br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2021-02-08
native_id24

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11





24/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E9C3F4D2/03AGdBq269MBN-lGDhrPBKHu1Pru63F3kb-xNUErzVEfBvU9EWKimBum3Eo6RosfmxSN8… 1/6
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 08/02/2021
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª
LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM
08/02/2021
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
um, às 20:00 horas, presente todos os vereadores, teve início a
1ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021,
presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida.
O presidente solicitou ao Vereador Paulo Henrique Chiste da
Silva a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se
os trabalhos. Dando continuidade foi entoado o Hino Nacional
Brasileiro. Passando ao expediente do dia o Presidente
solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de
presença da presente sessão. O presidente da casa solicitou ao
Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da
pauta da sessão. Por se tratar da 1ª sessão ordinária não houve
ata da sessão anterior a ser aprovada. O diretor geral procedeu
a leitura das correspondências da última quinzena. O
Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores
para seus requerimentos verbais sendo iniciada pelo Vereador
Paulo Luís Cantuária agradeceu ao Romildo pelo
manilhamento feito em frente ao IBC antiga linha do trem que
liga ao bairro Serra. Comentou sobre o loteamento São
Francisco que está fazendo ligação de rede de esgoto e está
sendo trazido pela antiga linha do trem para desaguar no
ribeirão do São Judas, pois o mesmo já não comporta o esgoto
do São Judas, solicitou estudo para que não ocorre problemas
futuros. Agradeceu as famílias do Bairro Farias pelo
fornecimento das madeiras para a realização da reforma da
ponte e agradeceu o Romildo e Jair pela manutenção feita;
concluiu ainda para o Bairro Farias que existe mais uma ponte
que precisa de manutenção que em breve será feita. Agradeceu
a manutenção feita no bueiro próximo do trevo do Bairro Bela
Vista e pediu para no mesmo setor seja retirado os entulhos e
que seja feito também o calçamento do referido trecho.
Agradeceu o patrolamento feito do Bairro Ponte Branca até o
Bairro Laranjal. Pediu melhorias nos pontos críticos da estrada
dos Bairros Pinhalzinho dos Lopes ao Bairro Funil; ainda para
o Bairro do Pinhalzinho dos Lopes pediu a manutenção da
ponte. Pediu patrolamento geral em todas as estradas rurais. E
por fim relatou que o senhor prefeito Henrique se encontra em
Belo Horizonte onde foi em busca de recursos para o município
e espera que ele tenha conseguido verba junto a Setop para
arrumar a ponte do Bairro Pinhalzinho dos Góes e Peitudos. O
Vereador Vanderlei Candido de Almeida solicitou aparte e
reforçou o pedido com relação a rede de esgoto do bairro São
Francisco e relatou que realmente é grave receber esse resíduo;
sugeriu que os vereadores se reúna com o assessor jurídico da
casa para ver se é possível solucionar esse problema. O
Vereador José Agostinho Muroni agradeceu ao prefeito e
funcionários pelos pedidos já atendidos. Comentou que pediu
instalação de torre de celular nos Bairros Peitudos, Caneleiras e
Escolinha e acredita que será atendido. Solicitou construção de
poço artesiano no Bairro Escolinha. Pediu urgência na
manutenção da ponte do Bairro Pedrosos, pois a mesma se
encontra interditada. Construção de redutor de velocidade nos
24/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E9C3F4D2/03AGdBq269MBN-lGDhrPBKHu1Pru63F3kb-xNUErzVEfBvU9EWKimBum3Eo6RosfmxSN8… 2/6
Bairros Peitudos, Caneleiras, São José do Mato Dentro e na
Rua Joaquim Moreira de Melo, bem como a limpeza da
referida rua. Pediu também redutor de velocidade no início da
Rodovia Antônio Lemos da Fonseca indo para o bairro Feijoal.
O Vereador Paulo Luís Cantuária solicitou aparte e
comentou que foi conversado com responsável pelos redutores
de velocidade e o mesmo disse que na próxima quinta-feira
irão até o local para averiguar quais pontos deverá ser feitos os
redutores. O Vereador Aparecido Rodrigues comentou sobre
a reforma feita no Bairro Farias; disse ser vergonhoso a
população ter que arcar com a compra de eucaliptos para que
fosse arrumada. Sobre o Bairro Capelinha disse que foi preciso
fazer vídeo e mostrar para o prefeito Henrique para que fosse
arrumado o manilhamento. Pediu a substituição das manilhas
do Bairro Ponte Branca por outras de maior capacidade.
Cascalhamento no Bairro dos Gonzagas. Pediu ao diretor do
dmaae reparos na Rua Bom Senhor no Bairro do Alto; bem
como pediu que o diretor do dmaae atenda o telefone, pois tem
diretores que se acha mais que os outro e não atende. O
Vereador Tiago Bazoli de Moraes solicitou aparte e
complementou a fala dizendo que com relação a zona rural
pediu por oficio um plano estratégico para 2021 no sentido de
quais estradas receberão as manutenções necessárias; e que seja
acompanhado de cronograma exato para que a população saiba
as demandas de seus Bairros. O Vereador Clóvis Coldibeli
agradeceu ao encarregado Romildo pela limpeza feita no
campo de futebol do Bairro Crisólia, pois esse campo é uma
área utilizada para realização de caminhadas. Solicitou
patrolamento nas estradas dos Bairros Calisto, Carioca e São
Pedro. Pediu a avaliação e melhoria na ponte dos Bairros
Taboão e também do Calisto. Melhoria na estrada no Bairro da
Barra estrada está conhecida como morro do sapé que da divisa
com a cidade de Andradas. O Vereador Fábio Anderson da
Silva pediu manutenção no campo de futebol do Bairro dos
Farias. Melhorias na ponte e limpeza ao redor da mesma.
Solicitou iluminação do campo de futebol até a rodovia que
está muito escura. Melhoria na estrada dos Tavares bem como a
limpeza dos matos nas laterais que está tomando conta da
estrada. Melhorias na ponte do Bairro Pinhalzinho dos Lopes.
Cascalhamento no Bairro Ponte Preta em frente ao bar.
Limpeza das guias nas ruas do Bairro Capelinha bem como
colocação de placas de sinalização. Relatou que gostaria de
conhecer a todos os diretores e encarregados da prefeitura para
que possa estar fazendo seus pedidos de providências. O
Vereador Aparecido Rodrigues solicitou aparte e reiterou o
pedido para o campo de futebol do Bairro Farias que necessita
urgente de manutenção e que também seja feita drenagem, pois
já foi feito pedido há mais de 2 anos e nada foi resolvido. A
Vereadora Vânia Aparecida Vieira do Couto pediu as
bênçãos de Deus para trabalhar com dignidade e transparência
em parceria com os vereadores, poder executivo e assessores.
Solicitou construção de redutor de velocidade na Rua Joaquim
Moreira de Melo. Para o Bairro Gargatá pediu redutor de
velocidade e colocação de tela de proteção ao redor do parque
infantil para garantir segurança das crianças que lá se divertem.
Relatou que fez oficio solicitando a vistoria do prédio da
rodoviária, pois tem recebido denúncias relatando que a mesma
está gerando risco de vida as pessoa que dela utilizam, por isso
pede que seja feito laudo para averiguar o problema citado.
Comentou que fez também ofício ao diretor do dmaae com
relação a falta de água no Bairro Serrinha; sugeriu que seja
colocado mais uma caixa de água com maior capacidade de
armazenamento. Pediu manutenção das estradas rurais.
Agradeceu ao dmaae pela manutenção feita na Avenida Delfim
Moreira. O Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
solicitou a colocação de placas indicativas de logradouros nas
ruas do Bairro Serrinha. Contratação de motoristas para APAE.
Agradeceu ao Deputado Federal Eduardo Barbosa pela verba
destinada no valor de R$ 100.000,00 para Ouro Fino, sugeriu
que R$ 70.000,00 seja destinado para o setor de fisioterapia
24/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E9C3F4D2/03AGdBq269MBN-lGDhrPBKHu1Pru63F3kb-xNUErzVEfBvU9EWKimBum3Eo6RosfmxSN8… 3/6
para que seja reestruturada sala de atendimento e o valor de R$
30.000,00 para Santa Casa com o objetivo de se comprar uma
maca cirúrgica ortopédica. Comentou que no dia 13/02 sábado
próximo se reunirá com o Prefeito Henrique e com empresário
de Campinas para ver a possibilidade de instalação de empresa
que gerará 30 novas vagas de emprego. O Vereador Marco
Antônio da Silva solicitou reparos no calçamento da Rua
Ricardo Tumioto no Bairro Jardim Aliança. Reforçou o pedido
de redutor de velocidade no Bairro Gargatá devido as altas
velocidades. Pediu poda das árvores da Avenida da Saudade no
Bairro do Alto. Limpeza das guias localizada na rua abaixo do
cemitério municipal. O Vereador Aparecido Rodrigues
solicitou aparte e reforçou o pedido de manutenção do
calçamento da Rua Ricardo Tumioto. O Vereador Francisco
Carlos Maciel comentou sobre o retorno as aulas e pontuou
alguns tópicos para as áreas da educação e saúde pois se trata
de um tema importante, pediu pra levar em conta que várias
crianças tem contado com pessoas idosas e grupo de risco,
sendo assim que num primeiro momento elas não retornem as
aulas e que fiquem modelo híbrido, com relação aos
adolescentes que as salas de aulas sejam divididas em turmas,
para as escolas municipais sugeriu que levem em conta a
ventilação, a disponibilidade de álcool em gel, papel toalhas,
sabonetes, mas que tudo seja em quantidade e qualidade e que
seja providenciado antes do retornos das aulas. Sobre o
transporte escolar tanto para a rede pública como para privada
que seja feito planejamento com relação a higienização dos
veículos. Fazer cronograma para que as entradas e saídas das
aulas sejam em horários diferentes para se evitar aglomerações.
Pediu para que haja um contato rígido por parte das diretora
das escolas estaduais, da educação e de saúde para que seja
monitorado todos os alunos pois caso algum apresente algum
sintoma já informe a secretaria de saúde para que seja
investigado para que não sejamos surpreendidos com surtos de
alunos contaminados, para que seja um retorno as aulas
tranquilo; relatou ainda que os pais tenham o discernimento de
mandar ou não seus filhos para a escola e que seja dado aos
pais a escolha de mandarem ou não seus filhos para a escola.
Pediu mais flexibilidade com relação a liberação de alvarás, ou
seja, para aquelas pessoas que não conseguem pagar de
prontidão pois dependem primeiro abrir seu próprio negócio
para gerar economias para sim em seguida paga-lo. Disse que
está havendo reclamação com o fechamento da policlínica
devido ao retorno do convênio com a Cisamesp, mas também
houve reclamação quando aconteceu o inverso, mas isso será
só por um período de transição. O Vereador Tiago Bazoli de
Moraes pediu esclarecimentos de como será o retornos as
aulas com relação ao Covid 19 no sistema particular. Informou
que foi feito oficio solicitando esclarecimento de como está
sendo investido os recursos com as despesas, qual o valor das
receitas, para que população saiba onde está sendo investido o
dinheiro público. Comentou sobre a recomendação do
Ministério Público 006 do Promotor de Justiça, onde ele pede
que os ocupantes dos cargos comissionados tenham ensino
médio. Comentou ser inviável o aumento da tarifa de água
cobrado pelo dmaae devido a inúmeras pessoas que se
encontram desempregadas devido a pandemia aumento esse
que foi de 5.19%, concluiu dizendo que precisam olhar com
mais carinho pela população. Pediu atualização do site e do
portal da transparência da prefeitura para que seja mais clara.
O Vereador Aparecido Rodrigues solicitou aparte e disse que
tem que ser revisto o valor cobrado pelo dmaae com relação a
ligação de taxa de ligação de esgoto e água. O Vereador
Francisco Carlos Maciel solicitou aparte e pediu
detalhamento de como está sendo feito as aplicações de vacinas
no município. Solicitou que seja convidado o diretor do dmaae
Sr. Edson para que esclareça se há um projeto de estação de
tratamento ou qualquer outro projeto que pretenda instalar na
sua gestão para que seja justificável o aumento de 5,19% no
valor da conta de água. O Vereador Vanderlei Candido de
24/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E9C3F4D2/03AGdBq269MBN-lGDhrPBKHu1Pru63F3kb-xNUErzVEfBvU9EWKimBum3Eo6RosfmxSN8… 4/6
Almeida solicitou estudo para ver a possibilidade de conceder
desconto nos alvarás devido à crise da pandemia pelo fato de
alguns comércios terem ficados fechados. Solicitou a poda de
árvores na Rua Joaquim Francisco Assis que está correndo
risco de cair. Pediu a instalação da academia ao ar livre no
Bairro São Judas e a instalação de guarita para o Bairro Ouro
Verde que já se encontra no departamento. Sobre a Emenda
Impositiva votado no ano passado solicitou que seja feito os
banheiros, vestiários e a revitalização na quadra de esportes do
Bairro São Judas. Solicitou ao Jobi levantamento/parecer sobre
a Emenda Parlamentar enviada pelo Deputado Bilac Pinto com
relação a verba destinada para a quadra de esportes para o
Distrito de Crisólia. Informou aos moradores do Bairro
Cervinho que já foi solicitado reparos na ponte do referido
bairro que em breve será solucionado. Manutenção nas estradas
rurais dos Bairros Matão de Cima e de Baixo e também no
Serra. Solicitou a Defesa Civil liberação de documento para
que a prefeitura possa realizar a limpeza dos rios. Comentou
que na Rodovia 459 nas proximidades da ponte preta, na
entrada do Bairro fazendinha de Cima está precisando com
urgência de providências quanto ao escoamento de águas
pluviais que tem invadido a rodovia. Solicitou que seja feito
com o recurso destinado pela Emenda Impositiva a construção
de passeio que liga o Bairro Jardim Ouro Verde até a vidraçaria
globo. O Vereador Tiago Bazoli de Moraes pediu aparte e
reiterou o pedido com relação a limpeza dos rios e retirada de
entulhos na Rua Joaquim Moreira de Melo encontrando com a
Rua Jaci Ribeiro de Andrade. Passou-se a Pauta do Dia:
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei nº 3.191/2021 –
Autoriza a inclusão de contribuições, de ação em programa do
PPA e a abertura de crédito especial para o CISAMESP, no
valor de R$ 245.000,00, para os fins que especifica – Autoria:
Prefeito Municipal. 2) Projeto de Lei nº 3.192/2021 – Autoriza
o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida,
para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal. 3)
Projeto de Lei nº 3.193/2021 – Institui o “Programa
Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a
Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2021” e dá
outras providências – Autoria: Prefeito Municipal. 4) Projeto
de Lei nº 3.194/2021 – Autoriza a inclusão de subvenções
sociais e de ação em programa do PPA, e a abertura de Crédito
especial para o Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$
40.000,00 para os fins que especifica – Autoria: Prefeito
Municipal. 5) Projeto de Lei nº 3.195/2021 – Autoriza o
município de Ouro Fino a assumir débitos vincendos de energia
elétrica do Abrigo São Vicente de Paulo de Ouro Fino –
Autoria: Prefeito Municipal. Como os projetos acima
mencionados pediam urgência especial foi consultado o
plenário sobre o acatamento do Regime de Urgência Especial e
discussão e votação nesta mesma sessão que foi aceito por
todos. Com a aprovação do regime de urgência especial e o
acatamento do pedido de que os projetos fossem votado ainda
nesta sessão o diretor informou que os projetos estavam todos
instruídos de pareceres e aptos a votação. O Presidente colocou
os projetos em discussão e em seguida em votação onde
receberam aprovação unânime. VOTAÇÃO: 6) Moção n.º
001/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 72/2012, de
autoria da Deputada Federal Gorete Pereira, que tramita
perante o Senado Federal, cujo propósito é incluir os
profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional no PSF –
Programa Saúde da Família, hoje Estratégia Saúde da Família –
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 7) Moção
n.º 002/2021 – Apela ao Senado Federal para aprovar o Projeto
de Lei n.º 3.204/2019, que regulamenta a profissão de
Fisioterapeuta no país – Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva. Passou-se a leitura das Moções e em seguida
como nos termos regimentais a propositura dispensa pareceres
as moções foram colocadas em discussão e votação onde
receberam aprovação unânime.8) Requerimento n.º 001/2021 –
24/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E9C3F4D2/03AGdBq269MBN-lGDhrPBKHu1Pru63F3kb-xNUErzVEfBvU9EWKimBum3Eo6RosfmxSN8… 5/6
Requer informações sobre a implantação da Microchipagem e
desenvolvimento de um Cadastro Municipal dos animais
microchipados – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes.
Passou-se a leitura do requerimento e em seguida como nos
termos regimentais a propositura dispensa parecer o
requerimento foi colocado em discussão e votação onde
recebeu aprovação unânime. APRESENTAÇÃO: 9) Projeto
de Lei Complementar nº 001/2021 – Dispõe sobre a proibição
da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e
soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras
providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira
Couto. 10) Projeto de Lei nº 3.196/2021 – Estabelece a política
municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista – TEA e dá outras providências – Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Marco Antônio
da Silva. 11) Projeto de Lei nº 3.197/2021 – Disciplina a
Licitação Sustentável para a aquisição de bens, contratação de
serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta,
autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios
ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente
viáveis e dá outras providências – Autoria: Vereadores Tiago
Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva. 12)
Projeto de Lei nº 3.198/2021 – Dispõe sobre a proibição do
consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos,
narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou
não do tabaco, em parques públicos municipais da cidade de
Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereador Tiago
Bazolli de Moraes. 13) Projeto de Resolução nº 001/2021 –
Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 012/2013, de 19 de
novembro de 2013, que cria e regulamenta o funcionamento do
CAC – Centro de Atenção ao Cidadão e dá outras providências
– Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes. Os projetos
acima mencionados foram todos lidos e apresentados aos
Nobres Edis e em seguida foi encaminhado para as respectivas
Comissões Permanentes para parecer no prazo regimental.14)
Indicação n.º 001/2021 – Sugere a alteração da Portaria n.º
021/2013, que criou o projeto Balcão de Empregos, para
inserirmos novas ferramentas capazes de dar maior efetividade
no projeto – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes.15)
Indicação n.º 002/2021 – Sugere que poder executivo se
empenhe na busca de parcerias com instituições de ensino
superior voltadas ao oferecimento de bolsas sociais para alunos
que desenvolverem projetos esportivos nos bairros de nosso
município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 16)
Indicação n.º 003/2021 – Sugere que poder executivo crie um
calendário de eventos culturais em nosso município – Autoria
Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 17) Indicação n.º 004/2021
– Sugere que o poder executivo crie um calendário de eventos
esportivos em nosso município – Autoria Vereador Tiago
Bazolli de Moraes. 18) Indicação n.º 005/2021 – Sugere que
poder executivo crie o Centro de Artes e Tradições Populares
de Ouro Fino – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Morae. 19)
Indicação n.º 006/2021 – Sugere a implantação do estudo de
educação financeira nas escolas da rede municipal de ensino –
Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 20) Indicação n.º
007/2021 – Sugere a criação de incentivos aos
microeemperandores locais na exploração de comércio e
prestação de serviços em eventos realizados em nosso
município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 21)
Indicação n.º 008/2021 – Sugere a implantação do estudo da
constituição em miúdos na rede municipal de ensino – Autoria
Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 22) Indicação n.º 009/2021
– Sugere a proposição de lei destinada a criar incentivos às
empresas que fizerem contratações de jovens candidatos ao
primeiro emprego – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes.
23) Indicação n.º 010/2021 – Sugere que poder executivo se
empenhe na busca de parcerias com pessoas jurídicas em prol
do esporte em nossa cidade, com a criação do programa
“empresa amiga do esporte” – Autoria Vereador Tiago Bazolli
de Moraes. 24) Indicação n.º 011/2021 – Sugere a criação de
24/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E9C3F4D2/03AGdBq269MBN-lGDhrPBKHu1Pru63F3kb-xNUErzVEfBvU9EWKimBum3Eo6RosfmxSN8… 6/6
um sistema de prevenção de doenças infantis em nosso
município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 25)
Indicação n.º 012/2021 – Sugere a criação de projeto voltado à
prevenção da obesidade infantil nas creches e escolas
municipais – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 26)
Indicação n.º 013/2021 – Sugere a criação do programa “saúde
é dignidade” em nosso município – Autoria Vereador Tiago
Bazolli de Moraes. 27) Indicação n.º 014/2021 – Sugere que
10% de todas as horas da jornada de trabalho semanal dos
profissionais da educação sejam consideradas como horas de
formação – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 28)
Indicação n.º 015/2021 – Sugere a construção de um banheiro e
fraldário no Lago dos Palomos – Autoria Vereador Aparecido
Rodrigues. Todas as indicações acima mencionadas foram lidas
e encaminhadas ao Senhor Prefeito Henrique Rossi Wolf e as
Chefias dos Departamentos correspondentes a cada solicitação.
Destaca-se que a sessão foi transmitida ‘’ ao vivo’’ pela
internet (Facebook e Youtube) e pela Rádio Difusora Ouro
Fino, foi também gravada na íntegra e a gravação está a
disposição de todos na Diretoria Geral da Casa, e no Facebook
através do link: https://www.facebook.com/camaraof e no
Youtube através do link: https://www.youtube.com servindo a
mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução n°
001/2018. Não havendo mais nada a tratar, a sessão foi
encerrada às 23h 17min e Secretário da Mesa Vereador
Francisco Carlos Maciel lavrou a presente ata que, após lida e
aprovada, será assinada por todos os vereadores presentes.
Ouro Fino, 08 de fevereiro de 2021.
APARECIDO RODRIGUES,
CLÓVIS COLDIBELI,
FÁBIO ANDERSON DA SILVA,
FRANCISCO CARLOS MACIEL,
JOSÉ AGOSTINHO MURONI,
MARCO ANTÔNIO DA SILVA,
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA,
PAULO LUÍS DE CANTUÁRIA,
TIAGO BAZOLLI DE MORAES,
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:E9C3F4D2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 24/02/2021. Edição 2953
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA
08/02/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei 
Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da 
Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO 
DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 
LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA 
CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:
1) Projeto de Lei nº 3.191/2021 – Autoriza a inclusão de contribuições, de ação em 
programa do PPA e a abertura de crédito especial para o CISAMESP, no valor de R$ 
245.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal. 
2) Projeto de Lei nº 3.192/2021 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola 
Esperança e Vida, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal. 
3) Projeto de Lei nº 3.193/2021 – Institui o “Programa Temporário de Pagamento 
Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2021” 
e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal. 
4) Projeto de Lei nº 3.194/2021 – Autoriza a inclusão de subvenções sociais e de ação 
em programa do PPA, e a abertura de Crédito especial para o Abrigo São Vicente de 
Paulo, no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica – Autoria: Prefeito 
Municipal;
5) Projeto de Lei nº 3.195/2021 – Autoriza o município de Ouro Fino a assumir débitos 
vincendos de energia elétrica do Abrigo São Vicente de Paulo de Ouro Fino – Autoria: 
Prefeito Municipal;
VOTAÇÃO:
6) Moção n.º 001/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 72/2012, de autoria da 
Deputada Federal Gorete Pereira, que tramita perante o Senado Federal, cujo propósito 
\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
é incluir os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional no PSF – Programa Saúde 
da Família, hoje Estratégia Saúde da Família – Autoria: Vereador Paulo Henrique 
Chiste da Silva
7) Moção n.º 002/2021 – Apela ao Senado Federal para aprovar o Projeto de Lei n.º 
3.204/2019, que regulamenta a profissão de Fisioterapeuta no país – Autoria: Vereador 
Paulo Henrique Chiste da Silva;
8) Requerimento n.º 001/2021 – Requer informações sobre a implantação da 
Microchipagem e desenvolvimento de um Cadastro Municipal dos animais 
microchipados – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida 
Vieira Couto
APRESENTAÇÃO:
9) Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Dispõe sobre a proibição da 
fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício 
em Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira 
Couto;
10) Projeto de Lei nº 3.196/2021 – Estabelece a política municipal de Proteção dos 
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências 
– Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Marco Antônio da Silva;
11) Projeto de Lei nº 3.197/2021 – Disciplina a Licitação Sustentável para a aquisição 
de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, 
autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, 
socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências – Autoria: 
Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva;
12) Projeto de Lei nº 3.198/2021 – Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, 
cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, 
derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da cidade de Ouro Fino e 
dá outras providências – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes
13) Projeto de Resolução nº 001/2021 – Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 
012/2013, de 19 de novembro de 2013, que cria e regulamenta o funcionamento do 
CAC – Centro de Atenção ao Cidadão e dá outras providências – Autoria: Vereador 
Tiago Bazolli de Moraes
14) Indicação n.º 001/2021 – Sugere a alteração da Portaria n.º 021/2013, que criou o 
projeto Balcão de Empregos, para inserirmos novas ferramentas capazes de dar maior 
efetividade no projeto – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
15) Indicação n.º 002/2021 – Sugere que poder executivo se empenhe na busca de 
parcerias com instituições de ensino superior voltadas ao oferecimento de bolsas sociais 
para alunos que desenvolverem projetos esportivos nos bairros de nosso município –
Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
16) Indicação n.º 003/2021 – Sugere que poder executivo crie um calendário de 
eventos culturais em nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
17) Indicação n.º 004/2021 – Sugere que o poder executivo crie um calendário de 
eventos esportivos em nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
18) Indicação n.º 005/2021 – Sugere que poder executivo crie o Centro de Artes e 
Tradições Populares de Ouro Fino – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
19) Indicação n.º 006/2021 – Sugere a implantação do estudo de educação financeira 
nas escolas da rede municipal de ensino – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
20) Indicação n.º 007/2021 – Sugere a criação de incentivos aos microeemperandores 
locais na exploração de comércio e prestação de serviços em eventos realizados em 
nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
21) Indicação n.º 008/2021 – Sugere a implantação do estudo da constituição em 
miúdos na rede municipal de ensino – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
22) Indicação n.º 009/2021 – Sugere a proposição de lei destinada a criar incentivos às 
empresas que fizerem contratações de jovens candidatos ao primeiro emprego – Autoria 
Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
23) Indicação n.º 010/2021 – Sugere que poder executivo se empenhe na busca de 
parcerias com pessoas jurídicas em prol do esporte em nossa cidade, com a criação do 
programa “empresa amiga do esporte” – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
24) Indicação n.º 011/2021 – Sugere a criação de um sistema de prevenção de doenças 
infantis em nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
25) Indicação n.º 012/2021 – Sugere a criação de projeto voltado à prevenção da 
obesidade infantil nas creches e escolas municipais – Autoria Vereador Tiago Bazolli de 
Moraes;
26) Indicação n.º 013/2021 – Sugere a criação do programa “saúde é dignidade” em 
nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
27) Indicação n.º 014/2021 – Sugere que 10% de todas as horas da jornada de trabalho 
semanal dos profissionais da educação sejam consideradas como horas de formação –
Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
28) Indicação n.º 015/2021 – Sugere a construção de um banheiro e fraldário no Lago 
dos Palomos – Autoria Vereador Aparecido Rodrigues.
Gabinete da Presidência, 04 de fevereiro de 2021.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida
Presidente - 2021/2022
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG

open original →