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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-10-30
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Documents (2)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
192 SESSÃO ORDINÁRIA
30/10/2023
APARECIDO RODRIGUES (Mm 1(wdS psd QutZ
CLÓVIS COLDIBELI OL
FABIO ANDERSON DA SIL "
FRANCISCO CARLOS MACIEL ig ul Wu et)
7 VA
JOSÉ AGOSTINHO MURONI
QD
MARCOS SILVA DE MENEZES aLTouU E
HEAT
PAULO HENRIQUE CHISTE DAS
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA =
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO JB)
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 30/10/2023.
Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve 
início a 19ª Sessão Ordinária da 03ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano de 
2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues. Ausente o Ver. Marcos 
Silva de Menezes. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira
Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de 
Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à 
reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o 
Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da 
presente sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura 
da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os 
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo 
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR 
UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para 
que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o 
Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas 
considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de 
cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Jose Agostinho Muroni
Ressaltou que foi iniciada a obra na ponte dos Pedrosos, pois é uma demanda já de 
muito tempo e também enfatizou que o distrito dos Peitudos é muito grande, possui 
grandes produtores de café e milho, por isso a necessidade da construção desta ponte;
Agradeceu pela construção dos redutores no bairro dos Peitudos, no entanto ressaltou 
que uma delas ficou muito alta, prejudicando os carros que passam por esse redutor que 
também já foi arrumado, e solicitou que seja colocado placas nos locais que 
construíram os redutores; Informou que o Agnaldo do esporte esteve no bairro dos 
Peitudos hoje, e ressaltou que irá arrumar a quadra do bairro, e solicitou que feche de 
alambrado em volta da academia ao ar livre, para preservar o local; Solicitou à Silvana 
para dar andamento na desapropriação dos campos do Taguá e São José, para que a 
prefeitura possa realizar obras no local e deixar o local digno para se praticar esportes;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Agradeceu as pessoas e empresas que 
realizaram o evento “outubro rosa”, visto ser um evento muito importante, mas que 
infelizmente a prefeitura não fez nada para ajudar, mas que solicitou que no próximo 
evento, a prefeitura possa ajudar; Informou que na escola Ester Favilla, devido à chuva 
do fim de semana, algumas partes do telhado vieram a cair, informou então que por 
meio de ofício, solicitou um laudo para a prefeitura provar a segurança do local, 
tranquilizando pais e professores; Informou que o posto dentário está sem bebedouro, 
então solicitou providências para resolver essa demanda; Informou que a prefeitura está 
com 3 ambulâncias paradas, na qual precisa ser resolvido o mais rápido possível;
Informou que o coreto da praça do cavalo, está virando um local para coisas indevidas, 
então solicitou ao departamento competente que tome providências em relação a essa 
demanda; Informou também que por meio de indicações, solicitou segurança nas 
escolas e providências no trânsito na Avenida Delfim Moreira; O Ver. Tiago Bazolli 
de Moraes Em aparte ressaltou sobre as ambulâncias, que na presente Sessão será 
votado um projeto para devolver valores para a prefeitura para o conserto e manutenção 
das ambulâncias e de outros veículos que estão quebrados; O Ver. Paulo Henrique 
Chiste Ressaltou que os trabalhos para trazer um polo da UNIFAL para Ouro Fino 
continua em andamento, enfatizando que todos devem buscar apoio político para que 
seja possível trazer essa universidade para o município; Informou que será votado o 
PDL que concede ao Senhor José do Amaral uma denominação de rua em Ouro Fino, 
e solicitou que os nobres Edis possam apoiar nesse projeto; Ressaltou que em breve 
será inaugurada a clínica de fisioterapia, visto que foi uma luta árdua para conquistar 
todos os aparelhos, e sugeriu ao executivo para que intitule a clínica com o nome de 
Dr. Eliseu Baratella Filho, que foi o primeiro fisioterapeuta de Ouro Fino; Ressaltou 
que direcionou para o asilo, 35 mil reais de sua emenda impositiva, que foi solicitado 
para fazer a reforma completa do refeitório; Ressaltou que no próximo ano, o Santuário 
São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima irá completar 200 anos, e informou 
que em conversa com o Padre Simão, foi informado que Ouro Fino é a segunda mais 
antiga que existe, então deve ser feita uma ação para valorizar o santuário em nosso 
município; Informou que está com um projeto avançado juntamente com a cidade de 
Ottaviano, província de Nápoles, para uma cidade irmã com Ouro Fino, onde tiveram 
duas reuniões e agendada a terceira, na qual tem por objetivo internacionalizar o nome 
de Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos Maciel Passou sua vez; O Ver. Fábio 
Anderson da Silva Solicitou que seja feito serviços de roçagem e limpeza nas beiradas 
da avenida Francisco Delmiro, no Jardim Aeroporto; Ressaltou sobre a ponte dos Farias 
que precisar ser iniciada a construção, visto que em breve irá iniciar as chuvas, 
dificultando a construção dessa ponte, e também a ponte do pinhalzinho; Ressaltou que 
em conversa com o Prefeito, foi informado que será feita manutenções e reformas no 
campo do bairro dos Farias; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Agradeceu ao Presidente 
Téia, ao Diretor Geral e aos Vereadores, por apoiar o repasse para a prefeitura, visando 
a manutenção e conserto dos maquinários na prefeitura que estão parados, para que 
possa melhorar a qualidade de serviço do Executivo; Ressaltou sobre o bairro da 
Escolinha, onde solicitou ao DMAAE para que seja instalado o encanamento antes de 
asfaltar, visto que depois o serviço dará mais trabalho; Enfatizou que vem lutando pelo 
posto de saúde do bairro Caneleiras, e informou aos moradores que em breve será feito, 
juntamente com um praça; Sobre a ponte do Pinhalzinho, informou que nesta semana 
ficará pronto o projeto e já se iniciará a licitação para a construção da ponte; Solicitou 
para que seja feito manutenções na iluminação do bairro do Pinhalzinho, visto ser uma 
demanda urgente a ser feita; Ressaltou também que com o concerto dos maquinários, 
será feita a roçagem nas beiradas das estradas rurais, que irá ser de muita ajuda para os 
moradores; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Ressaltou que realizou uma indicação 
sobre um projeto de incentivo à cultura, que está parado desde 2021, que tem por 
objetivo realizar um programa de incentivo a projetos culturais realizados pelos 
próprios ourofinenses, dessa forma criando um orçamento específico para isso;
Agradeceu a todas as autoridades que estiveram presente na audiência pública, onde 
foi muito importante a presença de todos, para que os problemas sejam resolvidos e 
para apoiar a população nessa demanda; Informou que visitou os PSFs do município, 
visto que recebeu denuncias que as visitas estavam sendo feitas pelo WhatsApp, na 
qual foi averiguar com as enfermeiras, visto que as visitas são efetivas para fazer os 
acompanhamentos de ação prática para trazer a necessidade da população; Ressaltou 
sobre a geração de empregos e renda, na qual tem recebido demandas de empresas que 
estão precisando de mão de obra, mas que Ouro Fino não está fornecendo essa mão de 
obra, por isso está correndo atrás para que seja realizados cursos práticos para atender 
a demanda do município, visto que se capacitar a população local para o trabalho, vai 
gerar mais renda para o município, fazendo de Ouro Fino, uma cidade melhor para se 
viver; O Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou sobre a indicação 229 que realizou, sobre a 
limpeza em escolas e creches municipais, onde já foi encaminhado um ofício para o 
Executivo, onde já estão tomando as medidas necessárias, visto que também deve ser 
feito um cronograma para manter esses locais limpos; Ressaltou sobre o manilhamento 
que está sendo feito na Escolinha, porém atrasou a pavimentação no local, visto que se 
fosse feito, depois teria que quebrar o asfalto novo para realizar o manilhamento;
Agradeceu ao Israel pelas pontes que estão sendo feitas no bairro Taboão, visto que as 
pontes estavam em maus estados e necessitando de reparos; Ressaltou sobre o repasse 
que está sendo feito para a manutenção de veículos do Executivo, solicitou então ao 
Israel para que quanto possuir os maquinários reparados, que seja feito o cascalhamento 
nas estradas rurais antes do período chuvoso; Informou sobre o campeonato de futebol 
que está sendo realizado em Crisólia, visto que o árbitro foi agredido por um dos atletas, 
na qual solicitou ao Agnaldo do esporte para tomar providências em relação aos atletas, 
para que não venha acontecer isso novamente, visto que o futebol é um esporte que une 
as pessoas, e não apoia a violência; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Solicitou 
ao Senhor prefeito para que seja realizada a reforma do Mercado Municipal, visto ser 
um local turístico, mas da forma que se encontra, está trazendo transtorno aos 
vendedores do local, visto que também deve ser colocado um segurança no local;
Informou que realizou uma indicação para realizar reformas nos pontos de ônibus do 
município e também que seja instalado um parque infantil em dois pontos onde existe 
muitas crianças, no São Judas e no Jardim Burza; Solicitou ao departamento de obras 
para concluir as obras que estão faltando para poder inaugurar os locais, como o 
vestiário do São Judas, a Casa de Apoio em Pouso Alegre, a pista de skate e outras 
várias obras; Agradeceu ao DMAAE pelas operações tapas buracos realizadas em 
vários locais no município; Informou que neste fim de semana, foi encerrada a festa do 
bairro São Judas Tadeu, onde parabenizou todos os festeiros que se empenhou para 
realizar uma brilhante festa; Solicitou ao DMAAE para realizar o manilhamento no 
início da estrada da Limeira, visto que foi feito um trabalho muito bom pelo rural, mas 
pela ausência do manilhamento vai estragar o serviço do rural; Agradeceu ao Israel e a 
todos os funcionários do departamento rural, pelos serviços de cascalhamento que o 
setor tem feito nas estradas rurais; Ressaltou sobre o repasse da Câmara para a 
Prefeitura, que será de muita ajuda para realizar manutenções nos veículos, porém 
mostra que o Executivo não está fazendo uma boa administração; O Ver. Aparecido 
Rodrigues Solicitou ao Prefeito para realizar a manutenção dos maquinários que estão 
parados, e que após terminada, que esses maquinários sejam utilizados para atender a 
população, visto que a demanda da iluminação está alta, no bairro dos Almas, Serrinha, 
Fazendinha entre outros lugares que necessitam de manutenção, porém o caminhão está 
danificado e fazendo muita falta; Solicitou que seja feita a recuperação do campo da 
Fazendinha, para que as pessoas que gostam de praticar esportes no local, possam 
usufruir desse campo, sendo uma das prioridades a ser feito; Solicitou ao DMAAE para 
realizar a manutenção da rua do comércio em São José, em frente ao número 37, visto 
que os moradores estão sofrendo com a situação; Ressaltou que está sendo cobrado 
sobre a realização de exames na saúde, visto que marcam os exames, mas não podem 
atender, no entanto saúde é algo de muita urgência que deve ser prontamente atendido;
Solicitou ao Executivo para realizar a manutenção da ponte na dona Ivone, visto que 
está com risco de cair a qualquer momento; Agradeceu ao Daniel por atender as 
demandas de limpeza que são passadas a ele; Ressaltou sobre o bairro dos Almas, que 
precisa muito ser feito o cascalhamento na estrada, entendendo a situação dos 
maquinários, mas que algo deve ser feito para resolver esse problema, visto que está 
ocorrendo acidentes por conta dessa estrada sem cascalhamento, então solicitou ao 
diretor rural para fazer esse cascalhamento e também em uma estrada rural do bairro 
Capelinha; Em seguida, em conformidade com o artigo 29, parágrafo 1º, alínea “d” do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 a palavra 
seria concedida a Sra. Marcia Maria Ribeiro Lemes, representante da APAE, para 
apresentar as realizações e dificuldades da Instituição. A Sra. Marcia Maria Ribeiro 
Lemes não estava presente na Sessão; Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA 
DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os 
Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com 
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de 
acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi 
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida 
informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os 
pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a 
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: 
sapl.ourofino.mg.leg.br. I - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL NESTA MESMA SESSÃO: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 3430 de 2023 - Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de 
Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro 
Fino - 2023" e dá outras providencias Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição 
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
2 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023 - Autoriza a devolução de recursos financeiros 
no valor de R$ 134.352,00 (cento e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais) 
à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Autor: Mesa Diretora –
MD; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o 
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a 
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. III- VOTAÇÃO: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3427 de 2023
- Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações e Nefropatia 
Diabética em Pacientes Diabéticos e dá outras providências Autor: Vereador Paulo 
Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões 
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, 
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE; Em seguida, nos termos dos Artigos 70 e 64 do Regimento 
Interno, o Presidente passou os trabalhos ao Vice-presidente Ver. Vanderlei do 
Taekwondo; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023 - Dispõe sobre 
concessão do Diploma de Honra ao Mérito às autoridades que menciona. Autor: 
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); Posto que o projeto foi submetido à análise das 
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para 
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE; O Vice-presidente Ver. Vanderlei do 
Taekwondo repassou a Presidência dos trabalhos ao Presidente Ver. Aparecido 
Rodrigues; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023 - Denomina “José Acácio 
do Amaral” a rua n.º 03, localizada no Loteamento Residencial Altos dos Palomos II 
Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o 
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava 
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à 
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6 -
Requerimento nº 86 de 2023 - Requer ao Departamento de Vigilância Sanitária 
informações sobre o local das inscrições das castrações e a data prevista para o início 
da realização das castrações no município de Ouro Fino/MG Autor: Vereadora 
Vânia; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE; 7 - Requerimento nº 87 de 2023 - Requer ao 
Senhor Prefeito Municipal informações referentes a quantos quilômetros foram 
licitados para asfaltamento da estrada que liga o bairro Escolinha ao bairro São José do 
Mato Dentro Autor: Vereadora Vânia; Em seguida a proposição foi submetida a 
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 8 -
Requerimento nº 88 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos 
traga informações a respeito do poço artesiano do bairro Escolinha que não teve sua 
perfuração concluída Autor: Vereadora Vânia;
Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE; 9 - Requerimento nº 89 de 2023 - Requer ao Senhor Diretor 
Municipal de Saúde as seguintes informações e documentos relacionados aos trabalhos 
realizados pelo Departamento de Endemias Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida 
a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE; 10 - Moção nº 42 de 2023 - Moção de Aplausos e Congratulações 
ao atleta de natação Victor Baganha, por suas conquistas e ótimo desempenho no 
esporte Autores: Vereador Bilo, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago 
Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE; 11 - Moção nº 43 de 2023 - Moção de Apoio 
ao Projeto de Lei nº 5105 de 2023, que concede o título de Capital Nacional do Crochê 
ao município de Inconfidentes Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida a 
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE; III - APRESENTAÇÃO: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3431 
de 2023 - Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em 
favor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 20.000,00, para os 
fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi 
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para 
emitir parecer dentro do prazo regimental; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3432 de 
2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Obras, 
Viação e Serviços Públicos, no valor de R$ 2.558.874,23, para os fins que especifica 
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para 
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro 
do prazo regimental; IV - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido 
a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram 
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao 
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. 
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das 
indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a 
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: 
sapl.ourofino.mg.leg.br. 14 - Indicação nº 228 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito 
Municipal que realize a manutenção da rua Dr. Aureliano Leite, no bairro BNH Novo 
Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 15 - Indicação nº 229 de 2023 - Sugere ao Senhor 
Prefeito Municipal que realize a limpeza nas creches e escolas do município Autor: 
Vereador Clóvis Coldibeli; 16 - Indicação nº 230 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito 
Municipal que realize a limpeza no campo de bocha, bem como na academia ao ar livre 
no bairro Jardim Centenário, próximo à praça Osmir Buti Autor: Vereador Clóvis 
Coldibeli; 17 - Indicação nº 231 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, 
junto ao departamento competente, realize melhorias na sinalização de trânsito e 
colocação de redutores de velocidade na avenida Delfim Moreira Autor: Vereadora 
Vânia; 18 - Indicação nº 232 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que 
realize a limpeza e dedetização no município de Ouro Fino Autor: Vereador Clóvis 
Coldibeli; 19 - Indicação nº 233 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que
seja colocado um busto de Júlio Bueno Brandão e Cincinato Braga em homenagem as 
duas personalidades, na Casa do Café com Leite Autor: Vereador Paulo Henrique 
Chiste; 20 - Indicação nº 234 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que, 
junto ao departamento competente, coloque vigilantes nas escolas e creches do 
município Autor: Vereadora Vânia; 21 - Indicação nº 235 de 2023 - Sugere ao Senhor 
Prefeito Municipal a construção de um banheiro com fraldário no início do primeiro 
lago do bairro dos Palomos Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); 22 -
Indicação nº 236 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao 
departamento competente, a colocação de redutores de velocidade ao redor do santuário 
São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima Autor: Vereadora Vânia; 23 -
Indicação nº 237 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que execute a limpeza 
dos bairros São Judas, Parque dos Moreiras, Ouro Verde, Cata e Várzea Autor: 
Vereador Vanderlei do Taekwondo; 24 - Indicação nº 238 de 2023 - Sugere ao Senhor 
Prefeito Municipal que realize a soltura de alevinos, principalmente tilápias, nos lagos 
dos Palomos e do Asilo Autor: Vereadora Vânia; 25 - Indicação nº 239 de 2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um parque para recreação de 
crianças na "Praça dos Ipês", localizada no bairro dos Palomos Autor: Vereador Tiago 
Bazolli; 26 - Indicação nº 240 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a 
realização de estudos de viabilidade de implantação, mediante ato normativo, de 
programa voltado a incentivar projetos culturais desenvolvidos em nosso município. 
Para tanto, encaminho em anexo anteprojeto elaborado pela Escola de Legislativo "Ver. 
Salvador Franceli Sobrinho" para análise e adequações necessárias Autor: Vereador 
Tiago Bazolli; 27 - Indicação nº 241 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, 
através do departamento de endemias, seja realizado um trabalho de desratização e 
desinsetização em toda rede de esgotos da cidade, sobretudo nos bairros do Alto, São 
Judas, Gargatá, Palomos e Cata Autor: Vereador Tiago Bazolli; 28 - Indicação nº 242 
de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de incluir no 
cronograma de obras, o asfaltamento do trecho entre o bairro Peitudos saindo para o 
bairro dos Pedroso Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 29 - Indicação nº 243 de 
2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal realize reparos no ponto de ônibus próximo 
a Vidraçaria Globo Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 30 - Indicação nº 244 
de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que reabra a antiga estrada rural que 
liga o bairro dos Peitudos ao bairro Ponte Preta Autor: Vereador José Agostinho 
Muroni; 31 - Indicação nº 245 de 2023 - Sugere a realização de reparos da manta 
asfáltica da Rua Luíz Silvério, localizada no bairro Jardim Independência. Autor: 
Vereador Tiago Bazolli; Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações 
às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela 
internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a 
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo 
a mesma ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=i3Bo4pf0BS8,
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata 
somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos 
termos do artigo 31, §4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a 
sessão foi encerrada às 22:05 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou
a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os 
vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da 
Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da 
Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de 
Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 30 de outubro de 2023.

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