegar naquela estrada devido as más condições; Ressaltou também que a estrada do laranjal, após passar a ponte precisa de cascalhamento e também de um aterro, para evitar a lama quando chove; Ressaltou sobre o poço do bairro Escolinha, para que regularize e os moradores não fiquem sem água em suas casas; Ressaltou que é preciso consertar o trator que utiliza para roçar as beiras das estradas, visto que estão cheio de matos e não tem serviço braçal suficiente, e também passar o maquinário que passa veneno; Agradeceu ao Prefeito e ao Agnaldo por realizar melhorias na iluminação do campo do bairro Pinhalzinho dos Góes e também pela operação tapa-buraco que irá se iniciar; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes ressaltou sobre a MG-290, visto que o imposto está embutido em tudo que você veste e come, e a rodovia foi privatizada porque a quantidade de imposto que nós pagamos, não é o suficiente para manter as nossas rodovias, então fez a privatização para resolver os problemas de acidentes, porém privatizou, mas não reduziu nenhum valor de arrecadação, então os munícipes estão pagando dobrado, então acredita ser de muita importância a realização da audiência pública para que a população possa clamar ajuda, porque depois de feito não será mais possível buscar soluções; Ressaltou sobre a falta de médicos nos PSEs da cidade, informando que recebe mensagens todos os dias de pessoas reclamando que os médicos não estão trabalhando, que está de férias, até mesmo de atestado e atendendo em outra cidade, então explicou que está cobrando algo que é para o povo, visto que a fila no pronto-socorro está um absurdo nos fins de semana, tendo surto de covid novamente e virose, e onde estão os médicos para resolverem essa questão, porque todos são servidores públicos, independente do seu cargo, ninguém tem mais privilégios que outros, então solicitou o apoio de todos os vereadores para que essa questão seja resolvida porque é de muita importância para o município; Ressaltou também que a Câmara recebeu o projeto do piso de enfermagem, que não contempla todos os enfermeiros, mas que será feito um requerimento para entender o porquê; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Em aparte ressaltou sobre o pedágio da MG-290, que alguém assinou esse projeto e está errado, porque isso que fizerem é querer obrigar a população do Sul de Minas a pagar mais impostos e também enfatizou que concorda com o Ver. Tiago e também vai correr atrás para resolver a questão dos médicos; O Ver. Francisco Carlos Maciel Em aparte solicitou o máximo de urgência possível em relação aos médicos, até mesmo contratar mais funcionários nesses tempos de urgência e também pede para que todos possam tomar as vacinas da covid para evitar um surto novamente da doença; O Ver. Clovis Coldibeli Em aparte ressaltou que também irá apoiar o Ver. Tiago nessa questão dos médicos para que seja resolvido e traga uma mais qualidade de serviço prestado para população e também ressaltou que recebeu a resposta de um requerimento que foi informado que o número de carros da saúde esperando por manutenções é de 22 veículos, então ressaltou que irão fiscalizar cada veículo para dar sequência a essa investigação; O Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou sobre sua indignação com o posto de saúde de Crisólia, visto que foi repassada uma verba para a aquisição de um veículo Okm para ficar no PSF de Crisólia para atender toda a população, porém o posto se encontra sem um médicos, e pelas informações são 3 meses de férias do médico; Também ressaltou que devido a falta de um veículo, as agentes de saúde não conseguem fazer visitas nos bairros próximos que são muito importantes para a agropecuária da região e também devido o imposto que produz em cima desses produtos, então ressaltou que o números de pessoas sem atendimento é de aproximadamente 3 mil, então deixou essa cobrança e mostrou sua indignação nesse assunto; Também citou sobre a ponte do bairro São Pedro, onde vem lutando sobre essa ponte desde 2022, porque é uma ponte muito utilizada por todos os moradores e é de muita importância, então pediu novamente para ser realizada a manutenção nessa ponte; O Ver. Jose Agostinho Muroni Em aparte ressaltou que quando se faz uma indicação, eles devem dar atenção e realizar a demanda ao invés de colocar na gaveta; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Em aparte ressaltou que devem apurar essa questão dos médicos, porque se assumiu em 2021, não tem como o médico ter direito a 3 meses de férias, então deve ser apurado para ver essa questão com mais detalhes; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Ressaltou que esteve presente em duas praças de pedágio, sendo da rodovia MG-459 e MG-290, e também na empresa EPR juntamente com os vereadores José Agostinho Muroni e Aparecido Rodrigues, oficializando que não concordam com a forma que estão instalando a praça de pedágio, visto que inúmeros bairros estão sendo penalizados pelos locais que estão sendo instaladas as praças de pedágio, então solicitou ao prefeito que acelere a construção da ponte dos Pedrosos pois será uma ramificação que ajudará a população de Ouro Fino; Ressaltou também que não concorda com o valor que está sendo cobrado nos pedágios, então ressaltou que a Câmara Municipal já marcou uma data para essa audiência pública, para questionar os responsáveis da empreiteira como também fazer convites a Deputados Federais e Estaduais para que estejam presente no dia 10/11/2023, na sexta feira às 15:00 hrs que será o dia da audiência; Solicitou ao Executivo que possa realizar licitação de leite para recém-nascido, que vários pais que não tem condições que 3 comprar estão indo atrás e não conseguem devido a sua falta; Foi procurado por várias N pessoas para resolver a questão dos PSFs da cidade, como está o atendimento a =. população de Ouro Fino e irá buscar informações sobre o assunto para atender o pedido 3 da população; Também solicitou que possa ser resolvido o problema da estrada do matão, em relação a terra que desceu para a estrada do loteamento que está sendo construído e que a estrada ficou muito ruim devido a grande quantidade de terra EN agradeceu aos departamentos rurais e de limpeza pelas demandas que foram atendidas; O Ver. Francisco Carlos Maciel Informou que juntamente com o Ver. Tiago, realizam E uma solicitação da audiência pública para a mesa diretora, e perguntou se foi repassado para a Comissão de Participação Popular e se têm esse requerimento; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Em resposta ressaltou que quando fizeram o pedido para a mesa diretora, ela fez o encaminhamento para a CPP e houve um diálogo entre a Comissão e resolveram que iriam decidir a data e agora foi definida, no entanto, como vai ser feita essa audiência pública, será feita pela instituição Câmara Municipal, O Ver. Francisco Carlos Maciel Perguntou então se a data foi definida pela Comissão, se teve o despacho e reunião definindo essa data; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Em resposta explicou que após receber, houve um diálogo entre os membros da CPP, Vanderlei, Tiago e Paulo Chiste, onde foi resolvido que definiriam a data, e nessa data, seria feita a audiência pública na forma da instituição Câmara Municipal; O Ver. Vos! EA N LAO Francisco Carlos Maciel Perguntou então se existe esse despacho e ata dessa reunião da CPP; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Explicou então que dois membros da CPP fizeram indeferimento desse despacho, onde foi feita uma reunião que chegam a um bom senso que seria feita dessa forma; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Informou então que receberam o despacho do presidente pedindo para a CPP presida a audiência pública, visto que o presidente da câmara não faz despacho para a Comissão, e sim a Mesa Diretora se a Comissão solicitar, então esse despacho foi invalidado, então no dia da reunião, ficou de definir uma data, ou o dia 27/10 devido a presença do Senador Carlos na cidade ou o dia 10/11 para um maior prazo de definição, então quem tem que bater o martelo é a Mesa Diretora com o Presidente da Câmara; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Ressaltou que os vereadores Tiago e Francisco Maciel cobraram agilidade para a audiência pública e isso foi feito, convocando a data para a audiência pública, ressaltando que estão fazendo o que está atendendo ao pedido dos vereadores; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Ressaltou então que quem deve divulgar a data da audiência pública é o Presidente da Câmara, quem decide as coisas é a Mesa Diretora, então foi um equívoco por parte do vereador; O Ver. Paulo Henrique Chiste Sugeriu a Casa para realizar a audiência no dia 27/10, devido a presença do Senador e também um maior número de Deputados da região para beneficiar também a população por ser um horário mais acessível para a população; O Ver. Marcos Silva de Menezes Em aparte ressaltou que a ponte dos Pedrosos está tudo certo para ser feita, e em reunião com o Chefe de Gabinete Bruno Zucarelli foram até o local com a empreiteira e essa semana possivelmente já se inicia a obra; O Ver. Aparecido Rodrigues Ressaltou que quando ficou sabendo do pedágio, imaginou que seria somente na MG-290, no entanto cercaram Ouro Fino de pedágio e quem sofre com isso é a própria população, ressaltando que essa conta é do Estado, e não dos trabalhadores, e ainda por cima colocaram o pedágio com um preço muito alto, ressaltando que o representante da cidade na Assembleia de Minas deve se manifestar e tentar resolver essa questão, visto que recuperar as rodovias, construir terceiras faixas, é justo colocar um pedágio e cobrar um valor justo, então ressaltou que estão cobrando e correndo atrás, esteve presente em Pouso Alegre levando ofício para a emprese responsável dos pedágios e quer a resposta desse ofício, e todos os vereadores estão indignados com a situação; Agradeceu ao Senhor Prefeito por atender a demanda sobre a iluminação no campo do bairro do Alto, e também agradeceu ao Francisco e ao Pedro que foram lá executar o trabalho; Solicitou ao Departamento de Obras para que realize as construções dos redutores de velocidade que foram solicitados, visto que muitos já estão até mesmo com a placa fincada no local da construção, mas nunca é feita a obra; Também informou as pessoas que moram na rua São Benedito no bairro Bela Vista, que o Bruno assumiu o compromisso de pavimentar aquela rua no próximo mês, e se não foi feito, vão continuar cobrando; Solicitou também para que seja feita a manutenção na ponte do bairro Pinhalzinho dos Lopes, ressaltando que se ocorrer uma chuva mais forte, essa ponte vai rodar e a população irão ficar sem local para transitar; Ressaltou que o DMAAE fez a limpeza do manilhamento na rua Mauro Junqueira, onde com essa chuva não ocorreu enchente, mas o loteador deve resolver essa questão para que não aconteça novamente uma enchente naquele local em futuras chuvas; Parabenizou ao Daniel Borracheiro por atender todas as demandas que são levadas a ele e solicitou ao Israel para realizar o cascalhamento no final da estrada da fazendinha; Em seguida, em conformidade com o artigo 29, parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 a palavra foi concedida ao Sr. Wagner da Silva Freitas, representando a Casa Do Oleiro Luz Para As Nações para reafirmar o compromisso com a cidade, sobre o combate ao vício e divulgar a Casa e o que podem oferecer com a participação do Sr. Carlomar 9 D7 744 “Go Po fio Camargo. O Sr. Carlomar Camargo iniciou sua fala: “Eu quero saudar todos os vereadores, dar o meu boa noite para todos que estão acompanhando pela rádio, que Deus abençoe grandemente. Nós estamos aqui para falar a respeito da Casa do Oleiro Luz para as Nações, essa entidade ela iniciou em 2012 quando nós começamos um trabalho juntamente com o pastor Douglas, um trabalho com foco social e espiritual para alcançar pessoas com problema com drogas, problemas com álcool, problemas também em situação de rua, e nesses 12 anos nós temos aí buscado cumprir esse papel junto à sociedade aqui em Ouro Fino, nós temos trabalhado aí em prol dessas pessoas resgatando essas pessoas, nós temos vários resultados positivos durante todos esses anos e quero aproveitar essa fala minha para reafirmar o nosso compromisso com a Câmara Municipal, com os vereadores, também o compromisso com a Prefeitura, com o Prefeito Henrique, também com o Fórum, a qual todos os três poderes nós temos parceria, nós construímos ao longo do tempo uma parceria onde cada um dos três poderes tem participado, tem estado conosco durante todo esse tempo, nós trabalhamos muito e continuamos a trabalhar, temos todas as documentações necessárias e é claro que nós reconhecemos que ainda existe alvos a serem alcançados, contamos com o apoio de vocês e estamos à disposição também para fiscalização, precisamos dessa fiscalização, precisamos que os vereadores possam estar junto conosco, para que possa estar nos apoiando e contamos com esse apoio, isso é muito importante para nós, temos um compromisso primeiro com Deus e com a população de Ouro Fino, nesse sentido é claro que nós recebemos também pessoas de outras cidades e temos o compromisso de recebê-las e envia-las de volta no final do tratamento. Então temos desenvolvido esse trabalho há 12 anos e contamos com os vereadores, com apoio para que a gente continue esse trabalho continue alcançando pessoas na recuperação, para que ele possa voltar para suas casas, para seu trabalho e pra sociedade, eu quero agradecer todo o apoio dos vereadores, cada um pessoalmente e contamos com o apoio de vocês com as emendas para esse ano, que Deus abençoe grandemente todos vocês”. Em seguida ele passou a palavra ao Sr. Wagner da Silva Freitas que iniciou sua fala: Boa noite a todos os vereadores e Presidente, obrigado pela oportunidade. Como o pastor disse, nós somos da casa do oleiro, meu nome é Wagner e faz mais ou menos 7 anos que eu já sou voluntário da casa e hoje eu trabalho em tempo integral, e eu queria ler algo aqui — N para vocês se me permitem: Um dos males que afligem o nosso tempo é o uso de substâncias psicoativas que causam dependência e alteram significamente o comportamento das pessoas, popularmente conhecidas como drogas. Seu consumo cresceu de maneira exponencial nas últimas décadas, o consumo das drogas é uma das principais causas da morte de adolescentes e jovens em nossos dias a este consumo está também associado a uma grande fatia da violência e criminalidade que assola o mundo e ? e é muito comum as pessoas que estão envolvidos no tratamento. Enquanto algumas drogas são vistas como maus olhos e também tem o seu consumo proibido pelas leis A brasileiras, outras são usadas livremente, e isso não significa que ela não seja AS igualmente grave e nem que não cause sérios danos à saúde como é o caso do álcool e AN do cigarro que podem levar à morte de forma direta ou indireta. O importante é So diferenciar o que é o uso abusivo ou dependência, sempre lembrando que o processo vai evoluindo de forma progressiva, então o uso é quando uma pessoa utiliza a droga Y de forma rotineira mas que ainda não é prejudicada e tem o controle da situação, ou seja, ela pode parar quando ela quiser, já o uso abusivo é uso frequente, é possível notar algumas consequências sociais relacionada ao uso da substância, como alteração de comportamento, e riscos à saúde já começam a aumentar, é quando a pessoa não tem mais controle, não consegue parar de usar a droga e esse uso se torna uma compulsão. Os problemas de saúde e de convivência se agravam neste momento, considerando o diagnóstico de dependência química, inicia-se a exclusão social do indivíduo devido à q falta de acesso aos sistemas sociais básicos, como a família, moradia, trabalho formal ou informal, saúde e dentre outros, e nesse momento inicie-se uma luta ou uma guerra que como dito acima, há mais de uma década a missão da Casa do Oleiro tem desenvolvido um trabalho muito significativo, gerando impacto social no município de Ouro Fino por meio da casa milhares de pessoas, e o objetivo é ajudá-las a superar sua dependência química e a se reintegrar à sociedade com princípios e valores morais restabelecido, formando um cidadão completo. A missão da Casa do Oleiro não trabalha sozinho, nós acreditamos em Deus como a libertação de todos os males, mas ele deixa bem claro que não conseguimos nada sozinho, precisamos amar a nosso próximo como as nós mesmos como diz o segundo mandamento que Jesus deixou em sua palavra, precisamos do apoio das famílias, da sociedade e do Poder Legislativo para combater essa guerra, o Versículo que somos firmados é Salmo 113 versículo 7 e 8 que diz, “Ele Levanta o pobre do pó, e do monturo ergue o necessitado, para o fazer assentar com os príncipes, mesmo com os príncipes do seu povo”, Deus abençoe e boa noite. Passou-se a Pauta dia: [- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL NOS TERMOS DO ART. 56 DA LEI ORGÂNICA C/C ARTS. 173 e 193, 83º, VIDO REGIMENTO INTERNO): 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3428 de 2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3429 de 2023 - Dispõe sobre a regularização fundiária de interesse social do "Residencial Funcionários", desafeta bem público, autoriza doação e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. I- VOTAÇÃO: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3422 de 2023 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão da Administração Direta de Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3425 de 2023 - Reconhece de relevante interesse histórico do Município de Ouro Fino/MG, o acordo ocorrido em 1913, denominado “Pacto de Ouro Fino ou Política do Café com Leite” Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava = qui instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023 - Altera o Decreto Legislativo N.º 002/2008, que "Regulamenta a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito, concedido pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências" Autor: Mesa Diretora — MD; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023 - Denomina “José Bonifácio Junqueira” a ponte localizada entre as Avenidas Joaquim Francisco de Assis e Prof. Sebastião Assis, próxima ao estabelecimento comercial “Forma Academia” Autor: Vereadora Vânia; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, nos termos dos Artigos 70 e 64 do Regimento Interno, o Presidente passou os trabalhos ao Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023 - Denomina “José Augusto de Carvalho (Zezé)” a rua n.º 02, localizada no Loteamento Residencial Altos dos Palomos II Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; O Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo repassou a Presidência dos trabalhos ao Presidente Ver. Aparecido Rodrigues; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023 - Denomina José Antônio Felipe da Silva a rua n.º 12, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 9 - Requerimento nº 75 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos traga informações a respeito dos procedimentos adotados e normas internas do município sobre o descarte de pneus usados Autor: Vereadora Vânia; Em seguida a proposição foi submetida a N discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 10 - N Requerimento nº 76 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e documentos relacionados à doação de bem público municipal à Empresa MK Logistica Ltda, através da Lei Municipal n.º 3.118/2023 de 12 de julho de 2023 Autor: Vereador w q Paulo Henrique Chiste; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, » a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 11 - Requerimento nº 77 de 2023 ? - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos traga informações a respeito dos ar-condicionados instalados em salas da rede municipal de educação Autor: Vereadora Vânia; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 12 - Requerimento nº 78 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos traga informações a respeito do cronograma de obras e o planejamento de execução do projeto de construção da praça na área verde do bairro Jardim São Paulo Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 13 - Requerimento nº 79 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e documentos relacionados a questões financeiras do Poder Executivo de Ouro Fino Autores: Vereadores Vanderlei do Taekwondo, Clovis Coldibeli e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 14 - Requerimento nº 80 de 2023 - Requer ao Senhor Za rg Á VS Jos Prefeito Municipal informações e documentos relacionados à realização do evento “OURO FINO RODEIO FESTIVAL 2023” Autores: Vereadores Vanderlei do Taekwondo, Clovis Coldibeli e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 15 - Requerimento nº 81 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e documentos relacionados à realização do evento “ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS 2023” Autores: Vereadores Vanderlei do Taekwondo, Clovis Coldibeli e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 16 - Requerimento nº 82 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e documentos que contenham os valores gastos pelo município com a locação de máquinas, caminhões e equipamentos, desde janeiro de 2021, indicando-nos os gastos mensais e fornecedores contratados Autores: Vereadores Vanderlei do Taekwondo, Clovis Coldibeli e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 17 - Requerimento nº 83 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e documentos que contenham os valores gastos com operação de "tapa-buracos" e recapeamento asfáltico em nosso município, desde janeiro de 2021, indicando-nos os gastos mensais e fornecedores contratados Autores: Vereadores Vanderlei do Taekwondo, Clovis Coldibeli e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 18 - Requerimento nº 84 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações e documentos Autores: Vereadores Vanderlei do Taekwondo, Clovis Coldibeli e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 19 - Requerimento nº 85 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos traga informações sobre a elaboração do Projeto de Lei de implantação do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul a ser enviado para a Câmara Municipal de Ouro Fino Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 20 - Moção nº 37 de 2023 - Moção de Aplausos e Congratulações ao atleta de Jiu-Jítsu Ruan de Oliveira Moises, por suas conquistas e ótimo desempenho no esporte Autores: - Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 21 - Moção nº 38 de 2023 - Moção de Protesto à tramitação da ADPF 442, que pretende generalizar a descriminação da prática do aborto até 12 semanas de gestação Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 22 - Moção nº 39 de 2023 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei N. 3295 de 2023, que altera a Lei Nº 13.146 de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para tornar obrigatório no transporte aéreo regular doméstico, a disponibilização de assentos com dimensões especiais Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 23 - Moção nº 40 de 2023 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4804 de 2019 que Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para Hospitais Filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 24 - Moção nº 41 de 2023 - Moção de Apoio pelas providências que estão tomando contra a concessionária Rodovias do Sul de Minas EPR, em vista do caos criado na cobrança do pedágio sem estrutura e desorganizadamente iniciado em 09 de outubro de 2023 Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; II - APRESENTAÇÃO: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 3427 de 2023 - Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações e Nefropatia Diabética em Pacientes Diabéticos e dá outras providências Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023 - Denomina “José Acácio do Amaral” a rua n.º 03, localizada no Loteamento Residencial Altos dos Palomos II Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; IV - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 27 - Indicação nº 218 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, instale câmaras de segurança e que seja colocado um vigilante para monitorar a casa de apoio em Pouso Alegre Autor: Vereadora Vânia; 28 - Indicação nº 219 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, estude meios para evitar as enchentes na ponte do bairro São Pedro Autor: Vercadora Vânia; 29 - Indicação nº 220 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito um painel ou mural com os dizeres, "Ouro Fino-MG, Capital Nacional da Política do Café com Leite” Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 30 - Indicação nº 221 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, estude a possibilidade de realizar castrações em animais nos bairros da zona rural Autor: Vereadora Vânia; 31 - Indicação nº 222 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma quadra de esportes no bairro São José Autor: Vereador . José Agostinho Muroni; 32 - Indicação nº 223 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um novo Posto de Saúde no bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 33 - Indicação nº 225 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização do campo de futebol e construção da quadra de esportes no bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 34 - Indicação nº 224 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de se adotar medidas pertinentes à desapropriação por utilidade pública, da área onde localiza os campos de futebol do bairro do Taguá e São José do Mato Dentro Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 35 - Indicação nº 226 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal realizar a reforma e manutenção do Velório Municipal Autor: Vereador Tiago Bazolli; 36 - Indicação nº 227 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a limpeza da área verde localizada atrás do PSF do bairro Jardim São Paulo, bem como tomar as devidas providências para cessa a invasão Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link: https://Awww.youtube.com/watch?v=5QIUioKG8Kg, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, 84º da Dea 47777 Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 23:20 minutos e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 16 de outubro de 2023. A ,