| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2024-08-19 |
| native_id | 139 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 142 SESSÃO ORDINÁRIA 19/08/2024 APARECIDO RODRIGUES “alg 1941/24 CLÓVIS COLDIBELI Ol: f Ef FABIO ANDERSON DA SILVA LAS Gi FRANCISCO CARLOS MACIEL ED U du 7 rs : JOSÉ AGOSTINHO MURONI MARCOS SILVA DE MENEZES WUNAA ) tda PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA Ba (o PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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KA ny ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33' LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 19/08/2024. Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos, teve início a 14º Sessão Ordinária da 04º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, passou-se a ordem do dia: [- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024 - Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2025. Autores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Vanderlei Cândido de Almeida; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; III- VOTAÇÃO: 02 - Projeto de Lei Ordinária nº 3489 de 2024 - Reconhece de Relevante Interesse Cultural e Histórico do Município de Ouro Fino/MG, o jornal secular “A Gazeta de Ouro Fino". Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para 2024 - Reconhece de Relevante Interesse Social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ouro Fino/MG. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3490 de A foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 04 - Projeto de Lei Ordinária nº 3491 de 2024 Executivo Municipal a pus A Coyícessão de uso de bens imóveis-—e Central de Resíduos Casa Verde de Ouro Fino e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão: O Ver. Tiago Bazolli de Moraes ressaltou que gostaria de esclarecer algumas questões para evitar dúvidas em relação ao voto, visto que se trata de um projeto que trará benefícios a longo prazo para o município. Houve comentários nos bastidores sobre a rejeição do projeto, sob a alegação de que o município doaria o terreno por 10 anos e, durante 2 anos, arcaria com custos relacionados ao transporte, combustível, manutenção, entre outros. É importante destacar que o gasto público, a longo prazo, impacta diretamente o bolso do cidadão. Conforme mencionado na justificativa do Henrique, ele falou sobre a quantidade de toneladas de lixo que é gerada diariamente no município, e como a parceria com essa empresa poderia reduzir significativamente esses custos. Um outro exemplo é a coleta seletiva, onde o município já arca com os custos de combustível e do caminhão, pois essa atividade já é realizada atualmente. Assim, na visão do vereador, isso resolveria 100% do problema, ainda mais considerando o projeto aprovado sobre a usina de compostagem. Esse projeto reduziria a zero a quantidade de lixo produzida pelo nosso município, o que representa um enorme avanço para o meio ambiente e a preservação ambiental. Enfatizou que acha curioso o movimento contrário a esse projeto, pois sequer foi feito um cálculo para avaliar o impacto nos cofres públicos do município. Também sublinhou que este não é o momento para politicagem, nem para levantar bandeiras contra o meio ambiente. Um ponto que precisa ser destacado é que o projeto possui cláusulas robustas de reversão, e a CCJ não identificou nenhum tipo de óbice nesse sentido. Ele destacou ainda que Ouro Fino enfrenta grandes problemas, como a falta de tratamento de esgoto, a coleta seletiva e a gestão do lixo, e que aprovamos um projeto importantíssimo de 10 anos para a implantação da usina de compostagem. Além disso, ressaltou que os custos para transportar o lixo até os aterros sanitários licenciados estão se tornando cada vez mais altos, e que o objetivo desse transbordo é reduzir o custo para o município, gerando economia e não despesas adicionais. Por fim, deixou claro aos demais vereadores que a proposta visa a redução de gastos, e que é necessário pensar no futuro de Ouro Fino. O futuro de Ouro Fino hoje está na gestão do lixo, que atualmente é descartado de qualquer maneira; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva destacou que, como o vereador Tiago estava mais familiarizado com o projeto, gostaria de esclarecer uma dúvida pessoal. Ele afirmou que, salvo engano, a concessão está sendo realizada nos dois primeiros anos, para que, após 24 meses, a própria empresa consiga gerir e manter seus gastos com recursos próprios; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes confirmou a observação e enfatizou que o custo será bem menor do que o valor gasto na concessão da Dynalf, onde nenhum edil levantou em consideração; Em seguida, o projeto foi submetido a votação, a qual foi REJEITADO PELA MAIORIA, sendo 3 votos a favor da aprovação e 7 votos contra. Votaram a favor da aprovação os vereadores Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva. Votaram pela não aprovação do projeto, os vereadores Marcos Silva de Menezes, José Agostinho Muroni, Vânia Aparecida Vieira Couto, Vanderlei Cândido de Almeida, Clóvis Coldibeli, Paulo Luis de Cantuária e Fábio Anderson da Silva; 05 - Requerimento nº 31 de 2024 - Solicita informações acerca da aplicação de recursos da seguinte emenda impositiva proposta “por este vereador. Autor: José Agostinho Muroni; Em seguida, o Diretor Geral, informou que, nos termos do Artigo 193, Par. 2º - $2 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o plenário será consultado se todos estão de acordo em dispensar a leitura integral do Requerimento n.º 031. É importante lembrar que o inteiro teor do Requerimento está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a Edy população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Em seguida, Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura do Requerimento n.º 031. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Assim, o pleito foi submetido a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 06 - Projeto de Lei Ordinária nº 3492 de 2024 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 07 - Projeto de Lei Ordinária nº 3493 de 2024 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 08 - Indicação nº 116 de 2024 - Sugere a instalação de um escritório da Defensoria Pública da União em Ouro Fino. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; 09 - Indicação nº 117 de 2024 - Sugere a criação de uma Guarda Municipal em Ouro Fino. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria (SA Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=9WzaLMfHBbw, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 20:40 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 19 de agosto de 2024. % a figa irda scan É ", dl al H77 04/09/2024, 09:28 Câmara Municipal de Ouro Fino CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 19/08/2024. Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos, teve início a 14º Sessão Ordinária da 04º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, passou-se a ordem do dia: 1 - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço | eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024 - Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2025. Autores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Vanderlei Cândido de Almeida; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes € o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; TII- VOTAÇÃO: 02 - Projeto de Lei Ordinária nº 3489 de 2024 - Reconhece de Relevante Interesse Cultural e Histórico do Município de Ouro Fino/MG, o jornal secular “A Gazeta de Ouro Fino". Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3490 de 2024 - Reconhece de Relevante Interesse Social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ouro Fino/MG. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 04 - Projeto de Lei Ordinária nº 3491 de 2024 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Concessão de uso de bens imóveis e móveis a Central op ntenatarialEAN49E09/68b53b2912afl eab42a4a900d692b0b968b53D2912af1 eab42a4a900d692b0b9 1/3 04/09/2024, 09:28 Câmara Municipal de Ouro Fino de Resíduos Casa Verde de Ouro Fino e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf, Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão: O Ver. Tiago Bazolli de Moraes ressaltou que gostaria de esclarecer algumas questões para evitar dúvidas em relação ao voto, visto que se trata de um projeto que trará benefícios a longo prazo para o município. Houve comentários nos bastidores sobre a rejeição do projeto, sob a alegação de que o município doaria o terreno por 10 anos e, durante 2 anos, arcaria com custos relacionados ao transporte, combustível, manutenção, entre outros. importante destacar que o gasto público, a longo prazo, impacta diretamente o bolso do cidadão. Conforme mencionado na justificativa do Henrique, ele falou sobre a quantidade de toneladas de lixo que é gerada diariamente no município, e como a parceria com essa empresa poderia reduzir significativamente esses custos. Um outro exemplo é a coleta seletiva, onde o município já arca com Os custos de combustível e do caminhão, pois essa atividade já é realizada atualmente. Assim, na visão do vereador, isso resolveria 100% do problema, ainda mais considerando o projeto aprovado sobre a usina de compostagem. Esse projeto reduziria a zero a quantidade de lixo produzida pelo nosso município, o que representa um enorme avanço para O meio ambiente e a preservação ambiental. Enfatizou que acha curioso O movimento contrário a esse projeto, pois sequer foi feito um cálculo para avaliar o impacto nos cofres públicos do município. Também sublinhou que este não é o momento para politicagem, nem para levantar bandeiras contra o meio ambiente. Um ponto que precisa ser destacado é que o projeto possui cláusulas robustas de reversão, e a CCJ não identificou nenhum tipo de óbice nesse sentido. Ele destacou ainda que Ouro Fino enfrenta grandes problemas, como a falta de tratamento de esgoto, a coleta seletiva e a gestão do lixo, e que aprovamos um projeto importantíssimo de 10 anos para a implantação da usina de compostagem. Além disso, ressaltou que os custos para transportar O lixo até os aterros sanitários licenciados estão se tornando cada vez mais altos, e que o objetivo desse transbordo é reduzir o custo para o município, gerando economia e não despesas adicionais. Por fim, deixou claro aos demais vereadores que a proposta visa a redução de gastos, e que é necessário pensar no futuro de Ouro Fino. O futuro de Ouro Fino hoje está na gestão do lixo, que atualmente é descartado de qualquer maneira; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva destacou que, como o vereador Tiago estava mais familiarizado com o projeto, gostaria de esclarecer uma dúvida pessoal. Ele afirmou que, salvo engano, a concessão está sendo realizada nos dois primeiros anos, para que, após 24 meses, à própria empresa consiga gerir e manter seus gastos com recursos próprios; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes confirmou a observação e enfatizou que O custo será bem menor do que o valor gasto na concessão da Dynalf, onde nenhum edil levantou em consideração; Em seguida, o projeto foi submetido a votação, a qual foi REJEITADO PELA MAIORIA, sendo 3 votos a favor da aprovação e 7 votos contra. Votaram a favor da aprovação os vereadores Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva. Votaram pela não aprovação do projeto, os vereadores Marcos Silva de Menezes, José Agostinho Muroni, Vânia Aparecida Vieira Couto, Vanderlei Cândido de Almeida, Clóvis Coldibeli, Paulo Luis de Cantuária e Fábio Anderson da Silva; 05 - Requerimento nº 31 de 2024 - Solicita informações acerca da aplicação de recursos da seguinte emenda impositiva proposta por este vereador. Autor: José Agostinho Muroni; Em seguida, o Diretor Geral, informou que, nos termos do Artigo 193, Par. 2º - $2 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o plenário será consultado se todos estão de acordo em dispensar a leitura integral do Requerimento n.º 031. É importante lembrar que o inteiro teor do Requerimento está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.Jeg.br. Em seguida, Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em ota helammmalmateria/FAD42E99/68b53b29f2afl eab42a4a900d692b0b968b53b29%2af1 eab42a4a900d692b0b9 213 04/09/2024, 09:28 btneshananar diariomunicinal com br/amm-ma/materia/FAO42E99/68b53b29f2af1 eab42a4a900d692b0b968b53b2912af 1 eab42a4a900d692b0b9 Câmara Municipal de Ouro Fino dispensar a leitura do Requerimento n.º 031. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Assim, o pleito foi submetido a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 06 - Projeto de Lei Ordinária nº 3492 de 2024 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 07 - Projeto de Lei Ordinária nº 3493 de 2024 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 08 - Indicação nº 116 de 2024 - Sugere a instalação de um escritório da Defensoria Pública da União em Ouro Fino. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; 09 - Indicação nº 117 de 2024 - Sugere a criação de uma Guarda Municipal em Ouro Fino. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva; Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na integra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch? v=9WzaLMfHBbw, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, 84º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 20:40 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 19 de agosto de 2024. Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:FA042E99 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04/09/2024. Edição 3847 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 313
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 19/08/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 14º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2024, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA CIDADE, ÀS 20 HORAS, AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 01 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024, Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para O exercício de 2025. VOTAÇÃO 02 - Projeto de Lei Ordinária nº 3489 de 2024, Reconhece de Relevante Interesse Cultural e Histórico do Município de Ouro Fino/MG, o jornal secular “A Gazeta de Ouro Fino”. 03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3490 de 2024, Reconhece de Relevante Interesse Social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ouro Fino/MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgerale camaraOuroFino.me.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 04 - Projeto de Lei Ordinária nº 3491 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Concessão de uso de bens imóveis e móveis á Central de Resíduos Casa Verde de Ouro Fino e dá outras providências. 05 - Requerimento nº 31 de 2024, APRESENTAÇÃO: 06 - Projeto de Lei Ordinária nº 3492 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. 07 - Projeto de Lei Ordinária nº 3493 de 2024, Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral. 08 - Indicação nº 116 de 2024, 09 - Indicação nº 117 de 2024, Gabinete da Presidência, 16 de agosto de 2024. ofpn ev Bd ur Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG ===" Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral roFino.mg.gov.b!