sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
01º SESSÃO ORDINÁRIA (02/02/2026 - 20h)
VEREADOR ASSINATURA
ANTÔNIO LINO FILHO
CLÓVIS COLDIBELI
CARLOS AUGUSTO HONÓRIO
CÍCERO DE LIMA BRAGA
|
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FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA 77 e
AZ =
LATE
JOSÉ AGOSTINHO MURONI
LÍVIA ROBERTA FRANCELI
MARCO ANTÔNIO DA SILVA
NELSON LOPES DA SILVA ! q
77
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA (/ — e q
Pl [Kitaro
“q ii
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO |
e
Nec
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

ATA DA Ola SESSÅo oRDINÅRIA DA O2a SESSÅo LEG量SLATIVA DA 34a
LEGISLATURA DA CÅMARA MUNIC重PAL DE OURO FINO朋G
(QUADR血NIO 2025/2028), REALIZADA EM O2102/2026.
Aos dois dias do mes de fevereiro de dois mil e vinte e seis, aS 20h, teVe infcio a Ola
Sessfb Ordin誼a da O2a sess訃o legislativa da 34a Legislatura do ano de 2026,
PreSidida pelo Ver. C16vis Coldibeli. O Ver. C16vis Coldibe= solicitou a Vereadora
Vania Aparecida Vieira Couto, que fizesse a le血ra de um vers王culo das Escrituras
Sagradas" Sob a protee急o de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-Se OS
trabalhos. Dando continuidade a reunifb, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, O Presidente da Camara solicitou a todos os
Vereadores que assinassem a lista de presenca da presente sessho. Assim, O Presidente
da Camara solicitou ao Ver. Fal)io Tbmazoli da Fonseca a leitura da pauta da sess肴o.
A leitura da ata da sessfro anterior foi dispensada, uma VeZ que OS Vereadores ja
haviam tido co血ecimento da mesma com antecedencia e n訃o havendo objec6es nem
retifica96es foi coIocada em vota車o,∴a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida’O Presidente da Sess看o solicitou ao Diretor Geral,
Para que丘zesse a leitura das correspondencias recebidas na皿ima qumZena. Logo
ap6s, O Presidente da Sessfb deixou a palavra livre aos vereadores para que
apresentassem suas considerac6es, SeuS requerimentos ou indica96es ve心ais dentro
do prazo reglmental de cinco minutos prorrogivel por mais um minuto; O Ve購
Marco Antchio da Silva iniciou sua fala cumprimentando os colegas e destacando a
unifro do prineiro ano de trabalho em prol da populae肴o. Agradeceu a Pref宙血ra e ao
DMAAE’em eSPeCial ao Walter, Pela execu辞o de um bueiro na Rua Henrique Dias,
¥ue solucionou problema de entrada de igua em residencia, e Pelo reparo na lombada
da Rua Belo Horizonte. Agradeceu tamb6m pe賞a manuten9fb no campo e quadra do
bairro do Alto e pela disponibiliza嘩O de hm funcion誼o (Andrezinho) para cuidar da
quadra. Infomou que, atraV6s da Comissfb de Transito e conversa com Thiago
Zuccon・ Serわinstaladas Iombadas na Rua Milton Emilio de Assis Oliveira, Pr6ximo
a Caixa D’各gua. Solicitou a Prefeitura a fiscaliza9fb de terrenos baldios com mato
alto em diversos bairros, COmO Palomos, Nova veneza e Reserva do Vale, alertando
Para O risco de animais peconhentos e pedindo no捕ca9あe, Se neCeSS壷o, multa aos
PrOPriet証os. O Ver. Fabio Tbmazoli da Fonseca, em aparte, COnCOrdou plenamente
COm a neCeSSidade de notifica9各O dos propriet各rios de terrenos, Citando reclamac6es
no bairro Montanh台s sobre animais pe9Onhentos vindos de lotes vizi血os. A Vera.
V秘ia Aparecida VIeira Couto, em aparte, Sugeriu un prQjeto de lei que pemita a
Prefeifur争COntratar emPreSa Para limpeza dos terrenos e cobrar a despesa no IPTU do
PrOPriet餌o’SOlu申o que considerou mais eficaz, eSPeCialmente para casos de
propriet餌os com vinos Iotes. O Ver. Jose Agostinho Muronl’em aparte, aPOIOu a
SugeStわda vereadora, afimando que a populap急o cobra providencias e que a medida
resoIveria o problema・ O VeI: Paulo Henrique Chiste da S軸va solicitou ao
Executivo o envio do Prqjeto de Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiencia’COnfome trabalho realizado com Kika Monteiro. Agradeceu
ao Deputado Federal Dimas Fabiano pela ambul餌cia chegada recentemente a Ouro
Fino’fruto de parceria com os vereadores Agosti血o e V含nia" Solicitou ao prefeito a
ljmpeza no bairro Palomos, Onde o mato est各dificultando o transito. Informou sobre
reuni肴o agendada com o Deputado Dimas Fabiano em Brasilia no dia 26 para
PrOtOCO獲ar novos pedidos. Agradeceu ao Deputado Estadual Dr. Maurieio pelos R$
100 mi獲encami血ados a APAE. A Vera. Livia Roberfa Franceli agradeceu ao
Prefeito e ao Departamento Rural pelo atendimento emergencial durante o periodo
Chuvoso na zona rural, eSPeCialmente nas regi6es do嶋gua, Calixto, Barra,
Crochiqul a∴e
縮n窪ま貌enviadas rapidanente para i　/謡」 四囲 四国
arvores e barrancos. Solicitou manuten車o. nas estradas com cascalhamento, Saidas
d’agua, rOCado e limpeza do mato, Citando pedidos no bairro Sfb Pedro. Reiterou
Pedido de manuten車O naS man皿as do Tbboあ(Pr6ximo iresid台ncia da Dona Luzia)
e cascalho pr6ximo a ponte. Esclareceu a comunidade do鴫gua que a base do asfalto
foi comprometida pelas chuvas quando ja estava na fase final, Pedindo paciencia aos
moradores enquanto aguarda solu車o. Infomou sobre reuni訊o com C61io Barbosa,
PreSidente C16vis e prefeito Tbninho para andamento da obra do Centro Comunit2irio
de Cris61ia. O Ver. C16vis Coldibeli, em aparte, eSdareceu sobre o bairro Sfb Pedro,
afimando que ja foram f轟os manilhamento e limpeza no Iocal, e que um prOdutor
rural alterou a saida dtigua de um a9ude, maS j各ha estudo para elevacあdo tdrreno e
novos manilhamento para solucionar definitivamente o problema. Agradeceu a
ParCeria com a Associa車0 de Cris61ia. O Ver: Carlos Augusto Hon6rio des亘iou
excelente ano a todos, destacando que, apeSar do recesso, OS Vereadores continuaram
trabalhando’Citando quase 600 mensagens recebidas sobre problemas das.chuvas.
Apresentou mo車o de apelo ao DMAAE para melhoria no sistema de drenagem de
Sao Jos6 do Mato Dentro’agradecendo ao V¥ね1ter pela obra programada. Refongou a
CObranca sobre terrenos com mato alto e a necessidade de a辞o da fiscalizae5o. Pediu
ao prefeito, Thiago Zuccon e Dra. Silvana providencias para as ruas de SわJos6 do
Mato Dentro, que Seguem Sem PaVimentaやn saneamento, isua e luz, Alertou sobre
queda de ponte no bairro Cariocas, SOlicitando apoio do Vanderlei・ Agradeceu ao
Prefeito, Mangarete’tOdos os servidores e especialmente ao Vanderlei pelo trabalho
intenso no periodo. O Ver. Paulo Hemque Chiste’em aParte’COmPlementou que no
baiFTO Palomos faltam tamb6m sinaliza96es e que as placas∴eXistentes est着o
danificadas. Solicitou ainda a EPR que tape buracos na rodovia. O VeL Ant∂nio Lino
F皿o pediu ao Israel aten fb na limpeza das ruas com mato no Jardim da Luz e no
†諾a霊豊富霊曇霊盤霊宝豊謙語蒜:ぎ
Crestani・ Reforcou pedido de manuten車O naS POnteS e Vistoria nas pedras para ev
desabamentos. Na zona rural’Pediu saidas dtigua e lombadas, alem de tapa-bura
no asfalto do Pi血alzinho e na estrada dos Limas. O ver. Carlos Augusto Hon6rio,
aparte, infomou sobre a Lei n.O 2.707/2016, que PreV台a Obrigatoriedade de sai
鵡gua e proibe obstruc6es’.COm multa para quem descumprlr, Sugerindo図
三
aplica9fb. O Vtr・ C16vis Coldibeli, em aparte, COnfimou que o Vanderlei ja estuda
aplica9aO da lei, lembrando que no prlmelrO anO houve dificuidade com apenas
retroescavadeira, maS que uma nOVa retrOeSCaVadeira ja foi adquirida e chegara em _ ¥
ParCeria com os vereadores Paulo Chiste e V鉦ia. Agradeceu ao prefeito e ao
Vanderlei pelos traba看hos na zona rural, Citando servi?OS nOS Faria, Almas e Peitudos,
e pediu paci台ncia a populacao rura獲. Solicitou ao VAnderlei reparos na ponte do bairro
Escolinha e desentuplmentO de bueiro. Agradeceu ao prefeito pela famまcia itinerante
que atender各a zona nlral" A vera. Livia Roberta Franceli, em aparte, tamb6m
ag「adeceu ao prefeito pela famfroia itinerante∴e Parabenizou o vereador pela
indica9急O. A Vera. Vania Aparecida Viei富a Couto agradeceu a Deus pelo novo ano
de traba岨o. Deu boas-Vindas aos professores pelo retomo as aulas. Infomou sobre as
mais de 230 castra96es realizadas nos dias 24 e 25, COm nOVaS PreVistas para abril.
Agradeceu ao Deputado Dr. Mauricio pelo apoIO aOS PrOfessores e ao Deputado
Dimas Fabiano pelos investimentos em Ouro Fino. Criticou a situa車O da rodovia da
蕊書語霊霊宝豊警護葦詫言s豊慧∴繊
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estradas e que a situa車o esta sob controle. O Ve購Ne看son Lopes da SiIva iniciou
informando que, meSmO nO reCeSSO, OS Vereadores atenderam a populae宕o. Cobrou do
Departamento de Sabde explicae6es sobre amso no atendimento de fisioterapia
domiciliar, COm agendamentos parados desde setembro. Reiterou pedidos de
instala9わde placas com nomes de ruas nos bai調DS Palomos, Jardim Ouro Verde, Sao
Judas e Parque dos Moreiras, e da tela de seguran9a na quadra do Bemmte. Solicitou
informa亨6es sobre escrituras de casas na Rua Chico Mendes. Informou novo oficio a
Cemlg SObre quedas constantes de enengia, Citando relatos do bairro Feijoal, COm falta
de luz por 3 a 4 dias, e a鰯mou que fiscaliza竜o servico e, Se neCeSS去rio, aCionari o
M証st6rio P脚ico. O Ver. Fabio Tbmazoli da Fonseca, em aParte, endossou o’pedido
da tela no Berrante e das placas de identifica9aO em tOda a cidade, O ver. Carlos
Augusto Hon6rio, em aParte, infomou que solicitou ao Na血an e ao setor de licita車o
redes para os campos do Pe血dos, SわJose e Escoli血a, e que O Pedido do BeI丁ante
ja fo=icitado. Class描cou a Cemig como ”una das piores empresas que conhece’一. O
ver. Marco Ant6nio da Silva’em aparte, CObrou agilidade na coIoca車o das placas e
C証icou a Cemig pe喜a q耽lidade p6ssima do se「viap, aPOiando o acionamento do
Minist6rio P叫ico. O ver. Ant6nio Lino F皿o, em aparte, Sugerin a implanta亨肴O das
Placas bairro por bairro para agilizar o serv]CO, lembrando tamb台m da fa]ta de p看aca
de divisa do munic王pio. Refor9Ou O Pedido da rede no Berrante, Onde seu sobrinho ja
tirou muitas bolas da lqie. O Ver; Fabio Tbmazoli da Fonseca desqou um ano
Produtivo a Casa・ So]icitou ao prefeito a implantacわde bancos no terceiro e quarto
lago dos Palomos. Pediu ao DMAAE que tampe um buraco na Rua Joao Medau e
SOlucione vazamento de 5gua na rua do Banco do BrasiL Solicitou poda de alvores
grandes na cidade para prevenir quedas em tempestades. Pediu雀juda da populapわ
Para O Lar dos Idosos Sebastiho de Assis’lembrando que doae6es com CPF podem
青雲霊誌宝器議霊霊葦蒜ぎn蕊謹書蒜票;
Sinal de celular pr6ximo ao T全nis Clube. Refo「9Ou Pedido de pulveriza車o contra
baratas e limpeza de lotes com mato alto. O Verl Cicero de Lima Braga enalteceu o
trabalho dos agentes de endemias Leonardo, Marcos Welinton e Paulo, que Salvaram
um cavalo no rio, e destacou a import鉦cia desses profissionais. Infomou sobre
agentes comunit緬os de sahde. que pleiteiam o IFA (incentivo financeiro adicional)
PagO Pelo Govemo Federal e nわrepassado, Citando que Jacutinga j盃repassa
beneficio. O Ver. Nelson Lopes da Silva’em aParte, COnfimou、que reCebeu um gru
de agentes antes da sess訃o e que se reuni脆com eles, O PreSidente do Sindicato e o
advogado para verificar o direito. O Ver・ Pau]o Hemque Chiste, em aparte
図四
esclareceu que a demanda 6 da legislatura anterior e queja existem respostas da Dra
S壷a聖SObre o assunto. O v琉C萱6vis CoIdibeli deu as boas-Vindas aos colegas
Agra童u ao prefeito Tchnho e ao Cdio Barbosa pelos吾eos no Pinhalzinho dos
G6es e ao Vanderlei pela limpeza do c6∬egO. Pediu sequencla nO CaSCalhamento nas
estradas rurais do entomo quando o tempo permitir. Agradeceu a disponibilizapao de
Caminhonete para transporte de trator para manuten車o dos campos. Infomou que a
詩誌嵩言霊誓書ごi盤‡露呈露語J誓器書き
COnStruC§O de duas novas salas na Creche de Cris61ia. Solicitou ao Thiag(らC61io
Barbosa e Chiquinho manuten車o na quadra de Cris61ia (lampadas queimadas e canos
quebrados) e conclus看o do campo de bocha. Pediu ao VAnderlei cascalhamento nas
estradas da Usina, Cariocas, S肴o Pedro e Machados, manuten亨あem ma血lhamentos
entupidos e vistoria em todas as pontes do municipio. Parabenizou o Israel pelo
trabalho de manutencao na cidade. Agradeceu ao vereador lbninho Lino pelo
trabalho volunt誼o cortando arvores caidas nas estradas rurais. Infomou que o
tapa-buracos em Cris61ia∴eSt各no cronograma. O鴫r, Jos6 Agostinho Muroni, em
aparte, agradeceu ao Celio Barbosa pe看o trabalho no Pe血do e outros bairros, e
圏圏
へへと、ミ
題目で⊆ここ
′蕊
ヾSふやヽ
Pauta do dia: I - VOTACÅO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta
extensa, e uma VeZ que tOdos os vereaderes e vereadoras ja tiveram co血ecimento
dos pareceres das comiss6es com anteced紐cia. O Presidente da Camara cousultou ao
Plen誼o, se tOdos estavam de acordo em dispensar a leitun de todes os pareceres das
COmiss6es. Assim, O Pleito foi submetido a vota車o, a qual foi APROVÅDO roR
UNANIMIDADE. Em seguida, O Diretor Geral, infomou que todos os PrQjetus
tiveram o parecer favor各vel das Comiss6es e todos os pareceres estao a disposi辞o
Para tOdos os V料eadores, COmO tamb6m, Para tOda a popula車v na Diretoria Geral
護憲蓋豊富謹監護諾譜豊萱
REGIMENTAL: 1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.O OO6 DE 2026
Autoria: Tbdes Vereadores Resuno: Dispde sobre a convoca車o de plebiscito para
COnSulta popular acerca da substituicfb do cal印mento em paralelepipedo das vias
Pdblicas situadas rra area central do Municipio de Ouro Fino/MG. Posto que o prQjeto
fdi submetide a an拙se das comiss6es competentes e o referido prQjeto estava
instruido de parecees e apto para aprova辞o, em Seguida a proposi車o foi submetida
a discus扇o e votapao, a qunl foi APROVADO rOR UNANIMIDADE;理圭
VOTACÅ0: 2. MOCÅo DE APLAUSOS N.O OOII2026 Autoria: ver. Cicero de
Lima Braga Resuno‥ Concede Mocao de Aplausos ao Se血or And竜Luis de Lina,
em reconhecimento aas relevantes servicos prestados nas areas sooial e esportiva no
municipio de Ouro Fino・ Em seguida, a Mocao foi submetida a votapfo, a qunl foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; 3. MOCÅo DE APELO N.0 002/2026
Autoria‥ Ver. Carlus Augusto Hondrio Resumo: Mo辞O de Apcto ao Excelentissimo
Sr. Prefeito Ant6nio Benedito Salgueiro Miguel, solicitando providencias urgentes ao 「議書謀議霊霊霊害慧霊薬。誌.豊岩薄茶
foi submetida a votacao, a qual foi APROVÅDA POR UNANIM量DADE; 4.
MOCÅo DE APLAUSOS N.O OO3/2026 Autoria: Ver. F親)io耽mazoli da Fonseca
Resumo: Mo車o De Aplausas ao Excelentissimo Sr. Deputado Federal Nikolas
Ferreira∴e aO Excelentissimo Sr. Senador Magno, Pela cami血adr e luta
movimento “Acorda Brasil’’, em PrOl da defesa de valores sociais, Civicos e d
COnSCientizacho da popula9aO brasileira. Em seguida, a Mocao foi submetida
VOtapaO, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 5. MOCÅo DE APEL
岩盤豊能書芸謀議露盤蒜笠霊宝書詳
言欝誓‡慧霊号讐統幕詣詩語藷器t露語誌
Mato I)qutro. Em seguida, a Mo辞o foi submetida a vota車O, a qual foi ÅPROVÅDA
POR UNANIMIDADE; 6. MOCÅo DE APELO N.O OO5/2026 Autoria: Ver. Paulo
Hemque Chiste da Silva Resuno: Mo蜜o de Apeio ao Excelentissimo Senhor
Ministro das Cidades, Jader Barbalho mho, bem como ao Excelentissimo Se血or 圏
毒董請誌詩誌請こ請こ場置言請。蒜毒読詩誌嵩葦嵩　ミ
Ouro Fino/MG s亘ia, O mais brevemente possivel, COntemP]ado com novas unidades
habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Em seguida, a Mo車o foi
Submetida a vota辞o, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 7. MOCÅo
DE AGRADEC量MENTO N・O OO6I2026 Autoria: ver. Paulo Henrique Chiste da
Si!va. Resumo: Mo車o de Agradecimento ao Excelent王ssimo Se血or Deputado
Federal Dimas Fabiano (UniわProgressistas), em reCO血ecimento ao relevante apoio
Prestado ao Municipio de Ouro Fino/MG, ConSubstanciado no encaminhamento de
uma ambulancia destjnada ao atendimento da sande pdblica municipal. Em seguida, a
Mocao foi submetida a vota辞O, a qual foi ÅPROVADA POR UNANIMIDADE; H
▲ ,_○○、〇〇〇′_〇〇〇〇▼〇〇〇 . ,._了。一、　,_　○○_○○-,.〇、 、_葛_.○○_《　_、_〇 、〇　〇〇〇〇　_▼　(　_　_　▲　○　○_一一　_　. PROJETO DE LEI N.0 3.644/2026
B enedito
¥ざ鎗ル′ lJ
Professor de Apoio na rede de ensino do Municipio de Ouro Fino, Minas Gerais, e da
OutraS ProVidencias. O pr(房to foi encami血ado para Comissfb de LegisIapao, Justica,
Financas e Reda車O Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 9.
PROJETO DE LEI N・0 3.645/2026 Autoria‥ Pref Ant6nio Benedito Salgueiro
Miguel Resumo: Disp6e sobre a criac急o de cargo de provimento efetivo do Poder
Executivo de Ouro Fino. O pr・串to foi encaminhado para Comiss肴o de Legisla車o,
Justica・ Finaneas e Reda車o Final para emitir parecer dentro do prazo reglmental・ 10.
PROJETO DE LEI N.O 3.646/2026 Autoria: Pref Antchio Benedito Salgueiro
Miguel Resumo: Disp6e sobre a amplia辞O de vagas para cargos de provimento
efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino. O prqieto foi encaminhado para C6missao
de Legislacao, Justica, Finaneas e Reda車O Final para emitir parecer dentro do prazo
reglmentaL 11. PROJETO DE LEI N.0 3.647/2026 Autoria: Pref Ant6nio Benedito
Salgueiro Miguel Resumo: Disp6e sobre a criacao de cargo de provimento efetivo do
Poder Executivo de Ouro Fino. O prqeto foi encaminhado para Comissわde
Legisla辞o, Justi9a’Financas e Reda車o Final para emitir parecer dentro do prazo
reglmental. 12・ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.O OOl/2026 Autoria:
Comiss5o de Legisla辞o, Justi9a’financas e RedaやaO Final Resumo‥ Disp6e sobre a
Presta碕O Anua量de Contas do Executivo, referente ao exerc王cio financeiro de 2016 e
di outras providencias. O prqjeto foi encaminhado para Comissfo de Legisla車o,
Justi9a, Finan9aS e Redacao Final para emitir parecer dentro do prazo reglmenta喜. 13.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.の002/2026 Autoria: Comissao de
Legislap肴o・ Justica・ financas e Redac5o Final Resumo: Disp6e sobre a Presta辞o
Anual de Contas do Executivo, referente ao exercicio financeiro de 2024 e da outras
ProVid合ncias. O prQjeto foi encaminhado para Comiss肴o de Legisla9あ, Justi9a,
Finan9as e Reda9fb Final para emitir parecer dentro do prazo reglmental. 14.
雷縁TO DE DECRETO LEGISLATIVO N.0 003/2026 Autoria: Ver. Fabio
Tbmazoli da Fonseca Resumo: Disp6e sobre a concessわdo DipIoma de Honra ao
Merito ao I獲mo. Sr. L脚n Luiz de Paiva. O prqieto foi encaminhado para Comiss肴o de
Legisla尊o・ Justica, Financas e Redacao Final para emitir pareeer dentro do prazo
regimental. 15. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.O OO4I2026 Autoria:
Ⅵr. F各bio Tbmazoli da Fonseca Resuno: Disp6e sobre a concessho do DipIoma
Houra ao M6rito a Ilma. Sra. Climene He獲ena Massari da Si看va Palma. O prqletO foi
encami血ado para Comissho de Legisla碕O, Justica, Financas e Redacao Fina獲para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 16. PROJETO DE DECRET(j
LEGISLATIVO N.0 005/2026 Autoria: Ver. Cicero de Lima Braga Resumo: Disp
SObre a concessわdo Titulo de Cidad都o Honordrio Ourofinense a Ilma. Sra. Suzete
Leonardo de Oliveira Pereira" O pr句eto foi encaminhado para Comissao de
Le釦磐ao, Justica, Financas e Rede車o Final para emitir parecer dentro d。 P,aZ。
regime章やしV - DISPENSA DA LEITURA DÅS INDICAC6ES: Devido a pauta
extensa, e uma VeZ que tOdos os Vereadores e vereadoras jるtiveram co血ecimento
das Indicac6es com antecedencia. O PTeSidente da Camara consultou ao plen誼o, Se
todos estavam de acordo em dispensar a le血ra integral das Indicac6es. Assim, O
Pleito foi submetido a vota辞o, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em
Seguida, O Diretor Geral, infomou que o inteiro teor das indica96es est各a disposicるo
Para tOdos os vereadores, COmO tamb6m’Para tOda a pop山a肇o na Diretoria Geral
語講読器慈悲露謹書ぷ‡謹註藍藍蕊
COUTO N.0 00l - Sugere a rea看iza辞O de∴eStudos de viabilidade para a
implementacfb de um servlCO de plantao odonto16gico durante血1ais de semana,
feriados e datas comemorativas’Visando ao atendimento de urgencias e emergenclaS
em sahde bucal. N・0 002 - Sugere a∴elabora碕o de estudos tecnicos para a
implanta車o de uma drea de lazer no bairro Jardim S肴o Paulo, nO terrenO Iocalizado
nos fundos da unidade de sa止de local. N.O OO7 - Sugere a execu車o de servlCOS de
melhoria da iluminacao p心blica na Rua Manoel Jesuino de Carvalho e nas demais
Vias do bairro BNH Novo. N.O O18 - Sugere a implantacao de infraestrutura de lazer,
esporte e seguranca no Ioteamento Nova Vtneza. N.O O25葛Sugere a aquisi辞O de
Veiculo automotor para suprlr aS neCeSSidades Iogisticas do setor de odontoIogia
municipaL 18. IND宣CAC6ES APRES田NTADAS PELO VER. CARLOS
AUGUSTO HON6RTO N.O OO8 - Sugere a aqulSi9肴O e instalacao de r。d。S d。
PrOte車O (COnten辞O de bolas) nos campos de futebol do municipio, a fim de aumentar
a seg町anCa e eVitar a sa子da da bola para areas adjacentes. N.O OlO - Sugere a
ampliacfb e adequa車o do sjstema de videomonjtoramento da Pra9a do Berrante, COm
O Objetivo de eliminar pontos cegos e refor9ar a SeguranCa dos frequentaddres do
Iocal・ N・O O= - Sugere a execu車o de obras para implantae肴o de novo sistema de
galerias pluviais (mani岨amento) e a desobstru辞o da rede existente na Rua do
Comercio’nO Distrito de Sfro Jos6 do Mato Dentro. N.0 014 - Sugere a implantacao
de um sistema de videomonitoramento nas proximidades da localidade co血ecida
COmO ``Boi sem Cora尊o’’, eStendendo a cobertura a drea do Teminal Rodovi餌o
器諾l盤鼠諸島蕊器豊等霊器謙語測器謹
COnten9aO (arrimo) no Posto de Sande do bairro Caneleiras, bem como a rea看izacao de
Vistoria t6cnica em toda a esm血ra fisica da unidade para avaliacfo de riscos. N.O O23
喜Sugere a instalacあde grades de prote9aO Ou CerCamentO nO entOmO do Recanto dos
Lagos dos Palomos, COm O Objetivo de garantir maior seguranca ds criancas e demais
frequentadores do Iocal. N.0 024 - Sugere a adocao de medidas emergenciais de
fiscaliza辞o e ordenamento do transito na Rua Goitacazes, naS PrOXimidades da
Funer各ria Felix’Para COibir o estacionamento壷egular de caminhdes e veiculos de
grande porte. 20. INDICAC6ES APRESENTADAS PELO VER. NELSON
豊霊霊菩‡蕊慧霊誓霊言霊霊器書芸窪霊‡
2025 e pendente de realizaefめat6 a pI:eSente data. N.O O15 - Reitera indicacao
apresentada no inicio de 2025, que SOlicita a instalacao de placas de ident描cac肴o de
logradouros nos bairros Palomos’Jardim Ouro Verde e Parque dos Moreiras. N.O O16
- Reitera indica9fb, apreSentada no ano de 2025, que Sugere a instala車o de redes de
PrOte車O na quadra poliesportiva da Praca do Berrante. N.O O1 7 - Solicita infomac6es
SObre o andamento do processo de regularizap5o fundi誼a e a emissわdas escrituras
definitivas das residencias localizadas na R脚Chico Mendes, nO Bajrro do Alto. 2l.
INDICACOES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRTQUE CHISTE
DA SIIJVA N.O O12 - Sugere ao Poder Executivo M皿icipa量a realiza卒O de estudos
置露盤怨霊書誌葦謹言言霊霊霊霊
蓄熱霊蒸器禁書書誌露語重富霊悪霊霊蒜
de dota車o orcamentまria e autoriza車O em lei local. N.0 021 - Sugere a cria辞o de um
estandarte (bamer) ofroial do Municfpio de Ouro Fino, destinado ao uso em
Cerim6nias e representa雨es institucionais, bem como para ser ofertado como cortesia
Oficial a autoridades e deIegac6es. 22. INDICACOES APRESENTADAS PELO
VER・ FÅBIO TOMAZOLI DA FONSECA N.0 003 - Sugere a revitalizapao da
Sina獲iza車o de transito horizontal言ncluindo a pmtura de faixas de pedestres e
redutores de velocidade (lombadas), COm Prioridade para a Avenida Cyro Gon9alves e
POSterior extensao a todas as vias do municipio. N.O OO4 - Sugere a implanta9肴O de
uma area de recrea車o infantil (playground) e a instala車o de bancos na Praca dos
Ypes’Visando aprimorar o espa9O COmO area de convivencia e lazer N.O OO5 - Sugere
que o Poder Executivo rea看ize gest6es 」untO a OPeradora VIvo para viabilizar a
instalac肴o de uma torre de telefonia celular que atenda ao bairro Pa看omos, a fim de
melhorar a qualidade do sinal na looalidade. N・0 006 - Sugere a realiza辞o de servlCO
e曇毅rede de bueiros e pocos
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municipio, COmO medida de controle de vetores e sabde phblica. N.O O13 - Sugere a
avaliacao e o a叩mOramentO do portal online da autarqula municipal de agua e
esgoto, COm foco na oti血za9aO das funcionalidades para emissfb de segunda via e
悪罵詮議詣荒認諾器等蓋霊楽器器
Iimpeza e desobstru fb das saidas de aguas pluviais das estradas mrais, bem como a
manuten辞o e o reforeo do cascalhamento nos trechos que apresentam condi96es de
dufego mais prec誼as. N.O O20 - Sugere a execu車o de serv]90S de limpeza∴e
Zeladoria urbana no bairro Jardim Aeroporto, COm eSPeCial aten辞o a 5rea de
recreacあinfantiL e a intensifica車o dos servi9OS de ro9ada e capma nOS demais
baiFTOS do municipio, devido ao crescimento excessivo da vegeta碕o. Destaca-Se que
a sessfb foi trausmitida ``ao vivo’’pela intemet atrav6s do Youtube e do Facebook e
tamb6m foi gravada na integra e a gravacあestat disposi車o de todos na Diretoria
Geral desta casa legislativa, POdendo ser consultada peld’ 1ink:
htやS://www"yOutube.comtwatch?v=lEZpOvR6apI&t± 1 04s, Servindo a mesma como
Ata Eletr6nica nos temos da Resolng盃o nO OOl/20] 8. Esta ata somente tera validade
ap6s sua votaeho, aproVa車O e aSSjnatura dos vereadores, nOS temOS do artigo 3 l , §40
da Resolucao 14/2016. Nao havendo mais nada a se tratar, a SeSS義o foi encerrada as
22h40min, e O Secre屯rio da Mesa Fabio Tbmazoli da Fonseca determinou a lavratura
da presente Ata que, aP6s lida e aprovada sera assinada por todos os vereadores
PresenteS. Ant6nio Lino F皿o’Car宣os Augusto Hon6rio’Cicero de Lima Braga,
C16vis Coldibeli, F餌o Tbmazoli da Fonseca, Jose Agostinho Muroni, Livia Roberta
Franceli, Marco Ant6nio da Silva' Nelson Lopes da Silva, Paulo He町ique Chiste da
弓綾捲a毅繁謬in〇・ 02 de fevereiro de 2026.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02/02/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, Vereador Clóvis 
Coldibeli, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 27 da 
Resolução n.º014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA
E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, A 
REALIZAR-SE NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026, NA SEDE DA
CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI,
N.º 450 – CENTRO DESTA CIDADE, ÀS 20 HORAS, AS PROPOSITURAS 
ABAIXO RELACIONADAS:
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO 
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM 
PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO 
REGIMENTAL
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 006 DE 2025
Autoria: Todos Vereadores 
Resumo: Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta popular acerca 
da substituição do calçamento em paralelepípedo das vias públicas situadas na 
área central do Município de Ouro Fino/MG.
VOTAÇÃO
2. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 001/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Concede Moção de Aplausos ao Senhor André Luís de Lima, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados nas áreas social e esportiva no 
município de Ouro Fino
3. MOÇÃO DE APELO N.º 002/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Antônio Benedito 
Salgueiro Miguel, solicitando providências urgentes ao setor de fiscalização da 
Prefeitura em relação aos terrenos localizados no bairro Palomos que se 
encontram em estado precário de conservação.
4. MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 003/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
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Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
Resumo: Moção De Aplausos ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Nikolas 
Ferreira e ao Excelentíssimo Sr. Senador Magno, pela caminhada e luta no 
movimento “Acorda Brasil”, em prol da defesa de valores sociais, cívicos e da 
conscientização da população brasileira.
5. MOÇÃO DE APELO N.º 004/2026
Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Moção de Apelo ao Senhor Walter Luiz Pereira, Diretor do 
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino – DMAAE, 
para adoção de providências urgentes relacionadas ao sistema de drenagem e 
escoamento de águas pluviais no Distrito de São José do Mato Dentro.
6. MOÇÃO DE APELO N.º 005/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Resumo: Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Jader 
Barbalho Filho, bem como ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Dimas 
Fabiano (União Progressistas), para que o Município de Ouro Fino/MG seja, o 
mais brevemente possível, contemplado com novas unidades habitacionais do 
Programa Minha Casa, Minha Vida.
7. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO N.º 006/2026
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva.
Resumo: Moção de Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal 
Dimas Fabiano (União Progressistas), em reconhecimento ao relevante apoio 
prestado ao Município de Ouro Fino/MG, consubstanciado no encaminhamento 
de uma ambulância destinada ao atendimento da saúde pública municipal.
APRESENTAÇÃO
8. PROJETO DE LEI N.º 3.644/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe regulamentação da função pública de Professor de Apoio na 
rede de ensino do Município de Ouro Fino, Minas Gerais, e dá outras 
providências.
9. PROJETO DE LEI N.º 3.645/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo do Poder 
Executivo de Ouro Fino.
10. PROJETO DE LEI N.º 3.646/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
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Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
Resumo: Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargos de provimento efetivo 
do Poder Executivo de Ouro Fino.
11. PROJETO DE LEI N.º 3.647/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Resumo: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo do Poder 
Executivo de Ouro Fino.
12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2026
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, finanças e Redação Final
Resumo: Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo, referente ao 
exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
13. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2026
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, finanças e Redação Final
Resumo: Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo, referente ao 
exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. 
Luan Luiz de Paiva.
15. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/2026
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. 
Climene Helena Massari da Silva Palma.
16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga
Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense 
à Ilma. Sra. Suzete Leonardo de Oliveira Pereira
17. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA 
APARECIDA VIEIRA COUTO 
N.º 001 – Sugere a realização de estudos de viabilidade para a implementação de 
um serviço de plantão odontológico durante finais de semana, feriados e datas 
comemorativas, visando ao atendimento de urgências e emergências em saúde 
bucal.
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N.º 002 – Sugere a elaboração de estudos técnicos para a implantação de uma área 
de lazer no bairro Jardim São Paulo, no terreno localizado nos fundos da unidade 
de saúde local.
N.º 007 – Sugere a execução de serviços de reparo e manutenção na quadra de 
esportes do bairro Jardim Centenário, bem como a melhoria da iluminação pública
na Rua Manoel Jesuíno de Carvalho e nas demais vias do bairro BNH Novo.
N.º 018 – Sugere a implantação de infraestrutura de lazer, esporte e segurança no 
loteamento Nova Veneza.
N.º 025 – Sugere a aquisição de veículo automotor para suprir as necessidades 
logísticas do setor de odontologia municipal.
18. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO 
HONÓRIO
N.º 008 – Sugere a aquisição e instalação de redes de proteção (contenção de 
bolas) nos campos de futebol do município, a fim de aumentar a segurança e evitar 
a saída da bola para áreas adjacentes.
N.º 010 – Sugere a ampliação e adequação do sistema de videomonitoramento da 
Praça do Berrante, com o objetivo de eliminar pontos cegos e reforçar a segurança 
dos frequentadores do local.
N.º 011 – Sugere a execução de obras para implantação de novo sistema de 
galerias pluviais (manilhamento) e a desobstrução da rede existente na Rua do 
Comércio, no Distrito de São José do Mato Dentro.
N.º 014 – Sugere a implantação de um sistema de videomonitoramento nas 
proximidades da localidade conhecida como “Boi sem Coração”, estendendo a 
cobertura à área do Terminal Rodoviário Municipal e seu entorno.
19. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO 
MURONI
N.º 022 – Sugere a construção de um muro de contenção (arrimo) no Posto de 
Saúde do bairro Caneleiras, bem como a realização de vistoria técnica em toda a 
estrutura física da unidade para avaliação de riscos.
N.º 023 – Sugere a instalação de grades de proteção ou cercamento no entorno do 
Recanto dos Lagos dos Palomos, com o objetivo de garantir maior segurança às 
crianças e demais frequentadores do local.
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N.º 024 – Sugere a adoção de medidas emergenciais de fiscalização e 
ordenamento do trânsito na Rua Goitacazes, nas proximidades da Funerária Félix, 
para coibir o estacionamento irregular de caminhões e veículos de grande porte.
20. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. NELSON LOPES DA 
SILVA
N.º 009 – Solicita esclarecimentos sobre o não cumprimento de agendamento para 
atendimento de fisioterapia domiciliar, previsto para setembro de 2025 e pendente 
de realização até a presente data.
N.º 015 – Reitera indicação apresentada no início de 2025, que solicita a 
instalação de placas de identificação de logradouros nos bairros Palomos, Jardim 
Ouro Verde e Parque dos Moreiras.
N.º 016 – Reitera indicação, apresentada no ano de 2025, que sugere a instalação 
de redes de proteção na quadra poliesportiva da Praça do Berrante.
N.º 017 – Solicita informações sobre o andamento do processo de regularização 
fundiária e a emissão das escrituras definitivas das residências localizadas na Rua 
Chico Mendes, no Bairro do Alto.
21. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE 
CHISTE DA SILVA
N.º 012 – Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos para a 
aplicação dos dispositivos da Lei Complementar n.º 226/2026, que altera a Lei 
Complementar n.º 173/2020, no que tange à possibilidade de pagamento de 
vantagens funcionais por tempo de serviço (tais como biênios, triênios e 
quinquênios) e seus respectivos retroativos aos servidores públicos municipais, 
condicionada à existência de dotação orçamentária e autorização em lei local.
N.º 021 – Sugere a criação de um estandarte (banner) oficial do Município de 
Ouro Fino, destinado ao uso em cerimônias e representações institucionais, bem 
como para ser ofertado como cortesia oficial a autoridades e delegações.
22. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI 
DA FONSECA
N.º 003 – Sugere a revitalização da sinalização de trânsito horizontal, incluindo a 
pintura de faixas de pedestres e redutores de velocidade (lombadas), com 
prioridade para a Avenida Cyro Gonçalves e posterior extensão a todas as vias do 
município.
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N.º 004 – Sugere a implantação de uma área de recreação infantil (playground) e 
a instalação de bancos na Praça dos Ypês, visando aprimorar o espaço como área 
de convivência e lazer.
N.º 005 – Sugere que o Poder Executivo realize gestões junto à operadora Vivo 
para viabilizar a instalação de uma torre de telefonia celular que atenda ao bairro 
Palomos, a fim de melhorar a qualidade do sinal na localidade.
N.º 006 – Sugere a realização de serviço de desinsetização (pulverização) em toda 
a rede de bueiros e poços de visita do município, como medida de controle de 
vetores e saúde pública.
N.º 013 – Sugere a avaliação e o aprimoramento do portal online da autarquia 
municipal de água e esgoto, com foco na otimização das funcionalidades para 
emissão de segunda via e regularização de faturas em atraso.
23. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VER. LÍVIA ROBERTA 
FRANCELI
N.º 019 – Sugere a realização de serviços de limpeza e desobstrução das saídas de 
águas pluviais das estradas rurais, bem como a manutenção e o reforço do 
cascalhamento nos trechos que apresentam condições de tráfego mais precárias.
N.º 020 – Sugere a execução de serviços de limpeza e zeladoria urbana no bairro 
Jardim Aeroporto, com especial atenção à área de recreação infantil, e a 
intensificação dos serviços de roçada e capina nos demais bairros do município, 
devido ao crescimento excessivo da vegetação.
Gabinete da Presidência, 30 de janeiro de 2026.
Clóvis Coldibeli
Presidente (biênio 2025-2026)
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG