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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2024-09-30
native_id142

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
172 SESSÃO ORDINÁRIA
30/09/2024
APARECIDO RODRIGUES ros muda
CLÓVIS COLDIBELI gl
FABIO ANDERSON DA SILV'
FRANCISCO CARLOS MACIEL
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
=
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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ata #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 30/09/2024.
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro,
às 20h00 minutos, teve início a 17ª Sessão Ordinária da 04ª
sessão legislativa da 33° Legislatura do ano de 2024, presidida
pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues
solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a
leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os
trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino
Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o
Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura
da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente
da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Não
havendo quem queira fazer uso da palavra, passou-se a ordem
do dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES:
Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das
comissões com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que
todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e
todos os pareceres estão à disposição para todos os Vereadores,
como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. II APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO
NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO
REGIMENTAL): Como o Projetos de Leis Ordinárias nº
3496, 3498 e 3499 de 2024 pedem urgência especial para
tramitação e dispensa do prazo regimental para que seja
apreciado e votado ainda nesta sessão, O Presidente consultou
o plenário sobre o acatamento do pedido; Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3496 de
2024 - Revoga a Lei 3.118/2023 que autoriza a desafetação e a
doação com encargos de imóvel público à empresa MK
Logística LTDA inscrita no CNPJ 17.497.497/0001-06 e dá
outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3498 de
2024 - Autoriza a desafetação e a doação com encargos de
imóvel público à empresa BRITEL SOLUÇÕES EM PAPEIS
E FILMES LTDA. CNPJ 45.990.297/0002-07 e dá outras
providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3499 de
2024 - Autoriza a desafetação e a doação com encargos de
16/10/2024, 09:04 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/43CDABC0/ab9f12ebdfd9f3a69a93ed56b80b5089ab9f12ebdfd9f3a69a93ed56b80b5089 1/3
imóvel público à empresa BETATEX COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., CNPJ
47.803.400/0001-60 e dá outras providências. Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; III￾VOTAÇÃO: O Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou
que os Requerimentos 36 e 37 sejam votados em bloco. Em
seguida, o Diretor Geral, informou que, nos termos do Artigo
193, Par. 2º - §2 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
o plenário será consultado se todos estão de acordo em
dispensar a leitura integral dos Requerimentos números 36 e
37. É importante lembrar que o inteiro teor dos Requerimentos
está à disposição para todos os Vereadores, como também, para
toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e
pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Nos termos
do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa
consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os
Requerimentos de números 36 e 37. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; Em seguida, Presidente da Câmara também
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura dos Requerimentos de números 36 e 37.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 - Requerimento nº
36 de 2024 – Solicita informações detalhadas referentes à
destinação de recursos e despesas na compra da fanfarra
(bandinha) da escola municipal Ester Favilla. Autor: Vereadora
Vânia; 5 - Requerimento nº 37 de 2024 - Solicito-lhe
informações acerca do porquê as despesas do DMAAE que
constam no Portal da Transparência omitem nome da empresa
beneficiada por pagamentos efetuados, conforme print em
anexo. Autores: Vereador Tiago Bazolli e Vereador Francisco
Carlos Maciel. Assim, os Requerimentos de números 36 e 37
foram submetidos a discussão e votação, a qual foram
APROVADOS POR UNANIMIDADE; IV -
APRESENTAÇÃO: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3497 de
2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro
Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de
2025. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3500 de 2024 -
Autoriza a permuta de imóvel pelo Município dá outras
providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do
prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS
INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das
Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que
o inteiro teor das Indicações está à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria
Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. 8 - Indicação nº 122 de 2024 - Sugere
a limpeza e restauração das estátuas e placas ao longo da
Estrada dos Santos Negros, em Ouro Fino, devido à sua
importância cultural, artística e turística. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; Em seguida o presidente determinou o envio
das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a
sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do
Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta
casa legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=EcWhjWoR3x4, servindo a
mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº
001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação,
aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31,
16/10/2024, 09:04 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/43CDABC0/ab9f12ebdfd9f3a69a93ed56b80b5089ab9f12ebdfd9f3a69a93ed56b80b5089 2/3
§4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar,
a sessão foi encerrada às 21:05 min, e o Secretário da Mesa
Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que,
após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio
Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho
Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da
Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes,
Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto.
Ouro Fino, 30 de setembro de 2024.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:43CDABC0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 16/10/2024. Edição 3877
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
16/10/2024, 09:04 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/43CDABC0/ab9f12ebdfd9f3a69a93ed56b80b5089ab9f12ebdfd9f3a69a93ed56b80b5089 3/3

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
30/09/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições
legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º014/2016
(Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ
PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM
PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 17º SESSÃO
ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE SETEMBRO
DE 2024, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 —
CENTRO DESTA CIDADE, ÀS 20 HORAS, AS
PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
” '
URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA
SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL)
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3496 de 2024, Revoga a Lei
3.118/2023 que autoriza a desafetação e a doação com
encargos de imóvel público à empresa MK Logística LTDA
inscrita no CNPJ 17.497.497/0001-06 e dá outras
providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3498 de 2024, Autoriza a
desafetação e a doação com encargos de imóvel público à
empresa BRITEL SOLUÇÕES EM PAPEIS E FILMES LTDA.
CNPJ 45.990.297/0002-07 e dá outras providências. Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3499 de 2024, Autoriza a
desafetação e a doação com encargos de imóvel público à
empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA., CNPJ 47.803.400/0001-60 e dá
outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal,
-
VOTAÇÃO
4 - Requerimento nº 36 de 2024
5 - Requerimento nº 37 de 2024
APRESENTAÇÃO
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3497 de 2024, “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025” Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3500 de 2024, Autoriza a
permuta de imóvel pelo Município dá outras providências.
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
8 - Indicação nº 122 de 2024
Gabinete da Presidência, 27 de setembro de 2024.
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Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
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Pra Dagária Flecant nO 4€A Pantorn da Arca Flan MP PPA VERA AMA

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