sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
052 SESSÃO ORDINÁRIA (31/03/2025 — 20h)
E VEREADOR
ASSINATURA
E:
ANTÔNIO LINO FILHO
CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
[ CÍCERO DE LIMA BRAGA
CLÓVIS COLDIBELI
FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA
[JOSÉ AGOSTINHO MURONI E
e 149)
[LÍVIA ROBERTA FRANCELI |
o
| EM di
MARCO ANTÔNIO DA SILVA
CE rol mi
k
NELSON LOPES DA SILVA
| PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

ATA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 31/03/2025.
Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às 20h, teve início a
05º Sessão Ordinária da 01º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2025,
presidida pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou ao Vereador
Fábio Tomazoli da Fonseca que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os
trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente da Câmara solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Câmara
solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão. A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento das mesmas com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foram colocadas em votação, a qual foram APROVADAS POR UNANIMIDADE.
Em seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da Sessão
deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Nelson Lopes da Silva iniciou sua fala
parabenizando os servidores da câmara pela solenidade em comemoração ao dia da
Mulher “Título Mulher Cidadã”. Lembrou que esteve na Secretaria Municipal de
Educação, tratando do edital, para contratação de professores de apoio, que faltava
informações mais precisas e teve sua retificação. Outra reivindicação de pais de alunos,
diz respeito a não ter esse ano, a entrega de ovos de chocolate por conta da Páscoa, e
em reposta a diretoria de educação informou que por lei, o município não pode usar
recursos para a compra de alimentos processados. Solicitou um bebedouro de água no
Posto de Saúde mental, pois o que está lá não funciona. Pede que tomem providências
sobre as armações de ferragens na rua 13, onde foram colocados os enfeites de natal.
Um veículo bateu em uma delas e a mesma pode cair e causar acidentes. Outro pedido
é para população, no que diz respeito as maçanetas dos banheiros que sempre são
trocadas por conta de alguns usuários, que danificam e quebram as mesmas. Pede
reparos no calçamento da rua Antônio Assis, no bairro Santa Rita, que por conta das
chuvas estão danificadas. Finalizou sua fala sugerindo uma feira de exposição da
agricultura familiar. A Ver. Lívia, em aparte comentou que no banheiro do bairro
Jardim Aeroporto, alguns usuários estão roubando as válvulas de descarga e pede mais
colaboração do povo, e comentou ainda, sobre a questão dos ovos de páscoa, pois
existem crianças que tem tolerância ao alimento. A Ver. Vânia, em aparte comentou
sobre os reparos da Rua Antônio Assis, informou que comentou com o Toninho para
que seja feita o primeiro encontro dos agricultores, na festa comunitária da cidade. O
Ver. Marquinho em aparte, pediu mais agilidade nos reparos da rua, num pedido que
fez para a rua Sebastião Alves Sobreiro. O Ver. José Agostinho Muroni iniciou sua
fala informando que fez uma indicação ao prefeito para melhorias na estrada do bairro
Escolinha para São José, necessita de uma canaleta. Sugeriu que os dentistas voltem a
trabalhar nos bairros rurais da cidade. Pediu também reparos na estrada do bairro
Peitudo. Solicitou um bebedouro no Posto de Saúde do Peitudos. Outra solicitação é a
colocação de uma câmera de segurança, na entrada do bairro Escolinha. Agradeceu ao
Vanderlei pelos trabalhos feitos na zona rural. A. Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
iniciou sua fala se ni o expresso gardênia que vem S: muitos transtornos
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aos usuários. Fez uma ação usando batom, em apoio a “Débora”, em decorrência da
manifestação em Brasília. O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva iniciou sua fala
comentando a visita dos senadores em Ouro Fino, Cleitinho e Carlos Viana. Apresentou
projeto que concede título de cidadã honorária ourofinense a servidora Maisa
Gonçalves de Almeida. Outro projeto é de nome de rua ao Sr. Almir Grossi. Comentou
sobre a EPR que não fez a terceira faixa na MG 290 e cobra pedágio. Comentou sobre
sua moção pedindo um representante do Ministério da Educação, para a viabilização
de uma universidade em Ouro Fino. Apresentou uma moção de aplauso ao Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia ocupacional, que irá comemorar 40 anos. Fez
indicação que solicita a contratação de psicólogos para o Conselho Tutelar. Outra
solicitação é a contratação de neuropsicólogos. Solicitou um corpo de bombeiros
militar para Ouro Fino. Finalizou agradecendo ao Carlinhos e Medau que estiveram em
Belo Horizonte e pediu um parque infantil para o Jardim São Paulo. O Ver. Fábio, em
aparte, endossou a fala do colega Paulo Henrique e apoia seus pedidos. O Ver. Antônio
Lino Filho iniciou sua fala agradecendo os trabalhos que têm sido feitos na zona rural
da cidade, trabalho de limpeza. Solicitou uma lixeira para o bairro da Penha e Ouro
Park. Agradeceu ao Chiquinho por atender a ligação da iluminação no bairro Laranjal,
e lembrou que lá no morro do Laranjal precisa abrir uma estrada. O Ver. Carlos
Augusto Honório iniciou sua fala agradecendo ao Toninho Miguel, Célio e Thiago,
por atender à solicitação do posto do bairro São José, estendendo o agradecimento ao
Clóvis e Lívia. Também agradeceu ao Vanderlei e sua equipe por atender suas
demandas, nas estradas rurais e pediu para os moradores do Taguá e Escolinha pra ter
um pouco de paciência que em breve serão feitas as melhorias nas estradas. Comentou
sua visita ao bairro Serrinha e pediu providencias para atender ao bairro por conta da
falta de escoamento das águas da chuva e ressaltou que será atendido pela prefeitura.
Falou sobre a guarda municipal e comentou que está buscando alternativas para criação
da guarda em Ouro Fino. Apresentou o projeto que institui cota de 50% para
alimentação para comerciantes do município em eventos promovidos pela prefeitura.
O Ver. Clóvis, em aparte, parabenizou o vereador pelo trabalho e comentou a reforma
do posto de São José e destacou a importância de os vereadores estarem unidos em prol
de melhorias para a população. O Ver. Sargento Nelson, em aparte, manifestou o apoio,
referente aos comerciantes locais e sobre a criação da guarda municipal. O Ver. Marco
Antônio da Silva iniciou sua fala fazendo uma reclamação de Cemig, para que reveja
o prazo de religação de energia elétrica. Fez uma solicitação de placas de sinalização
nas escolas para estacionamento de ônibus escolares, também solicitou acesso nas
calçadas para cadeirantes, em frente as escolas da cidade. O Ver. Fábio, em aparte,
endossou a fala do vereador sobre transporte público e áreas escolares e pela falta do
uso de cinto de segurança dos motoristas. O Ver. Carlos Augusto, em parte, comentou
sobre a municipalização de trânsito em Ouro Fino, que foi votada na câmara, mas ainda
não implementada. O Ver. Nelson, em aparte, disse ao vereador Marquinho que irá
agendar uma reunião com a polícia militar para tratar assunto de trânsito, e sobre a
fiscalização no que diz respeito ao uso do cinto de segurança. A Ver. Lívia Roberta
Franceli iniciou sua fala, comentou sobre o buraco em uma rua do bairro Santa Rita, e
que está aguardando providências de melhorias no local. Falou sobre o transporte
escolar de São José do Mato Dentro à Crisólia, por conta de um tumulto devido a
mudança de horário da escola, mas que o problema já foi resolvido. Falou também, que
recebeu notícia que não haveria aula no bairro Calixto devido as condições da estrada
e pede a colocação de cascalho para melhorar o tráfego. Solicitou tapa buracos em
algumas ruas de Crisólia. Comentou sobre alguns usuários danificarem a válvula de
descarga do banheiro no bairro Jardim Aeroporto e pediu colaboração da população.
Também pediu bueiros na rua Dr Gentil em Crisólia, para melhor escoamento das
águas. Fez indicação sobre o transporte público, para zona rural, e que seja cobrada um
valor do custo do transporte, para que a população não gaste mais com Uber. Outra
indicação, junto A o ve ape oder é Rutalação de uma farmácia em Crisólia
GA Ima!
para atender a região e também a distribuição dos medicamentos para a população.
Comentou sobre a visita ao hospital e conheceu as demandas do hospital. Fez um
pedido ao Chiquinho sobre a falta de luz em alguns pontos do bairro Crisólia e Taguá,
e teve a resposta de que as lâmpadas já estão sendo providenciadas. Lembrou um
pedido feito para um projeto de asfalto do bairro Taboão. Agradeceu ao Departamento
Rural que enviou a máquina para a estrada do Taboão e que agora precisa do cascalho.
Agradeceu ao Walter do DMAAE pela atenção aos seus pedidos. Ainda agradeceu ao
Sr. Ataíde pelo trabalho feito nas estradas. O Ver. Clóvis, em aparte, comentou sobre
sua conversa com o Prefeito sobre atendimento médico três vezes por semana na zona
rural e a farmácia itinerante. Com relação a estrada do Calixto pediu um pouco de
paciência dos moradores que a Prefeitura vai fazer as melhorias nas estradas. E sobre
as lâmpadas queimadas que a vereadora Lívia comentou, explicou que o Chiquinho já
foi ao local para fazer a troca. Livia agradeceu ao Chiquinho pela atenção. O Ver.
Toninho Lino, em aparte, disse que o cascalho que põe na zona rural é bom, mas de
espessura fina pede um cascalho mais forte e passar o rolo compressor, assim a estrada
fica melhor. Livia endossou a fala do vereador Toninho e pediu atenção nas saídas de
água. O Ver. Toninho Lino, concordou, mas disse que há casos que necessita de
maquinários. O Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca iniciou sua fala agradecendo a
viagem a Belo Horizonte em busca de recursos para o hospital de Ouro Fino, e também
em visita com o Deputado Dr. Maurício e marcou uma visita com a Gasmig e teve
explicação de como funciona a viagem do gasoduto para que seja instalado em Ouro
Fino. Agradeceu ao Prefeito e Vanderlei, por atender pedido para uma rua do bairro
Gargatá. Pede colaboração da população que coloca entulho nas calçadas, informando
que isso pode gerar multa a população. Comunicou que dia 13 de abril irá acontecer
uma tratorada em Ouro Fino na arena de Ouro. Pediu a pintura na sinalização da rua
Raul Apocalipse. Pediu a poda de árvores da Avenida Cyro Gonçalves. Solicitou um
redutor de velocidade ou radar em frente à piscina do Éden Clube e supermercado
baleia fácil. O Ver. Paulo Henrique, em aparte, parabenizou os vereadores Fábio,
Clóvis e Toninho Lino, pela iniciativa de chegar a Gasmig e pleitear o gasoduto. O)
Ver. Cicero de Lima Braga iniciou sua fala dizendo da visita a BH, ao deputado
Marcelo Álvaro onde solicitou recursos para a logística da Expo Ouro. Falou sobre o
atraso de entrega de parte de material para a Educação e explicou que o atraso é devido
a empresa, que a mesma já foi notificada. Comentou que empresários conversaram com
ele, que tem interesse de construir suas empresas no Distrito Industrial de Crisólia. Fez
uma menção ao departamento de limpeza pelo trabalhado desenvolvido na cidade,
mesmo com dificuldades de maquinários. O Ver. Clóvis Coldibeli iniciou sua fala
comentando da rua Dr. Gentil em Crisólia, que também já fez uma indicação, para a
captação de água pluvial. Em relação ao Distrito Industrial de Crisólia, citado por
Cisso, fez um requerimento, para que seja feito um levantamento de todos os terrenos
no local e que já estão sendo providenciadas para a legalidade do espaço. Ainda sobre
o Distrito de Crisólia, comentou sobre as lâmpadas queimadas que já estão sendo
trocadas. Agradeceu ao Dr. Maurício, pela atenção em Belo Horizonte, em sua viagem
com Toninho Lino e Fábio e entre as demandas apresentadas, solicitou verba para
solucionar as estradas dos distritos, Crisólia a São José e na estrada de Santa Rita.
Agradeceu ao vereador Toninho Lino por representar a câmara no dia Internacional das
Florestas e dia Mundial da Água. Também agradeceu o vereador Sargento Nelson, que
esteve com a servidora Bruna representando o Legislativo em evento do lançamento do
parlamento jovem em Belo Horizonte. Agradeceu ao departamento rural e Vanderlei,
pelos serviços feitos nos Tavares, Taguá, Calixto, e pediu paciência aos moradores da
zona rural que todas as estradas serão atendidas. Agradeceu também o Israel do
Departamento de Limpeza em parceria com o Rural, pela limpeza na retirada dos
entulhos. Pediu para o Israel para estender a limpeza no Distrito de Crisólia. Encerrou
parabenizando as mulheres pelo mês das mulheres e parabenizou a Bruna Germiniani,
enfermeira do ESF de Crisólia pel e tr naq localidade. Em
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seguida, o Presidente da Câmara passou a palavra a Vereadora Vânia, como Líder de
Governo. A Ver. Vania Aparecida Vieira Couto esclareceu a população que a vinda
da esquadrilha da fumaça a Ouro Fino, não gerou nenhum custo ao município.
Comentou que os moradores do bairro Serra do Sol, estão bravos por que asfaltaram
um pedaço da rua, mas esclareceu que este asfalto é da gestão passada e que não tem
relação com a atual gestão. Informou que serão votados a contratação de mais médicos
para o município a pedido do prefeito. Informou ainda que a Prefeitura entregará no
pátio, equipamentos de proteção individual aos servidores da limpeza, obras e rural.
Teve um mutirão de limpeza no pontilhão da Avenida e bairro do Alto e o mutirão será
feito na cidade toda. Informou que ainda na sessão, haverá a votação para um repasse
para a APAE e para a Santa Casa. Informou que teve início, no teatro, a abertura do
abril azul, com programações sobre o mês de conscientização do autismo. Comentou
que em conversa com a assistente social Leila, ficou sabendo que um serviço junto ao
CRAS, Assistência Social e Prefeitura, um serviço chamado Ponte de Apoio para
atender moradores de rua. Falou sobre asfalto, ruas que precisam de tapa buracos e
informou que precisa de licitação por conta de falta de maquinários e caminhões para
o serviço e assim que a empresa for licitada as situações serão sanadas. Passou-se a
Pauta dia: I- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadoras já tiveram conhecimento dos
pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das
comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL -
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
COM PEDIDO DE VOTAÇÃO NA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO
REGIMENTAL): 1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.531/2025 - Autoria:
Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel - Resumo: Altera a Lei Municipal nº 2.904
de 13 de julho de 2020 e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.532/2025 - Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel -
Resumo: Dispõe sobre a criação e regulamentação das funções públicas da Estratégia
Saúde da Família - ESF no Município de Ouro Fino e dá outas providências. Posto que
o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3. PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.533/2025 - Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro
Miguel - Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito,
suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 300.000,00, para
os fins que especifica. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
é
(7 AIAy
3.530/2025 - Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel - Resumo: Autoriza o
acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do
Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica. Posto
que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto
estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual Edo APROVADO POR UNANIMIDADE; 5.
PROJETO DE sas cons asa º 05 DE 2025 - Autoria: Ver. Paulo
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em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; HI- VOTAÇÃO: 4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
Henrique Chiste da Silva - Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão
Honorário Ourofinense à Ilma. Sra. Maísa Gonçalves de Almeida. Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N.º 06 DE 2025 - Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste
da Silva - Resumo: Denomina Almir Grossi, a rua n.º 02, localizada no Loteamento
Residencial Altos de Ouro Fino. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 7. MOÇÃO DE APELO N.º 17/2025 -
Autoria Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva - Resumo: Moção de Aplausos pelos 40
anos de fundação do CREFITO-4 no Estado de Minas Gerais. Em seguida, a Moção
foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 8.
MOÇÃO DE APELO N.º 18/2025 - Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver.
Paulo Henrique Chiste da Silva e Vera. Lívia Roberta Franceli - Resumo: Moção de
Apelo a EPR Sul de Minas para a construção da terceira faixa na extensão da MG-290.
Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 9. MOÇÃO DE APELO N.º 19/2025 - Autoria: Ver. Cícero de
Lima Braga, Ver. Carlos Augusto Honório, Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca, Ver.
Paulo Henrique Chiste da Silva, Ver. Nelson Lopes da Silva, Ver. Marcos Antônio da
Silva, Vera. Lívia Roberta Franceli e Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto - Resumo:
Moção de Apelo para a vinda e visita ao município de Ouro Fino/MG, em caráter
oficial, de representantes do Ministério da Educação, para debater in loco a
possibilidade de o município receber um polo da Universidade Federal de Alfenas/MG
na área de tecnologia. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; 10. MOÇÃO DE APELO N.º 20/2025 -
Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli, Ver. Carlos Augusto Honório, Ver. Fábio Tomazoli da
Fonseca, Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva, Ver. Nelson Lopes da Silva - Resumo:
Moção de Apelo ao General de Brigada Emerson Alexandre Januário, Comandante da
Aviação do Exército, solicitando a apresentação de uma aeronave (helicóptero) no
aniversário de Ouro Fino, em 16/03/2026. Em seguida, a Moção foi submetida a
votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO:
11. PROJETO DE LEI N.º 3.534 DE 2025- Autoria: Pref. Antônio Benedito
Salgueiro Miguel - Resumo: Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo
Municipal de Saúde, no valor de R$ 104.070,18, para os fins que especifica. O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 12. PROJETO DE LEI N.º 3.535 DE
2025 - Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório - Resumo: Institui cota mínima de
participação de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimentação em
eventos promovidos pela Prefeitura de Ouro Fino e dá outras providências. O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 13. PROJETO DE LEI N.º 3.536 DE
2025 - Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva -
Resumo: Institui a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização de Combate ao
Uso de Drogas" em Ouro Fino, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental. 14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 007
DE 2025 - Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Vera. Vânia Aparecida
Vieira Couto - Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao
Ilmo. Sr. Paulo Henrique Clepf Bailoni. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 15. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 008 DE 2025 -
Autoria: Vera. Lívia Franceli - Resumo: A) João Silvério dos Santos, a rua n.º
RR ndo dns
AT tdo) Cole mta
03, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 16. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 009 DE 2025- Autoria: Vera. Lívia Franceli - Resumo:
Denomina Maria Tumioto Franceli a estrada municipal que menciona. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. V - DISPENSA DA LEITURA DAS
INDICAÇÕES: Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura
integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o
inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 17. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO
VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO: N.º 195 - SUGERINDO A
MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, CAMPO DE FUTEBOL E
ESTRADA DE ACESSO NO BAIRRO SERRINHA - OURO FINO; N.º 196 -
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NO BAIRRO SERRINHA; N.º 198
— SUGERINDO UMA BARREIRA DE CONTENÇÃO NO BALANÇO DO
PARQUE DA PRAÇA DO BERRANTE; N.º 199 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO
DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ
DO MATO DENTRO; N.º 200 - SUGERINDO A AMPLIAÇÃO DE AULAS DE
ZUMBA E CAPOEIRA PARA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO; N.º 201 -
SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO PARA OS ANIMAIS DE RUA, UMA
CLÍNICA VETERINÁRIA E CASTRAÇÕES PERIÓDICAS. 18. INDICAÇÕE
APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA: N.º 180
SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CÓRREG
DA GRALHA, LOCALIZADO NOS FUNDOS DA RUA HUMAITÁ, NO BAIRR!
DA VÁRZEA; N.º 181 - SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS D
RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA ESTRADA QUE LIGA OURO FINO A
DISTRITO DE SÃO BENTO DE CALDAS. 19. INDICAÇÕES APRESENTADA:
PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA: N.º 187 - SUGERINDO REPAROS NO
CALÇAMENTO DA RUA DR. ANTÔNIO ASSIS — BAIRRO SANTA RITA; N.º
188 - SUGERINDO UMA PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DE FEIRA MENSAL DOS
PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR; N.º 197 - SUGERINDO A
PRESENÇA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS. 20. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ
AGOSTINHO MURONE: N.º 189 - SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE
CANALETAS DE CONCRETO NA ESTRADA DO BAIRRO ESCOLINHA; N.º 190 y
- SUGERINDO A COBERTURA PARA A QUADRA DA ESCOLA DO BAIRRO
SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO; N.º 191 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE SEGURANÇA NA ESTRADA EM FRENTE AO COMÉRCIO DA
JERUSA NO BAIRRO ESCOLINHA; N.º 192 - SUGERINDO O RETORNO DE
DENTISTAS NA ZONA RURAL. 21. INDICAÇÃO APRESENTADA PELA
VERA. LÍVIA ROBERTA FRANCELI: N.º 183 - SUGERINDO A CRIAÇÃO DE
LICITAÇÃO PARA TRANSPORTE PÚBLICO DA ZONA RURAL. 22.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE
DA SILVA: N.º 182 - SUGERINDO O ESTUDO DE VIABILIDADE DE ISENÇÃO
DE TAXAS PARA INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS; N.º 184 - '
Iraneo Aalbruis da Shm
SUGERINDO A CONTRATAÇÃO DE UM PSICÓLOGO PARA ATUAR JUNTO
AO CONSELHO TUTELAR; N.º 185 - SUGERINDO A CONTRATAÇÃO DE UM
NEUROPSICÓLOGO PARA à À IMPLEMENT NA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE: N.º 186 NASA AÇÃO DE BENEF ÍCIO FISCAL
do E = id Vono
PARA TRANSFERÊNCIA DE EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS COM
DESCONTO NO IPTU; N.º 193 - SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA
COZINHA FIXA NA ARENA DE OURO PARA USO DURANTE EVENTOS; N.º
203 — SUGERINDO A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; N.º 204 - SUGERINDO QUE NÃO
SEJAM MEDIDOS ESFORÇOS E TRATATIVAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA
INSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR EM OURO FINO. 23. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER.
MARCO ANTÔNIO DA SILVA: N.º 194 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE
PLACAS “EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE ESCOLAR" EM FRENTE À
ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO RIBEIRO DA FONSECA E NAS DEMAIS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO. 24. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA.
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO: Nº 174 - SUGERINDO A
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CÂMERAS DE SEGURANÇA NA
RUA MANOEL JESUÍNO DE CARVALHO; N.º 175 - SUGERINDO O ESTUDO
DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE
OURO FINO; N.º 176 - SUGERINDO A SINALIZAÇÃO NA ENTRADA DO
BAIRRO JARDIM PATRÍCIA; N.º 177 - SUGERINDO A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA BOLSA ATLETA NA CIDADE DE OURO FINO; N.º 178 -
SUGERINDO O ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE INTERNET GRATUITA VIA
WI-FI NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE OURO FINO; N.º 179 - SUGERINDO O
ESTUDO DA INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE SENHAS E PAINEL
ELETRÔNICO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL. 25. INDICAÇÃO
APRESENTADA PELO VER. CLÓVIS COLDIBELI E VERA. LÍVIA
ROBERTA FRANCELI: N.º 202 - SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA
FARMÁCIA NO DISTRITO DE CRISÓLIA. Em seguida o presidente determinou o
envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi
gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa
legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=3RHxv VQUPIg&t=126s, servindo a mesma como
Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade
após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, 84º
da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
22:50min, e o Secretário da Mesa Fábio Tomazoli da Fonseca determinou a lavratura
da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Antônio Lino Filho, Carlos Augusto Honório, Cícero de Lima Braga, Clóvis
Coldibeli, Fábio Tomazoli da Fonseca, José Agostinho Muroni, Lívia Roberta Franceli,
Marco Antônio da Silva, Nelson Lopes da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva e
Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 31 de março de 2025.
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