sessao nº 22

ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA 01º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 08/12/2025.
Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às 20h, teve início a
22º Sessão Ordinária da 01º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2025,
presidida pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou a Vereadora
Vânia Aparecida Vieira Couto, que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo de Ouro Fino iniciou-se os
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presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Câmara solicitou ao Ver. Fábio ES
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foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento das mesmas À,
a qual foi APROVADA POR 08 VOTOS FAVORÁVEIS. Em seguida, o Presidente
da Sessão solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências
recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da Sessão deixou a palavra
livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos
ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por
mais um minuto; O Ver. Nelson Lopes da Silva parabenizou o prefeito pela doação
Creche do Jardim São Paulo (que leva o nome de sua mãe),
cobertura da quadra e um Parquinho coberto virão em breve. Agradeceu ao Vanderlei
Naxco frlóuo do Sola
a
pela providência de remover uma grande pedra que impedia a passagem de
caminhões no bairro Vira Copos, conforme pedido de uma moradora. Comemorou
com emoção a regularização fundiária e o início da abertura de uma rua no terreno do *
Lar dos Idosos Sebastião de Assis, onde famílias residem há mais de 50 anos. Relatou N
sua ida a Brasília com o vereador Paulo Chiste, onde protocolaram pedidos no
Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social e visitaram gabinetes de deputados S
e senadores em busca de recursos, como uma Unidade Móvel de Odontologia e um
CAPS para Ouro Fino. O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva parabenizou o
Gabriel (Cultura) pelos eventos na Igreja Matriz e sugeriu realizá-los também na
Praça do Berrante. Informou sobre possível visita do subsecretário de Ç
Desenvolvimento Econômico, Tenente Melo, para tratar da abertura de empresas. .
Detalhou a agenda em Brasília com a vereadora Vânia: no gabinete do Senador »)
Flávio Arns protocolaram pedido sobre o Decreto 12.686/2025 que afeta as APAEs;
com o Senador Carlos Viana, solicitaram emendas para infraestrutura ou maquinário;
no Ministério da Saúde, pediram ampliação das equipes de Saúde da Família (de 7
para até 17), uma Unidade Odontológica Móvel e um Centro Especializado em S
Odontologia; no Ministério do Desenvolvimento Social, pediram um CRAS móvel ou N
Centro POP; e protocolaram ofícios no gabinete do Deputado Dimas Fabiano em Ss
favor da Santa Casa e da APAE. Informou ainda sobre viagem a Ouro Preto para
buscar uma parceria entre as cidades. O Ver. Antônio Lino Filho agradeceu aos
serviços realizados na zona rural pelo Departamento de Obras, Limpeza e Prefeitura
em geral. Fez pedidos ao Vanderlei para atenção à ponte do Sr. Darci (próximo à Casa
da Semente) e ao Thiago para reparos na ponte do Jardim Patrícia, que está com a
cabeceira afundando, e para estudar um redutor de velocidade na entrada do Jardim
Belo Horizonte (vindo de Crisólia/Vilas Boas). Solicitou ao Departamento de Saúde o
fornecimento de fita para curativo no posto. Reiterou pedido ao Thiago sobre
afundamento na Rua Amadeu Manoel do Couto. Apoiou a limpeza do rio no Jardim
Aeroporto e informou que esteve com o vereador Clóvis no Pinhalzinho para tratar do
estacamento de uma ponte antes das chuvas. A Vera. Lívia Roberta Franceli, em
aparte, reforçou a necessidade da limpeza do rio no Jardim Aeroporto. O Ver. Marco
Antônio da Silva solicitou calçamento em um trecho da Rua Humaitá (abaixo da E
Comexim) para maior segurança. Pediu força-tarefa para limpeza de matos em vários
bairros: Serra do Sol, Alto, BNH, Várzea e Santa Rita. Reiterou pedidos de dá
manutenção nas telas das quadras do Alto, Jardim Aeroporto e Jardim Centenário.
Informou que o bueiro solicitado na Rua Henrique Dias terá providências em janeiro.
Cobrou a poda de árvores na Rua Chico Mendes, que sujam residências com folhas.
A Vera. Lívia Roberta Franceli agradeceu ao Departamento Rural pela manutenção
concluída na estrada São José-Barra e ao atendimento direto dos vereadores aos
departamentos. Pediu cascalho na subida do morro do Nei (Vira Copos) e paciência
Barbosa pelo trabalho em Crisólia. O Ver. Clóvis Coldibeli, em aparte, comemorou a!
creche do Santa Rita, lembrando sua participação na limpeza inicial do terreno.
Informou sobre o campo de bocha de Crisólia, que está quase concluído. O Ver.
Marco Antônio da Silva, em aparte, parabenizou pela creche e pelo apoio do
Deputado Dr. Paulo, destacando a união dos vereadores. O Ver. Fabio Tomazoli da
Fonseca agradeceu ao prefeito pelo transporte cedido aos atletas do Projeto LP para
campeonato em Socorro/SP e pela decoração natalina da cidade. Pediu poda de
árvores que obstruem calçadas e mais cascalho no bairro Funil devido às chuvas:
Indicou a volta do ônibus circular em dois horários (manhã e final de tarde) para
Mmco falônio da Sra
facilitar o acesso ao comércio e bancos. Pediu redutores de velocidade na Rua
Francisco Sales (próximo ao depósito do Clesinho) e em frente à Padaria Shalon
(próximo ao hospital). Solicitou medidas contra o assoreamento no terceiro e quarto
lago dos Palomos e incentivo à pesca no local. A Vera. Vânia Aparecida Vieira
Couto, em aparte, informou que conseguiu 5 mil alevinos para os lagos, aguardando «
trâmites para soltura. O Ver. Antônio Lino Filho, em aparte, apoiou a soltura de N
peixes e a necessidade de combater o assoreamento. À Vera. Lívia Roberta Franceli,
em aparte, informou que o CODEMA já visitou os lagos e está tomando providências.
O Ver. Paulo Henrique Chiste, em aparte, alertou sobre a necessidade de licença
ambiental para soltura de peixes. O Ver. Clóvis Coldibeli, em aparte, lembrou que a
indicação de soltar alevinos é dele e do vereador Toninho Lino desde o início do ano
e parabenizou o CODEMA. O Ver. Cicero de Lima Braga agradeceu aos
funcionários da Câmara pela organização da cerimônia de títulos e ao prefeito paia
administração. Comemorou que, após seu vídeo sobre o assunto, a Prefeitura planeja ;
lançar edital para instalação de pedalinhos no Lago dos Palomos, e informou que
destinou R$ 4 mil de sua emenda para o Departamento de Turismo para esta
finalidade. Apresentou projeto para reconhecer a Praça do Berrante como Espaço de
Relevante Interesse Cultural, Turístico, Histórico e Gastronômico. Agradeceu ao NY
Departamento de Obras pelo trabalho árduo. Solicitou ao Departamento de Trânsito
uma lombada e faixa de pedestre na esquina da Rua 13 com a Rua Lourenço Cirilo pa
(próximo ao Gordão Lanches). O Ver. Clóvis Coldibeli parabenizou o prefeito e £Z3S
todos os envolvidos na decoração natalina e na organização da Parada de Natal,
incluindo Luciano (Associação Comercial) e Gabriel Vilela. Em seguida, dirigiu-se
ao vereador Carlos Augusto Honório, que não estava presente, para rebater uma
indicação deste que sugeria designar um servidor específico para roçagem em campos
de futebol. Disse que há cinco anos exerce essa função como funcionário público (não
como vereador), roçando campos nos Faria, Peitudos, São José, Taguá, Crisólia,
Penha e, às vezes, no Gargatá e estádio, sem reclamações. Afirmou que o colega "está
um pouco desatualizado", citando que serviços por ele indicados (como no bairro
Cariocas e na estrada São José-Barra) já foram realizados. Questionou se o vereador
conhece locais como o bairro Vira Copos ou a ponte dos Machados, que ele e o
vereador Toninho Lino construíram. Disse que é "inadmissível" tentar prejudicar um qu
funcionário através de indicação e convidou o colega, se tiver algo contra ele, a usar o
plenário para debater diretamente, não fazendo "politicagem". Passou-se a Pauta
dia: [- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e
uma vez que todos os Vereadores e Vereadoras já tiveram conhecimento dos pareceres
das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se
todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR 09 VOTOS
FAVORÁVEIS. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favorável das Comissões e todos Os pareces estão à disposição para
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II-
VOTAÇÃO: 1. SUBSTITUTIVO N.º 001 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
3.623 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a
instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e creches públicas municipais e
instituições de ensino particulares de Ouro Fino. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS; 2. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 3.624 DE 2025 Autoria: Ver. Marco Antônio da Silva Resumo:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e YA
monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde e dá outras providências.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR 09 VOTOS
FAVORÁVEIS; 3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.626 DE 2025 Autoria: |
Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza o acréscimo de
subvenções sociais e auxílios no valor de R$ 106.500,00, para as entidades e fins que
especifica. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres € apto para aprovação, em seguida
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR 9
VOTOS FAVORÁVEIS; 4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.628 DE
2025 Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca Resumo: Institui a política de E
Combate ao Abandono e Evasão Escolar. Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto
para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual [
foi APROVADO POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS; 5. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 045 DE 2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da E!
Silva Resumo: Denomina Dr Paulo Roberto Viana de Andrade, a rua n.º HM,
localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino. Posto que o projeto foi x,
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à Ed
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS; 6.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 046 DE 2025 Autoria: Vera. Vânia A
Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão
Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Dr. Artur Augusto Ribeiro da Silva. Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS; A
MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 152/2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vicira Couto
Resumo: Moção de Repúdio à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais,
diante do grave e contínuo descaso com o Município de Ouro Fino/MG. Em seguida,
a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR 09 VOTOS
FAVORÁVEIS; 8. MOÇÃO DE APLAUSOS N. 153/2025 Autoria: Vera. Vânia
Aparecida Vieira Couto Resumo: Moção De Aplausos à Rádio Difusora Ouro Fino
LTDA, pelo brilhante sucesso da realização do 28º Festival de Interpretação de
Música Sertaneja — Troféu “O Menino da Porteira”. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS; 9.
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 154/2025 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Moção de Aplausos ao Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro
Miguel, ao Deputado Estadual Dr. Maurício e ao Secretário de Estado de Saúde, Dr.
Fábio Baccheretti, pelo trabalho decisivo que culminou na tão aguardada implantação
do serviço de Hemodiálise no município de Ouro Fino. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS; 10.
MOÇÃO DE APELO N.º 155/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e
Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Moção de Apelo ao Ministro da Saúde
Alexandre Padilha, ao Deputado Federal Dimas Fabiano (União/Progressistas) e ao
Prefeito Municipal Antonio Benedito Salgueiro Miguel, solicitando o empenho e a
atuação conjunta para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e
de um Centro de Especialidades Odontológicas — CEO no município de Ouro
Fino/MG. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA
POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS; 11. MOÇÃO DE APELO N.º 156/2025 Autoria:
Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Moção de Apelo ao Deputado Federal
Dimas Fabiano (PP), solicitando seu apoio junto ao Ministério da Saúde,
especialmente ao Ministro Alexandre Padilha, para que o município de Ouro
Fino/MG seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel. Em seguida, á
Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR 09 VOTOS
/
FAVORÁVEIS; 12. MOÇÃO DE APOIO N.º 157/2025 Autoria: Vera. Vânia
Aparecida Vieira Couto Resumo: Moção de Apoio à Secretaria de Estado de
Educação de Minas Gerais - SEE/MG e à Superintendência Regional de Ensino de
Pouso Alegre, pelo reconhecimento da boa-fé das 29 professoras de apoio do
município de Ouro Fino e pelo apelo para que sejam reavaliadas as penalidades e
processos administrativos instaurados em razão de diplomas posteriormente
regularizados pela instituição emissora; Em seguida, a Moção foi submetida a
votação, a qual foi APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS; 13. MOÇÃO 4
DE APOIO N.º 158/2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo:
Moção de Apoio à Câmara dos Deputados em apoio ao Projeto de Lei que prevê
reclusão de até 5 anos, multa, e suspensão ou cassação da CNH para motoristas que N
159/2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Vera. Vânia Aparecida 3
Vieira Couto Resumo: Moção de Aplausos à Ilustríssima Senhorita Luana Quaglia de
Carvalho, pelo notável destaque internacional da ourofinense, que tem elevado o
nome de Ouro Fino ao atuar com grandes artistas da música mundial, como Dua Lipa, ha
Shawn Mendes, Ivete Sangalo, Rihanna, Beyoncé e Anitta. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR 09 VoTOos FAVORÁVEIS; 15.
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 160/2025 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva 2S
Resumo: Moção de Aplausos ao Professor Marcelo de Assis, da Glauco Academia de
Natação, pelo desenvolvimento de material informativo sobre prevenção de
afogamentos e riscos relacionados ao uso inadequado da água no período de verão.
Em seguida, a Moção foi submetida à votação, a qual foi APROVADA POR 09
VOTOS FAVORÁVEIS; 16. MOÇÃO DE APELO N.º 161/2025 Autoria: Vera.
Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Moção de Apelo aos Senadores de Minas
Gerais, Deputados Federais Mineiros e Deputados Estaduais da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, sugerindo a se posicionarem em defesa da vida, da paz e
da dignidade humana, pela proibição da soltura de fogos de artifícios com estampido. 7
Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR 09 /
voTos FAVORÁVEIS; 17. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 162/2025 Autoria: Vera.
Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal QL;
Federal, referente à decisão judicial que determinou a prisão do General Augusto
Heleno Ribeiro Pereira, de 78 anos, estabelecendo pena que supera duas décadas de
reclusão. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA
POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS; 18. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 163/2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Moção De Aplausos ao
Senhor Alexandre Lopes Moreira, Presidente do Sindicato Rural dos Trabalhadores
Rurais De Ouro Fino, Sistema FAEMG E SENAR, pelos relevantes serviços
prestados ao Município, em especial aos produtores. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR 09 VOTOS FAVORÁVEIS; NI
= APRESENTAÇÃO: 19. PROJETO DE LFI COMPLEMENTAR N.º 002 DE
2025 Autoria: Vera. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de acompanhamento por Médico Veterinário em leilões e eventos
similares envolvendo animais no Município de Ouro Fino/MG e dá outras
providências. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 20.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003 DE 2025 Autoria: Ver. Marco
Antônio da Silva Resumo: Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino, o “Banco A
de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” e dá outras providências. O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental. 21. PROJETO DE LEI
Marco frlómio cla Sha ? ( É 3
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 22. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA *
N.º 3.631 DE 2025 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Reconhece a “Praça N
do Berrante” como espaço de relevante interesse cultural, turístico, histórico e S
gastronômico do Município de Ouro Fino, e dá outras providências. O projeto foi 3
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 24. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.633 DE 2025 Autoria: Pref.
Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar bens móveis que especifica para a Associação dos Moradores do Bairro dos
Limas — AMBLI, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para Comissão
Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino
para dispor sobre a distribuição dos assentos dos Vereadores no Plenário. O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental. 27. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 047 DE 2025 Autoria: Vera. Lívia Roberta Franceli Resumo:
Denomina Paulo Roberto Perez Garcia, a rua n.º 03, localizada no Loteamento ou.
Braga Resumo: Denomina Rita Ferreira de Oliveira Ávila, a rua n.º 04, localizada no
Loteamento Residencial Chácara Ferreira. O projeto foi encaminhado para Comissão
de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. 29. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 049 DE
2025 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva e Ver. Cicero de Lima
Braga Resumo: Denomina Anna Pinto de Mendonça, a rua n.º 01, localizada no
Loteamento Residencial Chácara Ferreira. O projeto foi encaminhado para Comissão
de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental. IV - DISPENSA DA LEIT RA DAS INDICAÇÕES: Devido à pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das
Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em segui
o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 30.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO
HONÓRIO N.º 591 — Sugerindo a instalação de uma lombada (redutor de
AO *
velocidade) na Rua Cabo Antônio Pinto Lisboa, localizada na via inferior a Praça
Major Jacinto Matos Andrade, neste município. N.º 592 - Sugerindo a realização de
poda das árvores localizadas na Praça Major Jacinto Matos de Andrade. N.º 593 -
pedras localizadas na Estrada do Bairro Vira Copos, próximo à divisa com
Andradas. N.º 613 - Sugerindo a instalação de pontos de coleta de lixo eletrônico no
Distrito de São José do Mato Dentro. N.º 614 - Sugerindo a instalação de uma lixeira
N.º 596 — Sugerindo que seja oferecido café da manhã aos pacientes que realizam
exames de sangue na rede pública de saúde do Município. 32. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA N.º
598 - Sugerindo que a Secretaria Municipal de Saúde adote o sistema denominado
“Faltômetro”, com o objetivo de conscientizar a população ourofinense sobre o
número de consultas, exames e procedimentos perdidos por falta de comparecimento
dos pacientes. N.º 599 — Sugerindo a implantação de um espaço sensorial “Praça
Sensorial”, em área pública deste município. N.º 601 — Sugerindo a implantação de
um consultório odontológico e a disponibilização de atendimento médico
especializado em ginecologia e obstetrícia no Posto de Saúde do bairro Jardim
Aeroporto. N.º 603 — Sugerindo a entrega de uma lembrança de Natal aos Servidores
Públicos Municipais como forma de reconhecimento e valorização pelo trabalho
prestado ao longo do ano. N.º 608 — Sugerindo a construção de uma Praça na Avenida
Mário Chiste, no bairro São Judas. N.º 609 — Sugerindo para que, na possibilidade,
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SILVA N.º 576 — Sugerindo junto ao departamento competente, a instalação de
bueiros na rua José Lino Simões. N.º 602 — Sugerindo a manutenção e retirada de
pedras às margens da Estrada Campestre. N.º 607 — Sugerindo a manutenção e
limpeza do parquinho do bairro Jardim Centenário. N.º 616 — Sugerindo a limpeza e
manutenção do entorno externo do prédio do antigo presídio, incluindo frente e
fundos, tendo em vista o mato alto existente no local. 34. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VEREADOR FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA N.º
595 — Sugerindo o retorno do serviço de transporte circular municipal com a
disponibilização de pelo menos dois horários diários, sendo um no período da manhã
e outro no final da tarde, para atendimento à população de Ouro Fino. N.º 597 —
Sugerindo a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Francisco
Sales, nas proximidades do comércio do Clesinho. N.º 610 — Sugerindo a instalação
de dois redutores de velocidade na rua 13 de maio, nas proximidades da Padaria
Shalon e da locadora Giga Mix. N.º 615 — Sugerindo a limpeza e roçada do mato na
Escola Professora Silvia Emília Rossi Wolf e na área localizada na parte superior da
unidade, com acesso pela rua Marilis Favila da Silva Pinto. 35. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO N.
600 — Sugerindo a revitalização completa da área situada sob o pontilhão da Avenida
N
Manoel Jesuíno de Carvalho. N.º 617 — Sugerindo a instalação de Parquinho e
Academia ao Ar Livre na Praça dos Ipês, Parque dos Moreiras, Jardim São Paulo e
Jardim Belo Horizonte. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações
às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” Dela
internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo
ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=DF | 2mwC9C3Q, (
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta NS
ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, 8
nos termos do artigo 31, $4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se “SS
tratar, a sessão foi encerrada às 22h40min, e o Secretário da Mesa Fábio Tomazoli da q
Fonseca determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes. Antônio Lino Filho, Carlos Augusto RO
Honório, Cícero de Lima Braga, Clóvis Coldibeli, Fábio Tomazoli da Fonseca, José
Agostinho Muroni, Lívia Roberta Franceli, Marco Antônio da Silva, Nelson Lopes da
Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 08
de dezembro de 2025.
Vice-presidente
DS e uso DUB.