| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2023-12-11 |
| native_id | 117 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 222 SESSÃO ORDINÁRIA 11/12/2023 APARECIDO RODRIGUES ( VVIOR Aun A) poda : tr CLÓVIS COLDIBELI FABIO ANDERSON DA SILVA - FRANCISCO CARLOS MACIEL fi A en o JOSÉ AGOSTINHO MURONI Voar ga -- EA dd sb MARCOS SILVA DE MENEZES QUINA AM h PAULO HENRIQUE CHISTE DA PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA Eá VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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07/02/2024, 08:04 heme:/hwana diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B344C792/03AFCWeAGvXdMnOshYXS6ysQcYHKT68g604E. uBISWhCwiLST2D-YJtL9UW. a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 11/12/2023. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve início a 22º Sessão Ordinária da 03º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes Agradeceu ao Daniel Borracheiro, por atender ao pedido na Avenida Vilas Boas, onde o passeio estava com bastante mato e os pedestres tinham que caminhar pela rua, mas que foi atendida e já estão tomando providências para resolver esse problema e também remover toda a terra acumulada no local por conta das chuvas; Agradeceu ao Robson do DMAAE por ter atendido seu pedido para realizar o calçamento da rua Radialista José Silva, localizada no bairro Residencial Colina, onde estava muito difícil acessar o local com veículos, agradecendo também a todos os funcionários que estão trabalhando no local; Informou aos moradores do bairro Santa Rita e Jardim Aliança que em breve será feita uma limpeza pelos bairros ainda este ano; Solicitou ao Robson do DMAAE para realizar manutenções no calçamento na rua Kbhrizanto de Avelar Muniz, pois devidos as chuvas, vários locais afundaram e pedras se soltaram, necessitando urgentemente de uma manutenção; O Ver. Jose Agostinho Muroni Solicitou ao Agnaldo do esporte para providenciar um campo para as crianças jogarem e treinarem também, visto que somente os jogadores adultos tem acesso a esses campos, é de muita importância que a nova geração também tenha esse acesso; Convidou o Senhor Bruno para averiguar juntos as estradas rurais, que estão precisando urgentemente de manutenções, pois a maioria está sem saída de água; Ressaltou que o Prefeito e o Chefe de Governo, postaram juntos um vídeo que alegavam existir uma verba de R$ 1.200.000,00 para realizar a manutenção da Rodovia que liga Ouro Fino à Santa Rita, onde foi iniciado mais está longe de acabar, solicitando que termine o mais rápido possível; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Ressaltou que a ONG Alquimia mudou sua diretoria e também sua forma de trabalhar, onde no ano de 2024 juntará forças também com a causa animal; Informou que realizou um requerimento solicitando informações a respeito das castrações, onde foi informada que será realizada no ano de 2024, mas sem data prevista, então continuará cobrando; Solicitou que sejam tomadas providências nos bairros onde 1/5 07/02/2024, 08:04 https:/Mww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B344C792/03AFcWeA6vXdMnOshYXS6ysQcYHKT68q604E. u8BISwhCwiLST2D-YJIL9UW... Câmara Municipal de Ouro Fino acontecem as enchentes e prejudicam os moradores de muitas formas; Solicitou também que seja disponibilizado campos de treinos para as crianças, pois estão deixando apenas os adultos jogarem e os jovens não conseguem treinar; Agradeceu a todos os departamentos que atenderam seus pedidos, pois sabe da dificuldade que é lidar com um departamento e que no próximo ano só melhore esse atendimento; O Ver. Paulo Henrique Chiste Ressaltou que no começo do ano, estará viajando para buscar soluções e trazer a UNIFAL para Ouro Fino; Informou que nesse ano, foi realizado um aporte financeiro para APAE e será enviado 56 mil reais para a instituição, onde será somado com outro montante para a reforma do banheiro da instituição; Informou também que realizou um aporte significativo para o Asilo São Vicente de Paulo onde espera que a instituição consiga comprar as cadeiras e mesas do refeitório; Também ressaltou sobre a Clínica de Fisioterapia, onde indicou 90 mil reais em aparelhos e hoje existe uma clínica a altura da população ourofinense; Informou que realizou um ofício juntamente com o vereador Tiago Bazolli, para aumentar o repasse para o Asilo São Vicente; Informou que realizou um ofício juntamente com a vereadora Vânia, visto que tem um PL que está tramitando no Senado Federal, onde se aprovado, mudará muito a vida da pessoa que possui diabetes tipo I no Brasil; O Ver Francisco Carlos Maciel Solicitou ao departamento competente que realiza a manutenção da Rua Luiz Nunes de Assis, pois devido às fortes chuvas, o asfaltou acabou cedendo e afundando em várias partes; Informou que recebeu várias reclamações sobre a concessionária responsável pelo pedágio, onde enviará um ofício a mesma para resolver os problemas; Solicitou a limpeza do São Judas e Parque dos Moreiras; O Ver. Paulo Henrique Chiste Em aparte ressaltou ser um absurdo a população ourofinense não ser isenta do pedágio e também está para confirmar que Ouro Fino terá mais 80 cirurgias de catarata para ser executado; O Ver. Fábio Anderson da Silva Solicitou o cascalhamento nas estradas rurais, pois todas estão bem ruins devidos a grande quantidade de chuva; Informou sobre a rua Mauro Junqueira, onde recebe vários vídeos sobre o estrago que a chuva fez, na qual contatou o Robson do DMAAE e disse que irá resolver o problema; Solicitou ao Prefeito que coloque água para os atletas que jogam no campo da Escolinha, onde ocorre vários eventos esportivos, mas não tem água para os atletas; Solicitou também que seja realizada a pintura da Casa do Chapa, próximo ao Menino da Porteira; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Solicitou ao prefeito para olhar com mais carinho ao posto de saúde do bairro Pinhalzinho dos Góes, pois está juntando muito mofo e não é realizado nenhuma manutenção no local, onde dificulta bastante o trabalho dos profissionais; Informou que estão realizando a operação tapa buracos no Pinhalzinho, mas o tempo não está ajudando, e em breve será concluída a obra no bairro e também alguns calçamentos que está para ser concluído; Solicitou que seja feito o cascalhamento das estradas rurais, onde em conversa com o Israel, foi informado que em breve ira resolvido esse problema; Ressaltou também que na Ponte Banca, existe um local que precisa de um aterro grande, onde já é um problema de longa data e que o Israel também ressaltou que em breve será resolvido; Solicitou que seja feita a limpeza dos matos na beira das estradas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Informou sobre a pauta de fiscalização, onde recebeu um retorno positivo do Diretor Francisco Ceccon, explicando sobre algumas melhorias na área da saúde como os PSFs contarem com a presença de dois médicos, mas exigiu que os médicos cumpram a carga horária, mas foi informado que o Francisco já está descontando as horas que não estão trabalhando, e também irá correr atrás para melhorar a infraestrutura dos PSFs rurais; Ressaltou sobre a denúncia apresentada pela EPTV, sobre a empresa THV Saneamentos, onde já solicitou a cópia do contrato e também a licitação, onde estão realizando a apuração dos documentos para descobrir se também existe alguma irregularidade no município e trazer transparência para a população; Informou que na última sessão realizou um requerimento solicitado o plano de ação do DMAAE, e ainda não foi respondido, mas precisa ser efetivado, a população precisa de políticas públicas 2/5 07/02/2024, 08:04 httos:/Aww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B344C792/03AFCWeA6vXdMnOshYXS6ysQcYHKT68q604E. uBISwhCwiLST2D-YJtL9UW. x Câmara Municipal de Ouro Fino efetivas contra as enchentes; O Ver. Jose Agostinho Muroni Em aparte informou que enviou emendas ao posto da Caneleiras, mas que até o momento nada foi feito; O Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou sobre o posto de saúde de Crisólia, que está atendendo no distrito vários bairros rurais que estão sem atendimento, mas a equipe de Crisólia está sem o veículo que foi adquirido através de emendas, dessa forma, não conseguindo prestar o atendimento adequado aos bairros rurais; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Ressaltou sobre a grande cobrança por parte da população em várias ruas da cidade, que se encontram em situações precárias, desta forma solicitando ao Departamento de Obras que seja mais prestativo e tenham mais responsabilidade; Ressaltou sobre a quadra de skate que está sendo construída, onde ocorreu mais um aditivo, sendo um descaso com a população pelo valor da obra e ainda não está terminada; Parabenizou o Gu Buralli que foi vice campeão no campeonato nacional de skate onde representou muito bem nosso município e também ressaltou que Ouro Fino está bem representando em todos os esportes; Parabenizou a todos os professores e diretores do município que estão desempenhando um excelente trabalho; Solicitou que seja feito limpezas e cascalhamento nas estradas rurais do município; Solicitou a Concessionária EPR que estude uma forma de isentar os moradores do município e principalmente do bairro Caneleiras para que sejam isentos a pagar o pedágio; O Ver. Jose Agostinho Muroni Em aparte também solicitou que o Executivo também realize a manutenção em frente ao Aeroporto, onde existe vários buracos que prejudicam os condutores; O Ver. Aparecido Rodrigues Parabenizou a Luciana, diretora do Asilo São Vicente, por estar fazendo um excelente trabalho, reconhecendo ser um trabalho muito difícil mas que está realizando da melhor forma possível; Agradeceu ao prefeito por atender vários pedidos no setor rural do município, onde foram visitar vários locais que precisam de manutenção e que em breve será feito; Solicitou ao Israel e ao Chão que possam realizar serviços nas estradas do bairro dos Almas, que estão em precárias condições, mas que quando o tempo melhorar, que possam dar uma atenção maior no local; Informou que o PROCOM da Câmara já notificou a CEMIG onde todos os vereadores estão apoiando e também solicitando abaixo-assinados de vários bairros, para resolver a questão da falta de energia elétrica, que se não for resolvido, irão entrar na justiça e correr atrás de soluções; O Ver. Marcos Silva de Menezes Em aparte ressaltou ser uma vergonha essa falta de energia, visto que devem mesmo correr atrás de soluções em prol de toda a população que está sendo prejudicada; Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. H- VOTAÇÃO: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3435 de 2023 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2024 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, de acordo com o Art. 193, $2 e parágrafo 6 do Regimento Intemo, o Presidente da Câmara consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco as Emendas Impositivas de números 02 a 23. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 2 de 2023 - Proposta de Emenda ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (PLOA) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 3 - EMENDA 3/15 07/02/2024, 08:04 httos-/hwww diariomunicinal.com.br/amm-ma/materia/B344C792/03AFcWeABvXdMnOshYXS6ysQcYHKT68q604E. uBISwhCwiLST2D-YJtL9UW. Câmara Municipal de Ouro Fino ORÇAMENTÁRIA nº 3 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 4 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 4 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; 5 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 5 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; 6 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 6 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia; 7 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 7 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia; 8 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 8 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Bilo; 9 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 9 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Bilo; 10 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 10 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 11 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 11 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 12 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 12 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 13 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 13 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 14 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 14 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi); 15 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 15 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti- vi); 16 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 16 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva; 17 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 17 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva; 20 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 20 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Tiago Bazolli; 21 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 21 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Tiago Bazolli; 22 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 22 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 23 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 23 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; Em seguida as Emendas Impositivas de números 02 a 17 e de números 20 a 23 de 2023 foram submetidas à discussão e votação, a qual foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; Em seguida, nos termos dos Artigos 70 e 64 do Regimento Interno, o Presidente passou os trabalhos ao Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo; 18 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 18 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); 19 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 19 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); Em seguida as Emendas 415 07/02/2024, 08:04 https://mww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B344C792/03AFCWeA6vXdMnOshYXS6ysQcYHKTEBq604E uBISwhCwiLST2D-YJIL9UW. o Câmara Municipal de Ouro Fino Impositivas de números 18 e 19 de 2023 foram submetidas à discussão e votação, a qual foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; O Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo repassou a Presidência dos trabalhos ao Presidente Ver. Aparecido Rodrigues; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 3426 de 2023 - Lei Orçamentária Anual / 2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 25 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 1 de 2023 - Proposta de Emenda ao Projeto de Lei N.º 3.434 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica) Autor: Mesa Diretora - MD; Em seguida a Emenda Impositiva de número 01 de 2023 foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 3434 de 2023 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela intemet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=gIN2nkGFvBY &t=53465, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 21:40 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 11 de dezembro de 2023. Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:B344C792 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/02/2024. Edição 3700 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 5/5 ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 11/12/2023. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve início a 22º Sessão Ordinária da 03º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes Agradeceu ao Daniel Borracheiro, por atender ao pedido na Avenida Vilas Boas, onde o passeio estava com bastante mato e os pedestres tinham que caminhar pela rua, mas que foi atendida e já estão tomando providências para resolver esse problema e também remover toda a terra acumulada no local por conta das chuvas; Agradeceu ao Robson do DMAAE por ter atendido seu pedido para realizar o calçamento da rua Radialista José Silva, localizada no bairro Residencial Colina, onde estava muito difícil acessar o local com veículos, agradecendo também a todos os funcionários que estão trabalhando no local; Informou aos moradores do bairro Santa Rita e Jardim Aliança que em breve será feita uma limpeza pelos bairros ainda este ano; Solicitou ao Robson do DMAAE para realizar manutenções no calçamento na rua Khrizanto de Avelar Muniz, pois devidos as chuvas, vários locais afundaram e pedras se soltaram, > necessitando urgentemente de uma manutenção; O Ver. Jose Agostinho Muroni Solicitou ao Agnaldo do esporte para providenciar um campo para as crianças jogarem e treinarem também, visto que somente os jogadores adultos tem acesso a esses campos, é de muita importância que a nova geração também tenha esse acesso; Convidou o Senhor Bruno para averiguar juntos as estradas rurais, que estão precisando urgentemente de manutenções, pois a maioria está sem saída de água; Ressaltou que o Prefeito e o Chefe de Governo, postaram juntos um vídeo que l alegavam existir uma verba de R$ 1.200.000,00 para realizar a manutenção da , Rodovia que liga Ouro Fino à Santa Rita, onde foi iniciado mais está longe de acabar, A solicitando que termine o mais rápido possível; A Ver. Vânia Aparecida Vira 7) » Couto Ressaltou que a ONG Alquimia mudou sua diretoria e também sua forma de trabalhar, onde no ano de 2024 juntará forças também com a causa animal; Informou que realizou um requerimento solicitando informações a respeito das castrações, onde foi informada que será realizada no ano de 2024, mas sem data prevista, então continuará cobrando; Solicitou que sejam tomadas providências nos bairros onde acontecem as enchentes e prejudicam os moradores de muitas formas; Solicitou os de treinos para as criança: í à também que seja disponibili c p ão deixando apenas os adultos jogarem e os jovens não conseguem treinar; Agradeceu a todos os departamentos que atenderam seus pedidos, pois sabe da dificuldade que é lidar com um departamento e que no próximo ano só melhore esse atendimento; O Ver. Paulo Henrique Chiste Ressaltou que no começo do ano, estará viajando para buscar soluções e trazer a UNIFAL para Ouro Fino; Informou que nesse ano, foi realizado um aporte financeiro para APAE e será enviado 56 mil reais para a instituição, onde será somado com outro montante para a reforma do banheiro da instituição; Informou também que realizou um aporte significativo para o Asilo São Vicente de Paulo onde espera que a instituição consiga comprar as cadeiras e mesas do refeitório; Também ressaltou sobre a Clínica de Fisioterapia, onde indicou 90 mil reais em aparelhos e hoje existe uma clínica a altura da população ourofinense; Informou que realizou um ofício juntamente com o vereador Tiago Bazolli, para aumentar o repasse para o Asilo São Vicente; Informou que realizou um ofício juntamente com a vereadora Vânia, visto que tem um PL que está tramitando no Senado Federal, onde se aprovado, mudará muito a vida da pessoa que possui diabetes tipo I no Brasil; O Ver. Francisco Carlos Maciel Solicitou ao departamento competente que realiza a manutenção da Rua Luiz Nunes de Assis, pois devido às fortes chuvas, o asfaltou acabou cedendo e afundando em várias partes; Informou que recebeu várias reclamações sobre a concessionária responsável pelo pedágio, onde enviará um ofício a mesma para resolver os problemas; Solicitou a limpeza do São Judas e Parque dos Moreiras; O Ver. Paulo Henrique Chiste Em aparte ressaltou ser um absurdo a população ourofinense não ser isenta do pedágio e também está para confirmar que Ouro Fino terá mais 80 cirurgias de catarata para ser executado; O Ver. Fábio Anderson da Silva Solicitou o cascalhamento nas estradas rurais, pois todas estão bem ruins devidos a grande quantidade de chuva; Informou sobre a rua Mauro Junqueira, onde recebe vários vídeos sobre o estrago que a chuva fez, na qual contatou o Robson do DMAAE e disse que irá resolver o problema; Solicitou ao Prefeito que coloque água para os atletas que jogam no campo da Escolinha, onde ocorre vários eventos esportivos, mas não tem água para os atletas; Solicitou também que seja realizada a pintura da Casa do Chapa, próximo ao Menino da Porteira; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Solicitou ao prefeito para olhar com mais carinho ao posto de saúde do bairro Pinhalzinho dos Góes, pois está juntando muito mofo e não é realizado nenhuma manutenção no local, onde dificulta bastante o trabalho dos profissionais; Informou que estão realizando a operação tapa buracos no Pinhalzinho, mas 0 tempo não está ajudando, e em breve será concluída a obra no bairro e também alguns calçamentos que está para ser concluído; Solicitou que seja feito o cascalhamento das estradas rurais, onde em conversa com o Israel, foi informado que em breve ira resolvido esse problema; Ressaltou também que na Ponte Banca, existe um local que precisa de um aterro grande, onde já é um problema de longa data e que o Israel também ressaltou que em breve será resolvido; Solicitou que seja feita a limpeza dos matos na beira das estradas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Informou sobre a pauta de fiscalização, onde recebeu um retorno positivo do Diretor Francisco Ceccon, explicando sobre algumas melhorias na área da saúde como os PSEs contarem com a presença de dois médicos, mas exigiu que os médicos cumpram a carga horária, mas foi informado que o Francisco já está descontando as horas que não estão trabalhando, e também irá correr atrás para melhorar a infraestrutura dos PSFs rurais; Ressaltou sobre a denúncia apresentada pela EPTV, sobre a empresa THV Saneamentos, onde já solicitou a cópia do contrato e também a licitação, onde estão realizando a apuração dos documentos para descobrir se também existe alguma irregularidade no município e trazer transparência para a população; Informou que na última sessão realizou um requerimento solicitado o plano de ação do DMAAE, e ainda não foi respondido, mas precisa ser efetivado, a população precisa de políticas públicas efetivas contra a Ver. Jose Agostinho Muroni Em ap informou que enviou emendas ao posto da Caneleiras, mas que até o momento nada foi feito; O Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou sobre o posto de saúde de Crisólia, que está atendendo no distrito vários bairros rurais que estão sem atendimento, mas a equipe de Crisólia está sem o veículo que foi adquirido através de emendas, dessa forma, não conseguindo prestar o atendimento adequado aos bairros rurais; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Ressaltou sobre a grande cobrança por parte da população em várias ruas da cidade, que se encontram em situações precárias, desta forma solicitando ao Departamento de Obras que seja mais prestativo e tenham mais responsabilidade; Ressaltou sobre a quadra de skate que está sendo construída, onde ocorreu mais um aditivo, sendo um descaso com a população pelo valor da obra e ainda não está terminada; Parabenizou o Gu Buralli que foi vice campeão no campeonato nacional de skate onde representou muito bem nosso município e também ressaltou que Ouro Fino está bem representando em todos os esportes; Parabenizou a todos os professores e diretores do município que estão desempenhando um excelente trabalho; Solicitou que seja feito limpezas e cascalhamento nas estradas rurais do município; Solicitou a Concessionária EPR que estude uma forma de isentar os moradores do município e principalmente do bairro Caneleiras para que sejam isentos a pagar o pedágio; O Ver. Jose Agostinho Muroni Em aparte também solicitou que o Executivo também realize a manutenção em frente ao Aeroporto, onde existe vários buracos que prejudicam os condutores: O Ver. Aparecido Rodrigues Parabenizou a Luciana, diretora do Asilo São Vicente, por estar fazendo um excelente trabalho, reconhecendo ser um trabalho muito difícil mas que está realizando da melhor forma possível; Agradeceu ao prefeito por atender vários pedidos no setor rural do município, onde foram visitar vários locais que precisam de manutenção e que em breve será feito; Solicitou ao Israel e ao Chão que possam realizar serviços nas estradas do bairro dos Almas, que estão em precárias condições, mas que quando o tempo melhorar, que possam dar uma atenção maior no local; Informou que o PROCOM da Câmara já notificou a CEMIG onde todos os vereadores estão apoiando e também solicitando abaixo-assinados de vários bairros, para resolver a questão da falta de energia elétrica, que se não for resolvido, irão entrar na justiça e correr atrás de soluções; O Ver. Marcos Silva de Menezes Em aparte ressaltou ser uma vergonha essa falta de energia, visto que devem mesmo correr atrás de soluções em prol de toda a população que está sendo prejudicada; Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg. br I- VOTAÇÃO: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3435 de 2023 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2024 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, de acordo com o Art. 193, 82 e parágrafo 6 do Regimento Interno, o Presidente da Câmara consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco as Emendas Impositivas de números 02 a 23. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 2 de 2023 - Proposta de da Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (PLOA) 4 1 a gut Vereador Paulo Henrique Chiste; 3 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 3 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 4 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 4 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; 5 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 5 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; 6 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 6 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia; 7 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 7 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia; 8 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 8 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Bilo; 9 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 9 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Bilo; 10 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 10 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 11 - EMENDA É ORÇAMENTÁRIA nº 11 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 12 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 12 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 13 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 13 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 14 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 14 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi); 15 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 15 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi); 16 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 16 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva; 17 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 17 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva; 20 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 20 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Tiago Bazolli; 21 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 21 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Tiago Bazolli; 22 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 22 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 23 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 23 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; Em seguida as Emendas Impositivas de números 02a17e de números 20 a 23 de 2023 foram submetidas à discussão e votação, a qual foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; Em seguida, nos termos dos Artigos 70 e 64 do Regimento Interno, o Presidente passou os trabalhos ao Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo; 18 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 18 de 2023 - Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); 19 - EMENDA RÇAMENTÁRIA nº de 2027 - Progósta de Emenda Impositiva ao Projeto RUA
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO TA 2 SE A 11/12/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 22º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA CIDADE, ÀS 20 HORAS, AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: VOTAÇÃO 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3435 de 2023, Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2024 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 2 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 2 de 2023, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (PLOA) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 3 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 3 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 4 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 4 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, 5 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 5 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, 6 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 6 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia, "——————————————*———————— Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 7 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 7 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia, 8 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 8 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Bilo, 9 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 9 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Bilo, 10 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 10 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador José Agostinho Muroni, 11 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 11 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador José Agostinho Muroni, 42 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 12 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Clóvis Coldibeli, 13 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 13 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Clóvis Coldibeli, 14 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 14 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), 15 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 15 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), 16 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 16 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva, 17 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 17 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos; (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1495 / diretorgeralgcamaraOuroFino.mg.gov br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 18 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 18 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), 19 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 19 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), 20 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 20 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Tiago Bazolli, 21 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 21 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Tiago Bazolli, 22 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 22 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo, 23 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 23 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo, 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 3426 de 2023, Lei Orçamentária Anual / 2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 25 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 1 de 2023, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei N.º 3.434 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica) Autor: Mesa Diretora - MD, 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 3434 de 2023, Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, Gabinete da Presidência, 07 de dezembro de 2023. pn uvds sd W Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralfecamaraQuroFino.mg.gov.br a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 22º Ordinária da 1º Quinzena do mês de Dezembro de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 20:00 ; Encerramento: Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 036/2023 - Convites - Assunto: Convite do Abrigo São Vicente de Paulo para a participar da inauguração da sala de fisioterapia, no dia 02 de Dezembro ás 09:00h da manhã.; 2) Recebida - CNV Nº 037/2023 - Convites - Assunto: Convite da Prefeitura de Ouro Fino para a solenidade de inauguração da Clínica de Fisioterapia, no dia 04 de dezembro, às 14 horas; 3) Recebida - CNV Nº 038/2023 - Convites - Assunto: Convite da Dalila Lasmar para o lançamento do livro Min-nas Poemas e Memórias, no dia 30 de novembro às 18h na Casa Café com Leite; 4) Recebida - RD Nº 008/2023 - Relatório DMAAE - Interessado: Presidente, extensivo aos demais vereadores - Assunto: Relatório Outubro 2023 - Balancete Financeiro, Arrecadação e Consolidação Geral de Despesas; Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 21 de 2023, Ata da 218 Sessão Ordinária de 2023 Autor: Assessoria Parlamentar - AP Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Resposta à Requerimento nº 86 de 2023, Resposta ao Requerimento 086/2023 Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Resposta à Requerimento nº 89 de 2023, Resposta ao Requerimento 089/2023 Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Resposta à Requerimento nº 93 de 2023, Resposta ao Requerimento 093/2023 Autor: Poder Executivo - PE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3435 de 2023, Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para O exercício financeiro de 2024 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 2 de 2023, Proposta de Emenda ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (PLOA) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 3 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 4 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 5 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 6 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 7 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereadora Vânia, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 8 de 2023, Proposta de RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// wwuw.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralGecamaraourofino.mg.gov.br 08/12/2023 08/12/2023 Página 1 o CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Bilo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 9 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Bilo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 10 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador José Agostinho Muroni, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 11 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador José Agostinho Muroni, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 12 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Clóvis Coldibeli, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 13 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Clóvis Coldibeli, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 14 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti- vi), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 15 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 16 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 17 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 18 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 19 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 20 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Tiago Bazolli, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 21 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Tiago Bazolli, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 22 de 2023, Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 3.426/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - EMENDA ORÇAMENTÁRIA nº 23 de RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br 08/12/2023 08/12/2023 Página 2 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralocamaraourofino.mg.gov.br 08/12/2023 08/12/2023 Página 3