| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-10-14 |
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Fe pat MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 182 SESSÃO ORDINÁRIA 14/10/2024 AB CLÓVIS COLDIBELI O: ] » — Datà FABIO ANDERSON DA SILVA aca FRANCISCO CARLOS MACIEL LA ap YOSÉ AGOSTINHO MURONI Q RM MARCOS SILVA DE MENEZES APARECIDO RODRIGUES (/ PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVZ2 / PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA TIAGO BAZOLLI DE MORAES < VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E DE VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO À | slodo Muda tv Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 4 (35) 3441-1435
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 14/10/2024. Aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos, teve início a 18ª Sessão Ordinária da 04ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou ao Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, ausente justificadamente a vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto, o Presidente da Casa solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Em seguida, em conformidade com o artigo 29, parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 a palavra foi concedida ao Sr. Wagner da Silva Freitas, representante da Casa do Oleiro, para fazer o uso da palavra durante a Tribuna Livre, onde teve por objetivo informar a população e as autoridades presentes sobre a Ong Comunidade Terapêutica, qual sua importância para este município e firmar ainda as metas para os próximos anos. O Sr. Wagner da Silva Freitas iniciou sua fala agradecendo a presença dos vereadores e do público que acompanha a sessão pela Rádio Difusora e pelo YouTube. Ele expressou gratidão pelo apoio recebido e reafirmou o compromisso da instituição com o bem-estar da população. Wagner destacou que a Casa do Oleiro é uma entidade sem fins lucrativos que há mais de 14 anos, desempenha um papel fundamental ao acolher pessoas que enfrentam desafios decorrentes do uso e abuso de substâncias psicoativas. A instituição oferece acolhimento voluntário em regime transitório, o que significa que a internação não é forçada; o indivíduo deve desejar se tratar. O período de acolhimento varia de 3 a 12 meses, de acordo com o projeto terapêutico de cada pessoa, pois cada jornada de recuperação é única e merece atenção personalizada. Um dos principais instrumentos no tratamento é o convívio entre pares, permitindo a troca de experiências e apoio mútuo, essenciais para a construção de relações saudáveis e a reinserção social dos acolhidos. Wagner ressaltou que embora a ONG não se integre ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), faz parte de uma rede suplementar de atenção à recuperação e reinserção social, conforme estabelece a Política Nacional sobre Drogas. O secretário chamou a atenção para a prevalência da dependência química na sociedade, frequentemente invisível, e observou que algumas drogas, como álcool e cigarro, são socialmente aceitas, mas podem causar sérios danos à saúde. Ele apresentou dados do relatório anual de 2023, mencionando que entre os acolhidos, havia uma diversidade de profissões, incluindo autônomos, pedreiros, artistas e trabalhadores de diversos setores, evidenciando que a dependência química não escolhe classe social ou profissão. Wagner compartilhou uma pesquisa 31/10/2024, 13:28 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/837CC9C5/ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2 1/6 sobre a escolaridade dos acolhidos, destacando o caso de um jovem que estava cursando faculdade e, infelizmente, cometeu suicídio. Esse exemplo reforçou a importância do apoio educacional, da saúde mental e da assistência social. No relatório, ele informou que 100% dos acolhidos participaram de atividades inclusivas e de cuidados com a saúde, e 7% receberam alta e voltaram para suas famílias, índice que supera a média de 6% de outras comunidades terapêuticas. Essa taxa, embora considerada baixa, mostra o comprometimento da Casa do Oleiro em oferecer uma nova oportunidade aos acolhidos, que devem querer se recuperar. Wagner finalizou sua fala convidando os vereadores e a comunidade a visitarem a Casa do Oleiro, ressaltando a importância da transparência nas ações da ONG e a necessidade de parcerias para continuar seu trabalho. Ele afirmou que a instituição está aberta para acolher quem precisa de ajuda e agradeceu a oportunidade de se dirigir à Câmara Municipal; Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes no plenário, bem como os ouvintes pela rádio Difusora, YouTube e Facebook. Ele agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho e parabenizou os colegas vereadores que participaram das recentes eleições, tanto os que foram eleitos quanto os que não obtiveram êxito, reconhecendo o empenho e a dedicação de todos; Em seguida, expressou sua gratidão à sua família, mencionando sua mãe, tios, tias e colegas que o apoiaram, ressaltando que não mencionaria nomes para não esquecer ninguém, mas agradecendo de coração a todos que contribuíram em sua trajetória. O vereador enfatizou sua gratidão pelo voto de confiança que recebeu e reiterou que está à disposição para ajudar quem precisar, mantendo as portas de sua casa abertas; Ele fez um pedido ao DMAAE, especialmente ao Robson, solicitando atenção urgente para um problema na Rua José Junqueira de Carvalho, no Jardim Centenário. O proprietário da casa número 82 está enfrentando dificuldades para entrar com seu veículo na garagem, pois o calçamento está afundando. Solicitou então que a equipe do DMAAE se mobilizasse rapidamente para resolver essa questão; Adicionalmente, o vereador solicitou ao Chiquinho que verificasse uma situação na Rua Carlos Rivelli, número 235. Um morador daquela rua está enfrentando dificuldades devido a um poste que atrapalha a entrada do carro na garagem. Ele compartilhou um episódio em que o SAMU teve dificuldade para acessar o local por conta desse poste; O Ver. José Agostinho Muroni começou sua fala desejando boa noite aos colegas e ouvintes presentes, expressando sua gratidão a todos que votaram nele, renovando sua confiança. Ele agradeceu também à população de Ouro Fino pela eleição de bons vereadores e um bom prefeito, destacando a importância da participação cidadã; O vereador dirigiu-se ao Secretário de Saúde, Chico Ceccon, pedindo que verificasse a situação dos postos de saúde dos bairros Peitudos e São José, especialmente em relação ao gabinete dentário, que parou de funcionar. Ele ressaltou que era necessário fazer os reparos para que a população pudesse ser atendida novamente, evitando que os cidadãos tivessem que gastar com dentistas particulares; Também solicitou ao Israel, pedindo a limpeza dos bueiros nos bairros Peitudos e Vargem Grande, enfatizando que o período de chuva está se aproximando e a situação poderá se tornar uma tragédia, já que há trechos sem drenagem; Além disso, ele mencionou o Agnaldo do Esporte, solicitando a instalação de proteção nas colunas da quadra do Peitudo, que representavam um risco para os atletas. O vereador destacou que a retirada da tela que protegia as colunas deixou a área insegura e pediu que fossem tomadas providências urgentes para evitar acidentes; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva iniciou sua fala desejando boa noite ao presidente e aos ouvintes da Rádio Difusora. Ele expressou sua gratidão pelos 857 votos recebidos na última eleição, parabenizando também todos os colegas, tanto reeleitos quanto novos. O vereador destacou a dificuldade de se candidatar e garantiu que não faltará empenho em seu trabalho pela cidade de Ouro Fino; Ele 31/10/2024, 13:28 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/837CC9C5/ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2 2/6 apresentou o projeto de Decreto Legislativo 16/2024, que homenageia a enfermeira Cíntia Cássia Vaz de Lima, que trabalhou em Ouro Fino e faleceu aos 50 anos. Também apresentou o Requerimento 38/2024 ao Prefeito Henrique, solicitando a nomeação oficial do Conservatório Municipal de Música, uma demanda da população que precisa de um decreto ou portaria para formalizar a instituição; Além disso, o vereador apresentou a Indicação 123, pedindo a instalação de câmaras de segurança no bairro Pinhalzinho dos Lopes, esperando que o prefeito atenda a essa solicitação; Ele também apresentou duas moções: a Moção 31, de aplauso ao Comitê Paralímpico Brasileiro pelos resultados nas Olimpíadas de Paris, destacando a importância para as crianças com deficiência; e a Moção 32/2024, apoiando a PEC 19/2024 que vincula o piso salarial da enfermagem a uma jornada de 30 horas semanais. Compartilhou boas notícias sobre o departamento de fisioterapia, que adquiriu novos equipamentos no valor de R$ 16.000,00 parte de sua emenda impositiva. Ele também informou que enviou uma emenda impositiva de R$ 138.000,00 para a APAE de Ouro Fino, que poderá ser utilizada para melhorar as instalações da instituição; O Ver. Francisco Carlos Maciel começou sua fala desejando boa noite ao senhor presidente, aos demais vereadores, ao público presente e aos ouvintes da Rádio Difusora, assim como aqueles que o acompanhavam pelas redes sociais. Ele parabenizou todos que participaram das eleições, incluindo os reeleitos, os novos eleitos e até mesmo os que não foram eleitos, reconhecendo que a eleição foi desafiadora, com mais de 100 candidatos a vereador; Destacou que a eleição ocorreu de forma tranquila, sem ocorrências significativas durante o dia e com pouco material publicitário espalhado pela cidade; Por fim, o vereador fez um apelo às mulheres em idade recomendada para que procurem, através do programa Outubro Rosa, os postos de saúde e a rede de atenção básica da saúde feminina para realizar exames de detecção precoce do câncer de mama. Ele observou o aumento no número de casos de câncer de mama atendidos na Junta de INSS e enfatizou que a detecção precoce pode melhorar a qualidade de vida e, em muitos casos, salvar vidas; O Ver. Fábio Anderson da Silva parabenizou os vereadores que foram eleitos, desejando boa sorte; Agradeceu as pessoas que deram seu voto de confiança a ele, e aproveitou e pediu desculpas aos demais vereadores por alguma coisa; Por fim desejou aos vereadores que entram, boa sorte e que façam um bom trabalho; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária parabenizou ao Prefeito e Vereadores que foram eleitos e desejou boa sorte a todos; Comunicou que repassou emenda para o posto do bairro Pinhalzinho onde fizeram reformas e instalaram ar condicionado, porém não tem dentista; Ressaltou que foram trocadas algumas lâmpadas de led no bairro Pinhalzinho, mas ficaram 36 lâmpadas sem trocas, sendo assim, já informou que foi feito a licitação dessas trocas, assim chegando já serão feitas as trocas; Agradeceu ao Prefeito Henrique e a todos de sua equipe pela rua nova que está sendo feita no bairro Pinhalzinho, pois é uma rua muito importante; Solicitou ao Senhor Israel que possa estar verificando as estradas do bairro Pinhalzinho dos Lopes que estão necessitando de patrolamento; Ressaltou que a ponte do bairro Pinhalzinho foi feito os paredões e agora precisa chegar a ponte de concreto, sendo assim acredita que semana que vem, já começa as obras nessa ponte; Agradeceu ao atual Prefeito e Ex Prefeito de Ouro Fino em nome dos moradores do bairro Pinhalzinho que olharam com bastante atenção a todos; O Ver. Clóvis Coldibeli em aparte agradeceu o Vereador Bem-Te-Vi pelas felicitações, também agradeceu em nome do Vereador Bem-Te-Vi pelo apoio nas eleições no bairro Pinhalzinho e agradeceu ao Prefeito pelo trabalho que vem sendo feito no bairro, mas ressaltou e completou a fala do Vereador Bem Te Vi sobre a falta do dentista no posto de saúde no bairro Pinhalzinho e parabenizou o Vereador Bem-Te-Vi pelos seus trabalhos prestados e sua dedicação; O Ver. José Agostinho Muroni em aparte completou que é falta de vontade sobre a falta de dentista no posto de saúde do bairro Pinhalzinho; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Parabenizou todos os eleitos e reeleitos 31/10/2024, 13:28 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/837CC9C5/ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2 3/6 desejando boa sorte; Ressaltou que logo após a eleição aumentou o pedágio e disse que achou um absurdo; Disse que em relação as falas dos vereadores sobre a falta de dentistas, é falta de vontade de trabalhar; Completou que não é somente dentista que está em falta, como também médicos , além de que é direito do cidadão ter esses atendimentos; Reclamou pela falta de água nos bairros da cidade, e também redutores de velocidade e bairro rurais que não foram autorizados a serem feitos pelo setor; Agradeceu a população pela confiança e pelas fotos que recebeu; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte disse que sobre a falta de água que se não tomarem providências, a situação ficara mais agravante; O Ver. Clóvis Coldibeli em aparte disse que a tempos atrás, fez Indicação sobre bacias de contenção, onde não teve trabalho nesse sentido; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes completou que as políticas públicas são feitas para aparecer e não para resolver o problema e que se continuar nessa situação a cidade vai ficar sem água; O Ver. Clovis Coldibeli agradeceu a todos que lhe parabenizaram pela reeleição, dizendo que está muito feliz e que vai se dedicar e deixou o seu carinho e respeito a todos que acreditaram e depositaram sua confiança; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Solicitou ao Diretor de saúde que dê atenção em medicamentos, médicos e exames, pois está tendo muita demora no atendimento; Informou que foi solicitado ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino algumas manilhas para serem instaladas na rua Jardim Burza, assim, pediu para que seja feito o mais breve possível; Solicitou ao Departamento de Limpeza Pública referente aos bairros São Judas, Parque dos Moreiras e Ouro Verde uma limpeza mecanizada, na qual foi iniciada, desta forma pede que dê continuidade para que atenda os bairros do nosso município; Informou ao Departamento Rural que muitas estradas rurais estão necessitando de patrolamento e cascalhamento; Parabenizou aos eleitos e reeleitos na eleição; Disse que independente de mandato ou não, estará sempre ajudando a população; Parabenizou ao senhor Wagner e todos da Casa do Oleiro pelos trabalhos feitos; O Ver. Aparecido Rodrigues Parabenizou a todos os vereadores eleitos e agradeceu a todos que nele votaram; Agradeceu ao Prefeito Henrique pelos trabalhos prestados nesses anos de trabalho; Parabenizou aos que venceram e aos que perderam; Informou que foi feita uma ponte no bairro Pinhalzinho dos Lopes, porém existe outra que está quase caindo, e em conversa com Senhor Israel já está sabendo, e que tem o Senhor Tiãozinho se prontificou a ajudar a fazer a ponte; Ressaltou que sobre os exames, está sendo muito longa marcação de exames e fila de espera, assim sendo, disse que espera que melhore a saúde no município. Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II- VOTAÇÃO: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3500 de 2024 - Autoriza a permuta de imóvel pelo Município dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024 - Denomina Cynthia Cássia Vaz de Lima a rua n.º 05, localizada no Loteamento Ouro de Minas. Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão 31/10/2024, 13:28 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/837CC9C5/ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2 4/6 e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024 - Denomina José Benedito Sala, a rua Projetada A, localizada no Loteamento Jardim Esplanada. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão: O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva parabenizou o vereador Francisco Maciel pela realização do projeto, ressaltando que conviveu com o senhor Dito Sala e acredita ser de grande importância homenageá-lo, nomeando uma rua em Ouro Fino em honra a essa figura tão relevante para o município; O Ver. Francisco Carlos Maciel destacou que o senhor Dito Sala sempre foi um grande amigo e um profissional exemplar, com quem trabalhou por vários anos na Prefeitura. Ele acredita que todos deveriam se inspirar no exemplo que o senhor Dito Sala ofereceu e considera justa essa homenagem; O Ver. Clóvis Coldibeli também parabenizou o vereador Francisco Maciel pela propositura e enfatizou que, como funcionário público há mais de 20 anos, teve a honra de conhecer o senhor Dito Sala, que sempre será lembrado com carinho. Ele afirmou que a homenagem é mais do que merecida; O Ver. Vanderlei Cândido de Almeida parabenizou toda a família, destacando que o senhor Dito Sala, como servidor público, contribuiu muito para a cidade. Ele considerou a homenagem proposta pela Câmara Municipal de grande importância e merecimento, desejando que o senhor Dito Sala esteja em um bom lugar; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes parabenizou o vereador Francisco Maciel por essa homenagem tão significativa, afirmando que o exemplo do senhor Dito Sala deve servir de inspiração para os servidores públicos, representando o que se espera de uma prefeitura e de uma gestão. Ele destacou que o senhor Dito Sala sempre deu o seu melhor; Em seguida, o projeto foi submetido e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024 - Denomina Angelo João Zucconi a rua Projetada B, localizada no Loteamento Jardim Esplanada. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos e as Moções sejam votados em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos de números 38 a 41 e as Moções de números 31 e 32. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 - Requerimento nº 38 de 2024 - Solicita informações sobre a ausência de denominação oficial do Conservatório Municipal de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 6 - Requerimento nº 39 de 2024 - Solicita informações sobre a realização de análises físico-químicas das águas me toda a cidade de Ouro Fino. Autor: Vereador Tiago Bazolli; 7 - Requerimento nº 40 de 2024 - Solicita informações detalhadas sobre os gastos com contratos de prestadores de serviços terceirizados no município de Ouro Fino. Autor: Vereador Tiago Bazolli; 8 - Requerimento nº 41 de 2024 - Solicita informações detalhadas sobre a relação de horas extras dos servidores dos setores de obras, limpeza e da educação no município de Ouro Fino. Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida os Requerimentos de números 38 a 41 foram submetidos à discussão e votação, os quais foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; 9 - Moção nº 31 de 2024 – Moção de aplausos ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e aos atletas paralímpicos brasileiros, em reconhecimento ao desempenho nos Jogos Paralímpicos de Paris. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 10 - Moção nº 32 de 2024 – Moção de apelo ao Senado Federal pela aprovação da PEC 19/2024, que vincula o piso da enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida as Moções de números 31 e 32 foram submetidas à discussão e votação, as quais foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; III - 31/10/2024, 13:28 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/837CC9C5/ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2 5/6 APRESENTAÇÃO: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3501 de 2024 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; IV - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 12 - Indicação nº 123 de 2024 - Sugere a instalação de câmeras de monitoramento no bairro Pinhalzinho dos Lopes. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 13 - Indicação nº 124 de 2024 - Sugere a instalação de proteção nas muretas da quadra de esportes no bairro Peitudos. Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 14 - Indicação nº 125 de 2024 - Sugere a instalação de tela ou proteção na academia ao ar livre no bairro Peitudos. Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 15 - Indicação nº 126 de 2024 - Sugere a limpeza dos bueiros dos bairros Vargem Grande, Peitudos e demais bairros adjacentes. Autor: Vereador José Agostinho Muroni; Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=KG6UoQFSE8g&t=1s, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, §4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 21:50 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 14 de outubro de 2024. Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:837CC9C5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 31/10/2024. Edição 3888 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 31/10/2024, 13:28 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/837CC9C5/ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2 6/6
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 14/10/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 18º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 — CENTRO DESTA CIDADE, ÀS 20 HORAS, AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: Solicitação para Uso da Tribuna Livre - Wagner da Silva Freitas - Casa do Oleiro Luz para Nação - Informar a população e as autoridades presentes nossa Ong Comunidade Terapêutica e qual sua importância para esse município e firmar ainda nossas metas para Os próximos anos. VOTAÇÃO 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3500 de 2024, Autoriza a permuta de imóvel pelo Município dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441 -1435 / diretorgeralecamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024, Denomina Cynthia Cássia Vaz de Lima a rua n.º 05, localizada no Loteamento Ouro de Minas. Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Paulo Henrique Chiste, 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024, Denomina José Benedito Sala, a rua Projetada A, localizada no Loteamento Jardim Esplanada. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024, Denomina Angelo João Zucconi a rua Projetada B, localizada no Loteamento Jardim Esplanada. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel, 5 - Requerimento nº 38 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE OURO FINO. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 6 - Requerimento nº 39 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS DAS ÁGUAS EM TODA A CIDADE DE OURO FINO. Autor: Vereador Tiago Bazolli, 7 - Requerimento nº 40 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS COM CONTRATOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO. Autor: Vereador Tiago Bazolli, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441 -1435 / din camaraQuroFino.mg.gov.br 8 - Requerimento nº 41 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A RELAÇÃO DE HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES DOS SETORES DE OBRAS, LIMPEZA E DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE OURO FINO. Autor: Vereador Tiago Bazolli, 9 - Moção nº 31 de 2024, DE APLAUSOS AO COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO (CPB) E AOS ATLETAS PARAOLÍMPICOS BRASILEIROS EM 2024, EM RECONHECIMENTO AO DESEMPENHO NOS JOGOS PARALÍMPICOS DE PARIS. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 10 - Moção nº 32 de 2024, DE APELO AO SENADO FEDERAL PARA APROVAÇÃO DA PEC 19/24, QUE VINCULA O PISO DA ENFERMAGEM A UMA JORNADA MÁXIMA DE 30 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, APRESENTAÇÃO 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3501 de 2024, Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 12 - Indicação nº 123 de 2024, SUGERE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO BAIRRO PINHALZINHO DOS LOPES. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Quro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraOuroFino.mg.gov.br 13 - Indicação nº 124 de 2024, SUGERE A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO NAS MURETAS DA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO PEITUDOS. Autor: Vereador José Agostinho Muroni, 14 - Indicação nº 125 de 2024, SUGERE A INSTALAÇÃO DE TELA OU PROTEÇÃO NA ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO PEITUDOS. Autor: Vereador José Agostinho Muroni, 15 - Indicação nº 126 de 2024, SUGERE A LIMPEZA DOS BUEIROS DOS BAIRROS VARGEM GRANDE, PEITUDOS E DEMAIS BAIRROS ADJACENTES. Autor: Vereador José Agostinho Muroni, Gabinete da Presidência, 11 de outubro de 2024. po uv ABA Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG = Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralocamaraOuroFino.mg.gov.br