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← Ouro Fino (MG)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-04-29
native_id129

Documents (2)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
072 SESSÃO ORDINÁRIA
29/04/2024
APARECIDO RODRIGUES [OVAS A poda ú mz
CLÓVIS COLDIBELI bl,
FABIO ANDERSON DA SILVA Edy N
FRANCISCO CARLOS MACIEL Ph Lidia À
JOSÉ AGOSTINHO MURONI Peuspige cello Mlaõem l
MARCOS SILVA DE menezes dous Du e
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILV
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E ) ficáço
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (25) 3441-1435

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17/05/2024, 09:33
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Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 29/04/2024.
ATA DA 07" SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024),
REALIZADA EM 29/04/2024.
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às
20h00 minutos, teve início a 07º Sessão Ordinária da 04º sessão
legislativa da 33º Legislatura do ano de 2024, presidida pelo Ver.
Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou a Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo
das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião,
foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do
dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista
de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou
ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata
da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já
haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da
Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das
correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o
Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações
verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por
mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes agradeceu ao
Daniel Borracheiro pela demanda atendida na Arena de Ouro, onde
será realizado o evento de ciclismo no domingo, na qual foi feito um
trabalho muito bom; Agradeceu ao Daniel pelo serviço de limpeza no
rio da Avenida Perimetral, como também em toda a extensão do
Ribeirão em nossa cidade; Agradeceu ao Prefeito Henrique e a
Vanessa por atender o pedido para realizar a construção de um redutor
de velocidade no Food Park e também a instalação de lixeiras, onde
foi um conforto a todos que utilizam o local; Solicitou ao Prefeito para
que coloque com urgência na descida do BNH Novo um redutor de
velocidade próximo ao Posto Jardim Centenário, pois está um fluxo
muito grande de veículos e trazendo diversos riscos de acidentes; O
Ver. José Agostinho Muroni informou que realizou uma indicação,
sugerindo ao Prefeito a compra de uma usina de asfalto para nosso
município, pois as empreiteiras que são contratadas não fazem um
bom serviço; Solicitou ao Israel para que realize a limpeza das
beiradas das estradas rurais, onde o mato está muito grande e
invadindo as estradas e rodovias rurais; Parabenizou a todos os
professores do município, onde ressaltou que os professores são a base
de nossa cidade que ajudam a formar nossas crianças; Informou que
tem algumas pessoas realizando Fake News pelo serviço realizado na
ponte dos Pedrosos, onde dizem que existe diversas verbas enviadas
para a construção desta ponte sendo que não é verdade como
respondido pela Procuradora do Município através de resposta ao
Requerimento, então solicitou ao Presidente da Casa, para que nos
termos do Art. 193, Par. 1º $ 3 do Regimento Inteno da Câmara
Municipal, realizasse a leitura da resposta do Requerimento 03/2024;
O Ver. Aparecido Rodrigues então solicitou ao Diretor Geral para
que realizasse a leitura da resposta; O Ver. José Agostinho Muroni
após a leitura da resposta do Requerimento, ressaltou que está
esclarecido o impasse onde várias pessoas relatam que houve algumas
emendas destinadas para a construção da ponte, sendo esclarecido pela
resposta que não houve nenhuma emenda destinada; O Ver. Francisco
Carlos Maciel em aparte ressaltou sobre a verba destinada pelo Ex-
Deputado Vilson da Fetaemg, onde em conversa com o Prefeito foi
informado que foi destinado 200 mil reais para a ponte dos Pedrosos,
100 mil para o Asilo e 100 mil para a APAE, porém como não foi
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destinado outras emendas, o valor não foi o suficiente, sendo
necessário realizar um empréstimo no BDMG, dessa forma o dinheiro
foi destinado sim para a ponte dos Pedrosos, mas foi usado em outras
obras rurais, onde o dinheiro do Asilo foi repassado e o da APAE
também; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte parabenizou o
Prefeito Henrique por realizar esta obra, onde está ajudando muito a
população, onde parabenizou o Agostinho pela luta em realizar essa
ponte e também ao Francisco Maciel por conseguir essa emenda que
não serviu para a ponte, mas serviu para outras obras; A Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto iniciou sua fala ressaltando sobre o reajuste
dos professores, onde está entrando um PL como gratificação, e
enfatizou que o Monitor tem o mesmo papel que o Professor por
exercer um papel fundamental dentro da sala de aula, mas ganham um
salário que não está de acordo com o tanto que eles trabalham. Dessa
forma solicitou para que todos os vereadores apoiassem esse Projeto,
pois todos os educadores tem uma responsabilidade extrema na escola
e devem ser valorizados pelo seu trabalho, onde ressaltou que está à
disposição para lutar junto com os educadores e conseguir colocar um
salário que todos merecem, pois ninguém está pedindo esmola, e sim
o que é justo para cada educador; O Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva ressaltou estar muito contente com a votação do PL 3469 que
autoriza a Procuradoria do Município acertar os biênios, onde devem
reconhecer todos que passaram por ali, e fizeram um excelente
trabalho no passado, e com toda certeza esse Projeto será aprovado
nesta Casa; Ressaltou também sobre o PL 3467 que dispõe sobre a
criação da vantagem temporária para os professores, onde
infelizmente será temporário, mas em um futuro próximo vão
trabalhar para manter o piso, pois os professores merecem ser
reconhecidos e ganhar um salário que condiz com sua profissão;
Informou que em breve será feita a cobertura da quadra da escola
Guerino Casassanta, onde é uma escola merecedora e com toda
certeza será de grande conforto para os alunos; Informou que será
licitado a cobertura da quadra da Escola Ester Favilla, onde o edil
enviou 33 mil reais para esse pleito; Solicitou ao Henrique que tome
as medidas para que se instale em Ouro Fino um escritório da
Defensoria Pública da União, onde solicitam apenas 1 servidor
público e 8 estagiários de direito. Dessa forma, Ouro Fino seria mais
visto por conta das visitas de pessoas que viriam para buscar ajuda;
Informou que está realizando o Requerimento 14/24 onde está
solicitando a esta Casa para que no dia 24 de maio, será apresentado
qual curso cabe em Ouro Fino através de uma Universidade Federal,
sendo uma notícia extremamente boa para nosso município onde
aumentará o nome de Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos Maciel
ressaltou sobre os Projetos que serão votados hoje, pois sabe da luta
de todos os servidores que estão presentes, e o que se nota é que esse
salário já está defasado há muitos anos, pois o aumento anual é dado
mas não corrigem o valor, então só será resolvido quando fizerem uma
revisão no plano de carreira, mas ressaltou que o Prefeito Henrique
tem um bom olhar para os funcionários e na medida do possível, ele
ajuda muito os servidores da forma que consegue, como a realização
do pagamento dos biênios; Também ressaltou sobre a vantagem do PL
3467 que será temporário, mas o que importa no momento é o
recebimento no valor, e no próximo ano o Prefeito pode realizar e
deixar como fixo; Ressaltou que a verba envia pelo Deputado Vilson
foi de 500 mil reais, onde uma parte foi destinado para a compra de
um trator para a Penha, e o restante foi gasto com outras obras; O Ver.
Fábio Anderson da Silva solicitou ao Executivo que concrete o local
que foi instalado um parquinho no Jardim Aeroporto, pois está na terra
e as crianças se sujam quando vão brincar; Solicitou ao Departamento
de Trânsito para que tenha um cronograma de pintura das faixas de
pedestre, pois a população está reclamando que as faixas estão todas
sem pintar; Ressaltou que também apoia os vereadores e votará a
favor desse Projeto; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária ressaltou que
também irá apoiar os professores que buscam a melhora seu
salário, sendo uma coisa muito justa para esses servidores; Solicitou
ao Executivo para que coloque um dentista no posto do Pinhalzinho
dos Góes, pois os moradores estão pedindo para que volte o
atendimento odontológico no bairro que é de grande valia e também
que seja realizada a manutenção no posto, que está com vários
defeitos; Solicitou também que seja feito a reforma na quadra de
esportes do Pinhalzinho dos Góes e parabenizou o Agnaldo por estar
realizado um ótimo trabalho à frente do esporte; Solicitou ao Israel
que realize nas estradas rurais serviços de patrolamento e o
cascalhamento, pois em breve se inicia a colheita de café e os
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Câmara Municipal de Ouro Fino
moradores necessitam de estradas boas; Solicitou que o trator de
veneno possa passar nas estradas do bairro Pinhalzinho dos Góes; O
Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte ressaltou que os vereadores
devem cobrar as obras paradas, pois tem várias coisas a serem feitas,
então ressaltou que devem cobrar um planejamento efetivo do setor de
obras com prazo para conclusão, ou então os vereadores só irão pedir
e nada será feito; O Ver. José Agostinho Muroni em aparte solicitou
ao Agnaldo do esporte para colocar barreiras na quadra dos Peitudos,
uma demanda que ele disse que iria ser feita, mas até o momento não
se iniciou a obra; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes iniciou sua fala
parabenizando o emprenho dos professores pela presença na sessão,
onde ressaltou que se todas as sessões tivessem o público que está
presente nesta, seria muito bom para a população acompanhar os
trabalhos dos vereadores; Ressaltou que em conversa com a
Procuradora do Município e o Procurador da Câmara Municipal, e
ressaltou que não foi votado a Lei onde o piso realmente é válido,
devido a uma ação de inconstitucionalidade que é o número 75/2023,
que está parada na Prefeitura para ser julgada, por conta disso a
vantagem é temporária; Ressaltou que isso é direito dos servidores,
eles estão lutando pelo mínimo, pois quando se fala piso não é o
mesmo que teto, piso é o mínimo do mínimo, onde o edil é professor
há 8 anos, e sempre os servidores do município são deixados de lado
em relação a benefícios, onde enfatizou que graças ao trabalho dos
professores, o nível de aprendizado do município foi um dos mais
altos nas escolas municipais, isso mostra que estão fazendo um
trabalho excelente; Ressaltou também sobre o PL sobre o pagamento
dos biênios dos servidores, onde afirmou ser um direito dos
servidores, e muitos prefeitos negligenciaram esse pagamento, como
até mesmo diversos servidores já partiram sem receber o biênio, então
enfatizou que é direito dos servidores e o que o edil puder fazer para
ajudar, ele fará sem medir esforços; O Ver. Clovis Coldibeli ressaltou
que tem orgulho em fazer parte da família de servidores, também o
Prefeito Henrique vem fazendo o possível para ajudar seus
funcionários e a Câmara sempre vem apoiando todas as coisas que
ajudem os funcionários, como o caso do aumento do auxílio
alimentação, e também dando esse apoio aos professores, parabenizou
então os professores pela luta e pela conquista e fará de tudo também
para ajudar com qualquer demanda que possa surgir para ajudar os
servidores; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida ressaltou ser um
dia de grande felicidade, pois os professores a tempos vêm lutando
para conseguir esse benefício, pois ser professor significa trabalhar 24
horas para nossas crianças, pois depende dos professores o futuro de
nossos alunos, enfatizando os inúmeros papeis que os professores
exercem em seu trabalho, onde é dever do Executivo pagar o piso;
Sobre os biênios ressaltou que muitos não estão aqui para receber, mas
que está chegando a um ponto de êxito real, e afirmou que todos os
funcionários vão receber, podendo contar com a ajuda do edil;
Parabenizou o Deputado Dr. Maurício pelas emendas destinadas ao
nosso município, sendo uma delas a realização da cobertura da quadra
da escola Guerino Casassanta, onde é um pleito de extrema valia e
também solicitou a cobertura da quadra da escola Juvenal Brandão;
Solicitou ao DMAAE para que realize a troca da rede de esgoto e
também acertar o calçamento da rua principal do bairro São Judas,
pois a tempos está com essa demanda; Agradeceu ao Departamento
Rural pelos serviços de patrolamento e cascalhamento que tem feito
em todas as estradas rurais do município; O Ver. Aparecido
Rodrigues ressaltou que a Câmara sempre esteve ao lado dos
funcionários públicos e professores, onde todas as demandas que
chegam, os vereadores estão prontamente dispostos a abraçar e apoiar;
Ressaltou também que os vereadores tem ajudado bastante a Santa
Casa, graças a economia que todos os vereadores tem feito, pois a
Santa Casa merece toda ajuda possível; Agradeceu ao Daniel
Borracheiro por realizar as limpezas no bairro Jardim Aeroporto, onde
ficou um serviço muito bem feito, ressaltando que quando se leva uma
demanda até um diretor, e ele atende prontamente, todos os vereadores
ficam felizes com o desempenho; Solicitou ao Departamento de Obras
para que realize a manutenção da ponte do Santa Rita, pois está fácil
de ser arrumada e o edil está cobrando, mas nada é feito; Solicitou ao
Departamento de Obras para que estude formas de realizar a
construção dos redutores com mais agilidade, pois todos os vereadores
pedem essa demanda, mas não são feitas na maioria das vezes,
existindo demanda até mesmo de 2021; Ressaltou que os vereadores
estão recebendo diversas reclamações da população sobre o transporte
da saúde, onde o paciente reclamada que está sendo mal tratado,
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Câmara Municipal de Ouro Fino
enfatizando que o Executivo deve tomar providências em relação a
isso, mas nada está sendo feito, onde o edil já conversou com o
Prefeito e com o Diretor de Saúde, ressaltando ser um dos melhores
que essa cidade já teve, mas que não deixa os outros falarem, então
solicitou providência para que os servidores tratem as pessoas com o
respeito que elas merecem; Agradeceu ao Israel pelo patrolamento
realizado na Vargem Grande e solicitou que possa também ser feito o
cascalhamento; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte informou
que esteve visitando alguns PSFs, e ressaltou que PSF não deve ter
agendamento, a Lei Federal é clara quando diz que o médico deve
estar a disposição 8 horas por dia de segunda a sexta, mas que
presenciou um fato onde uma médica apresentou um atestado que
estava com dengue, mas estava viajando para a Argentina, sendo uma
situação muito triste, e também acredita que essa questão do
agendamento deve acabar; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
em aparte ressaltou que um dos procedimentos realizados na Câmara
Municipal é a sabatina, pois se realmente o Diretor de Saúde está
tendo dificuldade em passar informações aos vereadores, que na
próxima Sessão ele seja convocado para dar explicações a todos
durante a sabatina; Passou-se a Pauta dia: I -
: Devido a pauta extensa, e uma vez
que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos
pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a
leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos
os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os
pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e
pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br.
APRESENTAÇ.
ESPECIAL E VOTAÇ. N
: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº
3467 de 2024 - Dispõe sobre a criação de vantagem temporária para
os profissionais do magistério para complementação do piso nacional
dos professores. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto
para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3468 de 2024 - Dispõe sobre a criação e
extinção de vagas de cargos de provimento efetivos do Poder
Executivo de Ouro Fino. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto
para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3469 de 2024 - Autoriza a Procuradoria
do Município de Ouro Fino a celebrar acordo judicial nos autos dos
processos judiciais n.º 0249541-18.2007.8.13.046 e 0261041-
81.2007.8.13.0460 em que figuram no pólo passivo Município de
Ouro Fino e DMAAE - Departamento municipal autônomo de Água e
Esgoto e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto
para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; II-
VOTAÇÃO: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3461 de 2024 - Aprova
o Protocolo de Escuta Especializada que trata o Art. 7º da Lei Federal
13.431/2017 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto
que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3462 de 2024 - Institui o Dia Municipal de
Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras
providências. Autor: Vereadora Vânia; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto
estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-
presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos e as
Moções sejam votados em bloco. Nos termos do Artigo 02, da
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Câmara Municipal de Ouro Fino
Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre
discutir e votar em bloco os Requerimentos de números 13 e 14 e as
Moções de 11 a 13. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 6 - Requerimento nº 13 de
2024 - Solicitando-lhe informações e documentos referentes a
aplicação dos recursos da pasta da Educação Autor: Vereadora Vânia;
7 - Requerimento nº 14 de 2024 - Solicitando a utilização do Plenária
desta Casa de Leis, na data de 24/05, às 13h30, para que
representantes da Facepe promovam a entrega de relatórios e
apresentação forma do estudo de viabilidade socioeconômica da
cidade de Ouro Fino. Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste,
Vereador Tiago Bazolli; Em seguida os Requerimentos de números 13
e 14 foram submetidas à discussão e votação, a qual foram
APROVADOS POR UNANIMIDADE; 8 - Moção nº 11 de 2024 -
Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1343/2024, que busca instituir o
dia da celebração da amizade Brasil-ltália, pelas seguintes
considerações: Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 9 - Moção nº
12 de 2024 - Moção de Apelo para a vinda de um Posto Avançado do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais a Ouro Fino, bem como
um estudo técnico para a extensão do Gasoduto passando por Ouro
Fino e, a priori, indo até Pouso Alegre pelas seguintes considerações.
Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia; 10 -
Moção nº 13 de 2024 - Moção de Apelo no sentido que os nobres
parlamentares não meçam esforços para destinar Emendas
Parlamentares à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(Apae) de Ouro Fino, pelas seguintes considerações: Autores:
Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia; Em seguida as
Moções de números 11 a 13 foram submetidas à discussão e votação,
a qual foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; II -
APRESENTAÇÃO: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3463 de 2024
- Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito
especial, em favor da Divisão de Meio Ambiente, no valor de R$
17.000,00, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf -
Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3464
de 2024 - Autoriza o acréscimo e a inclusão de contribuição e a
abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no
valor de R$ 111.000,00, para os fins que especifica. Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito Municipal;O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº
3465 de 2024 - Autoriza a inclusão de contribuição e a abertura de
crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social,
no valor de R$22.036,80, para os fins que especifica. Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº
3466 de 2024 - Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a
abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social, no valor de R$ 236.772,22, para os fins que
especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3470 de 2024 -
Regulamenta o artigo 76 da Lei 1.509/1991 e fixa parâmetros para
concessão do adicional de produtividade fiscal e dá outras
providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024 -
Denomina Flávio Marcos Flores a rua n.º 01, localizada no
Loteamento Catira SPE Ltda. Autores: Vereador José Agostinho
Muroni, Vereadora Vânia; O projeto foi encaminhado para Comissão
de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9
de 2024 - Denomina Vicente Alves da Cunha a estrada rural municipal
que menciona. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; IV -
DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
5/6
FEUDIAVAS, UTI) Câmara Municipal de Ouro Fino
dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o
inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores,
como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 18 -
Indicação nº 61 de 2024 - Sugerindo que estude a possibilidade de
transformar Ouro Fino em cidade educadora. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 19 - Indicaçãon 62 de 2024 - Sugerindo que o
Executivo adquira livros lançados e de autoria de ourofinenses para a
Biblioteca Pública Municipal Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
20 - Indicaçãon* 63 de 2024 - Sugerindo ao Executivo a adoção, pela
secretaria municipal de educação, da Cartilha "Sou Diferente e Daí",
que traz importantes conceitos e ensinamentos a respeito do autismo e
contra o bullying. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 21 -
Indicaçãon" 64 de 2024 - Sugerindo ao Executivo que possa
modernizar a Biblioteca Municipal com a criação de um acervo de
obras digitais Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
22 - Indicação nº 65 de 2024 - Sugerindo ao Executivo que possa
abrir um Escritório em Ouro Fino da Defensoria Pública da União.
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 23 -Indicaçãon* 66 de 2024 -
Sugerindo que realize a limpeza da área verde localizada na Rua Rita
Augusta Braga, no Bairro Palomos II. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 24 - Indicaçãon” 67 de 2024 - Sugerindo que instale
a Usina de Asfalto no município de Ouro Fino. Autor: Vereador José
Agostinho Muroni; 25 -Indicaçãon" 68 de 2024 - Sugerindo a
colocação de um varredor de rua no Bairro Jardim Centenário. Autora:
Vereadora Vânia; Em seguida o presidente determinou o envio das
Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook
e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de
todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada
pelo link: https:/Avww.youtube.com/watch?v=qd-H51OgnUU, servindo
a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018.
Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e
assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da Resolução
14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
22:15 minutos e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por
todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli,
Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho
Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva,
Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido
de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 29 de abril de
2024.
Publicado por:
Marcos Aurélio Dos Santos
Código Identificador:E4BFODBA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 17/05/2024. Edição 3769
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ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 29/04/2024.
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos,
teve início a 07º Sessão Ordinária da 04º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano
de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues
solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo
das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino
iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional
Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os
vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente
da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata
da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNAN IMIDADE. Seguindo,
o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das
correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a
palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes agradeceu ao
Daniel Borracheiro pela demanda atendida na Arena de Ouro, onde será realizado o
evento de ciclismo no domingo, na qual foi feito um trabalho muito bom; Agradeceu
ao Daniel pelo serviço de limpeza no rio da Avenida Perimetral, como também em
toda a extensão do Ribeirão em nossa cidade; Agradeceu ao Prefeito Henrique e a
Vanessa por atender o pedido para realizar a construção de um redutor de velocidade
no Food Park e também a instalação de lixeiras, onde foi um conforto a todos que
utilizam o local; Solicitou ao Prefeito para que coloque com urgência na descida do
BNH Novo um redutor de velocidade próximo ao Posto Jardim Centenário, pois está
um fluxo muito grande de veículos e trazendo diversos riscos de acidentes; O Ver.
José Agostinho Muroni informou que realizou uma indicação, sugerindo ao Prefeito
a compra de uma usina de asfalto para nosso município, pois as empreiteiras que são
contratadas não fazem um bom serviço: Solicitou ao Israel para que realize a limpeza
das beiradas das estradas rurais, onde o mato está muito grande e invadindo as
estradas e rodovias rurais; Parabenizou a todos os professores do município, onde
ressaltou que os professores são a base de nossa cidade que ajudam a formar nossas
crianças; Informou que tem algumas pessoas realizando Fake News pelo serviço
realizado na ponte dos Pedrosos, onde dizem que existe diversas verbas enviadas para
a construção desta ponte sendo que não é verdade como respondido pela Procuradora
do Município através de resposta ao Requerimento, então solicitou ao Presidente da
Casa, para que nos termos do Art. 193, Par. 1º $ 3 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, realizasse a leitura da resposta do Requerimento 03/2024; O Ver.
Aparecido Rodrigues então solicitou ao Diretor Geral para que realizasse a leitura da
resposta; O Ver. José Agostinho Muroni após a leitura da resposta do Requerimento,
ressaltou que está esclarecido o impasse onde várias pessoas relatam que houve
algumas emendas destinadas para a construção da ponte, sendo esclarecido pela
resposta que não houve nenhuma emenda destinada; O Ver. Francisco Carlos
Maciel em aparte ressaltou sobre a verba destinada pelo Ex-Deputado Vilson da
Fetaemg, onde em conversa com o Prefeito foi informado que foi destinado 200 mil
reais para a ponte dos Pedrosos, 100 mil para o Asilo e 100 mil para a APAE, porém
como não foi destinado outras emendas, o valor não foi o suficiente, sendo necessário
realizar um poa mo? fotma o dinheiro foi destinado sim para a
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ponte dos Pedrosos, mas foi usado em outras obras rurais, onde o dinheiro do Asilo
foi repassado e o da APAE também; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte
parabenizou o Prefeito Henrique por realizar esta obra, onde está ajudando muito a
população, onde parabenizou o Agostinho pela luta em realizar essa ponte e também
ao Francisco Maciel por conseguir essa emenda que não serviu para a ponte, mas
serviu para outras obras; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto iniciou sua fala
ressaltando sobre o reajuste dos professores, onde está entrando um PL como
gratificação, e enfatizou que o Monitor tem o mesmo papel que o Professor por
exercer um papel fundamental dentro da sala de aula, mas ganham um salário que não
está de acordo com o tanto que eles trabalham. Dessa forma solicitou para que todos
os vereadores apoiassem esse Projeto, pois todos os educadores tem uma
responsabilidade extrema na escola e devem ser valorizados pelo seu trabalho, onde
ressaltou que está à disposição para lutar junto com os educadores e conseguir colocar
um salário que todos merecem, pois ninguém está pedindo esmola, e sim o que é justo
para cada educador; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva ressaltou estar muito
contente com a votação do PL 3469 que autoriza a Procuradoria do Município acertar
os biênios, onde devem reconhecer todos que passaram por ali, e fizeram um
excelente trabalho no passado, e com toda certeza esse Projeto será aprovado nesta
Casa; Ressaltou também sobre o PL 3467 que dispõe sobre a criação da vantagem
temporária para os professores, onde infelizmente será temporário, mas em um futuro
próximo vão trabalhar para manter o piso, pois os professores merecem ser
reconhecidos e ganhar um salário que condiz com sua profissão; Informou que em
breve será feita a cobertura da quadra da escola Guerino Casassanta, onde é uma
escola merecedora e com toda certeza será de grande conforto para os alunos;
Informou que será licitado a cobertura da quadra da Escola Ester Favilla, onde o edil
enviou 33 mil reais para esse pleito; Solicitou ao Henrique que tome as medidas para
que se instale em Ouro Fino um escritório da Defensoria Pública da União, onde
solicitam apenas 1 servidor público e 8 estagiários de direito. Dessa forma, Ouro Fino
seria mais visto por conta das visitas de pessoas que viriam para buscar ajuda;
Informou que está realizando o Requerimento 14/24 onde está solicitando a esta Cas
para que no dia 24 de maio, será apresentado qual curso cabe em Ouro Fino atravé
de uma Universidade Federal, sendo uma notícia extremamente boa para noss
município onde aumentará o nome de Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos Maciel
ressaltou sobre os Projetos que serão votados hoje, pois sabe da luta de todos o:
servidores que estão presentes, e o que se nota é que esse salário já está defasado h
muitos anos, pois o aumento anual é dado mas não corrigem o valor, então só será
resolvido quando fizerem uma revisão no plano de carreira, mas ressaltou que o
Prefeito Henrique tem um bom olhar para os funcionários e na medida do possível,
ele ajuda muito os servidores da forma que consegue, como a realização do
pagamento dos biênios; Também ressaltou sobre a vantagem do PL 3467 que será
temporário, mas o que importa no momento é o recebimento no valor, e no próximo
ano o Prefeito pode realizar e deixar como fixo; Ressaltou que a verba envia pelo
Deputado Vilson foi de 500 mil reais, onde uma parte foi destinado para a compra de 0
um trator para a Penha, e o restante foi gasto com outras obras; O Ver. Fábio K
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Anderson da Silva solicitou ao Executivo que concrete o local que foi instalado um
parquinho no Jardim Aeroporto, pois está na terra e as crianças se sujam quando vão
brincar; Solicitou ao Departamento de Trânsito para que tenha um cronograma de
pintura das faixas de pedestre, pois a população está reclamando que as faixas estão
todas sem pintar; Ressaltou que também apoia os vereadores e votará a favor desse
Projeto; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária ressaltou que também irá apoiar os
professores que buscam a melhora em seu salário, sendo uma coisa muito justa para
esses servidores; Solicitou ao Executivo para que coloque um dentista no posto do
Pinhalzinho dos Góes, pois os moradores estão pedindo para que volte o atendimento
odontológico no bairro que é de de valia e também que seja realizada a
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manutenção no posto, que está com vários defeitos; Solicitou também que seja feito a
reforma na quadra de esportes do Pinhalzinho dos Góes € parabenizou o Agnaldo por
estar realizado um ótimo trabalho à frente do esporte; Solicitou ao Israel que realize
nas estradas rurais serviços de patrolamento e o cascalhamento, pois em breve se
inicia a colheita de café e os moradores necessitam de estradas boas; Solicitou que o
trator de veneno possa passar nas estradas do bairro Pinhalzinho dos Góes; O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes em aparte ressaltou que os vereadores devem cobrar as
obras paradas, pois tem várias coisas a serem feitas, então ressaltou que devem cobrar
um planejamento efetivo do setor de obras com prazo para conclusão, ou então os
vereadores só irão pedir e nada será feito; O Ver. José Agostinho Muroni em aparte
solicitou ao Agnaldo do esporte para colocar barreiras na quadra dos Peitudos, uma
demanda que ele disse que iria ser feita, mas até o momento não se iniciou a obra; O
Ver. Tiago Bazolli de Moraes iniciou sua fala parabenizando o emprenho dos
professores pela presença na sessão, onde ressaltou que se todas as sessões tivessem o
público que está presente nesta, seria muito bom para a população acompanhar os
trabalhos dos vereadores; Ressaltou que em conversa com a Procuradora do
Município e o Procurador da Câmara Municipal, e ressaltou que não foi votado a Lei
onde o piso realmente é válido, devido a uma ação de inconstitucionalidade que é o
número 75/2023, que está parada na Prefeitura para ser julgada, por conta disso a
vantagem é temporária; Ressaltou que isso é direito dos servidores, eles estão lutando
pelo mínimo, pois quando se fala piso não é o mesmo que teto, piso é o mínimo do
mínimo, onde o edil é professor há 8 anos, e sempre os servidores do município são
deixados de lado em relação a benefícios, onde enfatizou que graças ao trabalho dos
professores, o nível de aprendizado do município foi um dos mais altos nas escolas /
municipais, isso mostra que estão fazendo um trabalho excelente; Ressaltou também
sobre o PL sobre o pagamento dos biênios dos servidores, onde afirmou ser um
direito dos servidores, e muitos prefeitos negligenciaram esse pagamento, como até
mesmo diversos servidores já partiram sem receber o biênio, então enfatizou que é
direito dos servidores e o que o edil puder fazer para ajudar, ele fará sem medir
esforços; O Ver. Clovis Coldibeli ressaltou que tem orgulho em fazer parte da família
funcionários e a Câmara sempre vem apoiando todas as coisas que ajudem os
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de servidores, também o Prefeito Henrique vem fazendo o possível para ajudar seus
funcionários, como o caso do aumento do auxilio alimentação, e também dando esse
apoio aos professores, parabenizou então os professores pela luta e pela conquista e
fará de tudo também para ajudar com qualquer demanda que possa surgir para ajudar
os servidores; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida ressaltou ser um dia de grande
felicidade, pois os professores a tempos vêm lutando para conseguir esse benefício,
pois ser professor significa trabalhar 24 horas para nossas crianças, pois depende dos
professores o futuro de nossos alunos, enfatizando os inúmeros papeis que os
professores exercem em seu trabalho, onde é dever do Executivo pagar o piso; Sobre
os biênios ressaltou que muitos não estão aqui para receber, mas que está chegando a
um ponto de êxito real, e afirmou que todos os funcionários vão receber, podendo
contar com a ajuda do edil; Parabenizou o Deputado Dr. Maurício pelas emendas
destinadas ao nosso município, sendo uma delas a realização da cobertura da quadra
da escola Guerino Casassanta, onde é um pleito de extrema valia e também solicitou a óu.
cobertura da quadra da escola Juvenal Brandão; Solicitou ao DMAAE para que
realize a troca da rede de esgoto e também acertar o calçamento da rua principal do
bairro São Judas, pois a tempos está com essa demanda; Agradeceu ao Departamento
Rural pelos serviços de patrolamento e cascalhamento que tem feito em todas as
estradas rurais do município; O Ver. Aparecido Rodrigues ressaltou que a Câmara
sempre esteve ao lado dos funcionários públicos e professores, onde todas as
demandas que chegam, os vereadores estão prontamente dispostos a abraçar e apoiar;
Ressaltou também que os vereadores tem ajudado bastante a Santa Casa, graças a
economia que todos os A tei ito, pois a Santa Casa merece toda ajuda
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possível; Agradeceu ao Daniel Borracheiro por realizar as limpezas no bairro Jardim
Aeroporto, onde ficou um serviço muito bem feito, ressaltando que quando se leva
uma demanda até um diretor, e ele atende prontamente, todos os vereadores ficam
felizes com o desempenho; Solicitou ao Departamento de Obras para que realize a
manutenção da ponte do Santa Rita, pois está fácil de ser arrumada e o edil está
cobrando, mas nada é feito; Solicitou ao Departamento de Obras para que estude
formas de realizar a construção dos redutores com mais agilidade, pois todos os
vereadores pedem essa demanda, mas não são feitas na maioria das vezes, existindo
demanda até mesmo de 2021; Ressaltou que os vereadores estão recebendo diversas
reclamações da população sobre o transporte da saúde, onde o paciente reclamada que
está sendo mal tratado, enfatizando que o Executivo deve tomar providências em
relação a isso, mas nada está sendo feito, onde o edil já conversou com o Prefeito e
com o Diretor de Saúde, ressaltando ser um dos melhores que essa cidade já teve, mas
que não deixa os outros falarem, então solicitou providência para que os servidores
tratem as pessoas com o respeito que elas merecem; Agradeceu ao Israel pelo
patrolamento realizado na Vargem Grande e solicitou que possa também ser feito o
cascalhamento; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte informou que esteve
visitando alguns PSFs, e ressaltou que PSF não deve ter agendamento, a Lei Federal é
clara quando diz que o médico deve estar a disposição 8 horas por dia de segunda a
sexta, mas que presenciou um fato onde uma médica apresentou um atestado que
estava com dengue, mas estava viajando para a Argentina, sendo uma situação muito
triste, e também acredita que essa questão do agendamento deve acabar; O Ver.
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos
pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das
comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br.
E IM IA ESPECIA
VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO
REGIMENTAL): 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3467 de 2024 - Dispõe sobre a
criação de vantagem temporária para os profissionais do magistério para
complementação do piso nacional dos professores. Autor: Henrique Rossi Wolf -
Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3468 de
2024 - Dispõe sobre a criação e extinção de vagas de cargos de provimento efetivos
do Poder Executivo de Ouro Fino. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3469 de 2024 - Autoriza a
Procuradoria do Município de Ouro Fino a celebrar acordo Judicial nos autos dos
processos judiciais n.º 0249541-18.2007.8.13.046 e 0261041-81.2007.8.13.0460 em
que figuram no pólo passivo Município de Ouro Fino ce DMAAE - Departamento
municipal autônomo de A e dá outras providências. Autor: Henrique
Ma Sli
Vanderlei Candido de Almeida em aparte ressaltou que um dos procedimentos
realizados na Câmara Municipal é a sabatina, pois se realmente o Diretor de Saúde
está tendo dificuldade em passar informações aos vereadores, que na próxima Sessão
ele seja convocado para dar explicações a todos durante a sabatina; Passou-se a
Pauta dia: [- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES; Devido a pauta |
E 4
Rossi Wolf Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; II- VOTAÇÃO: 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3461 de 2024 - Aprova o Protocolo de Escuta Especializada que trata o
Art. 7º da Lei Federal 13.431/2017 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3462 de 2024 - Institui o Dia
Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras
providências. Autor: Vereadora Vânia; Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto
para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara
Municipal solicitou que os Requerimentos e as Moções sejam votados em bloco. Nos
termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao
Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos de números 13 e 14 e as
Moções de 11 a 13. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 6 - Requerimento nº 13 de 2024 - Solicitando-lhe
informações e documentos referentes a aplicação dos recursos da pasta da Educação
Autor: Vereadora Vânia; 7 - Requerimento nº 14 de 2024 - Solicitando a utilização
do Plenária desta Casa de Leis, na data de 24/05, às 13h30, para que representantes da
Facepe promovam a entrega de relatórios e apresentação forma do estudo de
viabilidade socioeconômica da cidade de Ouro Fino. Autores: Vereador Paulo
Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli; Em seguida os Requerimentos de números
13 e 14 foram submetidas à discussão e votação, a qual foram APROVADOS POR
UNANIMIDADE; 8 - Moção nº 11 de 2024 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei
1343/2024, que busca instituir o dia da celebração da amizade Brasil-ltália, pelas
seguintes considerações: Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 9 - Moção nº 12 de
2024 - Moção de Apelo para a vinda de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais a Ouro Fino, bem como um estudo técnico para a extensão
do Gasoduto passando por Ouro Fino e, a priori, indo até Pouso Alegre pelas
seguintes considerações. Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia;
10 - Moção nº 13 de 2024 - Moção de Apelo no sentido que os nobres parlamentares
não meçam esforços para destinar Emendas Parlamentares à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ouro Fino, pelas seguintes considerações:
Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia; Em seguida as Moções
de números 11 a 13 foram submetidas à discussão e votação, a qual foram
APROVADOS POR UNANIMIDADE; III - APRESENTAÇÃO: 11 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3463 de 2024 - Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a
abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Meio Ambiente, no valor de R$
17.000,00, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3464 de 2024 - Autoriza o acréscimo e a inclusão de
contribuição e a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no
valor de R$ 111.000,00, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf -
Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3465 de 2024 - Autoriza a inclusão de contribuição e a
abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no
valor de R$22.036,80, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf -
Prefeito Municipal; O projeto EAD Comissão de Legislação, Justiça,
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Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3466 de 2024 - Autoriza o acréscimo de subvenções
sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social, no valor de R$ 236.772,22, para os fins que especifica. Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão
de Legislação, Justiça, F inanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3470 de 2024 - Regulamenta o artigo
76 da Lei 1.509/1991 e fixa parâmetros para concessão do adicional de produtividade
fiscal e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 16 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2024 - Denomina Flávio Marcos Flores a rua n.º 01, localizada no
Loteamento Catira SPE Ltda. Autores: Vereador José Agostinho Muroni, Vereadora
Vânia; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 17 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 9 de 2024 - Denomina Vicente Alves da Cunha a estrada rural
municipal que menciona. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental; IV - DISPENSA DA LEITURA DAS
: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente
da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura
integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o
inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 18 - Indicação nº 61 de 2024 - Sugerindo que
estude a possibilidade de transformar Ouro Fino em cidade educadora. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 19 - Indicação nº 62 de 2024 - Sugerindo que o
Executivo adquira livros lançados e de autoria de ourofinenses para a Biblioteca
Pública Municipal Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 20 - Indicação nº 63 de
2024 - Sugerindo ao Executivo a adoção, pela secretaria municipal de educação, da
Cartilha "Sou Diferente e Daí", que traz importantes conceitos e ensinamentos a
respeito do autismo e contra o bullying. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 21 -
Indicação nº 64 de 2024 - Sugerindo ao Executivo que possa modernizar a
Biblioteca Municipal com a criação de um acervo de obras digitais Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste;
22 - Indicação nº 65 de 2024 - Sugerindo ao Executivo que possa abrir um Escritório
em Ouro Fino da Defensoria Pública da União. Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 23 - Indicação nº 66 de 2024 - Sugerindo que realize a limpeza da área verde
localizada na Rua Rita Augusta Braga, no Bairro Palomos III. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 24 - Indicação nº 67 de 2024 - Sugerindo que instale a Usina de
Asfalto no município de Ouro Fino. Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 25
- Indicação nº 68 de 2024 - Sugerindo a colocação de um varredor de rua no Bairro
Jardim Centenário. Autora: Vereadora Vânia; Em seguida o presidente determinou o
envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi
gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta
casa legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https:/Avww.youtube.com/watch?v=qd-H51OgnUU, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após
sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, 84º da
Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
22:15 minutos e o Secretári po Meto ei Idibeli determinou a lavratura da
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presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva,
Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo )
Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes,
Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 29 de abril
de 2024. | , ae
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