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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2023-12-11
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Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
222 SESSÃO ORDINÁRIA
11/12/2023
APARECIDO RODRIGUES ( VVIOR Aun A) poda : tr
CLÓVIS COLDIBELI
FABIO ANDERSON DA SILVA -
FRANCISCO CARLOS MACIEL fi A
en o
JOSÉ AGOSTINHO MURONI Voar ga -- EA dd sb
MARCOS SILVA DE MENEZES QUINA AM h
PAULO HENRIQUE CHISTE DA
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA Eá
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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07/02/2024, 08:04
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 11/12/2023.
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às
20h00 minutos, teve início a 22º Sessão Ordinária da 03º sessão
legislativa da 33º Legislatura do ano de 2023, presidida pelo
Presidente Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido
Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que
fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se
os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino
Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o
Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a
lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da
Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da
sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma
vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma
com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou
ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das
correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o
Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de
Menezes Agradeceu ao Daniel Borracheiro, por atender ao
pedido na Avenida Vilas Boas, onde o passeio estava com
bastante mato e os pedestres tinham que caminhar pela rua,
mas que foi atendida e já estão tomando providências para
resolver esse problema e também remover toda a terra
acumulada no local por conta das chuvas; Agradeceu ao
Robson do DMAAE por ter atendido seu pedido para realizar o
calçamento da rua Radialista José Silva, localizada no bairro
Residencial Colina, onde estava muito difícil acessar o local
com veículos, agradecendo também a todos os funcionários
que estão trabalhando no local; Informou aos moradores do
bairro Santa Rita e Jardim Aliança que em breve será feita uma
limpeza pelos bairros ainda este ano; Solicitou ao Robson do
DMAAE para realizar manutenções no calçamento na rua
Kbhrizanto de Avelar Muniz, pois devidos as chuvas, vários
locais afundaram e pedras se soltaram, necessitando
urgentemente de uma manutenção; O Ver. Jose Agostinho
Muroni Solicitou ao Agnaldo do esporte para providenciar um
campo para as crianças jogarem e treinarem também, visto que
somente os jogadores adultos tem acesso a esses campos, é de
muita importância que a nova geração também tenha esse
acesso; Convidou o Senhor Bruno para averiguar juntos as
estradas rurais, que estão precisando urgentemente de
manutenções, pois a maioria está sem saída de água; Ressaltou
que o Prefeito e o Chefe de Governo, postaram juntos um vídeo
que alegavam existir uma verba de R$ 1.200.000,00 para
realizar a manutenção da Rodovia que liga Ouro Fino à Santa
Rita, onde foi iniciado mais está longe de acabar, solicitando
que termine o mais rápido possível; A Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto Ressaltou que a ONG Alquimia mudou sua
diretoria e também sua forma de trabalhar, onde no ano de
2024 juntará forças também com a causa animal; Informou que
realizou um requerimento solicitando informações a respeito
das castrações, onde foi informada que será realizada no ano de
2024, mas sem data prevista, então continuará cobrando;
Solicitou que sejam tomadas providências nos bairros onde
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07/02/2024, 08:04
https:/Mww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B344C792/03AFcWeA6vXdMnOshYXS6ysQcYHKT68q604E. u8BISwhCwiLST2D-YJIL9UW...
Câmara Municipal de Ouro Fino
acontecem as enchentes e prejudicam os moradores de muitas
formas; Solicitou também que seja disponibilizado campos de
treinos para as crianças, pois estão deixando apenas os adultos
jogarem e os jovens não conseguem treinar; Agradeceu a todos
os departamentos que atenderam seus pedidos, pois sabe da
dificuldade que é lidar com um departamento e que no próximo
ano só melhore esse atendimento; O Ver. Paulo Henrique
Chiste Ressaltou que no começo do ano, estará viajando para
buscar soluções e trazer a UNIFAL para Ouro Fino; Informou
que nesse ano, foi realizado um aporte financeiro para APAE e
será enviado 56 mil reais para a instituição, onde será somado
com outro montante para a reforma do banheiro da instituição;
Informou também que realizou um aporte significativo para o
Asilo São Vicente de Paulo onde espera que a instituição
consiga comprar as cadeiras e mesas do refeitório; Também
ressaltou sobre a Clínica de Fisioterapia, onde indicou 90 mil
reais em aparelhos e hoje existe uma clínica a altura da
população ourofinense; Informou que realizou um ofício
juntamente com o vereador Tiago Bazolli, para aumentar o
repasse para o Asilo São Vicente; Informou que realizou um
ofício juntamente com a vereadora Vânia, visto que tem um PL
que está tramitando no Senado Federal, onde se aprovado,
mudará muito a vida da pessoa que possui diabetes tipo I no
Brasil; O Ver Francisco Carlos Maciel Solicitou ao
departamento competente que realiza a manutenção da Rua
Luiz Nunes de Assis, pois devido às fortes chuvas, o asfaltou
acabou cedendo e afundando em várias partes; Informou que
recebeu várias reclamações sobre a concessionária responsável
pelo pedágio, onde enviará um ofício a mesma para resolver os
problemas; Solicitou a limpeza do São Judas e Parque dos
Moreiras; O Ver. Paulo Henrique Chiste Em aparte ressaltou
ser um absurdo a população ourofinense não ser isenta do
pedágio e também está para confirmar que Ouro Fino terá mais
80 cirurgias de catarata para ser executado; O Ver. Fábio
Anderson da Silva Solicitou o cascalhamento nas estradas
rurais, pois todas estão bem ruins devidos a grande quantidade
de chuva; Informou sobre a rua Mauro Junqueira, onde recebe
vários vídeos sobre o estrago que a chuva fez, na qual contatou
o Robson do DMAAE e disse que irá resolver o problema;
Solicitou ao Prefeito que coloque água para os atletas que
jogam no campo da Escolinha, onde ocorre vários eventos
esportivos, mas não tem água para os atletas; Solicitou também
que seja realizada a pintura da Casa do Chapa, próximo ao
Menino da Porteira; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Solicitou
ao prefeito para olhar com mais carinho ao posto de saúde do
bairro Pinhalzinho dos Góes, pois está juntando muito mofo e
não é realizado nenhuma manutenção no local, onde dificulta
bastante o trabalho dos profissionais; Informou que estão
realizando a operação tapa buracos no Pinhalzinho, mas o
tempo não está ajudando, e em breve será concluída a obra no
bairro e também alguns calçamentos que está para ser
concluído; Solicitou que seja feito o cascalhamento das
estradas rurais, onde em conversa com o Israel, foi informado
que em breve ira resolvido esse problema; Ressaltou também
que na Ponte Banca, existe um local que precisa de um aterro
grande, onde já é um problema de longa data e que o Israel
também ressaltou que em breve será resolvido; Solicitou que
seja feita a limpeza dos matos na beira das estradas; O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes Informou sobre a pauta de
fiscalização, onde recebeu um retorno positivo do Diretor
Francisco Ceccon, explicando sobre algumas melhorias na área
da saúde como os PSFs contarem com a presença de dois
médicos, mas exigiu que os médicos cumpram a carga horária,
mas foi informado que o Francisco já está descontando as horas
que não estão trabalhando, e também irá correr atrás para
melhorar a infraestrutura dos PSFs rurais; Ressaltou sobre a
denúncia apresentada pela EPTV, sobre a empresa THV
Saneamentos, onde já solicitou a cópia do contrato e também a
licitação, onde estão realizando a apuração dos documentos
para descobrir se também existe alguma irregularidade no
município e trazer transparência para a população; Informou
que na última sessão realizou um requerimento solicitado o
plano de ação do DMAAE, e ainda não foi respondido, mas
precisa ser efetivado, a população precisa de políticas públicas
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07/02/2024, 08:04
httos:/Aww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B344C792/03AFCWeA6vXdMnOshYXS6ysQcYHKT68q604E. uBISwhCwiLST2D-YJtL9UW. x
Câmara Municipal de Ouro Fino
efetivas contra as enchentes; O Ver. Jose Agostinho Muroni Em
aparte informou que enviou emendas ao posto da Caneleiras,
mas que até o momento nada foi feito; O Ver. Clovis Coldibeli
Ressaltou sobre o posto de saúde de Crisólia, que está
atendendo no distrito vários bairros rurais que estão sem
atendimento, mas a equipe de Crisólia está sem o veículo que
foi adquirido através de emendas, dessa forma, não
conseguindo prestar o atendimento adequado aos bairros rurais;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Ressaltou sobre a grande
cobrança por parte da população em várias ruas da cidade, que
se encontram em situações precárias, desta forma solicitando
ao Departamento de Obras que seja mais prestativo e tenham
mais responsabilidade; Ressaltou sobre a quadra de skate que
está sendo construída, onde ocorreu mais um aditivo, sendo um
descaso com a população pelo valor da obra e ainda não está
terminada; Parabenizou o Gu Buralli que foi vice campeão no
campeonato nacional de skate onde representou muito bem
nosso município e também ressaltou que Ouro Fino está bem
representando em todos os esportes; Parabenizou a todos os
professores e diretores do município que estão desempenhando
um excelente trabalho; Solicitou que seja feito limpezas e
cascalhamento nas estradas rurais do município; Solicitou a
Concessionária EPR que estude uma forma de isentar os
moradores do município e principalmente do bairro Caneleiras
para que sejam isentos a pagar o pedágio; O Ver. Jose
Agostinho Muroni Em aparte também solicitou que o
Executivo também realize a manutenção em frente ao
Aeroporto, onde existe vários buracos que prejudicam os
condutores; O Ver. Aparecido Rodrigues Parabenizou a
Luciana, diretora do Asilo São Vicente, por estar fazendo um
excelente trabalho, reconhecendo ser um trabalho muito difícil
mas que está realizando da melhor forma possível; Agradeceu
ao prefeito por atender vários pedidos no setor rural do
município, onde foram visitar vários locais que precisam de
manutenção e que em breve será feito; Solicitou ao Israel e ao
Chão que possam realizar serviços nas estradas do bairro dos
Almas, que estão em precárias condições, mas que quando o
tempo melhorar, que possam dar uma atenção maior no local;
Informou que o PROCOM da Câmara já notificou a CEMIG
onde todos os vereadores estão apoiando e também solicitando
abaixo-assinados de vários bairros, para resolver a questão da
falta de energia elétrica, que se não for resolvido, irão entrar na
justiça e correr atrás de soluções; O Ver. Marcos Silva de
Menezes Em aparte ressaltou ser uma vergonha essa falta de
energia, visto que devem mesmo correr atrás de soluções em
prol de toda a população que está sendo prejudicada; Passou-se
a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS
PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os
Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres
das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces
estão à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br.
H- VOTAÇÃO: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3435 de 2023 -
Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2024
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em
seguida, de acordo com o Art. 193, $2 e parágrafo 6 do
Regimento Intemo, o Presidente da Câmara consultou ao
Plenário sobre discutir e votar em bloco as Emendas
Impositivas de números 02 a 23. Assim, o pleito foi submetido
à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 2 de 2023 - Proposta de
Emenda ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (PLOA) Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 3 - EMENDA
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httos-/hwww diariomunicinal.com.br/amm-ma/materia/B344C792/03AFcWeABvXdMnOshYXS6ysQcYHKT68q604E. uBISwhCwiLST2D-YJtL9UW.
Câmara Municipal de Ouro Fino
ORÇAMENTÁRIA nº 3 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 4
- EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 4 de 2023 - Proposta de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto
de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Francisco Carlos
Maciel; 5 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 5 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º
3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Francisco Carlos Maciel; 6 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 6 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia; 7 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 7 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia; 8 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 8 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Bilo; 9 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 9 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Bilo; 10 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 10 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador José Agostinho Muroni;
11 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 11 de 2023 - Proposta
de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023
(Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador José
Agostinho Muroni; 12 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 12
de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º
3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Clóvis Coldibeli; 13 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA
nº 13 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Clóvis Coldibeli; 14 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA
nº 14 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi); 15 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 15 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-
vi); 16 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 16 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º
3426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Fábio Anderson da Silva; 17 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 17 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva;
20 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 20 de 2023 - Proposta
de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023
(Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Tiago
Bazolli; 21 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 21 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º
3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Tiago Bazolli; 22 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº
22 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Vanderlei do Taekwondo; 23 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 23 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Vanderlei do
Taekwondo; Em seguida as Emendas Impositivas de números
02 a 17 e de números 20 a 23 de 2023 foram submetidas à
discussão e votação, a qual foram APROVADAS POR
UNANIMIDADE; Em seguida, nos termos dos Artigos 70 e 64
do Regimento Interno, o Presidente passou os trabalhos ao
Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo; 18 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 18 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Aparecido Rodrigues
(Téia); 19 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 19 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º
3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); Em seguida as Emendas
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07/02/2024, 08:04
https://mww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B344C792/03AFCWeA6vXdMnOshYXS6ysQcYHKTEBq604E uBISwhCwiLST2D-YJIL9UW. o
Câmara Municipal de Ouro Fino
Impositivas de números 18 e 19 de 2023 foram submetidas à
discussão e votação, a qual foram APROVADAS POR
UNANIMIDADE; O Vice-presidente Ver. Vanderlei do
Taekwondo repassou a Presidência dos trabalhos ao Presidente
Ver. Aparecido Rodrigues; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº
3426 de 2023 - Lei Orçamentária Anual / 2024 - Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 25 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 1 de 2023 - Proposta de Emenda ao
Projeto de Lei N.º 3.434 (Autoriza a concessão de subvenções,
auxílios e contribuições às entidades que especifica) Autor:
Mesa Diretora - MD; Em seguida a Emenda Impositiva de
número 01 de 2023 foi submetida à discussão e votação, a qual
foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 26 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3434 de 2023 - Autoriza a concessão de
subvenções, auxílios e contribuições às entidades que
especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao
vivo” pela intemet através do Youtube e do Facebook e
também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição
de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a
mesma ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=gIN2nkGFvBY &t=53465,
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da
Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após
sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos
do artigo 31, $4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais
nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 21:40 min, e o
Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos
os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis
Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel,
José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo
Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago
Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia
Aparecida Vieira Couto.
Ouro Fino, 11 de dezembro de 2023.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:B344C792
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 07/02/2024. Edição 3700
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
5/5
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 11/12/2023.
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve
início a 22º Sessão Ordinária da 03º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de
2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido
Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um
versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino
Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os
vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente
da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata
da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo,
o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das
correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a
palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes Agradeceu ao
Daniel Borracheiro, por atender ao pedido na Avenida Vilas Boas, onde o passeio
estava com bastante mato e os pedestres tinham que caminhar pela rua, mas que foi
atendida e já estão tomando providências para resolver esse problema e também
remover toda a terra acumulada no local por conta das chuvas; Agradeceu ao Robson
do DMAAE por ter atendido seu pedido para realizar o calçamento da rua Radialista
José Silva, localizada no bairro Residencial Colina, onde estava muito difícil acessar
o local com veículos, agradecendo também a todos os funcionários que estão
trabalhando no local; Informou aos moradores do bairro Santa Rita e Jardim Aliança
que em breve será feita uma limpeza pelos bairros ainda este ano; Solicitou ao
Robson do DMAAE para realizar manutenções no calçamento na rua Khrizanto de
Avelar Muniz, pois devidos as chuvas, vários locais afundaram e pedras se soltaram, >
necessitando urgentemente de uma manutenção; O Ver. Jose Agostinho Muroni
Solicitou ao Agnaldo do esporte para providenciar um campo para as crianças
jogarem e treinarem também, visto que somente os jogadores adultos tem acesso a
esses campos, é de muita importância que a nova geração também tenha esse acesso;
Convidou o Senhor Bruno para averiguar juntos as estradas rurais, que estão
precisando urgentemente de manutenções, pois a maioria está sem saída de água;
Ressaltou que o Prefeito e o Chefe de Governo, postaram juntos um vídeo que l
alegavam existir uma verba de R$ 1.200.000,00 para realizar a manutenção da ,
Rodovia que liga Ouro Fino à Santa Rita, onde foi iniciado mais está longe de acabar, A
solicitando que termine o mais rápido possível; A Ver. Vânia Aparecida Vira 7) »
Couto Ressaltou que a ONG Alquimia mudou sua diretoria e também sua forma de
trabalhar, onde no ano de 2024 juntará forças também com a causa animal; Informou
que realizou um requerimento solicitando informações a respeito das castrações, onde
foi informada que será realizada no ano de 2024, mas sem data prevista, então
continuará cobrando; Solicitou que sejam tomadas providências nos bairros onde
acontecem as enchentes e prejudicam os moradores de muitas formas; Solicitou
os de treinos para as criança: í à
também que seja disponibili c p ão
deixando apenas os adultos jogarem e os jovens não conseguem treinar; Agradeceu a
todos os departamentos que atenderam seus pedidos, pois sabe da dificuldade que é
lidar com um departamento e que no próximo ano só melhore esse atendimento; O
Ver. Paulo Henrique Chiste Ressaltou que no começo do ano, estará viajando para
buscar soluções e trazer a UNIFAL para Ouro Fino; Informou que nesse ano, foi
realizado um aporte financeiro para APAE e será enviado 56 mil reais para a
instituição, onde será somado com outro montante para a reforma do banheiro da
instituição; Informou também que realizou um aporte significativo para o Asilo São
Vicente de Paulo onde espera que a instituição consiga comprar as cadeiras e mesas
do refeitório; Também ressaltou sobre a Clínica de Fisioterapia, onde indicou 90 mil
reais em aparelhos e hoje existe uma clínica a altura da população ourofinense;
Informou que realizou um ofício juntamente com o vereador Tiago Bazolli, para
aumentar o repasse para o Asilo São Vicente; Informou que realizou um ofício
juntamente com a vereadora Vânia, visto que tem um PL que está tramitando no
Senado Federal, onde se aprovado, mudará muito a vida da pessoa que possui
diabetes tipo I no Brasil; O Ver. Francisco Carlos Maciel Solicitou ao departamento
competente que realiza a manutenção da Rua Luiz Nunes de Assis, pois devido às
fortes chuvas, o asfaltou acabou cedendo e afundando em várias partes; Informou que
recebeu várias reclamações sobre a concessionária responsável pelo pedágio, onde
enviará um ofício a mesma para resolver os problemas; Solicitou a limpeza do São
Judas e Parque dos Moreiras; O Ver. Paulo Henrique Chiste Em aparte ressaltou ser
um absurdo a população ourofinense não ser isenta do pedágio e também está para
confirmar que Ouro Fino terá mais 80 cirurgias de catarata para ser executado; O Ver.
Fábio Anderson da Silva Solicitou o cascalhamento nas estradas rurais, pois todas
estão bem ruins devidos a grande quantidade de chuva; Informou sobre a rua Mauro
Junqueira, onde recebe vários vídeos sobre o estrago que a chuva fez, na qual
contatou o Robson do DMAAE e disse que irá resolver o problema; Solicitou ao
Prefeito que coloque água para os atletas que jogam no campo da Escolinha, onde
ocorre vários eventos esportivos, mas não tem água para os atletas; Solicitou também
que seja realizada a pintura da Casa do Chapa, próximo ao Menino da Porteira; O
Ver. Paulo Luiz de Cantuária Solicitou ao prefeito para olhar com mais carinho ao
posto de saúde do bairro Pinhalzinho dos Góes, pois está juntando muito mofo e não
é realizado nenhuma manutenção no local, onde dificulta bastante o trabalho dos
profissionais; Informou que estão realizando a operação tapa buracos no Pinhalzinho,
mas 0 tempo não está ajudando, e em breve será concluída a obra no bairro e também
alguns calçamentos que está para ser concluído; Solicitou que seja feito o
cascalhamento das estradas rurais, onde em conversa com o Israel, foi informado que
em breve ira resolvido esse problema; Ressaltou também que na Ponte Banca, existe
um local que precisa de um aterro grande, onde já é um problema de longa data e que
o Israel também ressaltou que em breve será resolvido; Solicitou que seja feita a
limpeza dos matos na beira das estradas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Informou
sobre a pauta de fiscalização, onde recebeu um retorno positivo do Diretor Francisco
Ceccon, explicando sobre algumas melhorias na área da saúde como os PSEs
contarem com a presença de dois médicos, mas exigiu que os médicos cumpram a
carga horária, mas foi informado que o Francisco já está descontando as horas que
não estão trabalhando, e também irá correr atrás para melhorar a infraestrutura dos
PSFs rurais; Ressaltou sobre a denúncia apresentada pela EPTV, sobre a empresa
THV Saneamentos, onde já solicitou a cópia do contrato e também a licitação, onde
estão realizando a apuração dos documentos para descobrir se também existe alguma
irregularidade no município e trazer transparência para a população; Informou que na
última sessão realizou um requerimento solicitado o plano de ação do DMAAE, e
ainda não foi respondido, mas precisa ser efetivado, a população precisa de políticas
públicas efetivas contra a Ver. Jose Agostinho Muroni Em ap
informou que enviou emendas ao posto da Caneleiras, mas que até o momento nada
foi feito; O Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou sobre o posto de saúde de Crisólia, que
está atendendo no distrito vários bairros rurais que estão sem atendimento, mas a
equipe de Crisólia está sem o veículo que foi adquirido através de emendas, dessa
forma, não conseguindo prestar o atendimento adequado aos bairros rurais; O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida Ressaltou sobre a grande cobrança por parte da
população em várias ruas da cidade, que se encontram em situações precárias, desta
forma solicitando ao Departamento de Obras que seja mais prestativo e tenham mais
responsabilidade; Ressaltou sobre a quadra de skate que está sendo construída, onde
ocorreu mais um aditivo, sendo um descaso com a população pelo valor da obra e
ainda não está terminada; Parabenizou o Gu Buralli que foi vice campeão no
campeonato nacional de skate onde representou muito bem nosso município e
também ressaltou que Ouro Fino está bem representando em todos os esportes;
Parabenizou a todos os professores e diretores do município que estão
desempenhando um excelente trabalho; Solicitou que seja feito limpezas e
cascalhamento nas estradas rurais do município; Solicitou a Concessionária EPR que
estude uma forma de isentar os moradores do município e principalmente do bairro
Caneleiras para que sejam isentos a pagar o pedágio; O Ver. Jose Agostinho Muroni
Em aparte também solicitou que o Executivo também realize a manutenção em frente
ao Aeroporto, onde existe vários buracos que prejudicam os condutores: O Ver.
Aparecido Rodrigues Parabenizou a Luciana, diretora do Asilo São Vicente, por
estar fazendo um excelente trabalho, reconhecendo ser um trabalho muito difícil mas
que está realizando da melhor forma possível; Agradeceu ao prefeito por atender
vários pedidos no setor rural do município, onde foram visitar vários locais que
precisam de manutenção e que em breve será feito; Solicitou ao Israel e ao Chão que
possam realizar serviços nas estradas do bairro dos Almas, que estão em precárias
condições, mas que quando o tempo melhorar, que possam dar uma atenção maior no
local; Informou que o PROCOM da Câmara já notificou a CEMIG onde todos os
vereadores estão apoiando e também solicitando abaixo-assinados de vários bairros,
para resolver a questão da falta de energia elétrica, que se não for resolvido, irão
entrar na justiça e correr atrás de soluções; O Ver. Marcos Silva de Menezes Em
aparte ressaltou ser uma vergonha essa falta de energia, visto que devem mesmo
correr atrás de soluções em prol de toda a população que está sendo prejudicada;
Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES:
Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de
todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg. br I-
VOTAÇÃO: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3435 de 2023 - Altera a LDO que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício
financeiro de 2024 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida,
de acordo com o Art. 193, 82 e parágrafo 6 do Regimento Interno, o Presidente da
Câmara consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco as Emendas
Impositivas de números 02 a 23. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 2 de
2023 - Proposta de da Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (PLOA) 4
1
a
gut
Vereador Paulo Henrique Chiste; 3 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 3 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 4 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 4 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Francisco
Carlos Maciel; 5 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 5 de 2023 - Proposta de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; 6 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 6 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia; 7 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 7 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao
Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereadora
Vânia; 8 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 8 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual)
Autor: Vereador Bilo; 9 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 9 de 2023 - Proposta de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereador Bilo; 10 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 10 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 11 - EMENDA É
ORÇAMENTÁRIA nº 11 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador José
Agostinho Muroni; 12 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 12 de 2023 - Proposta de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 13 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 13
de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto
de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 14 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 14 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo
Cantuária (Bem-ti-vi); 15 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 15 de 2023 - Proposta
de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi); 16 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 16 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Fábio
Anderson da Silva; 17 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 17 de 2023 - Proposta de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva; 20 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 20 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Tiago
Bazolli; 21 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 21 de 2023 - Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual)
Autor: Vereador Tiago Bazolli; 22 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 22 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 23 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 23 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Vanderlei
do Taekwondo; Em seguida as Emendas Impositivas de números 02a17e de
números 20 a 23 de 2023 foram submetidas à discussão e votação, a qual foram
APROVADAS POR UNANIMIDADE; Em seguida, nos termos dos Artigos 70 e 64
do Regimento Interno, o Presidente passou os trabalhos ao Vice-presidente Ver.
Vanderlei do Taekwondo; 18 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 18 de 2023 -
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); 19 - EMENDA
RÇAMENTÁRIA nº de 2027 - Progósta de Emenda Impositiva ao Projeto RUA

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
TA 2 SE A
11/12/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido
Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da
Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E
DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 22º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO
DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA
CIDADE, ÀS 20 HORAS, AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
VOTAÇÃO
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3435 de 2023, Altera a LDO que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro
de 2024 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
2 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 2 de 2023, Proposta de Emenda ao Projeto de
Lei N.º 3.426/2023 (PLOA) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste,
3 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 3 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao
Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste,
4 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 4 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao
Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador
Francisco Carlos Maciel,
5 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 5 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao
Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador
Francisco Carlos Maciel,
6 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 6 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao
Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereadora
Vânia,
"——————————————*————————
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraOuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
7 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 7 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao
Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereadora
Vânia,
8 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 8 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao
Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador
Bilo,
9 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 9 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao
Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador
Bilo,
10 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 10 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador José Agostinho Muroni,
11 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 11 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador José Agostinho Muroni,
42 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 12 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Clóvis Coldibeli,
13 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 13 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Clóvis Coldibeli,
14 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 14 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi),
15 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 15 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi),
16 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 16 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Fábio Anderson da Silva,
17 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 17 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Fábio Anderson da Silva,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos; (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1495 / diretorgeralgcamaraOuroFino.mg.gov br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
18 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 18 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia),
19 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 19 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia),
20 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 20 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Tiago Bazolli,
21 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 21 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Tiago Bazolli,
22 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 22 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Vanderlei do Taekwondo,
23 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 23 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Vanderlei do Taekwondo,
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 3426 de 2023, Lei Orçamentária Anual / 2024 -
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, para o exercício financeiro de 2024 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal,
25 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 1 de 2023, Proposta de Emenda ao Projeto de
Lei N.º 3.434 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às
entidades que especifica) Autor: Mesa Diretora - MD,
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 3434 de 2023, Autoriza a concessão de
subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
Gabinete da Presidência, 07 de dezembro de 2023.
pn uvds sd W
Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralfecamaraQuroFino.mg.gov.br
a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22º Ordinária da 1º Quinzena do mês de Dezembro de 2023 da 3º
Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 20:00 ;
Encerramento:
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 036/2023 - Convites - Assunto: Convite do
Abrigo São Vicente de Paulo para a participar da inauguração da sala de fisioterapia, no
dia 02 de Dezembro ás 09:00h da manhã.; 2) Recebida - CNV Nº 037/2023 - Convites -
Assunto: Convite da Prefeitura de Ouro Fino para a solenidade de inauguração da Clínica
de Fisioterapia, no dia 04 de dezembro, às 14 horas; 3) Recebida - CNV Nº 038/2023 -
Convites - Assunto: Convite da Dalila Lasmar para o lançamento do livro Min-nas Poemas
e Memórias, no dia 30 de novembro às 18h na Casa Café com Leite; 4) Recebida - RD Nº
008/2023 - Relatório DMAAE - Interessado: Presidente, extensivo aos demais
vereadores - Assunto: Relatório Outubro 2023 - Balancete Financeiro, Arrecadação e
Consolidação Geral de Despesas;
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 21 de 2023, Ata da 218
Sessão Ordinária de 2023 Autor: Assessoria Parlamentar - AP Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Resposta à Requerimento nº 86 de 2023, Resposta ao Requerimento
086/2023 Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Resposta à Requerimento nº 89 de 2023, Resposta ao Requerimento 089/2023 Autor:
Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Resposta à
Requerimento nº 93 de 2023, Resposta ao Requerimento 093/2023 Autor: Poder
Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3435 de 2023, Altera a
LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para O
exercício financeiro de 2024 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 2 de 2023, Proposta
de Emenda ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (PLOA) Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 3 de
2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 4 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva
ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador
Francisco Carlos Maciel, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 5 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º
3426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 6 de 2023, Proposta
de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) Autor: Vereadora Vânia, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 7 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º
3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 8 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 8 de 2023, Proposta de
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
wwuw.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralGecamaraourofino.mg.gov.br 08/12/2023
08/12/2023 Página 1
o CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual)
Autor: Vereador Bilo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 9 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º
3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Bilo, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 10 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 10 de 2023, Proposta de
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual)
Autor: Vereador José Agostinho Muroni, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 11 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º
3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador José Agostinho Muroni,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 12 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 12 de 2023,
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Clóvis Coldibeli, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 13 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 13 de 2023, Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Clóvis Coldibeli, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 14 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º
3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-
vi), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 15 de
2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 16 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 16 de 2023, Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Fábio Anderson da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 17 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º
3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 18 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 18 de 2023,
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 19 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 19 de 2023, Proposta de Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor:
Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - EMENDA
ORÇAMENTÁRIA nº 20 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º
3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Tiago Bazolli, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 21 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 21 de 2023,
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei
Orçamentária Anual) Autor: Vereador Tiago Bazolli, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 -
EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 22 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto
de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Vanderlei do
Taekwondo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 23 de
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
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