| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-06-24 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 112º SESSÃO ORDINÁRIA 24/06/2024 APARECIDO RODRIGUES vo 4408 Pri Yu) CLÓVIS COLDIBELI gl: LA FABIO ANDERSON DA SILVA FRANCISCO CARLOS MACIEL a 4 DM) JOSÉ AGOSTINHO MURONI App. ê MARCOS SILVA DE MENEZES ] VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA f | VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO —————— Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 24/06/2024. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos, teve início a 11ª Sessão Ordinária da 04ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes parabenizou o Agnaldo e todos os atletas de Ouro Fino que disputaram o campeonato de futsal, Taça Pinhal 2024, onde Ouro Fino ficou como vice-campeão. Ressaltou o orgulho que sente pelos jogadores que se dedicaram para chegar a essa final e levar o nome de Ouro Fino, e também parabenizou a Rádio Porteira Web pela transmissão do jogo da final; Agradeceu ao Diretor do DMAAE pelo ótimo trabalho realizado na rua Luis Nunes de Assis, a rua principal que sobe para o bairro São Judas. Também agradeceu por atender à sua demanda sobre o serviço de calçamento na rua José Maurício Ferrentino, em frente à Igreja Nossa Senhora das Graças, no Jardim Patrícia; Solicitou ao Robson do DMAAE que, o mais rápido possível, realize manutenções na rua Miguel Costa Pereira, no bairro Jardim das Palmeiras, que está com vários trechos afundando e com pedras do calçamento soltas. Também solicitou ao Departamento de Trânsito que, na mesma rua, seja construída uma lombada, pois a via está muito movimentada e apresenta diversos riscos; Solicitou ao Prefeito Henrique que realize manutenções na rua Antônio Burza, que dá acesso à pista no bairro Jardim Patrícia, a qual já foi várias vezes arrumada, mas devido ao alto fluxo de veículos, o calçamento acaba afundando e piorando sua situação. Ressaltou que o correto é realizar o asfaltamento do local; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte, ressaltou que o vereador citou o problema de uma rua que realmente necessita de manutenção, e destacou que o Executivo está gastando mais de 4 milhões de reais de um empréstimo aprovado pelos vereadores em ruas que não precisam de asfaltamento. Existem várias ruas necessitando de asfaltamento, enquanto o Prefeito está priorizando aquelas que já estão asfaltadas. Deixou clara sua indignação com esse contrato; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte, ressaltou que está realizando um requerimento porque 4 milhões é muito dinheiro, e vários bairros e locais da cidade estão com o asfalto em situações críticas ou mesmo sem asfalto. Portanto, está sendo gasto dinheiro sem necessidade, e queremos saber o que será feito e por que está sendo feito isso. Ressaltou que queremos uma resposta para a população; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária 10/07/2024, 08:49 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7E92A8B4/03AFcWeA4oJmGWHj8bTMwGT2QkXy7kccSmsAYvmNWVoB7XF6gLXWhb8At… 1/8 em aparte, também ressaltou que é um absurdo essa situação, pois tantos lugares precisam do material asfáltico que está sendo retirado de ruas já asfaltadas para cascalhar alguma estrada. Foi informado que a firma pegou como contrapartida, o que não faz sentido pois já está sendo pago, então gostaria de saber quem foi a pessoa que decidiu refazer essas ruas que estão em bom estado, enquanto existem tantas ruas que realmente necessitam de manutenção; O Ver. José Agostinho Muroni Solicitou ao Prefeito Henrique e ao Secretário de Saúde que sejam feitas reformas nos postos de saúde dos bairros Peitudos e São José, pois os dentistas não estão atendendo nesses bairros. Considera uma vergonha que os postos precisem de manutenção enquanto o dinheiro é gasto em ruas que não necessitam de melhorias; Ressaltou que enviou duas emendas para o bairro Caneleiras: uma para a reforma do posto de saúde e outra para a compra de um gabinete dentário para o bairro. Francisco Ceccon garantiu que enviaria o gabinete, mas o mandato está terminando e ainda não foi feito; Solicitou ao Agnaldo que realize manutenções na quadra dos Peitudos, pois também foi enviada uma emenda para essa obra, mas até o momento nada foi feito. Também mencionou a manutenção prometida para o campo das Caneleiras, que ainda não foi realizada; Enfatizou que as operações tapa-buracos estão sendo feitas em ruas que não necessitam, enquanto os locais que realmente precisam não recebem melhorias, demonstrando um total descaso com a população; Informou que solicitou a colocação de uma placa de "proibido estacionar" na saída do bairro São Pedro, próximo à Agropecuária, mas até agora nada foi feito. Ressaltou que não adianta fazer pedidos se nada é realizado; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Ressaltou que o dinheiro público deve ser usado com responsabilidade e ficou muito feliz, pois o Deputado Dr. Maurício destinou 40 mil reais para o Baluarte, o que será de grande ajuda. Além disso, ele enviou 200 mil reais para a construção da quadra em São José do Mato Dentro, pois o esporte é muito importante, e também 160 mil reais para o Asilo São Vicente, o que será de grande valia, considerando que a equipe do asilo é extremamente competente. Agradeceu por todas essas emendas que foram enviadas; Ressaltou que na sexta-feira o Deputado Federal Igor Timo esteve em Ouro Fino, onde visitou o hospital, para o qual ele já enviou mais de 1 milhão de reais. Além disso, discutiram sobre a causa animal e outros projetos para a cidade. O deputado pediu que fossem até o gabinete dele para fechar uma parceria, o que será feito, e acredita que será muito proveitoso para a cidade; Informou que está recebendo reclamações dos moradores próximos ao lago do asilo sobre uma infestação de carrapatos. Uma moradora ligou e mandou um recado para o chefe do departamento responsável, mas não teve retorno. Portanto, a vereadora enviará um ofício à Pouso Alegre para que essa situação seja resolvida; Também ressaltou sua Indicação para fornecer óculos para os alunos da rede municipal de ensino, pois isso será de grande ajuda e irá melhorar ainda mais nosso ensino; Ressaltou as reclamações dos moradores do bairro da Várzea sobre a atual situação do bairro, já que muitas ruas necessitam de manutenção. Então solicitou ao Executivo que utilize parte dos 4 milhões de reais para trazer melhorias ao bairro da Várzea; Agradeceu pela manutenção que está sendo feita na rua Ézio Clementoni. Depois de tanto tempo pedindo, finalmente estão realizando essa manutenção; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Agradeceu à Deputada Beatriz Cerqueira por atender ao pedido de fazer um requerimento junto à Secretaria de Estado para a cobertura da quadra de esportes da Escola Juvenal Brandão. Agradeceu à Deputada por esse requerimento; Apresentou as Moções 23 e 25, que tratam do mesmo tema: a busca por apoio para a construção de uma UBS no Jardim Centenário. A demanda, estimada em cerca de 2,4 milhões de reais, será buscada para ser realizada. A intenção é conseguir construir uma UBS no Jardim Centenário; Também apresentou a Moção 24, considerada fundamental para a região. Atualmente, já existe o Caminho Nhá Chica, que vai de Inconfidentes até Baependi, e agora Ouro Fino está sendo inserida. O caminho começará em Andradas, com 76 placas indicativas do Caminho Nhá Chica sendo instaladas em Ouro 10/07/2024, 08:49 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7E92A8B4/03AFcWeA4oJmGWHj8bTMwGT2QkXy7kccSmsAYvmNWVoB7XF6gLXWhb8At… 2/8 Fino; Ressaltou que tramita na ALMG o PL 1092/2023, um projeto do Deputado Lucas Lasmar que institui o título de Patrimônio Estadual e Saúde Pública. Já existe um projeto semelhante em nível federal para que a Santa Casa adquira o título de Patrimônio Federal de Saúde Pública. Solicitou ao Deputado que, uma vez instituída a lei, a Santa Casa também adquira esse título a nível estadual; Informou que este ano destinou 56 mil reais para a APAE, valor que será usado para a reforma dos banheiros das crianças. Expressou sua satisfação com essa iniciativa, esperando que a reforma ocorra da melhor forma possível. Enviou 35 mil reais para o Asilo, que serão usados para a troca de todas as mesas e cadeiras do refeitório, conforme informado por Luciana. Para o Departamento de Fisioterapia, destinou 16 mil reais para a aquisição de 4 ou 5 aparelhos específicos para fisioterapia respiratória; Solicitou, através de ofício, a manutenção da rua Conceição Cândido Palomo, no bairro Palomos. Após o protocolo, enviará uma cópia do ofício ao cidadão solicitante; Agradeceu ao vereador Vanderlei por disponibilizar uma de suas ruas para o PDL 12/2024, que denomina uma rua no loteamento Ouro de Minas como Diego Jacometti. Ressaltou que a família ficará muito feliz com a homenagem; Comentou sobre o caminho do imigrante italiano, mencionando que Jacutinga e Andradas também apresentaram projetos de lei, e que em breve será instituído em lei federal o caminho do imigrante italiano no Sul de Minas; Recebeu a notícia nesta semana de que será realizada a obra do Gasoduto, porém em outras cidades: Pouso Alegre, Três Corações e Extrema. Ressaltou a dificuldade de desenvolvimento de Ouro Fino sem gasoduto, Corpo de Bombeiros e uma universidade. Enquanto essas infraestruturas não existirem, Ouro Fino continuará perdendo habitantes e terá dificuldade em alavancar seu desenvolvimento; Informou que na sexta-feira o Senador Carlos Viana estará em Andradas, e espera encontrá-lo para entregar um carro ao Corpo de Bombeiros de Andradas; O Ver. Francisco Carlos Maciel agradeceu ao DMAAE pelo calçamento da Rua Luiz Nunes de Assis, um pleito pelo qual o vereador tem batalhado. Solicitou que não coloquem asfalto no local, pois o morro é muito íngreme e necessita de infiltração de água; Visitou a Policlínica, que está passando por uma reforma, e parabenizou o Diretor de Saúde, pois a reforma está ficando muito boa; Ressaltou que a questão da semana é o asfaltamento de ruas que não são prioritárias, onde são lugares que pouco precisavam de manutenção, enquanto muitas outras ruas que realmente necessitam de manutenção estão sendo deixadas de lado. Solicitou a todos os vereadores que façam um requerimento pedindo informações sobre esse asfaltamento, pois a Câmara aprovou o empréstimo para ser realizado, mas não dessa maneira; Informou que foi contactado por vários funcionários públicos do Estado a respeito das mudanças propostas pelo Governador sobre o aumento da contribuição do IPSEMG através do PL 2238/2024. Essas mudanças incluem um aumento de 81% na contribuição, o que será muito prejudicial aos servidores públicos do Estado. Solicitou a todos que façam pressão para que os Deputados votem contra esse PL; O Ver. Fábio Anderson da Silva ressaltou sobre o bairro Bela Vista, que está necessitando de faixas de pedestres e lombadas, pois estão ocorrendo até acidentes no local. Essas melhorias foram prometidas pelo Prefeito, mas o mandato está terminando e a situação permanece a mesma; Ressaltou também que o Cemitério Municipal está muito sujo, necessitando de uma limpeza com urgência. Solicitou ao Prefeito que envie uma equipe para limpar o local; Agradeceu ao Agnaldo do esporte por atender todas as demandas do município, reconhecendo o excelente trabalho que vem realizando à frente do esporte; Ressaltou novamente a questão do asfaltamento, criticando que está sendo feito de forma equivocada. Muitas ruas estão em condições precárias, impossibilitando o tráfego, mas não recebem a manutenção necessária, enquanto outras ruas que não têm urgência estão sendo asfaltadas. Demonstrou sua total indignação com essa situação; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária agradeceu ao Prefeito Henrique pela reforma que está sendo feita no posto de saúde do Pinhalzinho. Informou que o serviço será concluído 10/07/2024, 08:49 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7E92A8B4/03AFcWeA4oJmGWHj8bTMwGT2QkXy7kccSmsAYvmNWVoB7XF6gLXWhb8At… 3/8 nesta semana e que o posto foi praticamente refeito do zero. Agradeceu também a todos que trabalharam na obra; Ressaltou a importância da rua que será aberta no fundo do campo do Pinhalzinho. Recebeu a confirmação do Executivo de que essa rua será aberta, o que será de grande valia para o bairro, pois os jogos de fim de semana frequentemente causam transtornos ao trânsito devido ao fechamento da rua. A abertura dessa rua resolverá essa situação; Em relação ao manilhamento que estava sendo realizado no Pinhalzinho, informou que houve um problema com a máquina, que precisou ser consertada, atrasando o serviço. No entanto, Israel já providenciou outra máquina que será enviada ao local para terminar o trabalho; Ressaltou a necessidade de finalizar o patrolamento em algumas áreas rurais do Pinhalzinho e solicitou a Israel que termine esses patrolamentos; Comentou sobre a ponte do Pinhalzinho, que há muito tempo está solicitando. Recebeu a notícia de que nesta semana a ponte entrará em licitação e acredita que em breve a obra será realizada; Informou também que, em conversa com o Chiquinho, foi informado de que em breve será feita a iluminação no Pinhalzinho, com a troca de várias lâmpadas e a instalação de iluminação desde o campo até o posto de gasolina; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte fez coro à fala do vereador Paulo Cantuária, pois vem lutando também pelo bairro Pinhalzinho, então deixou essa cobrança em relação a abertura da rua do campo, que seja feito em breve e também em relação a ponte, que espera que sendo licitada, seja feita com agilidade, pois em breve entra em período chuvoso; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes ressaltou sobre a pavimentação asfáltica que está sendo feita. Fez um levantamento do processo licitatório e dos projetos aprovados na Câmara Municipal, destacando o PL 3109, que aprovou 6 milhões de reais para a construção da ponte no bairro dos Peitudos, urbanização de vias públicas, recapeamento de diversas ruas do município e reforma da calçada da Avenida Perimetral. No entanto, ele destacou que, somando os 4,333 milhões gastos com a pavimentação asfáltica e 1,5 milhão gasto na ponte dos Peitudos, não sobra valor suficiente para a calçada da Avenida Perimetral; Ressaltou também a situação precária da rodovia de Santa Rita, que está esfarelada e necessitaria de 3 milhões para ser consertada. Criticou a decisão de não incluir essa rodovia nas obras de pavimentação, considerando um descaso e falta de prioridade com o dinheiro público. Deu como exemplo a nova rodoviária, que substituiu uma antiga que era funcional e agora está enferrujando e inutilizável. Enfatizou que o dinheiro da população está sendo usado para mostrar serviço, em vez de realmente priorizar as necessidades da população. Mencionou ainda um outro contrato de 3 milhões de reais, esperando que seja aplicado corretamente e sugeriu que o responsável seja chamado para uma sabatina, a fim de sanar todas as dúvidas dos vereadores e da população; Informou que fez uma visita ao bairro dos Farias no sábado, atendendo a um abaixo-assinado sobre as estradas rurais, que demandam limpeza, manutenção e manilhamento, como em muitos outros bairros. Anunciou que fará uma Indicação na próxima sessão para a criação de uma base de operação rural, com o objetivo de controlar as necessidades dos bairros rurais, onde cada base cuidará do seu próprio território; Solicitou também que o Departamento de Trânsito dê mais atenção ao seu trabalho, pois frequentemente instalam redutores de velocidade sem pintá-los ou colocar placas, o que resulta em acidentes; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte, ressaltou sobre as estradas rurais, mencionando que os moradores do bairro do Tanque relataram que a máquina que passou pelo local fechou todas as saídas de água. Concordou com a necessidade de realizar uma sabatina para trazer o responsável e esclarecer as dúvidas; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte, ressaltou que não retornará ao papel de vereador, mas expressou sua opinião de que a Câmara Municipal deveria contratar um engenheiro para fiscalizar todas as obras da Prefeitura, resolvendo o problema da falta de informações na Câmara; O Ver. Clovis Coldibeli ressaltou que muito se tem falado sobre o asfaltamento em andamento, e também expressa sua indignação com a situação. Há três anos, o edil vem solicitando o asfaltamento da rua Cônego 10/07/2024, 08:49 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7E92A8B4/03AFcWeA4oJmGWHj8bTMwGT2QkXy7kccSmsAYvmNWVoB7XF6gLXWhb8At… 4/8 Curimbaba, ao lado da creche de Crisólia, um pequeno trecho que necessita de pavimentação, sem sequer ter sido instalado o sistema de drenagem. Atualmente, estão sendo asfaltadas ruas sem necessidade urgente, enquanto aquelas que realmente precisam são deixadas de lado, o que demonstra um total descaso com a população do Distrito de Crisólia; Também destacou a fala do vereador Agostinho, que tem cobrado o Fernando sobre o trânsito em Crisólia. O distrito necessita urgentemente de sinalizações adequadas em todas as suas extensões, incluindo a pintura de faixas de pedestres e a colocação de placas; Além disso, solicita-se ao Executivo que disponibilize o terreno para a construção da quadra de São José. Existe uma emenda de 150 mil reais destinada pelo Deputado Dr. Maurício para essa obra, e o dinheiro já está disponível. O prazo para utilização desses recursos está próximo do vencimento, e é crucial que a quadra seja construída dentro desse prazo; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida ressaltou que na presente Sessão, notou-se a indignação por parte de todos os vereadores em relação ao dinheiro gasto no asfaltamento de algumas ruas da cidade. Em vista disso, o vereador propôs um requerimento para convidar a Engenheira da Prefeitura e o Prefeito Municipal a darem esclarecimentos sobre os motivos que estão conduzindo essa pavimentação, já que o asfalto estava em ótimas condições nos locais. Portanto, nada mais justo que convidá-los para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal e também à população; Agradeceu ao DMAAE, pois vários serviços solicitados foram atendidos, como a demanda na rua Luiz Nunes de Assis e no bairro Santo Onofre; Solicitou ao Executivo que tome providências em relação à sinalização da cidade, destacando que muitos bairros estão sem a devida sinalização, o que traz riscos à população. Também pediu a colocação de placas com os nomes das ruas, já que os entregadores reclamam de não saberem os nomes das ruas onde precisam entregar encomendas; Ressaltou que será votado o requerimento 024/2024, referente a uma emenda destinada à compra de parques infantis para alguns bairros do município. O requerimento busca esclarecer em quais bairros esses parques serão instalados, entre outras questões; Solicitou ao Departamento Rural que realize o patrolamento na estrada do Serra, visto que está recebendo pedidos diários sobre essa estrada, assim como na estrada do Servinho; Parabenizou o Deputado Dr. Maurício pela realização de uma audiência pública na Câmara Municipal sobre as APAEs, destacando a importância de as APAEs cobrarem seus direitos e os das crianças. Considerou a iniciativa muito interessante e elogiou o Deputado por seu trabalho em prol das APAEs; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte, concordou com a fala da vereadora Vânia sobre a construção do requerimento, afirmando que também irá assinar junto aos demais vereadores. Concordou igualmente com o vereador Tiago sobre a realização da sabatina; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte, ressaltou sobre o DMAAE, mencionando que o vereador Vanderlei havia comentado sobre a questão. Observou que, no Lago dos Palomos, onde está sendo asfaltado, o único local com problemas é onde o DMAAE realizou intervenções. Notou que a maioria dos danos existentes em vias públicas é causada pelo DMAAE e solicitou que a instituição tome mais providências ao realizar reparos em vias, utilizando o dinheiro público com mais responsabilidade; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida ressaltou que é importante lembrar que a Prefeitura e o DMAAE herdaram dos loteamentos anteriores à manutenção que deveria ser realizada, uma obrigação que seria do loteador. A Prefeitura acabou recebendo esses encargos, e vários bairros não têm sequer captação de água. Portanto, realmente, o DMAAE deve ter mais zelo em seus trabalhos; O Ver. Aparecido Rodrigues Informou que esteve presente na rua Antônio Burza, na entrada do Jardim Patrícia, onde levou a demanda até o Executivo para pavimentar aquele trecho de pedra. Espera que em breve essa demanda seja atendida. Também esteve na rua Maria Antonieta Sales, no bairro Santa Rita, para levar outra demanda; Agradeceu ao Daniel Borracheiro pela limpeza e pintura do bairro Jardim Aeroporto. Mencionou que o trabalho foi muito bem feito e que a equipe já 10/07/2024, 08:49 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7E92A8B4/03AFcWeA4oJmGWHj8bTMwGT2QkXy7kccSmsAYvmNWVoB7XF6gLXWhb8At… 5/8 está subindo para o bairro dos Palomos. Parabenizou o trabalho de Daniel à frente do Departamento de Limpeza; Solicitou ao Departamento de Trânsito que realize a pintura dos redutores de velocidade construídos recentemente, pois necessitam dessa sinalização. Também solicitou a construção de um novo redutor na Av. dos Palomos; Agradeceu ao Israel pelos patrolamentos realizados no bairro dos Almas, destacando que o serviço ficou muito bem feito. Solicitou também o patrolamento do bairro Pinhalzinho, uma vez que está sendo cobrado pelos moradores e a estrada realmente necessita de manutenção; Solicitou novamente ao Diretor do DMAAE que resolva a questão das águas pluviais na fábrica de blocos do José Acácio. O comerciante está muito preocupado, pois o período chuvoso se aproxima, tornando necessária uma solução rápida; Agradeceu a visita do Deputado Federal Igor Timo, que esteve presente na Santa Casa junto a outros vereadores. Demonstrou satisfação pelo fato de que a Santa Casa terá mais apoio, pois é o principal local para onde devem ser destinadas verbas; O Ver. José Agostinho Muroni em aparte, solicitou ao Valter do DMAAE que cumpra a promessa de realizar serviços no bairro dos Peitudos para desentupir os banheiros. Até o momento, nada foi feito, sendo essa uma demanda de extrema necessidade, especialmente com a proximidade do período chuvoso; Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II- VOTAÇÃO: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3475 de 2024 - Autoriza o acréscimo de auxílios e subvenções sociais no valor de R$ 300.000,00 e a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 610.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024 - Acrescenta parágrafo único ao Art. 15 da Resolução n.º 014/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Vanderlei do Taekwondo; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos e as Moções sejam votados em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos 23 e 24 e as Moções de números 23 a 25. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Requerimento nº 23 de 2024 - Solicita informações sobre a instalação de redutores de velocidade na entrada do bairro Escolinha Autor: Vereadora Vânia; 4 - Requerimento nº 24 de 2024 - Solicita informações e documentos sobre a compra e instalação de parques infantis no município, através de emenda impositiva Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; Em seguida os Requerimentos 23 e 24 foram submetidas à discussão e votação, os quais foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; 5 - Moção nº 23 de 2024 - Solicita tratativas para a implantação de uma UBS- Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Centenário, no Município de Ouro Fino/MG, pelas seguintes considerações Autor: Vereador Paulo 10/07/2024, 08:49 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7E92A8B4/03AFcWeA4oJmGWHj8bTMwGT2QkXy7kccSmsAYvmNWVoB7XF6gLXWhb8At… 6/8 Henrique Chiste; 6 - Moção nº 24 de 2024 - Moção de Apoioao Projeto de Lei n. 1.077 de 2019, que " Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado, a Rota Nhá ChicaCaminho das Virtudes. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 7 - Moção nº 25 de 2024 - Moção de Apelo ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema (Novo) e ao Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, Sr. Fabio Baccheretti Vitor, solicitando tratativas para a implantação de uma UBS- Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Centenário no Município de Ouro Fino/MG. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida as Moções de números 23 a 25 foram submetidas à discussão e votação, as quais foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; III - APRESENTAÇÃO: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3478 de 2024 - Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00, para fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3479 de 2024 - Transfere patrimônio. Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024 - Denomina Diego Jacometti a rua n.º 04, localizada no Loteamento Ouro de Minas. Autores: Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024 - Denomina Nilzio Eneido Rastelli a rua n.º 01, localizada no Loteamento Altos de Ouro Fino. Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; IV - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 12 - Indicação nº 91 de 2024 - Sugere espaço exclusivo para animais de estimação em parques e praças de Ouro Fino. Autores: Vereadora Vânia, Vereador Paulo Henrique Chiste; 13 - Indicação nº 92 de 2024 - Sugere que seja feito Projeto de Lei isentando o pagamento do IPTU aos aposentados, homens de 60 anos e mulheres de 55 anos, que recebam até dois salários mínimos e que possuam um único lote urbano e que se destine exclusivamente para moradia própria. Autora: Vereadora Vânia; 14 - Indicação nº 93 de 2024 - Sugere a colocação de ventiladores no Velório Municipal de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 15 - Indicação nº 94 de 2024 - Sugere pintura de sinalização de solo antes do portão de entrada e saída de alunos e funcionários das unidades escolares e creches do município de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 16 - Indicação nº 95 de 2024 - Sugere a colocação de placas indicando limite de idade, altura e peso, para utilização de brinquedos infantis na Praça do Berrante de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 17 - Indicação nº 96 de 2024 - Sugere a possibilidade de instituir no município de Ouro Fino, a criação da "Farmácia Viva", no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 18 - Indicação nº 97 de 2024 - Sugere divulgação da utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 19 - Indicação nº 98 de 2024 - Sugere que se construa uma Unidade de Saúde no bairro Jardim Centenário. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 10/07/2024, 08:49 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7E92A8B4/03AFcWeA4oJmGWHj8bTMwGT2QkXy7kccSmsAYvmNWVoB7XF6gLXWhb8At… 7/8 20 - Indicação nº 99 de 2024 - Sugere que envie Projeto de Lei à Câmara, instituindo a campanha "março Azul-Marinho" de prevenção ao Câncer Colorretal. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 21 - Indicação nº 100 de 2024 - Sugere que sejam realizados exames oftalmológicos em escolas municipais e a disponibilização de óculos. Autor: Vereadora Vânia; Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=OsM0uqi9kMA, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, §4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 21:50 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. APARECIDO RODRIGUES, CLÓVIS COLDIBELI, FÁBIO ANDERSON DA SILVA, FRANCISCO CARLOS MACIEL, JOSÉ AGOSTINHO MURONI, MARCOS SILVA DE MENEZES, PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA, PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA, TIAGO BAZOLLI DE MORAES, VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, VÂNIAAPARECIDA VIEIRA COUTO. Ouro Fino, 24 de junho de 2024. Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:7E92A8B4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/07/2024. Edição 3807 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 10/07/2024, 08:49 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7E92A8B4/03AFcWeA4oJmGWHj8bTMwGT2QkXy7kccSmsAYvmNWVoB7XF6gLXWhb8At… 8/8
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 24/06/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 11º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE JUNHO DE 2024, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA CIDADE, ÀS 20 HORAS, AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: VOTAÇÃO: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3475 de 2024, Autoriza o acréscimo de auxílios e subvenções sociais no valor de R$ 300.000,00 e a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 610.000,00, para os fins que especifica Autor: Herrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº. 014 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Vanderlei do Taekwondo, [E Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgera (BcamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 3 - Requerimento nº 23 de 2024, Solicita informações sobre a instalação de redutores de velocidade na entrada do bairro Escolinha Autor: Vereadora Vânia, 4 - Requerimento nº 24 de 2024, Solicita informações e documentos sobre a compra e instalação de parques infantis no município, através de emenda impositiva Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo, 5 - Moção nº 23 de 2024, Solicita tratativas para a implantação de uma UBS- Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Centenário, no Município de Ouro Fino/MG, pelas seguintes considerações Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 6 - Moção nº 24 de 2024, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n. 1.077 de 2019, que " Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado, a Rota Nhá Chica- Caminho das Virtudes. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 7 - Moção nº 25 de 2024, MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema (Novo) e ao Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, Sr. Fabio Baccheretti Vitor, solicitando tratativas para a implantação de uma UBS- Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Centenário no Município de Ouro Fino/MG. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, [>= Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral& camaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO APRESENTAÇÃO: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3478 de 2024, Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00, para fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3479 de 2024, Transfere patrimonio Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024, Projeto Decreto Legislativo 012-2024 - Diego Jacometti Autores: Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia, 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024, Projeto Decreto Legislativo 013-2024 - Titi Rastelli Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo, 12 - Indicação nº 91 de 2024, SUGERE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM PARQUES E PRAÇAS DE OURO FINO Autores: Vereadora Vânia, Vereador Paulo Henrique Chiste, 13 - Indicação nº 92 de 2024, SUGERE QUE SEJA FEITO PROJETO DE LEI ISENTANDO O PAGAMENTO DO IPTU AOS APOSENTADOS, HOMENS DE 60 ANOS E MULHERES DE 55 ANOS, QUE RECEBAM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS E QUE POSSUEM UM ÚNICO LOTE URBANO E QUE SE DESTINE EXCLUSIVAMENTE PARA MORADIA PRÓPRIA Autor: Vereadora Vânia, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralocamaraQuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 14 - Indicação nº 93 de 2024, SUGERE A COLOCAÇÃO DE VENTILADORES NO VELÓRIO MUNICIPAL DE OURO FINO. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 15 - Indicação nº 94 de 2024, SUGERE PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO ANTES DO PORTÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES DO MUNÍCIPIO DE OURO FINO Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 16 - Indicação nº 95 de 2024, SUGERE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO LIMITE DE IDADE, ALTURA E PESO, PARA UTILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS NA PRAÇA DO BERRANTE DE OURO FINO. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 17 - Indicação nº 96 de 2024, SUGERE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE OURO FINO, A CRIAÇÃO DA “FARMÁCIA VIVA”, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 18 - Indicação nº 97 de 2024, SUGERE DIVULGAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SIMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 19 - Indicação nº 98 de 2024, SUGERE QUE SE CONSTRUA UMA UNIDADE DE SAUDE NO BAIRRO JARDIM CENTENÁRIO. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 20 - Indicação nº 99 de 2024, SUGERE QUE ENVIE PROJETO DE LEI À CÂMARA, INSTITUINDO A CAMPANHA “MARÇO AZUL-MARINHO” DE PREVENÇÃO AO CÂNCER COLORRETAL Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 1 === Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral raOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 21 - Indicação nº 100 de 2024, SUGERE QUE SEJAM REALIZADOS EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÓCULOS. Autor: Vereadora Vânia Gabinete da Presidência, 21 de junho de 2024. pour BO Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG >>> Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralo camaraOuroFino.mg.gov.br