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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2024-02-19
native_id122

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
022 SESSÃO ORDINÁRIA
19/02/2024
APARECIDO RODRIGUES ssguaimota poda
/.
CLÓVIS COLDIBELI
FABIO ANDERSON DA SILVA
FRANCISCO CARLOS MACIEL ES) EVA,
JOSÉ AGOSTINHO MURONI Ar aa2Q PA PES E A AMRS
7
A
MARCOS SILVA DE MENEZES UN À day A Vad
(
ZA
A O 4747 477/:07747,
e
TIAGO BAZOLLI DE MORAES >
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA = SH
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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06/03/2024, 08:48
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Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 19/02/2024.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e
quatro, às 20h00 minutos, teve início a 02º Sessão Ordinária da
04º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de 2024,
presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido
Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que
fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se
os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino
Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o
Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a
lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da
Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da
sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma
vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma
com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou
ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das
correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o
Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de
Menezes agradeceu ao Prefeito Henrique ao Chefe de Gabinete
Bruno, por atender o pedido da construção da escada do Jardim
Centenário, próximo a Associação, sendo uma demanda antiga,
mas que no dia 19/02 foi iniciada sua construção; Informou que
foi iniciada a operação tapa-buracos na estrada que liga Ouro
Fino a Santa Rita, sendo um dinheiro que foi enviado pela
Câmara Municipal através de emenda parlamentar; Agradeceu
ao Prefeito e ao Chefe de Governo pela demanda que foi
atendida no morro do BNH, onde estava afundando todo o
asfalto, mas agora já trocaram o manilhamento e estão quase
terminando a obra; Agradeceu ao Daniel Borracheiro pela
limpeza realizada no bairro Santa Rita, onde em breve será
terminado o bairro todo e também os bairros próximos e
também agradeceu a todos os funcionários envolvidos;
Solicitou ao departamento competente que realize manutenções
nas árvores da praça do Bairro BNH Velho, pois os galhos
estão caindo e trazendo vários riscos aos moradores da
localidade; Solicitou manutenção na rua Bias Fortes próximo
ao Mercado do Du, onde o calçamento está afundando; O Ver.
Jose Agostinho Muroni informou que em conversa com o
Israel, solicitou para que realize manutenções na estrada do
Pedroso, onde já foi iniciado e está sendo feito um ótimo
trabalho, no entanto é notável a falta de funcionário, onde
solicitou ao Prefeito e ao Chefe de Governo para que aumente
o número de servidores no Departamento Rural ou contrate
uma empresa para limpar as estradas rurais; Solicitou que seja
feita a manutenção nos bueiros do bairro Caneleiras, que estão
todos entupidos e cheios de sujeira, sendo uma demanda dos
moradores locais; Solicitou ao Diretor da Saúde para que
coloque o gabinete dentário no bairro Caneleiras e também
realizar a manutenção no posto, visto que está sendo pedido a
bastante tempo; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto informou
que juntamente com o Ver. Agostinho, esteve presente no
Mercado Municipal para fiscalizar a atual situação, onde
notaram que realmente está difícil trabalhar no local pelos
vários problemas, como a falta de segurança, a falta de vagas
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Câmara Municipal de Ouro Fino
para estacionar, os banheiros em situações críticas e várias
outras coisas, onde será feito um ofício e encaminhado para a
Prefeitura para resolver essa situação; Informou sobre a creche
do Jardim São Paulo, onde a vereadora sugeriu que fosse feita a
cobertura do parque através do valor enviado para a Prefeitura,
em virtude de as crianças não conseguirem brincar em dias de
chuva e até mesmo em dias de muito sol; Informou sobre e
emenda que enviou para o postinho do Jardim São Paulo para a
realização da reforma, onde está bem lenta, mas está sendo
feita, onde em breve será terminada e inaugurada; Solicitou que
seja colocado dois monitores em cada sala de aula do
município, pois o número de alunos está aumentando e
dificultando muito o trabalho se existir apenas 1 monitor;
Informou que fizeram uma denúncia a respeito da vereadora,
onde a mesma tira os animais da rua para enterrar em um
determinado local, sendo uma denúncia feita em reunião
fechada, onde foi a Polícia e a Vigilância Sanitária no local e
até mesmo funcionários para cavar, com o propósito de culpar
a vereadora com uma mentira, enfatizando que mesmo antes de
ser vereadora, realizava ações para ajudar os animais, não
admitindo que pessoas falem coisas do tipo da vereadora,
sendo que a Prefeitura não faz a parte dela e coloca a culpa na
vereadora, ressaltando que de agora em diante todos devem
resolver a questão de abandono na Prefeitura, na qual a
vereadora achou um tremendo descaso e uma coisa inaceitável
com o nome da mesma, mandando a pessoa que fez a denúncia
“ir se lascar”; O Ver. Paulo Henrique Chiste informou que será
breve em sua fala pois após a Sessão estará a caminho de
Brasília para uma reunião com o Senador Carlos Viana as
16:00 horas e estará no MEC as 14:00 horas, e também no
Gabinete do Deputado Federal Samuel Viana, tendo a certeza
que trará boas novas a Ouro Fino, onde trará uma emenda à
Saúde do Município; Informou que irá apresentar 3 moções
nesta Sessão, onde gostaria de contar com o apoio dos nobres
colegas, sendo uma tratando do Corpo de Bombeiros Militar, a
outra é solicitando ao Presidente da Assembleia, Tadeu
Martins, que paute ao mínimo uma lei de relevância estadual
de nossa cidade, e por último, a moção sobre os 150 anos da
imigração italiana; Solicitou ao Prefeito para que como em
Campinas, no mês de dezembro, seja dobrado o auxílio
alimentação dos servidores, e também para que aumente o
valor do atual auxilio alimentação dos servidores de Ouro Fino;
O Ver. Francisco Carlos informou que antes da Sessão, foi
protocolado na Câmara uma denúncia feita pelo Chefe de
Governo Bruno Zucarelli, a respeito de supostas
irregularidades que ocorreram anteriormente na Prefeitura,
sendo um documento com mais de 40 mil páginas onde será
apresentado na próxima Sessão, solicitando a todos os
vereadores que tenham acesso a essa documentação, mesmo
não conseguindo ver por completo, que pelo menos vejam a
declaração pública e o relatório para que na próxima Sessão
tenham uma opinião formada a respeito do assunto, então
decidiram ser mais prudente para trazer mais transparência para
a população, onde até mesmo o denunciante estava envolvido e
também será investigado, então informou a todos que essa
documentação está disponível a todos na Diretoria da Câmara
Municipal; O Ver. Fábio Anderson da Silva informou que não
participou da assinatura do documento recebido, pois já
ocorreu de assinar as coisas sem entender muito do assunto e
sair prejudicado, sendo a favor das coisas certas mas acreditou
ser certo em não assinar; Solicitou que seja feita a manutenção
na rua Eurides Rezende na Bela Vista, que está com muitos
buracos e estragam os carros que transitam pela rua; Informou
que em conversa com o Israel foi informado que será feito a
manutenção de todas as estradas rurais, bairro por bairro, assim
que terminar a licitação de cascalho; O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária solicitou ao Israel para que possa realizar serviços de
roçagem nas estradas rurais do município, pois o mato está
invadindo a estrada e prejudicando o tráfego; Solicitou ao
Israel para que assim que saia a licitação do cascalho, faça o
mais rápido possível o cascalhamento das estradas rurais do
município; Solicitou também ao Executivo que arrume as
máquinas que estão quebradas para que quando o tempo firmar,
possa correr com o serviço que está atrasado; Informou que
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Câmara Municipal de Ouro Fino
repassou duas emendas para o posto da Caneleiras, onde foi
informado que o projeto já está pronto e assim que o tempo
melhorar, será iniciado sua obra juntamente com o gabinete
dentário; Solicitou ao DMAAE para que possa realizar o
serviço do poço artesiano do bairro Escolinha, onde já está
furado e faltando apenas a instalação; Solicitou ao DMAAE
para que realize a reforma da caixa d'água do bairro
Pinhalzinho dos Goés, para que seja possível depositar água
nela também e o bairro ficar com uma reserva maior; O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes informou que também recebeu a
informação sobre a denúncia que foi protocolada na Câmara
Municipal e leu a síntese do relatório que faz parte da
denúncia, omitindo apenas o denunciante por fins de proteção,
que diz “O presente relatório tem como objetivo consolidar e
sistematizar as informações e documentos apresentados pelo
“denunciante” a esta Chefia de Administração e Finanças no
segundo semestre de 2023. Em síntese, foram apresentadas
planilhas, relatórios parciais, prestação de contas, manuscritos,
recibos de pagamentos, notas fiscais, dentre outros registros e
documentos relacionados, direta ou indiretamente, à aplicação
de recursos provenientes da gestão do Terminal Rodoviário
Prefeito Paulo Clepf (Rodoviária de Ouro Fino — MG) entre os
anos de 2013 e 2020. Da mesma forma, o “denunciante”
entregou documento intitulado “Declaração Pública” datada de
18 de julho de 2023, com certificação perante o Cartório do 2º
Ofício de Notas de Ouro Fino. Nesta declaração, conta a
descrição de como se dava a arrecadação das tarifas pelo uso
do terminal rodoviário pelas concessionárias de Ônibus
(recolhidas por estas durante a venda das passagens de ônibus),
do aluguel de guichês, restaurantes/lanchonetes e das tarifas
pelo uso de sanitários e de guarda-volumes. É descrito, ainda,
como se dava a destinação — ora lícita, ora ilícita — destes
recursos. Conforme será tratado mais detalhadamente a seguir,
após a sistematização, digitalização e análise de todo o acervo,
foi possível identificar indícios de uso ilegal de recursos
públicos, consumado por meio de práticas de (1) desvio de
recursos, (II) dano ao erário, (III) enriquecimento ilícito, (TV)
crimes contra a Administração Pública, (V) desrespeito às
normas gerais de direito financeiro e regras de responsabilidade
e fiscal, (VI) ofensa a princípios tais como. legalidade,
eficiência, moralidade, dentre outros. Desta maneira, entende-
se necessária a distribuição deste acervo às autoridades
competentes, conforme será especificado.” sendo apenas o
início da denuncia e convidando a todos para acompanhar essa
denuncia no Portal da Transparência, ressaltando que a partir
do momento que existe a denúncia, é dever dos edis apurar os
fatos e realizar a abertura de um processo de investigação, para
que a população seja representada na totalidade; Ressaltou que
qualquer tipo de denúncia, não pode ter nenhum tipo de cunho
político, tendo que ter como objetivo principal a apuração da
verdade, então vão seguir o protocolo oficial da Câmara
Municipal para que assim a verdade possa ser esclarecida;
Enfatizou que quando chega o ano político, começa a levantar
possíveis situações como o fato do Edil colocar o relógio de
ponto para funcionar, mas se instituiu colocar o relógio, é
porque realmente existia uma fraude, então se as pessoas forem
votarem no edil, será pelo trabalho que o mesmo fez como
fiscalizador e continuará realizando seu trabalho na totalidade;
O Ver. Clovis Coldibeli agradeceu ao Israel pela construção da
ponte no bairro São Pedro, parabenizando também os
funcionários pelo ótimo trabalho; Solicitou a manutenção da
estrada da Dona Alice, no bairro São Pedro, onde tem muito
mato e necessita que seja feito o cascalhamento e diversos
outros serviços, visto que o ônibus escolar que passa pelo local
encontra muitas dificuldades; Informou que esteve fiscalizando
a operação tapa-buracos na rodovia que liga Ouro Fino a Santa
Rita, onde parabenizou o empenho dos funcionários que estão
trabalhando nessa obra; Informou que na Avenida Nossa
Senhora da Piedade está surgindo diversos buracos, onde
alguns estão necessitando de manutenções com urgência, pois
está trazendo muitos riscos para quem transita pela Avenida; O
Ver. Vanderlei Candido de Almeida informou que está tendo
diversos casos de dengue no município, onde aproveitou o
momento para parabenizar os agentes de endemias, mas
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Câmara Municipal de Ouro Fino
enfatizou que o Prefeito e o Chefe de Governo estão sendo
omissos com suas obrigações, como a limpeza dos terrenos
públicos para evitar casos de dengue, onde parabenizou o
Diretor da Saúde pela sua fala a respeito da dengue e solicitou
uma atenção especial aos prédios públicos do município;
Parabenizou o Departamento Rural por realizar um ótimo
trabalho nas nossas estradas rurais, mas nota que por parte do
Executivo está deixando os maquinários quebrados, não estão
tendo cascalho para colocar nas estradas, dificultando muito a
vida dos funcionários, que realizam um excelente trabalho;
Parabenizou as Escolas de Samba que fizeram uma bela
apresentação no Carnaval, agradeceu aos organizadores do
evento e a todos que participaram trazendo alegria para nossa
comunidade; Informou que juntamente com o Deputado Dr.
Maurício e com o Vice-governador Mateus Simões, levando as
demandas do município, sendo grato por essa administração
que esta sendo feita com seriedade pelo Governador Zema;
Agradeceu ao Departamento de Obras pela escada de acesso
que esta sendo construída no Jardim Centenário, uma demanda
de toda a comunidade São Cristóvão; Solicitou ao DMAAE, na
rua Ordilha Sobreiro no bairro Jardim Burza, que seja feito o
manilhamento que é uma demanda antiga, mas que até agora
não foi realizado, trazendo transtorno aos moradores da rua;
Agradeceu aos funcionários que estão trabalhando na operação
tapa-buracos, na rodovia que liga Ouro Fino a Santa Rita, onde
foi um dinheiro enviado pela Câmara Municipal e está sendo
concretizado essa obra; O Ver. Aparecido Rodrigues informou
que na parte da manhã, recebeu várias ligações por parte de
mães que moram nos bairros dos Gonzagas e Farias,
reclamando que as crianças saem da escola as 16:40 min e o
transporte só chega as 18:00 horas da tarde para pegar as
crianças, sendo uma coisa inaceitável, onde correu atrás para
resolver esse problema e foi informado pela Jéssica do
Transporte que será feita uma reunião quarta feita com a
diretoria para resolver essa situação; Informou também sobre o
bairro dos Almas, onde existe um trecho que logo irá
pavimentar, esperando apenas o tempo firmar para dar início a
essa obra; Informou que esteve presente no bairro dos Farias,
onde foi cobrado por várias pessoas pelo estado das estradas
rurais, ressaltando que se encontram em situações: precárias: de
transitar, onde foi conversado com a Israel que prometeu que
na quarta iniciará os trabalhos de manutenção nessas estradas;
Solicitou ao Departamento de Obras que realizem as
construções dos redutores de velocidades que estão pendentes,
visto que em vários lugares já existe até a placa no local, mas
até o momento nenhum dos redutores solicitados foi
construído; Solicitou que seja feito o cascalhamento nas
estradas rurais do município, pois a cada dia que passa está
dificultando ainda mais o tráfego nessas estradas; Agradeceu ao
Daniel Borracheiro por prestar um excelente trabalho como
diretor do Departamento de Limpeza, pois toda a demanda que
é levada a ele, é atendida; Agradeceu ao Vanderlei por resolver
as demandas que é levada a ele em relação a captura de cavalos
que trazem riscos aos motoristas; O Ver. Clovis Coldibeli em
aparte ressaltou sobre o transporte escolar, onde relatou que é
testemunha do excelente trabalho que a Jéssica vem
desenvolvendo, preocupada em sanar todos os problemas da
população, enfatizou então que os problemas são a falta de
alguns veículos que estão em manutenção e também a falta de
motoristas, onde logo será resolvido todas as questões do
transporte; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte informou
que esteve conversando com o Israel, onde discutiram sobre a
questão da legalidade de conseguir cascalhos pois o processo
licitatório ainda levará cerca de 2 meses para sua conclusão,
onde será feita uma reunião no Ministério Público para
viabilizar essa questão dos cascalhos e fazer tudo dentro da
legalidade e conseguir resolver essa situação; O Ver. Paulo
Luiz de Cantuária em aparte ressaltou que essa questão do
cascalho está trazendo transtorno para o município, onde
conseguiu arrumar um cascalho de ótima qualidade, mas não
pode usar por falta de autorização, e quem tem a cascalheira
está encontrando dificuldade para participar da licitação e ainda
entregam um produto de qualidade inferior, então espera que
essa reunião no Ministério Público seja proveitosa e comecem
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Câmara Municipal de Ouro Fino
a utilizar um cascalho bom; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte
ressaltou que estará presente nessa reunião e também afirmou
que existe os cascalhos que estão sendo doados com uma
qualidade superior ao que está sendo comprado, então exigiu
que seja comprado um cascalho de qualidade, para que o
dinheiro do município seja bem gasto; O Ver. Aparecido
Rodrigues em aparte enfatizou sobre o horário que o transporte
está buscando as crianças, recebendo reclamações também no
bairro Santa Rita, então que seja resolvido as demandas de
todos os bairros; Passou-se a Pauta dia: 1 - VOTAÇÃO DA
DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e
uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres
das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o
Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o
parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: saplourofinomgleg.br. IL -
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA
SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1 —
Projeto de Resolução nº 4 de 2024 - Altera os artigos 2º e 4º da
Resolução n.º 003/2008 e suas alterações posteriores, fixando o
valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da
Câmara Municipal de Ouro Fino - MG. Autor: Mesa Diretora —
MD; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; Ill- VOTAÇÃO: 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3445 de 2024 - Reconhece de relevante interesse
cultural do município de Ouro Fino, a tradição italiana
denominada "ano bom", que ocorre todo o dia 01 de janeiro de
cada ano. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3446 de 2024 - Institui no âmbito
do Município de Ouro Fino/MG, a semana do Capoeirista e o
Dia Municipal da Capoeira a ser comemorada no dia 03 de
agosto Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE, 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3447 de 2024 - Autoriza a abertura
de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do
Executivo Municipal, para os fins que especifica Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3448 de 2024 - Autoriza a inclusão de
subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em
favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$
119.469,60, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 6 - Projeto de Resolução
nº 3 de 2024 - Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que
cria o regime de pronto pagamento por antecipação de despesas
na Câmara Municipal de Ouro Fino Autor: Mesa Diretora —
MD; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
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Câmara Municipal de Ouro Fino
UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara
Municipal solicitou que as Moções sejam votadas em bloco.
Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente
da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco
as Moções de números 03 a 05. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 -
Moção nº 3 de 2024 - Moção de Apelo para abertura de um
Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militares aqui em
Ouro Fino Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 8 - Moção
nº 4 de 2024 - Moção de Apelo para que proposituras que estão
prontas para a Ordem do Dia em Plenário da Assembleia
Legislativa/MG, sejam apreciadas pela Casa, a fim de que
Ouro Fino tenha Leis Estaduais sancionadas referente a esta
municipalidade e em comemoração aos seus 275 anos
(16/03/1749) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 9 -
Moção nº 5 de 2024 - Moção de Aplausos e Congratulações
com a República da Itália pela passagem dos 150 anos de
Imigração Italiana no Brasil que será comemorada no decorrer
de 2024 Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida as
Moções de números 03 a 05 foram submetidas à discussão e
votação, a qual foram APROVADAS POR UNANIMIDADE,
IV - APRESENTAÇÃO: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3449
de 2024 - reconhece de relevante interesse cultural e histórico
do município, a participação da comunidade italiana
ourofinense, no conflito conhecido como primeira grande
guerra mundial (1914 A 1918). Autores: Vereador Paulo
Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3450 de 2024 - reconhece de
relevante interesse cultural e histórico do município, a
participação de ourofinenses na guerra do Paraguay. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 - Concede título de
cidadão honorário ao Sr. Geraldo Martin Bianque Júnior.
Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro. do. prazo regimental;
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024- Denomina
Jose Ronaldo Barsi a rua da cidade. Autor: Vereador Francisco
Carlos Maciel; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2024 - Denomina Maria Goreti à rua da
cidade. Autor: Vereadora Vânia; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 15 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 - Denomina
Ocênio Gonçalves à rua da cidade. Autor: Vereadora Vânia; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS
INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das
Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que
o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria
Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. 16- Indicação nº 14 de 2024 - Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de um caminhão
compactador de lixo para o Município de Ouro Fino Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 17 - Indicação nº 15 de 2024
- Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que no mês de
dezembro, o auxilio alimentação dos Servidores Públicos
Municipais seja pago em dobro Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 18 - Indicação nº 16 de 2024 - Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal manutenção da ponte localizada no
Bairro Servinho Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 19 -
87
06/03/2024, 08:48
hTps://www.diariomunicipal.com,br/amm-mg/materia/88D4FT9A/03AFCWeASdMMkZIJAFJSWCT3AQIBCOTSCSUCF3ESX26GIZUGDOKI-NPCeNXx. o
Câmara Municipal de Ouro Fino
Indicação nº 17 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
a pintura da quadra esportiva do Distrito de Crisólia Autor:
Vereador Clóvis Coldibeli; 20 - Indicação nº 18 de 2024 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal melhorias na estrada do
Bairro São Pedro Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 21 —
Indicação nº 19 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
instalação de telefone na Estratégia Saúde da Família (ESF) no
Bairro São Judas Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 22 -
Indicação nº 20 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
construção de um novo Posto de Saúde no bairro Caneleiras
Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 23 - Indicação nº 21
de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a
limpeza da Escola do Bairro Caneleiras Autor: Vereador José
Agostinho Muroni; 24 - Indicação nº 22 de 2024 - Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal que realize a limpeza em bueiros no
Bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 25 -
Indicação nº 23 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
a construção de um Gabinete Dentário no Bairro Caneleiras
Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 26 - Indicação nº 24
de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal uma construção
de rede de água Pluvial e Fluvial no Bairro Escolinha Autor:
Vereador José Agostinho Muroni; Em seguida o presidente
determinou o envio das Indicações às autoridades competentes.
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet
através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na
íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria
Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada
pelo link: https://Awww.youtube.com/watch?
v=sZ2UAYD phe&t=1661s, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata
somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura
dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da Resolução
14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi
encerrada às 21:50 min, e o Secretário da Mesa Clóvis
Coldíbeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida
e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.
APARECIDO RODRIGUES,
CLÓVIS COLDIBELI,
FÁBIO ANDERSON DA SILVA,
FRANCISCO CARLOS MACIEL,
JOSÉ AGOSTINHO MURONI,
MARCOS SILVA DE MENEZES,
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA,
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA,
TIAGO BAZOLLI DE MORAES,
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA,
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO.
Ouro Fino, 19 de fevereiro de 2024.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:88D4F79A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 06/03/2024. Edição 3719
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 19/02/2024.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às 20h00
minutos, teve início a 02º Sessão Ordinária da 04º sessão legislativa da 33º
Legislatura do ano de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver.
Aparecido Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a
leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi
entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente
solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão.
Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da
sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores
já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções
nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para
que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o
Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas
considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental
de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes
agradeceu ao Prefeito Henrique ao Chefe de Gabinete Bruno, por atender o pedido da
construção da escada do Jardim Centenário, próximo a Associação, sendo uma
demanda antiga, mas que no dia 19/02 foi iniciada sua construção; Informou que foi
iniciada a operação tapa-buracos na estrada que liga Ouro Fino a Santa Rita, sendo
um dinheiro que foi enviado pela Câmara Municipal através de emenda parlamentar;
Agradeceu ao Prefeito e ao Chefe de Governo pela demanda que foi atendida no
morro do BNH, onde estava afundando todo o asfalto, mas agora já trocaram o
manilhamento e estão quase terminando a obra; Agradeceu ao Daniel Borracheiro
pela limpeza realizada no bairro Santa Rita, onde em breve será terminado o bairro
todo e também os bairros próximos e também agradeceu a todos os funcionários
envolvidos; Solicitou ao departamento competente que realize manutenções nas
árvores da praça do Bairro BNH Velho, pois os galhos estão caindo e trazendo vários
riscos aos moradores da localidade; Solicitou manutenção na rua Bias Fortes próximo
ao Mercado do Du, onde o calçamento está afundando; O Ver. Jose Agostinho
Muroni informou que em conversa com o Israel, solicitou para que realize
manutenções na estrada do Pedroso, onde já foi iniciado e está sendo feito um ótimo
trabalho, no entanto é notável a falta de funcionário, onde solicitou ao Prefeito e ao
Chefe de Governo para que aumente o número de servidores no Departamento Rural
ou contrate uma empresa para limpar as estradas rurais; Solicitou que seja feita a
manutenção nos bueiros do bairro Caneleiras, que estão todos entupidos e cheios de
sujeira, sendo uma demanda dos moradores locais; Solicitou ao Diretor da Saúde para
que coloque o gabinete dentário no bairro Caneleiras e também realizar a manutenção
no posto, visto que está sendo pedido a bastante tempo; A Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto informou que juntamente com o Ver. Agostinho, esteve presente no
Mercado Municipal para fiscalizar a atual situação, onde notaram que realmente está
difícil trabalhar no local pelos vários problemas, como a falta de segurança, a falta de
ces para estacionar, os banheiros em situações críticas e várias outras coisas, onde
or um ou Pago do “e amp Apa para a Prefeitura para resolver essa situação;
e LA,
AF.
Informou sobre a creche do Jardim São Paulo, onde a vereadora sugeriu que fosse
feita a cobertura do parque através do valor enviado para a Prefeitura, em virtude de
as crianças não conseguirem brincar em dias de chuva e até mesmo em dias de muito
sol; Informou sobre e emenda que enviou para o postinho do Jardim São Paulo para a
realização da reforma, onde está bem lenta, mas está sendo feita, onde em breve será
terminada e inaugurada; Solicitou que seja colocado dois monitores em cada sala de
aula do município, pois o número de alunos está aumentando e dificultando muito o
trabalho se existir apenas 1 monitor; Informou que fizeram uma demúncia a respeito
da vereadora, onde a mesma tira os animais da rua para enterrar em um determinado
local, sendo uma denúncia feita em reunião fechada, onde foi a Polícia e a Vigilância
Sanitária no local e até mesmo funcionários para cavar, com o propósito de culpar a
vereadora com uma mentira, enfatizando que mesmo antes de ser vereadora, realizava
ações para ajudar os animais, não admitindo que pessoas falem coisas do tipo da
vereadora, sendo que a Prefeitura não faz a parte dela e coloca a culpa na vereadora,
ressaltando que de agora em diante todos devem resolver a questão de abandono na
Prefeitura, na qual a vereadora achou um tremendo descaso e uma coisa inaceitável
com o nome da mesma, mandando a pessoa que fez a denúncia “ir se lascar”; O Ver.
Paulo Henrique Chiste informou que será breve em sua fala pois após a Sessão
estará a caminho de Brasília para uma reunião com o Senador Carlos Viana as 16:00
horas e estará no MEC as 14:00 horas, e também no Gabinete do Deputado Federal
Samuel Viana, tendo a certeza que trará boas novas a Ouro Fino, onde trará uma
emenda à Saúde do Município; Informou que irá apresentar 3 moções nesta Sessão,
onde gostaria de contar com o apoio dos nobres colegas, sendo uma tratando do
Corpo de Bombeiros Militar, a outra é solicitando ao Presidente da Assembleia,
Tadeu Martins, que paute ao mínimo uma lei de relevância estadual de nossa cidade, e
por último, a moção sobre os 150 anos da imigração italiana; Solicitou ao Prefeito
para que como em Campinas, no mês de dezembro, seja dobrado o auxílio
alimentação dos servidores, e também para que aumente o valor do atual auxilio
alimentação dos servidores de Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos informou que
antes da Sessão, foi protocolado na Câmara uma denúncia feita pelo Chefe de
Governo Bruno Zucarelli, a respeito de supostas irregularidades que ocorreram
anteriormente na Prefeitura, sendo um documento com mais de 40 mil páginas onde
será apresentado na próxima Sessão, solicitando a todos os vereadores que tenham
acesso a essa documentação, mesmo não conseguindo ver por completo, que pelo
menos vejam a declaração pública e o relatório para que na próxima Sessão tenham
uma opinião formada a respeito do assunto, então decidiram ser mais prudente para
trazer mais transparência para a população, onde até mesmo o denunciante estava
envolvido e também será investigado, então informou a todos que essa documentação
está disponível a todos na Diretoria da Câmara Municipal; O Ver. Fábio Anderson
da Silva informou que não participou da assinatura do documento recebido, pois já
ocorreu de assinar as coisas sem entender muito do assunto e sair prejudicado, sendo
a favor das coisas certas mas acreditou ser certo em não assinar; Solicitou que seja
feita a manutenção na rua Eurides Rezende na Bela Vista, que está com muitos
buracos e estragam os carros que transitam pela rua; Informou que em conversa com
o Israel foi informado que será feito a manutenção de todas as estradas rurais, bairro
por bairro, assim que terminar a licitação de cascalho; O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária solicitou ao Israel para que possa realizar serviços de roçagem nas
estradas rurais do município, pois o mato está invadindo a estrada e prejudicando o
tráfego; Solicitou ao Israel para que assim que saia a licitação do cascalho, faça o
mais rápido possível o cascalhamento das estradas rurais do município; Solicitou
também ao Executivo que arrume as máquinas que estão quebradas para que quando
o tempo firmar, possa correr com o serviço que está atrasado; Informou que repassou
uas smp oo e e au onde foi informado que o projeto já está
a) É ig ge,
pronto e assim que o tempo melhorar, será iniciado sua obra juntamente com o
gabinete dentário; Solicitou aa DMAAE para que possa realizar o serviço do poço
artesiano do bairro Escolinha, onde já está furado e faltando apenas a instalação;
Solicitou ao DMAAE para que realize a reforma da caixa d'água do bairro
Pinhalzinho dos Goés, para que seja possível depositar água nela também e o bairro
ficar com uma reserva maior; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes informou que também
recebeu a informação sobre a denúncia que foi protocolada na Câmara Municipal e
leu a síntese do relatório que faz parte da denúncia, omitindo apenas o denunciante
por fins de proteção, que diz “O presente relatório tem como objetivo consolidar e
sistematizar as informações e documentos apresentados pelo “denunciante” a esta
Chefia de Administração e Finanças no segundo semestre de 2023. Em síntese, foram
apresentadas planilhas, relatórios parciais, prestação de contas, manuscritos, recibos
de pagamentos, notas fiscais, dentre outros registros e documentos relacionados,
direta ou indiretamente, à aplicação de recursos provenientes da gestão do Terminal
Rodoviário Prefeito Paulo Clepf (Rodoviária de Ouro Fino — MG) entre os anos de
2013 e 2020. Da mesma forma, o “denunciante” entregou documento intitulado
“Declaração Pública” datada de 18 de julho de 2023, com certificação perante o
Cartório do 2º Ofício de Notas de Ouro Fino. Nesta declaração, conta a descrição de
como se dava a arrecadação das tarifas pelo uso do terminal rodoviário pelas
concessionárias de ônibus (recolhidas por estas durante a venda das passagens de
ônibus), do aluguel de guichês, restaurantes/lanchonetes e das tarifas pelo uso de
sanitários e de guarda-volumes. É descrito, ainda, como se dava a destinação — ora
lícita, ora ilícita — destes recursos. Conforme será tratado mais detalhadamente a
seguir, após a sistematização, digitalização e análise de todo o acervo, foi possível
identificar indícios de uso ilegal de recursos públicos, consumado por meio de
práticas de (1) desvio de recursos, (II) dano ao erário, (IT) enriquecimento ilícito, (IV)
crimes contra a Administração Pública, (V) desrespeito às normas gerais de direito
financeiro e regras de responsabilidade e fiscal, (VI) ofensa a princípios tais como
legalidade, eficiência, moralidade, dentre outros. Desta maneira, entende-se
necessária a distribuição deste acervo às autoridades competentes, conforme será
especificado.” sendo apenas o início da denuncia e convidando a todos para
acompanhar essa denuncia no Portal da Transparência, ressaltando que a partir do
momento que existe a denúncia, é dever dos edis apurar os fatos e realizar a abertura
de um processo de investigação, para que a população seja representada na totalidade;
Ressaltou que qualquer tipo de denúncia, não pode ter nenhum tipo de cunho político,
tendo que ter como objetivo principal a apuração da verdade, então vão seguir o
protocolo oficial da Câmara Municipal para que assim a verdade possa ser
esclarecida; Enfatizou que quando chega o ano político, começa a levantar possíveis
situações como o fato do Edil colocar o relógio de ponto para funcionar, mas se
instituiu colocar o relógio, é porque realmente existia uma fraude, então se as pessoas
forem votarem no edil, será pelo trabalho que o mesmo fez como fiscalizador e
continuará realizando seu trabalho na totalidade; O Ver. Clovis Coldibeli agradeceu
ao Israel pela construção da ponte no bairro São Pedro, parabenizando também os
funcionários pelo ótimo trabalho; Solicitou a manutenção da estrada da Dona Alice,
no bairro São Pedro, onde tem muito mato e necessita que seja feito o cascalhamento
e diversos outros serviços, visto que o ônibus escolar que passa pelo local encontra
muitas dificuldades; Informou que esteve fiscalizando a operação tapa-buracos na
rodovia que liga Ouro Fino a Santa Rita, onde parabenizou o empenho dos
funcionários que estão trabalhando nessa obra; Informou que na Avenida Nossa
Senhora da Piedade está surgindo diversos buracos, onde alguns estão necessitando
de manutenções com urgência, pois está trazendo muitos riscos para quem transita
pela Avenida; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida informou que está tendo
diversos casos de dengue no município, onde aproveitou o momento para parabenizar
da eita O so
os agentes de endemias, mas enfatizou que o Prefeito e o Chefe de Governo estão
sendo omissos com suas obrigações, como a limpeza dos terrenos públicos para evitar
casos de dengue, onde parabenizou o Diretor da Saúde pela sua fala a respeito da
dengue e solicitou uma atenção especial aos prédios públicos do município;
Parabenizou o Departamento Rural por realizar um ótimo trabalho nas nossas estradas
rurais, mas nota que por parte do Executivo está deixando os maquinários quebrados,
não estão tendo cascalho para colocar nas estradas, dificultando muito a vida dos
funcionários, que realizam um excelente trabalho; Parabenizou as Escolas de Samba
que fizeram uma bela apresentação no Carnaval, agradeceu aos organizadores do
evento e a todos que participaram trazendo alegria para nossa comunidade; Informou
que juntamente com o Deputado Dr. Maurício e com o Vice-governador Mateus
Simões, levando as demandas do município, sendo grato por essa administração que
esta sendo feita com seriedade pelo Governador Zema; Agradeceu ao Departamento
de Obras pela escada de acesso que esta sendo construída no Jardim Centenário, uma
demanda de toda a comunidade São Cristóvão; Solicitou ao DMAAE, na rua Ordilha
Sobreiro no bairro Jardim Burza, que seja feito o manilhamento que é uma demanda
antiga, mas que até agora não foi realizado, trazendo transtorno aos moradores da rua;
Agradeceu aos funcionários que estão trabalhando na operação tapa-buracos, na
rodovia que liga Ouro Fino a Santa Rita, onde foi um dinheiro enviado pela Câmara
Municipal e está sendo concretizado essa obra; O Ver. Aparecido Rodrigues
informou que na parte da manhã, recebeu várias ligações por parte de mães que
moram nos bairros dos Gonzagas e Farias, reclamando que as crianças saem da escola
as 16:40 min e o transporte só chega as 18:00 horas da tarde para pegar as crianças,
sendo uma coisa inaceitável, onde correu atrás para resolver esse problema e foi
informado pela Jéssica do Transporte que será feita uma reunião quarta feita com a
diretoria para resolver essa situação; Informou também sobre o bairro dos Almas,
onde existe um trecho que logo irá pavimentar, esperando apenas o tempo firmar para
dar início a essa obra; Informou que esteve presente no bairro dos Farias, onde foi
cobrado por várias pessoas pelo estado das estradas rurais, ressaltando que se
encontram em situações precárias de transitar, onde foi conversado com a Israel que
prometeu que na quarta iniciará os trabalhos de manutenção nessas estradas; Solicitou
ao Departamento de Obras que realizem as construções dos redutores de velocidades
que estão pendentes, visto que em vários lugares já existe até a placa no local, mas até
o momento nenhum dos redutores solicitados foi construído; Solicitou que seja feito o
cascalhamento nas estradas rurais do município, pois a cada dia que passa está
dificultando ainda mais o tráfego nessas estradas; Agradeceu ao Daniel Borracheiro
por prestar um excelente trabalho como diretor do Departamento de Limpeza, pois
toda a demanda que é levada a ele, é atendida; Agradeceu ao Vanderlei por resolver as
demandas que é levada a ele em relação a captura de cavalos que trazem riscos aos
motoristas; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte ressaltou sobre o transporte escolar,
onde relatou que é testemunha do excelente trabalho que a Jéssica vem
desenvolvendo, preocupada em sanar todos os problemas da população, enfatizou
então que os problemas são a falta de alguns veículos que estão em manutenção e
também a falta de motoristas, onde logo será resolvido todas as questões do
transporte; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte informou que esteve
conversando com o Israel, onde discutiram sobre a questão da legalidade de conseguir
cascalhos pois o processo licitatório ainda levará cerca de 2 meses para sua
conclusão, onde será feita uma reunião no Ministério Público para viabilizar essa
questão dos cascalhos e fazer tudo dentro da legalidade e conseguir resolver essa
situação; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte ressaltou que essa questão do
cascalho está trazendo transtorno para o município, onde conseguiu arrumar um
cascalho de ótima qualidade, mas não pode usar por falta de autorização, e quem tem
a > beat está e” dificuldade para participar da licitação e ainda
CE RA
entregam um produto de qualidade inferior, então espera que essa reunião no
Ministério Público seja proveitosa e comecem a utilizar um cascalho bom; O Ver.
Clovis Coldibeli em aparte ressaltou que estará presente nessa reunião e também
afirmou que existe os cascalhos que estão sendo doados com uma qualidade superior
ao que está sendo comprado, então exigiu que seja comprado um cascalho de
qualidade, para que o dinheiro do município seja bem gasto; O Ver. Aparecido
Rodrigues em aparte enfatizou sobre o horário que o transporte está buscando as
crianças, recebendo reclamações também no bairro Santa Rita, então que seja
resolvido as demandas de todos os bairros; Passou-se a Pauta dia: 1I- VOTAÇÃO
DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de
acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida,
o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das
Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como
também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA
SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1 — Projeto de Resolução
nº 4 de 2024 - Altera os artigos 2º e 4º da Resolução n.º 003/2008 e suas alterações
posteriores, fixando o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da
Câmara Municipal de Ouro Fino - MG. Autor: Mesa Diretora - MD; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; III-
VOTAÇÃO: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3445 de 2024 - Reconhece de
relevante interesse cultural do município de Ouro Fino, a tradição italiana
denominada "ano bom", que ocorre todo o dia 01 de janeiro de cada ano. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3446 de
2024 - Institui no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, a semana do Capoeirista e
o Dia Municipal da Capoeira a ser comemorada no dia 03 de agosto Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3447 de
2024 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades
orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3448 de
2024 - Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar,
em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 119.469,60, para os
fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE ,; 6 - Projeto
de Resolução nº 3 de 2024 - Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que cria o
regime de pronto p N/A ipação de despesas na Câmara Municipal de
pn. a CGA
)
Ouro Fino Autor: Mesa Diretora - MD; Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto
para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara
Municipal solicitou que as Moções sejam votadas em bloco. Nos termos do Artigo
02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e
votar em bloco as Moções de números 03 a 05. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - Moção nº 3 de 2024 -
Moção de Apelo para abertura de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros
Militares aqui em Ouro Fino Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 8 - Moção nº 4
de 2024 - Moção de Apelo para que proposituras que estão prontas para a Ordem do
Dia em Plenário da Assembleia Legislativa/MG, sejam apreciadas pela Casa, a fim de
que Ouro Fino tenha Leis Estaduais sancionadas referente a esta municipalidade e em
comemoração aos seus 275 anos (16/03/1749) Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 9 - Moção nº 5 de 2024 - Moção de Aplausos e Congratulações com a
República da Itália pela passagem dos 150 anos de Imigração Italiana no Brasil que
será comemorada no decorrer de 2024 Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em
seguida as Moções de números 03 a 05 foram submetidas à discussão e votação, a
qual foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3449 de 2024 - reconhece de relevante interesse
cultural e histórico do município, a participação da comunidade italiana ourofinense,
no conflito conhecido como primeira grande guerra mundial (1914 A 1918). Autores:
Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3450 de 2024 -
reconhece de relevante interesse cultural e histórico do município, a participação de
ourofinenses na guerra do Paraguay. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2024 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Geraldo Martin
Bianque Júnior. Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2024 - Denomina Jose Ronaldo Barsi a rua da cidade. Autor: Vereador Francisco
Carlos Maciel; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 - Denomina Maria Goreti à rua da
cidade. Autor: Vereadora Vânia; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 - Denomina Ocênio
Gonçalves à rua da cidade. Autor: Vereadora Vânia; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental; V - DI A LE : Devido
a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou
ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das
Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das
indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg. leg. br. 16- Indicação nº 14 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal a aquisição de Pao e on compactador de lixo para o Município de
Ouro Fino Autor: Ver; ue ssaodi ja 17 - Indicação nº 15 de 2024 -
dar ad
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que no mês de dezembro, o auxilio alimentação
dos Servidores Públicos Municipais seja pago em dobro Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 18 - Indicação nº 16 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal manutenção da ponte localizada no Bairro Servinho Autor: Vereador
Clóvis Coldibeli; 19 - Indicação nº 17 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal a pintura da quadra esportiva do Distrito de Crisólia Autor: Vereador
Clóvis Coldibeli; 20 - Indicação nº 18 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal melhorias na estrada do Bairro São Pedro Autor: Vereador Clóvis
Coldibeli; 21 — Indicação nº 19 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
instalação de telefone na Estratégia Saúde da Família (ESF) no Bairro São Judas
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 22 - Indicação nº 20 de 2024 - Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal construção de um novo Posto de Saúde no bairro
Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 23 - Indicação nº 21 de 2024 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a limpeza da Escola do Bairro
Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 24 - Indicação nº 22 de 2024 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a limpeza em bueiros no Bairro
Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 25 - Indicação nº 23 de 2024 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um Gabinete Dentário no Bairro
Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 26 - Indicação nº 24 de 2024 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal uma construção de rede de água Pluvial e
Fluvial no Bairro Escolinha Autor: Vereador José Agostinho Muroni; Em seguida o
presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se
que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook
e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria
Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=sz2UAYD phc&t=1661s, servindo a mesma
como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá
validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do
artigo 31, 84º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi
encerrada às 21:50 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da
Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes,
Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes,
Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 19 de
fevereiro de 2024.
7 |
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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO F
“ |
19/02/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido
Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da
Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E
DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 02º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO
DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2024, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA
CIDADE, ÀS 20 HORAS, AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
, é
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO CESSÃO -
(DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL NOS TERMOS DO.
ART. 56 DA LELORGANICA CIC ARTS. 173 e 193, S%. VL
DO REGIMENTO INTERNO)
1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024, Altera os artigos 2º e 4º da Resolução nº
003/2008 e suas alterações posteriores, fixando o valor do auxílio alimentação aos
servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG. Autor: Mesa Diretora
- MD,
VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3445 de 2024, Reconhece de relevante interesse
cultural do município de Ouro Fino, a tradição italiana denominada "ano bom”, que
ocorre todo o dia 01 de janeiro de cada ano. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste,
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3446 de 2024, Institui no âmbito do Município de
Ouro Fino/MG, a semana do Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira a ser
comemorada no dia 03 de agosto Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste,
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3447 de 2024, Autoriza a abertura de crédito
suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os
fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 7 diretorgeralGcamaraOuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
16 be OURO FINO
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3448 de 2024, Autoriza a inclusão de subvenções
sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Ação
Comunitária, no valor de R$ 1 19.469,60, para os fins que especifica Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015,
que cria o regime de pronto pagamento por antecipação de despesas na Câmara
Municipal de Ouro Fino Autor: Mesa Diretora - MD,
7 - Moção nº 3 de 2024, Moção de Apelo para abertura de um Posto Avançado do
Corpo de Bombeiros Militares aqui em Ouro Fino Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste,
8 - Moção nº 4 de 2024, Moção de Apelo para que proposituras que estão prontas
para a Ordem do Dia em Plenário da Assembléia Legislativa/MG, sejam apreciadas
pela Casa, a fim de que Ouro Fino tenha Leis Estaduais sancionadas referente a
esta municipalidade e em comemoração aos seus 275 anos (16/03/1749) Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste,
9 - Moção nº 5 de 2024, Moção de Aplausos e Congratulações com a República da
itália pela passagem dos 150 anos de Imigração Italiana no Brasil que será
comemorada no decorrer de 2024 Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste,
APRESENTAÇÃO
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3449 de 2024, reconhece de relevante interesse
cultural e histórico do município, a participação da comunidade italiana ourofinense,
no conflito conhecido como primeira grande guerra mundial (1914 A 1918). Autores:
Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli,
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3450 de 2024, reconhece de relevante interesse
cultural e histórico do município, a participação de ouro-finenses na guerra do
Paraguay. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste,
42 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024, - Concede título de cidadão
honorário ao Sr. Geraldo Martin Bianque Júnior. Autor: Vereador Vanderlei do
Taekwondo,
43 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024, - Denomina Jose Ronaldo Barsi
á rua da cidade. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP a7570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1495 7 diretorgeralcamaraQuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024, Denomina Maria Goreti à rua da
cidade. Autor: Vereadora Vânia,
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024, - Denomina Ocênio Gonçalves
à rua da cidade. Autor: Vereadora Vânia,
16- Indicação nº 14 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de
um caminhão compactador de lixo para o Município de Ouro Fino Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste,
17 - Indicação nº 15 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que no mês de
dezembro, o auxilio alimentação dos Servidores Públicos Municipais seja pago em
dobro Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste,
18 - Indicação nº 16 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal manutenção da
ponte localizada no Bairro Servinho Autor: Vereador Clóvis Coldibeli,
19 - Indicação nº 17 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a pintura da
quadra esportiva do Distrito de Crisólia Autor: Vereador Clóvis Coldibeli,
20 - Indicação nº 18 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal melhorias na
estrada do Bairro São Pedro Autor: Vereador Clóvis Coldibeli,
21 — Indicação nº 19 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal instalação de
telefone na Estratégia Saúde da Família (ESF) no Bairro São Judas Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste,
22 - Indicação nº 20 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal construção de
um novo Posto de Saúde no bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho
Muroni,
23 - Indicação nº 21 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a
limpeza da Escola do Bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni,
24 - Indicação nº 22 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a
limpeza em bueiros no Bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni,
25 - Indicação nº 23 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção
de um Gabinete Dentário no Bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho
Muroni,
26 - Indicação nº 24 de 2024, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal uma construção
de rede de água Pluvial e Fluvial no Bairro Escolinha Autor: Vereador José
Agostinho Muroni,
Gabinete da Presidência, 16 de fevereiro de 2024.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral&camaraOuroFino.mg.gov.br
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Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / imaraOuroFino.mg.gov.br

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