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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2024-08-19
native_id139

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
142 SESSÃO ORDINÁRIA
19/08/2024
APARECIDO RODRIGUES “alg 1941/24
CLÓVIS COLDIBELI Ol:
f Ef
FABIO ANDERSON DA SILVA LAS
Gi
FRANCISCO CARLOS MACIEL ED U du 7
rs :
JOSÉ AGOSTINHO MURONI
MARCOS SILVA DE MENEZES WUNAA )
tda
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA Ba (o
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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ata #

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KA
ny
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33'
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 19/08/2024.
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos,
teve início a 14º Sessão Ordinária da 04º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano
de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues
solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo
das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino
iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional
Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente da Casa solicitou ao Ver.
Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara
solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas
na última quinzena. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, passou-se a
ordem do dia: [- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos
pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das
comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL -
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E
VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO
REGIMENTAL): 01 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024 - Dispõe sobre a fixação
da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o
exercício de 2025. Autores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Vanderlei
Cândido de Almeida; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; III- VOTAÇÃO: 02 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3489 de 2024 - Reconhece de Relevante Interesse Cultural e Histórico
do Município de Ouro Fino/MG, o jornal secular “A Gazeta de Ouro Fino". Autor:
Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
2024 - Reconhece de Relevante Interesse Social a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) de Ouro Fino/MG. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3490 de A
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 04 - Projeto de Lei Ordinária nº 3491 de 2024
Executivo Municipal a pus A Coyícessão de uso de bens imóveis-—e
Central de Resíduos Casa Verde de Ouro Fino e dá outras providências. Autor:
Henrique Rossi Wolf; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão: O Ver. Tiago Bazolli de Moraes
ressaltou que gostaria de esclarecer algumas questões para evitar dúvidas em relação
ao voto, visto que se trata de um projeto que trará benefícios a longo prazo para o
município. Houve comentários nos bastidores sobre a rejeição do projeto, sob a
alegação de que o município doaria o terreno por 10 anos e, durante 2 anos, arcaria
com custos relacionados ao transporte, combustível, manutenção, entre outros. É
importante destacar que o gasto público, a longo prazo, impacta diretamente o bolso
do cidadão. Conforme mencionado na justificativa do Henrique, ele falou sobre a
quantidade de toneladas de lixo que é gerada diariamente no município, e como a
parceria com essa empresa poderia reduzir significativamente esses custos. Um outro
exemplo é a coleta seletiva, onde o município já arca com os custos de combustível e
do caminhão, pois essa atividade já é realizada atualmente. Assim, na visão do
vereador, isso resolveria 100% do problema, ainda mais considerando o projeto
aprovado sobre a usina de compostagem. Esse projeto reduziria a zero a quantidade
de lixo produzida pelo nosso município, o que representa um enorme avanço para o
meio ambiente e a preservação ambiental. Enfatizou que acha curioso o movimento
contrário a esse projeto, pois sequer foi feito um cálculo para avaliar o impacto nos
cofres públicos do município. Também sublinhou que este não é o momento para
politicagem, nem para levantar bandeiras contra o meio ambiente. Um ponto que
precisa ser destacado é que o projeto possui cláusulas robustas de reversão, e a CCJ
não identificou nenhum tipo de óbice nesse sentido. Ele destacou ainda que Ouro
Fino enfrenta grandes problemas, como a falta de tratamento de esgoto, a coleta
seletiva e a gestão do lixo, e que aprovamos um projeto importantíssimo de 10 anos
para a implantação da usina de compostagem. Além disso, ressaltou que os custos
para transportar o lixo até os aterros sanitários licenciados estão se tornando cada vez
mais altos, e que o objetivo desse transbordo é reduzir o custo para o município,
gerando economia e não despesas adicionais. Por fim, deixou claro aos demais
vereadores que a proposta visa a redução de gastos, e que é necessário pensar no
futuro de Ouro Fino. O futuro de Ouro Fino hoje está na gestão do lixo, que
atualmente é descartado de qualquer maneira; O Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva destacou que, como o vereador Tiago estava mais familiarizado com o projeto,
gostaria de esclarecer uma dúvida pessoal. Ele afirmou que, salvo engano, a
concessão está sendo realizada nos dois primeiros anos, para que, após 24 meses, a
própria empresa consiga gerir e manter seus gastos com recursos próprios; O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes confirmou a observação e enfatizou que o custo será bem
menor do que o valor gasto na concessão da Dynalf, onde nenhum edil levantou em
consideração; Em seguida, o projeto foi submetido a votação, a qual foi
REJEITADO PELA MAIORIA, sendo 3 votos a favor da aprovação e 7 votos
contra. Votaram a favor da aprovação os vereadores Francisco Carlos Maciel, Tiago
Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva. Votaram pela não aprovação do
projeto, os vereadores Marcos Silva de Menezes, José Agostinho Muroni, Vânia
Aparecida Vieira Couto, Vanderlei Cândido de Almeida, Clóvis Coldibeli, Paulo Luis
de Cantuária e Fábio Anderson da Silva; 05 - Requerimento nº 31 de 2024 - Solicita
informações acerca da aplicação de recursos da seguinte emenda impositiva proposta
“por este vereador. Autor: José Agostinho Muroni; Em seguida, o Diretor Geral,
informou que, nos termos do Artigo 193, Par. 2º - $2 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, o plenário será consultado se todos estão de acordo em dispensar
a leitura integral do Requerimento n.º 031. É importante lembrar que o inteiro teor do
Requerimento está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
Edy
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. Em seguida, Presidente da Câmara consultou ao plenário, se
todos estavam de acordo em dispensar a leitura do Requerimento n.º 031. Assim, o
pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
Assim, o pleito foi submetido a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 06 - Projeto de Lei Ordinária nº
3492 de 2024 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal
de Saúde, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental; 07 - Projeto de Lei Ordinária nº 3493 de
2024 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia
Cerebral. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido
à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou
ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das
Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das
indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. 08 - Indicação nº 116 de 2024 - Sugere a instalação de um
escritório da Defensoria Pública da União em Ouro Fino. Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva; 09 - Indicação nº 117 de 2024 - Sugere a criação de uma Guarda
Municipal em Ouro Fino. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; Em seguida o
presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se
que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook
e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria (SA
Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=9WzaLMfHBbw, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após
sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da
Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
20:40 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva,
Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo
Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes,
Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 19 de
agosto de 2024.
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H77
04/09/2024, 09:28
Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 19/08/2024.
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e
quatro, às 20h00 minutos, teve início a 14º Sessão Ordinária da
04º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de 2024,
presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido
Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que
fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se
os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino
Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o
Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura
da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente
da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Não
havendo quem queira fazer uso da palavra, passou-se a ordem
do dia: 1 - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES:
Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das
comissões com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que
todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e
todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores,
como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço | eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. II - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO
NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO
REGIMENTAL): 01 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024 -
Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da
Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de
2025. Autores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli,
Vanderlei Cândido de Almeida; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes € o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; TII-
VOTAÇÃO: 02 - Projeto de Lei Ordinária nº 3489 de 2024 -
Reconhece de Relevante Interesse Cultural e Histórico do
Município de Ouro Fino/MG, o jornal secular “A Gazeta de
Ouro Fino". Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que
o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e
o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 03 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3490 de 2024 - Reconhece de
Relevante Interesse Social a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) de Ouro Fino/MG. Autor: Paulo
Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 04 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3491 de 2024 - Autoriza o Executivo Municipal a
outorgar Concessão de uso de bens imóveis e móveis a Central
op ntenatarialEAN49E09/68b53b2912afl eab42a4a900d692b0b968b53D2912af1 eab42a4a900d692b0b9
1/3
04/09/2024, 09:28
Câmara Municipal de Ouro Fino
de Resíduos Casa Verde de Ouro Fino e dá outras providências.
Autor: Henrique Rossi Wolf, Posto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão: O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes ressaltou que gostaria de esclarecer algumas questões
para evitar dúvidas em relação ao voto, visto que se trata de um
projeto que trará benefícios a longo prazo para o município.
Houve comentários nos bastidores sobre a rejeição do projeto,
sob a alegação de que o município doaria o terreno por 10 anos
e, durante 2 anos, arcaria com custos relacionados ao
transporte, combustível, manutenção, entre outros.
importante destacar que o gasto público, a longo prazo,
impacta diretamente o bolso do cidadão. Conforme
mencionado na justificativa do Henrique, ele falou sobre a
quantidade de toneladas de lixo que é gerada diariamente no
município, e como a parceria com essa empresa poderia reduzir
significativamente esses custos. Um outro exemplo é a coleta
seletiva, onde o município já arca com Os custos de
combustível e do caminhão, pois essa atividade já é realizada
atualmente. Assim, na visão do vereador, isso resolveria 100%
do problema, ainda mais considerando o projeto aprovado
sobre a usina de compostagem. Esse projeto reduziria a zero a
quantidade de lixo produzida pelo nosso município, o que
representa um enorme avanço para O meio ambiente e a
preservação ambiental. Enfatizou que acha curioso O
movimento contrário a esse projeto, pois sequer foi feito um
cálculo para avaliar o impacto nos cofres públicos do
município. Também sublinhou que este não é o momento para
politicagem, nem para levantar bandeiras contra o meio
ambiente. Um ponto que precisa ser destacado é que o projeto
possui cláusulas robustas de reversão, e a CCJ não identificou
nenhum tipo de óbice nesse sentido. Ele destacou ainda que
Ouro Fino enfrenta grandes problemas, como a falta de
tratamento de esgoto, a coleta seletiva e a gestão do lixo, e que
aprovamos um projeto importantíssimo de 10 anos para a
implantação da usina de compostagem. Além disso, ressaltou
que os custos para transportar O lixo até os aterros sanitários
licenciados estão se tornando cada vez mais altos, e que o
objetivo desse transbordo é reduzir o custo para o município,
gerando economia e não despesas adicionais. Por fim, deixou
claro aos demais vereadores que a proposta visa a redução de
gastos, e que é necessário pensar no futuro de Ouro Fino. O
futuro de Ouro Fino hoje está na gestão do lixo, que atualmente
é descartado de qualquer maneira; O Ver. Paulo Henrique
Chiste da Silva destacou que, como o vereador Tiago estava
mais familiarizado com o projeto, gostaria de esclarecer uma
dúvida pessoal. Ele afirmou que, salvo engano, a concessão
está sendo realizada nos dois primeiros anos, para que, após 24
meses, à própria empresa consiga gerir e manter seus gastos
com recursos próprios; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes
confirmou a observação e enfatizou que O custo será bem
menor do que o valor gasto na concessão da Dynalf, onde
nenhum edil levantou em consideração; Em seguida, o projeto
foi submetido a votação, a qual foi REJEITADO PELA
MAIORIA, sendo 3 votos a favor da aprovação e 7 votos
contra. Votaram a favor da aprovação os vereadores Francisco
Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique
Chiste da Silva. Votaram pela não aprovação do projeto, os
vereadores Marcos Silva de Menezes, José Agostinho Muroni,
Vânia Aparecida Vieira Couto, Vanderlei Cândido de Almeida,
Clóvis Coldibeli, Paulo Luis de Cantuária e Fábio Anderson da
Silva; 05 - Requerimento nº 31 de 2024 - Solicita informações
acerca da aplicação de recursos da seguinte emenda impositiva
proposta por este vereador. Autor: José Agostinho Muroni; Em
seguida, o Diretor Geral, informou que, nos termos do Artigo
193, Par. 2º - $2 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o
plenário será consultado se todos estão de acordo em dispensar
a leitura integral do Requerimento n.º 031. É importante
lembrar que o inteiro teor do Requerimento está à disposição
para todos os Vereadores, como também, para toda a população
na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.Jeg.br. Em seguida, Presidente da
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
ota helammmalmateria/FAD42E99/68b53b29f2afl eab42a4a900d692b0b968b53b29%2af1 eab42a4a900d692b0b9
213
04/09/2024, 09:28
btneshananar diariomunicinal com br/amm-ma/materia/FAO42E99/68b53b29f2af1 eab42a4a900d692b0b968b53b2912af 1 eab42a4a900d692b0b9
Câmara Municipal de Ouro Fino
dispensar a leitura do Requerimento n.º 031. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; Assim, o pleito foi submetido a discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; IV -
APRESENTAÇÃO: 06 - Projeto de Lei Ordinária nº 3492 de
2024 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do
Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autor:
Henrique Rossi Wolf; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental; 07 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3493 de 2024 - Institui a Política Municipal de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral. Autor:
Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; V -
DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à
pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora
já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O
Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam
de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 08 - Indicação nº
116 de 2024 - Sugere a instalação de um escritório da
Defensoria Pública da União em Ouro Fino. Autor: Paulo
Henrique Chiste da Silva; 09 - Indicação nº 117 de 2024 -
Sugere a criação de uma Guarda Municipal em Ouro Fino.
Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; Em seguida o
presidente determinou o envio das Indicações às autoridades
competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo”
pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi
gravada na integra e a gravação está à disposição de todos na
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada
pelo link: https://www.youtube.com/watch?
v=9WzaLMfHBbw, servindo a mesma como Ata Eletrônica
nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá
validade após sua votação, aprovação e assinatura dos
vereadores, nos termos do artigo 31, 84º da Resolução 14/2016.
Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
20:40 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou
a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido
Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva,
Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva
de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de
Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de
Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto.
Ouro Fino, 19 de agosto de 2024.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:FA042E99
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 04/09/2024. Edição 3847
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
313

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
19/08/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições
legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º014/2016
(Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ
PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM
PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 14º SESSÃO
ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE AGOSTO DE
2024, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA
NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA
CIDADE, ÀS 20 HORAS, AS PROPOSITURAS ABAIXO
RELACIONADAS:
01 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024, Dispõe sobre a
fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara
Municipal de Ouro Fino (MG), para O exercício de 2025.
VOTAÇÃO
02 - Projeto de Lei Ordinária nº 3489 de 2024, Reconhece
de Relevante Interesse Cultural e Histórico do Município de
Ouro Fino/MG, o jornal secular “A Gazeta de Ouro Fino”.
03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3490 de 2024, Reconhece
de Relevante Interesse Social a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ouro Fino/MG
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgerale camaraOuroFino.me.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
04 - Projeto de Lei Ordinária nº 3491 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a outorgar Concessão de uso de bens
imóveis e móveis á Central de Resíduos Casa Verde de
Ouro Fino e dá outras providências.
05 - Requerimento nº 31 de 2024,
APRESENTAÇÃO:
06 - Projeto de Lei Ordinária nº 3492 de 2024, Autoriza a
abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de
Saúde, para os fins que especifica.
07 - Projeto de Lei Ordinária nº 3493 de 2024, Institui a
Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Paralisia Cerebral.
08 - Indicação nº 116 de 2024,
09 - Indicação nº 117 de 2024,
Gabinete da Presidência, 16 de agosto de 2024.
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Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral roFino.mg.gov.b!

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