| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2024-12-09 |
| native_id | 151 |
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OfiMARA MUNICIPAL DE 0UR0 FINO CLOVIS COLDIBELI ;:`! -1` FABIO ANDERSON DA SILVA FRANCISCO CARLOS MACIEL JOSE AGOSTINHO MURONI I `` .. `. ,` ...... ` . p:L:H:NRIQ(:ECE[[uSTED¥ ITAIcoBAHfyAIJJ:JyHNIfyJRAIFTS,ftw#/,-------------:-------------- v:APE]RCEc]DAv:E[RAc:uTqae# Rue F`oo6rio Gissoni. n.a 450. Centre do Ouro Fino-MG. CEP 37570-000 Comatos: (35) 344i-i489 / (35) 3441-53eo / (35) 3441-1435
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ATA DA 22a SESSA0 0RD[NARrA DA 04° SESSA0 LEG]SLATIVA DA 33a I LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE 0UR0 FINOwhGI tQUADRmNIO 2021;2024>, REALlzADA EM 09;12;2024. I Aosnovediasdomesdedezembrodedoismilevinteequatro,ds20hoominutos,teve ini'cio a 22a Sessao Ordindria da 04a sessao legislativa da 330 Legislatura do ano de 2024,presididapeloVer.AparecidoRodrigues.over.AparecidoRodrigue;solicitou a Ver. Vania Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de urn versiculo das' EscriturasSagradas.SobaprotegaodeDeaseemnomedopovodeOuroFinoiniciouseostrabalhos.Dandocontinuidadeareuniao,foientoadooHinoNacionalBrasileiro. Passandoaoexpedientedodia,oPresidentedaCasasolicitouaoVer.Clovis;Coldibeli I aleituradapautadasessao.Aleituradaatadasessaoanteriorfoidispensach,umavez que os vereadores ja havian tido conhaimento da mesma com antecedericia e nao havendo objecdes nem retificagdes foi colocada em votapao, a qunl foi APROVADA PORUNANIMIDADE.Seguindo,oPresidentedaCamarasolicitouaoDjr¢torGeral, ____ ____ I_ _ _ para que fizesse a leifura das correspondencias recebidas na tiltima quinzena. Logo __ ___I__-__ --., A-J|^ _ T1___-'J___1_ I_: \ __-,__---0` apds, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresenta;sem sun •,- I I_ _ _ _ _-_-____--- L,-I-i_-i c?nsideracdes,seusrequerinentosouindicap6esverbaisd.entrodoprazoreginentald _i__ _ _ ___ ` \ 9ipc.o minutos prorrogavel por mats urn mihuto; o vcr. Mar;Jsrsrivlv-a-L°eTin';'n~: _ _ _ ____ ' --__ I+'--11` iniciou sun fala agradecendo a Deus pela realizapao da tiltima Sessao Ordihin-a, funcionarios da Camara e da Prefeitura, al6m de pedir desculpas por eventulis fal Agradeceu ao Senhor Prefeito Henrique Rossi pelos servigos prestados e a todos 11. ' JL_ ________ _ _ ,+,-1,I+ ,1,+ lhe deram o voto de confianga; 0 V-er. Jos€ Agostinho Muroni agradeceL a Deu ___1 _ -_e___---_ -^- pelos quatro anos de trabalho na Camara Municipal, bern como a populapad que A ---- _ _____-.H.____._ 1 I , I_ _I_ _._--I__ I--,LL+, deu a opofturidade de continuar atrando nesta C-asa'. Demonstrou otimism¢ para un ano de muitas conquistas e desejou que o futuro prefeito e os colegas vireadores possam atender ben toda a populapao. Por fim, deixou votos de un Feliz Nltal e un pr6spero Ano Novo, com esperangas de que 2025 seja repleto de realizap6es para os ourofinenses; A Vcr. Vania Aparecida Vieira Couto expressou sua gratidao a Deus pelosquntroanosvividosepelosquevirgo.Desejouboasorteaosqueesfaoencerrando o mandato e aos que darao continuidade aos trabalhos na pr6xima legislatur4; 0 Vcr. Paulo Henrique Chiste da Silva agradeceu a populagao ourofinense pela ¢onfianga recebidaedestacouquecontinuardtrabalhandointensamenteemproldeOuroFinono I,. --_-_----_--'-i urn pr6spero Ano Novo a todos, alem de boa sorte aos novo; vereadores eleitos. Tambem agradeceu aos funcionarios da Cinara Municipal e desejou suf;esso ao I PrefeitoE]eito;0Ver.FabioAndersondaSilvaagradeceuatodosqueestiveranao seu lado neste ano, incluindo funcionarios e vereadores, enfatizando que deu a melhor de si por Ouro Fino. Desejou a todos un Feliz Natal e un prdspero Ano NJvo, com esperancasdeque2025sejaumanorepletodeconquistasparaosourofinensea;0Ver. Paulo Luiz de Cantuaria desejou boa sorte a todos os eleitos e reeleitos, |alem de agradecer a cada eleitor que confiou em seu trabalho durante os quatro 'anos de mandato.DesejouumFelizNataleunptosperoAnoNovoatodosepediud;sculpas caso tenha cometido alguma falta com seus companheiros de trabalho; 0 Vcr. Tiago Bazolli de Moraes agradeceu a toda a equipe da Camara Municipal, destacando o acolhimentorecebidoemencionandoosdiretoresquepassaranpelaCasa.Agradeceu tamb6masunfamiliaedeixouumamensagemaosfuturosvereadores,desejandosorte eressaltandoarespons,a`b,ilidadequeocargoexjgeparaservirapopula¢aoourofinense. i _ _ _'_ _ _T ---A+, JJ+, rdximoano.Desejousorteatodosquecontribuiraoparaomunicipioeagradeceuaos e[eadores que estiveram com ele nests mandato,_ deixando votos de urn Feliz Natal e in prdspero Ano Novo; 0 Vcr. Francisco Carlos Maciel desejou un Feli2 Natal e -i-- I--i -fir--::--:Z Finalizou com votos de urn Feliz Natal e urn prdspero Ano Novo, desejando\ que 2025 seja urn ano de grandes conquistas para todos; 0 Vcr. C]ovis Co]dibeli expiessou sun gratidio pelos pedidos atendidos ao longo dos quatro anos de mandate. Despediu-se dos colegas que nao foram reeleitos, pediu desculpas por eventuais falhas ;e desejou boasorteaoseleitosereeleitos.FinalizoudesejandoumFelizNataleunprdsperoAno Novo a todos; 0 Vcr. Vanderlei Candido de Almeida agradeceu aos funcibna,rios da Camara, representados pelo Diretor Geral, pelo excelente trabalho realizadoj Tambch agradeceu aos vereadores pela parceria ao longo do mandato e afirmou eneerrar seu trabalho legislativo com a consciencia tranqulla de ter feito o seu melhor: Por fim, desejouatodosumFelizNataleumprdsperoAnoNovo,comvotosdeque2025trnga fitirasir£Liro:gtraEho.seoaur.o5g#eoralY;ri.Ae:==::eoLIf:gr:#a%e£ Municipal. Finalizou desejando urn Feliz Natal e urn prdspero Ano Novo ? todos os ourofinenses; Passou-se a Pauta dia: I_ - VOTACAO DA DISPENSA P_QS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereaderes e Vereadora ja tiveram conhecimento dos pareceres das comiss6es com antecedencia. 0 Presidente da Camara cousultou ao plenino, se todos estavam de acordo em ,dispensar a leitura de todos os pareceres das comiss6es. Assim, o pleito foi submetido i votagiv, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favordvel das Comiss6es a todos os pareceres estao a disposicao para todos os Vereadores, como tambem, p;ra toda a ::o!,::,ic:::i-T|:a::jiE.:go(ri,:-I::.eE3`E-%e[:i:i,I;i:T:i:i-`!Tu|,ic;-ii|-i._E|soo[is:s!i:RC,:D(:.i;i:i-:.ii!i P.E^^PP4Z^9 .REGEMPNT.ALL)i Cpmo o Projetos de Leis Ordinrfuas n° 35o7T:i355i 3509 de 2024 e o Projeto de Resolucao n° 10 de 2024 pedem urgchcia esp±;cial para tramita9ao e dispeusa do prazo regimental para que seja apreciado e votado ai'nda n-est sessao, 0 Presidente consultou o plenario sobre o acatamento do pedido; Assim, pleito foi submetido a votapao, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 1 Projeto de Lei Ordinfria n° 3507 de 2024 - Institui o Piano Muhiclpal pela Primeir infancia PMPI do Municfpio de Ouro Fino e adota outras providencias. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido a analise das comiss6es competentes e o referido projeto estava instruido de pareceres e apto para aprova9ao, em seguida a proposicao foi submetida a discussao e votacao, a qunl foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 -Projeto de Lei Ordinfria np 3508 de 2024 - Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo (Simase), na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestapao de servicos a comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no municipio de Ouro Fino/MG, e di outras providencias. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foj submetido a analise das comiss5es competentes e o referido projeto estava instruido de pareceres e apto para aprovapao, em seguida a proposi9ao foi submetida a discussao e votapao, a qunl foi APROVAD0 POR UNANIMIDADE: 3 -Projeto de Lei Ordinfria n°' 3509 de 2024-EstabelecevalorminimoparaoajuizamentodeExecng6esFiscaisnoMunicipio de Ouro Fino e di outras providencias. Autor: Henrique Rossi Wolf -I Prefeito Munieipal; Posto que o projeto foi submetido a analise das comissaes competentes e a referido projeto estava instruido de pareceres e apto para aprovapao, em Seguida a proposi9ao foi submetida a discussao e vota9ao, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, mos termos dos Artigos 70 e 64 do Regimento lntemo, o Presidente passou os trabalhos ao Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo; 4 - Projeto de Resolucao n° 10 de 2024 - Autoriza o repasse de recursos financeiros no $ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil r ev (70 Ouro Fino. estado de Minas Gerais. Autor: Vereador Aparecido Rodrigue§; Como o ::i::S;eo¥gNea:°#e°ngouni#e#qudeei£/3di%:tYire¥#£=::r°p¥o;£;frofi::[sS|#:Tee#: XIffvnffinalpnooi#of£Egfr2f.5,83J,:::reRs:g#:ntov:te*e:,¥io: EaeLtry£::;°rire.#;°TUA€Apris;d.enpci:,.e::Sde¥E%£:n¥nsofg%gd¥e2r62£pe:i:# sobre a prioridade atsoluta e protecao integral da Crianca e do Adolescente na matricula para irmfros na mesma Iustituicao de Eusino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido a ahahse das comiss6es competentes e o referido projeto estava iustruido de pareceres e apto para aprovapao, `` em seguida a proposicao foi submetida a discussao e- votapao, a qunl foi APROVAD0 PORUNANIMIDADE;6-ProjetodeLeiordinfrian°3505de2024-Disp6esobre a proibicao de execugao de mdsicas com letras que fagan apologia ao crime,t ao uso de drogas e/ou que expressem conteddos sexunis, nas Instituicdes Escolares Pdblicas no Muhicipio de Ouro Fino/MG, e da outras providencias. Autor: Vereadora Va|iia; Post que o projeto foi submetido a analise das comiss6es competentes e o referido projeto\t estava instruido de pareceres e apto para aprovapao, em seguida a proppsicao foi submetida a discussao e votapao, a qunl foi APROVAD0 POR UNANIMI|)ADE; 7 - Projeto de Lei Ordin6ria n° 3506 de 2024 - Autoriza a permuta de ith6vel pelo Municipio e di outras providencias. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido i analise das comiss6es competentes e b referido E:I?I;:tb°me:t?#::::ufsds°aod::::e;£::Saeq::,t:ofarAi&Pa°vV£9Da8:3£e3#fNai#TEP°Asi9# 8 - Projeto de Decreto Legis]ativo n° 19 de 2024 - Denomina Professora Astrogilda Augusta Ferreira, a rua n.a 03, localizada no Loteamento Catira SPE Ltda. Autor: I Vereador Bilo; Posto que o projeto foi submetido a analise das comiss5es coqupetentes e o referido projeto estava instruido de pareceres e apto para aprova9ao, em |seguida a proposicao foi submetida a discussao e votacao, a qual foi APROVAD0 POR UNANIMIDADE; 9 - Projeto de Deereto Legislativo n° 20 de 2024 - benomina Harley Cobra, a rua n.0 03, localizada no Loteamento Altos de Ouro Fiho. Autor: VereadorBilo;Postoqueoprojetofoisubmetidoaanalisedascomiss6esco+petentes e o referido projeto estava lnstrul'do de pareceres e apto para aprovapao, em |seguida a proposi9ao foi submetida a discussao e votapao, a qunl foi APROVAI)0 POR UNANIMIDADE; Em seguida, 0 Vice-presidente da Camara Municipal solicitou que os Requerimentos de N°s 47 e 48 de 2024 e as Mog5es de N°s 44, 45 e 46 de 2024 fossem votados em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolngao 10/2023 o Presidente daCasaconsultouaoPlendriosobrediscutirevotaremblocoosvRequerimentosdeN°s 47 e 48 de 2024 e as Moc6es de N°s 44, 45 e 46 de 2024. Assim, o pleito foi §ubmetido a votapao, a qunl foi APROVADO POR UNANmMIDADH; 10 - Requeriinento n° 47 de 2024 - Solicita informapdes detalhadas sobre a aquisicao e instalapaol de mesas ::q:ig:::°pacr::at::[Pn[:ir:odmeunxiac¥p::.iu:g::°+'erae]:dmoradasva:?a?:]=!Sfa;Sj::imp:::: n° 48 de 2024 - Solicita informap6es detalhadas sobre o processo de emissao de receitas controladas nos PSFs do municipio. Autora: Vereadora Vfroia; Em seguida, os Requerimentos de N°s 47 e 48 foram submetidos a discussao e votap5o, a qhal foram fa:F:yeA:9bs|:?¥s¥o¥gAo¥¥[Pe#dEo;i:-d¥s:]fnaa°rn:|£s:i:u2£°i4-:#°&a?ddeeaop±e: Fino/MG,recursosememendasparlamentaresparaareformadacoberturadareferida e renomada instituicao, pelas seguintes considerac6es: Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli; 13 -Mocao n° 45 de 2024 -Mocab de apelo e visa a abertura de un p¥ALe%ur para ofertar em terras ourofinenses, uma Faculdade de Tecnologia, conforme resultado obtido pelo estudo de viabilidade socioecon6mico e educacional dal FACEPE (Fundacao de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensao de Alfenas). Autores: Vereador Paulo Heurique Chiste, Verendor Tiago Bazolli; Vereadora Vapa; 14 - Mocao n° 46 de 2024 - Mo9ao de aplausos em homenagem a Escola Estadhal Emesto Barbosa,pelabrilhanteapresentapaorcalizadanaparadadeNataldeouroFino,nodia 29 de novembro de 2024, que se consolidou como urn espefaculo emocionante e ¥efi:LgL=+A£#Tfodrfa£+%#j:o:;gil;¥TFre¥::#ge£±a:£¥:eF; inteiro teor das Indicac6es esta a disposicao para todos os Vereadores, comb tambem, gravadanaintegraeagravagivestaadisposicaodetodosnaDiretoriaGeraldestacasa legislativa, podendo ser consultada pelo I link: ;¥;#;y;;t;o#be*i¥j?gi;o#j:£v¥|¥j§oy;;s:ii:;faf|¥oe::;g:fa¥r=§24:oi§ --:_:_:===f=f-i_i:i--i_:-i-if_i::-i_:f=i=fI_i_,==f_i:__=.-=i_ Luiz de Cantutria, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Ca-ndido de Almeida, Vani Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 09 de dezembro de 2024. -7j,i:.fs=)---,-,-:----..-::-'-f'--I-i-.,i.:. ----=-+,- - :-- ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 09/12/2024. Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos, teve início a 22ª Sessão Ordinária da 04ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes iniciou sua fala agradecendo a Deus pela realização da última Sessão Ordinária, aos funcionários da Câmara e da Prefeitura, além de pedir desculpas por eventuais falhas. Agradeceu ao Senhor Prefeito Henrique Rossi pelos serviços prestados e a todos que lhe deram o voto de confiança; O Ver. José Agostinho Muroni agradeceu a Deus pelos quatro anos de trabalho na Câmara Municipal, bem como à população que lhe deu a oportunidade de continuar atuando nesta Casa. Demonstrou otimismo para um ano de muitas conquistas e desejou que o futuro prefeito e os colegas vereadores possam atender bem toda a população. Por fim, deixou votos de um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, com esperanças de que 2025 seja repleto de realizações para os ourofinenses; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto expressou sua gratidão a Deus pelos quatro anos vividos e pelos que virão. Desejou boa sorte aos que estão encerrando o mandato e aos que darão continuidade aos trabalhos na próxima legislatura; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva agradeceu à população ourofinense pela confiança recebida e destacou que continuará trabalhando intensamente em prol de Ouro Fino no próximo ano. Desejou sorte a todos que contribuirão para o município e agradeceu aos vereadores que estiveram com ele neste mandato, deixando votos de um Feliz Natal e um próspero Ano Novo; O Ver. Francisco Carlos Maciel desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos, além de boa sorte aos novos vereadores eleitos. Também agradeceu aos funcionários da Câmara Municipal e desejou sucesso ao Prefeito Eleito; O Ver. Fábio Anderson da Silva agradeceu a todos que estiveram ao seu lado neste ano, incluindo funcionários e vereadores, enfatizando que deu o melhor de si por Ouro Fino. Desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, com esperanças de que 2025 seja um ano repleto de conquistas para os ourofinenses; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária desejou boa sorte a todos os eleitos e reeleitos, além de agradecer a cada eleitor que confiou em seu trabalho durante os quatro anos de mandato. Desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos e pediu desculpas caso tenha cometido alguma falta com seus companheiros de trabalho; O Ver. Tiago Bazolli de 17/12/2024, 10:08 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/17693DEF/c6c5c97898592ab216a4c86c59dc6d18c6c5c97898592ab216a4c86c59dc6d18 1/4 Moraes agradeceu a toda a equipe da Câmara Municipal, destacando o acolhimento recebido e mencionando os diretores que passaram pela Casa. Agradeceu também à sua família e deixou uma mensagem aos futuros vereadores, desejando sorte e ressaltando a responsabilidade que o cargo exige para servir à população ourofinense. Finalizou com votos de um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, desejando que 2025 seja um ano de grandes conquistas para todos; O Ver. Clovis Coldibeli expressou sua gratidão pelos pedidos atendidos ao longo dos quatro anos de mandato. Despediu-se dos colegas que não foram reeleitos, pediu desculpas por eventuais falhas e desejou boa sorte aos eleitos e reeleitos. Finalizou desejando um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida agradeceu aos funcionários da Câmara, representados pelo Diretor Geral, pelo excelente trabalho realizado. Também agradeceu aos vereadores pela parceria ao longo do mandato e afirmou encerrar seu trabalho legislativo com a consciência tranquila de ter feito o seu melhor. Por fim, desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, com votos de que 2025 traga muitas realizações para os ourofinenses; O Ver. Aparecido Rodrigues agradeceu aos companheiros de trabalho e ao Diretor Geral pelo excelente serviço prestado à Câmara Municipal. Finalizou desejando um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos os ourofinenses; Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareceres estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): Como o Projetos de Leis Ordinárias nº 3507, 3508 e 3509 de 2024 e o Projeto de Resolução nº 10 de 2024 pedem urgência especial para tramitação e dispensa do prazo regimental para que seja apreciado e votado ainda nesta sessão, O Presidente consultou o plenário sobre o acatamento do pedido; Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3507 de 2024 - Institui o Plano Municipal pela Primeira infância PMPI do Município de Ouro Fino e adota outras providencias. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3508 de 2024 – Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo (Simase), na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3509 de 2024 - Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de Execuções Fiscais no Município de Ouro Fino e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, nos termos dos Artigos 70 e 64 do Regimento Interno, o Presidente passou os trabalhos ao 17/12/2024, 10:08 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/17693DEF/c6c5c97898592ab216a4c86c59dc6d18c6c5c97898592ab216a4c86c59dc6d18 2/4 Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo; 4 - Projeto de Resolução nº 10 de 2024 – Autoriza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino. estado de Minas Gerais. Autor: Vereador Aparecido Rodrigues; Como o Projeto exige votação qualificada de 2/3 dos vereadores, a proposição foi submetida à discussão. Não havendo quem queira discutir a matéria, o Projeto foi submetido a votação nominal nos termos do artigo 235, § 3 – I do Regimento Interno, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; O Vice-presidente Ver. Vanderlei do Taekwondo repassou a Presidência dos trabalhos ao Presidente Ver. Aparecido Rodrigues; III- VOTAÇÃO: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3503 de 2024 - Dispõe sobre a prioridade absoluta e proteção integral da Criança e do Adolescente na matrícula para irmãos na mesma Instituição de Ensino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3505 de 2024 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas no Município de Ouro Fino/MG, e da outras providências. Autor: Vereadora Vânia; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3506 de 2024 - Autoriza a permuta de imóvel pelo Município e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024 - Denomina Professora Astrogilda Augusta Ferreira, a rua n.º 03, localizada no Loteamento Catira SPE Ltda. Autor: Vereador Bilo; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024 - Denomina Harley Cobra, a rua n.º 03, localizada no Loteamento Altos de Ouro Fino. Autor: Vereador Bilo; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, O Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos de Nºs 47 e 48 de 2024 e as Moções de Nºs 44, 45 e 46 de 2024 fossem votados em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos de Nºs 47 e 48 de 2024 e as Moções de Nºs 44, 45 e 46 de 2024. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 10 - Requerimento nº 47 de 2024 - Solicita informações detalhadas sobre a aquisição e instalação de mesas de cimento com tabuleiro de xadrez e bancos, além das notas fiscais de pneus adquiridos para máquinas do município. Autora: Vereadora Vânia; 11 - Requerimento nº 48 de 2024 - Solicita informações detalhadas sobre o processo de emissão de receitas controladas nos PSFs do município. Autora: Vereadora Vânia; Em seguida, os Requerimentos de Nºs 47 e 48 foram submetidos a discussão e votação, a qual foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; 12 - Moção nº 44 de 2024 - Moção de apelo para que viabilize esforços no sentido de destinar a instituição APAE de Ouro Fino/MG, recursos em emendas parlamentares para a reforma da cobertura da referida e renomada instituição, pelas seguintes considerações: Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli; 13 - 17/12/2024, 10:08 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/17693DEF/c6c5c97898592ab216a4c86c59dc6d18c6c5c97898592ab216a4c86c59dc6d18 3/4 Moção nº 45 de 2024 - Moção de apelo que visa a abertura de um polo da UNIFAL em Ouro Fino, solicitando esforços federais para ofertar em terras ourofinenses, uma Faculdade de Tecnologia, conforme resultado obtido pelo estudo de viabilidade socioeconômico e educacional da FACEPE (Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas). Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli; Vereadora Vânia; 14 - Moção nº 46 de 2024 - Moção de aplausos em homenagem à Escola Estadual Ernesto Barbosa, pela brilhante apresentação realizada na Parada de Natal de Ouro Fino, no dia 29 de novembro de 2024, que se consolidou como um espetáculo emocionante e marcante para toda a comunidade. Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; Em seguida, as Moções de Nºs 44, 45 e 46 foram submetidos a discussão e votação, a qual foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das Indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 15 - Indicação nº 130 de 2024 - Sugere a contratação de mais agentes de endemias para melhorar o combate às doenças transmitidas por vetores no município. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 16 - Indicação nº 131 de 2024 - Sugere a criação de um Centro de Tratamento para Diabetes Mellitus no município de Ouro Fino, em razão da alta incidência da doença na população. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes, suspendendo a sessão para elaboração da Ata desta sessão para votação, Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=iEvoWvK2sy4, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, §4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 21:30 min, e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 09 de dezembro de 2024. Publicado por: Wilson Chiste Fleming Código Identificador:17693DEF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/12/2024. Edição 3917 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ 17/12/2024, 10:08 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/17693DEF/c6c5c97898592ab216a4c86c59dc6d18c6c5c97898592ab216a4c86c59dc6d18 4/4
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OfiMARA MUNI0lpAL DE 0UR0 FINO PAUTA DA 22a SESS^O ORDIN^RIA 0 Presidente da Camara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuig6es legais, como preceitua o artigo 27 da Resolugao n.°014/2016 (Regimento lnterno da Camara Municipal), CONVOCA E DA PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSS^O E VOTAC^O NA LJ A REALIZAR-SE NO DIA NA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGERIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA CIDADE, AS 20 HORAS, AS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: APRESENTACAO E VOTACAO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL E VOTACAO NESTA MESMA SESSAO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTALl 1 -Projeto de Lei Ordinaria n° 3507 de 2024, lnstitui o Plano Municipal pela Primeira infancia ~ PMpl do Municipio de Ouro Fino e adota outras providencias. Autor: Henrique Rossi Wolf -Prefeito Municipal, 2 -Projeto de Lei Ordinaria n° 3508 de 2024, lNSTITUI 0 SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LiBERDADE AssisTIDA E DE pRESTAeAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNIcipIO DE OURO FINO MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Henrique Rossi Wolf -Prefeito Municipal, Rua Rog6rio Gissoni, n.a 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-OcO Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorqeral@camaraouroFino.mq.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE 0UR0 FIND 3 - Projeto de Lei Ordinaria n° 3509 de 2024, Estabelece valor minimo para o ajuizamento de Execug6es Fiscais no Municipio de Ouro Fino e da outras providencias. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 4 -Projeto de Resolueao n° 10 de 2024, AUTORIZA 0 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETENCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Autor: Vereador Aparecido Rodrigues vaiTAif:~Aio_ 5 - Projeto de Lei Ordinaria n° 3503 de 2024, Disp6e sobre a prioridade absoluta e protegao integral da Crianca e do Adolescente na matricula para irmaos na mesma lnstituigao de Ensino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 6 - Projeto de Lei Ordinaria n° 3505 de 2024, Disp6e sobre a proibieao de execugao de mtlsicas com letras que fagam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteddos sexuais, nas lnstituig6es Escolares Pl]blicas no Municipio de Ouro Fino/MG, e da outras providencias. Autor: Vereadora Vania, 7 -Projeto de Lei Ordinaria n° 3506 de 2024, Autoriza a permuta de im6vel pelo Municipio e da outras providencias. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal, 8 - Projeto de Decreto Legislativo n° 19 de 2024, Denomina Professora Astrogilda Augusta Ferreira, a rua n.° 03, localizada no Loteamento Catira SPE Ltda. Autor: Vereador Bilo, Rua Rog6rio Gissoni, n.a 4sO, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441 -1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretoreeral@camaraouroFino,mg.gov,br OfiMARA MUNlolpAL DE 0UR0 FINO 9 - Projeto de Decreto Legislativo n° 20 de 2024, Denomina Harley Cobra, a rua n®° 03 , localizada no Loteamento Altos de Ouro Fino. Autor: Vereador Bilo, 10 - Requerimento n° 47 de 2024, SOLIC[TA INFORMAeoEs DETALHADAs SOBRE A AQuislcAO E iNSTALAeAO DE MESAs DE clMENTO COM TABULEIRO DE XADREZ E BANCOS, ALEM DAS NOTAS FISCAIS DE PNEUS ADQUIRIDOS PARA MAQUINAS DO MUNIcipIO. Autor: Vereadora Vania, 11 - Requerimento n° 48 de 2024, SOLICITA INFORMA?OES DETALHADAS SOBRE 0 PROCESSO DE EMISSAO DE RECEITAS CONTROLADAS NOS PSFs DO MUNIcipIO Autor: Vereadora Vania, 12 -Mocao n° 44 de 2024, MoeAO DE APELO para que viabilize esforeos no sentido de destinar a instituigao APAE de Ouro Fino/MG, recursos em emendas parlamentares para a reforma da cobertura da referida e renomada instituigao, pelas seguintes considerae6es: Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli, 13 -Mocao n° 45 de 2024, MoeAO DE APELO que visa a abertura de urn polo da UNIFAL em Ouro Fino, solicitando esforgos federais para ofertar em terras ourofinenses, uma Faculdade de Tecnologia, conforme resultado obtido pelo estudo de viabilidade socioecon6mico e educacional da FACEPE (Fundaeao de Apoio a Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensao de Alfenas). Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli, Vereadora Vania, Rua ftog6rio Gissoni, n.a 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441 -14$9 / (35) 3441-5380 / 05) 3441 -1435 / diretorgeral@canraraourofino.mg.qov.br CfiMARA MUNICIPAL DE 0URO FIND 14 -Moeao n° 46 de 2024, MOCAO DE APLAUSOS em homenagem a Escola Estadual Ernesto Barbosa, pela brilhante apresentagao realizada na Parada de Natal de Ouro Fino, no dia 29 de novembro de 2024, que se consolidou como urn espetaculo emocionante e marcante para toda a comunidade. Autor: Vereador C16vis Coldibeli, APRESENTA 15 -Indicacao n° 130 de 2024, SUGERE A CONTRATAeAO DE MAIS AGENTES DE ENDEMIAS PARA MELHORAR 0 COMBATE AS DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES NO MUNIcipIO. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 16 -Indicagao n° 131 de 2024, SUGERE A CRIACAO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO PARA DIABETES MELLITUS NO MUNIcipIO DE OURO FINO, EM RAZAO DA ALTA INCIDENCIA DA DOENQA NA POPULACAO. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, Gabinete da Presidencia, 06 de dezembro de 2024. trQ4M Lrftyrd¢;¢,q.i# i ##;z#` Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Camara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rog6rio Gissoni, n.0 4sO, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: 85) 3441 -1489 / (35) 3441-5380 / €5) 3441 -1435 / diretoreeral@camaraouroFino.mq.cov.br