| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-04-01 |
| native_id | 125 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 052 SESSÃO ORDINÁRIA 01/04/2024 APARECIDO RODRIGUES (0/1141 fz CLÓVIS COLDIBELI ls FABIO ANDERSON DA SILVA MARCOS SILVA DE MENEZES PAULO HENRIQUE CHISTE DA SIL PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA “y TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA pe a VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
17/04/2024, 08:32 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/970A6475/03AFcWeA5XQgZt5yK7Keir6Cu-q3eVCVwdqRSoG8AqzIttl_v-ilgHb7QHX46FIZL… 1/6 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 01/04/2024. No primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos, teve início a 05ª Sessão Ordinária da 04ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. Ausente justificadamente o Ver. José Agostinho Muroni. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes agradeceu ao Daniel Borracheiro pela demanda atendida no bairro Jardim Centenário, próximo a quadra e a padaria do Milton, onde limpou o local e ficou muito bom; Solicitou ao Daniel para limpar a rua Roberto Bailoni, pois os moradores estão reclamando por conta do mato muito alto e com risco de acumular bichos peçonhentos; Solicitou ao Departamento Rural para que realize manutenções na estrada do Feijoal, pois a mata está entrando na estrada e atrapalhando o tráfego de veículos; Agradeceu ao Prefeito por atender os pedidos feitos pelo edil que em breve serão realizados, com um prazo dado pelo Prefeito de 40 dias; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto solicitou que seja feito a reforma da quadra do Jardim São Paulo, ao lado da Creche, pois está abandonada e necessitando urgentemente de manutenções, como também a cobertura da quadra para que as crianças da creche possam usufruir da quadra sem sofrer com o calor; Solicitou que aumente a segurança da Arena de Ouro, onde indicou que seja colocado câmeras de segurança interligadas com a Polícia Militar; Em relação a pontos de ônibus, solicitou ao Departamento de Obras que recoloque o ponto em frente ao PSF do Jardim São Paulo, e que construa um novo no Residencial Gargatá 3, pois as crianças ali estão esperando o ônibus no sol e até mesmo tomando chuva; Solicitou que seja feito redutores de velocidade na rua Palmácio Buti, pois os veículos passam em alta velocidade por essa rua e também na rua Benedito Muniz onde muitas crianças esperam ônibus; Solicitou ao Executivo um apoio maior na causa animal, pois está tendo um surto de Cinomose, sendo uma doença muito contagiosa, necessitando assim, de uma atenção por parte do Executivo; Solicitou que seja feito manutenções no lago do Asilo ou que designe um funcionário para cuidar do lago, pois está abandonado; Ressaltou sobre a questão envolvendo o Diretor da Saúde e o Dr. João, onde ressaltou que sempre foi muito bem atendida por ambos, e todas as vezes que precisou de ambos, foi atendida, porém é uma questão interna do Executivo e quem deve resolver é o Prefeito Henrique; O Ver. 17/04/2024, 08:32 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/970A6475/03AFcWeA5XQgZt5yK7Keir6Cu-q3eVCVwdqRSoG8AqzIttl_v-ilgHb7QHX46FIZL… 2/6 Paulo Henrique Chiste da Silva Informou que apresentou a indicação 38/2024, onde solicitou ao Executivo que seja feito um convênio com a INAPOS para os estudantes do município de Ouro Fino, para que as mensalidades possam ser mais barateadas; Também apresentou uma Moção que determina que os passeios destinados a circulação de pedestres, sejam adaptados para pessoas com deficiência, sendo uma Lei em tramitação no Senado Federal que possivelmente será aprovada, e irá lutar para trazer essa acessibilidade para a cidade de Ouro Fino; Solicitou ao Executivo para que estude a possibilidade de instalar telefones em todos os departamentos do prédio dos Capuchinos, pois atualmente existe apenas 1 ramal para todos os departamentos; Solicitou ao Executivo que construa um parquinho no bairro São Judas e que também seja feito uma limpeza em geral no bairro; Parabenizou a Jô Galera pelos 26 anos do Clube de Melhor Idade, onde é uma luta muito grande e faz um trabalho muito bom; Agradeceu em nome dos servidores públicos municipais o aumento do valor do auxilio alimentação, onde é de extrema importância valorizar o servidor público pois são eles que mantém a estrutura da cidade; Parabenizou o Sr. Laércio pelo livro produzido Caminhos do Ouro, onde ficou muito bem feito e deve ser um trabalho reconhecido; Informou que está apresentando 3 PDL, onde concederá títulos de honra ao mérito a Sra. Bruna, ao Sr. Leonardo e a Cônsul Nicoletta, onde todos fazem um trabalho muito significante em prol do município de Ouro Fino; Solicitou a EPR que realize manutenções com frequência nas rodovias, pois o edil transita pelas rodovias toda a semana e continua tendo um número alto de buracos, enfatizado que a única coisa que mudou foi a cobrança do valor de 9,20 centavos; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte concordou com a fala do edil a respeito da acessibilidade dos cadeirantes, pois Ouro Fino não é acessível, onde ressaltou que têm várias rampas em frente a postes, então Ouro Fino deve mudar o planejamento para realmente fazer com que seja uma cidade com acessibilidade; O Ver. Francisco Carlos Maciel ressaltou sobre o aumento de casos de dengue no município onde solicitou que a população aumente seus cuidados para evitar a contaminação, e dessa forma passarmos por esse período de epidemia; Parabenizou os agentes de endemias pelo trabalho que estão realizando no município, onde estão fazendo de tudo para evitar que novos casos de dengue surgem; Solicitou aos responsáveis pela investigação da pichação ocorrida no banheiro do lago dos Palomos, que trabalhem para descobrir quem foram os responsáveis, pois é um bem público de toda a população, sendo uma coisa lamentável; Solicitou às pessoas que estão nos grupos prioritários da vacina da gripe, que procurem os postos de saúde para ficar em dia com essas vacinas; O Ver. Fábio Anderson da Silva agradeceu ao Israel pelo cascalhamento que está sendo realizado no bairro dos Farias e solicitou que a máquina fique por lá por mais alguns dias para ser feito o serviço no bairro completo; Solicitou que seja feito o patrolamento e o cascalhamento no bairro do Pinhalzinho dos Lopes; Solicitou que seja feito a limpeza no Santa Cruzeiro, pois está com o mato muito alto e com muito lixo espalhado; Solicitou ao Daniel que realize a limpeza do bairro Jardim Aeroporto, Palomos e Bela Vista, para que possa evitar de surgir novos casos de dengue; Solicitou que seja feito uma poda de árvore na rua Américo Marinelo por completo; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária solicitou que seja feita a manutenção na quadra de esporte do bairro Pinhalzinho dos Góes; Solicitou também que seja feito também a reforma do posto de saúde do Pinhalzinho dos Góes e também que terminem a obra de colocar as manilhas, pois todas já estão no local; Solicitou ao Executivo que aumente o ritmo de serviços de cascalhamento em nosso município, pois vários lugares estão necessitando desse serviço e não pode deixar acumular; Informou que em breve as lâmpadas do bairro Pinhalzinho dos Góes serão trocadas por led, tendo um prazo até o final de abril para serem trocadas; Informou que em breve será feita a ponte da divisa de Ouro Fino e Inconfidentes; Informou que em breve será votado um Projeto que aumentará a extensão de terra do bairro do Pinhalzinho; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes informou que está apresentando um Requerimento solicitando 17/04/2024, 08:32 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/970A6475/03AFcWeA5XQgZt5yK7Keir6Cu-q3eVCVwdqRSoG8AqzIttl_v-ilgHb7QHX46FIZL… 3/6 informações a respeito dos biênios, que já veio até mesmo informações a respeito de orçamentos, mas até agora não foi pago; Parabenizou o Henrique pelo aumento do auxilio alimentação dos funcionários, pois concorda com a valorização do servidor público; Informou que será votado um PL 3454/2024, que Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do município, e conta com o apoio dos demais vereadores na aprovação desse projeto; Ressaltou sobre a epidemia de dengue, onde realmente está difícil, o edil tem conversado com vários agentes de endemias e estão fazendo todo o possível, mas precisamos do apoio da população para acabar com essa epidemia; Ressaltou sobre o convênio sugerido pelo edil Paulo Chiste, onde acredita ser uma coisa de extrema importância, mas que também possa ser feito um levantamento em todas as faculdades que tenham ourofinense estudando, não somente a INAPOS, para que a população em geral tenham esse benefício; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva em aparte ressaltou que a PL sobre a política de transparência em obras públicas será de grande ajuda para trazer mais informações para a população; O Ver. Clovis Coldibeli passou sua vez; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida informou que foi procurado pela população em relação a um acontecimento envolvendo servidores do Executivo, sendo o Dr. João e o Diretor da Saúde Chico, onde a população está clamando que o Dr João. seja recontratado, pois é um excelente médico, então solicitou ao Executivo que analise o pedido da população, e possa tomar a melhor decisão, ressaltando que a saúde é a prioridade no município, onde em dias atrás foi enviado pelo Dr. Maurício uma emenda para compra de uma ambulância para nossa saúde, solicitando então que ambos possam trabalhar juntos; Solicitou ao Departamento de Limpeza para que realize limpeza próximo a fábrica de bolsa de sangue no São Judas, pois o mato está muito alto e surgindo animais peçonhentos em casas da proximidade; Agradeceu aos funcionários do DMAAE, pelas obras realizadas na rua de principal aceso ao bairro São Judas, e solicitou que realizem a obra de manilhamento no bairro Jardim Burza; Ressaltou que com a união dos vereadores, economizaram dinheiro para comprar uma casa de apoio em Pouso Alegre, e agora pede que os vereadores economizem também para comprar uma casa de apoio em Barretos também; O Ver. Aparecido Rodrigues ressaltou que com essa crise na saúde não se pode perder um médico como o Dr. João, um excelente médico que ajuda a todos, e também o Diretor da Saúde Francisco Ceccon é o melhor diretor que o município de Ouro Fino já teve, então solicitou ao Executivo que resolva essa questão e que possa continuar com ambos os médicos trabalhando; Agradeceu ao Daniel Borracheiro pela limpeza realizada no bairro dos Palomos onde ficou muito bom e também agradeceu ao Israel pelas manutenções que tem feito através de pedidos do Edil; Ressaltou que o Departamento de Obras está com várias demandas pendentes, principalmente na construção de redutores de velocidade, pois vários lugares já estão até mesmo com placas instaladas, porém nenhuma obra foi feito no local que estão essas placas; Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01 - Projeto de Lei Ordinária nº 3459 de 2024 -Modifica a Lei Municipal n° 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal n° 3.088/2023 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura 17/04/2024, 08:32 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/970A6475/03AFcWeA5XQgZt5yK7Keir6Cu-q3eVCVwdqRSoG8AqzIttl_v-ilgHb7QHX46FIZL… 4/6 Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; IIIVOTAÇÃO:02 - Projeto de Lei Ordinária nº 3454 de 2024 - Institui a política de transparência nas Obras Públicas Municipais. Autor: Vereador Tiago Bazolli; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3455 de 2024 -Autoriza o acréscimo de auxílios e subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 392.000,00, para fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 04 - Projeto de Lei Ordinária nº 3457 de 2024 -Institui a política de transparência dos imóveis de propriedade do Município de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos sejam votadas em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos de números 05 a 07. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 05 - Requerimento nº 5 de 2024 -Solicita informação sobre o número de ares-condicionados que foram instalados nas creches e escolas municipais de Ouro Fino em 2020 e o motivo de ainda não se encontrarem em funcionamento. Autor: Vereadora Vânia; 06 - Requerimento nº 6 de 2024 - Solicita informações do porquê até o presente momento, os carros que foram adquiridos pelo DMAAE ainda não foram adesivados, podendo assim, servidores usarem para motivos particulares. Autor: Vereadora Vânia; 07 - Requerimento nº 7 de 2024 -Solicita informações em relação ao acordo e pagamento dos biênios atrasados dos servidores públicos municipais entre 2004 e 2014. Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida os Requerimentos de números 05 a 07 foram submetidas à discussão e votação, a qual foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; 08 - Moção nº 9 de 2024 -Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 4.937/2020 de iniciativa do Ex-Senador Diego Tavares (PP/PB), que possui como ementa alterar a Lei n.º 9.503/1997 que dispõe sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbano de vias rurais e a aplicação de recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios existentes. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida a Moção foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 09 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 -Acrescenta artigo no Código de Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93 e dá outras providências. Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Vanderlei do Taekwondo e Vereadora Vânia; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 - Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do Bairro Pinhalzinho dos Góes e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3458 de 2024- Reconhece de Relevante Interesse Histórico, Cultural e Turístico, a Trilha 17/04/2024, 08:32 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/970A6475/03AFcWeA5XQgZt5yK7Keir6Cu-q3eVCVwdqRSoG8AqzIttl_v-ilgHb7QHX46FIZL… 5/6 denominada “Caminhos do Ouro/Ouro Fino -Paraty”, entre as cidades de Ouro Fino-MG e Paraty -RJ. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3460 de 2024 -Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024 -Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Bruna de Melo Aquino.Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024 - Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Leonardo Generoso de Carvalho. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024 -Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Cônsul Dra. Nicoletta Gomiero. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 16 - Indicação nº 36 de 2024 - Sugere ao Executivo que defina um local no município onde possa ser o início da Rota (Trilha) do Caminhos de Ouro (Ouro Fino a Paraty). Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 17 - Indicação nº 37 de 2024 -Sugere ao Executivo que coloque uma placa (anexo) no local definido como o início da Rota (Trilha) do Caminhos de Ouro (Ouro Fino a Paraty). Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 18 - Indicação nº 38 de 2024 -Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de fazer um convênio com a Faculdade INAPOS de Pouso Alegre.Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 19 - Indicação nº 39 de 2024 -Sugere ao setor competente a realização a reconstrução da ponte que dá acesso à Igreja do Bairro Cervinho.Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 20 - Indicação nº 40 de 2024 -Sugere ao setor competente a realização a reconstrução da ponte do Bairro Cervinho, próxima à Fazenda São Geraldo.Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 21 - Indicação nº 41 de 2024 -Sugere ao setor competente a realização de vistoria na ponte do Bairro Cervinho que dá acesso aos Bairros Feijoal e Limas com o objetivo de saber se necessita de reconstrução. Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=uv2avoVjsvQ, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, §4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 21:35 min e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho 17/04/2024, 08:32 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/970A6475/03AFcWeA5XQgZt5yK7Keir6Cu-q3eVCVwdqRSoG8AqzIttl_v-ilgHb7QHX46FIZL… 6/6 Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 01 de abril de 2024. Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:970A6475 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 17/04/2024. Edição 3748 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PAUTA DA 05º SESSÃO O INÁ 01 [04/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua O artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 5 Ã Á A REALIZAR-SE NO DIA 91 DE ABRIL DE 2024, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 — CENTRO DESTA CIDADE, ÀS 20 HORAS, AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: N V 01 - Projeto de Lei Ordinária nº 3459 de 2024, Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal nº 3.088/2023 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, VOTAÇÃO: 02 - Projeto de Lei Ordinária nº 3454 de 2024, INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Autor: Vereador Tiago Bazolli, 03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3455 de 2024, Autoriza O acréscimo de auxílios e subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 392.000,00, para fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 04 - Projeto de Lei Ordinária nº 3457 de 2024, INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO FINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Quro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / dir El raQuroFino.mg.gov.br 05 - Requerimento nº 5 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES DE QUANTOS ARES-CONDICIONADOS FORAM INSTALADOS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE OURO FINO EM 2020, E POR QUE ATÉ O MOMENTO, NÃO SE ENCONTRAM EM FUNCIONAMENTO. Autor: Vereadora Vânia, 06 - Requerimento nº 6 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES DO POR QUÊ ATÉ O PRESENTE MOMENTO, OS CARROS QUE FORAM ADQUIRIDOS PELO DMAAE AINDA NÃO FORAM ADESIVADOS, PODENDO ASSIM, SERVIDORES USAREM PARA MOTIVOS PARTICULARES. Autor: Vereadora Vânia, 07 - Requerimento nº 7 de 2024, SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO ACORDO E PAGAMENTO DOS BIÊNIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO ENTRE 2004 E 2014. Autor: Vereador Tiago Bazolli, 08 - Moção nº 9 de 2024, MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 4937/2020 DE INICIATIVA DO EX SENADOR DIEGO TAVARES (PP/PB), QUE POSSUI COMO EMENTA, ALTERAR A LEI Nº 9. 503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.997 (CTB), PARA DISPOR SOBRE A ACESSIBILIDADE DOS PASSEIOS A SEREM CONSTRUÍDOS EM VIAS URBANAS E TRECHOS URBANOS DE VIAS RURAIS E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO NA ADAPTAÇÃO DE PASSEIOS EXISTENTES. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, APRESENTAÇÃO: 09 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Acrescenta artigo no Código de Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93 e dá outras providências. Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia, 10 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do Bairro Pinhalzinho dos Góes e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeraleocamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL 18 be OURO FINO 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3458 de 2024, Reconhece de Relevante Interesse Histórico, Cultural e Turístico, a Trilha denominada “Caminhos do Ouro/Ouro Fino -Paraty”, entre as cidades de Ouro Fino-MG e Paraty -RJ. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3460 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ILMA. SRA. BRUNA DE MELO AQUINO Autor: Vereador Paulo Henrique-Chiste, 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ILMO. SR. LEONARDO GENEROSO DE CARVALHO Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CÔNSUL DRA. NICOLETTA GOMIERO Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 16 - Indicação nº 36 de 2024, SUGERINDO AO EXECUTIVO QUE DEFINA UM LOCAL NO MUNICÍPIO ONDE POSSA SER O INÍCIO DA ROTA (TRILHA) DO CAMINHOS DE OURO (OURO FINO A PARATY). Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 17 - Indicação nº 37 de 2024, SUGERINDO AO EXECUTIVO QUE COLOQUE UMA PLACA (ANEXO) NO LOCAL QUE SERÁ DEFINIDO COMO O INÍCIO DA ROTA (TRILHA) DO CAMINHOS DE OURO (OURO FINO A PARATY). Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 18 - Indicação nº 38 de 2024, SUGERINDO AO EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UM CONVÊNIO COM A FACULDADE INAPOS DE POUSO ALEGRE Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 19 - Indicação nº 39 de 2024, SUGERINDO | ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, REALIZAR A RECONSTRUÇÃO DA PONTE QUE DA ACESSO A IGREJA DO BAIRRO SERVINHO. Autor: Vereador Clóvis Coldibeli, Rua-Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de-Quro Fino-MG; CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralg camaraOuroFino.mg.gov.br 20 - Indicação nº 40 de 2024, SUGERINDO ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, REALIZAR A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO BAIRRO SERVINHO, PRÓXIMO A FAZENDO SÃO GERALDO. Autor: Vereador Clóvis Coldibeli, 21 - Indicação nº 41 de 2024, SUGERINDO ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, REALIZAR A VISTORIA NA PONTE DO BAIRRO CERVINHO QUE DA ACESSO AOS BAIRROS FEIJOAL E BAIRRO DOS LIMAS COM O OBJETIVO DE SABER SE NECESSITA DE RECONSTRUÇÃO. Autor: Vereador Clóvis Coldibeli, Gabinete da Presidência, 27 de março de.2024.. papo vs od W Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeraleocamaraOuroFino.mg.gov.br