| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-03-08 |
| native_id | 26 |
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24/03/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/03C979EC/03AGdBq27nS5QXU4PsfCFLdywSHcpCwZS07iSJKoqpPg_FFW1DRTXAHQfT_WbC… 1/6 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 08/03/2021 Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às 20:00 horas, presente todos os vereadores, teve início a 3ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida. O presidente solicitou ao Vereador Francisco Carlos Maciel a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo retificações foi colocada em votação recebeu aprovação unanime. O diretor geral procedeu a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para seus requerimentos sendo iniciada pelo Vereador Paulo Luís Cantuária agradeceu o serviço feito de limpeza das laterais, patrolamento e cascalhamento na estrada que liga Ouro Fino ao Bairro do Serra. Pediu o patrolamento de todas as estradas rurais, bem como que seja feita as tiradas de água e que se for necessário que façam bueiros. Informou aos moradores dos Bairros Pinhalzinho dos Lopes, Funil e Almas que já está sendo passado veneno nas laterais da estrada e que em seguida será feito também nos demais bairros. Agradeceu o serviço de drenagem no Bairro Ponte Branca. Relatou que tem recebido inúmeras reclamações com relação as lâmpadas de iluminação pública que estão queimadas, mas que os reparos começaram a serem feitos essa semana. Relatou que a ponte do Bairro Pinhalzinho dos Lopes será feita essa semana e assim que terminar irá ser feita a do Bairro dos Farias. Comentou sobre a ponte do Bairro Pinhalzinho dos Góes que foi interditada e pediu que a população tenha paciência que será reformada. Avisou ao Romildo que o dono da mineração do Bairro Funil já doou o cascalho, quando quiserem ir buscar está a disposição. Relatou sobre a viagem feita a Belo Horizonte onde foi em busca de recurso para compra de um trator. Agradeceu aos encarregados do esporte por todo empenho e dedicação. O Ver. José Agostinho Muroni pediu que seja aumentado a cabine de transmissão de som do estádio capitão armando. Solicitou o recapeamento asfáltico da Rua Dom Pedro I no Bairro Jardim Independência. Pediu o recapeamento asfáltico das Ruas José Vicente Dutra, João Medau e Ciro Pereira da Silva localizadas no Bairro Palomos. Solicito a limpeza e manutenção do canteiro central e laterais da Rua Volveno Germiniani localizada no Bairro Bela Vista, sugeriu também o plantio de grama no canteiro central. Pediu a pavimentação de algumas Ruas do Bairro Serrinha, são elas: Rua conhecida com Rua do Zé escurinho, beco Souza Barbosa e o beco localizado acima da Igreja do bairro. Pediu a construção de um alambrado no campo de futebol no Distrito do Peitudo. Solicito a substituição de lâmpadas queimadas na quadra de esportes do Distrito do Peitudo, bem como a substituição e conserto da chave geral de eletricidade que também se encontra com problemas, ainda na oportunidade solicitou a substituição da tela de proteção da quadra que também está muito danificada tornando-se 24/03/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/03C979EC/03AGdBq27nS5QXU4PsfCFLdywSHcpCwZS07iSJKoqpPg_FFW1DRTXAHQfT_WbC… 2/6 ineficiente. Pediu ainda a colocação de placas de identificação de nome de rua no Bairro Jardim Ouro Verde. Solicitou a reforma dos banheiros do mercado municipal e também a troca do telhado que está com muitas goteiras. Reiterou ao encarregado Daniel o pedido da poda de árvore na Rua Joaquim Candido Alves e também do lado da torre de celular no bairro peitudos. O Ver. Clóvis Coldibeli agradeceu a limpeza feita no Distrito de Crisólia. Informou aos moradores do Bairro Cariocas que assim que terminarem o patrolamento do Bairro Limas irá ser feito do Bairro Cariocas. Informou ainda que esteve no gabinete do prefeito Henrique onde o mesmo me informou já está sendo licitado a massa asfáltica para realização de operação tapa buraco no Distrito de Crisólia. O Ver. Fábio Anderson da Silva reforçou o pedido de colocação de placas de identificação de nome de Rua o Bairro Serrinha. Pediu que seja colocado trave de gol no campo do Bairro Serrinha. Pediu que seja feito bueiro para capitação de águas pluviais em frente ao portal da fazenda Nossa Senhora da Glória no Bairro Farias. Pediu a limpeza das laterais das estradas bem como o patrolamento das mesmas. Solicitou a melhoria no campo de futebol do Bairro Farias. O Ver. Aparecido Rodrigues pediu que seja arrumada a estrada da ponte branca que afundou devido a mina d’água que lá se encontra. Solicitou a limpeza das laterais das estradas do Bairro Fazendinha bem como que seja arrumado o manilhamento que está rodando. Pediu que seja cascalhado a estrada do Bairro Funil. Solicitou ao executivo urgência na melhoria do calçamento que está intransitável. Solicitou ao encarregado José Luiz que seja colocada a placa de homenagem no campo de futebol do Bairro Serrinha e que seja feita a inauguração do mesmo. O Ver. Marco Antônio da Silva agradeceu ao encarregado Márcio Daniel pelos pedidos atendidos. Pedi a retirada do bueiro da Travessa Benedito Mariano Costa que foi feito em cima da calçada. Solicitou que seja asfaltada a Rua Mons. Senhor José Roberto. Pediu por indicação ao executivo que os 3º e 4º lago seja fechado aos finais de semana para área de lazer. O Ver. Francisco Carlos Maciel comentou sobre a visita feita ao pronto atendimento onde constatou que está faltando aventais e máscaras, pois se tratando de área de saúde não pode continuar como está. Também esteve no setor do Covid e constatou que o horário de funcionamento é até as 17:00 horas após este horário as pessoas tem que retornar no dia seguinte, sendo assim solicitou secretária de saúde que designe pessoa responsável para que no período noturno seja feito os testes. Comentou que esteve reunido com os taxistas que pediam diversas demandas em prol da categoria e em paralelo isso também vai estar acontecendo com o pessoal do serviço por aplicativo nesse mesmo sentido. Relatou que o Deputado Charles Evangelista entregou uma viatura para polícia militar na semana passada e hoje esteve com a assessora do Deputado Júlio Delgado que destinou um veículo para o conselho tutelar, diante disso pediu ao diretor que faça oficio agradecendo ao deputado o envio. Sugeriu que seja feito pela secretaria de saúde agendamento para as pessoas que vão tomar a vacina, pois depois que se abre o frasco as doses devem ser aplicadas para que as mesmas não se percam. Esclareceu que o recurso devolvido da câmara para o executivo foi referente economias do ano passado. Explanou sobre as graves consequências que se encontra a Santa Casa de Ouro Fino onde estão com leitos todos ocupados não tendo como transferir os pacientes. O Ver. Tiago Bazoli de Moares pediu aparte e comentou sobre a visita feita ao pronto atendimento e ao Centro de Tratamento aos pacientes com Covid-19 onde em conversa com servidores pôde perceber a consistência do controle de horas extras; onde a jornada de trabalho é grande e não estão recebendo o que lhe é devido, o mesmo está acontecendo com as férias, ainda pediu que seja entregue IPI’s aos coletores de lixo que ficam muito expostos a qualquer tipo de contaminação e pediu ainda cuidado redobrado com relação ao Covid. A Verª. Vânia Apª. Vieira do Couto informou aos moradores do Bairro Gargatá que os redutores de velocidade se encontram em processo de licitação. Sobre a Rua Pedro José de Melo disse que está sendo feito estudo para ser feito a área de preservação. Relatou que tem recebido inúmeros pedidos para 24/03/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/03C979EC/03AGdBq27nS5QXU4PsfCFLdywSHcpCwZS07iSJKoqpPg_FFW1DRTXAHQfT_WbC… 3/6 instalação de academias ao ar livre, mas no momento não será possível entregar devido a pandemia. Agradeceu ao departamento dmaae pela atenção dada aos seus pedidos, bem como ao encarregado Daniel Junqueira disse que estarão reunidos para discutir alguns pontos que precisam ser modificados o trânsito e também colocação de placas. Disse que esteve reunida com o Tenente Élcio onde discutiram sobre os maus tratos e abandonos de animais. Informou que no dia 02/03 participou da reunião com o comando regional da defesa civil para regularização do departamento na cidade e no dia 04/03 informou que foi entregue a Policia Militar uma viatura através da emenda parlamentar do Deputado Charles Evangelista, no dia 05/03 disse que o prefeito participou de reunião com o diretor da Gasmig para viabilizar a instalação do gasoduto no município, ainda no dia 08/03 relatou que foi entregue um veículo para o conselho tutelar através da emenda parlamentar do Deputado Júlio Delgado. Parabenizou a classe feminina em ocasião ao dia internacional da mulher e aproveitou para convida a todas a participar de palestra no dia 15/03 no teatro municipal onde a Deputada Sheila ministrará sobre o projeto vida de mulher. O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva relatou com o prefeito Henrique onde o mesmo manifestou interesse em comprar a casa do Café com Leite sendo importante conquista para a cultura. Relatou que a comissão de saúde estará visitando o setor dos coletores de lixo para saber qual a demanda para poder ajudá-los. Solicitou redutor de velocidade na Rua Sofhia Anaute Kabbaz. Pediu a manutenção nos bloquetes soltos da Rua Tiradentes altura do n° 131. Pediu a pavimentação ou calçamento da Rua Goitacazes a partir do n° 07. Sugeriu caso seja possível a colocação de totens da polícia militar na zona rural. Comentou que pretende colocar na próxima sessão projeto de lei para valorizar o servidor público, onde as férias são 30 dias corridos e pretende com o projeto que as férias sejam em dias úteis como a exemplo de Formiga, Governador Valadares e Montes Claros. Solicitou moção pedindo abertura de unidade do corpo de bombeiro militar no município. Pediu apoio dos vereadores na votação da moção da implantação do gasoduto. O Ver. Clóvis Coldibeli pediu aparte e disse ao Vereador Paulo Chiste que gostaria de ser coautor do projeto uma vez que é servidor púbico e quer dar sua colaboração. O Ver. Tiago Bazoli de Moraes parabenizou todas as mulheres pelo dia internacional da mulher. Parabenizou a guarda mirim pelos 27 anos de existência. Sobre a moção da criação de unidade do corpo de bombeiro militar disse ser de grande importância. Sobre os taxistas e transporte por aplicativos disse que irão lutar pelos direitos das classes no que tange ao legislativo. Relatou que encaminhou ao executivo para ver a possiblidade de um programa de facilitação com relação ao pagamento do IPTU devido a pandemia. Solicitou planejamento com relação a limpeza dos rios e nascente. Sobre a capacitação profissional e geração de emprego disse que está sendo feito parceria com a Prodabel parceira da prefeitura de Belo Horizonte que irá trazer cursos EAD para população em parceria com ACIA Ouro Fino e Guarda Mirim. Comentou sobre a criação de um telecentro com computadores de forma gratuita e presencial assim que passar a pandemia provavelmente no próximo semestre. O Ver. Francisco Maciel pediu aparte e com relação a limpeza dos rios informou que na Avenida perimetral em frente ao INSS já foi iniciada a limpeza. O Ver. Vanderlei Candido de Almeida parabenizou a classe feminina em decorrência do Dia Internacional da Mulher. Solicitou redutor de velocidade no Bairro Gargatá e no entorno do parque pediu o cercamento com urgência, ainda pediu a limpeza do terreno da prefeitura ao lado do parque e também a colocação de placas de identificação de nome de rua. Pediu redutor de velocidade na Rua Kurt Wolf entroncamento coma rua que desce para a Empresa Sinter Futura devido a muitos acidentes ocorridos. Pediu a construção de passeio desde a Escola Delorme até ao comércio do Sr. Hilário, uma vez, que foi destinada emenda impositiva para a realização do mesmo. Relatou que fez indicação ao executivo onde foi devolvido aos cofres públicos uma economia da Câmara referente ao ano passado, essa economia foi indicada para realização do pagamento das cestas básicas e biênios que 24/03/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/03C979EC/03AGdBq27nS5QXU4PsfCFLdywSHcpCwZS07iSJKoqpPg_FFW1DRTXAHQfT_WbC… 4/6 estão atrasados. Sugeriu ao executivo a construção de um portal na entrada da cidade próximo a Empresa Sadokin no Bairro São Judas Tadeu. Relatou sobre o projeto de castração fêmeas de sua autoria, sugeriu que o projeto continua e que agora esse projeto se expanda aos felinos. A Verª. Vânia Aparecida Vieira Couto informou que o Sr. Oswaldo Lopes fez indicação ao município no valor de R$ 100.000,00 para a castração de felinos. Informou que no dia 05/03 foi feito adesão de consórcio público para compra de vacinas direto com o fabricante para acelerar as aplicações e também informou que a Cisamesp foi reativada o consórcio onde já está atendendo aos munícipes. Passou-se a Pauta do Dia: VOTAÇÃO: 1.1) Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Altera o artigo 1º, caput, e o artigo 2º, caput, e incisos I, II e IV do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021 que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli e José Agostinho Muroni. 1.2) Emenda Modificativa n.º 002 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Altera o artigo 4º, do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021 que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto. 1) Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto. O Ver. Paulo Luiz Cantuária pediu vistas no projeto, após consultado o plenário que aceitou pedido de vistas do projeto com 7 votos a favor e 3 contrários, sendo assim as Emendas Modificativas 001 e 002 e o Projeto de Lei Complementar foram tirados da pauta e o Vereador Paulo tem 3 dias para concluir a deliberação. 2) Projeto de Resolução nº 001/2021 – Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 012/2013, de 19 de novembro de 2013, que cria e regulamenta o funcionamento do CAC – Centro de Atenção ao Cidadão e dá outras providências – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes. Após a leitura o diretor declarou que o projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação. Em seguida o Presidente solicitou ao relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final a leitura do parecer. Seguindo foi colocado o projeto em discussão e em votação que recebeu aprovação unânime. 3) Projeto de Resolução nº 002/2021 – Autoriza a criação de Comissão Especial de Estudos para revisar o Código de Postura do Município de Ouro Fino/ MG – Autoria: Mesa Diretora: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Francisco Carlos Maciel. Após a leitura o diretor declarou que o projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação. Em seguida o Presidente solicitou ao relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final a leitura do parecer. Seguindo foi colocado o projeto em discussão e em votação que recebeu aprovação unânime. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 – Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Marco Talento – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. Após a leitura o diretor declarou que o projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação. Em seguida o Presidente solicitou ao relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final a leitura do parecer. Seguindo foi colocado o projeto em discussão e em votação que recebeu aprovação unânime. 5) Moção n.º 004/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 4222 de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira Couto. 6) Moção n.º 005/2021 – Moção de Apelo às autoridades competentes para que o gasoduto (Paulinia/SP à Jacutinga/MG), se estenda também aos municípios de Ouro Fino, e cidades vizinhas – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes. O Diretor informou que as moções não dependem de 24/03/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/03C979EC/03AGdBq27nS5QXU4PsfCFLdywSHcpCwZS07iSJKoqpPg_FFW1DRTXAHQfT_WbC… 5/6 pareceres estando aptos para aprovação, após a leitura e discussão as moções foram colocadas em votação que receberam aprovação unânime. APRESENTAÇÃO: 7) Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 – Disciplina a Licitação Sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva. 8) Projeto de Lei nº 3.202/2021 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Amor aos Pacientes Oncológicos de Ouro Fino e Região – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 9) Projeto de Lei nº 3.203/2021 – Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 10) Substitutivo n.º 001 ao Projeto de Lei nº 3.201/2021 – Estabelece diretrizes da Política Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência. – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste de Silva.11) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 – Denomina de Doutor Antônio Assis a Rua Projetada 08, no Loteamento Parque dos Sonhos, no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 12) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021 – Denomina de Eduardo Silvério Brandão a via que liga a Rua Treze de Maio à Avenida Palmácio Butti, no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Luiz de Cantuária. Os projetos acima mencionados foram realizados a leitura de todos e encaminhados as respectivas comissões para parecer em prazo regimental. 13) Indicação n.º 016/2021 – Realização de operação tapa buracos em diversas ruas do Distrito de Crisólia – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 14) Indicação n.º 017/2021 – Construção de nova ponte no bairro Tabuão e reforma da ponte do bairro Calixto – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 15) Indicação n.º 018/2021 – Revitalização da Praça do Distrito de Crisólia – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 16) Indicação n.º 019/2021 – Criação da “Ouvidoria da saúde” – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 17) Indicação n.º 020/2021 – Interdição dos dois últimos lagos no bairro Palomos para tráfego de veículos aos domingos possibilitando mais segurança às pessoas que frequentam o local – Autoria: Vereador Marco Antônio da Silva; 18) Indicação n.º 021/2021 – Construção de um Portal na entrada da cidade pelo bairro São Judas Tadeu – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; 19) Indicação n.º 022/2021 – Que o valor devolvido pela Câmara Municipal seja utilizado no pagamento das Cestas Básicas dos servidores municipais – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida. As indicações acima mencionadas foram encaminhadas ao executivo para as devidas providências. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet (Facebook e Youtube), foi também gravada na integra e a gravação está à disposição de todos na diretoria geral da casa e no Facebook através do link: https://www.facebook.com/camaraof e no Youtube através do link: https://www.youtube.com, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22H18 Min e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Ouro Fino, 08 de março de 2021. APARECIDO RODRIGUES, CLÓVIS COLDIBELI, FÁBIO ANDERSON DA SILVA, FRANCISCO CARLOS MACIEL, JOSÉ AGOSTINHO MURONI, MARCO ANTÔNIO DA SILVA, 24/03/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/03C979EC/03AGdBq27nS5QXU4PsfCFLdywSHcpCwZS07iSJKoqpPg_FFW1DRTXAHQfT_WbC… 6/6 PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA, PAULO LUÍS DE CANTUÁRIA, TIAGO BAZOLLI DE MORAES, VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:03C979EC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/03/2021. Edição 2973 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA 08/03/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE MARÇO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: VOTAÇÃO: 1.1) Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Altera o artigo 1º, caput, e o artigo 2º, caput, e incisos I, II e IV do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021 que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli e José Agostinho Muroni; 1.2) Emenda Modificativa n.º 002 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Altera o artigo 4º, do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021 que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 1) Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 2) Projeto de Resolução nº 001/2021 – Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 012/2013, de 19 de novembro de 2013, que cria e regulamenta o funcionamento do CAC – Centro de Atenção ao Cidadão e dá outras providências – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 3) Projeto de Resolução nº 002/2021 – Autoriza a criação de Comissão Especial de Estudos para revisar o Código de Postura do Município de Ouro Fino/ MG – Autoria: \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Mesa Diretora: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Francisco Carlos Maciel; 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 – Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Marco Talento – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 5) Moção n.º 004/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 4222 de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira Couto; 6) Moção n.º 005/2021 – Moção de Apelo às autoridades competentes para que o gasoduto (Paulinia/SP à Jacutinga/MG), se estenda também aos municípios de Ouro Fino, e cidades vizinhas – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; APRESENTAÇÃO: 7) Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 – Disciplina a Licitação Sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva; 8) Projeto de Lei nº 3.202/2021 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Amor aos Pacientes Oncológicos de Ouro Fino e Região – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 9) Projeto de Lei nº 3.203/2021 – Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 10) Substitutivo n.º 001 ao Projeto de Lei nº 3.201/2021 – Estabelece diretrizes da Política Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência. – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste de Silva; 11) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 – Denomina de Doutor Antônio Assis a Rua Projetada 08, no Loteamento Parque dos Sonhos, no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 12) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021 – Denomina de Eduardo Silvério Brandão a via que liga a Rua Treze de Maio à Avenida Palmácio Butti, no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Luiz de Cantuária; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 13) Indicação n.º 016/2021 – Realização de operação tapa buracos em diversas ruas do Distrito de Crisólia – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 14) Indicação n.º 017/2021 – Construção de nova ponte no bairro Tabuão e reforma da ponte do bairro Calixto – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 15) Indicação n.º 018/2021 – Revitalização da Praça do Distrito de Crisólia – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 16) Indicação n.º 019/2021 – Criação da “Ouvidoria da saúde” – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 17) Indicação n.º 020/2021 – Interdição dos dois últimos lagos no bairro Palomos para tráfego de veículos aos domingos possibilitando mais segurança às pessoas que frequentam o local – Autoria: Vereador Marco Antônio da Silva; 18) Indicação n.º 021/2021 – Construção de um Portal na entrada da cidade pelo bairro São Judas Tadeu – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; 19) Indicação n.º 022/2021 – Que o valor devolvido pela Câmara Municipal seja utilizado no pagamento das Cestas Básicas dos servidores municipais – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida. Gabinete da Presidência, 04 de março de 2021.