| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-09-30 |
| native_id | 142 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 172 SESSÃO ORDINÁRIA 30/09/2024 APARECIDO RODRIGUES ros muda CLÓVIS COLDIBELI gl FABIO ANDERSON DA SILV' FRANCISCO CARLOS MACIEL TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO = Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 30/09/2024. Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos, teve início a 17ª Sessão Ordinária da 04ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Não havendo quem queira fazer uso da palavra, passou-se a ordem do dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareceres estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): Como o Projetos de Leis Ordinárias nº 3496, 3498 e 3499 de 2024 pedem urgência especial para tramitação e dispensa do prazo regimental para que seja apreciado e votado ainda nesta sessão, O Presidente consultou o plenário sobre o acatamento do pedido; Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3496 de 2024 - Revoga a Lei 3.118/2023 que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa MK Logística LTDA inscrita no CNPJ 17.497.497/0001-06 e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3498 de 2024 - Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BRITEL SOLUÇÕES EM PAPEIS E FILMES LTDA. CNPJ 45.990.297/0002-07 e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3499 de 2024 - Autoriza a desafetação e a doação com encargos de 16/10/2024, 09:04 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/43CDABC0/ab9f12ebdfd9f3a69a93ed56b80b5089ab9f12ebdfd9f3a69a93ed56b80b5089 1/3 imóvel público à empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., CNPJ 47.803.400/0001-60 e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; IIIVOTAÇÃO: O Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos 36 e 37 sejam votados em bloco. Em seguida, o Diretor Geral, informou que, nos termos do Artigo 193, Par. 2º - §2 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o plenário será consultado se todos estão de acordo em dispensar a leitura integral dos Requerimentos números 36 e 37. É importante lembrar que o inteiro teor dos Requerimentos está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos de números 36 e 37. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, Presidente da Câmara também consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura dos Requerimentos de números 36 e 37. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 - Requerimento nº 36 de 2024 – Solicita informações detalhadas referentes à destinação de recursos e despesas na compra da fanfarra (bandinha) da escola municipal Ester Favilla. Autor: Vereadora Vânia; 5 - Requerimento nº 37 de 2024 - Solicito-lhe informações acerca do porquê as despesas do DMAAE que constam no Portal da Transparência omitem nome da empresa beneficiada por pagamentos efetuados, conforme print em anexo. Autores: Vereador Tiago Bazolli e Vereador Francisco Carlos Maciel. Assim, os Requerimentos de números 36 e 37 foram submetidos a discussão e votação, a qual foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3497 de 2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3500 de 2024 - Autoriza a permuta de imóvel pelo Município dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das Indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 8 - Indicação nº 122 de 2024 - Sugere a limpeza e restauração das estátuas e placas ao longo da Estrada dos Santos Negros, em Ouro Fino, devido à sua importância cultural, artística e turística. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=EcWhjWoR3x4, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, 16/10/2024, 09:04 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/43CDABC0/ab9f12ebdfd9f3a69a93ed56b80b5089ab9f12ebdfd9f3a69a93ed56b80b5089 2/3 §4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 21:05 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 30 de setembro de 2024. Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:43CDABC0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 16/10/2024. Edição 3877 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 16/10/2024, 09:04 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/43CDABC0/ab9f12ebdfd9f3a69a93ed56b80b5089ab9f12ebdfd9f3a69a93ed56b80b5089 3/3
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 30/09/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 17º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 — CENTRO DESTA CIDADE, ÀS 20 HORAS, AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: ” ' URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL) 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3496 de 2024, Revoga a Lei 3.118/2023 que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa MK Logística LTDA inscrita no CNPJ 17.497.497/0001-06 e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3498 de 2024, Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BRITEL SOLUÇÕES EM PAPEIS E FILMES LTDA. CNPJ 45.990.297/0002-07 e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3499 de 2024, Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., CNPJ 47.803.400/0001-60 e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, - VOTAÇÃO 4 - Requerimento nº 36 de 2024 5 - Requerimento nº 37 de 2024 APRESENTAÇÃO 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3497 de 2024, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025” Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3500 de 2024, Autoriza a permuta de imóvel pelo Município dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 8 - Indicação nº 122 de 2024 Gabinete da Presidência, 27 de setembro de 2024. pn uv Bd WA Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG == [[[]][][[[[W[[[[[[————————————— Pra Dagária Flecant nO 4€A Pantorn da Arca Flan MP PPA VERA AMA