| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2024-10-29 |
| native_id | 145 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 192 SESSÃO ORDINÁRIA 29/10/2024 M te do us e APARECIDO RODRIGUES at) Muduico are CLÓVIS COLDIBELI QU: FABIO ANDERSON DA SILVA < As il FRANCISCO CARLOS MACIEL Zago (2 aos) JOSÉ AGOSTINHO MURONI Drutlpe indo PP “A MARCOS SILVA DE TR PPA ANA M PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE a EE o VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 ven seta Bout
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
ATA DA 19a SHSSAo oRDINAR|A DA o4o SESSAo LEG|SLATIVA DA 33a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE OUR0 FINO"G (QUADRIENIO 2021/2024), REALIZADA EM 29/10/2024o Aos vinte e move dias do mss de outubro de dois mil e vinte e quatro, as 20hoo minutos, teve inicio a 19a Sess5o 0rdinina da 04a sessao legislativa da 33° Legislatura do ano de 2024, presidida pelo Ver. Vanderlei Candido de Almeida. 0 Vcr. Vanderlei Candido de Almeida solicitou ao Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de urn versiculo das Escrituras Sagradas. Sob a protecao d Deus e em none do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade reuniao, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, o vereador Francisc Carlos Maciel solicitou que fosse realizado urn minuto de silencio em razao d falecimento dos senhores Eraldo Correa da Silva e Nivaldo Germiniani. Passando a expediente do dia, ausente justificadamente o vereador Aparecido Rodrigues, Presidente da Sessao solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista d presenca da presente sess5o. Assim, o Presidente da Sessao solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessao. A leitura da ata da sess5o anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores ja haviam tido conhecimento da mesma com antecedencia e nao havendo objec6es nem retificap6es foi colocada em votapao, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Nos termos do Art. 193, §1°, inciso Ill, do Regimento Intemo, o vereador Tiago Bazolli de Moraes solicitou a leitura do relat6rio final acerca da Audi6ncia Priblica sobre os pedagios e a EPR Rodovias, ben como do parecer final da Comissao de Etica e Decoro Parlamentar desta Casa sobre a dendncia proferida contra o edil. 0 Presidente da Sessao autorizou a leitura das proposituras. Em seguida, o Presidente da Sessao solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondencias recebidas na dltima quinzena. Logo ap6s, Presidente da Sessao deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerac6es, seus requerimentos ou indicac6es verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogavel por mais urn minuto; 0 Vcr. Marcos Sl]va de Menezes iniciou sua fala parabehizando a todos os servidores pdblicos; parabenizou o Prefeito Henrique Rossi Wolf pelos servicos prestados em prol dos servidores pdblicos; infomou que solicitou na sessao anterior ao Departamento Municipal Aut6nomo de Agua e Esgoto de Ouro Fino manutencao do calcamento nas ruas do bairro Jardim Centenario; solicitou ao Senhor Chiquinho, eletricista, para averiguar urn poste na Rua Carlos Rivelli que se encontra em frente a uma reside o que dificulta a entrada da moradora; pediu urgentemente ao Departamento Transito para tomar providencias proximo ao YLiri, seguindo para o bairro Jarl:ilas i Centendrio, como tamb6m indo para o bairro BNII Novo, pois esfa muito podendo ocorrer acidentes; 0 Vcr. Jos6 Agostinho Muroni infomou pqTe:O:S\ conversa com o Diretor de Sadde Francisco Ceccon sobre o posto de sabde do bairro Peitudos, disse que nao esfa tendo funcionarios suficientes e que precisa realizar raparos para colocar dentistas no local; sendo assim, pediu paciencia aos morad que, ate o fim do ano, solucionarao esses problemas; disse que, em conversa co faefi¥.:srqa::,:I:ca.s:e:::T.p,i:c:d.in::iF:sea:sir:sai;ao,::#d:esrve.cY:rEeasme¥traa:::;a como fazer bocas de lobo mos bueiros e que tamb6m precisa da manutencao asfalto; A Vcr. Vania Aparecida Vieira Couto passou sua vez; 0 Vcr. Paulo Henrique Chiste da Silva parabenizou a todos os servidores phblicos municipais; informou que es fa apresentando tres Moc6es de fundamental interesse; apresentou urn projeto de lei 3503 que pemite que irmaos pogrestudar `%evs;O„vy •-,-.. solicitou ao Executivo, em Indicap6es, para que se coloquem ventiladores na sala de fisioterapia e tamb6m a instalacao de uma academia ao ar livre no Jardim hdependencia; infomou que, dia sete de novembro, estari em Brasilia para tratar de assuntos importantes ao municipio; destacou que, atraves da emenda impositiva, foram comprados aparelhos de fisioterapia respirat6ria, os quais ja est5o chegando e ressaltou que a Dra. Bruna de Melo Aquino vein fazendo urn 6timo trabalho nessa irea; 0 Vcr. Francisco Carlos Maciel completou a fala do Vereador Bilo parabenizando a todos os servidores pbblicos em geral e tambem ao Prefeito Henrique Rossi Wolf, que foi urn dos prefeitos da cidade que mais trabalhou em prol dos servidores pdblicos; deu pesames a familia do Senhor Nivaldo Germiniani, que trabalhou muitos anos ajudando no desenvolvimento da cidade; sendo assim, disse que, se todos concordassem, fosse feita uma Moc5o em que todos os vereadores assinassem para uma proposta de nome de rua em homenagem ao Senhor Nivaldo; deixou seus pesames tambem a familia do Senhor Heraldo Coneia da Silva, que muito ajudou nos trabalhos da Santa Casa de Ouro Fino; pediu ao Diretor da Casa que passasse ao Vereador Paulo Henrique Chiste e ao C16vis Bomaia a dificuldade que ter uma UTI e disse que ha normas da Anvisa; falou que toda sua emenda impositiv sera destinada a Santa Casa de Ouro Fino e solicitou encarecidamente que os outro vereadores destinem urn pouco tamb6m de sua emenda para a Santa Casa; 0 Ve Paulo Luiz de Cantufria parabenizou a todos os servidores pdblicos e ao Prefeit Henrique Rossi Wolf pelos servicos prestados; informou que o posto de sabde d bairro Pinhalzinho esta reformado por completo e o que esta faltando sao somente o dentistas; pediu ao Senhor Prefeito Henrique Rossi Wolf a reforma da quadra do bairro Pinhalzinho; ressaltou que, desde o comeco do mandate, lutou pelo posto de sadde do bairro Caneleiras e agora esfa dando tudo certo; informou que a popula9ao do baino Pinhalzinho dos Lopes esfa pedindo mais atengao nas estradas; solicitou ao Senhor Laerte para que de mais atencao aos maquinarios que estao necessitando de melhorias; 0 Vcr. Jos6 Agostinho Muroni em aparte, completou sua fala lembrando ao Senhor Aguinaldo para que coloque muretas na quadra do bairro Peitudos, pois esta muito perigoso para os atletas; lembrou tamb6m que o bairro Caneleiras agora es fa sendo beneficiado e que vai dar tudo certo; 0 Vcr. Tiago Bazolli de Moraes parabehizou os servidores ptiblicos e tambem ao Govemo do Prefeito Henrique Rossi ¥.oE's`:na:o=oE,iqc:es:ebzr::elL#i,d:nr,e:a;in::,:es::::e±:,;::`£cci:mfi:i:r:I:::# esclarecer que foi arquivada uma dendncia de quebra de decoro parlamentar contra sua pessoa; ressaltou que, sobre a fala dos vereadores Agostinho Muroni e Paulo Lur's de Cantulria sobre os postos de sndde, esti na hora de realmente as politicas ptiblicas acontecerem; disse sobre a fala do Vereador Agostinho Muroni a respeito dos dentistas que nao esfao trabalhando por causa de seu chefe; sendo assim, disse que dentistas nunca trabalharam, enfao, no caso, eles nunca tiveram chefe; ainda sobre dentistas, disse que teve reclamag6es sobre o dentista do posto do bairro Sao Juda ressaltou que teve uma reuhiao, na 6poca, com os dentistas, na qual lhe disseram q nunca trabalharam e nao era agora que iriam trabalhar; disse que ten dendncias medicos que v5o tomar cafe e voltam depois de duas horas para fazer urn prime g:::?!|i:t:±f:a;¥ee£¥;u:::,:n:act:i:u:e:i::s:g:iEv:¥Fasle:::e:-g::i:plo:g;La;gis!asg solucionar vinos problemas; 0 Vcr. Fabio Anderson da Silva parabenizou o Prefeito Henrique Rossi Wolf pelos trabalhos prestados; informou que a chuva mal comecou e ja teve reclamac5es mos bairros Bela Vista e Palomos sobre matos, arvores com muitos galhos caindo, como tambem nas estradas que esfao precisando de cascalhamento e patrolamento; 0 Vcr. Clovis Coldibeli iniciou sua fala parabenizando a todos os professores, na qual £± comemorado o seu dia; parabenizou rf%quiff#OgoudeftyulAl os servidores phblicos e ao Prefeito Henrique pelos servigos prestados; ressaltou que o ESF de Cris6lia esfa sem veiculo, o que dificulta o trabalho dos agentes; disse que, em relac5o ao distrito de Cris6lia, na rua Curimbaba, solicitou o calcanento e que, em quatro anos, nada foi feito; agradeceu ao Senhor Israel pelo servico ftito na estrada da dona Aline, que, por sinal, ficou muito born, e aproveitou para solicitar o cascalhamento nessa estrada; 0 Vcr. Vanderlel Candldo de Almelda iniciou sun fala justificando a ausencia da fala da vereadora Vania por estar rouca; paralrenizou a todos os servideres pbblicos; solicitou ao Departamento de Obras reparos na academia ac ar livre do bairro S5o Judas Tadeu; agradeceu o setor da bea rural, no qual foi solicitado manilhamento e cascalhamentos em alguns lugares, e foram realizados; solicitou patrolamento nas estradas do Matao, Matao de Cima, Matao de Serra, Estrada do Serra, Santa Isabel, Mandu, estrada que liga Inconfidentes e tanbin no bairro Inferninho; agradeceu ao Senhor Daniel pela limpeza elm algumas ruas de alguns bairros da cidade, mas que algumas ruas ainda necessitam desse trabalho; citou tamb6m que, perto do ESF do bairro Sao Judas, necessita tamb6m de limpeza; solicitou novanente ao Departamento Municipal Aut6nomo de Agua e Esgoto de Ouro Fino para que seja feita a manutencao na rua das Inddstrias, localizada aths do JF, onde esfa intransitivel para os veiculos; por fin, justificou a :£Cfif|T*#tecAa#3[§pTTg:Dpd°ars:#ScfeREsosid3eJ£#au:aeuf extensa, e uma vez que todos os VIreadores e Vereadora ja tiveram conhecimento dos pareceres das comiss6es com anteced6ncia. 0 Presidente da Camara cousultou ao plenino, se todos estavani de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comiss6es. Assim, o pleito foi submetido a votacao, a qunl foi APROVAD0 POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favordvel das Comiss6es e todos os pareces estao a disposicao para todos os Vereadores, como tambem, para toda a populacao na Diretoria Geral desta #E:EAffi:sFeAV¥:ic:Ai##s:e?A¥o:Dj:isoEG:sN:a:D= REGIMENTALt: 1 - Projeto de Lei Ordinfria n° 3502 de 2024 - Altera a Lei Municipal N° 2.588/2014 que autoriza o Poder Executivo a outongar a concessfro onerosa de uso de espaap pdblico, para a exploracao de servicos de restaurante, nas dependencias situadas no Centro CultLiral e di outras providencias. Autor: Henrique \` Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Como o Projeto de Lei Ordinaria n° 3502 de 2024 pede urgencia especial para tramita9ao e dispensa do prazo regimental para que seja apreciado e votado ainda nesta sess5o, 0 Presidente consultou o plendrio sobre o acatamento do pedido de urgencia especial para tramitacao; Assim, o pleito foL\ submetido a votacao, a qual foi APROVADO POR tJNANIMIDADE; Em o Presidente consultou o plendrio sobre o acatamento da dispeusa do regimental; Assim, o pleito foi submetido a votagao a qual foi REJEITADO UNANIMIDADE;; 2 -Requerimento n.° 44 de 2024 -Solicita que a concessao de regime de urgchcia ao projeto de lei n.0 3.502/2024, que `Altera a Lei Municipal N° 2.588/2014, que Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessao onerosa de uso de espaco ptiblico, para a explorac5o de servicos de restaurante, nas dapendencias situadas no Centro Cultural e di outras provid6ncias. Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida, a proposicao foi APROVADA POR UNANIMIDADE; Ill- VOTACAO: Em seguida, o vice-presidente da Sessfo solicitou que Requerimentos e as Mog6es sejam votados em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolngao 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenino sobre discutir e em bloco os Requerimentos de ndmeros 42 e 43 e as Moc6es de nineros 33 a 35. Assim, o pleito foi submetido a votapao, a qual foi APROVAD0 POR UNANIMIDADE; 3 - Requerimento n° 42 de 2024 - Solicita informap6es detalhadas sobre o processo de rojetos culturais contem lados pelos editais da Lei Aldir Blanc, no ambito municipal. Autor: vereador Tiago Bazolli; 4 - Requerimento n° 43 de 2024 - Solicita infomac5es detalhadas sobre o transporte coletivo municipal, abrangendo as linhas urbanas e rurais, bern como as empresas que prestam servicos a Prefeinira. Autor: Vereador Jose Agostinho Muroni; Em seguida os Requerimentos de ndmeros 42 e 43 foram submetidos a discussao: 0 Vcr. Tiago Bazolli de Moraes fez uma colocacao sobre o requerimento que apresentou, solicitando maior transparencia em relapao a lei Aldir Blanc. Ele mencionou que alguns artistas o procuraram para questionar a falta de clareza nos critchos de aprovacao do edital, enfatizando a necessidade de infomar a populacao sobre como as decis6es foram tomadas. Assim, os Requerimentos foram submetidos a vota¢o, os quais foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; 5 - Mocao n° 33 de 2024 - Mocao de apoio ao Projeto de Lei ndmero 3253 de 2019 no Senado Federal que regulamente a profiss5o de agente de coleta de residuos, de limpeza e de conservacao de areas pdblicas. Autor: VIreador Paulo Henrique Chiste; 6 - Mocao n° 34 de 2024 - Mo¢ao de apoio para que vial>ilizem a inplantacao de unidade hospitalar que ofereqa cuidadus intensivos para pacientes - UTI/CTI. Autores: VIreador C16vis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste; 7 - Mocao n° 35 de 2024 - Mogao de apelo para que viabilizem esforaps na implantapao de mais dois ESF na cidade de Ouro Fino/MG. Autores: vereador C16vis Coldibeli, vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida as Mo96es de nineros 33 a 35 foram submetidas a discussao e votagiv, as quais foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTACAO: 7 - Projeto de Lei Ordiniria n° 3502 de 2024 -Altera a Lei Municipal N° 2.588/2014 que autoriza o Poder Executivo a outongar a concess5o onerosa de uso de espaqo pdblico, para a exploracao de servi¢os de restaurante, nas dapendchcias situadas no Centre Cultural e di outras providchcias. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; 0 projeto foi encaminhado para Comissao de Legislacao, Justica, Financas e Reda9ao Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 8 -Projeto de Lei Ordiniria n° 3503 de 2024 - Disp6e sobre a prioridade absoluta e protec5o integral da Crianca e do Adolescente na matricula para irmaos na mesma Instituiq5o de Eusino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 0 prqjeto foi encaminhado para Comissao de Legislag5o, Justica, Finangas e Redac5o Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 9 - Projeto de Lei Ordlnaria n° 3504 de 2024 -Altera a LDO que disp5e sobre as diretrizes para a elaborapfo da proposta orcamentaria para o exercicio financeiro de 2025. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; 0 projeto foi encaminhado para Comissao de Legislapao, Justica, Financas e Redapao Final para emidr parecer dentro do prazo regimental; 10 - Projeto de Lei Ordinfria n° 3505 de 2024 - Disp6e sobre a proibic5o de execu95o de mdsicas com letras que facam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteddos sexuais, nas Institui96es Escolares Phblicas no Muhicipio de Ouro Fino/MG, e da outras providencias. Autor: Vereadora Vania; 0 prqjeto foi encaminhado para Comissao de Legislagiv, Justica, Financas e Redapao Final para emitir parecer dentro do prazo rregimental; 11 - Projeto de Decreto Lerislativo n° 19 de 2024 - Denomina Professora Astrogilda Augusta Ferreira, a rua n.° 03, localizada no Loteanento Catira SPE Ltda. Autor: Vi3reador Bilo; 0 projeto foi encaminhado para Comiss5o de Legislagivo, Justica, Finan9as e Redacfro Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 12 - Projeto de Decreto Legislativo n° 20 de 2024 - Denomina Harley Cobra, a rua n.° 03, localizada no Loteamento Altos de Ouro Fino. Autor: Vlreador Bilo; 0 prQjeto foi encaminhado para Comissao de Legislagiv, Justica, Financas e Redag5o Final para emitir parecer dentro do prazo reginental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICACOES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os VIreadores e VIreadora ja tiveram conhecimento das Indicapdes com antecedencia. 0 Presidente da Camara consultou ao plenino, se todos estavam de acordo em sti:e#%fyEj¥#C%frEwh#%r:t::cad:°rfe informou que o inteiro teor das indicag6es es fa a disposi9ao para todos os Vereadores, como tamb6m, para toda a populacao na Diretoria Geral desta Camara Municipal e pelo endereco eletr6nico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 13 - Indicacao n° 127 de 2024 - Sugere a instalacao de ventiladores no Dapartamento de Fisioterapia, especialmente na sala de Cinesioterapia, devido a necessidade de melhorar as condic5es de conforto termico no local. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 14 - Indlcacao n° 1Z8 de 2024 - Sugere a instalapao de uma academia ao ar livro no bairro Jardim lndependencia, proximo a Transportadora Roma, devido a necessidade de criar urn espapo de lazer para as criancas e os moradores da regiao. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida o presidente determinou o envio das Indicac6es as autoridades competentes. Destaca-se que a sessao foi transmitida "ao vivo" pela internet atraves do Youtube e do Facebook e tambem foi gravada na integra e a gravac5o esta a disposicao de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada p el o link : https://www.youtube.com/watch?v=loTu9wvhlxu&t=2860s&ab_channel=C%C3%A 2maraMunicipaldeouroFino, servindo a mesma como Ata Eletr6nica mos termos da Resolucao n° 001/2018. Esta ata somente tera validade ap6s sua votapao, aprovacao e assinatura dos vereadores, mos termos do artigo 31, §4° da Resolu¢ao 14/2016. Nao havendo mais nada a se tratar, a sessao foi encenada as 21 :32 min, e o Secretirio da Mesa C16vis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, ap6s lida e aprovada sera assinada por todos os vereadores presentes. C16vis Coldibeli, Fabio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, Jos6 Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuaria, TiagoBazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 29 de outubro de 2024. ..,.- :/ ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 29/10/2024. Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos, teve início a 19ª Sessão Ordinária da 04ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano de 2024, presidida pelo Ver. Vanderlei Cândido de Almeida. O Ver. Vanderlei Cândido de Almeida solicitou ao Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, o vereador Francisco Carlos Maciel solicitou que fosse realizado um minuto de silêncio em razão do falecimento dos senhores Eraldo Corrêa da Silva e Nivaldo Germiniani. Passando ao expediente do dia, ausente justificadamente o vereador Aparecido Rodrigues, o Presidente da Sessão solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Sessão solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Nos termos do Art. 193, §1º, inciso III, do Regimento Interno, o vereador Tiago Bazolli de Moraes solicitou a leitura do relatório final acerca da Audiência Pública sobre os pedágios e a EPR Rodovias, bem como do parecer final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa sobre a denúncia proferida contra o edil. O Presidente da Sessão autorizou a leitura das proposituras. Em seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da Sessão deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes iniciou sua fala parabenizando a todos os servidores públicos; parabenizou o Prefeito Henrique Rossi Wolf pelos serviços prestados em prol dos servidores públicos; informou que solicitou na sessão anterior ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino manutenção do calçamento nas ruas do bairro Jardim Centenário; solicitou ao Senhor Chiquinho, eletricista, para averiguar um poste na Rua Carlos Rivelli que se encontra em frente a uma residência, o que dificulta a entrada da moradora; pediu urgentemente ao Departamento de Trânsito para tomar providências próximo ao Yuri, seguindo para o bairro Jardim Centenário, como também indo para o bairro BNH Novo, pois está muito perigoso, podendo ocorrer acidentes; O Ver. José Agostinho Muroni informou que, em conversa com o Diretor de Saúde Francisco Ceccon sobre o posto de saúde do bairro Peitudos, disse que não está tendo funcionários suficientes e que precisa realizar reparos para colocar dentistas no local; sendo assim, pediu paciência aos moradores que, até o fim do ano, solucionarão esses problemas; disse que, em conversa com o Senhor Israel, para desentupir as manilhas nos bairros Peitudos e Vargem Grande; informou que precisa ser colocado mais pedreiros para fazer serviços nas estradas, como 13/11/2024, 10:01 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CD9BA878/29a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee929a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee9 1/6 fazer bocas de lobo nos bueiros e que também precisa da manutenção do asfalto; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto passou sua vez; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva parabenizou a todos os servidores públicos municipais; informou que está apresentando três Moções de fundamental interesse; apresentou um projeto de lei 3503 que permite que irmãos possam estudar na mesma escola; solicitou ao Executivo, em Indicações, para que se coloquem ventiladores na sala de fisioterapia e também a instalação de uma academia ao ar livre no Jardim Independência; informou que, dia sete de novembro, estará em Brasília para tratar de assuntos importantes ao município; destacou que, através da emenda impositiva, foram comprados aparelhos de fisioterapia respiratória, os quais já estão chegando e ressaltou que a Dra. Bruna de Melo Aquino vem fazendo um ótimo trabalho nessa área; O Ver. Francisco Carlos Maciel completou a fala do Vereador Bilo parabenizando a todos os servidores públicos em geral e também ao Prefeito Henrique Rossi Wolf, que foi um dos prefeitos da cidade que mais trabalhou em prol dos servidores públicos; deu pêsames à família do Senhor Nivaldo Germiniani, que trabalhou muitos anos ajudando no desenvolvimento da cidade; sendo assim, disse que, se todos concordassem, fosse feita uma Moção em que todos os vereadores assinassem para uma proposta de nome de rua em homenagem ao Senhor Nivaldo; deixou seus pêsames também à família do Senhor Heraldo Correia da Silva, que muito ajudou nos trabalhos da Santa Casa de Ouro Fino; pediu ao Diretor da Casa que passasse ao Vereador Paulo Henrique Chiste e ao Clóvis Bornaia a dificuldade que é ter uma UTI e disse que há normas da Anvisa; falou que toda sua emenda impositiva será destinada à Santa Casa de Ouro Fino e solicitou encarecidamente que os outros vereadores destinem um pouco também de sua emenda para a Santa Casa; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária parabenizou a todos os servidores públicos e ao Prefeito Henrique Rossi Wolf pelos serviços prestados; informou que o posto de saúde do bairro Pinhalzinho está reformado por completo e o que está faltando são somente os dentistas; pediu ao Senhor Prefeito Henrique Rossi Wolf a reforma da quadra do bairro Pinhalzinho; ressaltou que, desde o começo do mandato, lutou pelo posto de saúde do bairro Caneleiras e agora está dando tudo certo; informou que a população do bairro Pinhalzinho dos Lopes está pedindo mais atenção nas estradas; solicitou ao Senhor Laerte para que dê mais atenção aos maquinários que estão necessitando de melhorias; O Ver. José Agostinho Muroni em aparte, completou sua fala lembrando ao Senhor Aguinaldo para que coloque muretas na quadra do bairro Peitudos, pois está muito perigoso para os atletas; lembrou também que o bairro Caneleiras agora está sendo beneficiado e que vai dar tudo certo; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes parabenizou os servidores públicos e também ao Governo do Prefeito Henrique Rossi Wolf; informou que fez a leitura do relatório de audiência, assim como o relatório da Comissão de Ética sobre a EPR, tanto quanto sobre uma denúncia feita a ele, para esclarecer que foi arquivada uma denúncia de quebra de decoro parlamentar contra sua pessoa; ressaltou que, sobre a fala dos vereadores Agostinho Muroni e Paulo Luís de Cantuária sobre os postos de saúde, está na hora de realmente as políticas públicas acontecerem; disse sobre a fala do Vereador Agostinho Muroni a respeito dos dentistas que não estão trabalhando por causa de seu chefe; sendo assim, disse que os dentistas nunca trabalharam, então, no caso, eles nunca tiveram chefe; ainda sobre os dentistas, disse que teve reclamações sobre o dentista do posto do bairro São Judas; ressaltou que teve uma reunião, na época, com os dentistas, na qual lhe disseram que nunca trabalharam e não era agora que iriam trabalhar; disse que tem 13/11/2024, 10:01 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CD9BA878/29a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee929a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee9 2/6 denúncias de médicos que vão tomar café e voltam depois de duas horas para fazer um primeiro atendimento; falou que Ouro Fino precisa se tornar uma cidade de oportunidades; sobre as estradas, disse que precisa ter pessoas para trabalhar; O Ver. Paulo Luís de Cantuária em aparte, disse que, na sua opinião, deve-se passar o modelo de trabalho dos postos de saúde da cidade de Bueno Brandão, que se tornará mais fácil de solucionar vários problemas; O Ver. Fábio Anderson da Silva parabenizou o Prefeito Henrique Rossi Wolf pelos trabalhos prestados; informou que a chuva mal começou e já teve reclamações nos bairros Bela Vista e Palomos sobre matos, árvores com muitos galhos caindo, como também nas estradas que estão precisando de cascalhamento e patrolamento; O Ver. Clovis Coldibeli iniciou sua fala parabenizando a todos os professores, na qual foi comemorado o seu dia; parabenizou os servidores públicos e ao Prefeito Henrique pelos serviços prestados; ressaltou que o ESF de Crisólia está sem veículo, o que dificulta o trabalho dos agentes; disse que, em relação ao distrito de Crisólia, na rua Curimbaba, solicitou o calçamento e que, em quatro anos, nada foi feito; agradeceu ao Senhor Israel pelo serviço feito na estrada da dona Aline, que, por sinal, ficou muito bom, e aproveitou para solicitar o cascalhamento nessa estrada; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida iniciou sua fala justificando a ausência da fala da vereadora Vânia por estar rouca; parabenizou a todos os servidores públicos; solicitou ao Departamento de Obras reparos na academia ao ar livre do bairro São Judas Tadeu; agradeceu o setor da área rural, no qual foi solicitado manilhamento e cascalhamentos em alguns lugares, e foram realizados; solicitou patrolamento nas estradas do Matão, Matão de Cima, Matão de Serra, Estrada do Serra, Santa Isabel, Mandu, estrada que liga Inconfidentes e também no bairro Inferninho; agradeceu ao Senhor Daniel pela limpeza em algumas ruas de alguns bairros da cidade, mas que algumas ruas ainda necessitam desse trabalho; citou também que, perto do ESF do bairro São Judas, necessita também de limpeza; solicitou novamente ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino para que seja feita a manutenção na rua das Indústrias, localizada atrás do JF, onde está intransitável para os veículos; por fim, justificou a ausência do Presidente Aparecido Rodrigues por motivos de saúde. Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3502 de 2024 - Altera a Lei Municipal N° 2.588/2014 que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de restaurante, nas dependências situadas no Centro Cultural e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Como o Projeto de Lei Ordinária nº 3502 de 2024 pede urgência especial para tramitação e dispensa do prazo regimental para que seja apreciado e votado ainda nesta sessão, O Presidente consultou o plenário sobre o acatamento do pedido de urgência especial para tramitação; Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR 13/11/2024, 10:01 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CD9BA878/29a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee929a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee9 3/6 UNANIMIDADE; Em seguida, o Presidente consultou o plenário sobre o acatamento da dispensa do prazo regimental; Assim, o pleito foi submetido a votação a qual foi REJEITADO POR UNANIMIDADE;; 2 – Requerimento n.º 44 de 2024 – Solicita que a concessão de regime de urgência ao projeto de lei n.º 3.502/2024, que ‘Altera a Lei Municipal N° 2.588/2014, que Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de restaurante, nas dependências situadas no Centro Cultural e dá outras providências. Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida, a proposição foi APROVADA POR UNANIMIDADE; III- VOTAÇÃO: Em seguida, o Vice-presidente da Sessão solicitou que os Requerimentos e as Moções sejam votados em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos de números 42 e 43 e as Moções de números 33 a 35. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Requerimento nº 42 de 2024 - Solicita informações detalhadas sobre o processo de seleção dos projetos culturais contemplados pelos editais da Lei Aldir Blanc, no âmbito municipal. Autor: Vereador Tiago Bazolli; 4 - Requerimento nº 43 de 2024 - Solicita informações detalhadas sobre o transporte coletivo municipal, abrangendo as linhas urbanas e rurais, bem como as empresas que prestam serviços à Prefeitura. Autor: Vereador José Agostinho Muroni; Em seguida os Requerimentos de números 42 e 43 foram submetidos à discussão: O Ver. Tiago Bazolli de Moraes fez uma colocação sobre o requerimento que apresentou, solicitando maior transparência em relação à lei Aldir Blanc. Ele mencionou que alguns artistas o procuraram para questionar a falta de clareza nos critérios de aprovação do edital, enfatizando a necessidade de informar à população sobre como as decisões foram tomadas. Assim, os Requerimentos foram submetidos a votação, os quais foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; 5 - Moção nº 33 de 2024 – Moção de apoio ao Projeto de Lei número 3253 de 2019 no Senado Federal que regulamente a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 6 - Moção nº 34 de 2024 – Moção de apoio para que viabilizem a implantação de unidade hospitalar que ofereça cuidados intensivos para pacientes – UTI/CTI. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste; 7 - Moção nº 35 de 2024 – Moção de apelo para que viabilizem esforços na implantação de mais dois ESF na cidade de Ouro Fino/MG. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida as Moções de números 33 a 35 foram submetidas à discussão e votação, as quais foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3502 de 2024 - Altera a Lei Municipal N° 2.588/2014 que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de restaurante, nas dependências situadas no Centro Cultural e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3503 de 2024 - Dispõe sobre a prioridade absoluta e proteção integral da Criança e do Adolescente na matrícula para irmãos na mesma Instituição de Ensino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3504 de 2024 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta 13/11/2024, 10:01 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CD9BA878/29a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee929a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee9 4/6 orçamentaria para o exercício financeiro de 2025. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3505 de 2024 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas no Município de Ouro Fino/MG, e da outras providências. Autor: Vereadora Vânia; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024 - Denomina Professora Astrogilda Augusta Ferreira, a rua n.º 03, localizada no Loteamento Catira SPE Ltda. Autor: Vereador Bilo; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024 - Denomina Harley Cobra, a rua n.º 03, localizada no Loteamento Altos de Ouro Fino. Autor: Vereador Bilo; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 13 - Indicação nº 127 de 2024 - Sugere a instalação de ventiladores no Departamento de Fisioterapia, especialmente na sala de Cinesioterapia, devido à necessidade de melhorar as condições de conforto térmico no local. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 14 - Indicação nº 128 de 2024 - Sugere a instalação de uma academia ao ar livro no bairro Jardim Independência, próximo à Transportadora Roma, devido à necessidade de criar um espaço de lazer para as crianças e os moradores da região. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch? v=loTu9wvhIxU&t=2860s&ab_channel=C%C3%A2maraMunicipaldeOuroFino, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, §4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 21:32 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 29 de outubro de 2024. Publicado por: 13/11/2024, 10:01 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CD9BA878/29a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee929a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee9 5/6 Wilson Chiste Fleming Código Identificador:CD9BA878 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/11/2024. Edição 3897 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 13/11/2024, 10:01 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CD9BA878/29a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee929a7bfc5bc688da5af03a3acbf57cee9 6/6
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 29/10/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 19º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 — CENTRO DESTA CIDADE, ÀS 20 HORAS, AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3502 de 2024, Altera a Lei Municipal Nº 2.588/2014- Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de restaurante, nas dependências situadas no Centro Cultural e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, DDD —— Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralocamaraQuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO VOTAÇÃO 2 - Requerimento nº 42 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS CONTEMPLADOS PELOS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC, NO ÂMBITO MUNICIPAL. Autor: Vereador Tiago Bazolli, 3 - Requerimento nº 43 de 2024, SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, ABRANGENDO AS LINHAS URBANAS E RURAIS, BEM COMO AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA. Autor: Vereador José Agostinho Muroni, 4 - Moção nº 33 de 2024, de Apoio ao Projeto de Lei número 3253 de 2019 no Senado Federal, REGULAMENTA A PROFISSÃO DE AGENTE DE COLETA DE RESÍDUOS, DE LIMPEZA E DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS. Autor: Vereador Paulo Herrique Chiste, 5 - Moção nº 34 de 2024, de Apoio para que viabilizem a implantação de unidade hospitalar que ofereça cuidados intensivos para pacientes — UTI/CTI. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique Chiste, 6 - Moção nº 35 de 2024, de Apelo para que viabilizem esforços na implantação de mais dois ESF na cidade de Ouro Fino/MG. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Herrique Chiste, [>>> Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralE camaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO APRESENTAÇÃO 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3503 de 2024, Dispõe sobre a prioridade absoluta e proteção integral da Criança e do Adolescente na matrícula para irmãos na mesma Instituição de Ensino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3504 de 2024, Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2025. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3505 de 2024, Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas no Município de Ouro Fino/MG, e da outras providências. Autor: Vereadora Vânia, 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024, Denomina Professora Astrogilda Augusta Ferreira, a rua n.º 03, localizada no Loteamento Catira SPE Ltda. Autor: Vereador Bilo, 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024, Denomina Harley Cobra, a rua n.º 03, localizada no Loteamento Altos de Ouro Fino. Autor: Vereador Bilo, 12 - Indicação nº 127 de 2024, SUGERE A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NO DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA, ESPECIALMENTE NA SALA DE CINESIOTERAPIA, DEVIDO À NECESSIDADE DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE CONFORTO TÉRMICO NO LOCAL. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, DDD ////[/[[[[[——— Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral&camaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 13 - Indicação nº 128 de 2024, SUGERE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NO BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA, PRÓXIMO À TRANSPORTADORA ROMA, DEVIDO À NECESSIDADE DE CRIAR UM ESPAÇO DE LAZER PARA AS CRIANÇAS E OS MORADORES DA REGIÃO. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Gabinete da Presidência, 25 de outubro de 2024. por uvdsosdr A Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG E DD][][][[[[[]]]]D]"—————— Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgerale camaraQuroFino.mg.gov.br