| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-12-19 |
| native_id | 118 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CONVOCAÇÃO APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, CONVOCA os senhores(a) Vereadores(a) para 07" Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 19/12/2023, às 18h00mim, para tratar do seguinte assunto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3439 de 2023, Dispõe sobre a Participação do Município de Ouro Fino no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários ou ao FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal e de acordo com as regras do PMCMV- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ou outro que vier a substituí-los , definidas pelo Governo Federal e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 2 - Requerimento nº 96 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e documentos referentes à contratação, pelo município, da empresa THV SANEAMENTO LTDA Autor: Vereador Bilo, Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Fábio Anderson da Silva, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli, Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia, Gabinete da Presidência, 14 de dezembro de 2023. vapor nda Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CIENTE APARECIDO RODRIGUES EAN Adu 2u/ CLÓVIS COLDIBELI ah. FABIO ANDERSON DA ZA FRANCISCO CARLOS MACIEL E JOSÉ AGOSTINHO MURONI Dea ado O oa MARCOS SILVA DE MENEZES WMA Am IN PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILV, PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA % eita VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 375) Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 072 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19/12/2023 a APARECIDO RODRIGUES CLÓVIS COLDIBELI FABIO ANDERSON DA SILVA E FRANCISCO CARLOS MACIEL o 4 Ed se, 4) JOSÉ AGOSTINHO MURONI a do ii ; MARCOS SILVA DE MENEZES WNNGA AM dep (7 9 4 TZ AC DT PAULO HENRIQUE CHISTE DA SIEVA a PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA 4É TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE a. j VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUT! Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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Nha ATA DA 07º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 19/12/2023. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h00 horas, teve início a 07º Sessão Extraordinária da 03º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de 2023. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. Prosseguindo o Presidente dispensou a leitura da ata da sessão anterior, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando continuidade. passou-se à Pauta Dia: 1 - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO E DE ÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃ A :) 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3439 de 2023 - Dispõe sobre a Participação do Município de Ouro Fino no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários ou ao FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal e de acordo com as regras do PMCMV- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ou outro que vier a substituí-los, definidas pelo Governo Federal e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Prosseguindo, a proposição foi submetida à discussão: O Vereador Vanderlei Cândido de Almeida ressaltou ser um dia de muita felicidade por se tratar da aprovação de um Projeto muito importante, por estar concedendo a Câmara Municipal uma parceria com a Caixa Econômica Federal no programa Minha Casa Minha Vida, que beneficiará muitas famílias de baixa renda, que tanto sonham em ter sua casa própria, encerrando assim o ano com chave de ouro e agradecendo a todos por acreditar na Câmara Municipal; Após a discussão, a proposição foi submetida à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. 2 - Requerimento nº 96 de 2023 - Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e documentos referentes à contratação, pelo município, da empresa THV SANEAMENTO LTDA Autores: Vereador Bilo, Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Fábio Anderson da Silva, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli, Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia; Prosseguindo, a proposição foi submetida à discussão: O Vereador Francisco Carlos Maciel informou que logo após receber a notícia que foi transmitida pela EPTV 1, a respeito desses contratos que foram feitos com a THV, onde entrou em contato com O Chefe de Gabine 3 pi orneceu todos o: umentos do c! to, mi e Tory OO TA lo é am” 7 Rê 7 estar faltando um documento por não ser baseado no Requerimento, mas que não notou nada de errado com o contrato, onde podem questionar o valor ou até mesmo se poderiam contratar outra empresa, na qual entregou para o Diretor Geral a documentação para os demais vereadores terem acesso, onde indiciou que quando estiverem atrás de informações, para que procurem antes na prefeitura ou solicitem para alguem tais documentos seja para o chefe de gabinete, ou para diretores da prefeitura, que prontamente eles irão atender a solicitação; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes informou que já havia dado início na investigação, onde já teriam disponibilizado para ele o contrato e o processo licitatório, visto que é fácil consultar pelo portal da transparência, mas o interessante da iniciativa do vereador Francisco, foi por conta de que o requerimento ganha um prazo, visto que a próxima sessão só será realizada em fevereiro do próximo ano, então sugeriu para que os vereadores possam se reunir com os setores Jurídico e Contábil da Câmara Municipal, para que se encontrarem alguma irregularidade, que possam tomar providências o mais rápido possível, para trazer transparência para a população; O Vereador Francisco Carlos Maciel enfatizou que esses documentos não foi a resposta da prefeitura, e sim foram entregues ao vereador; Após a discussão, a proposição foi submetida à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link: Youtube: https:/Awww.youtube.com/watch?v=]XBz4-GtwHk, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 18:36 minutos e o secretário da mesa Clovis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia au Vieira Couto. Ouro Fino, 19/12/2023. LA e 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PAUTA DA 07º ÃO EXT INÁRIA 19/12/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 7 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA CIDADE ÀS 18 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3439 de 2023, Dispõe sobre a Participação do Município de Ouro Fino no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários ou ao FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal e de acordo com as regras do PMCMV- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ou outro que vier a substituí-los , definidas pelo Governo Federal e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 2 - Requerimento nº 96 de 2023, Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações e documentos referentes à contratação, pelo município, da empresa THV SANEAMENTO LTDA Autor: Vereador Bilo, Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Fábio Anderson da Silva, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Paulo Cantuária (Bem- ti-vi), Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli, Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia, Gabinete da Presidência, 14 de dezembro de 2023. pn un Bd ar Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1495 / diretorgeralcamaraOuroFino.mg.gov.br