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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-04-01
native_id125

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
052 SESSÃO ORDINÁRIA
01/04/2024
APARECIDO RODRIGUES (0/1141 fz
CLÓVIS COLDIBELI ls
FABIO ANDERSON DA SILVA
MARCOS SILVA DE MENEZES
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SIL
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA “y
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA pe a
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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ata #

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17/04/2024, 08:32 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/970A6475/03AFcWeA5XQgZt5yK7Keir6Cu-q3eVCVwdqRSoG8AqzIttl_v-ilgHb7QHX46FIZL… 1/6
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 01/04/2024.
No primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às
20h00 minutos, teve início a 05ª Sessão Ordinária da 04ª sessão
legislativa da 33° Legislatura do ano de 2024, presidida pelo
Ver. Aparecido Rodrigues. Ausente justificadamente o Ver. José
Agostinho Muroni. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou a Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um
versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando
continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos
os vereadores que assinassem a lista de presença da presente
sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis
Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam
tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente
da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após,
o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de
Menezes agradeceu ao Daniel Borracheiro pela demanda
atendida no bairro Jardim Centenário, próximo a quadra e a
padaria do Milton, onde limpou o local e ficou muito bom;
Solicitou ao Daniel para limpar a rua Roberto Bailoni, pois os
moradores estão reclamando por conta do mato muito alto e
com risco de acumular bichos peçonhentos; Solicitou ao
Departamento Rural para que realize manutenções na estrada
do Feijoal, pois a mata está entrando na estrada e atrapalhando
o tráfego de veículos; Agradeceu ao Prefeito por atender os
pedidos feitos pelo edil que em breve serão realizados, com um
prazo dado pelo Prefeito de 40 dias; A Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto solicitou que seja feito a reforma da quadra do
Jardim São Paulo, ao lado da Creche, pois está abandonada e
necessitando urgentemente de manutenções, como também a
cobertura da quadra para que as crianças da creche possam
usufruir da quadra sem sofrer com o calor; Solicitou que
aumente a segurança da Arena de Ouro, onde indicou que seja
colocado câmeras de segurança interligadas com a Polícia
Militar; Em relação a pontos de ônibus, solicitou ao
Departamento de Obras que recoloque o ponto em frente ao
PSF do Jardim São Paulo, e que construa um novo no
Residencial Gargatá 3, pois as crianças ali estão esperando o
ônibus no sol e até mesmo tomando chuva; Solicitou que seja
feito redutores de velocidade na rua Palmácio Buti, pois os
veículos passam em alta velocidade por essa rua e também na
rua Benedito Muniz onde muitas crianças esperam ônibus;
Solicitou ao Executivo um apoio maior na causa animal, pois
está tendo um surto de Cinomose, sendo uma doença muito
contagiosa, necessitando assim, de uma atenção por parte do
Executivo; Solicitou que seja feito manutenções no lago do
Asilo ou que designe um funcionário para cuidar do lago, pois
está abandonado; Ressaltou sobre a questão envolvendo o
Diretor da Saúde e o Dr. João, onde ressaltou que sempre foi
muito bem atendida por ambos, e todas as vezes que precisou
de ambos, foi atendida, porém é uma questão interna do
Executivo e quem deve resolver é o Prefeito Henrique; O Ver.
17/04/2024, 08:32 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/970A6475/03AFcWeA5XQgZt5yK7Keir6Cu-q3eVCVwdqRSoG8AqzIttl_v-ilgHb7QHX46FIZL… 2/6
Paulo Henrique Chiste da Silva Informou que apresentou a
indicação 38/2024, onde solicitou ao Executivo que seja feito
um convênio com a INAPOS para os estudantes do município
de Ouro Fino, para que as mensalidades possam ser mais
barateadas; Também apresentou uma Moção que determina que
os passeios destinados a circulação de pedestres, sejam
adaptados para pessoas com deficiência, sendo uma Lei em
tramitação no Senado Federal que possivelmente será
aprovada, e irá lutar para trazer essa acessibilidade para a
cidade de Ouro Fino; Solicitou ao Executivo para que estude a
possibilidade de instalar telefones em todos os departamentos
do prédio dos Capuchinos, pois atualmente existe apenas 1
ramal para todos os departamentos; Solicitou ao Executivo que
construa um parquinho no bairro São Judas e que também seja
feito uma limpeza em geral no bairro; Parabenizou a Jô Galera
pelos 26 anos do Clube de Melhor Idade, onde é uma luta
muito grande e faz um trabalho muito bom; Agradeceu em
nome dos servidores públicos municipais o aumento do valor
do auxilio alimentação, onde é de extrema importância
valorizar o servidor público pois são eles que mantém a
estrutura da cidade; Parabenizou o Sr. Laércio pelo livro
produzido Caminhos do Ouro, onde ficou muito bem feito e
deve ser um trabalho reconhecido; Informou que está
apresentando 3 PDL, onde concederá títulos de honra ao mérito
a Sra. Bruna, ao Sr. Leonardo e a Cônsul Nicoletta, onde todos
fazem um trabalho muito significante em prol do município de
Ouro Fino; Solicitou a EPR que realize manutenções com
frequência nas rodovias, pois o edil transita pelas rodovias toda
a semana e continua tendo um número alto de buracos,
enfatizado que a única coisa que mudou foi a cobrança do valor
de 9,20 centavos; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte
concordou com a fala do edil a respeito da acessibilidade dos
cadeirantes, pois Ouro Fino não é acessível, onde ressaltou que
têm várias rampas em frente a postes, então Ouro Fino deve
mudar o planejamento para realmente fazer com que seja uma
cidade com acessibilidade; O Ver. Francisco Carlos Maciel
ressaltou sobre o aumento de casos de dengue no município
onde solicitou que a população aumente seus cuidados para
evitar a contaminação, e dessa forma passarmos por esse
período de epidemia; Parabenizou os agentes de endemias pelo
trabalho que estão realizando no município, onde estão fazendo
de tudo para evitar que novos casos de dengue surgem;
Solicitou aos responsáveis pela investigação da pichação
ocorrida no banheiro do lago dos Palomos, que trabalhem para
descobrir quem foram os responsáveis, pois é um bem público
de toda a população, sendo uma coisa lamentável; Solicitou às
pessoas que estão nos grupos prioritários da vacina da gripe,
que procurem os postos de saúde para ficar em dia com essas
vacinas; O Ver. Fábio Anderson da Silva agradeceu ao Israel
pelo cascalhamento que está sendo realizado no bairro dos
Farias e solicitou que a máquina fique por lá por mais alguns
dias para ser feito o serviço no bairro completo; Solicitou que
seja feito o patrolamento e o cascalhamento no bairro do
Pinhalzinho dos Lopes; Solicitou que seja feito a limpeza no
Santa Cruzeiro, pois está com o mato muito alto e com muito
lixo espalhado; Solicitou ao Daniel que realize a limpeza do
bairro Jardim Aeroporto, Palomos e Bela Vista, para que possa
evitar de surgir novos casos de dengue; Solicitou que seja feito
uma poda de árvore na rua Américo Marinelo por completo; O
Ver. Paulo Luiz de Cantuária solicitou que seja feita a
manutenção na quadra de esporte do bairro Pinhalzinho dos
Góes; Solicitou também que seja feito também a reforma do
posto de saúde do Pinhalzinho dos Góes e também que
terminem a obra de colocar as manilhas, pois todas já estão no
local; Solicitou ao Executivo que aumente o ritmo de serviços
de cascalhamento em nosso município, pois vários lugares
estão necessitando desse serviço e não pode deixar acumular;
Informou que em breve as lâmpadas do bairro Pinhalzinho dos
Góes serão trocadas por led, tendo um prazo até o final de abril
para serem trocadas; Informou que em breve será feita a ponte
da divisa de Ouro Fino e Inconfidentes; Informou que em breve
será votado um Projeto que aumentará a extensão de terra do
bairro do Pinhalzinho; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes
informou que está apresentando um Requerimento solicitando
17/04/2024, 08:32 Câmara Municipal de Ouro Fino
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informações a respeito dos biênios, que já veio até mesmo
informações a respeito de orçamentos, mas até agora não foi
pago; Parabenizou o Henrique pelo aumento do auxilio
alimentação dos funcionários, pois concorda com a valorização
do servidor público; Informou que será votado um PL
3454/2024, que Institui a Política de Transparência nas Obras
Públicas do município, e conta com o apoio dos demais
vereadores na aprovação desse projeto; Ressaltou sobre a
epidemia de dengue, onde realmente está difícil, o edil tem
conversado com vários agentes de endemias e estão fazendo
todo o possível, mas precisamos do apoio da população para
acabar com essa epidemia; Ressaltou sobre o convênio
sugerido pelo edil Paulo Chiste, onde acredita ser uma coisa de
extrema importância, mas que também possa ser feito um
levantamento em todas as faculdades que tenham ourofinense
estudando, não somente a INAPOS, para que a população em
geral tenham esse benefício; O Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva em aparte ressaltou que a PL sobre a política de
transparência em obras públicas será de grande ajuda para
trazer mais informações para a população; O Ver. Clovis
Coldibeli passou sua vez; O Ver. Vanderlei Candido de
Almeida informou que foi procurado pela população em
relação a um acontecimento envolvendo servidores do
Executivo, sendo o Dr. João e o Diretor da Saúde Chico, onde a
população está clamando que o Dr João. seja recontratado, pois
é um excelente médico, então solicitou ao Executivo que
analise o pedido da população, e possa tomar a melhor decisão,
ressaltando que a saúde é a prioridade no município, onde em
dias atrás foi enviado pelo Dr. Maurício uma emenda para
compra de uma ambulância para nossa saúde, solicitando então
que ambos possam trabalhar juntos; Solicitou ao Departamento
de Limpeza para que realize limpeza próximo a fábrica de
bolsa de sangue no São Judas, pois o mato está muito alto e
surgindo animais peçonhentos em casas da proximidade;
Agradeceu aos funcionários do DMAAE, pelas obras
realizadas na rua de principal aceso ao bairro São Judas, e
solicitou que realizem a obra de manilhamento no bairro
Jardim Burza; Ressaltou que com a união dos vereadores,
economizaram dinheiro para comprar uma casa de apoio em
Pouso Alegre, e agora pede que os vereadores economizem
também para comprar uma casa de apoio em Barretos também;
O Ver. Aparecido Rodrigues ressaltou que com essa crise na
saúde não se pode perder um médico como o Dr. João, um
excelente médico que ajuda a todos, e também o Diretor da
Saúde Francisco Ceccon é o melhor diretor que o município de
Ouro Fino já teve, então solicitou ao Executivo que resolva
essa questão e que possa continuar com ambos os médicos
trabalhando; Agradeceu ao Daniel Borracheiro pela limpeza
realizada no bairro dos Palomos onde ficou muito bom e
também agradeceu ao Israel pelas manutenções que tem feito
através de pedidos do Edil; Ressaltou que o Departamento de
Obras está com várias demandas pendentes, principalmente na
construção de redutores de velocidade, pois vários lugares já
estão até mesmo com placas instaladas, porém nenhuma obra
foi feito no local que estão essas placas; Passou-se a Pauta dia:
I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a
pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora
já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário,
se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em
seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces
estão à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br.
II - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA
SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3459 de 2024 -Modifica a Lei
Municipal n° 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal n°
3.088/2023 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos
servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura
17/04/2024, 08:32 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/970A6475/03AFcWeA5XQgZt5yK7Keir6Cu-q3eVCVwdqRSoG8AqzIttl_v-ilgHb7QHX46FIZL… 4/6
Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; III￾VOTAÇÃO:02 - Projeto de Lei Ordinária nº 3454 de 2024 -
Institui a política de transparência nas Obras Públicas
Municipais. Autor: Vereador Tiago Bazolli; Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 03 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3455 de 2024 -Autoriza o acréscimo de
auxílios e subvenções sociais e a abertura de crédito
suplementar, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária,
no valor de R$ 392.000,00, para fins que especifica Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 04 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3457 de 2024 -Institui a política de
transparência dos imóveis de propriedade do Município de
Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que
o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e
o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em
seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que
os Requerimentos sejam votadas em bloco. Nos termos do
Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa
consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os
Requerimentos de números 05 a 07. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 05 - Requerimento nº 5 de 2024 -Solicita
informação sobre o número de ares-condicionados que foram
instalados nas creches e escolas municipais de Ouro Fino em
2020 e o motivo de ainda não se encontrarem em
funcionamento. Autor: Vereadora Vânia; 06 - Requerimento nº
6 de 2024 - Solicita informações do porquê até o presente
momento, os carros que foram adquiridos pelo DMAAE ainda
não foram adesivados, podendo assim, servidores usarem para
motivos particulares. Autor: Vereadora Vânia; 07 -
Requerimento nº 7 de 2024 -Solicita informações em relação
ao acordo e pagamento dos biênios atrasados dos servidores
públicos municipais entre 2004 e 2014. Autor: Vereador Tiago
Bazolli; Em seguida os Requerimentos de números 05 a 07
foram submetidas à discussão e votação, a qual foram
APROVADOS POR UNANIMIDADE; 08 - Moção nº 9 de
2024 -Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 4.937/2020 de
iniciativa do Ex-Senador Diego Tavares (PP/PB), que possui
como ementa alterar a Lei n.º 9.503/1997 que dispõe sobre a
acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias
urbanas e trechos urbano de vias rurais e a aplicação de
recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na
adaptação de passeios existentes. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; Em seguida a Moção foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 09 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2024 -Acrescenta artigo no Código de
Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93 e dá outras
providências. Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia),
Vereador Vanderlei do Taekwondo e Vereadora Vânia; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 -
Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do
Bairro Pinhalzinho dos Góes e dá outras providências Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3458 de 2024- Reconhece de
Relevante Interesse Histórico, Cultural e Turístico, a Trilha
17/04/2024, 08:32 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/970A6475/03AFcWeA5XQgZt5yK7Keir6Cu-q3eVCVwdqRSoG8AqzIttl_v-ilgHb7QHX46FIZL… 5/6
denominada “Caminhos do Ouro/Ouro Fino -Paraty”, entre as
cidades de Ouro Fino-MG e Paraty -RJ. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3460 de 2024 -Autoriza a abertura de crédito
especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social,
para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf -
Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão
de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de 2024 -Dispõe sobre a concessão de
Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Bruna de Melo
Aquino.Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024 - Dispõe sobre
a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr.
Leonardo Generoso de Carvalho. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental; 15 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de 2024 -Dispõe sobre a concessão de
Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Cônsul Dra. Nicoletta
Gomiero. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a
pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora
já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O
Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam
de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 16 - Indicação nº
36 de 2024 - Sugere ao Executivo que defina um local no
município onde possa ser o início da Rota (Trilha) do
Caminhos de Ouro (Ouro Fino a Paraty). Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste; 17 - Indicação nº 37 de 2024 -Sugere
ao Executivo que coloque uma placa (anexo) no local definido
como o início da Rota (Trilha) do Caminhos de Ouro (Ouro
Fino a Paraty). Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 18 -
Indicação nº 38 de 2024 -Sugere ao Executivo que estude a
possibilidade de fazer um convênio com a Faculdade INAPOS
de Pouso Alegre.Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 19 -
Indicação nº 39 de 2024 -Sugere ao setor competente a
realização a reconstrução da ponte que dá acesso à Igreja do
Bairro Cervinho.Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 20 -
Indicação nº 40 de 2024 -Sugere ao setor competente a
realização a reconstrução da ponte do Bairro Cervinho,
próxima à Fazenda São Geraldo.Autor: Vereador Clóvis
Coldibeli; 21 - Indicação nº 41 de 2024 -Sugere ao setor
competente a realização de vistoria na ponte do Bairro
Cervinho que dá acesso aos Bairros Feijoal e Limas com o
objetivo de saber se necessita de reconstrução. Autor: Vereador
Clóvis Coldibeli; Em seguida o presidente determinou o envio
das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a
sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do
Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta
casa legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=uv2avoVjsvQ, servindo a
mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº
001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação,
aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31,
§4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar,
a sessão foi encerrada às 21:35 min e o Secretário da Mesa
Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que,
após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio
Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho
17/04/2024, 08:32 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/970A6475/03AFcWeA5XQgZt5yK7Keir6Cu-q3eVCVwdqRSoG8AqzIttl_v-ilgHb7QHX46FIZL… 6/6
Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da
Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes,
Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto.
Ouro Fino, 01 de abril de 2024.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:970A6475
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 17/04/2024. Edição 3748
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/




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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PAUTA DA 05º SESSÃO O INÁ
01 [04/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador
Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua O
artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara
Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE
ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 5
à Á A REALIZAR-SE NO DIA 91 DE ABRIL DE
2024, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA
ROGÉRIO GISSONI, N. 450 — CENTRO DESTA CIDADE, ÀS 20
HORAS, AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
N V
01 - Projeto de Lei Ordinária nº 3459 de 2024, Modifica a Lei Municipal nº
2.287/2008, alterada pela Lei Municipal nº 3.088/2023 e majora o valor do
Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito Municipal,
VOTAÇÃO:
02 - Projeto de Lei Ordinária nº 3454 de 2024, INSTITUI A POLÍTICA DE
TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Autor:
Vereador Tiago Bazolli,
03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3455 de 2024, Autoriza O acréscimo de
auxílios e subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor da
Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 392.000,00, para fins que
especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
04 - Projeto de Lei Ordinária nº 3457 de 2024, INSTITUI A POLÍTICA DE
TRANSPARÊNCIA DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
DE OURO FINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Quro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / dir El raQuroFino.mg.gov.br
05 - Requerimento nº 5 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES DE
QUANTOS ARES-CONDICIONADOS FORAM INSTALADOS NAS
CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE OURO FINO EM 2020, E POR
QUE ATÉ O MOMENTO, NÃO SE ENCONTRAM EM
FUNCIONAMENTO. Autor: Vereadora Vânia,
06 - Requerimento nº 6 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES DO POR QUÊ
ATÉ O PRESENTE MOMENTO, OS CARROS QUE FORAM
ADQUIRIDOS PELO DMAAE AINDA NÃO FORAM ADESIVADOS,
PODENDO ASSIM, SERVIDORES USAREM PARA MOTIVOS
PARTICULARES. Autor: Vereadora Vânia,
07 - Requerimento nº 7 de 2024, SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL, O PRESENTE REQUERIMENTO,
SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO ACORDO E
PAGAMENTO DOS BIÊNIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO ENTRE 2004 E 2014. Autor:
Vereador Tiago Bazolli,
08 - Moção nº 9 de 2024, MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº
4937/2020 DE INICIATIVA DO EX SENADOR DIEGO TAVARES (PP/PB),
QUE POSSUI COMO EMENTA, ALTERAR A LEI Nº 9. 503 DE 23 DE
SETEMBRO DE 1.997 (CTB), PARA DISPOR SOBRE A
ACESSIBILIDADE DOS PASSEIOS A SEREM CONSTRUÍDOS EM VIAS
URBANAS E TRECHOS URBANOS DE VIAS RURAIS E A APLICAÇÃO
DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A COBRANÇA DE MULTAS DE
TRÂNSITO NA ADAPTAÇÃO DE PASSEIOS EXISTENTES. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste,
APRESENTAÇÃO:
09 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Acrescenta artigo no Código
de Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93 e dá outras providências.
Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Vanderlei do
Taekwondo, Vereadora Vânia,
10 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, Dispõe sobre a delimitação
da zona de expansão urbana do Bairro Pinhalzinho dos Góes e dá outras
providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeraleocamaraOuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
18 be OURO FINO
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3458 de 2024, Reconhece de Relevante
Interesse Histórico, Cultural e Turístico, a Trilha denominada “Caminhos do
Ouro/Ouro Fino -Paraty”, entre as cidades de Ouro Fino-MG e Paraty -RJ.
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste,
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3460 de 2024, Autoriza a abertura de crédito
especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que
especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ILMA. SRA.
BRUNA DE MELO AQUINO Autor: Vereador Paulo Henrique-Chiste,
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ILMO. SR.
LEONARDO GENEROSO DE CARVALHO Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste,
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CÔNSUL DRA.
NICOLETTA GOMIERO Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste,
16 - Indicação nº 36 de 2024, SUGERINDO AO EXECUTIVO QUE DEFINA
UM LOCAL NO MUNICÍPIO ONDE POSSA SER O INÍCIO DA ROTA
(TRILHA) DO CAMINHOS DE OURO (OURO FINO A PARATY). Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste,
17 - Indicação nº 37 de 2024, SUGERINDO AO EXECUTIVO QUE
COLOQUE UMA PLACA (ANEXO) NO LOCAL QUE SERÁ DEFINIDO
COMO O INÍCIO DA ROTA (TRILHA) DO CAMINHOS DE OURO (OURO
FINO A PARATY). Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste,
18 - Indicação nº 38 de 2024, SUGERINDO AO EXECUTIVO QUE ESTUDE
A POSSIBILIDADE DE FAZER UM CONVÊNIO COM A FACULDADE
INAPOS DE POUSO ALEGRE Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste,
19 - Indicação nº 39 de 2024, SUGERINDO | ATRAVÉS DO SETOR
COMPETENTE, REALIZAR A RECONSTRUÇÃO DA PONTE QUE DA
ACESSO A IGREJA DO BAIRRO SERVINHO. Autor: Vereador Clóvis
Coldibeli,
Rua-Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de-Quro Fino-MG; CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralg camaraOuroFino.mg.gov.br
20 - Indicação nº 40 de 2024, SUGERINDO ATRAVÉS DO SETOR
COMPETENTE, REALIZAR A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO
BAIRRO SERVINHO, PRÓXIMO A FAZENDO SÃO GERALDO. Autor:
Vereador Clóvis Coldibeli,
21 - Indicação nº 41 de 2024, SUGERINDO ATRAVÉS DO SETOR
COMPETENTE, REALIZAR A VISTORIA NA PONTE DO BAIRRO
CERVINHO QUE DA ACESSO AOS BAIRROS FEIJOAL E BAIRRO DOS
LIMAS COM O OBJETIVO DE SABER SE NECESSITA DE
RECONSTRUÇÃO. Autor: Vereador Clóvis Coldibeli,
Gabinete da Presidência, 27 de março de.2024..
papo vs od W
Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeraleocamaraOuroFino.mg.gov.br

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