sessao 11 — Ouro Fino (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2025-06-23
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ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 23/06/2025.
Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às 20h, teve início a
11º Sessão Ordinária da 01º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2025,
presidida pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou ao Vereador
Paulo Henrique Chiste da Silva para que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os
trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente da Câmara solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Câmara
solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão. A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento das mesmas com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foram colocadas em votação, a qual foram APROVADAS POR UNANIMIDADE.
Em seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da Sessão
deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Nelson Lopes da Silva deu início à sua fala
externando os sentimentos de pesar às vítimas do acidente de balão no Sul de Santa
Catarina. Convidou os colegas vereadores e a população para os eventos da Semana
Municipal Antidrogas. Reforçou o pedido do Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca sobre a
instalação de redutor de velocidade na saída do bairro da Várzea e solicitou reforço nas
sinalizações do trevo O Menino da Porteira. Também pediu à Prefeitura a limpeza da
mata nos fundos da Rua Rogério Gissoni, devido ao risco com animais peçonhentos.
Finalizou comentando a dificuldade no transporte da banda da Polícia Militar após o
evento antidrogas. Em aparte, o Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva parabenizou pelo
evento e o Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca endossou os pedidos de redutor de
velocidade e limpeza. O Ver. José Agostinho Muroni lembrou do ofício feito com a
Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto ao ex-prefeito Henrique para a reforma do
Mercado Municipal e agradeceu ao Prefeito Toninho pela execução da obra. Reforçou
pedido para proteção nas colunas da quadra do bairro Peitudos e agradeceu a limpeza
feita na Praça do Peitudo e em Caneleiras. Também destacou a conclusão da ponte do
Pinhalzinho dos Góes e solicitou melhorias nas estradas entre São José e Barra. O Ver.
Paulo Henrique Chiste da Silva agradeceu ao Senador Carlos Viana pela emenda de
311 mil reais para a saúde, fez moção de aplausos à gerência das Casas Pernambucanas
e moção de apelo ao Prefeito para aquisição de imóvel para preservar a memória
cultural do município. Apresentou projeto de lei que reconhece o Mercado Municipal
como de interesse cultural e solicitou ao Deputado Rodrigo Lopes que proponha a
matéria na Assembleia. Destacou ainda o PL que institui programa de atendimento a
pessoas com distúrbios respiratórios do sono e fez indicação para a conclusão da
cobertura da quadra da Escola Ester Favila. Mencionou projetos de lei sobre a Rua
Comune Di Otaviano e título de cidadão ourofinense ao Cônego Simão Cirineu
Ferreira. Em aparte, o Ver. Nelson Lopes da Silva apoiou as iniciativas. O Ver.
Antônio Lino Filho agradeceu e parabenizou o Prefeito pela reinauguração do
Mercadão Municipal. Pediu atenção à Ponte da Usina e agradeceu pelos serviços
realizados nas pontes do Maciel e Alexandre, bem como o trabalho dos operadores de
patrola nas estradas Ba 7/5 visita ao Pronto Socorro para verificar uma árvore
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que oferece riscos. Em aparte, a Vera. Lívia Roberta Franceli reforçou o agradecimento
pela reinauguração do Mercadão e pediu providências quanto à Ponte dos Machados.
O Ver. Clóvis Coldibeli também reforçou o pedido referente às pontes. O Ver. Carlos
Augusto Honório demonstrou a insatisfação da população com o pedágio na MG 290,
solicitando isenção para moradores do entorno. Reivindicou melhorias na rede elétrica
trifásica em São José do Mato Dentro e adequação da Escola da Penha, bem como a
nomeação de diretora escolar na zona rural. Cobrou transporte esportivo para crianças
da zona rural e agradeceu pela atenção da Diretora de Saúde e do Prefeito em suas
demandas. Em aparte, a Vera. Lívia Roberta Franceli lembrou de pedidos semelhantes
e reforçou o apoio às crianças da zona rural. O Ver. Marco Antônio da Silva solicitou
manutenção nos parquinhos do Recanto dos Lagos e na Praça de Esportes do bairro
São Judas, assim como na academia ao ar livre do Lago. Pediu intervenção no campo
do Alto e providências quanto à tampa danificada na Rua Américo Pardini e poda de
árvore em frente aa DMAAE. Em apartes, o Ver. Antônio Lino Filho e o Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva reforçaram os pedidos relacionados às podas e à
acessibilidade nos parquinhos. O Ver. Cicero de Lima Braga comentou sobre o
parquinho abandonado e indicou providências. A Vera. Lívia Roberta Franceli
iniciou sua fala prestando contas sobre recursos obtidos para Ouro Fino e agradecendo
ao Prefeito pelo acolhimento e pela execução das obras no Taguá. Reforçou pedidos
sobre a Ponte do Machado, limpeza de bairros e do ribeirão próximo ao Jardim
Aeroporto. Convidou a população para a festa do Taguá. Em apartes, o Ver. Antônio
Lino Filho e o Ver. Clóvis Coldibeli reforçaram os pedidos relacionados às limpezas e
ao Mercado Municipal. O Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca falou sobre a necessidade
de controle de velocidade na entrada das empresas de café na MG 290 e sobre a
sinalização de ruas e cruzamentos. Parabenizou o Prefeito e a equipe pela
reinauguração do Mercado Municipal e agradeceu o apoio à Marcha para Jesus. Em
aparte, o Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva manifestou apoio às iniciativas. O Ver.
Cicero de Lima Braga destacou a emenda de 400 mil reais do Deputado Marcelo
Álvaro para asfaltamento de ruas e parabenizou o Prefeito pelo Arraiá Menino da
Porteira e pela gestão responsável dos recursos públicos. O Ver. Clóvis Coldibeli
parabenizou o Prefeito pela reinauguração do Mercado Municipal e lembrou da história
de sua família no local. Pediu assinatura conjunta no projeto do Mercado Municipal e
solicitou melhorias nas estradas do Taguá e Barra. Comentou sobre a limpeza no
cemitério e parabenizou o Ver. Nelson Lopes da Silva pela Semana Antidrogas. Em
apartes, o Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e o Ver. Nelson Lopes da Silva
agradeceram o apoio e destacaram a importância do trabalho preventivo. Passou-se a
Pauta dia: [- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadoras já tiveram conhecimento dos
pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das
comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL -
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
COM PEDIDO DE VOTAÇÃO NA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO
REGIMENTAL): 1. PROJETO DE LEIORDINARIA N.º 3.566 DE 2025 Autoria:
Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Prorroga o período de vigência do
"Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda
Pública do Município de Ouro Fino 2025" e dá outras providências. Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; KI- VOTAÇÃO: 2.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.558 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio
Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em
favor do Departamento de Educação, no valor de R$ 5.317.262,31, para os fins que
especifica. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.559 DE 2025 Autoria:
Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza o acréscimo de
subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal
de Saúde, no valor de R$490.000,00, para os fins que especifica. Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.562 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira
Couto Resumo: Institui o evento "Pernas Voluntárias" no calendário oficial do
Município de Ouro Fino/MG, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo do mês
de maio, e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.563 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Institui o
Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono e dá outras
providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes
e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 6. PROJETO DE LEIORDINÁRIA N.º 3.564 DE 2025 Autoria:
Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Reconhece de relevante interesse
Cultural, Histórico, Turístico e do Agronegócio do Município de Ouro Fino/MG o
Mercadão Municipal "Benedito Pinto de Mendonça. Posto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres
e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 7. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.565 DE 2025 Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Ouro Fino Resumo: Altera a Lei n.º 2.769, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre
a concessão de diárias para despesas de viagem de vereadores e servidores da Câmara
Municipal de Ouro Fino/MG, e dá outras providências. Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 8. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N. * 22 DE 2025 Autoria: Ver. Cícero de Lima
Braga Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título “Honra ao Mérito' ao Ilmo. Sr.
Matheus Alexandre de Oliveira Ferraz. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 9. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N. *º 23 DE 2025Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva Resumo: Denomina Comune di Ottaviano, a rua n.º 07, localizada no Loteamento
Residencial Altos de Ouro Fino. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 10. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 24 DE 2025Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva e Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão
Honorário Ourofinensg-ao Beverendíssimo Cônego Simão Cirineo Ferreira. Posto que
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o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 11. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 25 DE 2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto
Honório Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo.
Sr. Wesley Aparecido Paulino. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 12. MOÇÃO DE APELO N.º
056/2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Moção de Apelo
Endereçada a Concessionária EPR para que realize estudos técnicos e promova, com
urgência, a instalação de radar fixo de controle de velocidade, lombadas eletrônicas ou
outro tipo de redutor físico (como lombadas ou travessias elevadas), conforme
viabilidade técnica, na entrada da Várzea, próxima à COMEXIM. Em seguida, a Moção .
foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 13.
MOÇÃO DE APELO N.º 057/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva Resumo: Moção de Apelo endereçada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro
Fino/MG, Dr. Antônio Benedito Salgueiro Miguel (NOVO), para que estude a
viabilidade de aquisição de um imóvel destinado à implantação de um espaço
permanente de memória e cultura da cidade de Ouro Fino. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 14. MOÇÃO
DE APLAUSOS N.º 058/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo:
Moção de Aplausos endereçado ao Excelentíssimo Senhor Senador Carlos Viana
(PODEMOS/MG), pela destinação de emenda parlamentar ao município de Ouro
Fino/MG, no valor de R$ 311.114,53 (trezentos e onze mil, cento e quatorze reais €
cinquenta e três centavos), para custeio da Atenção Primária à Saúde (Custeio PAP).
Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 15. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 059/2025 Autoria: Ver. Nelson
Lopes da Silva e Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Aplausos
endereçada à senhora Fernanda de Freitas Couto, em reconhecimento à sua destacada
participação na 40" Maratona Internacional de Porto Alegre, bem como pelo seu
exemplo de dedicação ao esporte e ao serviço público. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 16. MOÇÃO
DE APLAUSOS N.º 060/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo:
Moção de Aplausos endereçada a à Gerência da loja Pernambucanas de Ouro Fino/MG,
em reconhecimento ao compromisso com a inclusão e à valorização da diversidade por
meio da contratação de pessoas com deficiência (PCDs). Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 17. MOÇÃO
DE APELO N.º 061/2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Moção de
Apelo endereçada ao Exmo. Sr. Prefeito Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
sugerindo adequação dos horários escolares e implantação do período integral na
unidade de ensino do Distrito de São José do Mato Dentro. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 18. MOÇÃO
DE APELO N.º 062/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo:
Moção de Apelo endereçada ao Ministro de Minas e Energia, Exmo. Sr. Alexandre
Silveira de Oliveira, sugerindo que o gasoduto (Paulínia-SP a Jacutinga MG), se
estenda também aos municípios de Ouro Fino e cidades vizinhas. Em seguida, a Moção
foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 19.
MOÇÃO DE APELO N.º 063/2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira
Couto Resumo: Moção de Pesar encaminhada ao Sr. Clayzer Luiz da Silva Pinto,
servidor público da Prefeitura de Ouro Fino, pelo falecimento de seu pai, o Sr. Benedito
da Silva Pinto Filho, ocorrido na última sexta-feira, 20 de junho. Em seguida, a Moção
foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; IV -
APRESENTAÇÃO: 20, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.567 DE 2025 ,
Ab Misco dó
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Ratifica as alterações
realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Ambiental Sustentável - CIDAS e dá outras providências. O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 21. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.568 DE 2025 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza
a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$
450.000,00, para os fins que especifica. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 22. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.569 DE 2025 Autoria: Ver.
Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Reconhece como de relevante interesse
simbólico e histórico os monumentos “O Bateador”, localizados no Paço Municipal e
no Recanto dos Lagos, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental. 23. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. * 26 DE
2025 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga e Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense
ao Ilmo. Sr. Paulo Henrique Raimundo (popularmente conhecido como Paulo Henrique
Shadow). O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 24. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N. º 27 DE 2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto
Honório Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Timo.
Sr. Alex Júnio Domingues. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 25.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 28 DE 2025 Autoria: Vera. Lívia
Roberta Franceli Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário
Ourofinense ao Ilmo. Sr. Dr. José Rodrigues Freire Neto. O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parece
dentro do prazo regimental. V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES
Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiver:
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA PO
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das
indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. 26. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER.
CARLOS AUGUSTO HONÓRIO: N.º 368 - SUGERINDO ADEQUAÇÃO DOS
HORÁRIOS ESCOLARES E IMPLANTAÇÃO DO PERÍODO INTEGRAL NA
UNIDADE DE ENSINO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO. N.º
369 - SUGERINDO PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO TRANSPORTE
GRATUITO PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS COMUNIDADES
DE CRISÓLIA E SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO QUE PARTICIPAM DOS
TREINOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL. N.º 375 — SUGERINDO A INSTALAÇÃO
DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MÁRIO GIACOMETTI. N.º 376 —
SUGERINDO MELHORIAS EM ESTRADA VICINAL APOS O BAIRRO
PEITUDO, SENTIDO VARGEM GRANDE. 27. INDICAÇÃO APRESENTADA
PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA N. º 372 — SUGERINDO A Ê,
REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOMES
DE RUAS NAS ESQUINAS DO MUNICÍPIO DE OURO FINO. 28. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE N.º 366 —
SUGERINDO O TÉRMINO DA OBRA DE COBERTURA DA ESCOLA ESTER
FAVILLA. N.º 370 - SUGERINDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE
VIABILIDADE SENA E EZONOMIA (EVTE) PARA IMPLANTAÇÃO DE
vid
pol cui R Minco hdorio ;
REDE DE GÁS NATURAL EM OURO FINO. N.º 371 —- SUGERINDO A FIXAÇÃO
DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA
SALA DE VACINA DO PRÉDIO DOS CAPUCHINHOS. 29. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA SILVA N.º 358 —
SUGERINDO A LIMPEZA E CONTROLE DE PRAGAS NO TERRENO DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, LOCALIZADO
ATRAS DAS CASAS DA RUA ROGÉRIO GISSONI. N.º 367 — SUGERINDO A
CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA ESTRADA ENTRE SÃO JOSÉ DO MATO
DENTRO E O BAIRRO ESCOLINHA -— INÍCIO DO MORRO DA CAVA. 30,
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. LÍVIA ROBERTA FRANCELI
N.º 373 — SUGERINDO O CALÇAMENTO EM FRENTE A IGREJA DO BAIRRO
SANTA ISABEL, NO MUNICÍPIO DE OURO FINO. N.º 374 — SUGERINDO A
DESIGNAÇÃO DE COLABORADOR DA PREFEITURA PARA ATUAR NO
VIVEIRO MUNICIPAL, VISANDO A PRODUÇÃO DE MUDAS E
DESENVOLVIMENTO DE PROJETO AMBIENTAL E EDUCACIONAL. 31.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI
Nº 359 - SUGERINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA
DOMICILIAR NA ZONA RURAL DE OURO FINO. N.º 360 —- SUGERINDO
MELHORIAS DE ACESSIBILIDADE E INFRAESTRUTURA NO POSTO DE
SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF BAIRRO DO PEITUDOS). N.º 361 - SUGERINDO A
REFORMA E COLOCAÇÃO DE PROTETORES NAS COLUNAS DA QUADRA
DO BAIRRO PEITUDOS. N.º 362 —- SUGERINDO A MANUTENÇÃO E/OU
REFORMA DA ACADEMIA AO AR LIVRE E DO PARQUE INFANTIL NO
BAIRRO PEITUDOS. N.º 363 - SUGERINDO A LIMPEZA, ROÇADA E
INSTALAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA BELO HORIZONTE/ BAIRRO DO ALTO.
32. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CÍCERO DE LIMA BRAGA
N.º 364 — SUGERINDO ATENÇÃO AO CASO DO SR. JOSÉ CARLOS ALVES,
VISANDO A REALOCAÇÃO DELE NA VENDA DE CALDO DE CANA. N.º 365
— SUGERINDO A ATENÇÃO PARA MANUTENÇÃO E REFORMA NO PARQUE
INFANTIL NO LAGO DOS PALOMOS. Em seguida o presidente determinou o envio
das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao
vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na integra
e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa,
podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=AdDSqDHUxuY &ab channel=C%C3%AZmara
MunicipaldeOuroFino, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da
Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e
assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da Resolução 14/2016. Não
havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22:30min, e o Secretário da
Mesa Fábio Tomazoli da Fonseca determinou a lavratura da presente Ata que, após lida
e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Antônio Lino Filho, Carlos
Augusto Honório, Cícero de Lima Braga, Clóvis Coldibeli, Fábio Tomazoli da
Fonseca, José Agostinho Muroni, Lívia Roberta Franceli, Marco Antônio da Silva,
Nelson Lopes da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira
Couto. Ouro Fino, 23 de junho de 2025.
Drago did
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E

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sessao nº 11

Documents (2)

anexo #

ata #