sessao nº 5

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しISTA DE PRESENCA DOS VEREADORES
O5窒SESSÅo oRDiNÅRIA (30/03I2026 - 20h)
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ATA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2025/2028), REALIZADA EM 30/03/2026.
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 20h, teve início a 05º
Sessão Ordinária da 02º sessão legislativa da 34º Legislatura do ano de 2026, presidida
pelo Ver. Clóvis Coldibeli. O Ver. Clóvis Coldibeli solicitou a Vereadora Vânia
Aparecida Vieira Couto, que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciaram-se os trabalhos.
Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente da Câmara solicitou a todos os vereadores que
assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Câmara
solicitou ao Ver. Fábio Tomazoli da Fonseca a leitura da pauta da sessão. A leitura da
ata da sessão-anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em
seguida, o Presidente da Sessão solicitou ao Diretor Geral para que fizesse a leitura das
correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente da Sessão
deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marco Antônio da Silva cumprimentou os
colegas vereadores e o público. Comentou sobre a substituição das lâmpadas por LED
na quadra do Alto, agradecendo ao Chiquinho, e informou que em breve a iluminação
do campo do Alto também será substituída. Falou sobre o ponto de ônibus na Rua
Américo Pardini, onde moradores pedem reforma e mudança para próximo à caixa
d'água. Informou que a quadra do São Judas será reformada, com nova pintura, troca
de iluminação, reparos e instalação de câmeras de monitoramento. Parabenizou q
Andrézinho pelo trabalho de manutenção e limpeza no campo e quadra do Alto park
promoção do torneio, lembrando também do projeto para a quadra do Centenárib.
Solicitou melhorias no calçamento próximo à Pafer. Agradeceu ao Juninho, Chiquinho,
André e demais funcionários pelos serviços prestados. Solicitou limpeza e roçada [de
mato na Rua Ricardo Tumioto, no bairro Santa Rita. O Ver. Paulo Henrique Chiste
da Silva apresentou moção de apelo ao Secretário de Segurança Pública de Minas
Gerais, Rogério Greco, e à delegada Katelani, para a abertura de novos cursos para
servidores que possam trabalhar na emissão de RGs em Ouro Fino. Relatou visita ho
CEMEI Delminda Cardoso Menezes Rossi e à Creche Maria do Carmo Salgueiro
Miguel, onde foi bem recebido e encaminhou relatório com fotos ao executivb.
Encaminhou moção de apelo ao Deputado Dr. Maurício para construção de quadra dk
basquete, buscando emenda parlamentar. Informou que as moções de apoio à sugestão!
" Jegislativa 03/2025 (adicional de insalubridade para professores) e ao PL 6268/19
(alimentação escolar para professores) serão colocadas na próxima sessão. Confirmou
gue-o prefeito demonstrou vontade de ampliar a cozinha da Escola Municipal Ester
Favila. Fez duas indicações: conserto ou compra de dois aparelhos de ondas curtas e
convênio para servidores em farmácia com desconto em folha. Apresentou duas PDLs
concedendo título de cidadã honorária a Nell Junho Teixeira e a Amanda Cristina,
enfermeira. A Vera. Lívia Roberta Franceli agradeceu aos deputados Rafael Simões
e Dr. Paulo pelos R$ 600 mil para calçamento de duas ruas do bairro Taboão.
Agradeceu ao deputado Rafael pelo recurso destinado ao Taguá, com primeira etapa
do asfalto finalizada e R$ 423 mil remanescentes para a segunda etapa. Agradeceu a
manutenção nas estradas da Fazendinha, Ponte Preta, Pinhalzinho dos Lopes e Calixto.
Pediu manutenção e cascalhamento no acesso da casa da Dona Cida Souza, no bairro
Carioca, e na estrada Servidão, Solicitou manutenção e cascalhamento no bairro do
Serra até o Bugari. Reforçou pedido para a prefeitura estudar meio de ajudar no
transporte na zona rural e em bairros distantes da cidade. Agradeceu à Margarete e ao
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Maycon pela solução de demandas de saúde. O Ver. Carlos Augusto Honório citou o
transporte municipal na zona rural, informando que a empresa privada de Crisólia não
fará mais o trajeto em São José, prejudicando trabalhadores, e pediu solução urgente
ao prefeito Toninho Miguel e ao Maycon. Sugeriu projeto de Centro de Convivência e
Cuidado para Idosos no Asilo. Pediu manutenção do parque infantil de São José do
Mato Dentro. Informou que as obras na quadra do São Judas começarão em 6 de abril.
Solicitou melhorias na iluminação e banheiros do estádio. Agradeceu ao prefeito
Toninho Miguel, ao Vanderlei e ao departamento rural pelas melhorias em São José,
Calixto e Caminho da Fé. Fez apelo para localização do Sr. Antônio, conhecido como
Farofa de Crisólia, desaparecido. Parabenizou o Andrezinho pela organização do
campeonato do Alto. O Ver. Antônio Lino Filho agradeceu ao Vanderlei pelos
serviços na estrada do Boia (Luiz Carlos) e nos Alexandre, e parabenizou todos que
participaram da obra da ponte. Sobre a estrada do Serra, informou que repassa todos os
pedidos ao responsável e que a estrada da Serrinha para baixo precisa de manutenção,
cascalho e retirada de água. Informou que a máquina passou na estrada da Limeira
devido à ponte do Vardão, e que o Vanderlei prometeu passar na estrada até as pilas do
Chiquinho Pedreiro na próxima semana. Pediu para passar o rolo nas estradas mais
próximas da cidade, como no trecho da casa do Deguinho até o pé da serra. Agradeceu
pelo serviço no Albertão. Pediu ao Neto para avaliar árvore perigosa próxima à casa do
Peregrino, sugerindo sua remoção. Pediu ao Chiquinho para trocar lâmpadas
queimadas no Bogari (casa do Vicente e do Tião Jovem) e avaliar a possibilidade de
iluminação no bairro Nossa Senhora do Cafezal, próximo à congregação. Agradeceu
ao Israel pela limpeza nos bairros Jardim Patrícia, São Paulo e Belo Horizonte, pedindo
colaboração da população para colocar entulhos antes da passagem da equipe. O Ver.
José Agostinho Muroni agradeceu ao prefeito, ao Vanderlei e aos funcionários pelo
serviço na Fazendinha, classificando-o como nota 10. Informou que o serviço no
Laranjal e na estrada dos Lopes também está ficando bom. Pediu a arrumação do campo
da Caneleira, abandonado há muitos anos, com solicitação ao Natã para colocar grama,
fechar o espaço e fazer vestiário. Reforçou pedido para manilhamento na Rua Humaitá,
onde a água de loteamento enche as ruas e entra nas casas há mais de quatro anos,
solicitando ao Walter (DMAAE). Indicou a compra de mais um rolo compactador, pois
apenas um não está sendo suficiente para atender o município. A Vera. Vânia
Aparecida Vieira Couto agradeceu a Deus pela reunião. Falou sobre a causa animal:
R$ 180 mil para transformar o consultório em clínica, com possibilidade de mudança
para um local maior, e conversas com o prefeito para andamento ainda este ano.
Destaçou a necessidade de um local de acolhimento digno para animais, lembrando que
em janeiro foram realizadas 404 castrações. Agradeceu ao Israel, ao Juninho pelo
trabalho na creche do Jardim São Paulo, ao Vanderlei pelo atendimento imediato na
. estrada do Inferninho, ao Chiquinho pelas câmeras de segurança instaladas em vários
pontos da cidade, ao Fernando (trânsito) pela verificação de lombada no Jardim Burza,
ao Thiago pelo início da operação tapa-buracos no Jardim Belo Horizonte e Jardim
Patrícia. Agradeceu ao Walter e equipe do DMAAE, à Margarete pela frente da saúde,
e ao Ari pelo projeto dos biodigestores. O Ver. Nelson Lopes da Silva falou sobre a
CEMIG na Rua Aureliano Leite, onde moradores reclamam de queima de aparelhos
eletrônicos e lâmpadas devido a quedas de energia, com necessidade de troca de
transformador próximo à Escola Delorme há mais de um ano e meio. Informou que
encaminhou ofício e que buscará solução, inclusive via Ministério Público. Cobrou a
presença de mais um médico de plantão no Pronto Atendimento, relatando espera de
mais de duas horas no domingo, com crianças e idosos. Solicitou ao Departamento de
Trânsito a criação de vagas de embarque e desembarque para pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida próximo aos bancos (Banco do Brasil, Bradesco e Caixa
Econômica Federal). Informou que, para solicitação de quebra-molas, será necessário
comprovar o risco com vídeos, fotos ou registros. Solicitou a criação de uní Posto de
Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal nas dependências
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Municipal. Reforçou pedidos de reparos nas quadras do São Judas e do Jardim
Aeroporto, com calhas entupidas e banheiro em condições insalubres. Agradeceu ao
deputado federal Júnior Amaral por viabilizar cirurgia de vista para uma senhora de
Ouro Fino em Belo Horizonte, e fez pedidos ao deputado: cobertura da piscina
municipal com climatização e acessibilidade, e viatura para a Polícia Militar destinada
à Patrulha Rural. O Ver. Fabio Tomazoli da Fonseca parabenizou sua mãe, Dona
Rosa, pelos 78 anos. Convidou a todos para a Tratorada nos dias 11 e 12 de abril no
espaço Arena de Ouro, evento familiar com estandes do pequeno produtor e grandes
empresas, parabenizando os organizadores Rodrigo, Juninho, Tamires e João Paulo.
Agradeceu à Prefeitura pela pintura na Rua João Pinheiro, pedindo que a demarcação
seja estendida a todo o município para aumentar o número de vagas de estacionamento.
Agradeceu ao Departamento de Trânsito pela instalação da placa de redutor de
velocidade em frente à piscina do Éden Clube, aguardando agora a instalação do
redutor. Pediu-melhorias no campinho dos Palomos, com tela baixa e cheia de buracos
e campo com irregularidades. Pediu ao Vanderlei para avaliar a estrada do Sítio Alazão,
em direção ao Euro Parque e bairro dos Almas. Defendeu a implantação do
aplicativo Gov.br para auxiliar na recuperação de acesso a serviços digitais. O Ver.
Clóvis Coldibeli, em aparte, reforçou o convite da Tratorada, destacando a importância
do evento para a economia do município e a apresentação de novas tecnologias, como
os drones para pulverização na cafeicultura. O Ver. Antônio Lino Filho, em aparte,
reforçou o convite aos tratoristas e agricultores, informando sobre o sorteio de um
tratorzinho e que toda a arrecadação da praça de alimentação será destinada ao asilo,
APAE e hospital. O Ver. Cicero de Lima Braga informou que o tapa-buracos na
rodovia que liga Ouro Fino a Santa Rita de Caldas (bairro do Cervinho) será iniciado
em breve, conforme garantia do Éder. Tranquilizou os moradores do bairro da Cata
sobre a roçada do mato nas ruas, que será realizada até a próxima semana. Esclareceu
que o Projeto de Lei nº 3.667/2026 trata da desafetação e doação de imóvel público no
Distrito José Faria Neto (próximo ao ASMEC, perto da Polícia Ambiental) para a
Cooperativa Agropecuária de Jacutinga. Apresentou o Projeto de Lei Complementar nº
001/2026 sobre maus-tratos aos animais, que obriga o infrator a custear o tratamento
veterinário do animal e o proíbe de manter a guarda ou posse de animais por prazo
mínimo de cinco anos, pedindo apoio dos vereadores. O Ver. Antônio Lino Filho, em
aparte, relatou denúncia sobre soltura de cachorros no bairro do Cervinho, pedindo
providências. O Ver. Clóvis Coldibeli agradeceu ao Vanderlei pelos trabalhos nas
estradas rurais, relatando que acompanhou a recuperação na Ponte Preta até a divisa
com Monte Sião, e destacou o serviço bem feito na Fazendinha. Pediu ao Vanderlei
que termine o serviço no sentido Cascalheira-Galvão Rubim, estrada do Hotel Fazenda,
Pereirão e Córrego Alegre. Solicitou patrolamento na Usina, estrada do Mangará
. seguindo para Machados, Morro Redondo, Escolinha e estrada do Argentino. Pediu ao
Thiago (Obras) estudo junto ao DMAAE para manilhamento com boca de lobo na
entrada do Distrito de Crisólia. Agradeceu pela limpeza e roçagem na lateral da
Avenida Nossa Senhora da Piedade e tapa-buracos, pedindo que prossiga na Waldemar
Vilela até São José (Caminho da Fé) e dentro do Distrito de Crisólia. A Vera. Lívia
Roberta Franceli, em aparte, reforçou o pedido de roçada na Waldemar Vilela e no
Caminho da Fé. O Ver. Nelson Lopes da Silva, em aparte, explicou que a largura das
estradas municipais deve seguir a legislação municipal, com área de domínio
geralmente de 3 metros de cada lado a partir do eixo central. O Ver. José Agostinho
Muroni, em aparte, comentou sobre proprietários que fecham as estradas em vez de
ajudar, defendendo uma lei para obrigar a limpeza. O Ver. Cícero de Lima
Braga complementou sua fala sobre o projeto social do Tiagão do lanche, que no último
ano fez doação de 2 mil ovos de páscoa para crianças carentes e que este ano pretende
bater a meta, com o apoio do grupo de corintianos de Ouro Fino, do qual os vereadores
Cicero e Guto fazem parte. Passou-se a Pauta do dia: 1- VOTAÇÃO DA DISPENSA
DOS PARECERES: Devido à, pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
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Vereadoras já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido
à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e
todos os pareceres estão à disposição para todos os Vereadores, bem como para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapLourofino.mg.leg.br. IL - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO PARA
TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM PEDIDO DE
DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL: 1. PROJETO DE LEI N.
3.665/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a
desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa AGROPECUÁRIA
COOPERATIVA DE JACUTINGA LTDA, CNPJ 21.429.865/0001-48 e dá outras
providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes
e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 2. PROJETO DE LEI N.º 3.667/2026 Autoria: Pref. Antônio
Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Revoga a Lei nº 3.202/2024, que autoriza a
desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa COOPERATIVA
AGROPECUÁRIA DE JACUTINGA LTDA., CNPJ 21.429.865/0001-48 e dá outras
providências. Posto que o projeto foi submetido à à análise das comissões competentes
e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; II- VOTAÇÃO: 3. PROJETO DE LEI N.º 3.659/2026 Autoria:
Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza o acréscimo de
subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00, para
a entidade e fins que especifica. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 4. PROJETO DE LEI N.º 3.660/2026
Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Altera a Lei Delegada n.º
005/2025 que dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Tal Projeto seria apreciado nesta
Sessão; contudo, foi protocolado, antes de seu início, pedido de adiamento da matéria,
subscrito por todos os Vereadores, por questão de formalidade e em atenção ao disposto
no Regimento Intemno, especialmente em seu art. 216 e seguintes.
Submetido o requerimento de adiamento à votação, o plenário foi consultado, sendo o
mesmo APROVADO POR UNANIMIDADE. 5. PROJETO DE LEI N.º
3.661/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo: Autoriza a
abertura de crédito especial em favor da Divisão de Vigilância em Saúde, Proteção e
Bem-Estar Animal, no valor de R$ 130.500,00, para os fins que especifica. Posto que
o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6. PROJETO
DE LEI N.º 3.663/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Institui
o Programa Municipal de Abrigamento Provisório de Animais em Situação de
Vulnerabilidade no Município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências. Posto que
o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 7. PROJETO
DE LEI N.º 3.664/2026 Autoria: Ver". Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Dispõe
sobre a autorização e regulamentação da oferta de alimento e água a animais
domésticos em situação de abandono no âmbito do Município de Ouro Fino/MG e dá
outras ento êngias. TRT A ue “AL foi submetido à análise das comissões
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competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026
Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Altera e acrescenta dispositivos ao
Capítulo V — Das Medidas Referentes aos Animais, do Código de Posturas do
Município, e dá outras providências. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 9. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 013/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária Ourofinense à Ilma. Sra.
Wangnell Francisca de Faria Junho Teixeira. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 10. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 014/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária Ourofinense à Ilma. Sra.
Amanda Cristina Silva Almeida. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 11. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 015/2026 Autoria: Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Rogério da
Silva. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 12. MOÇÃO DE PROTESTO E SOLIDARIEDADE N.º
026/2026 Autoria: Ver". Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo: Protesta diante das
graves denúncias de maus-tratos e abandono de animais em um Abrigo Público do
Município de Paulistana, no Estado do Piauí, fato ocorrido no mês de fevereiro de 2026,
sob a gestão do Prefeito Osvaldo da Abelha Branca. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 13. MOÇÃO
DE APLAUSOS N.º 027/2026 Autoria: Ver”. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo:
Concede Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Ministro André Luiz de Almeida
Mendonça, reconhecendo sua atuação e contribuição em defesa da justiça, da ética e
do bem-estar da população brasileira. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 14. MOÇÃO DE APELO N.º
028/2026 Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Apela ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Maurício Lemes de Carvalho, Deputado Estadual (NOVO),
” no sentido de viabilizar a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para
a construção de uma quadra de basquete 3x3 no município de Ouro Fino/MG, conforme
reivindicação expressa da comunidade esportiva local, formalizada por meio de abaixo-
assinado subscrito pelos praticantes da modalidade. Em seguida, a Moção foi
submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 15. MOÇÃO
DE GRATIDÃO E APLAUSOS N.º 029/2026 Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli e Ver.
Paulo Henrique Chiste da Silva Resumo: Concede Moção de Gratidão e Aplausos ao
Ecomuseo Valle dei Laghi, em reconhecimento à louvável iniciativa do Projeto “Oltre
Confini e Generazioni: Storie di Emigrazione dalla Valle dei Laghi”. Em seguida, a
Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 16.
MOÇÃO DE APELO N.º 030/2026 Autoria: Ver. Clóvis Coldibeli e Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
República, Luís Inácio Lula da Silva, para que o Governo Federal promova um
aumento considerável de verbas destinadas às Forças Armadas Brasileiras, com o
objetivo bo er, espia pahelizãs os meios de defesa naciopal. Em seguida,
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a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE;
17. MOÇÃO DE APELO N.º 031/2026 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório
Resumo: Apela ao Excelentíssimo Senhor Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, para que sejam adotadas as medidas necessárias
visando à regulamentação e adequação da legislação municipal aos termos da Lei nº
15.326/2026. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi APROVADA
POR UNANIMIDADE; 18. MOÇÃO DE APELO N.º 032/2026 Autoria: Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Resumo: Apela ao Excelentíssimo Senhor Secretário de
Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, Sr. Rogério Greco, bem como à
Iustríssima Diretora do Instituto de Identificação de Minas Gerais (IIMG), Delegada
Carolina Bechelany, para que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a
abertura de novos cursos promovidos pela Polícia Civil, por meio do referido Instituto,
para capacitação e confecção de RGs. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 19, MOÇÃO DE APELO N.º
033/2026 Autoria: Ver. Nelson Lopes da Silva Resumo: Apela ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Antônio Benedito Salgueiro Miguel, para que realize uma campanha
de conscientização da população, alertando para os prejuízos e responsabilidades
decorrentes do abandono de animais em nosso município, especialmente cães, nas
proximidades da Escola Esperança e Vida. Em seguida, a Moção foi submetida a
votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 20. MOÇÃO DE APOIO
N.º 034/2026 Autoria: Ver. Carlos Augusto Honório Resumo: Solicita apoio ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, bem
como ao Setor de Assistência Social do Município de Ouro Fino/MG, para que sejam
envidados esforços no sentido de viabilizar a implantação de um Centro de
Convivência e Cuidado para Idosos no município, a ser desenvolvido junto ao Lar dos
Idosos Sebastião de Assis. Em seguida, a Moção foi submetida a votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; IV — APRESENTAÇÃO: 21. PROJETO
DE LEI N.º 3.666/2026 Autoria: Pref. Antônio Benedito Salgueiro Miguel Resumo:
Revoga a Lei nº 3.214/2024, que autoriza a desafetação e a doação com encargos de
imóvel público à empresa BRITEL SOLUÇÕES EM PAPÉIS E FILMES LTDA,,
CNPJ 45.990.297/0002-07 e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental. 22. PROJETO DE LEI N.º 3.668/2026 Autoria: Ver. Fábio
Tomazoli da Fonseca Resumo: Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, o
Programa “Adote uma Escola” e dá outras providências. O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental. 23. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º
016/2026 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Dispõe sobre a concessão do
Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Roberto Coltri. O projeto foi encaminhado
” para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer
dentro do prazo regimental. 24. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º
017/2026 Autoria: Ver. Cícero de Lima Braga Resumo: Dispõe sobre a concessão do
Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Márcio Daniel Igídio. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental. 25. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 018/2026 Autoria: Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Luciana Alves.
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. 26. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 019/2026 Autoria: Ver”. Vânia Aparecida Vieira Couto Resumo:
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr.
Roberto Batista. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental. V-
ISPENSA DA LEITURA DAS INDI ÕES: Devido à pauta ext , € uma vez
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que todos os Vereadores e Vereadoras já tiveram conhecimento das Indicações com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de
acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 27. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VER. ANTÔNIO LINO FILHO N.º 122 - Sugerindo a
instalação de iluminação pública em frente à Congregação localizada no Bairro
Albertão. N.º 123 — Sugerindo a construção de passeio público (calçada destinada a
pedestres, interligando o bairro Vila Rica a região da Granja Canaã). N.º 124 —
Sugerindo a realização de serviços de adequação e melhoria do leito da estrada rural da
Limeira. N.º 125 — Sugerindo a instalação de iluminação pública na estrada da Limeira,
no trecho até a fazenda do senhor Hélio Germiniani, onde já existem postes instalados.
28. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. CARLOS AUGUSTO
HONÓRIO N.º 101 — Sugerindo a elaboração e o envio de projeto de lei que
regulamente, no âmbito do município de Ouro Fino, a aplicação da Lei n.º 15.326/2026,
com vistas a valorização dos profissionais da educação infantil. N.º 107 - Sugerindo a
realização de serviços de manutenção no monumento de São José, localizado na Praça
em frente à Igreja de São José do Mato Dentro. N.º 108 — Sugerindo a realização de
serviços de manutenção no Parque Infantil localizado junto a Associação dos
Moradores do Distrito de São José do Mato Dentro. N.º 126 — Sugerindo a implantação
de um Centro de convivência e Cuidado para idosos no município de Ouro Fino/MG,
a ser desenvolvido junto ao Lar dos Idosos Sebastião de Assis. 29. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VEREADOR FÁBIO TOMAZOLI DA FONSECA N.º
119 - Dispõe sobre a necessidade de realizar a sinalização horizontal para demarcação
de vagas de estacionamento em todas as vias da área central do município, utilizando
como padrão o serviço executado na Rua João Pinheiro. 30. INDICAÇÕES
APRESENTADAS PELO VEREADOR JOSÉ AGOSTINHO MURONIN. 132 —
Sugerindo a realização de reforma e revitalização do campo de futebol localizado no
bairro Caneleiras, com a execução de serviços de gramagem, cercamento do espaço e
construção de vestiários, por meio da Secretaria Municipal de Esportes. N.º 133 —
Sugerindo a aquisição de rolo compactador para atender à manutenção das estradas
rurais do Município, por meio do Departamento competente. N.º 134 — Sugerindo a
realização de obras de manilhamento na rede de drenagem pluvial na rua Humaitá,
localizada no bairro Várzea. 31. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER.
PAULO HENRIQUE CHISTE N.º 099 - Sugerindo a aquisição de um novo
equipamento de ondas curtas (diatermia), para utilização nos atendimentos de
fisioterapia do município de Ouro Fino. N.º 100 - Sugerindo a elaboração e o envio de
projeto de lei que institua o programa municipal de apoio a saúde mental dos servidores
públicos municipais de Ouro Fino. N.º 109 — Sugerindo a implementação de programa
para distribuição de kits sensoriais a estudantes neurodivergentes da rede municipal de
ensino. N.º 110 - Sugerindo a realização de manutenção e conserto dos equipamentos
tipo “turbilhão” do Departamento Municipal de Fisioterapia. N.º 111 - Sugerindo a
elaboração e o envio de projeto de lei que assegure aos professores e demais
profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas municipais, o direito à
alimentação escolar oferecida aos alunos durante o período letivo. N.º 112 - Sugerindo
a implementação de ações de divulgação de direitos fundamentais e direitos hunos
no âmbito do município de Ouro Fino, em conformidade com a Lei Federal n.º
14.583/2023. N.º 113 — Sugerindo a construção de uma quadra poliesportiva e de um
parque infantil no bairro Jardim Independência. N.º 114 — Sugerindo que os serviços
de calçamento e colocação de bloquetes sejam retornados à responsabilidade direta da
prefeitura pps deixando de ser atribuição do DMAAE. N.º 116 — Sugerindo a
Micos v; Ei da Rudro d EV nas janelas da Unidade de Fisioterapia
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Municipal. N.º 120 - Sugerindo a realização de serviços de pintura no CEMEI
Delminda Cardoso de Menezes Rossi, localizado no bairro BNH Velho. N.º 121 -
Sugerindo a realização de estudos para ser feita a cobertura da quadra poliesportiva
localizada no bairro BNH Velho. N.º 127 - Sugerindo a regulamentação, no âmbito do
Município de Ouro Fino, do direito à redução da jornada de trabalho dos servidores
públicos que possuam filho ou dependente com deficiência, mediante envio de Projeto
de Lei a esta Casa Legislativa ou, alternativamente, adoção de Decreto ou Portaria
regulamentadora. N.º 128 - Sugerindo a criação do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência no Município de Ouro Fino. N.º 129 - Sugerindo o
reconhecimento oficial ao excelente trabalho desenvolvido pelo departamento de
licitações do Município de Ouro Fino. N.º 130 - Sugerindo que, na possibilidade de
implementação de novas unidades habitacionais por meio de programas como o Minha
Casa Minha Vida, no Distrito de Crisólia seja contemplado com a construção de
moradias populares. N.º 131 - Sugerindo que o Poder Executivo estude a viabilidade
de implementação de convênios entre o Município e Farmácias locais, visando a
aquisição de medicamentos por servidores públicos municipais com desconto em folha
de pagamento. 32. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VEREADOR
SARGENTO NELSON LOPES DA SILVA N.º 104 — Sugerindo a construção de
ponto de ônibus coberto — rua Luiz Germiniano, bairro Vila Rica. N.º 105- Sugerindo
a criação de vagas de embarque e desembarque — próximo ao banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal e Bradesco. N.º 106- Sugerindo viabilidade de implantação do
PAV — Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal nas dependências da Câmara
Municipal. N.º 118- Sugerindo junto ao setor competente a realização de reparos nas
quadras esportivas localizadas nos bairros São Judas e Jardim Aeroporto. 33.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VEREADORA VÂNIA APARECIDA
VIEIRA COUTO N.º 102 - Sugerindo a realização de evento em comemoração ao dia
Mundial de Conscientização do Autismo. N.º 103 - Sugerindo que seja providenciada
a implantação de um local coberto e adequado para que alunos de diversas escolas
possam aguardar o transporte escolar, atendendo especialmente, os bairros jardim Belo
Horizonte, Jardim São Paulo e Jardim Patrícia. N.º 115 - Sugerindo a implantação do
Centro Municipal de Apoio ao Neurodesenvolvimento Infantil - CEMANI, no âmbito
do Município de Ouro Fino. N.º 117 - Sugerindo a criação e implantação do Programa
de Fornecimento Gratuito do Cordão Tulipa Vermelha às pessoas diagnosticadas com
doença de Parkinson no município. 34. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS
VER. CARLOS AUGUSTO HONÓRIO E CÍCERO DE LIMA BRAGA N.º 135 -
Sugerindo a instalação de sistema de monitoramento por câmeras na quadra esportiva
do bairro São Judas. N.º 136 - Sugerindo a realização de melhorias na iluminação do
Estádio Municipal Capitão Armando, com a substituição e manutenção dos refletores
que se encontram queimados. N.º 137 - Sugerindo a realização de reforma nos
banheiros do Estádio Municipal Capitão Armando. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi
gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa
legislativa, podendo ser consultada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=8b-
RKWPaN6M&t=2s, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução
nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura
dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais
nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 23h, e o Secretário da Mesa Fábio Tomazoli
da Fonseca determinou a lavratura da presente Ata que, após lidae aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes. Antônio Lino Filho, Carlos Augusto
Honório, Cícero de Lima Braga, Clóvis Coldibeli, Fábio Tomazoli da Fonseca, José
Agostinho Muroni, Lívia Roberta Franceli, Marco Antônio da Silva, Nelson Lopes da
Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 30
de março de 2026.
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