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← Ouro Fino (MG)

sessao nº 3

Tipo Solene
Número / Ano 3
Date 2023-10-27
native_id112

Documents (1)

ata #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
ATO DA MESA DIRETORA N.º 001/2023
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, no 
uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 29, §2º da Lei Orgânica do Município 
de Ouro Fino c/c os artigos 1º, §1º e 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Ouro Fino/MG, delibera sobre a autorização de realização de sessão solene fora de 
sua sede, o que faz nos seguintes termos:
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 015/2023, que “Dispõe sobre 
a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto 
Dias Viana”;
CONSIDERANDO que o Decreto Legislativo N.º 001/2001, “Que 
regulamenta a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências” 
dispõe que ficará o autor da proposição, in casu, o Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL), encarregado de coordenar a solenidade de entrega de título, sendo que o 
Vereador em questão solicitou que coordenação da solenidade seja dirigida pela Mesa 
Diretora, sendo aceito referido encargo;
CONSIDERANDO que o Decreto Legislativo N.º 001/2001 dispõe que a 
solenidade de entrega dos Títulos de Cidadão Honorário ficará a critério do 
homenageado, no que diz respeito à data e local a ser realizada, e que no dia 27 de 
outubro de 2023 o homenageado estará participando do evento realizado pela 
Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG em razão da inauguração da “Casa do Café 
com Leite”, ocasião em que estarão presentes os vereadores, o homenageado e 
outras autoridades convidadas;
CONSIDERANDO a possibilidade de realizarmos a solenidade de entrega
do título de cidadão honorário ao Exmo. Sr. Senador Carlos Alberto Dias Viana no 
mesmo evento, conforme já alinhado com a Prefeitura Municipal, inclusive, com 
horário de início pré-determinado para as 16h, o que será oportuno e conveniente ante 
a dispensa da realização de dois eventos em locais distintos; 
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a realização da sessão solene de concessão de título 
de cidadão honorário ouro-finense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Dias Viana fora da sede 
da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.
§1º A sessão solene em questão será realizada no dia 27 de outubro de 
2023, às 16h, na “Casa do Café com Leite”, sito na Rua Senador Júlio Brandão, n.º 
241, Centro, Município de Ouro Fino/MG – CEP 37.570-000;
§2º A coordenação da solenidade seja dirigida pela Mesa Diretora, 
devendo as repartições administrativas desta Casa adotarem os respectivos 
protocolos, expedições de convites, publicação deste ato, entre outros necessárias a 
boa consecução da sessão;
§3º Fica autorizada a mobilização de equipamentos e servidores para 
consecução das atividades necessárias. 
Art. 2º Este ato torna-se eficaz nesta data, devendo o mesmo ser 
publicado nos meios de comunicação oficiais.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves em 23 de outubro de 
2023.
Aparecido Rodrigues
Presidente
Vanderlei Cândido de 
Almeida
Vice-presidente
Clóvis Coldibeli
Secretário 

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