| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-02-08 |
| native_id | 24 |
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24/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E9C3F4D2/03AGdBq269MBN-lGDhrPBKHu1Pru63F3kb-xNUErzVEfBvU9EWKimBum3Eo6RosfmxSN8… 1/6 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 08/02/2021 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 08/02/2021 Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às 20:00 horas, presente todos os vereadores, teve início a 1ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida. O presidente solicitou ao Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. Por se tratar da 1ª sessão ordinária não houve ata da sessão anterior a ser aprovada. O diretor geral procedeu a leitura das correspondências da última quinzena. O Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para seus requerimentos verbais sendo iniciada pelo Vereador Paulo Luís Cantuária agradeceu ao Romildo pelo manilhamento feito em frente ao IBC antiga linha do trem que liga ao bairro Serra. Comentou sobre o loteamento São Francisco que está fazendo ligação de rede de esgoto e está sendo trazido pela antiga linha do trem para desaguar no ribeirão do São Judas, pois o mesmo já não comporta o esgoto do São Judas, solicitou estudo para que não ocorre problemas futuros. Agradeceu as famílias do Bairro Farias pelo fornecimento das madeiras para a realização da reforma da ponte e agradeceu o Romildo e Jair pela manutenção feita; concluiu ainda para o Bairro Farias que existe mais uma ponte que precisa de manutenção que em breve será feita. Agradeceu a manutenção feita no bueiro próximo do trevo do Bairro Bela Vista e pediu para no mesmo setor seja retirado os entulhos e que seja feito também o calçamento do referido trecho. Agradeceu o patrolamento feito do Bairro Ponte Branca até o Bairro Laranjal. Pediu melhorias nos pontos críticos da estrada dos Bairros Pinhalzinho dos Lopes ao Bairro Funil; ainda para o Bairro do Pinhalzinho dos Lopes pediu a manutenção da ponte. Pediu patrolamento geral em todas as estradas rurais. E por fim relatou que o senhor prefeito Henrique se encontra em Belo Horizonte onde foi em busca de recursos para o município e espera que ele tenha conseguido verba junto a Setop para arrumar a ponte do Bairro Pinhalzinho dos Góes e Peitudos. O Vereador Vanderlei Candido de Almeida solicitou aparte e reforçou o pedido com relação a rede de esgoto do bairro São Francisco e relatou que realmente é grave receber esse resíduo; sugeriu que os vereadores se reúna com o assessor jurídico da casa para ver se é possível solucionar esse problema. O Vereador José Agostinho Muroni agradeceu ao prefeito e funcionários pelos pedidos já atendidos. Comentou que pediu instalação de torre de celular nos Bairros Peitudos, Caneleiras e Escolinha e acredita que será atendido. Solicitou construção de poço artesiano no Bairro Escolinha. Pediu urgência na manutenção da ponte do Bairro Pedrosos, pois a mesma se encontra interditada. Construção de redutor de velocidade nos 24/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E9C3F4D2/03AGdBq269MBN-lGDhrPBKHu1Pru63F3kb-xNUErzVEfBvU9EWKimBum3Eo6RosfmxSN8… 2/6 Bairros Peitudos, Caneleiras, São José do Mato Dentro e na Rua Joaquim Moreira de Melo, bem como a limpeza da referida rua. Pediu também redutor de velocidade no início da Rodovia Antônio Lemos da Fonseca indo para o bairro Feijoal. O Vereador Paulo Luís Cantuária solicitou aparte e comentou que foi conversado com responsável pelos redutores de velocidade e o mesmo disse que na próxima quinta-feira irão até o local para averiguar quais pontos deverá ser feitos os redutores. O Vereador Aparecido Rodrigues comentou sobre a reforma feita no Bairro Farias; disse ser vergonhoso a população ter que arcar com a compra de eucaliptos para que fosse arrumada. Sobre o Bairro Capelinha disse que foi preciso fazer vídeo e mostrar para o prefeito Henrique para que fosse arrumado o manilhamento. Pediu a substituição das manilhas do Bairro Ponte Branca por outras de maior capacidade. Cascalhamento no Bairro dos Gonzagas. Pediu ao diretor do dmaae reparos na Rua Bom Senhor no Bairro do Alto; bem como pediu que o diretor do dmaae atenda o telefone, pois tem diretores que se acha mais que os outro e não atende. O Vereador Tiago Bazoli de Moraes solicitou aparte e complementou a fala dizendo que com relação a zona rural pediu por oficio um plano estratégico para 2021 no sentido de quais estradas receberão as manutenções necessárias; e que seja acompanhado de cronograma exato para que a população saiba as demandas de seus Bairros. O Vereador Clóvis Coldibeli agradeceu ao encarregado Romildo pela limpeza feita no campo de futebol do Bairro Crisólia, pois esse campo é uma área utilizada para realização de caminhadas. Solicitou patrolamento nas estradas dos Bairros Calisto, Carioca e São Pedro. Pediu a avaliação e melhoria na ponte dos Bairros Taboão e também do Calisto. Melhoria na estrada no Bairro da Barra estrada está conhecida como morro do sapé que da divisa com a cidade de Andradas. O Vereador Fábio Anderson da Silva pediu manutenção no campo de futebol do Bairro dos Farias. Melhorias na ponte e limpeza ao redor da mesma. Solicitou iluminação do campo de futebol até a rodovia que está muito escura. Melhoria na estrada dos Tavares bem como a limpeza dos matos nas laterais que está tomando conta da estrada. Melhorias na ponte do Bairro Pinhalzinho dos Lopes. Cascalhamento no Bairro Ponte Preta em frente ao bar. Limpeza das guias nas ruas do Bairro Capelinha bem como colocação de placas de sinalização. Relatou que gostaria de conhecer a todos os diretores e encarregados da prefeitura para que possa estar fazendo seus pedidos de providências. O Vereador Aparecido Rodrigues solicitou aparte e reiterou o pedido para o campo de futebol do Bairro Farias que necessita urgente de manutenção e que também seja feita drenagem, pois já foi feito pedido há mais de 2 anos e nada foi resolvido. A Vereadora Vânia Aparecida Vieira do Couto pediu as bênçãos de Deus para trabalhar com dignidade e transparência em parceria com os vereadores, poder executivo e assessores. Solicitou construção de redutor de velocidade na Rua Joaquim Moreira de Melo. Para o Bairro Gargatá pediu redutor de velocidade e colocação de tela de proteção ao redor do parque infantil para garantir segurança das crianças que lá se divertem. Relatou que fez oficio solicitando a vistoria do prédio da rodoviária, pois tem recebido denúncias relatando que a mesma está gerando risco de vida as pessoa que dela utilizam, por isso pede que seja feito laudo para averiguar o problema citado. Comentou que fez também ofício ao diretor do dmaae com relação a falta de água no Bairro Serrinha; sugeriu que seja colocado mais uma caixa de água com maior capacidade de armazenamento. Pediu manutenção das estradas rurais. Agradeceu ao dmaae pela manutenção feita na Avenida Delfim Moreira. O Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva solicitou a colocação de placas indicativas de logradouros nas ruas do Bairro Serrinha. Contratação de motoristas para APAE. Agradeceu ao Deputado Federal Eduardo Barbosa pela verba destinada no valor de R$ 100.000,00 para Ouro Fino, sugeriu que R$ 70.000,00 seja destinado para o setor de fisioterapia 24/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E9C3F4D2/03AGdBq269MBN-lGDhrPBKHu1Pru63F3kb-xNUErzVEfBvU9EWKimBum3Eo6RosfmxSN8… 3/6 para que seja reestruturada sala de atendimento e o valor de R$ 30.000,00 para Santa Casa com o objetivo de se comprar uma maca cirúrgica ortopédica. Comentou que no dia 13/02 sábado próximo se reunirá com o Prefeito Henrique e com empresário de Campinas para ver a possibilidade de instalação de empresa que gerará 30 novas vagas de emprego. O Vereador Marco Antônio da Silva solicitou reparos no calçamento da Rua Ricardo Tumioto no Bairro Jardim Aliança. Reforçou o pedido de redutor de velocidade no Bairro Gargatá devido as altas velocidades. Pediu poda das árvores da Avenida da Saudade no Bairro do Alto. Limpeza das guias localizada na rua abaixo do cemitério municipal. O Vereador Aparecido Rodrigues solicitou aparte e reforçou o pedido de manutenção do calçamento da Rua Ricardo Tumioto. O Vereador Francisco Carlos Maciel comentou sobre o retorno as aulas e pontuou alguns tópicos para as áreas da educação e saúde pois se trata de um tema importante, pediu pra levar em conta que várias crianças tem contado com pessoas idosas e grupo de risco, sendo assim que num primeiro momento elas não retornem as aulas e que fiquem modelo híbrido, com relação aos adolescentes que as salas de aulas sejam divididas em turmas, para as escolas municipais sugeriu que levem em conta a ventilação, a disponibilidade de álcool em gel, papel toalhas, sabonetes, mas que tudo seja em quantidade e qualidade e que seja providenciado antes do retornos das aulas. Sobre o transporte escolar tanto para a rede pública como para privada que seja feito planejamento com relação a higienização dos veículos. Fazer cronograma para que as entradas e saídas das aulas sejam em horários diferentes para se evitar aglomerações. Pediu para que haja um contato rígido por parte das diretora das escolas estaduais, da educação e de saúde para que seja monitorado todos os alunos pois caso algum apresente algum sintoma já informe a secretaria de saúde para que seja investigado para que não sejamos surpreendidos com surtos de alunos contaminados, para que seja um retorno as aulas tranquilo; relatou ainda que os pais tenham o discernimento de mandar ou não seus filhos para a escola e que seja dado aos pais a escolha de mandarem ou não seus filhos para a escola. Pediu mais flexibilidade com relação a liberação de alvarás, ou seja, para aquelas pessoas que não conseguem pagar de prontidão pois dependem primeiro abrir seu próprio negócio para gerar economias para sim em seguida paga-lo. Disse que está havendo reclamação com o fechamento da policlínica devido ao retorno do convênio com a Cisamesp, mas também houve reclamação quando aconteceu o inverso, mas isso será só por um período de transição. O Vereador Tiago Bazoli de Moraes pediu esclarecimentos de como será o retornos as aulas com relação ao Covid 19 no sistema particular. Informou que foi feito oficio solicitando esclarecimento de como está sendo investido os recursos com as despesas, qual o valor das receitas, para que população saiba onde está sendo investido o dinheiro público. Comentou sobre a recomendação do Ministério Público 006 do Promotor de Justiça, onde ele pede que os ocupantes dos cargos comissionados tenham ensino médio. Comentou ser inviável o aumento da tarifa de água cobrado pelo dmaae devido a inúmeras pessoas que se encontram desempregadas devido a pandemia aumento esse que foi de 5.19%, concluiu dizendo que precisam olhar com mais carinho pela população. Pediu atualização do site e do portal da transparência da prefeitura para que seja mais clara. O Vereador Aparecido Rodrigues solicitou aparte e disse que tem que ser revisto o valor cobrado pelo dmaae com relação a ligação de taxa de ligação de esgoto e água. O Vereador Francisco Carlos Maciel solicitou aparte e pediu detalhamento de como está sendo feito as aplicações de vacinas no município. Solicitou que seja convidado o diretor do dmaae Sr. Edson para que esclareça se há um projeto de estação de tratamento ou qualquer outro projeto que pretenda instalar na sua gestão para que seja justificável o aumento de 5,19% no valor da conta de água. O Vereador Vanderlei Candido de 24/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E9C3F4D2/03AGdBq269MBN-lGDhrPBKHu1Pru63F3kb-xNUErzVEfBvU9EWKimBum3Eo6RosfmxSN8… 4/6 Almeida solicitou estudo para ver a possibilidade de conceder desconto nos alvarás devido à crise da pandemia pelo fato de alguns comércios terem ficados fechados. Solicitou a poda de árvores na Rua Joaquim Francisco Assis que está correndo risco de cair. Pediu a instalação da academia ao ar livre no Bairro São Judas e a instalação de guarita para o Bairro Ouro Verde que já se encontra no departamento. Sobre a Emenda Impositiva votado no ano passado solicitou que seja feito os banheiros, vestiários e a revitalização na quadra de esportes do Bairro São Judas. Solicitou ao Jobi levantamento/parecer sobre a Emenda Parlamentar enviada pelo Deputado Bilac Pinto com relação a verba destinada para a quadra de esportes para o Distrito de Crisólia. Informou aos moradores do Bairro Cervinho que já foi solicitado reparos na ponte do referido bairro que em breve será solucionado. Manutenção nas estradas rurais dos Bairros Matão de Cima e de Baixo e também no Serra. Solicitou a Defesa Civil liberação de documento para que a prefeitura possa realizar a limpeza dos rios. Comentou que na Rodovia 459 nas proximidades da ponte preta, na entrada do Bairro fazendinha de Cima está precisando com urgência de providências quanto ao escoamento de águas pluviais que tem invadido a rodovia. Solicitou que seja feito com o recurso destinado pela Emenda Impositiva a construção de passeio que liga o Bairro Jardim Ouro Verde até a vidraçaria globo. O Vereador Tiago Bazoli de Moraes pediu aparte e reiterou o pedido com relação a limpeza dos rios e retirada de entulhos na Rua Joaquim Moreira de Melo encontrando com a Rua Jaci Ribeiro de Andrade. Passou-se a Pauta do Dia: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei nº 3.191/2021 – Autoriza a inclusão de contribuições, de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o CISAMESP, no valor de R$ 245.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal. 2) Projeto de Lei nº 3.192/2021 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal. 3) Projeto de Lei nº 3.193/2021 – Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2021” e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal. 4) Projeto de Lei nº 3.194/2021 – Autoriza a inclusão de subvenções sociais e de ação em programa do PPA, e a abertura de Crédito especial para o Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal. 5) Projeto de Lei nº 3.195/2021 – Autoriza o município de Ouro Fino a assumir débitos vincendos de energia elétrica do Abrigo São Vicente de Paulo de Ouro Fino – Autoria: Prefeito Municipal. Como os projetos acima mencionados pediam urgência especial foi consultado o plenário sobre o acatamento do Regime de Urgência Especial e discussão e votação nesta mesma sessão que foi aceito por todos. Com a aprovação do regime de urgência especial e o acatamento do pedido de que os projetos fossem votado ainda nesta sessão o diretor informou que os projetos estavam todos instruídos de pareceres e aptos a votação. O Presidente colocou os projetos em discussão e em seguida em votação onde receberam aprovação unânime. VOTAÇÃO: 6) Moção n.º 001/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 72/2012, de autoria da Deputada Federal Gorete Pereira, que tramita perante o Senado Federal, cujo propósito é incluir os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional no PSF – Programa Saúde da Família, hoje Estratégia Saúde da Família – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 7) Moção n.º 002/2021 – Apela ao Senado Federal para aprovar o Projeto de Lei n.º 3.204/2019, que regulamenta a profissão de Fisioterapeuta no país – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. Passou-se a leitura das Moções e em seguida como nos termos regimentais a propositura dispensa pareceres as moções foram colocadas em discussão e votação onde receberam aprovação unânime.8) Requerimento n.º 001/2021 – 24/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E9C3F4D2/03AGdBq269MBN-lGDhrPBKHu1Pru63F3kb-xNUErzVEfBvU9EWKimBum3Eo6RosfmxSN8… 5/6 Requer informações sobre a implantação da Microchipagem e desenvolvimento de um Cadastro Municipal dos animais microchipados – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes. Passou-se a leitura do requerimento e em seguida como nos termos regimentais a propositura dispensa parecer o requerimento foi colocado em discussão e votação onde recebeu aprovação unânime. APRESENTAÇÃO: 9) Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto. 10) Projeto de Lei nº 3.196/2021 – Estabelece a política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Marco Antônio da Silva. 11) Projeto de Lei nº 3.197/2021 – Disciplina a Licitação Sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva. 12) Projeto de Lei nº 3.198/2021 – Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da cidade de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 13) Projeto de Resolução nº 001/2021 – Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 012/2013, de 19 de novembro de 2013, que cria e regulamenta o funcionamento do CAC – Centro de Atenção ao Cidadão e dá outras providências – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes. Os projetos acima mencionados foram todos lidos e apresentados aos Nobres Edis e em seguida foi encaminhado para as respectivas Comissões Permanentes para parecer no prazo regimental.14) Indicação n.º 001/2021 – Sugere a alteração da Portaria n.º 021/2013, que criou o projeto Balcão de Empregos, para inserirmos novas ferramentas capazes de dar maior efetividade no projeto – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes.15) Indicação n.º 002/2021 – Sugere que poder executivo se empenhe na busca de parcerias com instituições de ensino superior voltadas ao oferecimento de bolsas sociais para alunos que desenvolverem projetos esportivos nos bairros de nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 16) Indicação n.º 003/2021 – Sugere que poder executivo crie um calendário de eventos culturais em nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 17) Indicação n.º 004/2021 – Sugere que o poder executivo crie um calendário de eventos esportivos em nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 18) Indicação n.º 005/2021 – Sugere que poder executivo crie o Centro de Artes e Tradições Populares de Ouro Fino – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Morae. 19) Indicação n.º 006/2021 – Sugere a implantação do estudo de educação financeira nas escolas da rede municipal de ensino – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 20) Indicação n.º 007/2021 – Sugere a criação de incentivos aos microeemperandores locais na exploração de comércio e prestação de serviços em eventos realizados em nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 21) Indicação n.º 008/2021 – Sugere a implantação do estudo da constituição em miúdos na rede municipal de ensino – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 22) Indicação n.º 009/2021 – Sugere a proposição de lei destinada a criar incentivos às empresas que fizerem contratações de jovens candidatos ao primeiro emprego – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 23) Indicação n.º 010/2021 – Sugere que poder executivo se empenhe na busca de parcerias com pessoas jurídicas em prol do esporte em nossa cidade, com a criação do programa “empresa amiga do esporte” – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 24) Indicação n.º 011/2021 – Sugere a criação de 24/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E9C3F4D2/03AGdBq269MBN-lGDhrPBKHu1Pru63F3kb-xNUErzVEfBvU9EWKimBum3Eo6RosfmxSN8… 6/6 um sistema de prevenção de doenças infantis em nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 25) Indicação n.º 012/2021 – Sugere a criação de projeto voltado à prevenção da obesidade infantil nas creches e escolas municipais – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 26) Indicação n.º 013/2021 – Sugere a criação do programa “saúde é dignidade” em nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 27) Indicação n.º 014/2021 – Sugere que 10% de todas as horas da jornada de trabalho semanal dos profissionais da educação sejam consideradas como horas de formação – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. 28) Indicação n.º 015/2021 – Sugere a construção de um banheiro e fraldário no Lago dos Palomos – Autoria Vereador Aparecido Rodrigues. Todas as indicações acima mencionadas foram lidas e encaminhadas ao Senhor Prefeito Henrique Rossi Wolf e as Chefias dos Departamentos correspondentes a cada solicitação. Destaca-se que a sessão foi transmitida ‘’ ao vivo’’ pela internet (Facebook e Youtube) e pela Rádio Difusora Ouro Fino, foi também gravada na íntegra e a gravação está a disposição de todos na Diretoria Geral da Casa, e no Facebook através do link: https://www.facebook.com/camaraof e no Youtube através do link: https://www.youtube.com servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução n° 001/2018. Não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada às 23h 17min e Secretário da Mesa Vereador Francisco Carlos Maciel lavrou a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores presentes. Ouro Fino, 08 de fevereiro de 2021. APARECIDO RODRIGUES, CLÓVIS COLDIBELI, FÁBIO ANDERSON DA SILVA, FRANCISCO CARLOS MACIEL, JOSÉ AGOSTINHO MURONI, MARCO ANTÔNIO DA SILVA, PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA, PAULO LUÍS DE CANTUÁRIA, TIAGO BAZOLLI DE MORAES, VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:E9C3F4D2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/02/2021. Edição 2953 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA 08/02/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei nº 3.191/2021 – Autoriza a inclusão de contribuições, de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o CISAMESP, no valor de R$ 245.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal. 2) Projeto de Lei nº 3.192/2021 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal. 3) Projeto de Lei nº 3.193/2021 – Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2021” e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal. 4) Projeto de Lei nº 3.194/2021 – Autoriza a inclusão de subvenções sociais e de ação em programa do PPA, e a abertura de Crédito especial para o Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 5) Projeto de Lei nº 3.195/2021 – Autoriza o município de Ouro Fino a assumir débitos vincendos de energia elétrica do Abrigo São Vicente de Paulo de Ouro Fino – Autoria: Prefeito Municipal; VOTAÇÃO: 6) Moção n.º 001/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 72/2012, de autoria da Deputada Federal Gorete Pereira, que tramita perante o Senado Federal, cujo propósito \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 é incluir os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional no PSF – Programa Saúde da Família, hoje Estratégia Saúde da Família – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 7) Moção n.º 002/2021 – Apela ao Senado Federal para aprovar o Projeto de Lei n.º 3.204/2019, que regulamenta a profissão de Fisioterapeuta no país – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 8) Requerimento n.º 001/2021 – Requer informações sobre a implantação da Microchipagem e desenvolvimento de um Cadastro Municipal dos animais microchipados – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira Couto APRESENTAÇÃO: 9) Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 10) Projeto de Lei nº 3.196/2021 – Estabelece a política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Marco Antônio da Silva; 11) Projeto de Lei nº 3.197/2021 – Disciplina a Licitação Sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva; 12) Projeto de Lei nº 3.198/2021 – Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da cidade de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes 13) Projeto de Resolução nº 001/2021 – Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 012/2013, de 19 de novembro de 2013, que cria e regulamenta o funcionamento do CAC – Centro de Atenção ao Cidadão e dá outras providências – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes 14) Indicação n.º 001/2021 – Sugere a alteração da Portaria n.º 021/2013, que criou o projeto Balcão de Empregos, para inserirmos novas ferramentas capazes de dar maior efetividade no projeto – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 15) Indicação n.º 002/2021 – Sugere que poder executivo se empenhe na busca de parcerias com instituições de ensino superior voltadas ao oferecimento de bolsas sociais para alunos que desenvolverem projetos esportivos nos bairros de nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 16) Indicação n.º 003/2021 – Sugere que poder executivo crie um calendário de eventos culturais em nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 17) Indicação n.º 004/2021 – Sugere que o poder executivo crie um calendário de eventos esportivos em nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 18) Indicação n.º 005/2021 – Sugere que poder executivo crie o Centro de Artes e Tradições Populares de Ouro Fino – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 19) Indicação n.º 006/2021 – Sugere a implantação do estudo de educação financeira nas escolas da rede municipal de ensino – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 20) Indicação n.º 007/2021 – Sugere a criação de incentivos aos microeemperandores locais na exploração de comércio e prestação de serviços em eventos realizados em nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 21) Indicação n.º 008/2021 – Sugere a implantação do estudo da constituição em miúdos na rede municipal de ensino – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 22) Indicação n.º 009/2021 – Sugere a proposição de lei destinada a criar incentivos às empresas que fizerem contratações de jovens candidatos ao primeiro emprego – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 23) Indicação n.º 010/2021 – Sugere que poder executivo se empenhe na busca de parcerias com pessoas jurídicas em prol do esporte em nossa cidade, com a criação do programa “empresa amiga do esporte” – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 24) Indicação n.º 011/2021 – Sugere a criação de um sistema de prevenção de doenças infantis em nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 25) Indicação n.º 012/2021 – Sugere a criação de projeto voltado à prevenção da obesidade infantil nas creches e escolas municipais – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 26) Indicação n.º 013/2021 – Sugere a criação do programa “saúde é dignidade” em nosso município – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 27) Indicação n.º 014/2021 – Sugere que 10% de todas as horas da jornada de trabalho semanal dos profissionais da educação sejam consideradas como horas de formação – Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 28) Indicação n.º 015/2021 – Sugere a construção de um banheiro e fraldário no Lago dos Palomos – Autoria Vereador Aparecido Rodrigues. Gabinete da Presidência, 04 de fevereiro de 2021. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG