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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2024-10-14
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Documents (3)

anexo #

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Fe pat MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
182 SESSÃO ORDINÁRIA
14/10/2024
AB
CLÓVIS COLDIBELI O:
] » —
DatÃ
FABIO ANDERSON DA SILVA aca
FRANCISCO CARLOS MACIEL LA ap
YOSÉ AGOSTINHO MURONI Q RM
MARCOS SILVA DE MENEZES
APARECIDO RODRIGUES (/
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVZ2
/
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
<
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E DE
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO À | slodo Muda tv
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 4 (35) 3441-1435

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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 14/10/2024.
Aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e
quatro, às 20h00 minutos, teve início a 18ª Sessão Ordinária da
04ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano de 2024,
presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido
Rodrigues solicitou ao Vereador Paulo Henrique Chiste da
Silva que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro
Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi
entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do
dia, ausente justificadamente a vereadora Vânia Aparecida
Vieira Couto, o Presidente da Casa solicitou a todos os
vereadores que assinassem a lista de presença da presente
sessão. Assim, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis
Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam
tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente
da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Em
seguida, em conformidade com o artigo 29, parágrafo 1º, alínea
“d” do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º
da Resolução 003/2013 a palavra foi concedida ao Sr. Wagner
da Silva Freitas, representante da Casa do Oleiro, para fazer o
uso da palavra durante a Tribuna Livre, onde teve por objetivo
informar a população e as autoridades presentes sobre a Ong
Comunidade Terapêutica, qual sua importância para este
município e firmar ainda as metas para os próximos anos. O Sr.
Wagner da Silva Freitas iniciou sua fala agradecendo a
presença dos vereadores e do público que acompanha a sessão
pela Rádio Difusora e pelo YouTube. Ele expressou gratidão
pelo apoio recebido e reafirmou o compromisso da instituição
com o bem-estar da população. Wagner destacou que a Casa do
Oleiro é uma entidade sem fins lucrativos que há mais de 14
anos, desempenha um papel fundamental ao acolher pessoas
que enfrentam desafios decorrentes do uso e abuso de
substâncias psicoativas. A instituição oferece acolhimento
voluntário em regime transitório, o que significa que a
internação não é forçada; o indivíduo deve desejar se tratar. O
período de acolhimento varia de 3 a 12 meses, de acordo com o
projeto terapêutico de cada pessoa, pois cada jornada de
recuperação é única e merece atenção personalizada. Um dos
principais instrumentos no tratamento é o convívio entre pares,
permitindo a troca de experiências e apoio mútuo, essenciais
para a construção de relações saudáveis e a reinserção social
dos acolhidos. Wagner ressaltou que embora a ONG não se
integre ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao Sistema Único
de Assistência Social (SUAS), faz parte de uma rede
suplementar de atenção à recuperação e reinserção social,
conforme estabelece a Política Nacional sobre Drogas. O
secretário chamou a atenção para a prevalência da dependência
química na sociedade, frequentemente invisível, e observou
que algumas drogas, como álcool e cigarro, são socialmente
aceitas, mas podem causar sérios danos à saúde. Ele apresentou
dados do relatório anual de 2023, mencionando que entre os
acolhidos, havia uma diversidade de profissões, incluindo
autônomos, pedreiros, artistas e trabalhadores de diversos
setores, evidenciando que a dependência química não escolhe
classe social ou profissão. Wagner compartilhou uma pesquisa
31/10/2024, 13:28 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/837CC9C5/ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2 1/6
sobre a escolaridade dos acolhidos, destacando o caso de um
jovem que estava cursando faculdade e, infelizmente, cometeu
suicídio. Esse exemplo reforçou a importância do apoio
educacional, da saúde mental e da assistência social. No
relatório, ele informou que 100% dos acolhidos participaram
de atividades inclusivas e de cuidados com a saúde, e 7%
receberam alta e voltaram para suas famílias, índice que supera
a média de 6% de outras comunidades terapêuticas. Essa taxa,
embora considerada baixa, mostra o comprometimento da Casa
do Oleiro em oferecer uma nova oportunidade aos acolhidos,
que devem querer se recuperar. Wagner finalizou sua fala
convidando os vereadores e a comunidade a visitarem a Casa
do Oleiro, ressaltando a importância da transparência nas ações
da ONG e a necessidade de parcerias para continuar seu
trabalho. Ele afirmou que a instituição está aberta para acolher
quem precisa de ajuda e agradeceu a oportunidade de se dirigir
à Câmara Municipal; Logo após, o Presidente deixou a palavra
livre aos Vereadores para que apresentassem suas
considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro
do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um
minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes iniciou sua fala
cumprimentando todos os presentes no plenário, bem como os
ouvintes pela rádio Difusora, YouTube e Facebook. Ele
agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho e parabenizou os
colegas vereadores que participaram das recentes eleições,
tanto os que foram eleitos quanto os que não obtiveram êxito,
reconhecendo o empenho e a dedicação de todos; Em seguida,
expressou sua gratidão à sua família, mencionando sua mãe,
tios, tias e colegas que o apoiaram, ressaltando que não
mencionaria nomes para não esquecer ninguém, mas
agradecendo de coração a todos que contribuíram em sua
trajetória. O vereador enfatizou sua gratidão pelo voto de
confiança que recebeu e reiterou que está à disposição para
ajudar quem precisar, mantendo as portas de sua casa abertas;
Ele fez um pedido ao DMAAE, especialmente ao Robson,
solicitando atenção urgente para um problema na Rua José
Junqueira de Carvalho, no Jardim Centenário. O proprietário da
casa número 82 está enfrentando dificuldades para entrar com
seu veículo na garagem, pois o calçamento está afundando.
Solicitou então que a equipe do DMAAE se mobilizasse
rapidamente para resolver essa questão; Adicionalmente, o
vereador solicitou ao Chiquinho que verificasse uma situação
na Rua Carlos Rivelli, número 235. Um morador daquela rua
está enfrentando dificuldades devido a um poste que atrapalha
a entrada do carro na garagem. Ele compartilhou um episódio
em que o SAMU teve dificuldade para acessar o local por
conta desse poste; O Ver. José Agostinho Muroni começou sua
fala desejando boa noite aos colegas e ouvintes presentes,
expressando sua gratidão a todos que votaram nele, renovando
sua confiança. Ele agradeceu também à população de Ouro
Fino pela eleição de bons vereadores e um bom prefeito,
destacando a importância da participação cidadã; O vereador
dirigiu-se ao Secretário de Saúde, Chico Ceccon, pedindo que
verificasse a situação dos postos de saúde dos bairros Peitudos
e São José, especialmente em relação ao gabinete dentário, que
parou de funcionar. Ele ressaltou que era necessário fazer os
reparos para que a população pudesse ser atendida novamente,
evitando que os cidadãos tivessem que gastar com dentistas
particulares; Também solicitou ao Israel, pedindo a limpeza dos
bueiros nos bairros Peitudos e Vargem Grande, enfatizando que
o período de chuva está se aproximando e a situação poderá se
tornar uma tragédia, já que há trechos sem drenagem; Além
disso, ele mencionou o Agnaldo do Esporte, solicitando a
instalação de proteção nas colunas da quadra do Peitudo, que
representavam um risco para os atletas. O vereador destacou
que a retirada da tela que protegia as colunas deixou a área
insegura e pediu que fossem tomadas providências urgentes
para evitar acidentes; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
iniciou sua fala desejando boa noite ao presidente e aos
ouvintes da Rádio Difusora. Ele expressou sua gratidão pelos
857 votos recebidos na última eleição, parabenizando também
todos os colegas, tanto reeleitos quanto novos. O vereador
destacou a dificuldade de se candidatar e garantiu que não
faltará empenho em seu trabalho pela cidade de Ouro Fino; Ele
31/10/2024, 13:28 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/837CC9C5/ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2 2/6
apresentou o projeto de Decreto Legislativo 16/2024, que
homenageia a enfermeira Cíntia Cássia Vaz de Lima, que
trabalhou em Ouro Fino e faleceu aos 50 anos. Também
apresentou o Requerimento 38/2024 ao Prefeito Henrique,
solicitando a nomeação oficial do Conservatório Municipal de
Música, uma demanda da população que precisa de um decreto
ou portaria para formalizar a instituição; Além disso, o
vereador apresentou a Indicação 123, pedindo a instalação de
câmaras de segurança no bairro Pinhalzinho dos Lopes,
esperando que o prefeito atenda a essa solicitação; Ele também
apresentou duas moções: a Moção 31, de aplauso ao Comitê
Paralímpico Brasileiro pelos resultados nas Olimpíadas de
Paris, destacando a importância para as crianças com
deficiência; e a Moção 32/2024, apoiando a PEC 19/2024 que
vincula o piso salarial da enfermagem a uma jornada de 30
horas semanais. Compartilhou boas notícias sobre o
departamento de fisioterapia, que adquiriu novos equipamentos
no valor de R$ 16.000,00 parte de sua emenda impositiva. Ele
também informou que enviou uma emenda impositiva de R$
138.000,00 para a APAE de Ouro Fino, que poderá ser utilizada
para melhorar as instalações da instituição; O Ver. Francisco
Carlos Maciel começou sua fala desejando boa noite ao senhor
presidente, aos demais vereadores, ao público presente e aos
ouvintes da Rádio Difusora, assim como aqueles que o
acompanhavam pelas redes sociais. Ele parabenizou todos que
participaram das eleições, incluindo os reeleitos, os novos
eleitos e até mesmo os que não foram eleitos, reconhecendo
que a eleição foi desafiadora, com mais de 100 candidatos a
vereador; Destacou que a eleição ocorreu de forma tranquila,
sem ocorrências significativas durante o dia e com pouco
material publicitário espalhado pela cidade; Por fim, o vereador
fez um apelo às mulheres em idade recomendada para que
procurem, através do programa Outubro Rosa, os postos de
saúde e a rede de atenção básica da saúde feminina para
realizar exames de detecção precoce do câncer de mama. Ele
observou o aumento no número de casos de câncer de mama
atendidos na Junta de INSS e enfatizou que a detecção precoce
pode melhorar a qualidade de vida e, em muitos casos, salvar
vidas;
O Ver. Fábio Anderson da Silva parabenizou os vereadores que
foram eleitos, desejando boa sorte; Agradeceu as pessoas que
deram seu voto de confiança a ele, e aproveitou e pediu
desculpas aos demais vereadores por alguma coisa; Por fim
desejou aos vereadores que entram, boa sorte e que façam um
bom trabalho; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária parabenizou ao
Prefeito e Vereadores que foram eleitos e desejou boa sorte a
todos; Comunicou que repassou emenda para o posto do bairro
Pinhalzinho onde fizeram reformas e instalaram ar
condicionado, porém não tem dentista; Ressaltou que foram
trocadas algumas lâmpadas de led no bairro Pinhalzinho, mas
ficaram 36 lâmpadas sem trocas, sendo assim, já informou que
foi feito a licitação dessas trocas, assim chegando já serão
feitas as trocas; Agradeceu ao Prefeito Henrique e a todos de
sua equipe pela rua nova que está sendo feita no bairro
Pinhalzinho, pois é uma rua muito importante; Solicitou ao
Senhor Israel que possa estar verificando as estradas do bairro
Pinhalzinho dos Lopes que estão necessitando de patrolamento;
Ressaltou que a ponte do bairro Pinhalzinho foi feito os
paredões e agora precisa chegar a ponte de concreto, sendo
assim acredita que semana que vem, já começa as obras nessa
ponte; Agradeceu ao atual Prefeito e Ex Prefeito de Ouro Fino
em nome dos moradores do bairro Pinhalzinho que olharam
com bastante atenção a todos; O Ver. Clóvis Coldibeli em
aparte agradeceu o Vereador Bem-Te-Vi pelas felicitações,
também agradeceu em nome do Vereador Bem-Te-Vi pelo
apoio nas eleições no bairro Pinhalzinho e agradeceu ao
Prefeito pelo trabalho que vem sendo feito no bairro, mas
ressaltou e completou a fala do Vereador Bem Te Vi sobre a
falta do dentista no posto de saúde no bairro Pinhalzinho e
parabenizou o Vereador Bem-Te-Vi pelos seus trabalhos
prestados e sua dedicação; O Ver. José Agostinho Muroni em
aparte completou que é falta de vontade sobre a falta de
dentista no posto de saúde do bairro Pinhalzinho; O Ver. Tiago
Bazolli de Moraes Parabenizou todos os eleitos e reeleitos
31/10/2024, 13:28 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/837CC9C5/ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2 3/6
desejando boa sorte; Ressaltou que logo após a eleição
aumentou o pedágio e disse que achou um absurdo; Disse que
em relação as falas dos vereadores sobre a falta de dentistas, é
falta de vontade de trabalhar; Completou que não é somente
dentista que está em falta, como também médicos , além de que
é direito do cidadão ter esses atendimentos; Reclamou pela
falta de água nos bairros da cidade, e também redutores de
velocidade e bairro rurais que não foram autorizados a serem
feitos pelo setor; Agradeceu a população pela confiança e pelas
fotos que recebeu; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte
disse que sobre a falta de água que se não tomarem
providências, a situação ficara mais agravante; O Ver. Clóvis
Coldibeli em aparte disse que a tempos atrás, fez Indicação
sobre bacias de contenção, onde não teve trabalho nesse
sentido; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes completou que as
políticas públicas são feitas para aparecer e não para resolver o
problema e que se continuar nessa situação a cidade vai ficar
sem água; O Ver. Clovis Coldibeli agradeceu a todos que lhe
parabenizaram pela reeleição, dizendo que está muito feliz e
que vai se dedicar e deixou o seu carinho e respeito a todos que
acreditaram e depositaram sua confiança; O Ver. Vanderlei
Candido de Almeida Solicitou ao Diretor de saúde que dê
atenção em medicamentos, médicos e exames, pois está tendo
muita demora no atendimento; Informou que foi solicitado ao
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro
Fino algumas manilhas para serem instaladas na rua Jardim
Burza, assim, pediu para que seja feito o mais breve possível;
Solicitou ao Departamento de Limpeza Pública referente aos
bairros São Judas, Parque dos Moreiras e Ouro Verde uma
limpeza mecanizada, na qual foi iniciada, desta forma pede que
dê continuidade para que atenda os bairros do nosso município;
Informou ao Departamento Rural que muitas estradas rurais
estão necessitando de patrolamento e cascalhamento;
Parabenizou aos eleitos e reeleitos na eleição; Disse que
independente de mandato ou não, estará sempre ajudando a
população; Parabenizou ao senhor Wagner e todos da Casa do
Oleiro pelos trabalhos feitos; O Ver. Aparecido Rodrigues
Parabenizou a todos os vereadores eleitos e agradeceu a todos
que nele votaram; Agradeceu ao Prefeito Henrique pelos
trabalhos prestados nesses anos de trabalho; Parabenizou aos
que venceram e aos que perderam; Informou que foi feita uma
ponte no bairro Pinhalzinho dos Lopes, porém existe outra que
está quase caindo, e em conversa com Senhor Israel já está
sabendo, e que tem o Senhor Tiãozinho se prontificou a ajudar
a fazer a ponte; Ressaltou que sobre os exames, está sendo
muito longa marcação de exames e fila de espera, assim sendo,
disse que espera que melhore a saúde no município. Passou-se
a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS
PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os
Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres
das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que
todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e
todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores,
como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. II- VOTAÇÃO: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3500 de 2024 - Autoriza a permuta de imóvel pelo
Município dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf
- Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE;
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024 - Denomina
Cynthia Cássia Vaz de Lima a rua n.º 05, localizada no
Loteamento Ouro de Minas. Autores: Vereador Francisco
Carlos Maciel, Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
31/10/2024, 13:28 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/837CC9C5/ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2 4/6
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024 - Denomina José
Benedito Sala, a rua Projetada A, localizada no Loteamento
Jardim Esplanada. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão: O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva parabenizou
o vereador Francisco Maciel pela realização do projeto,
ressaltando que conviveu com o senhor Dito Sala e acredita ser
de grande importância homenageá-lo, nomeando uma rua em
Ouro Fino em honra a essa figura tão relevante para o
município; O Ver. Francisco Carlos Maciel destacou que o
senhor Dito Sala sempre foi um grande amigo e um
profissional exemplar, com quem trabalhou por vários anos na
Prefeitura. Ele acredita que todos deveriam se inspirar no
exemplo que o senhor Dito Sala ofereceu e considera justa essa
homenagem; O Ver. Clóvis Coldibeli também parabenizou o
vereador Francisco Maciel pela propositura e enfatizou que,
como funcionário público há mais de 20 anos, teve a honra de
conhecer o senhor Dito Sala, que sempre será lembrado com
carinho. Ele afirmou que a homenagem é mais do que
merecida; O Ver. Vanderlei Cândido de Almeida parabenizou
toda a família, destacando que o senhor Dito Sala, como
servidor público, contribuiu muito para a cidade. Ele
considerou a homenagem proposta pela Câmara Municipal de
grande importância e merecimento, desejando que o senhor
Dito Sala esteja em um bom lugar; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes parabenizou o vereador Francisco Maciel por essa
homenagem tão significativa, afirmando que o exemplo do
senhor Dito Sala deve servir de inspiração para os servidores
públicos, representando o que se espera de uma prefeitura e de
uma gestão. Ele destacou que o senhor Dito Sala sempre deu o
seu melhor; Em seguida, o projeto foi submetido e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 18 de 2024 - Denomina Angelo João
Zucconi a rua Projetada B, localizada no Loteamento Jardim
Esplanada. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; Posto que
o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e
o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em
seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que
os Requerimentos e as Moções sejam votados em bloco. Nos
termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da
Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os
Requerimentos de números 38 a 41 e as Moções de números 31
e 32. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 - Requerimento nº 38
de 2024 - Solicita informações sobre a ausência de
denominação oficial do Conservatório Municipal de Ouro Fino.
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 6 - Requerimento nº
39 de 2024 - Solicita informações sobre a realização de
análises físico-químicas das águas me toda a cidade de Ouro
Fino. Autor: Vereador Tiago Bazolli; 7 - Requerimento nº 40 de
2024 - Solicita informações detalhadas sobre os gastos com
contratos de prestadores de serviços terceirizados no município
de Ouro Fino. Autor: Vereador Tiago Bazolli; 8 - Requerimento
nº 41 de 2024 - Solicita informações detalhadas sobre a relação
de horas extras dos servidores dos setores de obras, limpeza e
da educação no município de Ouro Fino. Autor: Vereador Tiago
Bazolli; Em seguida os Requerimentos de números 38 a 41
foram submetidos à discussão e votação, os quais foram
APROVADOS POR UNANIMIDADE; 9 - Moção nº 31 de
2024 – Moção de aplausos ao Comitê Paralímpico Brasileiro
(CPB) e aos atletas paralímpicos brasileiros, em
reconhecimento ao desempenho nos Jogos Paralímpicos de
Paris. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 10 - Moção nº
32 de 2024 – Moção de apelo ao Senado Federal pela
aprovação da PEC 19/2024, que vincula o piso da enfermagem
a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho.
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida as Moções
de números 31 e 32 foram submetidas à discussão e votação, as
quais foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; III -
31/10/2024, 13:28 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/837CC9C5/ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2 5/6
APRESENTAÇÃO: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3501 de
2024 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições às entidades que especifica. Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; IV -
DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à
pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora
já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O
Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam
de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 12 - Indicação nº
123 de 2024 - Sugere a instalação de câmeras de
monitoramento no bairro Pinhalzinho dos Lopes. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 13 - Indicação nº 124 de 2024
- Sugere a instalação de proteção nas muretas da quadra de
esportes no bairro Peitudos. Autor: Vereador José Agostinho
Muroni; 14 - Indicação nº 125 de 2024 - Sugere a instalação de
tela ou proteção na academia ao ar livre no bairro Peitudos.
Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 15 - Indicação nº 126
de 2024 - Sugere a limpeza dos bueiros dos bairros Vargem
Grande, Peitudos e demais bairros adjacentes. Autor: Vereador
José Agostinho Muroni; Em seguida o presidente determinou o
envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se
que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do
Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta
casa legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=KG6UoQFSE8g&t=1s,
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da
Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após
sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos
do artigo 31, §4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais
nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 21:50 min, e o
Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos
os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis
Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel,
José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo
Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago
Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida.
Ouro Fino, 14 de outubro de 2024.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:837CC9C5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 31/10/2024. Edição 3888
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
31/10/2024, 13:28 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/837CC9C5/ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2ddcefd1ac9a10fbf5ca7447ac7b543a2 6/6

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
14/10/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições
legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º014/2016
(Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ
PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM
PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 18º SESSÃO
ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE OUTUBRO
DE 2024, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 —
CENTRO DESTA CIDADE, ÀS 20 HORAS, AS
PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
Solicitação para Uso da Tribuna Livre - Wagner da Silva
Freitas - Casa do Oleiro Luz para Nação - Informar a
população e as autoridades presentes nossa Ong
Comunidade Terapêutica e qual sua importância para esse
município e firmar ainda nossas metas para Os próximos
anos.
VOTAÇÃO
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3500 de 2024, Autoriza a
permuta de imóvel pelo Município dá outras providências.
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441 -1435 / diretorgeralecamaraOuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024,
Denomina Cynthia Cássia Vaz de Lima a rua n.º 05,
localizada no Loteamento Ouro de Minas. Autores:
Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Paulo
Henrique Chiste,
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024,
Denomina José Benedito Sala, a rua Projetada A,
localizada no Loteamento Jardim Esplanada. Autor:
Vereador Francisco Carlos Maciel,
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024,
Denomina Angelo João Zucconi a rua Projetada B,
localizada no Loteamento Jardim Esplanada. Autor:
Vereador Francisco Carlos Maciel,
5 - Requerimento nº 38 de 2024, SOLICITA
INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE
DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CONSERVATÓRIO
MUNICIPAL DE OURO FINO. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste,
6 - Requerimento nº 39 de 2024, SOLICITA
INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES
FÍSICO-QUÍMICAS DAS ÁGUAS EM TODA A CIDADE DE
OURO FINO. Autor: Vereador Tiago Bazolli,
7 - Requerimento nº 40 de 2024, SOLICITA
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS
COM CONTRATOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO. Autor:
Vereador Tiago Bazolli,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441 -1435 / din camaraQuroFino.mg.gov.br
8 - Requerimento nº 41 de 2024, SOLICITA
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A RELAÇÃO DE
HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES DOS SETORES DE
OBRAS, LIMPEZA E DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
OURO FINO. Autor: Vereador Tiago Bazolli,
9 - Moção nº 31 de 2024, DE APLAUSOS AO COMITÊ
PARALÍMPICO BRASILEIRO (CPB) E AOS ATLETAS
PARAOLÍMPICOS BRASILEIROS EM 2024, EM
RECONHECIMENTO AO DESEMPENHO NOS JOGOS
PARALÍMPICOS DE PARIS. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste,
10 - Moção nº 32 de 2024, DE APELO AO SENADO
FEDERAL PARA APROVAÇÃO DA PEC 19/24, QUE
VINCULA O PISO DA ENFERMAGEM A UMA JORNADA
MÁXIMA DE 30 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO.
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste,
APRESENTAÇÃO
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3501 de 2024, Autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições às
entidades que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal,
12 - Indicação nº 123 de 2024, SUGERE A INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO BAIRRO
PINHALZINHO DOS LOPES. Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Quro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraOuroFino.mg.gov.br
13 - Indicação nº 124 de 2024, SUGERE A INSTALAÇÃO DE
PROTEÇÃO NAS MURETAS DA QUADRA DE ESPORTES
NO BAIRRO PEITUDOS. Autor: Vereador José Agostinho
Muroni,
14 - Indicação nº 125 de 2024, SUGERE A INSTALAÇÃO DE
TELA OU PROTEÇÃO NA ACADEMIA AO AR LIVRE DO
BAIRRO PEITUDOS. Autor: Vereador José Agostinho Muroni,
15 - Indicação nº 126 de 2024, SUGERE A LIMPEZA DOS
BUEIROS DOS BAIRROS VARGEM GRANDE, PEITUDOS E
DEMAIS BAIRROS ADJACENTES. Autor: Vereador José
Agostinho Muroni,
Gabinete da Presidência, 11 de outubro de 2024.
po uv ABA
Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
=
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralocamaraOuroFino.mg.gov.br

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