| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-04-15 |
| native_id | 126 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 062 SESSÃO ORDINÁRIA 15/04/2024 APARECIDO RODRIGUES E Que CLÓVIS COLDIBELI FABIO ANDERSON DA SILVA == FRANCISCO CARLOS MACIEL JOSÉ AGOSTINHO MURONI Ava di) e ANA LÁ AR MARCOS SILVA DE PR PAULO HENRIQUE CHISTE DA PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA a VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUT | n Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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ATA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33* LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 15/04/2024. Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos, teve início a 06º Sessão Ordinária da 04º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou a Ver Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que Os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes Parabenizou o Prefeito Henrique pela inauguração do Food Park na sexta-feira, onde ficou um lugar muito bonito que vai beneficiar vários comerciantes, mas que também possa colocar redutores próximo ao local, para trazer mais segurança às pessoas; Solicitou que com urgência, possa colocar melhorias no cruzamento próximo ao posto do Jardim Centenário, pois está muito perigoso principalmente nos horários de pico, e também no cruzamento da rua Manoel Jesuíno de Carvalho que liga ao bairro Jardim Patrícia; Solicitou ao Prefeito também que busque melhorias no cruzamento da Baronesa que está muito perigoso, com muito fluxo de carros, onde diversas pessoas não respeitam as sinalizações; Solicitou ao Departamento de Obras para realizar a colocação de lixeiras no Food Park, para trazer mais limpeza e higiene para todos que ali frequentam; Parabenizou a servidora da Câmara Municipal Célia Melo pelo seu aniversário; O Ver. José Agostinho Muroni Agradeceu a todos os envolvidos na construção da ponte do bairro dos Pedrosos, que depois de muita luta foi feita; Solicitou ao Israel para realizar melhorias no bairro da Vargem Grande, pois necessita de muitas coisas, mas devagar O Israel está fazendo Solicitou ao Diretor de Saúde para que busque realizar melhorias no posto de saúde de São José e Peitudos, para que os dentistas possam voltar atender nesses locais, para facilitar aos moradores; Solicitou que seja feita a ponte do bairro Pinhalzinho dos Lopes, pelo fato de ser uma ponte pequena, solicita que seja feita logo, pois os moradores precisam para levar suas colheitas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte informou que recebeu reclamações também pelo motivo de que a médica não foi ao bairro São José hoje para atendimento, onde tem um prédio que é da Prefeitura que pode ser utilizado para esse meio, necessitando apenas de alguns reparos; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto ressaltou que os professores tem procurados os vereadores, em relação ao pagamento do piso salarial dos professores, onde a vereadora juntamente com O vereador Vanderlei e Paulo Chiste, para saber os motivos por ainda não estar pagando, e enfatizou que Os professores pedem uma reunião no Teatro Municipal para que todos possam participar e também para que os vereadores possam participar e ajudar nessa luta; Informou também que realizou um requerimento para saber os SD; £o apra Z prerípos iodo liam dy MF “E PRO Pi E sm gastos da educação, para ver O impacto total dos valores gastos; Também realizou um requerimento para saber sobre o plano de saúde dos servidores do Executivo, pois estava bem encaminhado e até o momento nada foi feito; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva agradeceu a visita do Deputado Federal Samuel Viana na sexta-feira, onde com certeza trará boas novas para a cidade de Ouro Fino; Informou que o carro destinado pelo Deputado Rodrigo Lopes já foi licitado, onde será um Kwid, onde estão vendo para qual instituição será enviado para utilização; Informou que em breve será licitado a cobertura da quadra da Escola Ester Favilla, onde agora as crianças terão um local coberto para realizar suas atividades físicas; Informou que estão pensando em fazer uma audiência no dia 24 de maio, a respeito da vinda de um polo da Universidade Federal de Alfenas para Ouro Fino, então solicitou aos colegas vereadores para que todos assinem essa audiência e possa receber o Dr. Eduardo que irá explicar qual o melhor curso para se colocar em nosso município; Informou que recebeu um telefonema do Dr. Diego, onde existe um interesse muito grande da Defensoria Pública da União em abrir um escritório em Ouro Fino, onde o Edil fará como Indicação que seja feito; Informou que realizou o requerimento juntamente com a vereadora Vânia e o Vereador Vanderlei a respeito do piso salarial dos professores, pois é Lei e deve ser pagar o valor exato; O Ver. Francisco Carlos Maciel agradeceu ao Deputado Dr. Paulo pela emenda que foi passada a Ouro Fino no valor de R$ 100.000,00 reais, para colocar água no bairro do Taboão; Informou que recebeu reclamações por conta da falta de atendimento odontológico no bairro dos Peitudos e também pela falta de atendimento médico; Informou que realizou juntamente com o vereador Tiago uma nota de repúdio aos Deputados que votaram contra derrubar o veto que isentaria os motoristas que passassem duas vezes pelo pedágio no mesmo dia, onde foi uma grande perda para a população que não tem o apoio desses Deputados; Ressaltou sobre a subida Luiz Nunes de Assis, que está em precárias condições e o DMAAE não toma as devidas providências, então solicitou mais uma vez que seja feito algo nessa rua, pois a responsabilidade da rua é do DMAAE; Solicitou a Secretaria de Saúde que temporariamente aumente o número de médicos para fazer o atendimento no Pronto Socorro, para que também possa ser feito o teste da dengue no Pronto Socorro; O Ver. Fábio Anderson da Silva solicitou melhorias no trânsito de Ouro Fino, pois com a alta trafegabilidade de veículos, todos os dias existe riscos de acidentes, então solicita que seja feita uma reformulação no trânsito para trazer mais segurança aos motoristas, principalmente na praça da baronesa; O A Ver. Paulo Luiz de Cantuária ressaltou que faz muito tempo que tem pedido o aumento da extensão urbana do Pinhalzinho dos Góes, e finalmente hoje será votado e aprovado; Ressaltou sobre a iluminação do Pinhalzinho, onde acredita que nesta semana será iniciado a troca das lâmpadas por led; Informou sobre a ponte entre Ouro Fino e Inconfidentes, onde será feita através de uma parceria, e estão aguardando apenas a licitação para poder construir essa ponte; Ressaltou que devem cobrar o Executivo do poço da Escolinha, onde os moradores estão esperando essa obra e o dinheiro já está com o Executivo, necessitando apenas dar início na obra e também na iluminação no bairro; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte ressaltou sobre o poço da Escolinha, onde espera que o DMAAE resolva as questões que faltam para ligar a água para os moradores; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes ressaltou que em sua fala gostaria de fazer um desabafo, pois parece que esta dando murro em ponta de faca, onde enfatizou que foi feita uma audiência pública na Câmara a respeito do pedágio, mas ficou muito revoltado pois nenhum órgão de notícia regional noticiou a audiência e nem o veto, onde foi dito que não é inciativa do Poder Legislativo e não é de interesse público tratar a matéria, onde ressaltou que o interesse público é o interesse do povo, mas os Deputados votaram a favor do Projeto, mas quando o Governador faz o veto, eles voltam atrás, mostrando que o interesse público é o interesse de quem leva vantagem, então o vereador realmente ficou sentido com o fato, sendo uma coisa lamentável, pois Ouro Fino ficou ilhado no meio desses pedágios; Também informou Vou pingo dy ÍneT que realizou a Indicação n.º 060, que é em relação a regulamentação do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, onde só falta Ouro Fino e algumas cidades de região, e dessa forma valorizar realmente os agentes de saúde; Acredita também que o professor deve ser defendido, pois entrou em contato com o Sindicato que mandou o Projeto e está aguardando o parecer contábil, pois existe a questão do impacto orçamentário, onde O edil também ressaltou que fez um ofício em 2022 onde recebeu os gastos de 2021 até 2022 na educação, pois acredita que O professor deve ser valorizado; Solicitou que o departamento rural quanto o departamento de educação resolva a questão das estradas rurais, pois os alunos estão ficando sem aula devido a péssima condição das estradas; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva em aparte ressaltou que acredita que a única solução para O pedágio é para quando os carros que forem emplacados onde existam uma praça de pedágio sejam isentos, somente assim a justiça será única; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte ressaltou que me momento algum o Prefeito Henrique negou pagar O piso dos professores, estando apenas aguardando o impacto orçamentário; O Ver. Francisco Carlos Maciel em aparte mostrou um áudio do Deputado Dr. Maurício onde falava que o partido do mesmo era O povo, então o edil ressaltou que falar é fácil, mas na hora de votar a população fica em segundo plano; O Ver. Marcos Silva de Menezes em aparte ressaltou também ser apoiador do aumento dos professores, onde em conversa com o Prefeito também ressaltou ser a favor e está aguardando este impacto para poder pagar os professores dentro do orçamento do município; O Ver. Clovis Coldibeli agradeceu ao Israel pelo patrolamento que está sendo feito no bairro dos Glórias, e que possa dar continuidade desse patrolamento até finalizar no bairro dos Cariocas; Ressaltou que foram feitos reparos no bairro São Pedro, nos lugares que estavam piores para os veículos conseguirem transitar, mas em breve será feita a manutenção em todo o bairro; No bairro da Escolinha também estava com um buraco muito grande, mas O Israel mandou a máquina no local para arrumar; Solicitou ao Prefeito Henrique para que coloque iluminação no trevo de Crisólia, pois está muito perigoso no período noturno, então solicitou que dê andamento a esta demanda; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida ressaltou ser apoiador do pleito dos agentes de endemias e ressaltou ser dever do Executivo cumprir com essa obrigação; Também ressaltou sobre a situação dos professores que estão pleiteando seu reajuste salarial, que merecem receber o piso salarial, então solicitou ao Prefeito que paguem O valor que eles merecem; Solicitou ao DMAAE que seja feito a manutenção da rua Luiz Nunes de Assis, onde O asfalto está afundando e danificando os carros; Solicitou ao Executivo que resolva a questão das crianças que estão sem transporte escolar, pois é dever do município dar educação aos alunos; Solicitou ao Diretor de Saúde pois recebeu diversas ligações do Pronto Atendimento, pois o tempo para ser atendido está muito longo, e as pessoas necessitam de atendimento com mais agilidade, então solicitou providências; Agradeceu ao Daniel Borracheiro pelo atendimento das demandas passadas pelo Edil; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte ressaltou sobre a rua Luiz Nunes de Assis, pois o DMAAE está não está conseguindo manter nem a questão dos encanamentos € esgoto, e ainda tem a responsabilidade de manter as vias públicas, então não tem como eles dar conta de todo o trabalho; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte ressaltou que O Israel está sendo muito cobrado pelos serviços patrolamento, mas que não tem todas as patrolas disponíveis, então pediu paciência a todos e em breve estará sanando todas as demandas; O Ver. Aparecido Rodrigues ressaltou que também é um defensor dos agentes de saúde, e que acredita que eles devem ser valorizados por tudo que fazem pelo município; Parabenizou ao Prefeito pela iniciativa da troca das lâmpadas por led, onde é um equipamento melhor e só trará benefícios a população ourofinense, onde todos os bairros rurais também vão ser beneficiados; Ressaltou que essa semana será arrumada a ponte do bairro capelinha que já é uma demanda antiga; Agradeceu ao Daniel Borracheiro por atender todas as demandas que são passadas a ele; Agradeceu ao Francisco também da iluminação por Vov/19 “Do agro orttgsiido isa dy Ano] atender todos os pedidos que os vereadores passam a ele, atendendo todos de forma ímpar; Agradeceu ao Israel pelo patrolamento € cascalhamento no bairro dos Pereiro, onde estava um local muito ruim para passar, mas graças ão Israel ficou muito bom o serviço; Passou-se à Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores € Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões € todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. H- VOTAÇÃO: 01 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 - Acrescenta artigo no Código de Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal nº 1.648/93 e dá outras providências. Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e O referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 02 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 - Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do Bairro Pinhalzinho dos Góes e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf — Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes € O referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3458 de 2024 - Reconhece de Relevante Interesse Histórico, Cultural e Turístico, a Trilha denominada “Caminhos do Ouro/Ouro Fino - Paraty”, entre as cidades de Ouro Fino-MG e Paraty -RJ. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que O projeto foi submetido à análise das comissões competentes e O referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 04 - Projeto de Lei Ordinária nº 3460 de 2024 - Autoriza à abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e O referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, à qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 05 - Projeto de Decreto Legislativo nº 07 de 2024 — Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à Cônsul Dra. Nicoletta Gomiero. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que O projeto foi submetido à análise das comissões competentes e O referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, O Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos sejam votadas em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos de números 08 a 12. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 06 - Requerimento nº 8 de 2024 — Solicita informações € documentos referentes ao piso salarial nacional do magistério público. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia e Vereador Vanderlei do Taekwondo; 07 - Requerimento nº 9 de 2024 — Solicita À informações e documentos que dizem respeito ao cronograma de obras e O QU planejamento de execução da troca dos equipamentos da Academia ao Ar Livre e a manutenção da Praça do Jardim Belo Horizonte. Autor: Vereadora Vânia; 08 - Requerimento nº 10 de 2024 ga informações e documentos do porquê até o VN retro hi dy TO presente momento, OS servidores do Poder Executivo não dispõem de Plano de Saúde. Autor: Vereadora Vânia; 09 - Requerimento nº 11 de 2024 — Solicita informações que dizem respeito ao atendimento médico e odontológico prestado pela municipalidade no bairro São José. Autor: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 10 - Requerimento nº 12 de 2024 — Encaminha a petição em anexo € solicita as informações pertinentes em relação ao conteúdo. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida os Requerimentos de números 08 a 12 foram submetidas à discussão e votação, à qual foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; 11 - Moção nº 10 de 2024 - Moção de Repúdio devido ao fato dos Deputados Estaduais terem aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei que permite a moradores onde se localiza a Praça de Pedágio realizarem apenas 01 (um) pagamento nos translados durante o período das 5h da manhã até as 22h do mesmo dia, e após veto do Governador, os mesmos deputados que haviam votado a favor, contrariando o interesse da população e em total contrassenso, votaram à favor do veto €, consequentemente, conta O projeto de lei. Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a Moção foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; HI - APRESENTAÇÃO: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3461 de 2024 - Aprova O Protocolo de Escuta Especializada que trata O Art. 7º da Lei Federal 13.431/2017 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças é Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3462 de 2024 - Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências. Autor: Vereadora Vânia; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; IV - - Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar à leitura integral das Indicações. Assim, O pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que O inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 14 - Indicação nº 42 de 2024 - Sugere a construção de Academia ao Ar Livre e Parquinho com brinquedos de plástico no Lago do Asilo. Autor: Vereadora Vânia; 15 - Indicação nº 43 de 2024 - Sugere melhorias na Estada do Bairro Escolinha, sentido os Sítio do Senhor Zé Dárcio. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; 16 - Indicação nº 44 de 2024 - Sugere que a Casa do Café com Leite possa ficar aberta aos finais de semana ou aos sábados. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 17 - Indicação nº 45 de 2024 — Sugere que coloque uma placa ao lado de fora da Casa do Café com Leite para melhor identificação do local. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 18 - Indicação nº 46 de 2024 - Sugere ao Executivo que, através do departamento competente, coloque cortinas novas na sala da Melhor Idade, localizada no Prédio dos Capuchinhos. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 19 - Indicação nº 47 de 2024 — Sugere ao Poder Executivo que envie um projeto de lei ao Poder Legislativo sobre o pagamento aos agente comunitários de saúde e endemias, do incentivo financeiro adicional, previsto no Decreto Federal n.º 8.474/2015, Artigo 5º, Parágrafo Único e Artigo 6º, na Lei Federal n.º 11.350/2006 alterada pelas Leis n.º 12.994/2014 e n.º 13.708/2018, Lei Federal nº 13.595/2018, Emenda Constitucional nº 120/2022 e Portaria do Ministério da Saúde n.º 051, de 24 de Janeiro de 2023. Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); 20 - Indicação nº 48 de 2024 - Sugere ao Poder Executivo que atualize a frente das inovações da Legislação sobre a modalidade de condomínio de lotes com acesso restrito na cidade de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 21 - ndicação nº 49 de 2024 - Sugere ao orla Lo 2d 4 A Vis << A Poder Executivo que realize melhorias e/ou reconstrução da Ponte do Bairro Pinhalzinho dos Lopes. Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 22 - Indicação nº 50 de 2024 — Sugere que junto ao departamento competente, possa ser feita a operação tapa buraco e limpeza nas beiradas de asfalto do Bairro Peitudos. Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 23 - Indicação nº 51 de 2024 - Sugere que junto ao departamento competente, seja colocada iluminação no trevo da Rodovia MG-459, entrada para o Bairro Jardim Aeroporto. Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva; 24 - Indicação nº 52 de 2024 - Sugere que junto ao departamento competente, seja feita a colocação de uma barreira de contenção na rotatória da Praça da Baronesa Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva; 25 - Indicação nº 53 de 2024 - Sugerindo que encaminhe ao diretor de saúde, a sugestão de um local especifico de espera para pacientes que estão sendo hidratados com soro devido estarem com dengue. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; 26 - Indicação nº 54 de 2024 - sugerindo a realização do teste da dengue no Pronto Atendimento de Ouro Fino. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; 27 - Indicação nº 55 de 2024 - sugerindo que o Poder Executivo possa prestar homenagens de congratulações aos servidores públicos por seus serviços prestados ao município, no ano de início de sua aposentadoria. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 28 - Indicação nº 56 de 2024 - sugerindo que sejam elaborados estudos a fim de incluir no Estatuto dos Servidores Municipais, concessão de horário especial ao servidor público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 29 - Indicação nº 57 de 2024 - sugerindo que o poder executivo viabilize a pulverização de inseticida com Carro Fumacê nas ruas, praças e parques do município de Ouro Fino. Autor: Vereadora Vânia; 30 - Indicação nº 58 de 2024 - sugerindo o emprego de melhorias nas quadras de areia instaladas no Recanto dos Lagos. Autor: Vereador Tiago Bazolli; 31 - Indicação nº 59 de 2024 - Indicação Sugerindo que determine ao setor competente que realize a manutenção nas estradas rurais de nosso município, em especial as dos bairros São Pedro, Mandu e a que liga o bairro Escolinha a Serragem. Autor: Vereador Tiago Bazolli; 32 - Indicação nº 60 de 2024 - Indicação sugerindo o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo sobre o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do incentivo financeiro adicional, previsto no Decreto Federal nº 8.474/ 2015, artigo 5º, parágrafo único e art. 6º, na Lei Federal nº 11.350/2006 alterada pelas Leis nº 12.994/2014 e nº 13.708/2018, Lei Federal nº 13.595/2018, Emenda Constitucional nº 120/2022 e Portaria do Ministério da Saúde nº 51, de 24 de janeiro de 2023. Autor: Vereador Tiago Bazolli. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=IBndNLcB2Kg, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, 84º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22:00 horas e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 15 de abril de 2024. » o by ii
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO F PAUTA DA 06º SES ÃO ORDINÁRIA 15/04/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua O artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA É Ã Á A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE ABRIL DE 2024, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 — CENTRO DESTA CIDADE, AS 20 HORAS, AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 01- Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Acrescenta artigo no Código de Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93 e dá outras providências. Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia, 02 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do Bairro Pinhalzinho dos Góes e dá outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal, 03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3458 de 2024, Reconhece de Relevante Interesse Histórico, Cultural e Turístico, à Trilha denominada “Caminhos do Ouro/Ouro Fino -Paraty”, entre as cidades de Ouro Fino-MG e Paraty -RJ. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 04 - Projeto de Lei Ordinária nº 3460 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para Os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 05 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CÔNSUL DRA. NICOLETTA GOMIERO Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralaocamaraQuroFino.mg.gov.br Fe Rat MUNICIPAL DE OURO FINO 06 - Requerimento nº 8 de 2024, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO Autor: Vereadores Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vania e Vereador Vanderlei 07 - Requerimento nº 9 de 2024, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE DIZEM RESPEITO AO CRONOGRAMA DE OBRAS E O PLANEJAMENTO DE EXECUÇÃO DA TROCA DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE E A MANUTENÇÃO DO PARQUE NA PRAÇA DO JARDIM BELO HORIZONTE Autor: Vereadora Vânia, 08 - Requerimento nº 10 de 2024, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES DO PORQUÊ ATÉ O PRESENTE MOMENTO, OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NÃO DISPÕEM DE PLANO DE SAÚDE. Autor: Vereadora Vânia, 09 - Requerimento nº 11 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES QUE DIZEM RESPEITO AO ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO PRESTADO PELA MUNICIPALIDADE NO BAIRRO SÃO JOSÉ. Autor: Vereador Tiago Bazolli 10 - Requerimento nº 12 de 2024, ENCAMINHA A PETIÇÃO EM ANEXO E SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES PERTINENTES EM RELAÇÃO AO SEU CONTEUDO. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 11 - Moção nº 10 de 2024, MOÇÃO DE REPÚDIO DEVIDO AO FATO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS TEREM APROVADO POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI QUE PERMITE A MORADORES ONDE SE LOCALIZA PRAÇA DE PEDÁGIO, REALIZAR APENAS 1 (UM) PAGAMENTO NOS TRANSLADOS DURANTE O PERÍODO DAS 5:00 HORAS DA MANHÃ ATÉ AS 22:00 HORAS DO MESMO DIA, E APÓS VETO DO GOVERNADOR, OS MESMOS DEPUTADOS QUE HAVIAM VOTADO A FAVOR, CONTRARIANDO O INTERESSE DA POPULAÇÃO E EM TOTAL CONSTRASSENSO, VOTARAM A FAVOR DO VETO E CONSEQUENTEMENTE, CONTRA O PROJETO DE LEI Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgerala camaraOuroFino.me.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO F APRESENTAÇÃO: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3461 de 2024, Aprova O Protocolo de Escuta Especializada que trata O Art. 7º da Lei Federal 13.431/2017 Autor: Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal, 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3462 de 2024, Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências. Autor: Vereadora Vânia, 14 - Indicação nº 42 de 2024, SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO COM BRINQUEDOS DE PLÁSTICO, NO LAGO DO ASILO Autor: Vereadora Vânia, 15 - Indicação nº 43 de 2024, SUGERINDO MELHORIAS NA ESTRADA DO BAIRRO ESCOLINHA, SENTIDO O SÍTIO DO SENHOR ZÉ DARCIO. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, 16 - Indicação nº 44 de 2024, SUGERINDO QUE A CASA DO CAFÉ COM LEITE, POSSA FICAR ABERTA AOS FINAIS DE SEMANA, OU AOS SÁBADOS. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 17 - Indicação nº 45 de 2024, SUGERINDO QUE COLOQUE UMA PLACA AO LADO DE FORA DA CASA DO CAFÉ COM LEITE PARA MELHOR IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 18 - Indicação nº 46 de 2024, SUGERINDO AO EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, COLOQUE CORTINAS NOVAS NA SALA DA MELHOR IDADE, LOCALIZADA NO PRÉDIO DOS CAPUCHINHOS Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 19 - Indicação nº 47 de 2024, SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE UM PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO SOBRE (0) PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E ENDEMIAS, DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, PREVISTO NO DECRETO FEDERAL Nº 8.474/ 2015, ARTIGO 5º, PARÁGRAFO UNICO E ART. 6º, NA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 ALTERADA PELAS LEIS Nº 12.994/2014 E Nº 13.708/2018, LEI FEDERAL Nº 13.595/2018, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Autor: Vereador Aparecido Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralecamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO F Rodrigues (Téia), 20 - Indicação nº 48 de 2024, SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO QUE SE ATUALIZE A FRENTE DAS INOVAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SOBRE A MODALIDADE DE CONDOMÍNIO DE LOTES COM ACESSO RESTRITO NA CIDADE DE OURO FINO. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 21 - Indicação nº 49 de 2024, SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE MELHORIAS E/OU A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO BAIRRO PINHALZINHO DOS LOPES. Autor: Vereador José Agostinho Muroni, 22 - Indicação nº 50 de 2024, SUGERINDO QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, POSSA SER FEITO A OPERAÇÃO TAPA BURACO E A LIMPEZA NAS BEIRADAS DO ASFALTO DO BAIRRO PEITUDOS Autor: Vereador José Agostinho Muroni, 23 - Indicação nº 51 de 2024, SUGERINDO QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SEJA COLOCADA ILUMINAÇÃO NO TREVO DA RODOVIA MG-459, ENTRADA PARA O BAIRRO JARDIM AEROPORTO Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva, 24 - Indicação nº 52 de 2024, SUGERINDO QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE UMA BARREIRA DE CONTENÇÃO NA ROTATÓRIA DA PRAÇA DA BARONESA Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva, 25 - Indicação nº 53 de 2024, SUGERINDO QUE ENCAMINHE AO DIRETOR DE SAÚDE, A SUGESTÃO DE UM LOCAL ESPECIFICO DE ESPERA PARA PACIENTES QUE ESTÃO SENDO HIDRATADOS COM SORO DEVIDO ESTAREM COM DENGUE Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, 26 - Indicação nº 54 de 2024, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DO TESTE DA DENGUE NO PRONTO ATENDIMENTO DE OURO FINO. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, 27 - Indicação nº 55 de 2024, SUGERINDO QUE O PODER EXECUTIVO POSSA PRESTAR HOMENAGENS DE CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS POR SEUS SERVIÇOS PRESTADOS AO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeraio camaraOuroFino.mg.gov.br E dedo MUNICIPAL DE OURO FINO Vereador Paulo Henrique Chiste, 28 - Indicação nº 56 de 2024, SUGERINDO QUE SEJAM ELABORADOS ESTUDOS A FIM DE INCLUIR NO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA FÍSICA Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 29 - Indicação nº 57 de 2024, SUGERINDO QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE A PULVERIZAÇÃO DE INSETICIDA COM CARRO FUMACE NAS RUAS, PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE OURO FINO Autor: Vereadora Vânia, 30 - Indicação nº 58 de 2024, SUGERINDO O EMPREGO DE MELHORIAS NAS QUADRAS DE AREIA INSTALADAS NO RECANTO DOS LAGOS Autor: Vereador Tiago Bazolli, 31 - Indicação nº 59 de 2024, Indicação Sugerindo que determine ao setor competente que realize a manutenção nas estradas rurais de nosso município, em especial as dos bairros São Pedro, Mandu e a que liga o bairro Escolinha a Serragem. Autor: Vereador Tiago Bazolli e Vereador Francisco Carlos Maciel, 32 - Indicação nº 60 de 2024, Indicação sugerindo o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo sobre o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do incentivo financeiro adicional, previsto no Decreto Federal nº 8.474/ 2015, artigo 5º, parágrafo único e art. 6º, na Lei Federal nº 11.350/2006 alterada pelas Leis nº 12.994/2014 e nº 13.708/2018, Lei Federal nº 13.595/2018, Emenda Constitucional nº 120/2022 e Portaria do Ministério da Saúde nº 51, de 24 de janeiro de 2023. Autor: Vereador Tiago Bazolli, Gabinete da Presidência, 12 de abril de 2024. Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 | diretorgeralocamaraOuroFino.mg.gov.br